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norma nº 1405/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 1405 / 2025
Date 2025-01-15
EmentaAltera o Caput do Artigo 28º da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000
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texto integral #

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RESOLUÇÃO Nº 1.405 DE 15 DE JANEIRO DE 2025. 
“Altera o Caput do Artigo 28º da Resolução 
nº 1.055 de 06 de junho de 2000 .” 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE 
MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte 
 R E S O L U Ç Ã O: 
Art. 1º - Fica alterado o Caput do Artigo 28º da Resolução 1.055 de 06 de junho 
de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 28º – Exceto o Presidente , os membros da Mesa Diretora 
da Câmara Municipal poderão fazer parte de comissão 
permanente, vedada a participação dos mesmos em comissão 
parlamentar de inquérito e o exercício da função de líder de 
bancada.
Parágrafo Único... 
2
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
JOÃO DANTAS DE MELLO 
Presidente 
 GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA 
 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente 
 AMILTON MACHADO DOMINGUES RODRIGO RODRIGUES DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário

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