| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2499 / 2024 |
| Date | 2024-07-16 |
| Ementa | CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI A CHURRASCARIA OÁSIS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.499 DE 16 DE JULHO DE 2024 CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI A CHURRASCARIA OÁSIS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. Autor: Allan Cruz O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I : Art. 1º - Fica reconhecida como de interesse cultural, gastronômico e turístico para o município a churrascaria oásis, localizada na Rodovia Presidente Dutra, S/N. KM 171,5 - Coelho da Rocha, em São João de Meriti, RJ – Cep 25555- 030. Art. 2º - O Poder Executivo, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei e a inclusão no Cadastro dos Negócios Tradicionais e Notáveis, nos termos da legislação pertinente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. AMILTON MACHADO DOMINGUES VEREADOR PRESIDENTE