| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2506 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | Considera de interesse cultural, gastronômico e turístico para o Município de São João de Meriti o Restaurante Vasfeijão e dá outras providências |
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LEI Nº 2.506 DE 13 DE AGOSTO DE 2024 Considera de interesse cultural, gastronômico e turístico para o Município de São João de Meriti o Restaurante Vasfeijão e dá outras providências. Autor: ALLAN CRUZ O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I : Art. 1º Fica reconhecido como de interesse cultural, gastronômico e turístico para o Município o Restaurante Vasfeijão, localizado na R. Mariana M. de Medeiros, 433 - Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ, 25555-181. Art. 2º O Poder Executivo, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei e a inclusão no Cadastro dos Negócios Tradicionais e Notáveis, nos termos da legislação pertinente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. AMILTON MACHADO DOMINGUES VEREADOR PRESIDENTE