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norma nº 2559/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2559 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaINSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.559 DE 08 DE ABRIL DE 2025.
EMENTA: “INSTITUI A CAMPANHA 
PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA 
DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA 
NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
AUTOR: MAGRÃO NOBRE
 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DE MERITI aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica instituída a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na 
Adolescência no âmbito Municipal. 
Parágrafo único – O Executivo Municipal nomeará uma equipe de profissionais vinculados ao 
tema e que integram o quadro de servidores da Prefeitura Municipal para executarem a 
campanha. 
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a 
contar da data de sua publicação. 
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas 
próprias do orçamento, suplementadas se necessário. 
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
LÉO VIEIRA 
PREFEITO 

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