| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2478 / 2024 |
| Date | 2024-10-14 |
| Ementa | Dá nova denominação de Espaço Público |
| native_id | 4338 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.478 DE 14 DE MAIO DE 2024. “Dá nova denominação de Espaço Público.” Autor: Marcos Lilico O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I : Art. 1º - Fica denominada Praça ALOISIO DA SILVA à atual Praça da Paz, no bairro de Vila são João, neste Município. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. AMILTON MACHADO DOMINGUES VEREADOR PRESIDENTE