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norma nº 2618/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2618 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaConcede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Subtenente da PMERJ, Sr JOSÉ CARLOS CERQUEIRA DE MORAIS
native_id5234

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.618 DE 19 DE AGOSTO DE 2025. 
“Concede Medalha de Honra ao Mérito 
Legislativo ao Subtenente da PMERJ, Sr 
JOSÉ CARLOS CERQUEIRA DE 
MORAIS” 
Autor: JOÃO NUNES 
 A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso das 
atribuições legais, aprova o seguinte 
 D E C R E T O: 
 Art. 1.º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao 
Subtenente da PMERJ, Sr JOSÉ CARLOS CERQUEIRA DE MORAIS 
 
Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
JOÃO DANTAS DE MELLO 
Presidente 
 GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA 
 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente 
 AMILTON MACHADO DOMINGUES RODRIGO RODRIGUES DA SILVA 
 1º Secretário 2º Secretário
 

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