| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1431 / 2011 |
| Date | 2011-11-08 |
| Ementa | “Aprova as contas do Poder Legislativo, referente ao exercício de 2009.” |
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 1431, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011. “Aprova as contas do Poder Legislativo, referente ao exercício de 2009.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso das atribuições legais, promulga o seguinte D E C R E T O: Art. 1.º - O Plenário da Câmara Municipal, por 2/3 (dois terços) de seus membros, aprovou as contas do Poder Legislativo do Município de São João de Meriti, referente ao exercício de 2009, que foram julgadas Regulares com quitação, determinações e ressalvas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. São João de Meriti, 08 de novembro de 2011. ANTONIO CARLOS TITINHO Presidente LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA MUILER 1.º Vice-Presidente JOÃO DIAS FERREIRA 2.º Vice-Presidente CARLOS ROBERTO RODRIGUES 1.º Secretário JOEL RODRIGUES SOBRINHO 2.º Secretário