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norma nº 1407/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 1407 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaAltera o Artigo 59 da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000
native_id4369

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RESOLUÇÃO Nº 1.407 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. 
“Altera o Artigo 59 da Resolução nº 1.055 
de 06 de junho de 2000 .” 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE 
MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte 
 R E S O L U Ç Ã O: 
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 59 da Resolução 1.055 de 06 de junho de 2000, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 59 – As Comissões permanentes, em número de 11 ( onze), 
têm as seguintes denominações : 
I- Comissão de constituição , justiça e redação; 
II- Comissão de finanças, orçamento, e fiscalização financeira; 
III- Comissão de defesa do consumidor, dos servidores públicos 
e do controle e eficácia legislativa; 
IV- Comissão de Saúde, higiene e bem estar ; 
V- Comissão de desenvolvimento urbano, obras, serviços 
públicos e transportes; 
VI- Comissão de saneamento, meio ambiente e defesa dos 
animais; 
VII- Comissão de defesa dos direitos da mulher, dos direitos 
humanos e da pessoa portadora de deficiência; 
VIII- Comissão de indústria, comércio e do desenvolvimento 
econômico; 
IX- Comissão da defesa da criança, do adolescente e do idoso; 
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X- Comissão permanente de avaliação de documentos- CPAD; 
XI- Comissão de educação, cultura, esporte e lazer; 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
JOÃO DANTAS DE MELLO 
Presidente 
 GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA 
 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente 
 AMILTON MACHADO DOMINGUES RODRIGO RODRIGUES DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário

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