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norma nº 1826/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1826 / 2012
Date 2012-03-27
Ementa“ Fica criado ”O Dia da França” no calendário Oficial de nosso Município.”
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LEI Nº 1826, DE 27 DE MARÇO DE 2012. 
“ Fica criado ”O Dia da França” no calendário Oficial de nosso Município.” 
 Autor: Antonio Carlos Titinho 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São 
João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte L E I: 
Art.1º - Fica criado no Calendário oficial do Município “O Dia da França”. 
Art.2º - O Dia da França será comemorado, todos os anos, no dia 14 de julho. 
 Art.3º - O Executivo Municipal poderá, promover parceria com a iniciativa privada, para a 
realização de eventos artísticos e culturais. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
São João de Meriti, 27 de março de 2012. 
SANDRO MATOS, PREFEITO 

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