norma nº 2750/2025

EstadojdojRiojdeg aneiro a
CAMARAJMUNICIPALNDEIS AO JO AO/DEIMERITI)
EGISLATIVO Nº 2.750 de 25 de Novembro de 2025.
“Dispõe sobre a aprovação .das contas
anuais da Prefeitura Municipal de São
João de Meriti, relativas ao exercício de
2023.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de
suas atribuições constitucionais e com base na Lei Municipal nº 2.370, de 22 de dezembro de
2022,
DECRETA
Art, 1º. Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura do Município de São
João de Meriti, correspondentes ao exercício de 2023, constantes do Processo Legislativo nº
317/2025, Processo TCE-211.529-5/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vi gor na data de sua publicação.
GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR
1º Vice-Presidente,
AMILTON MAC
1º
“São João de Meriti, 25 de novembro de 2025.
Ptésidente
DOMINGUES
ecretário
OTO JANÊS LE E DE OLIVEIRA
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
www.saojoaodemeritirj.leg.br