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norma nº 1408/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 1408 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaAltera o Parágrafo 5 do Artigo 105 da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000
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texto integral #

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RESOLUÇÃO Nº 1.408 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. 
“Altera o Parágrafo 5 do Artigo 105 da 
Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 
2000.” 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE 
MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte 
 R E S O L U Ç Ã O: 
Art. 1º - Fica alterado o o Parágrafo 5 do Artigo 105 da Resolução nº 1.055 de 06 
de junho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 105 – ... 
Parágrafo 5 - O primeiro signatário de Projeto de Resolução 
que propõe a criação de Comissão Especial, obrigatoriamente 
dela fará parte, na qualidade de seu Presidente. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
JOÃO DANTAS DE MELLO 
Presidente 
 GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA 
 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente 
 AMILTON MACHADO DOMINGUES RODRIGO RODRIGUES DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário

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