| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1409 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Cria Comissão Especial para acompanhar a execução da obra do novo viaduto no Município de São João de Meriti, financiado pela MRS Logística |
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1 RESOLUÇÃO Nº 1409 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. “Cria Comissão Especial para acompanhar a execução da obra do novo viaduto no Município de São João de Meriti, financiado pela MRS Logística . A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte R E S O L U Ç Ã O: Art. 1º - Fica Criada Comissão Especial Comissão Especial para acompanhar a execução da obra do novo viaduto no Município de São João de Meriti, financiado pela MRS Logística. Art. 2º - A Comissão Especial será composta pelo Presidente da Comissão: Vereador Marcos Henrique Matos de Aquino; e Vereadores Ernane Aleixo e Carlos Henrique Meireles de Queiroz, membros da Comissão. Art. 3º - Compete à Comissão Especial: I- Fiscalizar o andamento da obra, verificando o cumprimento do cronograma e qualidade de execução; II- Solicitar informações e documentos aos órgãos municipais, federais, bem como à empresa MRS; III- Promover audiências públicas com a sociedade civil, representantes do governo municipal e da empresa; V- Elaborar relatórios sobre o acompanhamento da obra; VI- Acompanhar a destinação de recursos utilizados para realização da obra; Art. 4º - A Comissão Especial terá prazo de funcionamento até 30 (trinta) dias após a conclusão da obra, podendo ser prorrogada. 2 Art. 5º - As reuniões da Comissão Especial deverão ser registradas em Atas e os relatórios apresentados ao Plenário da Câmara Municipal de São João de Meriti.. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO DANTAS DE MELLO Presidente GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente AMILTON MACHADO DOMINGUES RODRIGO RODRIGUES DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário