| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2513 / 2025 |
| Date | 2025-02-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, relativas ao exercício de 2021 |
| native_id | 4370 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.513 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, relativas ao exercício de 2021.” A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições constitucionais, do inciso VII do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de São João de Meriti, D E C R E T A Art. 1º. Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura do Município de São João de Meriti, correspondentes ao exercício de 2021, constantes do Processo Legislativo nº 015/2023, Processo TCE-210933-9/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO DANTAS DE MELLO Presidente GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente AMILTON MACHADO DOMINGUES RODRIGO RODRIGUES DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário