| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1826 / 2012 |
| Date | 2012-03-27 |
| Ementa | “ Fica criado ”O Dia da França” no calendário Oficial de nosso Município.” |
| native_id | 482 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1826, DE 27 DE MARÇO DE 2012. “ Fica criado ”O Dia da França” no calendário Oficial de nosso Município.” Autor: Antonio Carlos Titinho O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte L E I: Art.1º - Fica criado no Calendário oficial do Município “O Dia da França”. Art.2º - O Dia da França será comemorado, todos os anos, no dia 14 de julho. Art.3º - O Executivo Municipal poderá, promover parceria com a iniciativa privada, para a realização de eventos artísticos e culturais. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. São João de Meriti, 27 de março de 2012. SANDRO MATOS, PREFEITO