norma nº 2676/2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.676 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
EMENTA: “Inclui no Calendário 
Oficial do Município, a ´Semana de 
Conscientização sobre a 
Osteopatia`.” 
AUTOR: MAGRÃO NOBRE 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara 
Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte, 
L E I: 
Art. 1º - Fica instituída no Calendário Oficial do Município a ´Semana de 
Conscientização sobre a Osteopatia`, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 22 
de junho, fazendo menção ao Dia Mundial da Osteopatia. 
Art. 2º - A semana em questão será destinada a promover a conscientização e o 
conhecimento sobre as diversas formas de tratamentos através da prática osteopática. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
LÉO VIEIRA 
PREFEITO