| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1832 / 2012 |
| Date | 2012-04-03 |
| Ementa | Fica criado “O Dia de Proteção ao Animal Doméstico” no calendário Oficial do nosso Município. |
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LEI Nº 1832, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Fica criado “O Dia de Proteção ao Animal Doméstico” no calendário Oficial do nosso Município. Autor: Antonio Carlos Titinho O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte L E I: Art.1º - Fica criado no Calendário oficial do Município “O Dia de Proteção ao Animal Doméstico”. Art.2º - O Dia de Proteção ao Animal Doméstico será comemorado, todos os anos, no dia 04 de outubro. Art.3º - O Executivo Municipal poderá, promover parceria com a iniciativa privada, para a realização de eventos artísticos e culturais. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. São João de Meriti, 03 de abril de 2012. SANDRO MATOS, PREFEITO