| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2683 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | Denominação de logradouro público – Rua JOÃO AUGUSTO FREITAS PAIVA |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.683 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 “Denominação de logradouro público – Rua JOÃO AUGUSTO FREITAS PAIVA.” Autor: Doca Brazão O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte, L E I: Art. 1º - Fica denominada Rua JOÃO AUGUSTO FREITAS PAIVA, a atual Rua Egas Muniz, no bairro de Vilar dos Teles, São João de Meriti. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LÉO VIEIRA PREFEITO