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norma nº 1404/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 1404 / 2025
Date 2025-01-15
EmentaAltera o Artigo 30 da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000
native_id4363

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texto integral #

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RESOLUÇÃO Nº 1.404 DE 15 DE JANEIRO DE 2025. 
“Altera o Artigo 30 da Resolução nº 1.055 
de 06 de junho de 2000 .” 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE 
MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte 
 R E S O L U Ç Ã O: 
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 30 da Resolução 1.055 de 06 de junho de 2000, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 30 – A eleição da Mesa Diretora ou para preenchimento de 
qualquer vaga, dar-se-á por maioria simples dos votos, de forma 
eletrônica ou nominal, observadas as seguintes exigências e 
formalidades : 
I- presença da maioria absoluta dos Vereadores; 
II- chamada dos vereadores; 
III- no caso de haver uma ou mais chapas concorrentes, seus 
registros serão feitos no início da Sessão, devendo estar cada 
uma acompanhada das declarações de consentimento dos seus 
respectivos integrantes, não podendo um mesmo Vereador 
integrar mais de uma chapa; 
IV- um só ato de votação para todos os cargos; 
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Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
JOÃO DANTAS DE MELLO 
Presidente 
 GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA 
 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente 
 AMILTON MACHADO DOMINGUES RODRIGO RODRIGUES DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário

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