| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2591 / 2025 |
| Date | 2025-06-10 |
| Ementa | Cria o Corredor Cultural e Histórico de São João de Meriti e dá outras providências |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.591 DE 10 DE JUNHO DE 2025 Ementa: Cria o Corredor Cultural e Histórico de São João de Meriti e dá outras providências. Autor: Carlos Henrique Queiroz O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o Corredor Cultural e Histórico de São João de Meriti, com o objetivo de promover, valorizar e preservar os patrimônios históricos, culturais e artísticos do município. Art. 2º O Corredor Cultural e Histórico abrangerá, inicialmente, os seguintes pontos de interesse: I – Igreja Matriz de São João Batista, Nossa Senhora da Glória e Nossa Senhora das Graças; II – Praça da Matriz e seu entorno histórico; III – Antiga Estação Ferroviária de São João de Meriti; IV – Museu; V – Sede da Fazenda Telles de Menezes; V – Espaços culturais, artísticos e educacionais, com relevância histórica situados nos bairros do município. Parágrafo único O Poder Executivo poderá, através de Decreto, ampliar ou modificar os pontos integrantes do Corredor. Art. 3º São objetivos do Corredor Cultural e Histórico: I – Fomentar a preservação do patrimônio histórico e cultural do município; II – Incentivar o turismo histórico-cultural; III – Apoiar manifestações culturais e artísticas locais; IV – Integrar a população às atividades de valorização da memória e identidade do município; V – Divulgar pontos de interesse histórico e cultural aos alunos da rede municipal de ensino. Art. 4º O Poder Executivo, por meio de suas secretarias competentes, poderá firmar parcerias com instituições culturais, universidades, organizações da sociedade civil e iniciativa privada para a execução de projetos no âmbito do Corredor. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LÉO VIEIRA PREFEITO