| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1408 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Altera o Parágrafo 5 do Artigo 105 da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000 |
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1 RESOLUÇÃO Nº 1.408 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. “Altera o Parágrafo 5 do Artigo 105 da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte R E S O L U Ç Ã O: Art. 1º - Fica alterado o o Parágrafo 5 do Artigo 105 da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 105 – ... Parágrafo 5 - O primeiro signatário de Projeto de Resolução que propõe a criação de Comissão Especial, obrigatoriamente dela fará parte, na qualidade de seu Presidente. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO DANTAS DE MELLO Presidente GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente AMILTON MACHADO DOMINGUES RODRIGO RODRIGUES DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário