br-locleg corpus explorer

← São João de Meriti (RJ)

norma nº 1431/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1431 / 2011
Date 2011-11-08
Ementa“Aprova as contas do Poder Legislativo, referente ao exercício de 2009.”
native_id448

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO LEGISLATIVO N.º 1431, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011. 
 “Aprova as contas do Poder Legislativo, referente ao exercício de 2009.” 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso das atribuições 
legais, promulga o seguinte D E C R E T O: 
 Art. 1.º - O Plenário da Câmara Municipal, por 2/3 (dois terços) de seus membros, aprovou as 
contas do Poder Legislativo do Município de São João de Meriti, referente ao exercício de 
2009, que foram julgadas Regulares com quitação, determinações e ressalvas pelo Egrégio 
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 
Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
São João de Meriti, 08 de novembro de 2011. 
ANTONIO CARLOS TITINHO Presidente 
LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA MUILER 1.º Vice-Presidente 
 JOÃO DIAS FERREIRA 2.º Vice-Presidente 
 CARLOS ROBERTO RODRIGUES 1.º Secretário 
 JOEL RODRIGUES SOBRINHO 2.º Secretário 

open original →