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norma nº 2764/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2764 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaConcede Título de Cidadã Honorária Marinheiro João Candido a JUÍZA DE DIREITO, Dra ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.764 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025. 
“Concede Título de Cidadã Honorária 
Marinheiro João Candido a JUÍZA DE 
DIREITO, Dra ANA CECÍLIA 
ARGUESO GOMES DE ALMEIDA” 
Autor: DOCA BRAZÃO 
 A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso das 
atribuições legais, aprova o seguinte 
 D E C R E T O: 
 Art. 1.º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária Marinheiro João 
Candido a JUÍZA DE DIREITO, Dra ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE 
ALMEIDA. 
 Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
JOÃO DANTAS DE MELLO 
Presidente 
 GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA 
 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente 
 AMILTON MACHADO DOMINGUES RODRIGO RODRIGUES DA SILVA 
 1º Secretário 2º Secretário

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