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← São João de Meriti (RJ)

norma nº 2556/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2556 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaInstitui no calendário oficial do município o “Dia do Grafite e dá outras providências
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LEI Nº 2.556 DE 25 DE MARÇO DE 2025 
“Institui no calendário oficial do município o “Dia do 
Grafite e dá outras providências”. 
Autor: Carlos Moutinho 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DE MERITI aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: 
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de São João de Meriti, 
o Dia do Grafite. 
ParágrafoÚnico – A data será comemorada anualmente no dia 27 de Março, 
acompanhando a data Mundial do Grafite. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
LEONARDO VIEIRA MENDES 
PREFEITO 

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