| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1405 / 2025 |
| Date | 2025-01-15 |
| Ementa | Altera o Caput do Artigo 28º da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000 |
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1 RESOLUÇÃO Nº 1.405 DE 15 DE JANEIRO DE 2025. “Altera o Caput do Artigo 28º da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000 .” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte R E S O L U Ç Ã O: Art. 1º - Fica alterado o Caput do Artigo 28º da Resolução 1.055 de 06 de junho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 28º – Exceto o Presidente , os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal poderão fazer parte de comissão permanente, vedada a participação dos mesmos em comissão parlamentar de inquérito e o exercício da função de líder de bancada. Parágrafo Único... 2 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO DANTAS DE MELLO Presidente GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente AMILTON MACHADO DOMINGUES RODRIGO RODRIGUES DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário