| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1404 / 2025 |
| Date | 2025-01-15 |
| Ementa | Altera o Artigo 30 da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000 |
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1 RESOLUÇÃO Nº 1.404 DE 15 DE JANEIRO DE 2025. “Altera o Artigo 30 da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000 .” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte R E S O L U Ç Ã O: Art. 1º - Fica alterado o Artigo 30 da Resolução 1.055 de 06 de junho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 30 – A eleição da Mesa Diretora ou para preenchimento de qualquer vaga, dar-se-á por maioria simples dos votos, de forma eletrônica ou nominal, observadas as seguintes exigências e formalidades : I- presença da maioria absoluta dos Vereadores; II- chamada dos vereadores; III- no caso de haver uma ou mais chapas concorrentes, seus registros serão feitos no início da Sessão, devendo estar cada uma acompanhada das declarações de consentimento dos seus respectivos integrantes, não podendo um mesmo Vereador integrar mais de uma chapa; IV- um só ato de votação para todos os cargos; 2 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO DANTAS DE MELLO Presidente GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente AMILTON MACHADO DOMINGUES RODRIGO RODRIGUES DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário