| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1407 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Altera o Artigo 59 da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000 |
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1 RESOLUÇÃO Nº 1.407 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. “Altera o Artigo 59 da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000 .” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte R E S O L U Ç Ã O: Art. 1º - Fica alterado o Artigo 59 da Resolução 1.055 de 06 de junho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 59 – As Comissões permanentes, em número de 11 ( onze), têm as seguintes denominações : I- Comissão de constituição , justiça e redação; II- Comissão de finanças, orçamento, e fiscalização financeira; III- Comissão de defesa do consumidor, dos servidores públicos e do controle e eficácia legislativa; IV- Comissão de Saúde, higiene e bem estar ; V- Comissão de desenvolvimento urbano, obras, serviços públicos e transportes; VI- Comissão de saneamento, meio ambiente e defesa dos animais; VII- Comissão de defesa dos direitos da mulher, dos direitos humanos e da pessoa portadora de deficiência; VIII- Comissão de indústria, comércio e do desenvolvimento econômico; IX- Comissão da defesa da criança, do adolescente e do idoso; 2 X- Comissão permanente de avaliação de documentos- CPAD; XI- Comissão de educação, cultura, esporte e lazer; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO DANTAS DE MELLO Presidente GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente AMILTON MACHADO DOMINGUES RODRIGO RODRIGUES DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário