| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1426 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | Altera o Caput do artigo 128 da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000 |
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1 RESOLUÇÃO Nº 1.426 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. “Altera o Caput do artigo 128 da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte R E S O L U Ç Ã O: Art. 1º - Fica alterado o caput do Artigo 128 da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 128 – Nenhuma proposição poderá ser colocada em discussão que tenha sido incluída na Ordem do Dia com antecedência de até 06 (seis) horas do início das sessões, salvos Regime de Urgência Especial. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOÃO DANTAS DE MELLO Presidente GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente AMILTON MACHADO DOMINGUES RODRIGO RODRIGUES DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário