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norma nº 1409/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 1409 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaCria Comissão Especial para acompanhar a execução da obra do novo viaduto no Município de São João de Meriti, financiado pela MRS Logística
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RESOLUÇÃO Nº 1409 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. 
“Cria Comissão Especial para acompanhar 
a execução da obra do novo viaduto no 
Município de São João de Meriti, 
financiado pela MRS Logística . 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE 
MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte 
 R E S O L U Ç Ã O: 
Art. 1º - Fica Criada Comissão Especial Comissão Especial para acompanhar a 
execução da obra do novo viaduto no Município de São João de Meriti, financiado pela 
MRS Logística. 
Art. 2º - A Comissão Especial será composta pelo Presidente da Comissão: 
Vereador Marcos Henrique Matos de Aquino; e Vereadores Ernane Aleixo e Carlos 
Henrique Meireles de Queiroz, membros da Comissão. 
Art. 3º - Compete à Comissão Especial: 
I- Fiscalizar o andamento da obra, verificando o cumprimento do cronograma e 
qualidade de execução; 
II- Solicitar informações e documentos aos órgãos municipais, federais, bem 
como à empresa MRS; 
III- Promover audiências públicas com a sociedade civil, representantes do 
governo municipal e da empresa; 
V- Elaborar relatórios sobre o acompanhamento da obra; 
VI- Acompanhar a destinação de recursos utilizados para realização da obra; 
Art. 4º - A Comissão Especial terá prazo de funcionamento até 30 (trinta) dias 
após a conclusão da obra, podendo ser prorrogada. 
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Art. 5º - As reuniões da Comissão Especial deverão ser registradas em Atas e os 
relatórios apresentados ao Plenário da Câmara Municipal de São João de Meriti.. 
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
JOÃO DANTAS DE MELLO 
Presidente 
 GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA 
 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente 
 AMILTON MACHADO DOMINGUES RODRIGO RODRIGUES DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário

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