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norma nº 2591/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2591 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaCria o Corredor Cultural e Histórico de São João de Meriti e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.591 DE 10 DE JUNHO DE 2025 
Ementa: Cria o Corredor Cultural e Histórico 
de São João de Meriti e dá outras 
providências. 
Autor: Carlos Henrique Queiroz 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, Estado do Rio 
de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º Fica criado o Corredor Cultural e Histórico de São João de Meriti, com o 
objetivo de promover, valorizar e preservar os patrimônios históricos, culturais e 
artísticos do município. 
Art. 2º O Corredor Cultural e Histórico abrangerá, inicialmente, os seguintes 
pontos de interesse: 
I – Igreja Matriz de São João Batista, Nossa Senhora da Glória e Nossa 
Senhora das Graças; 
II – Praça da Matriz e seu entorno histórico; 
III – Antiga Estação Ferroviária de São João de Meriti; 
IV – Museu; 
V – Sede da Fazenda Telles de Menezes; 
V – Espaços culturais, artísticos e educacionais, com relevância histórica 
situados nos bairros do município. 
Parágrafo único O Poder Executivo poderá, através de Decreto, ampliar ou 
modificar os pontos integrantes do Corredor. 
Art. 3º São objetivos do Corredor Cultural e Histórico: 
I – Fomentar a preservação do patrimônio histórico e cultural do município; 
II – Incentivar o turismo histórico-cultural; 
III – Apoiar manifestações culturais e artísticas locais; 
IV – Integrar a população às atividades de valorização da memória e identidade 
do município; 
V – Divulgar pontos de interesse histórico e cultural aos alunos da rede 
municipal de ensino. 
Art. 4º O Poder Executivo, por meio de suas secretarias competentes, poderá 
firmar parcerias com instituições culturais, universidades, organizações da 
sociedade civil e iniciativa privada para a execução de projetos no âmbito do 
Corredor. 
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
LÉO VIEIRA 
PREFEITO 

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