| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1429 / 2011 |
| Date | 2011-10-04 |
| Ementa | “Aprova as contas do Poder Legislativo, referente ao exercício de 2007.” |
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 1429, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011. “Aprova as contas do Poder Legislativo, referente ao exercício de 2007.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso das atribuições legais, promulga o seguinte D E C R E T O: Art. 1.º - O Plenário da Câmara Municipal, por 2/3 (dois terços) de seus membros, aprovou as contas do Poder Legislativo do Município de São João de Meriti, referente ao exercício de 2007, que foram julgadas Regulares com quitação, pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 04 de outubro de 2011. ANTONIO CARLOS TITINHO Presidente LUIZ MARCOS DE O. MUILER 1.º Vice-Presidente JOÃO DIAS FERREIRA 2.º Vice-Presidente CARLOS ROBERTO RODRIGUES 1.º Secretário JOEL RODRIGUES SOBRINHO 2.º Secretário