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norma nº 1426/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 1426 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaAltera o Caput do artigo 128 da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000
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texto integral #

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RESOLUÇÃO Nº 1.426 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. 
“Altera o Caput do artigo 128 da Resolução 
nº 1.055 de 06 de junho de 2000.” 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE 
MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte 
 R E S O L U Ç Ã O: 
Art. 1º - Fica alterado o caput do Artigo 128 da Resolução nº 1.055 de 06 de 
junho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 128 – Nenhuma proposição poderá ser colocada em 
discussão que tenha sido incluída na Ordem do Dia com 
antecedência de até 06 (seis) horas do início das sessões, salvos 
Regime de Urgência Especial. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
JOÃO DANTAS DE MELLO 
Presidente 
 GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA 
 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente 
 AMILTON MACHADO DOMINGUES RODRIGO RODRIGUES DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário

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