norma nº 2697/2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.697 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município 
de São João de Meriti para o quadriênio 
2026-2029 e dá outras providências. 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento 
ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e no inciso II, art. 22 da Lei Orgânica 
Municipal, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para 
as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração 
continuada. 
§ 1º Integram esta Lei os conteúdos abaixo discriminados: 
I - Missões e Eixos Estratégicos - (Anexo I); 
II - Programação Completa - (Anexo II); 
III - Demonstrativo de Metas - (Anexo III). 
Art. 2º - O Plano Plurianual 2026-2029 reflete as políticas públicas e orienta a atuação do governo 
municipal com base nas seguintes missões, organizadas em eixos estratégicos temáticos, 
detalhadas no Anexo I desta Lei: 
I - Missão 1: Prefeitura Eficiente e Transparente; 
II - Missão 2: Governo Íntegro e Responsável; 
III - Missão 3: Inovação Econômica; 
IV - Missão 4: São João Saudável e Resiliente; 
V - Missão 5: Educação Transformadora e Cultura Viva; 
VI - Missão 6: Cidade Sustentável e Integrada; 
VII - Missão 7: Oportunidades para Todos; 
VIII - Missão 8: Segurança Cidadã. 
Art. 3º - Para os efeitos desta Lei, considera-se: 
I - Unidade de Planejamento: cada órgão ou entidade da Administração Pública Municipal com 
atribuições relacionadas ao processo de planejamento; 
II - Eixo Estratégico: agrupamento temático de secretarias e órgãos que trabalham de forma 
coordenada para o alcance das Missões; 
III - Missão: objetivo transformador de longo prazo que orienta a atuação governamental e busca 
gerar impacto positivo na vida dos cidadãos; 
IV - Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de 
ações para concretizar um objetivo comum; 
V - Ação: conjunto de procedimentos e trabalhos para a execução de um programa, podendo ser 
um projeto, atividade ou operação especial; 
VI - Meta: quantidade de produto ou resultado a ser alcançado em um determinado período. 
CAPÍTULO II 
DA ESTRUTURA E DA EXECUÇÃO DO PLANO 
Art. 4º - Os programas e as ações que compõem o PPA, organizados por Eixos Estratégicos, com 
seus respectivos objetivos, metas, indicadores e valores de referência, constam nos Anexos que 
integram esta Lei. 
Art. 5º - A programação constante do PPA será financiada com recursos oriundos do Tesouro 
Municipal, de transferências constitucionais da União e do Estado, de operações de crédito, de 
convênios e de outras fontes de receita. 
Art. 6º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverão ser 
elaboradas em conformidade com as Missões, Eixos Estratégicos e metas estabelecidas neste 
Plano Plurianual. 
Art. 7º - Os programas do PPA deverão contribuir para o alcance dos Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, conforme demonstrado no Anexo 
IV. 
CAPÍTULO III 
DAS ALTERAÇÕES E DO ACOMPANHAMENTO 
Art. 8º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de 
novos programas, serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei específico de 
revisão do Plano. 
Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, excluir ou alterar ações, produtos e metas no 
PPA por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, desde que tais 
modificações contribuam para a realização do objetivo do programa e sejam compatíveis com a 
LDO. 
Art. 10 - O Poder Executivo realizará o acompanhamento contínuo do PPA, com foco no 
acompanhamento das Grandes Missões, e enviará à Câmara Municipal, anualmente, até 31 de 
outubro, o relatório de avaliação da execução do Plano Plurianual. 
Art. 11 - O Poder Executivo poderá instituir Comitê de Gestão e Acompanhamento Orçamentário, 
sob a coordenação conjunta da Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação e da Secretaria 
Municipal de Fazenda, para acompanhar a execução orçamentária e o cumprimento dos objetivos 
estratégicos do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, bem como nas diretrizes e metas constantes 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA. 
Parágrafo único. O decreto de instituição e regulamentação do Comitê será, mediante de juízo de 
conveniência e oportunidade, publicado em ato específico do Poder Executivo, com vistas a 
disciplinar sua composição, competências e funcionamento. 
CAPÍTULO IV 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 12 - A elaboração e a revisão deste Plano contaram com a participação da sociedade, por 
meio de audiências públicas e outras formas de consulta, visando garantir o alinhamento das 
políticas públicas às necessidades da população. 
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir 
de 1º de janeiro de 2026. 
LÉO VIEIRA 
PREFEITO 
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Oferecer assessoramento técnico e administrativo ao Chefe do Executivo nas decisões estratégicas, garantindo orientação jurídica, fiscal e administrativa com vistas à conformidade legal, à eficiência da gestão e ao
fortalecimento das relações institucionais internas.
OBJETIVO:
PROGRAMA: Coordenação Governamental e Articulação Institucional
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal
2026 1.500.000,00
2027 1.700.000,00
2028 1.800.000,00
2029 1.875.000,00
Atividade
OBJETIVO: Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos
ambientais e otimização de recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
3,00
3,00
3,00
3,00
UNIDADE
200 - Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.875.000,00
Total do Programa 1.500.000,00
1.700.000,00
1.800.000,00
1.875.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 1
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: Melhoria da gestão e aprimoramento de pessoal para promover eficiência à Administração municipal.
PROGRAMA: Desenvolvimento da Gestão Administrativa Municipal
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal
2026 201.000,00
2027 240.000,00
2028 230.000,00
2029 220.000,00
Atividade
OBJETIVO: Melhoria da Gestão e Aprimoramento de pessoal para promover eficiência a Administração Municipal. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1700 - Promoção de Concursos Públicos e Capacitação dos Servidores Públicos
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 891.000,00
Total do Programa 201.000,00
240.000,00
230.000,00
220.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 2
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e manutenção das atividades operacionais e
administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
OBJETIVO:
PROGRAMA:Gestão Integrada
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal
2026 240.842.861,85
2027 250.000.000,00
2028 260.000.000,00
2029 270.000.000,00
Projeto
OBJETIVO: Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de
pagamento, encargos sociais e manutenção das atividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
12,00
12,00
12,00
12,00
UNIDADE
2700 - Pessoal e Encargos Sociais
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.020.842.861,85
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal
2026 166.729.412,98
2027 154.769.132,79
2028 136.912.257,29
2029 150.000.000,00
Projeto
OBJETIVO: Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de
pagamento, encargos sociais e manutenção das atividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL :608.410.803,06
Total do Programa 407.572.274,83
404.769.132,79
396.912.257,29
420.000.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 3
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Aprimorar a capacidade de arrecadação municipal por meio da inovação nos sistemas de lançamento, cobrança e fiscalização de tributos; fortalecer a cultura de responsabilidade fiscal; ampliar a transparência na gestão dos recursos públicos; e fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas como estratégia de ampliação da base econômica e crescimento sustentável da arrecadação municipal.
OBJETIVO:
PROGRAMA:Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal
2026 5.008.000,00
2027 5.009.000,00
2028 5.009.000,00
2029 5.009.000,00
Projeto
OBJETIVO: Aprimorar a capacidade de arrecadação municipal através da modernização dos sistemas tributários, fortalecer a responsabilidade fiscal, ampliar a
transparência na gestão dos recursos públicos, administrar adequadamente a dívida municipal e fomentar o desenvolvimento econômico local como
estratégia de crescimento sustentável da base tributária.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1500 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 20.035.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações Realizadas
2026 31.582.228,00
2027 31.582.228,00
2028 31.582.228,00
2029 31.582.228,00
Projeto
OBJETIVO: Aprimorar a capacidade de arrecadação municipal através da modernização dos sistemas tributários, fortalecer a responsabilidade fiscal, ampliar a
transparência na gestão dos recursos públicos, administrar adequadamente a dívida municipal e fomentar o desenvolvimento econômico local como
estratégia de crescimento sustentável da base tributária.
6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
1501 - Administração Financeira, Controle da Dívida Municipal e Transparência Fiscal
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL :126.328.912,00
Total do Programa 36.590.228,00
36.591.228,00
36.591.228,00
36.591.228,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 4
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Fortalecer a capacidade de planejamento, gestão e inovação da administração pública municipal por meio da modernização de processos, da incorporação de tecnologias digitais e do aprimoramento das estratégias de
captação de recursos e uso eficiente do orçamento, com foco no planejamento estratégico e orçamentário, utilizando ferramentas de gestão alinhadas às metodologias ágeis e à transformação digital do Município.
OBJETIVO:
PROGRAMA:Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital.
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações desenvolvidas
2026 15.000,00
2027 16.300,00
2028 19.200,00
2029 20.300,00
Projeto
OBJETIVO: 10,00
15,00
10,00
15,00
PORCENTAGEM
100 - Aprimoramento dos instrumentos de gestão administrativa, estratégica e orçamentária
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 70.800,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações desenvolvidas
2026 600.000,00
2027 814.500,00
2028 931.500,00
2029 1.040.700,00
Projeto
OBJETIVO: Fortalecer a capacidade de planejamento, gestão e inovação da administração pública municipal por meio da modernização de processos, da
incorporação de tecnologias digitais e do aprimoramento das estratégias de captação de recursos e uso eficiente do orçamento, com foco no
planejamento estratégico e orçamentário, utilizando ferramentas de gestão alinhadas às metodologias ágeis e à transformação digital do Município.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
104 - Inteligência de Dados e Inovação na Gestão
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.386.700,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Emendas Captadas
2026 20.000,00
2027 20.500,00
2028 20.700,00
2029 21.000,00
Projeto
OBJETIVO: 10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
102 - Captação de recursos e parcerias institucionais.
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 82.200,00
Total do Programa 635.000,00
851.300,00
971.400,00
1.082.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 5
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Desenvolver ações para ampliar e qualificar as oportunidades de prática esportiva e de lazer no município, com foco na inclusão de crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos, mediante a implementação de projetos, construção de equipamentos públicos e fortalecimento das parcerias com entidades esportivas locais, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento integral da população meritiense.
OBJETIVO:
PROGRAMA:Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: nº de eventos realizados
2026 110.000,00
2027 120.000,00
2028 120.000,00
2029 120.000,00
Atividade
OBJETIVO: Desenvolver ações para ampliar e qualificar as oportunidades de prática esportiva e de lazer no município, com foco na inclusão de crianças, jovens,
pessoas com deficiência e idosos, mediante a implementação de projetos, construção de equipamentos públicos e fortalecimento das parcerias com
entidades esportivas locais, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento integral da população meritiense.
6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
800 - Expansão e Qualificação da Infraestrutura Esportiva e de Lazer do Municipio
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 470.000,00
Total do Programa 110.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 6
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
OBJETIVO:
PROGRAMA:Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Número de obras e instalações
2026 7.693.051,54
2027 8.850.000,00
2028 9.720.000,00
2029 10.900.000,00
Atividade
OBJETIVO: Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de
serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
12,00
12,00
12,00
12,00
PORCENTAGEM
500 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 37.163.051,54
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Número de obras e instalações
2026 12.317.006,87
2027 14.600.000,00
2028 16.000.000,00
2029 17.100.000,00
Atividade
OBJETIVO: Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de
serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
13,00
13,00
12,00
12,00
PORCENTAGEM
501 - Expansão e Melhoria do Saneamento e Drenagem Pluvial
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 60.017.006,87
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Número de obras e instalações
2026 7.069.713,95
2027 7.925.000,00
2028 8.778.000,00
2029 9.730.000,00
Projeto
OBJETIVO: Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de
serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
5,00
5,00
5,00
15,00
PORCENTAGEM
502 - Construção e Modernização de Espaços Públicos e Equipamentos Urbanos
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 33.502.713,95
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Número de obras e instalações
2026 1.256.000,00
2027 1.390.000,00
2028 1.500.000,00
2029 1.630.000,00
Projeto
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio do planejamento territorial integrado, da modernização do planejamento da infraestrutura
urbana e da ampliação do acesso à moradia digna, com foco na inclusão social, na valorização dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de
vida.
4,00
4,00
4,00
4,00
UNIDADE
503 - Contenção de Encostas e Obras de Segurança Geotécnica
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 5.776.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Número de obras e instalações
2026 53.543.948,05
2027 60.750.000,00
2028 66.850.000,00
2029 73.000.000,00
Projeto
OBJETIVO: Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura urbana, da projetos de políticas
públicas habitacionais inclusivas e da gestão eficiente dos sistemas de saneamento básico e drenagem pluvial.
20,00
20,00
20,00
20,00
PORCENTAGEM
504 - Gestão de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL :254.143.948,05
Total do Programa 81.879.720,41
93.515.000,00
102.848.000,00
112.360.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 7
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura urbana, da projetos de políticas públicas habitacionais inclusivas e da gestão eficiente dos sistemas de saneamento básico e drenagem pluvial.
OBJETIVO:
PROGRAMA:Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações Realizadas
2026 50.000,00
2027 50.000,00
2028 50.000,00
2029 50.000,00
Projeto
OBJETIVO: Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura 10,00
10,00
10,00
5,00
UNIDADE
1400 - Planejamento Urbano e Coordenação de Políticas de Desenvolvimento do Municipio
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 200.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações Realizadas
2026 20.125.000,00
2027 19.970.000,00
2028 19.125.000,00
2029 20.125.000,00
Projeto
OBJETIVO: Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura 10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
1401 - Implantação e Fiscalização dos Sistemas de Saneamento e Drenagem
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 79.345.000,00
Total do Programa 20.175.000,00
20.020.000,00
19.175.000,00
20.175.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 8
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de
serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
OBJETIVO:
PROGRAMA:FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas atendidas
2026 9.000,00
2027 9.100,00
2028 9.200,00
2029 9.300,00
Atividade
OBJETIVO: A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os
níveis de atenção, básica, especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios,
promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do
sistema.
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2317 - Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária e Garantia de Direitos da Primeira Infância e Adolescência
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 36.600,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas atendidas
2026 9.000,00
2027 9.100,00
2028 9.200,00
2029 9.300,00
Atividade
OBJETIVO: A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os
níveis de atenção, básica, especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios,
promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do
sistema.
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2318 - Enfrentamento Violência e Proteção Integral
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 36.600,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Jovens atendidos
2026 9.000,00
2027 9.100,00
2028 9.200,00
2029 9.300,00
Atividade
OBJETIVO: A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os
níveis de atenção, básica, especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios,
promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do
sistema.
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2316 - Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 36.600,00
Total do Programa 27.000,00
27.300,00
27.600,00
27.900,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 9
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de
serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
OBJETIVO:
PROGRAMA:SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações desenvolvidas.
2026 95.000,00
2027 97.400,00
2028 101.600,00
2029 105.100,00
Projeto
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e
gestão de benefícios, assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
16,00
16,00
14,00
14,00
PORCENTAGEM
2300 - Gestão Administrativa do Conselho Tutelar - CT.
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 399.100,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas atendidas - Assistência Social
2026 7.000,00
2027 7.000,00
2028 7.000,00
2029 7.000,00
Atividade
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e
gestão de benefícios, assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
10,00
10,00
10,00
1.000,00
UNIDADE
2301 - Promoção de Acesso à Documentação Básica
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 28.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas atendidas - Assistência Social
2026 4.829.398,10
2027 5.004.000,00
2028 5.004.000,00
2029 5.004.000,00
Projeto
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e
gestão de benefícios, assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
5,00
5,00
5,00
5,00
UNIDADE
2302 - Fortalecimento das Instâncias de Controle Social
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 19.841.398,10
Total do Programa 4.931.398,10
5.108.400,00
5.112.600,00
5.116.100,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 10
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de
serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
OBJETIVO:
PROGRAMA:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas atendidas - Assistência Social
2026 55.000,00
2027 55.000,00
2028 55.000,00
2029 55.000,00
Atividade
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e
gestão de benefícios, assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
15,00
15,00
15,00
15,00
PORCENTAGEM
2303 - Gestão do Trabalho e Educação Permanente
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 220.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas atendidas
2026 539.000,00
2027 539.000,00
2028 539.000,00
2029 539.000,00
Projeto
OBJETIVO: Garantir proteção social básica e especial através da estruturação e operacionalização dos equipamentos socioassistenciais, oferecendo serviços de
prevenção, proteção e acolhimento para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e
comunitários.
6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
2304 - Fortalecimento do Controle Social - COMAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.156.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas atendidas - Assistência Social
2026 144.000,00
2027 144.000,00
2028 154.000,00
2029 144.000,00
Projeto
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e
gestão de benefícios, assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
2305 - Vigilância Socioassistencial e Monitoramento
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 586.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas atendidas - Assistência Social
2026 1.707.971,27
2027 1.707.971,27
2028 1.707.971,27
2029 1.412.000,00
Projeto
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e
gestão de benefícios, assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
2306 - Gestão Integrada do Cadastro Único e Benefícios Sociais
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.535.913,81
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas atendidas - Assistência Social
2026 1.159.920,00
2027 1.159.920,00
2028 1.159.920,00
2029 1.159.920,00
Projeto
OBJETIVO: A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os
níveis de atenção, básica, especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios,
promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do
sistema.
2,00
2,00
2,00
2,00
UNIDADE
2308 - Proteção Social Especial Média Complexidade
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.639.680,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas atendidas - Assistência Social
2026 1.683.520,00
2027 1.684.520,00
2028 1.685.520,00
2029 1.686.520,00
Projeto
OBJETIVO: A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os
níveis de atenção, básica, especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios,
promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do
sistema.
50,00
50,00
50,00
50,00
UNIDADE
2309 - Proteção Social Especial Alta Complexidade
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.740.080,00
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 11
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de
serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
OBJETIVO:
PROGRAMA:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
AÇÕES META FÍSICA VALOR
Total do Programa 5.289.411,27
5.290.411,27
5.301.411,27
4.996.440,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 12
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de
serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
OBJETIVO:
PROGRAMA:FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas atendidas - Assistência Social
2026 9.000,00
2027 8.100,00
2028 8.200,00
2029 8.300,00
Atividade
OBJETIVO: A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os
níveis de atenção, básica, especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios,
promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do
sistema.
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
2307 - Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 33.600,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas atendidas - Assistência Social
2026 536.000,00
2027 536.100,00
2028 536.200,00
2029 536.300,00
Projeto
OBJETIVO: A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os
níveis de atenção, básica, especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios,
promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do
sistema.
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2310 - Gestão e Operacionalização dos Benefícios Eventuais.
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.144.600,00
Total do Programa 545.000,00
544.200,00
544.400,00
544.600,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 13
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica, especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a
efetividade do sistema.
OBJETIVO:
PROGRAMA:Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas atendidas - Assistência Social
2026 1.427.150,00
2027 1.428.150,00
2028 1.429.150,00
2029 1.430.150,00
Atividade
OBJETIVO: A ação visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de proteção, prevenção e
responsabilização.
6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
2312 - Proteção Social Básica
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 5.714.600,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas atendidas - Assistência Social
2026 9.000,00
2027 9.100,00
2028 9.200,00
2029 9.300,00
Atividade
OBJETIVO: A ação visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de proteção, prevenção e
responsabilização.
10,00
10,00
10,00
3,00
UNIDADE
2314 - Fortalecimento do Controle Social
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 36.600,00
Total do Programa 1.436.150,00
1.437.250,00
1.438.350,00
1.439.450,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 14
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação
de políticas públicas sustentáveis e interinstitucionais.
OBJETIVO:
PROGRAMA: Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, co
nservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação de políticas públicas sustentáveis e inte
INDICADOR DA AÇÃO:
2026 30.000,00
2027 39.400,00
2028 42.200,00
2029 45.600,00
Projeto
OBJETIVO: Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos
ambientais e otimização de recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
20,00
20,00
20,00
20,00
PORCENTAGEM
400 - Modernização Administrativa e Capacitação dos Servidores
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 157.200,00
Total do Programa 30.000,00
39.400,00
42.200,00
45.600,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 15
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação
de políticas públicas sustentáveis e interinstitucionais.
OBJETIVO:
PROGRAMA:Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, co
nservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação de políticas públicas sustentáveis e inte
INDICADOR DA AÇÃO:
2026 220.590,00
2027 231.590,00
2028 220.590,00
2029 211.590,00
Projeto
OBJETIVO: Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos
ambientais e otimização de recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
401 - Gestão do FECADS, ICMS Ecológico e Captação de Recursos
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 884.360,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Percentual das Atividades Para Melhoria da Qualidade Ambiental
2026 89.000,00
2027 89.000,00
2028 89.000,00
2029 89.000,00
Projeto
OBJETIVO: Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos
ambientais e otimização de recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
15,00
15,00
15,00
15,00
PORCENTAGEM
402 - Fortalecimento do COMDEMA e Participação Social
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 356.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Percentual das Atividades Para Melhoria da Qualidade Ambiental
2026 10.000,00
2027 10.000,00
2028 10.000,00
2029 10.000,00
Projeto
OBJETIVO: Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos
ambientais e otimização de recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
403 - Gestão Orçamentária, Patrimonial e Controle Interno
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 40.000,00
Total do Programa 319.590,00
330.590,00
319.590,00
310.590,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 16
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação
de políticas públicas sustentáveis e interinstitucionais.
OBJETIVO:
PROGRAMA: Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, co
nservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação de políticas públicas sustentáveis e inte
INDICADOR DA AÇÃO:
2026 78.000,00
2027 78.000,00
2028 78.000,00
2029 78.000,00
Projeto
OBJETIVO: Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle
populacional ético, atendimento veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em
conformidade com as diretrizes da Agenda 2030.
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
UNIDADE
404 - Controle Populacional e Atendimento Veterinário Popular
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 312.000,00
TIPO
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, co
nservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação de políticas públicas sustentáveis e inte
INDICADOR DA AÇÃO:
2026 85.000,00
2027 85.000,00
2028 85.000,00
2029 95.000,00
Projeto
OBJETIVO: Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle
populacional ético, atendimento veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em
conformidade com as diretrizes da Agenda 2030.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
405 - Resgate, Adoção e Infraestrutura para Animais
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 350.000,00
TIPO
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, co
nservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação de políticas públicas sustentáveis e inte
INDICADOR DA AÇÃO:
2026 70.000,00
2027 70.000,00
2028 70.000,00
2029 70.000,00
Projeto
OBJETIVO: Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle
populacional ético, atendimento veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em
conformidade com as diretrizes da Agenda 2030.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
406 - Fiscalização, Combate aos Maus-tratos e Substituição de Carroças
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 280.000,00
TIPO
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, co
nservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação de políticas públicas sustentáveis e inte
INDICADOR DA AÇÃO:
2026 20.000,00
2027 20.000,00
2028 20.000,00
2029 20.000,00
Projeto
OBJETIVO: Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle
populacional ético, atendimento veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em
conformidade com as diretrizes da Agenda 2030.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
407 - Proteção da Fauna Silvestre e Gestão de Fundos Específicos
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 80.000,00
Total do Programa 253.000,00
253.000,00
253.000,00
263.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 17
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: Melhoria da gestão e aprimoramento de pessoal para promover eficiência à Administração municipal.
PROGRAMA: Manutenção e Funcionamento da Secretaria
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO:
2026 13.000.000,00
2027 14.000.000,00
2028 13.000.000,00
2029 13.000.000,00
Atividade
OBJETIVO: 3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2046 - Administração Geral - FUNDEB
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 53.000.000,00
Total do Programa 13.000.000,00
14.000.000,00
13.000.000,00
13.000.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 18
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial e Atendimento Educacional
Especializado- AEE.
OBJETIVO:
PROGRAMA: MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Jovens atendidos
2026 23.563.811,52
2027 25.000.000,00
2028 28.000.000,00
2029 30.000.000,00
Atividade
OBJETIVO: Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de
Jovens e Adultos e Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2008 - Remuneração dos Profissionais- Creche- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL :106.563.811,52
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Jovens atendidos
2026 24.332.232,73
2027 27.000.000,00
2028 30.000.000,00
2029 34.000.000,00
Atividade
OBJETIVO: Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de
Jovens e Adultos e Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2009 - Remuneração dos Profissionais- Pré-Escola- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL :115.332.232,73
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Jovens atendidos
2026 111.945.788,29
2027 120.000.000,00
2028 130.000.000,00
2029 140.000.000,00
Atividade
OBJETIVO: Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de
Jovens e Adultos e Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2010 - Remuneração dos Profissionais- Ensino Fundamental- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL :501.945.788,29
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Jovens atendidos
2026 5.981.745,00
2027 7.000.000,00
2028 10.000.000,00
2029 12.000.000,00
Atividade
OBJETIVO: Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de
Jovens e Adultos e Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2011 - Remuneração dos Profissionais- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 34.981.745,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Jovens atendidos
2026 16.242.178,50
2027 18.000.000,00
2028 20.000.000,00
2029 22.000.000,00
Atividade
OBJETIVO: Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de
Jovens e Adultos e Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2012 - Remuneração dos Profissionais- Educação Epecial/Atendimento Educacional Especializado- AEE- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 76.242.178,50
Total do Programa 182.065.756,04
197.000.000,00
218.000.000,00
238.000.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 19
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
OBJETIVO:
PROGRAMA: MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Jovens atendidos
2026 809.784,01
2027 820.000,00
2028 830.000,00
2029 850.000,00
Atividade
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica.
3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2013 - Manutenção da Educação Básica- Creche- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.309.784,01
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Jovens atendidos
2026 1.420.189,82
2027 1.500.000,00
2028 1.600.000,00
2029 1.650.000,00
Atividade
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica.
3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2014 - Manutenção da Educação Básica- Pré-Escola- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.170.189,82
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Jovens atendidos
2026 5.845.203,71
2027 5.900.000,00
2028 6.000.000,00
2029 6.100.000,00
Atividade
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica.
3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2015 - Manutenção da Educação Básica-Ensino Fundamental- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 23.845.203,71
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Jovens atendidos
2026 155.192,57
2027 165.000,00
2028 160.000,00
2029 158.000,00
Atividade
OBJETIVO: 3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2016 - Manutenção da Educação Básica- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 638.192,57
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Jovens atendidos
2026 112.123,23
2027 118.000,00
2028 120.000,00
2029 124.000,00
Atividade
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica.
3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2043 - Manutenção da Educação Básica- Educação Especial e AEE- FUNDEB-VAAF
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 474.123,23
Total do Programa 8.342.493,34
8.503.000,00
8.710.000,00
8.882.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 20
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
OBJETIVO:
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações Realizadas
2026 143.569,52
2027 146.000,00
2028 148.000,00
2029 150.000,00
Projeto
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica.
1.357,00
1.357,00
1.357,00
1.357,00
UNIDADE
2026 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAF- incluso nos 30%
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 587.569,52
Total do Programa 143.569,52
146.000,00
148.000,00
150.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 21
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
OBJETIVO:
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações Realizadas
2026 1.540.000,00
2027 1.650.000,00
2028 1.770.000,00
2029 1.830.000,00
Projeto
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica.
3.009,00
3.009,00
3.009,00
3.009,00
UNIDADE
2027 - MDE- Creche-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.790.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações Realizadas
2026 1.540.000,00
2027 1.540.000,00
2028 1.740.000,00
2029 1.790.000,00
Projeto
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica.
5.277,00
5.277,00
5.277,00
5.277,00
UNIDADE
2028 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.610.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações Realizadas
2026 2.000.000,00
2027 2.030.000,00
2028 2.300.000,00
2029 1.870.000,00
Projeto
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica.
3.009,00
3.009,00
3.009,00
3.009,00
UNIDADE
2029 - MDE- Creche-Complementação VAAT- 25%-Despesa Corrente
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.200.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações Realizadas
2026 2.041.776,40
2027 2.042.000,00
2028 2.044.000,00
2029 2.045.000,00
Projeto
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica.
5.277,00
5.277,00
5.277,00
5.277,00
UNIDADE
2030 - MDE- Pré-Escola- Complementação VAAT- 25% Despesa Corrente
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.172.776,40
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações Realizadas
2026 17.045.329,10
2027 18.200.000,00
2028 19.350.000,00
2029 20.500.000,00
Projeto
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica.
21.760,00
21.760,00
21.760,00
21.760,00
UNIDADE
2031 - MDE- Ensino Fundamental- Complementação VAAT-35% Despesa de Capital e Corrente
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 75.095.329,10
Total do Programa 24.167.105,50
25.462.000,00
27.204.000,00
28.035.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 22
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
OBJETIVO:
PROGRAMA:EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO:
2026 11.710.967,84
2027 13.900.000,00
2028 16.000.000,00
2029 18.000.000,00
Atividade
OBJETIVO: 0,00
0,00
0,00
0,00
UNIDADE
2037 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 59.610.967,84
Total do Programa 11.710.967,84
13.900.000,00
16.000.000,00
18.000.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 23
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
OBJETIVO:
PROGRAMA:Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Qualidade da Educação em redes públicas de ensino
2026 2.426.209,28
2027 2.780.000,00
2028 3.013.000,00
2029 3.315.000,00
Projeto
OBJETIVO: Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o
sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas
de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos
profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual
da jornada escolar em tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do processo de aprendizagem e promoção
da formação cidadã.
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
2002 - MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAR- 100%
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 11.534.209,28
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Qualidade da Educação em redes públicas de ensino
2026 151.434,69
2027 155.000,00
2028 160.000,00
2029 165.000,00
Projeto
OBJETIVO: Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o
sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas
de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos
profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual
da jornada escolar em tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do processo de aprendizagem e promoção
da formação cidadã.
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2004 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAR- incluso nos 100%
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 631.434,69
Total do Programa 2.577.643,97
2.935.000,00
3.173.000,00
3.480.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 24
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
OBJETIVO:
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Qualidade da Educação em redes públicas de ensino
2026 110.955,80
2027 111.000,00
2028 111.000,00
2029 111.000,00
Projeto
OBJETIVO: Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o
sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas
de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos
profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual
da jornada escolar em tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do processo de aprendizagem e promoção
da formação cidadã.
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2003 - MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAR-100%
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 443.955,80
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Qualidade da Educação em redes públicas de ensino
2026 336.120,17
2027 340.000,00
2028 340.000,00
2029 340.000,00
Projeto
OBJETIVO: Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o
sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas
de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos
profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual
da jornada escolar em tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do processo de aprendizagem e promoção
da formação cidadã.
15,00
15,00
12,00
12,00
UNIDADE
2000 - MDE- Creche-Complementação VAAR-100%
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.356.120,17
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Qualidade da Educação em redes públicas de ensino
2026 589.475,47
2027 590.000,00
2028 590.000,00
2029 590.000,00
Projeto
OBJETIVO: Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o
sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas
de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos
profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual
da jornada escolar em tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do processo de aprendizagem e promoção
da formação cidadã.
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
2001 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAR- 100%
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.359.475,47
Total do Programa 1.036.551,44
1.041.000,00
1.041.000,00
1.041.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 25
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: Melhoria da gestão e aprimoramento de pessoal para promover eficiência à Administração municipal.
PROGRAMA: Manutenção e Funcionamento da Secretaria
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações desenvolvidas
2026 308.911,55
2027 320.000,00
2028 335.000,00
2029 170.000,00
Atividade
OBJETIVO: 0,00
0,00
0,00
0,00
UNIDADE
2045 - Administração Geral - FME
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.133.911,55
Total do Programa 308.911,55
320.000,00
335.000,00
170.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 26
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação
interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade.
OBJETIVO:
PROGRAMA:Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Materiais e equipamentos adiquiridos
2026 10.000,00
2027 10.100,00
2028 10.200,00
2029 10.300,00
Atividade
OBJETIVO: Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos
bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal,
integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade.
15,00
15,00
15,00
15,00
PORCENTAGEM
2403 - Estruturação, Manutenção e Operacionalização da SMSTMU
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 40.600,00
TIPO
Percentual de Profissionais de Segurança Pública e Aumento da Sensação de Segurança dos 
Munícipes
INDICADOR DA AÇÃO:
2026 7.897.538,46
2027 7.897.638,46
2028 7.897.738,46
2029 7.897.838,46
Projeto
OBJETIVO: Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos
bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal,
integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade.
15,00
15,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
2400 - Fortalecimento da atuação da Guarda Municipal na prevenção à violência e combate à criminalidade
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 31.590.753,84
TIPO
Percentual de Profissionais de Segurança Pública e Aumento da Sensação de Segurança dos 
Munícipes
INDICADOR DA AÇÃO:
2026 254.500,00
2027 254.600,00
2028 254.700,00
2029 254.800,00
Projeto
OBJETIVO: Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos
bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal,
integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2401 - Gestão integrada de ação de monitoramento de dados e inteligência na segurança pública
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.018.600,00
TIPO
Percentual de Profissionais de Segurança Pública e Aumento da Sensação de Segurança dos 
Munícipes
INDICADOR DA AÇÃO:
2026 41.500,05
2027 41.600,00
2028 41.700,00
2029 41.800,00
Projeto
OBJETIVO: Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos
bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal,
integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade.
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
2402 - Promoção de ações urbanas para prevenção à violência
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 166.600,05
Total do Programa 8.203.538,51
8.203.938,46
8.204.338,46
8.204.738,46
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 27
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e seguros, reduzindo os impactos
ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais.
OBJETIVO:
PROGRAMA: Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações desenvolvidas
2026 20.000,00
2027 20.000,00
2028 20.000,00
2029 20.000,00
Atividade
OBJETIVO: Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando
deslocamentos eficientes e seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de
qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais.
10,00
10,00
10,00
1,00
UNIDADE
2409 - Regulamentação e Padronização de infraestrutura viária
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 80.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações desenvolvidas
2026 10.000,00
2027 10.000,00
2028 10.000,00
2029 10.000,00
Atividade
OBJETIVO: Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando
deslocamentos eficientes e seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de
qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2410 - Implantação e manutenção do programa Tarifa Zero
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 40.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Número de Projetos aleborados
2026 1.380.000,00
2027 1.522.000,00
2028 1.603.000,00
2029 1.685.000,00
Projeto
OBJETIVO: Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando
deslocamentos eficientes e seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de
qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais.
15,00
15,00
15,00
15,00
PORCENTAGEM
2406 - Desenvolvimento, fiscalização e reestruturação do sistema de transporte municipal
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.190.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Número de Projetos aleborados
2026 1.874.821,22
2027 2.149.000,00
2028 2.367.000,00
2029 2.540.000,00
Projeto
OBJETIVO: Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando
deslocamentos eficientes e seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de
qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais.
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2407 - Fiscalização, educação e segurança no trânsito
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.930.821,22
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Número de Projetos aleborados
2026 10.000,00
2027 10.500,00
2028 10.900,00
2029 11.500,00
Projeto
OBJETIVO: Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando
deslocamentos eficientes e seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de
qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais.
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
2408 - Reestruturação e Aprimoramento da mobilidade urbana
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 42.900,00
Total do Programa 3.294.821,22
3.711.500,00
4.010.900,00
4.266.500,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 28
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação
interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade.
OBJETIVO:
PROGRAMA:Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Materiais e equipamentos adiquiridos
2026 12.300,00
2027 12.400,00
2028 12.500,00
2029 12.600,00
Atividade
OBJETIVO: Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos
bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal,
integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade.
5,00
5,00
5,00
5,00
UNIDADE
2404 - Modernização da Infraestrutura Tecnológica
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 49.800,00
Total do Programa 12.300,00
12.400,00
12.500,00
12.600,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 29
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
OBJETIVO:
PROGRAMA:Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Número de obras e instalações
2026 1.782.437,21
2027 1.987.000,00
2028 2.117.000,00
2029 2.220.000,00
Projeto
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio do planejamento territorial integrado, da modernização do planejamento da infraestrutura
urbana e da ampliação do acesso à moradia digna, com foco na inclusão social, na valorização dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de
vida.
1,00
1,00
2,00
2,00
UNIDADE
700 - Gestão Urbana, Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.106.437,21
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Número de obras e instalações
2026 32.982.030,10
2027 35.540.000,00
2028 36.600.000,00
2029 37.000.000,00
Projeto
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio do planejamento territorial integrado, da modernização do planejamento da infraestrutura
urbana e da ampliação do acesso à moradia digna, com foco na inclusão social, na valorização dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de
vida.
5,00
5,00
5,00
10,00
PORCENTAGEM
701 - Expansão e Modernização da Iluminação Pública
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL :142.122.030,10
Total do Programa 34.764.467,31
37.527.000,00
38.717.000,00
39.220.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 30
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
OBJETIVO:
PROGRAMA: Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações Concluídas
2026 5.500,00
2027 4.600,00
2028 4.700,00
2029 4.800,00
Atividade
OBJETIVO: Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações
vulneráveis, imunização, assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
1804 - Cuidado Materno e Programas Especiais
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 19.600,00
Total do Programa 5.500,00
4.600,00
4.700,00
4.800,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 31
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
OBJETIVO:
PROGRAMA:Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações desenvolvidas
2026 25.208.096,47
2027 25.208.296,45
2028 25.208.306,45
2029 25.208.406,45
Atividade
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da
qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e
vigilância sanitária e epidemiológica.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1806 - Fortalecimento da Governança e Controle Social
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL :100.833.105,82
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações desenvolvidas.
2026 0,00
2027 12.400,00
2028 12.500,00
2029 12.600,00
Atividade
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da
qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e
vigilância sanitária e epidemiológica.
15,00
15,00
15,00
15,00
PORCENTAGEM
1808 - Modernização e infraestrutura tecnológica
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 37.500,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações desenvolvidas.
2026 83.021.045,58
2027 83.021.145,55
2028 83.021.245,55
2029 83.021.345,55
Atividade
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da
qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e
vigilância sanitária e epidemiológica.
2,00
2,00
3,00
3,00
UNIDADE
1809 - Construção, reforma e aparelhamento das Unidades
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL :332.084.782,23
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações desenvolvidas.
2026 18.162.108,57
2027 18.162.208,57
2028 18.162.308,57
2029 18.162.408,57
Atividade
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da
qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e
vigilância sanitária e epidemiológica.
15,00
15,00
15,00
15,00
PORCENTAGEM
1810 - Ampliação e qualificação da Atenção Básica
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 72.649.034,28
Total do Programa 126.391.250,62
126.404.050,57
126.404.360,57
126.404.760,57
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 32
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
OBJETIVO:
PROGRAMA: Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Unidades construída e ou reformadas
2026 20.560.000,00
2027 18.650.000,00
2028 19.760.000,00
2029 19.860.000,00
Atividade
OBJETIVO: Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações
vulneráveis, imunização, assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
UNIDADE
1800 - Atenção Especializada e Serviços de Urgência
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 78.830.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas e estabelicimentos atendidos ou inspecionados
2026 4.659,48
2027 4.759,48
2028 4.859,48
2029 4.959,48
Atividade
OBJETIVO: Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações
vulneráveis, imunização, assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
1801 - Atenção à saúde Mental e Populações Específicas
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 19.237,92
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Atendimentos na rede municipal realizados
2026 703.129,95
2027 704.129,95
2028 705.129,95
2029 706.129,95
Atividade
OBJETIVO: Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações
vulneráveis, imunização, assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
25.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
UNIDADE
1802 - Imunização e Assistência Farmacêutica
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.818.519,80
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Atendimentos na rede municipal realizados
2026 421.518,10
2027 421.518,10
2028 517.763,48
2029 421.518,10
Atividade
OBJETIVO: Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações
vulneráveis, imunização, assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
5,00
5,00
5,00
5,00
UNIDADE
1803 - Vigilância em Saúde e Controle Sanitário
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.782.317,78
Total do Programa 21.689.307,53
19.780.407,53
20.987.752,91
20.992.607,53
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 33
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas públicas integradas voltadas à proteção, ao empoderamento e à participação ativa de mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade.
OBJETIVO:
PROGRAMA:Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Mulheres atendidas
2026 55.000,00
2027 58.500,00
2028 57.500,00
2029 56.500,00
Atividade
OBJETIVO: Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas públicas integradas voltadas à
proteção, ao empoderamento e à participação ativa de mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade.
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2100 - Politicas de Inclusão, Proteção e autonomia das mulheres
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 227.500,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Jovens atendidos
2026 7.000,00
2027 7.000,00
2028 7.000,00
2029 7.000,00
Atividade
OBJETIVO: Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas públicas integradas voltadas à
proteção, ao empoderamento e à participação ativa de mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade.
10,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2101 - Promoção da Cidadania e Participação Juvenil
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 28.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas atendidas
2026 32.000,00
2027 33.000,00
2028 34.000,00
2029 35.000,00
Atividade
OBJETIVO: Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas públicas integradas voltadas à
proteção, ao empoderamento e à participação ativa de mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade.
1,00
1,00
1,00
10,00
UNIDADE
2102 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no Município
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 134.000,00
Total do Programa 94.000,00
98.500,00
98.500,00
98.500,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 34
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões artísticas e culturais, a valorização do patrimônio histórico e o
desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a participação ativa da população, apoiar artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e
estruturar o município como destino turístico por meio de investimentos
OBJETIVO:
PROGRAMA:Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Aparelhos turisticos visitados
2026 1.570.000,00
2027 1.560.000,00
2028 1.560.000,00
2029 1.510.000,00
Atividade
OBJETIVO: Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões
artísticas e culturais, a valorização do patrimônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca
fomentar a participação ativa da população, apoiar artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o
município como destino turístico por meio de investimentos em infraestrutura, promoção de eventos, qualificação de serviços e articulação institucional
com o setor produtivo e a sociedade civil.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2501 - Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.200.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações desenvolvidas
2026 1.000,00
2027 1.000,00
2028 1.000,00
2029 1.000,00
Projeto
OBJETIVO: Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões
artísticas e culturais, a valorização do patrimônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca
fomentar a participação ativa da população, apoiar artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o
município como destino turístico por meio de investimentos em infraestrutura, promoção de eventos, qualificação de serviços e articulação institucional
com o setor produtivo e a sociedade civil.
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
2502 - Gestão do Sistema Municipal de Cultura e Turismo
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Eventos e ações culturais
2026 2.610.000,00
2027 1.618.500,00
2028 1.629.000,00
2029 1.629.500,00
Atividade
OBJETIVO: Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões
artísticas e culturais, a valorização do patrimônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca
fomentar a participação ativa da população, apoiar artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o
município como destino turístico por meio de investimentos em infraestrutura, promoção de eventos, qualificação de serviços e articulação institucional
com o setor produtivo e a sociedade civil.
10,00
10,00
10,00
20,00
PORCENTAGEM
2500 - Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 7.487.000,00
Total do Programa 4.181.000,00
3.179.500,00
3.190.000,00
3.140.500,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 35
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: Assegurar a integração entre os orgãos da administração pública municipal, promovendo a articulação política.
PROGRAMA:Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações de Comunicação Social Realizadas
2026 10.000,00
2027 13.000,00
2028 12.000,00
2029 11.000,00
Atividade
OBJETIVO: Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos
ambientais e otimização de recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
1901 - Fortalecimento da imagem e identidade institucional
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 46.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações de Comunicação Social Realizadas
2026 2.550.000,00
2027 3.050.000,00
2028 3.150.000,00
2029 3.250.000,00
Atividade
OBJETIVO: Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos
ambientais e otimização de recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
1900 - Gestão da Comunicação pública institucional.
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 12.000.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações desenvolvidas
2026 5.000,00
2027 5.000,00
2028 5.000,00
2029 5.000,00
Projeto
OBJETIVO: Assegurar o acesso da população às informações de interesse público por meio de uma comunicação institucional. 1,00
1,00
1,00
6,00
UNIDADE
1902 - Monitoramento da Percepção Pública e Avaliação de Governo
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 20.000,00
Total do Programa 2.565.000,00
3.068.000,00
3.167.000,00
3.266.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 36
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a realidade do mercado, qualificação de fornecedores e conformidade
legal, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no atendimento às demandas da administração municipal.
OBJETIVO:
PROGRAMA:SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Processos de aquisição qualificados
2026 10.000,00
2027 10.000,00
2028 10.000,00
2029 10.000,00
Atividade
OBJETIVO: Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a
realidade do mercado, qualificação de fornecedores e conformidade legal, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no
atendimento às demandas da administração municipal.
2,00
2,00
2,00
2,00
UNIDADE
2200 - Gestão Estratégica Institucional
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 40.000,00
Total do Programa 10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 37
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a realidade do mercado, qualificação de fornecedores e conformidade
legal, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no atendimento às demandas da administração municipal.
OBJETIVO:
PROGRAMA: Compras e contratações públicas eficientes e eficazes
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações Concluídas
2026 12.500,00
2027 12.500,00
2028 12.500,00
2029 12.500,00
Projeto
OBJETIVO: Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a
realidade do mercado, qualificação de fornecedores e conformidade legal, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no
atendimento às demandas da administração municipal.
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
2201 - Gestão Centralizada das Contratações Públicas
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 50.000,00
Total do Programa 12.500,00
12.500,00
12.500,00
12.500,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 38
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de desenvolvimento econômico que dinamizem a economia do Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à atividade produtiva e à empregabilidade, com foco na formação de mão de obra, apoio ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais.
OBJETIVO:
PROGRAMA:Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Projetos de Geração Emprego e Renda Concluídos
2026 132.100,00
2027 132.100,00
2028 132.100,00
2029 132.100,00
Projeto
OBJETIVO: Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de
desenvolvimento econômico que dinamizem a economia do Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à
atividade produtiva e à empregabilidade, com foco na formação de mão de obra, apoio ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização
urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais, com o estímulo à formalização e implementação de polos econômicos estratégicos — como o
Polo Automotivo de Vilar dos Teles, polos gastronômicos e espaços de comércio popular — capazes de atrair investimentos, gerar ocupações de melhor
qualidade e revitalizar áreas urbanas com potencial econômico.
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
300 - Apoio e Fomento a Geração de Emprego e Renda
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 528.400,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Projetos de Geração Emprego e Renda Concluídos
2026 11.400,00
2027 11.400,00
2028 11.400,00
2029 11.400,00
Projeto
OBJETIVO: Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de
desenvolvimento econômico que dinamizem a economia do Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à
atividade produtiva e à empregabilidade, com foco na formação de mão de obra, apoio ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização
urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais, com o estímulo à formalização e implementação de polos econômicos estratégicos — como o
Polo Automotivo de Vilar dos Teles, polos gastronômicos e espaços de comércio popular — capazes de atrair investimentos, gerar ocupações de melhor
qualidade e revitalizar áreas urbanas com potencial econômico.
500,00
500,00
500,00
500,00
UNIDADE
301 - Gestão das Unidades de Atendimento ao trabalhador
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 45.600,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Projetos de Geração Emprego e Renda Concluídos
2026 14.500,00
2027 14.500,00
2028 14.500,00
2029 14.500,00
Projeto
OBJETIVO: Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de
desenvolvimento econômico que dinamizem a economia do Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à
atividade produtiva e à empregabilidade, com foco na formação de mão de obra, apoio ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização
urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais, com o estímulo à formalização e implementação de polos econômicos estratégicos — como o
Polo Automotivo de Vilar dos Teles, polos gastronômicos e espaços de comércio popular — capazes de atrair investimentos, gerar ocupações de melhor
qualidade e revitalizar áreas urbanas com potencial econômico.
100,00
100,00
100,00
100,00
UNIDADE
302 - Ações e Serviços de Qualificação Social e Profissional
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 58.000,00
Total do Programa 158.000,00
158.000,00
158.000,00
158.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 39
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: Garantir o acesso de pessoas com deficiência a cursos de capacitação profissional com instrutores preparados para metodologias inclusivas, promovendo autonomia, inclusão produtiva e fortalecimento da autoestima.
PROGRAMA: Capacitação Inclusiva para Pessoas com Deficiência
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas atendias
2026 2.000,00
2027 2.000,00
2028 2.000,00
2029 2.000,00
Projeto
OBJETIVO: Garantir o acesso de pessoas com deficiência a cursos de capacitação profissional com instrutores preparados para metodologias inclusivas,
promovendo autonomia, inclusão produtiva e fortalecimento da autoestima.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1301 - Suporte educacional, psicológico e tecnológico a pessoa idosa e com deficiencia
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.000,00
Total do Programa 2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 40
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: Promover o envelhecimento ativo, saudável e participativo da população idosa por meio da ampliação de atividades socioculturais, esportivas, educativas e de convivência intergeracional nos territórios do município.
PROGRAMA:Viver com Dignidade – Promoção do Envelhecimento Ativo em São João de Meriti.
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas atendias
2026 2.000,00
2027 2.000,00
2028 2.000,00
2029 2.000,00
Atividade
OBJETIVO: Promover o envelhecimento ativo, saudável e participativo da população idosa por meio da ampliação de atividades socioculturais, esportivas,
educativas e de convivência intergeracional nos territórios do município.
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
1302 - Atividades físicas para o envelhecimento ativo.
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.000,00
Total do Programa 2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 41
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
Fortalecer e expandir a rede de serviços públicos voltados às pessoas idosas e com deficiência física no município de São João de Meriti, com foco na inclusão, no acesso integral à saúde, à convivência social e na
ampliação territorial dos atendimentos.
OBJETIVO:
PROGRAMA:Fortalecimento da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa e com Deficiência
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas atendias
2026 3.000,00
2027 3.000,00
2028 3.000,00
2029 3.000,00
Atividade
OBJETIVO: Fortalecer e expandir a rede de serviços públicos voltados às pessoas idosas e com deficiência física no município de São João de Meriti, com foco na
inclusão, no acesso integral à saúde, à convivência social e na ampliação territorial dos atendimentos.
6,00
6,00
6,00
4,00
UNIDADE
1300 - Defesa e Promoção dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 12.000,00
Total do Programa 3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 42
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: Promover maior integração e participação comunitária.
PROGRAMA:Participação social e integração comunitária
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Ações Realizadas
2026 52.000,00
2027 53.000,00
2028 54.000,00
2029 55.000,00
Atividade
OBJETIVO: Promover maior integração e participação comunitária. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1100 - Promoção da Participação popular e integração das comunidades
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 214.000,00
Total do Programa 52.000,00
53.000,00
54.000,00
55.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 43
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: Planejamento estratégico, articulação institucional e comunitária e resposta rápidas as ocorrencias .
PROGRAMA:Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres.
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Número de ações concluídas
2026 400.000,00
2027 400.000,00
2028 400.000,00
2029 400.000,00
Atividade
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1200 - Prevenção e Redução de Riscos de Desastres
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.600.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Número de ações concluídas
2026 260.000,00
2027 260.000,00
2028 260.000,00
2029 260.000,00
Atividade
OBJETIVO: Planejamento estratégico, articulação institucional e comunitária e resposta rápida as ocorrencias. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1201 - Monitoramento e resposta a eventos críticos
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.040.000,00
Total do Programa 660.000,00
660.000,00
660.000,00
660.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 44
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: Assegurar os reursos financeiros e administrar as receitas previdenciárias, de forma transparente e eficaz, para cumprimento das obrigações previdenciárias atuais e futuras.
PROGRAMA:GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Benefícios revisados
2026 130.993.794,48
2027 130.993.794,48
2028 130.993.794,48
2029 130.993.794,48
Atividade
OBJETIVO: Assegurar os reursos financeiros e administrar as receitas previdenciárias, de forma transparente e eficaz, para cumprimento das obrigações
previdenciárias atuais e futuras.
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
900 - Gestão dos pagamentos de aposentadorias e pensão
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL :523.975.177,92
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Benefícios revisados
2026 702.000,00
2027 702.000,00
2028 702.000,00
2029 702.000,00
Atividade
OBJETIVO: Assegurar os reursos financeiros e administrar as receitas previdenciárias, de forma transparente e eficaz, para cumprimento das obrigações
previdenciárias atuais e futuras.
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
901 - Gestão do Investimento para assegurar os recursos financeiros.
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.808.000,00
Total do Programa 131.695.794,48
131.695.794,48
131.695.794,48
131.695.794,48
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
2026
2027
2028
2029
1.138.644.251,48
1.168.730.403,10
1.254.134.209,04
1.196.692.382,98
Total Geral do PPA : 4.758.201.246,60
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 45
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Orgão:
Secretaria: Não Informado
Unidade: Não Informado
OBJETIVO:
PROGRAMA: 9999 - RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS Tipo Programa: Encargos Especiais
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: Reserva de Contingência
2026
11.820.450,65
2027 2028 2029
11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65
TOTAL
47.281.802,60
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 2,00 2,00 2,00 2,00
Valor
Produto: 8,00
Unidade de Medida:
Total: 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65 47.281.802,60
Total da Secretaria: 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65 47.281.802,60
17/10/2025 17:57:10 Página 1 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Orgão: 1 PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 102 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 010201 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Oferecer assessoramento técnico e administrativo ao Chefe do Executivo nas decisões estratégicas, garantindo orientação jurídica, fiscal e administrativa com vistas à conformidade legal, à eficiência da gestão e ao
fortalecimento das relações institucionais internas.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 6 - Coordenação Governamental e Articulação Institucional Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 102.0201.04.122.200 Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal
2026
1.500.000,00
2027 2028 2029
1.700.000,00 1.800.000,00 1.875.000,00
TOTAL
6.875.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: 12,00
Unidade de Medida:
Total: 1.500.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 1.875.000,00 6.875.000,00
Total da Secretaria: 1.500.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 1.875.000,00 6.875.000,00
17/10/2025 17:57:10 Página 2 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 103 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 010301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO: Melhoria da gestão e aprimoramento de pessoal para promover eficiência à Administração municipal.
PROGRAMA: 22 - Desenvolvimento da Gestão Administrativa Municipal Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 103.0301.04.122.1700 Promoção de Concursos Públicos e Capacitação dos Servidores Públicos
2026
201.000,00
2027 2028 2029
240.000,00 230.000,00 220.000,00
TOTAL
891.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: 4,00
Unidade de Medida:
Total: 201.000,00 240.000,00 230.000,00 220.000,00 891.000,00
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e manutenção das atividades operacionais e
administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 659 - Gestão Integrada Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 103.0301.04.122.2700 Pessoal e Encargos Sociais
2026
240.842.861,85
2027 2028 2029
250.000.000,00 260.000.000,00 270.000.000,00
TOTAL
1.020.842.861,85
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 12,00 12,00 12,00 12,00
Valor
Produto: 48,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 103.0301.04.122.2701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
2026
166.729.412,98
2027 2028 2029
154.769.132,79 136.912.257,29 150.000.000,00
TOTAL
608.410.803,06
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: 4,00
Unidade de Medida:
Total: 407.572.274,83 404.769.132,79 396.912.257,29 420.000.000,00 1.629.253.664,91
Total da Secretaria: 407.773.274,83 405.009.132,79 397.142.257,29 420.220.000,00 1.630.144.664,91
17/10/2025 17:57:10 Página 3 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 104 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Aprimorar a capacidade de arrecadação municipal por meio da inovação nos sistemas de lançamento, cobrança e fiscalização de tributos; fortalecer a cultura de responsabilidade fiscal; ampliar a transparência na gestão dos recursos públicos; e fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas como estratégia de ampliação da base econômica e crescimento sustentável da arrecadação municipal.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 19 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal Tipo Programa: Gestão Inteligente da Receita, Desp e Des Econ Mun
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 104.0401.04.122.1500 Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
2026
5.008.000,00
2027 2028 2029
5.009.000,00 5.009.000,00 5.009.000,00
TOTAL
20.035.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 104.0401.04.122.1501 Administração Financeira, Controle da Dívida Municipal e Transparência Fiscal
2026
31.582.228,00
2027 2028 2029
31.582.228,00 31.582.228,00 31.582.228,00
TOTAL
126.328.912,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: 24,00
Unidade de Medida:
Total: 36.590.228,00 36.591.228,00 36.591.228,00 36.591.228,00 146.363.912,00
Total da Secretaria: 36.590.228,00 36.591.228,00 36.591.228,00 36.591.228,00 146.363.912,00
17/10/2025 17:57:10 Página 4 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 107 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Unidade: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Fortalecer a capacidade de planejamento, gestão e inovação da administração pública municipal por meio da modernização de processos, da incorporação de tecnologias digitais e do aprimoramento das estratégias de
captação de recursos e uso eficiente do orçamento, com foco no planejamento estratégico e orçamentário, utilizando ferramentas de gestão alinhadas às metodologias ágeis e à transformação digital do Município.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 3 - Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital. Tipo Programa: Apoio Administrativo
Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA:
Número de Projetos aleborados unitário
Emendas Captadas financeira
Dados Financeiros em R$ médios / 2026
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 107.0701.04.121.100 Aprimoramento dos instrumentos de gestão administrativa, estratégica e orçamentária
2026
15.000,00
2027 2028 2029
16.300,00 19.200,00 20.300,00
TOTAL
70.800,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 10,00 15,00 10,00
Valor
Produto: 50,00
Unidade de Medida: Servidor ( Sd ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 107.0701.04.121.102 Captação de recursos e parcerias institucionais.
2026
20.000,00
2027 2028 2029
20.500,00 20.700,00 21.000,00
TOTAL
82.200,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida: Verba ( Vb ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 107.0701.04.122.104 Inteligência de Dados e Inovação na Gestão
2026
600.000,00
2027 2028 2029
814.500,00 931.500,00 1.040.700,00
TOTAL
3.386.700,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: 4,00
Unidade de Medida:
Total: 635.000,00 851.300,00 971.400,00 1.082.000,00 3.539.700,00
Total da Secretaria: 635.000,00 851.300,00 971.400,00 1.082.000,00 3.539.700,00
17/10/2025 17:57:10 Página 5 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 109 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Desenvolver ações para ampliar e qualificar as oportunidades de prática esportiva e de lazer no município, com foco na inclusão de crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos, mediante a implementação de projetos, construção de equipamentos públicos e fortalecimento das parcerias com entidades esportivas locais, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento integral da população meritiense.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 17 - Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 109.0901.27.813.800 Expansão e Qualificação da Infraestrutura Esportiva e de Lazer do Municipio
2026
110.000,00
2027 2028 2029
120.000,00 120.000,00 120.000,00
TOTAL
470.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: 24,00
Unidade de Medida:
Total: 110.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 470.000,00
Total da Secretaria: 110.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 470.000,00
17/10/2025 17:57:10 Página 6 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 110 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 011001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais Tipo Programa: Infraestrutura Urbana e Serviços Púb Essenciais
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 110.1001.15.451.500 Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas
2026
7.693.051,54
2027 2028 2029
8.850.000,00 9.720.000,00 10.900.000,00
TOTAL
37.163.051,54
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 12,00 12,00 12,00 12,00
Valor
Produto: 48,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 110.1001.15.451.501 Expansão e Melhoria do Saneamento e Drenagem Pluvial
2026
12.317.006,87
2027 2028 2029
14.600.000,00 16.000.000,00 17.100.000,00
TOTAL
60.017.006,87
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 12,00 12,00 13,00 13,00
Valor
Produto: 50,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 110.1001.15.451.502 Construção e Modernização de Espaços Públicos e Equipamentos Urbanos
2026
7.069.713,95
2027 2028 2029
7.925.000,00 8.778.000,00 9.730.000,00
TOTAL
33.502.713,95
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 5,00 5,00 5,00
Valor
Produto: 30,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 110.1001.15.451.503 Contenção de Encostas e Obras de Segurança Geotécnica
2026
1.256.000,00
2027 2028 2029
1.390.000,00 1.500.000,00 1.630.000,00
TOTAL
5.776.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 4,00 4,00 4,00 4,00
Valor
Produto: 16,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 110.1001.15.451.504 Gestão de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos
2026
53.543.948,05
2027 2028 2029
60.750.000,00 66.850.000,00 73.000.000,00
TOTAL
254.143.948,05
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 20,00 20,00 20,00 20,00
Valor
Produto: 80,00
Unidade de Medida:
Total: 81.879.720,41 93.515.000,00 102.848.000,00 112.360.000,00 390.602.720,41
Total da Secretaria: 81.879.720,41 93.515.000,00 102.848.000,00 112.360.000,00 390.602.720,41
17/10/2025 17:57:10 Página 7 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 111 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
Unidade: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura urbana, da projetos de políticas públicas habitacionais inclusivas e da gestão eficiente dos sistemas de saneamento básico e drenagem pluvial.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 24 - Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento Tipo Programa: Gestão Integrada do Desenvolvimento Urb e Saneamen
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 111.1101.17.451.1401 Implantação e Fiscalização dos Sistemas de Saneamento e Drenagem
2026
20.125.000,00
2027 2028 2029
19.970.000,00 19.125.000,00 20.125.000,00
TOTAL
79.345.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 111.1101.17.512.1400 Planejamento Urbano e Coordenação de Políticas de Desenvolvimento do Municipio
2026
50.000,00
2027 2028 2029
50.000,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL
200.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 5,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 35,00
Unidade de Medida:
Total: 20.175.000,00 20.020.000,00 19.175.000,00 20.175.000,00 79.545.000,00
Total da Secretaria: 20.175.000,00 20.020.000,00 19.175.000,00 20.175.000,00 79.545.000,00
17/10/2025 17:57:10 Página 8 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 011201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de
serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS Tipo Programa: Fortalecimento da Gestão do SUAS, Proteção Social
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 112.1201.08.244.2300 Gestão Administrativa do Conselho Tutelar - CT.
2026
95.000,00
2027 2028 2029
97.400,00 101.600,00 105.100,00
TOTAL
399.100,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 14,00 14,00 16,00 16,00
Valor
Produto: 60,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 112.1201.08.422.2301 Promoção de Acesso à Documentação Básica
2026
7.000,00
2027 2028 2029
7.000,00 7.000,00 7.000,00
TOTAL
28.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1.000,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 1.030,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 112.1201.08.422.2302 Fortalecimento das Instâncias de Controle Social
2026
4.829.398,10
2027 2028 2029
5.004.000,00 5.004.000,00 5.004.000,00
TOTAL
19.841.398,10
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 5,00 5,00 5,00 5,00
Valor
Produto: 20,00
Unidade de Medida:
Total: 4.931.398,10 5.108.400,00 5.112.600,00 5.116.100,00 20.268.498,10
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de
serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social. Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 112.1201.08.422.2303 Gestão do Trabalho e Educação Permanente
2026
55.000,00
2027 2028 2029
55.000,00 55.000,00 55.000,00
TOTAL
220.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: 60,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 112.1201.08.422.2304 Fortalecimento do Controle Social - COMAS
2026
539.000,00
2027 2028 2029
539.000,00 539.000,00 539.000,00
TOTAL
2.156.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: 24,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 112.1201.08.422.2305 Vigilância Socioassistencial e Monitoramento
2026
144.000,00
2027 2028 2029
144.000,00 154.000,00 144.000,00
TOTAL
586.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 112.1201.08.422.2306 Gestão Integrada do Cadastro Único e Benefícios Sociais
2026
1.707.971,27
2027 2028 2029
1.707.971,27 1.707.971,27 1.412.000,00
TOTAL
6.535.913,81
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 112.1201.08.422.2308 Proteção Social Especial Média Complexidade
2026
1.159.920,00
2027 2028 2029
1.159.920,00 1.159.920,00 1.159.920,00
TOTAL
4.639.680,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 2,00 2,00 2,00 2,00
Valor
Produto: 8,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 112.1201.08.422.2309 Proteção Social Especial Alta Complexidade
2026
1.683.520,00
2027 2028 2029
1.684.520,00 1.685.520,00 1.686.520,00
TOTAL
6.740.080,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 50,00 50,00 50,00 50,00
Valor
Produto: 200,00
Unidade de Medida:
Total: 5.289.411,27 5.290.411,27 5.301.411,27 4.996.440,00 20.877.673,81
PROGRAMA: 578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente Tipo Programa: Finalístico
17/10/2025 17:57:10 Página 9 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de
serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
OBJETIVO:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 112.1201.08.243.2317 Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária e Garantia de Direitos da Primeira Infância e Adolescência
2026
9.000,00
2027 2028 2029
9.100,00 9.200,00 9.300,00
TOTAL
36.600,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 112.1201.08.243.2318 Enfrentamento Violência e Proteção Integral
2026
9.000,00
2027 2028 2029
9.100,00 9.200,00 9.300,00
TOTAL
36.600,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 112.1201.08.244.2316 Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa
2026
9.000,00
2027 2028 2029
9.100,00 9.200,00 9.300,00
TOTAL
36.600,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 112.1201.08.422.2307 Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
2026
9.000,00
2027 2028 2029
8.100,00 8.200,00 8.300,00
TOTAL
33.600,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 112.1201.08.422.2310 Gestão e Operacionalização dos Benefícios Eventuais.
2026
536.000,00
2027 2028 2029
536.100,00 536.200,00 536.300,00
TOTAL
2.144.600,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Total: 572.000,00 571.500,00 572.000,00 572.500,00 2.288.000,00
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica, especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a
efetividade do sistema.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 112.1201.08.422.2312 Proteção Social Básica
2026
1.427.150,00
2027 2028 2029
1.428.150,00 1.429.150,00 1.430.150,00
TOTAL
5.714.600,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: 24,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 112.1201.08.422.2314 Fortalecimento do Controle Social
2026
9.000,00
2027 2028 2029
9.100,00 9.200,00 9.300,00
TOTAL
36.600,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 33,00
Unidade de Medida:
Total: 1.436.150,00 1.437.250,00 1.438.350,00 1.439.450,00 5.751.200,00
Total da Secretaria: 12.228.959,37 12.407.561,27 12.424.361,27 12.124.490,00 49.185.371,91
17/10/2025 17:57:10 Página 10 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Unidade: 011301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação
de políticas públicas sustentáveis e interinstitucionais.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 12 - Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 113.1301.18.541.400 Modernização Administrativa e Capacitação dos Servidores
2026
30.000,00
2027 2028 2029
39.400,00 42.200,00 45.600,00
TOTAL
157.200,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 20,00 20,00 20,00 20,00
Valor
Produto: 80,00
Unidade de Medida:
Total: 30.000,00 39.400,00 42.200,00 45.600,00 157.200,00
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação
de políticas públicas sustentáveis e interinstitucionais.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 38 - Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa Tipo Programa: Ambiente Sustentável, susten climática e Prot Anim
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 113.1301.18.541.402 Fortalecimento do COMDEMA e Participação Social
2026
89.000,00
2027 2028 2029
89.000,00 89.000,00 89.000,00
TOTAL
356.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: 60,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 113.1301.18.541.403 Gestão Orçamentária, Patrimonial e Controle Interno
2026
10.000,00
2027 2028 2029
10.000,00 10.000,00 10.000,00
TOTAL
40.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: 24,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 113.1301.18.602.401 Gestão do FECADS, ICMS Ecológico e Captação de Recursos
2026
220.590,00
2027 2028 2029
231.590,00 220.590,00 211.590,00
TOTAL
884.360,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: 4,00
Unidade de Medida:
Total: 319.590,00 330.590,00 319.590,00 310.590,00 1.280.360,00
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação
de políticas públicas sustentáveis e interinstitucionais.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 39 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal Tipo Programa: Ambiente Sustentável, susten climática e Prot Anim
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 113.1301.18.542.404 Controle Populacional e Atendimento Veterinário Popular
2026
78.000,00
2027 2028 2029
78.000,00 78.000,00 78.000,00
TOTAL
312.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Valor
Produto: 4.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 113.1301.18.542.405 Resgate, Adoção e Infraestrutura para Animais
2026
85.000,00
2027 2028 2029
85.000,00 85.000,00 95.000,00
TOTAL
350.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 113.1301.18.542.406 Fiscalização, Combate aos Maus-tratos e Substituição de Carroças
2026
70.000,00
2027 2028 2029
70.000,00 70.000,00 70.000,00
TOTAL
280.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 113.1301.18.542.407 Proteção da Fauna Silvestre e Gestão de Fundos Específicos
2026
20.000,00
2027 2028 2029
20.000,00 20.000,00 20.000,00
TOTAL
80.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: 4,00
Unidade de Medida:
Total: 253.000,00 253.000,00 253.000,00 263.000,00 1.022.000,00
Total da Secretaria: 602.590,00 622.990,00 614.790,00 619.190,00 2.459.560,00
17/10/2025 17:57:10 Página 11 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unidade: 011401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 34 - Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão Tipo Programa: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.361.2002 MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAR- 100%
2026
2.426.209,28
2027 2028 2029
2.780.000,00 3.013.000,00 3.315.000,00
TOTAL
11.534.209,28
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.367.2004 MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAR- incluso nos 100%
2026
151.434,69
2027 2028 2029
155.000,00 160.000,00 165.000,00
TOTAL
631.434,69
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Total: 2.577.643,97 2.935.000,00 3.173.000,00 3.480.000,00 12.165.643,97
OBJETIVO: Melhoria da gestão e aprimoramento de pessoal para promover eficiência à Administração municipal.
PROGRAMA: 150 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.122.2045 Administração Geral - FME
2026
308.911,55
2027 2028 2029
320.000,00 335.000,00 170.000,00
TOTAL
1.133.911,55
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00
Valor
Produto: 0,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.122.2046 Administração Geral - FUNDEB
2026
13.000.000,00
2027 2028 2029
14.000.000,00 13.000.000,00 13.000.000,00
TOTAL
53.000.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.851,00 3.851,00 3.851,00 3.851,00
Valor
Produto: 15.404,00
Unidade de Medida: Unidade ( Un ) 
Total: 13.308.911,55 14.320.000,00 13.335.000,00 13.170.000,00 54.133.911,55
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial e Atendimento Educacional
Especializado- AEE.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 223 - MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF Tipo Programa: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.122.2009 Remuneração dos Profissionais- Pré-Escola- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
2026
24.332.232,73
2027 2028 2029
27.000.000,00 30.000.000,00 34.000.000,00
TOTAL
115.332.232,73
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.851,00 3.851,00 3.851,00 3.851,00
Valor
Produto: 15.404,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.361.2010 Remuneração dos Profissionais- Ensino Fundamental- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
2026
111.945.788,29
2027 2028 2029
120.000.000,00 130.000.000,00 140.000.000,00
TOTAL
501.945.788,29
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.851,00 3.851,00 3.851,00 3.851,00
Valor
Produto: 15.404,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.365.2008 Remuneração dos Profissionais- Creche- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
2026
23.563.811,52
2027 2028 2029
25.000.000,00 28.000.000,00 30.000.000,00
TOTAL
106.563.811,52
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.851,00 3.851,00 3.851,00 3.851,00
Valor
Produto: 15.404,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.366.2011 Remuneração dos Profissionais- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
2026
5.981.745,00
2027 2028 2029
7.000.000,00 10.000.000,00 12.000.000,00
TOTAL
34.981.745,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.851,00 3.851,00 3.851,00 3.851,00
Valor
Produto: 15.404,00
Unidade de Medida:
17/10/2025 17:57:10 Página 12 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.367.2012 Remuneração dos Profissionais- Educação Epecial/Atendimento Educacional Especializado- AEE- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
2026
16.242.178,50
2027 2028 2029
18.000.000,00 20.000.000,00 22.000.000,00
TOTAL
76.242.178,50
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.851,00 3.851,00 3.851,00 3.851,00
Valor
Produto: 15.404,00
Unidade de Medida:
Total: 182.065.756,04 197.000.000,00 218.000.000,00 238.000.000,00 835.065.756,04
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF Tipo Programa: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.361.2015 Manutenção da Educação Básica-Ensino Fundamental- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
2026
5.845.203,71
2027 2028 2029
5.900.000,00 6.000.000,00 6.100.000,00
TOTAL
23.845.203,71
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.851,00 3.851,00 3.851,00 3.851,00
Valor
Produto: 15.404,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.365.2014 Manutenção da Educação Básica- Pré-Escola- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
2026
1.420.189,82
2027 2028 2029
1.500.000,00 1.600.000,00 1.650.000,00
TOTAL
6.170.189,82
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.851,00 3.851,00 3.851,00 3.851,00
Valor
Produto: 15.404,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.366.2016 Manutenção da Educação Básica- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
2026
155.192,57
2027 2028 2029
165.000,00 160.000,00 158.000,00
TOTAL
638.192,57
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.851,00 3.851,00 3.851,00 3.851,00
Valor
Produto: 15.404,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.367.2043 Manutenção da Educação Básica- Educação Especial e AEE- FUNDEB-VAAF
2026
112.123,23
2027 2028 2029
118.000,00 120.000,00 124.000,00
TOTAL
474.123,23
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.851,00 3.851,00 3.851,00 3.851,00
Valor
Produto: 15.404,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.368.2013 Manutenção da Educação Básica- Creche- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
2026
809.784,01
2027 2028 2029
820.000,00 830.000,00 850.000,00
TOTAL
3.309.784,01
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.851,00 3.851,00 3.851,00 3.851,00
Valor
Produto: 15.404,00
Unidade de Medida:
Total: 8.342.493,34 8.503.000,00 8.710.000,00 8.882.000,00 34.437.493,34
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF Tipo Programa: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.367.2026 MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAF- incluso nos 30%
2026
143.569,52
2027 2028 2029
146.000,00 148.000,00 150.000,00
TOTAL
587.569,52
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1.357,00 1.357,00 1.357,00 1.357,00
Valor
Produto: 5.428,00
Unidade de Medida:
Total: 143.569,52 146.000,00 148.000,00 150.000,00 587.569,52
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 581 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR Tipo Programa: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.365.2000 MDE- Creche-Complementação VAAR-100%
2026
336.120,17
2027 2028 2029
340.000,00 340.000,00 340.000,00
TOTAL
1.356.120,17
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 12,00 12,00 15,00 15,00
Valor
Produto: 54,00
Unidade de Medida:
17/10/2025 17:57:10 Página 13 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.365.2001 MDE- Pré-Escola-Complementação VAAR- 100%
2026
589.475,47
2027 2028 2029
590.000,00 590.000,00 590.000,00
TOTAL
2.359.475,47
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.366.2003 MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAR-100%
2026
110.955,80
2027 2028 2029
111.000,00 111.000,00 111.000,00
TOTAL
443.955,80
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Total: 1.036.551,44 1.041.000,00 1.041.000,00 1.041.000,00 4.159.551,44
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT Tipo Programa: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.361.2031 MDE- Ensino Fundamental- Complementação VAAT-35% Despesa de Capital e Corrente
2026
17.045.329,10
2027 2028 2029
18.200.000,00 19.350.000,00 20.500.000,00
TOTAL
75.095.329,10
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 21.760,00 21.760,00 21.760,00 21.760,00
Valor
Produto: 87.040,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.365.2027 MDE- Creche-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital
2026
1.540.000,00
2027 2028 2029
1.650.000,00 1.770.000,00 1.830.000,00
TOTAL
6.790.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3.009,00 3.009,00 3.009,00 3.009,00
Valor
Produto: 12.036,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.365.2028 MDE- Pré-Escola-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital
2026
1.540.000,00
2027 2028 2029
1.540.000,00 1.740.000,00 1.790.000,00
TOTAL
6.610.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 5.277,00 5.277,00 5.277,00 5.277,00
Valor
Produto: 21.108,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.365.2029 MDE- Creche-Complementação VAAT- 25%-Despesa Corrente
2026
2.000.000,00
2027 2028 2029
2.030.000,00 2.300.000,00 1.870.000,00
TOTAL
8.200.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3.009,00 3.009,00 3.009,00 3.009,00
Valor
Produto: 12.036,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.365.2030 MDE- Pré-Escola- Complementação VAAT- 25% Despesa Corrente
2026
2.041.776,40
2027 2028 2029
2.042.000,00 2.044.000,00 2.045.000,00
TOTAL
8.172.776,40
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 5.277,00 5.277,00 5.277,00 5.277,00
Valor
Produto: 21.108,00
Unidade de Medida:
Total: 24.167.105,50 25.462.000,00 27.204.000,00 28.035.000,00 104.868.105,50
OBJETIVO:
PROGRAMA: 680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.361.2040 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora no Ensino Fundamental
2026
54.672.370,39
2027 2028 2029
60.000.000,00 68.000.000,00 74.000.000,00
TOTAL
256.672.370,39
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 21.760,00 21.760,00 21.760,00 21.760,00
Valor
Produto: ALUNO MATRICULADO 87.040,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.365.2038 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Creche
2026
14.474.857,70
2027 2028 2029
15.700.000,00 17.000.000,00 19.000.000,00
TOTAL
66.174.857,70
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00
Valor
Produto: ALUNO MATRICULADO 0,00
Unidade de Medida: Unidade ( Un ) 
17/10/2025 17:57:10 Página 14 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.365.2039 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Pré-Escola
2026
25.294.463,20
2027 2028 2029
30.000.000,00 36.000.000,00 41.000.000,00
TOTAL
132.294.463,20
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 5.277,00 5.277,00 5.277,00 5.277,00
Valor
Produto: ALUNO MATRICULADO 21.108,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.366.2041 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação de Jovens e Adultos
2026
4.728.382,09
2027 2028 2029
6.000.000,00 6.450.000,00 7.100.000,00
TOTAL
24.278.382,09
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 994,00 994,00 994,00 994,00
Valor
Produto: 3.976,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.367.2042 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação Especial e AEE
2026
6.182.474,49
2027 2028 2029
7.520.000,00 9.300.000,00 10.850.000,00
TOTAL
33.852.474,49
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 50,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: 350,00
Unidade de Medida:
Total: 105.352.547,87 119.220.000,00 136.750.000,00 151.950.000,00 513.272.547,87
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES Tipo Programa: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 114.1401.12.122.2037 Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres
2026
11.710.967,84
2027 2028 2029
13.900.000,00 16.000.000,00 18.000.000,00
TOTAL
59.610.967,84
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00
Valor
Produto: 0,00
Unidade de Medida:
Total: 11.710.967,84 13.900.000,00 16.000.000,00 18.000.000,00 59.610.967,84
Total da Secretaria: 348.705.547,07 382.527.000,00 424.361.000,00 462.708.000,00 1.618.301.547,07
17/10/2025 17:57:10 Página 15 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Unidade: 011501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação
interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública. Tipo Programa: SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 115.1501.06.452.2400 Fortalecimento da atuação da Guarda Municipal na prevenção à violência e combate à criminalidade
2026
7.897.538,46
2027 2028 2029
7.897.638,46 7.897.738,46 7.897.838,46
TOTAL
31.590.753,84
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 15,00 15,00
Valor
Produto: 50,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 115.1501.06.452.2401 Gestão integrada de ação de monitoramento de dados e inteligência na segurança pública
2026
254.500,00
2027 2028 2029
254.600,00 254.700,00 254.800,00
TOTAL
1.018.600,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 115.1501.06.452.2402 Promoção de ações urbanas para prevenção à violência
2026
41.500,05
2027 2028 2029
41.600,00 41.700,00 41.800,00
TOTAL
166.600,05
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 115.1501.06.452.2403 Estruturação, Manutenção e Operacionalização da SMSTMU
2026
10.000,00
2027 2028 2029
10.100,00 10.200,00 10.300,00
TOTAL
40.600,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: 60,00
Unidade de Medida: Unidade ( Un ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 115.1501.06.452.2404 Modernização da Infraestrutura Tecnológica
2026
12.300,00
2027 2028 2029
12.400,00 12.500,00 12.600,00
TOTAL
49.800,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 5,00 5,00 5,00 5,00
Valor
Produto: 20,00
Unidade de Medida: Unidade ( Un ) 
Total: 8.215.838,51 8.216.338,46 8.216.838,46 8.217.338,46 32.866.353,89
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e seguros, reduzindo os impactos
ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 36 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável Tipo Programa: Desenvolvimento do Transporte e Mobilidade Urbana
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 115.1501.06.452.2409 Regulamentação e Padronização de infraestrutura viária
2026
20.000,00
2027 2028 2029
20.000,00 20.000,00 20.000,00
TOTAL
80.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 31,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 115.1501.06.452.2410 Implantação e manutenção do programa Tarifa Zero
2026
10.000,00
2027 2028 2029
10.000,00 10.000,00 10.000,00
TOTAL
40.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 115.1501.26.452.2406 Desenvolvimento, fiscalização e reestruturação do sistema de transporte municipal
2026
1.380.000,00
2027 2028 2029
1.522.000,00 1.603.000,00 1.685.000,00
TOTAL
6.190.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: 60,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 115.1501.26.452.2407 Fiscalização, educação e segurança no trânsito
2026
1.874.821,22
2027 2028 2029
2.149.000,00 2.367.000,00 2.540.000,00
TOTAL
8.930.821,22
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
17/10/2025 17:57:10 Página 16 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 115.1501.26.452.2408 Reestruturação e Aprimoramento da mobilidade urbana
2026
10.000,00
2027 2028 2029
10.500,00 10.900,00 11.500,00
TOTAL
42.900,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Total: 3.294.821,22 3.711.500,00 4.010.900,00 4.266.500,00 15.283.721,22
Total da Secretaria: 11.510.659,73 11.927.838,46 12.227.738,46 12.483.838,46 48.150.075,11
17/10/2025 17:57:10 Página 17 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 116 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Unidade: 011601 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 16 - Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio Tipo Programa: Infraestrutura Urbana e Serviços Púb Essenciais
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 116.1601.15.244.700 Gestão Urbana, Habitação e Regularização Fundiária
2026
1.782.437,21
2027 2028 2029
1.987.000,00 2.117.000,00 2.220.000,00
TOTAL
8.106.437,21
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 2,00 2,00 1,00 1,00
Valor
Produto: 6,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 116.1601.15.244.701 Expansão e Modernização da Iluminação Pública
2026
32.982.030,10
2027 2028 2029
35.540.000,00 36.600.000,00 37.000.000,00
TOTAL
142.122.030,10
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 5,00 5,00 5,00
Valor
Produto: 25,00
Unidade de Medida:
Total: 34.764.467,31 37.527.000,00 38.717.000,00 39.220.000,00 150.228.467,31
Total da Secretaria: 34.764.467,31 37.527.000,00 38.717.000,00 39.220.000,00 150.228.467,31
17/10/2025 17:57:10 Página 18 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 117 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 011701 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 117.1701.10.301.1806 Fortalecimento da Governança e Controle Social
2026
25.208.096,47
2027 2028 2029
25.208.296,45 25.208.306,45 25.208.406,45
TOTAL
100.833.105,82
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 117.1701.10.302.1808 Modernização e infraestrutura tecnológica
2026
0,00
2027 2028 2029
12.400,00 12.500,00 12.600,00
TOTAL
37.500,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: 60,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 117.1701.10.302.1809 Construção, reforma e aparelhamento das Unidades
2026
83.021.045,58
2027 2028 2029
83.021.145,55 83.021.245,55 83.021.345,55
TOTAL
332.084.782,23
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3,00 3,00 2,00 2,00
Valor
Produto: 10,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 117.1701.10.302.1810 Ampliação e qualificação da Atenção Básica
2026
18.162.108,57
2027 2028 2029
18.162.208,57 18.162.308,57 18.162.408,57
TOTAL
72.649.034,28
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: 60,00
Unidade de Medida:
Total: 126.391.250,62 126.404.050,57 126.404.360,57 126.404.760,57 505.604.422,33
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial Tipo Programa: Gestão Estratégica da Saúde
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 117.1701.10.301.1803 Vigilância em Saúde e Controle Sanitário
2026
421.518,10
2027 2028 2029
421.518,10 517.763,48 421.518,10
TOTAL
1.782.317,78
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 5,00 5,00 5,00 5,00
Valor
Produto: 20,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 117.1701.10.302.1800 Atenção Especializada e Serviços de Urgência
2026
20.560.000,00
2027 2028 2029
18.650.000,00 19.760.000,00 19.860.000,00
TOTAL
78.830.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Valor
Produto: 40.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 117.1701.10.302.1802 Imunização e Assistência Farmacêutica
2026
703.129,95
2027 2028 2029
704.129,95 705.129,95 706.129,95
TOTAL
2.818.519,80
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 15.000,00 15.000,00 15.000,00 25.000,00
Valor
Produto: 70.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 117.1701.10.302.1804 Cuidado Materno e Programas Especiais
2026
5.500,00
2027 2028 2029
4.600,00 4.700,00 4.800,00
TOTAL
19.600,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 117.1701.10.304.1801 Atenção à saúde Mental e Populações Específicas
2026
4.659,48
2027 2028 2029
4.759,48 4.859,48 4.959,48
TOTAL
19.237,92
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Total: 21.694.807,53 19.785.007,53 20.992.452,91 20.997.407,53 83.469.675,50
Total da Secretaria: 148.086.058,15 146.189.058,10 147.396.813,48 147.402.168,10 589.074.097,83
17/10/2025 17:57:10 Página 19 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 118 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Unidade: 011801 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas públicas integradas voltadas à proteção, ao empoderamento e à participação ativa de mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 29 - Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 118.1801.14.422.2100 Politicas de Inclusão, Proteção e autonomia das mulheres
2026
55.000,00
2027 2028 2029
58.500,00 57.500,00 56.500,00
TOTAL
227.500,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 118.1801.14.422.2101 Promoção da Cidadania e Participação Juvenil
2026
7.000,00
2027 2028 2029
7.000,00 7.000,00 7.000,00
TOTAL
28.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 10,00
Valor
Produto: 13,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 118.1801.14.422.2102 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no Município
2026
32.000,00
2027 2028 2029
33.000,00 34.000,00 35.000,00
TOTAL
134.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: 13,00
Unidade de Medida:
Total: 94.000,00 98.500,00 98.500,00 98.500,00 389.500,00
Total da Secretaria: 94.000,00 98.500,00 98.500,00 98.500,00 389.500,00
17/10/2025 17:57:10 Página 20 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 119 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 011901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões artísticas e culturais, a valorização do patrimônio histórico e o
desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a participação ativa da população, apoiar artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e
estruturar o município como destino turístico por meio de investimentos
OBJETIVO:
PROGRAMA: 31 - Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 119.1901.13.392.2500 Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio
2026
2.610.000,00
2027 2028 2029
1.618.500,00 1.629.000,00 1.629.500,00
TOTAL
7.487.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 20,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 50,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 119.1901.13.695.2501 Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados
2026
1.570.000,00
2027 2028 2029
1.560.000,00 1.560.000,00 1.510.000,00
TOTAL
6.200.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 119.1901.31.695.2502 Gestão do Sistema Municipal de Cultura e Turismo
2026
1.000,00
2027 2028 2029
1.000,00 1.000,00 1.000,00
TOTAL
4.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Total: 4.181.000,00 3.179.500,00 3.190.000,00 3.140.500,00 13.691.000,00
Total da Secretaria: 4.181.000,00 3.179.500,00 3.190.000,00 3.140.500,00 13.691.000,00
17/10/2025 17:57:10 Página 21 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 120 SECRETARIA MUNICIPAL COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 012001 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
OBJETIVO: Assegurar a integração entre os orgãos da administração pública municipal, promovendo a articulação política.
PROGRAMA: 23 - Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 120.2001.04.131.1902 Monitoramento da Percepção Pública e Avaliação de Governo
2026
5.000,00
2027 2028 2029
5.000,00 5.000,00 5.000,00
TOTAL
20.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 6,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: 9,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 120.2001.24.131.1900 Gestão da Comunicação pública institucional.
2026
2.550.000,00
2027 2028 2029
3.050.000,00 3.150.000,00 3.250.000,00
TOTAL
12.000.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 120.2001.24.131.1901 Fortalecimento da imagem e identidade institucional
2026
10.000,00
2027 2028 2029
13.000,00 12.000,00 11.000,00
TOTAL
46.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: 24,00
Unidade de Medida:
Total: 2.565.000,00 3.068.000,00 3.167.000,00 3.266.000,00 12.066.000,00
Total da Secretaria: 2.565.000,00 3.068.000,00 3.167.000,00 3.266.000,00 12.066.000,00
17/10/2025 17:57:10 Página 22 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 121 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Unidade: 012101 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a realidade do mercado, qualificação de fornecedores e conformidade
legal, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no atendimento às demandas da administração municipal.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 30 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 121.2101.04.122.2200 Gestão Estratégica Institucional
2026
10.000,00
2027 2028 2029
10.000,00 10.000,00 10.000,00
TOTAL
40.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 2,00 2,00 2,00 2,00
Valor
Produto: 8,00
Unidade de Medida:
Total: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a realidade do mercado, qualificação de fornecedores e conformidade
legal, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no atendimento às demandas da administração municipal.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 557 - Compras e contratações públicas eficientes e eficazes Tipo Programa: Compras e Contratações Públicas Eficientes e Efica
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 121.2101.04.123.2201 Gestão Centralizada das Contratações Públicas
2026
12.500,00
2027 2028 2029
12.500,00 12.500,00 12.500,00
TOTAL
50.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Total: 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 50.000,00
Total da Secretaria: 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 90.000,00
17/10/2025 17:57:10 Página 23 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 122 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Unidade: 012201 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de desenvolvimento econômico que dinamizem a economia do Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à atividade produtiva e à empregabilidade, com foco na formação de mão de obra, apoio ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 9 - Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho Tipo Programa: Emprego, Renda e Formação para o Mercado de Trab
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 122.2201.11.244.300 Apoio e Fomento a Geração de Emprego e Renda
2026
132.100,00
2027 2028 2029
132.100,00 132.100,00 132.100,00
TOTAL
528.400,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida: Porcentagem ( % ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 122.2201.11.244.301 Gestão das Unidades de Atendimento ao trabalhador
2026
11.400,00
2027 2028 2029
11.400,00 11.400,00 11.400,00
TOTAL
45.600,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 500,00 500,00 500,00 500,00
Valor
Produto: 2.000,00
Unidade de Medida: Porcentagem ( % ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 122.2201.11.244.302 Ações e Serviços de Qualificação Social e Profissional
2026
14.500,00
2027 2028 2029
14.500,00 14.500,00 14.500,00
TOTAL
58.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: 400,00
Unidade de Medida: Porcentagem ( % ) 
Total: 158.000,00 158.000,00 158.000,00 158.000,00 632.000,00
Total da Secretaria: 158.000,00 158.000,00 158.000,00 158.000,00 632.000,00
17/10/2025 17:57:10 Página 24 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 123 SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Unidade: 012301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Fortalecer e expandir a rede de serviços públicos voltados às pessoas idosas e com deficiência física no município de São João de Meriti, com foco na inclusão, no acesso integral à saúde, à convivência social e na
ampliação territorial dos atendimentos.
OBJETIVO:
PROGRAMA: 8 - Fortalecimento da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa e com Deficiência Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 123.2301.14.422.1300 Defesa e Promoção dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência
2026
3.000,00
2027 2028 2029
3.000,00 3.000,00 3.000,00
TOTAL
12.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: 22,00
Unidade de Medida: Idosos e pessoas com deficiências ( ID ) 
Total: 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
OBJETIVO: Garantir o acesso de pessoas com deficiência a cursos de capacitação profissional com instrutores preparados para metodologias inclusivas, promovendo autonomia, inclusão produtiva e fortalecimento da autoestima.
PROGRAMA: 11 - Capacitação Inclusiva para Pessoas com Deficiência Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 123.2301.14.422.1301 Suporte educacional, psicológico e tecnológico a pessoa idosa e com deficiencia
2026
2.000,00
2027 2028 2029
2.000,00 2.000,00 2.000,00
TOTAL
8.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: 4,00
Unidade de Medida: Equipes e equipamentos ( EE ) 
Total: 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
OBJETIVO: Promover o envelhecimento ativo, saudável e participativo da população idosa por meio da ampliação de atividades socioculturais, esportivas, educativas e de convivência intergeracional nos territórios do município.
PROGRAMA: 14 - Viver com Dignidade – Promoção do Envelhecimento Ativo em São João de Meriti. Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 123.2301.14.241.1302 Atividades físicas para o envelhecimento ativo.
2026
2.000,00
2027 2028 2029
2.000,00 2.000,00 2.000,00
TOTAL
8.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida: Equipes e equipamentos ( EE ) 
Total: 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Total da Secretaria: 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00
17/10/2025 17:57:10 Página 25 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 124 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Unidade: 012401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
OBJETIVO: Promover maior integração e participação comunitária.
PROGRAMA: 20 - Participação social e integração comunitária Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 124.2401.30.244.1100 Promoção da Participação popular e integração das comunidades
2026
52.000,00
2027 2028 2029
53.000,00 54.000,00 55.000,00
TOTAL
214.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: 4,00
Unidade de Medida:
Total: 52.000,00 53.000,00 54.000,00 55.000,00 214.000,00
Total da Secretaria: 52.000,00 53.000,00 54.000,00 55.000,00 214.000,00
17/10/2025 17:57:10 Página 26 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 0141 SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Unidade: 014101 SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
OBJETIVO: Planejamento estratégico, articulação institucional e comunitária e resposta rápidas as ocorrencias .
PROGRAMA: 7 - Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres. Tipo Programa: Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0141.4101.29.182.1200 Prevenção e Redução de Riscos de Desastres
2026
400.000,00
2027 2028 2029
400.000,00 400.000,00 400.000,00
TOTAL
1.600.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: 4,00
Unidade de Medida: Unidade ( Un ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0141.4101.29.182.1201 Monitoramento e resposta a eventos críticos
2026
260.000,00
2027 2028 2029
260.000,00 260.000,00 260.000,00
TOTAL
1.040.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: 4,00
Unidade de Medida: Equipes e equipamentos ( EE ) 
Total: 660.000,00 660.000,00 660.000,00 660.000,00 2.640.000,00
Total da Secretaria: 660.000,00 660.000,00 660.000,00 660.000,00 2.640.000,00
17/10/2025 17:57:10 Página 27 de 28
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Av. Presidente Lincoln, 899 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Orgão: 3 MERITI-PREVI
Secretaria: 301 MERITI - PREVI
Unidade: 030101 MERITI-PREVI
OBJETIVO: Assegurar os reursos financeiros e administrar as receitas previdenciárias, de forma transparente e eficaz, para cumprimento das obrigações previdenciárias atuais e futuras.
PROGRAMA: 4 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA Tipo Programa: Desenvolvimento da gestão administrativa municipal
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 301.0101.04.271.900 Gestão dos pagamentos de aposentadorias e pensão
2026
130.993.794,48
2027 2028 2029
130.993.794,48 130.993.794,48 130.993.794,48
TOTAL
523.975.177,92
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida: Unidade ( Un ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 301.0101.04.271.901 Gestão do Investimento para assegurar os recursos financeiros.
2026
702.000,00
2027 2028 2029
702.000,00 702.000,00 702.000,00
TOTAL
2.808.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida: Servidor ( Sd ) 
Total: 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48 526.783.177,92
Total da Secretaria: 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48 526.783.177,92
Total Geral das Secretarias: 1.255.817.250,00 1.299.770.853,75 1.345.262.833,63 1.417.904.659,69 5.318.755.597,07
Total Geral das Ações
Total Geral das Ações
Total Geral das Ações
Total Geral das Ações
2026
2027
2028
2029
Total Geral do PPA : 5.318.755.597,07
1.255.817.250,00
1.299.770.853,75
1.345.262.833,63
1.417.904.659,69
17/10/2025 17:57:10 Página 28 de 28
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO III - RELAÇÃO DE PROGRAMA
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Fortalecer o exercício da função legislativa e fiscalizatória da Câmara Municipal, promovendo transparência,
participação cidadã e modernização institucional para garantir a qualidade dos serviços legislativos prestados à
população.
Programa: 1 - Fortalecimento do Poder Legislativo e Participação Democrática
Tipo: Gestão de Políticas
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador: Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Garantir o acesso de pessoas com deficiência a cursos de capacitação profissional com instrutores preparados
para metodologias inclusivas, promovendo autonomia, inclusão produtiva e fortalecimento da autoestima.
Programa: 11 - Capacitação Inclusiva para Pessoas com Deficiência
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
Indicador:
Equipes e equipamentos
Pessoas atendias
Unidade de Medida:
Meta Física
1
1
1
1
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da
fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação de
políticas públicas sustentáveis e interinstitucionais.
Programa: 12 - Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 45.600,00
42.200,00
39.400,00
30.000,00
Indicador: Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação de políticas públicas sustentáveis e inte
Unidade de Medida:
Meta Física
20
20
20
20
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o
ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e
desenvolvimento sustentável.
Programa: 13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Tipo: Infraestrutura Urbana e Serviços Púb Essenciais
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador: Número de obras e instalações
Unidade de Medida:
Meta Física
1
1
1
1
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o
ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e
desenvolvimento sustentável.
Programa: 13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Tipo: Infraestrutura Urbana e Serviços Púb Essenciais
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 1.630.000,00
1.500.000,00
1.390.000,00
1.256.000,00
Indicador: Número de obras e instalações
Unidade de Medida:
Meta Física
4
4
4
4
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o
ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e
desenvolvimento sustentável.
Programa: 13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Tipo: Infraestrutura Urbana e Serviços Púb Essenciais
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 10.900.000,00
9.720.000,00
8.850.000,00
7.693.051,54
Indicador: Número de obras e instalações
Unidade de Medida:
Meta Física
12
12
12
12
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o
ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e
desenvolvimento sustentável.
Programa: 13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Tipo: Infraestrutura Urbana e Serviços Púb Essenciais
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 17.100.000,00
16.000.000,00
14.600.000,00
12.317.006,87
Indicador: Número de obras e instalações
Unidade de Medida:
Meta Física
12
12
13
13
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:48:23 1 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO III - RELAÇÃO DE PROGRAMA
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o
ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e
desenvolvimento sustentável.
Programa: 13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Tipo: Infraestrutura Urbana e Serviços Púb Essenciais
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 9.730.000,00
8.778.000,00
7.925.000,00
7.069.713,95
Indicador: Número de obras e instalações
Unidade de Medida:
Meta Física
15
5
5
5
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o
ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e
desenvolvimento sustentável.
Programa: 13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Tipo: Infraestrutura Urbana e Serviços Púb Essenciais
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 73.000.000,00
66.850.000,00
60.750.000,00
53.543.948,05
Indicador: Número de obras e instalações
Unidade de Medida:
Meta Física
20
20
20
20
Promover o envelhecimento ativo, saudável e participativo da população idosa por meio da ampliação de
atividades socioculturais, esportivas, educativas e de convivência intergeracional nos territórios do município.
Programa: 14 - Viver com Dignidade – Promoção do Envelhecimento Ativo em São João de Meriti.
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
Indicador:
Equipes e equipamentos
Pessoas atendias
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Melhoria da gestão e aprimoramento de pessoal para promover eficiência à Administração municipal.
Programa: 15 - Apoio Técnico Institucional ao Gabinete do Prefeito
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador: Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal
Unidade de Medida:
Meta Física
5
5
5
5
Melhoria da gestão e aprimoramento de pessoal para promover eficiência à Administração municipal.
Programa: 150 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador: Ações Concluídas
Unidade de Medida:
Meta Física
0
0
0
0
Melhoria da gestão e aprimoramento de pessoal para promover eficiência à Administração municipal.
Programa: 150 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 170.000,00
335.000,00
320.000,00
308.911,55
Indicador: Ações desenvolvidas
Unidade de Medida:
Meta Física
0
0
0
0
Melhoria da gestão e aprimoramento de pessoal para promover eficiência à Administração municipal.
Programa: 150 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 13.000.000,00
13.000.000,00
14.000.000,00
13.000.000,00
Indicador:
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física
3851
3851
3851
3851
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:48:23 2 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO III - RELAÇÃO DE PROGRAMA
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o
ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e
desenvolvimento sustentável.
Programa: 16 - Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio
Tipo: Infraestrutura Urbana e Serviços Púb Essenciais
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 2.220.000,00
2.117.000,00
1.987.000,00
1.782.437,21
Indicador: Número de obras e instalações
Unidade de Medida:
Meta Física
2
2
1
1
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o
ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e
desenvolvimento sustentável.
Programa: 16 - Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio
Tipo: Infraestrutura Urbana e Serviços Púb Essenciais
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 37.000.000,00
36.600.000,00
35.540.000,00
32.982.030,10
Indicador: Número de obras e instalações
Unidade de Medida:
Meta Física
10
5
5
5
Desenvolver ações para ampliar e qualificar as oportunidades de prática esportiva e de lazer no município, com
foco na inclusão de crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos, mediante a implementação de
projetos, construção de equipamentos públicos e fortalecimento das parcerias com entidades esportivas locais,
contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento integral da população meritiense.
Programa: 17 - Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 120.000,00
120.000,00
120.000,00
110.000,00
Indicador: nº de eventos realizados
Unidade de Medida:
Meta Física
6
6
6
6
Aprimorar a capacidade de arrecadação municipal por meio da inovação nos sistemas de lançamento, cobrança
e fiscalização de tributos; fortalecer a cultura de responsabilidade fiscal; ampliar a transparência na gestão dos
recursos públicos; e fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas
como estratégia de ampliação da base econômica e crescimento sustentável da arrecadação municipal.
Programa: 19 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
Tipo: Gestão Inteligente da Receita, Desp e Des Econ Mun
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 31.582.228,00
31.582.228,00
31.582.228,00
31.582.228,00
Indicador: Ações Realizadas
Unidade de Medida:
Meta Física
6
6
6
6
Aprimorar a capacidade de arrecadação municipal por meio da inovação nos sistemas de lançamento, cobrança
e fiscalização de tributos; fortalecer a cultura de responsabilidade fiscal; ampliar a transparência na gestão dos
recursos públicos; e fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas
como estratégia de ampliação da base econômica e crescimento sustentável da arrecadação municipal.
Programa: 19 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
Tipo: Gestão Inteligente da Receita, Desp e Des Econ Mun
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 5.009.000,00
5.009.000,00
5.009.000,00
5.008.000,00
Indicador: Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal
Unidade de Medida:
Meta Física
1
1
1
1
Promover maior integração e participação comunitária.
Programa: 20 - Participação social e integração comunitária
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 55.000,00
54.000,00
53.000,00
52.000,00
Indicador:
Ações realizadas
Ações Realizadas
Unidade de Medida:
Meta Física
1
1
1
1
Fortalecer a transparência pública e o acesso à informação, promovendo a governança, a gestão de riscos, o
controle e contas, a conformidade.
Programa: 21 - Promoção das atividades de Auditoria e Controle Interno
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador:
Ações realizadas
Atividades de Controle Interno Realizadas
Unidade de Medida:
Meta Física
20
20
20
20
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:48:23 3 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO III - RELAÇÃO DE PROGRAMA
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Melhoria da gestão e aprimoramento de pessoal para promover eficiência à Administração municipal.
Programa: 22 - Desenvolvimento da Gestão Administrativa Municipal
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 220.000,00
230.000,00
240.000,00
201.000,00
Indicador: Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal
Unidade de Medida:
Meta Física
1
1
1
1
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e
Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial e Atendimento
Educacional Especializado- AEE.
Programa: 223 - MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 238.000.000,00
218.000.000,00
197.000.000,00
182.065.756,04
Indicador: Jovens atendidos
Unidade de Medida:
Meta Física
3851
3851
3851
3851
Assegurar a integração entre os orgãos da administração pública municipal, promovendo a articulação política.
Programa: 23 - Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Indicador: Ações desenvolvidas
Unidade de Medida:
Meta Física
6
1
1
1
Assegurar a integração entre os orgãos da administração pública municipal, promovendo a articulação política.
Programa: 23 - Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 11.000,00
12.000,00
13.000,00
10.000,00
Indicador:
Ações realizadas
Ações de Comunicação Social Realizadas
Unidade de Medida:
Meta Física
6
6
6
6
Assegurar a integração entre os orgãos da administração pública municipal, promovendo a articulação política.
Programa: 23 - Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 3.250.000,00
3.150.000,00
3.050.000,00
2.550.000,00
Indicador:
Ações realizadas
Ações de Comunicação Social Realizadas
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da
infraestrutura urbana, da projetos de políticas públicas habitacionais inclusivas e da gestão eficiente dos
sistemas de saneamento básico e drenagem pluvial.
Programa: 24 - Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento
Tipo: Gestão Integrada do Desenvolvimento Urb e Saneamen
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Indicador: Ações Realizadas
Unidade de Medida:
Meta Física
5
10
10
10
Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da
infraestrutura urbana, da projetos de políticas públicas habitacionais inclusivas e da gestão eficiente dos
sistemas de saneamento básico e drenagem pluvial.
Programa: 24 - Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento
Tipo: Gestão Integrada do Desenvolvimento Urb e Saneamen
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 20.125.000,00
19.125.000,00
19.970.000,00
20.125.000,00
Indicador: Ações Realizadas
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:48:23 4 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO III - RELAÇÃO DE PROGRAMA
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas
públicas integradas voltadas à proteção, ao empoderamento e à participação ativa de mulheres, jovens e
grupos em situação de vulnerabilidade.
Programa: 29 - Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 7.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
Indicador:
Ações realizadas
Jovens atendidos
Unidade de Medida:
Meta Física
1
1
1
10
Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas
públicas integradas voltadas à proteção, ao empoderamento e à participação ativa de mulheres, jovens e
grupos em situação de vulnerabilidade.
Programa: 29 - Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 56.500,00
57.500,00
58.500,00
55.000,00
Indicador:
Ações realizadas
Mulheres atendidas
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas
públicas integradas voltadas à proteção, ao empoderamento e à participação ativa de mulheres, jovens e
grupos em situação de vulnerabilidade.
Programa: 29 - Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 35.000,00
34.000,00
33.000,00
32.000,00
Indicador:
Ações realizadas
Pessoas atendidas
Unidade de Medida:
Meta Física
10
1
1
1
Fortalecer a capacidade de planejamento, gestão e inovação da administração pública municipal por meio da
modernização de processos, da incorporação de tecnologias digitais e do aprimoramento das estratégias de
captação de recursos e uso eficiente do orçamento, com foco no planejamento estratégico e orçamentário,
utilizando ferramentas de gestão alinhadas às metodologias ágeis e à transformação digital do Município.
Programa: 3 - Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital.
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 1.040.700,00
931.500,00
814.500,00
600.000,00
Indicador: Ações desenvolvidas
Unidade de Medida:
Meta Física
1
1
1
1
Fortalecer a capacidade de planejamento, gestão e inovação da administração pública municipal por meio da
modernização de processos, da incorporação de tecnologias digitais e do aprimoramento das estratégias de
captação de recursos e uso eficiente do orçamento, com foco no planejamento estratégico e orçamentário,
utilizando ferramentas de gestão alinhadas às metodologias ágeis e à transformação digital do Município.
Programa: 3 - Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital.
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador:
Ações realizadas
número de núcleos tecnológicos
Unidade de Medida:
Meta Física
1
1
1
1
Fortalecer a capacidade de planejamento, gestão e inovação da administração pública municipal por meio da
modernização de processos, da incorporação de tecnologias digitais e do aprimoramento das estratégias de
captação de recursos e uso eficiente do orçamento, com foco no planejamento estratégico e orçamentário,
utilizando ferramentas de gestão alinhadas às metodologias ágeis e à transformação digital do Município.
Programa: 3 - Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital.
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 20.300,00
19.200,00
16.300,00
15.000,00
Indicador:
Servidor
Ações desenvolvidas
Unidade de Medida:
Meta Física
15
10
15
10
Fortalecer a capacidade de planejamento, gestão e inovação da administração pública municipal por meio da
modernização de processos, da incorporação de tecnologias digitais e do aprimoramento das estratégias de
captação de recursos e uso eficiente do orçamento, com foco no planejamento estratégico e orçamentário,
utilizando ferramentas de gestão alinhadas às metodologias ágeis e à transformação digital do Município.
Programa: 3 - Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital.
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 21.000,00
20.700,00
20.500,00
20.000,00
Indicador:
Verba
Emendas Captadas
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:48:23 5 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO III - RELAÇÃO DE PROGRAMA
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento,
padronização, preços que refletem a realidade do mercado, qualificação de fornecedores e conformidade legal,
promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no atendimento às demandas da
administração municipal.
Programa: 30 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Indicador:
Ações realizadas
Processos de aquisição qualificados
Unidade de Medida:
Meta Física
2
2
2
2
Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local,
o acesso democrático às expressões artísticas e culturais, a valorização do patrimônio histórico e o
desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a participação
ativa da população, apoiar artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e
estruturar o município como destino turístico por meio de investimentos
Programa: 31 - Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Indicador: Ações desenvolvidas
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local,
o acesso democrático às expressões artísticas e culturais, a valorização do patrimônio histórico e o
desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a participação
ativa da população, apoiar artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e
estruturar o município como destino turístico por meio de investimentos
Programa: 31 - Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 1.629.500,00
1.629.000,00
1.618.500,00
2.610.000,00
Indicador:
Ações realizadas
Eventos e ações culturais
Unidade de Medida:
Meta Física
20
10
10
10
Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local,
o acesso democrático às expressões artísticas e culturais, a valorização do patrimônio histórico e o
desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a participação
ativa da população, apoiar artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e
estruturar o município como destino turístico por meio de investimentos
Programa: 31 - Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 1.510.000,00
1.560.000,00
1.560.000,00
1.570.000,00
Indicador:
Visitantes
Aparelhos turisticos visitados
Unidade de Medida:
Meta Física
1
1
1
1
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti,
promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento
das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e
pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Programa: 34 - Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 3.480.000,00
3.173.000,00
2.935.000,00
2.577.643,97
Indicador: Qualidade da Educação em redes públicas de ensino
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti,
promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento
das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e
pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 8.882.000,00
8.710.000,00
8.503.000,00
8.342.493,34
Indicador: Jovens atendidos
Unidade de Medida:
Meta Física
3851
3851
3851
3851
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à
segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação
interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de
prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade.
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Tipo: SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 254.800,00
254.700,00
254.600,00
254.500,00
Indicador:
Ações realizadas
Percentual de Profissionais de Segurança Pública e Aumento da Sensação de Segurança dos 
Munícipes
Unidade de Medida:
Meta Física
1
1
1
1
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:48:23 6 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO III - RELAÇÃO DE PROGRAMA
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à
segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação
interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de
prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade.
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Tipo: SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 41.800,00
41.700,00
41.600,00
41.500,05
Indicador:
Ações realizadas
Percentual de Profissionais de Segurança Pública e Aumento da Sensação de Segurança dos 
Munícipes
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à
segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação
interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de
prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade.
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Tipo: SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 7.897.838,46
7.897.738,46
7.897.638,46
7.897.538,46
Indicador:
Ações realizadas
Percentual de Profissionais de Segurança Pública e Aumento da Sensação de Segurança dos 
Munícipes
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
15
15
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à
segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação
interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de
prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade.
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Tipo: SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 12.600,00
12.500,00
12.400,00
12.300,00
Indicador:
Unidade
Materiais e equipamentos adiquiridos
Unidade de Medida:
Meta Física
5
5
5
5
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à
segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação
interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de
prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade.
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Tipo: SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 10.300,00
10.200,00
10.100,00
10.000,00
Indicador:
Unidade
Materiais e equipamentos adiquiridos
Unidade de Medida:
Meta Física
15
15
15
15
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à
segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação
interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de
prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade.
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Tipo: SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador:
Unidade
Servidores qualificados
Unidade de Medida:
Meta Física
20
20
20
20
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema
municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e seguros, reduzindo os impactos
ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na
integração com políticas urbanas e ambientais.
Programa: 36 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Tipo: Desenvolvimento do Transporte e Mobilidade Urbana
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 1.685.000,00
1.603.000,00
1.522.000,00
1.380.000,00
Indicador: Número de Projetos aleborados
Unidade de Medida:
Meta Física
15
15
15
15
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema
municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e seguros, reduzindo os impactos
ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na
integração com políticas urbanas e ambientais.
Programa: 36 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Tipo: Desenvolvimento do Transporte e Mobilidade Urbana
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Indicador:
Ações realizadas
Ações desenvolvidas
Unidade de Medida:
Meta Física
1
1
1
1
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:48:23 7 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO III - RELAÇÃO DE PROGRAMA
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema
municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e seguros, reduzindo os impactos
ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na
integração com políticas urbanas e ambientais.
Programa: 36 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Tipo: Desenvolvimento do Transporte e Mobilidade Urbana
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Indicador:
Ações realizadas
Ações desenvolvidas
Unidade de Medida:
Meta Física
1
10
10
10
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema
municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e seguros, reduzindo os impactos
ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na
integração com políticas urbanas e ambientais.
Programa: 36 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Tipo: Desenvolvimento do Transporte e Mobilidade Urbana
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 2.551.500,00
2.377.900,00
2.159.500,00
1.884.821,22
Indicador:
Ações realizadas
Número de Projetos aleborados
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de
atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e
equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e
epidemiológica.
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 25.208.406,45
25.208.306,45
25.208.296,45
25.208.096,47
Indicador:
Ações realizadas
Ações desenvolvidas
Unidade de Medida:
Meta Física
1
1
1
1
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de
atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e
equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e
epidemiológica.
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador:
Ações realizadas
Ações desenvolvidas.
Unidade de Medida:
Meta Física
1
1
1
1
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de
atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e
equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e
epidemiológica.
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 83.021.345,55
83.021.245,55
83.021.145,55
83.021.045,58
Indicador:
Ações realizadas
Ações desenvolvidas.
Unidade de Medida:
Meta Física
3
3
2
2
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de
atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e
equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e
epidemiológica.
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 18.175.008,57
18.174.808,57
18.174.608,57
18.162.108,57
Indicador:
Ações realizadas
Ações desenvolvidas.
Unidade de Medida:
Meta Física
15
15
15
15
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de
atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e
equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e
epidemiológica.
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador:
Atendimentos hospitalares e ambulatoriais
Atendimentos na rede municipal realizados
Unidade de Medida:
Meta Física
1000
1000
1000
1000
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:48:23 8 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO III - RELAÇÃO DE PROGRAMA
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da
fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação de
políticas públicas sustentáveis e interinstitucionais.
Programa: 38 - Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
Tipo: Ambiente Sustentável, susten climática e Prot Anim
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Indicador: Percentual das Atividades Para Melhoria da Qualidade Ambiental
Unidade de Medida:
Meta Física
6
6
6
6
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da
fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação de
políticas públicas sustentáveis e interinstitucionais.
Programa: 38 - Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
Tipo: Ambiente Sustentável, susten climática e Prot Anim
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 89.000,00
89.000,00
89.000,00
89.000,00
Indicador: Percentual das Atividades Para Melhoria da Qualidade Ambiental
Unidade de Medida:
Meta Física
15
15
15
15
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da
fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação de
políticas públicas sustentáveis e interinstitucionais.
Programa: 38 - Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
Tipo: Ambiente Sustentável, susten climática e Prot Anim
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 211.590,00
220.590,00
231.590,00
220.590,00
Indicador: Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação de políticas públicas sustentáveis e inte
Unidade de Medida:
Meta Física
1
1
1
1
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da
fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação de
políticas públicas sustentáveis e interinstitucionais.
Programa: 39 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Tipo: Ambiente Sustentável, susten climática e Prot Anim
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 185.000,00
175.000,00
175.000,00
175.000,00
Indicador: Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação de políticas públicas sustentáveis e inte
Unidade de Medida:
Meta Física
1
1
1
1
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da
fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação de
políticas públicas sustentáveis e interinstitucionais.
Programa: 39 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Tipo: Ambiente Sustentável, susten climática e Prot Anim
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 78.000,00
78.000,00
78.000,00
78.000,00
Indicador: Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação de políticas públicas sustentáveis e inte
Unidade de Medida:
Meta Física
1000
1000
1000
1000
Assegurar os reursos financeiros e administrar as receitas previdenciárias, de forma transparente e eficaz, para
cumprimento das obrigações previdenciárias atuais e futuras.
Programa: 4 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Tipo: Desenvolvimento da gestão administrativa municipal
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 702.000,00
702.000,00
702.000,00
702.000,00
Indicador:
Servidor
Benefícios revisados
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Assegurar os reursos financeiros e administrar as receitas previdenciárias, de forma transparente e eficaz, para
cumprimento das obrigações previdenciárias atuais e futuras.
Programa: 4 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Tipo: Desenvolvimento da gestão administrativa municipal
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 130.993.794,48
130.993.794,48
130.993.794,48
130.993.794,48
Indicador:
Unidade
Benefícios revisados
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:48:23 9 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO III - RELAÇÃO DE PROGRAMA
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de
atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e
equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e
epidemiológica.
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Tipo: Gestão Estratégica da Saúde
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 4.800,00
4.700,00
4.600,00
5.500,00
Indicador: Ações Concluídas
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de
atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e
equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e
epidemiológica.
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Tipo: Gestão Estratégica da Saúde
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 421.518,10
517.763,48
421.518,10
421.518,10
Indicador:
Ações realizadas
Atendimentos na rede municipal realizados
Unidade de Medida:
Meta Física
5
5
5
5
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de
atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e
equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e
epidemiológica.
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Tipo: Gestão Estratégica da Saúde
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 4.959,48
4.859,48
4.759,48
4.659,48
Indicador:
Ações realizadas
Pessoas e estabelicimentos atendidos ou inspecionados
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de
atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e
equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e
epidemiológica.
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Tipo: Gestão Estratégica da Saúde
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 19.860.000,00
19.760.000,00
18.650.000,00
20.560.000,00
Indicador:
Ações realizadas
Unidades construída e ou reformadas
Unidade de Medida:
Meta Física
10000
10000
10000
10000
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de
atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e
equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e
epidemiológica.
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Tipo: Gestão Estratégica da Saúde
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 706.129,95
705.129,95
704.129,95
703.129,95
Indicador:
Atendimentos hospitalares e ambulatoriais
Atendimentos na rede municipal realizados
Unidade de Medida:
Meta Física
15000
15000
15000
25000
Assegurar a legalidade e a proteção dos interesses do Município por meio da representação judicial e
extrajudicial, consultoria jurídica e gestão eficiente da dívida ativa.
Programa: 5 - Gestão Jurídica e Defesa do Interesse Público Municipal
Tipo: Gestão Jurídica e Defesa do Interesse Público Mun.
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador:
Porcentagem
Ações judiciais exercidas pela PGM
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti,
promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento
das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e
pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Programa: 547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador: Ações Realizadas
Unidade de Medida:
Meta Física
994
994
994
994
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:48:23 10 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO III - RELAÇÃO DE PROGRAMA
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti,
promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento
das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e
pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Programa: 547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 150.000,00
148.000,00
146.000,00
143.569,52
Indicador: Ações Realizadas
Unidade de Medida:
Meta Física
1357
1357
1357
1357
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti,
promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento
das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e
pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Programa: 547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador: Ações Realizadas
Unidade de Medida:
Meta Física
5277
5277
5277
5277
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti,
promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento
das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e
pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Programa: 547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador: Ações Realizadas
Unidade de Medida:
Meta Física
21760
21760
21760
21760
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti,
promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento
das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e
pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Programa: 547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador: Jovens atendidos
Unidade de Medida:
Meta Física
3009
5277
5277
5277
Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento,
padronização, preços que refletem a realidade do mercado, qualificação de fornecedores e conformidade legal,
promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no atendimento às demandas da
administração municipal.
Programa: 557 - Compras e contratações públicas eficientes e eficazes
Tipo: Compras e Contratações Públicas Eficientes e Efica
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 12.500,00
12.500,00
12.500,00
12.500,00
Indicador: Ações Concluídas
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e
monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de
serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
Programa: 576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Tipo: Fortalecimento da Gestão do SUAS, Proteção Social
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 105.100,00
101.600,00
97.400,00
95.000,00
Indicador: Ações desenvolvidas.
Unidade de Medida:
Meta Física
14
14
16
16
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e
monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de
serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
Programa: 576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Tipo: Fortalecimento da Gestão do SUAS, Proteção Social
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 5.004.000,00
5.004.000,00
5.004.000,00
4.829.398,10
Indicador:
Ações realizadas
Pessoas atendidas - Assistência Social
Unidade de Medida:
Meta Física
5
5
5
5
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:48:23 11 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO III - RELAÇÃO DE PROGRAMA
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e
monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de
serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
Programa: 576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Tipo: Fortalecimento da Gestão do SUAS, Proteção Social
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 7.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
Indicador:
Ações realizadas
Pessoas atendidas - Assistência Social
Unidade de Medida:
Meta Física
1000
10
10
10
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e
monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de
serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 539.000,00
539.000,00
539.000,00
539.000,00
Indicador: Pessoas atendidas
Unidade de Medida:
Meta Física
6
6
6
6
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e
monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de
serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 1.159.920,00
1.159.920,00
1.159.920,00
1.159.920,00
Indicador: Pessoas atendidas - Assistência Social
Unidade de Medida:
Meta Física
2
2
2
2
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e
monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de
serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 1.556.000,00
1.861.971,27
1.851.971,27
1.851.971,27
Indicador: Pessoas atendidas - Assistência Social
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e
monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de
serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 1.686.520,00
1.685.520,00
1.684.520,00
1.683.520,00
Indicador: Pessoas atendidas - Assistência Social
Unidade de Medida:
Meta Física
50
50
50
50
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e
monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de
serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 55.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
Indicador:
Ações realizadas
Pessoas atendidas - Assistência Social
Unidade de Medida:
Meta Física
15
15
15
15
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e
monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de
serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
Programa: 578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 9.300,00
9.200,00
9.100,00
9.000,00
Indicador: Jovens atendidos
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:48:23 12 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO III - RELAÇÃO DE PROGRAMA
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e
monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de
serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
Programa: 578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 18.600,00
18.400,00
18.200,00
18.000,00
Indicador: Pessoas atendidas
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e
monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de
serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
Programa: 578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 544.600,00
544.400,00
544.200,00
545.000,00
Indicador: Pessoas atendidas - Assistência Social
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas
de assistência social em todos os níveis de atenção, básica, especial de média e alta complexidade ,
assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a
prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a
efetividade do sistema.
Programa: 579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 9.300,00
9.200,00
9.100,00
9.000,00
Indicador: Pessoas atendidas - Assistência Social
Unidade de Medida:
Meta Física
3
10
10
10
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas
de assistência social em todos os níveis de atenção, básica, especial de média e alta complexidade ,
assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a
prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a
efetividade do sistema.
Programa: 579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 1.430.150,00
1.429.150,00
1.428.150,00
1.427.150,00
Indicador: Pessoas atendidas - Assistência Social
Unidade de Medida:
Meta Física
6
6
6
6
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas
de assistência social em todos os níveis de atenção, básica, especial de média e alta complexidade ,
assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a
prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a
efetividade do sistema.
Programa: 579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador: Pessoas atendidas - Assistência Social
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti,
promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento
das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e
pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Programa: 581 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 701.000,00
701.000,00
701.000,00
700.431,27
Indicador: Qualidade da Educação em redes públicas de ensino
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti,
promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento
das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e
pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Programa: 581 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 340.000,00
340.000,00
340.000,00
336.120,17
Indicador: Qualidade da Educação em redes públicas de ensino
Unidade de Medida:
Meta Física
12
12
15
15
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:48:23 13 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO III - RELAÇÃO DE PROGRAMA
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti,
promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento
das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e
pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Programa: 587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 3.700.000,00
4.070.000,00
3.680.000,00
3.540.000,00
Indicador: Ações Realizadas
Unidade de Medida:
Meta Física
3009
3009
3009
3009
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti,
promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento
das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e
pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Programa: 587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 3.835.000,00
3.784.000,00
3.582.000,00
3.581.776,40
Indicador: Ações Realizadas
Unidade de Medida:
Meta Física
5277
5277
5277
5277
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti,
promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento
das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e
pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Programa: 587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 20.500.000,00
19.350.000,00
18.200.000,00
17.045.329,10
Indicador: Ações Realizadas
Unidade de Medida:
Meta Física
21760
21760
21760
21760
Oferecer assessoramento técnico e administrativo ao Chefe do Executivo nas decisões estratégicas,
garantindo orientação jurídica, fiscal e administrativa com vistas à conformidade legal, à eficiência da gestão e
ao fortalecimento das relações institucionais internas.
Programa: 6 - Coordenação Governamental e Articulação Institucional
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 1.875.000,00
1.800.000,00
1.700.000,00
1.500.000,00
Indicador:
Ações realizadas
Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal
Unidade de Medida:
Meta Física
3
3
3
3
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada
de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e manutenção das atividades operacionais e
administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
Programa: 659 - Gestão Integrada
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 150.000.000,00
136.912.257,29
154.769.132,79
166.729.412,98
Indicador: Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal
Unidade de Medida:
Meta Física
1
1
1
1
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada
de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e manutenção das atividades operacionais e
administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
Programa: 659 - Gestão Integrada
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 270.000.000,00
260.000.000,00
250.000.000,00
240.842.861,85
Indicador: Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal
Unidade de Medida:
Meta Física
12
12
12
12
Programa: 680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 10.850.000,00
9.300.000,00
7.520.000,00
6.182.474,49
Indicador:
Unidade de Medida:
Meta Física
50
100
100
100
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:48:23 14 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO III - RELAÇÃO DE PROGRAMA
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 7.100.000,00
6.450.000,00
6.000.000,00
4.728.382,09
Indicador:
Unidade de Medida:
Meta Física
994
994
994
994
Programa: 680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 41.000.000,00
36.000.000,00
30.000.000,00
25.294.463,20
Indicador:
Unidade de Medida:
Meta Física
5277
5277
5277
5277
Programa: 680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 74.000.000,00
68.000.000,00
60.000.000,00
54.672.370,39
Indicador:
Unidade de Medida:
Meta Física
21760
21760
21760
21760
Programa: 680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 19.000.000,00
17.000.000,00
15.700.000,00
14.474.857,70
Indicador:
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física
0
0
0
0
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti,
promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento
das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e
pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Programa: 682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 18.000.000,00
16.000.000,00
13.900.000,00
11.710.967,84
Indicador:
Unidade de Medida:
Meta Física
0
0
0
0
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti,
promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento
das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e
pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Programa: 682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador: Ações desenvolvidas.
Unidade de Medida:
Meta Física
994
994
994
994
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti,
promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento
das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e
pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Programa: 682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador: Ações desenvolvidas.
Unidade de Medida:
Meta Física
1357
1357
1357
1357
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:48:23 15 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO III - RELAÇÃO DE PROGRAMA
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti,
promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento
das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e
pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Programa: 682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador: Ações desenvolvidas.
Unidade de Medida:
Meta Física
3009
3009
3009
3009
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti,
promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento
das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e
pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Programa: 682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador: Ações desenvolvidas.
Unidade de Medida:
Meta Física
5277
5277
5277
5277
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti,
promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino
fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento
das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e
pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Programa: 682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador: Ações desenvolvidas.
Unidade de Medida:
Meta Física
21760
21760
21760
21760
Planejamento estratégico, articulação institucional e comunitária e resposta rápidas as ocorrencias .
Programa: 7 - Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres.
Tipo: Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 260.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
Indicador:
Equipes e equipamentos
Número de ações concluídas
Unidade de Medida:
Meta Física
1
1
1
1
Planejamento estratégico, articulação institucional e comunitária e resposta rápidas as ocorrencias .
Programa: 7 - Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres.
Tipo: Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
Indicador:
Unidade
Número de ações concluídas
Unidade de Medida:
Meta Física
1
1
1
1
Fortalecer e expandir a rede de serviços públicos voltados às pessoas idosas e com deficiência física no
município de São João de Meriti, com foco na inclusão, no acesso integral à saúde, à convivência social e na
ampliação territorial dos atendimentos.
Programa: 8 - Fortalecimento da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa e com Deficiência
Tipo: Finalístico
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
Indicador:
Idosos e pessoas com deficiências
Pessoas atendias
Unidade de Medida:
Meta Física
4
6
6
6
Programa: 887 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador: Ações Concluídas
Unidade de Medida:
Meta Física
3851
3851
3851
3851
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:48:23 16 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO III - RELAÇÃO DE PROGRAMA
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 887 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador: Jovens atendidos
Unidade de Medida:
Meta Física
994
994
994
994
Programa: 887 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador: Jovens atendidos
Unidade de Medida:
Meta Física
3851
3851
3851
3851
Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do
empreendedorismo local e da criação de polos de desenvolvimento econômico que dinamizem a economia do
Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à atividade produtiva e
à empregabilidade, com foco na formação de mão de obra, apoio ao micro e pequeno empreendedor. Promover
a revitalização urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais.
Programa: 9 - Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho
Tipo: Emprego, Renda e Formação para o Mercado de Trab
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 132.100,00
132.100,00
132.100,00
132.100,00
Indicador:
Porcentagem
Percentual de Projetos de Geração Emprego e Renda Concluídos
Unidade de Medida:
Meta Física
10
10
10
10
Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do
empreendedorismo local e da criação de polos de desenvolvimento econômico que dinamizem a economia do
Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à atividade produtiva e
à empregabilidade, com foco na formação de mão de obra, apoio ao micro e pequeno empreendedor. Promover
a revitalização urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais.
Programa: 9 - Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho
Tipo: Emprego, Renda e Formação para o Mercado de Trab
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 14.500,00
14.500,00
14.500,00
14.500,00
Indicador:
Porcentagem
Percentual de Projetos de Geração Emprego e Renda Concluídos
Unidade de Medida:
Meta Física
100
100
100
100
Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do
empreendedorismo local e da criação de polos de desenvolvimento econômico que dinamizem a economia do
Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à atividade produtiva e
à empregabilidade, com foco na formação de mão de obra, apoio ao micro e pequeno empreendedor. Promover
a revitalização urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais.
Programa: 9 - Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho
Tipo: Emprego, Renda e Formação para o Mercado de Trab
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 11.400,00
11.400,00
11.400,00
11.400,00
Indicador:
Porcentagem
Percentual de Projetos de Geração Emprego e Renda Concluídos
Unidade de Medida:
Meta Física
500
500
500
500
Programa: 9999 - RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS
Tipo: Encargos Especiais
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Indicador: Ações Concluídas
Unidade de Medida:
Meta Física
Programa: 9999 - RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS
Tipo: Encargos Especiais
Objetivo:
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 11.820.450,65
11.820.450,65
11.820.450,65
11.820.450,65
Indicador: Ações Concluídas
Unidade de Medida:
Meta Física
2
2
2
2
TOTAL GERAL DOS RECURSOS FINANCEIROS
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:48:23 17 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO III - RELAÇÃO DE PROGRAMA
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029
1.255.817.250,00
1.299.770.853,75
1.345.262.833,63
1.417.904.659,69
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:48:23 18 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IV - RELAÇÃO DE AÇÕES
29.138.336/0001-05 2026 - 2029
0100 - Aprimoramento dos instrumentos de gestão administrativa, estratégica e
orçamentária
Tipo:
Produto:
Descrição: Aprimoramento dos instrumentos de gestão administrativa, estratégica e orçamentária
Unidade de Medida: Servidor
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
15
10
15
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
20.300,00
19.200,00
16.300,00
15.000,00
0102 - Captação de recursos e parcerias institucionais.
Tipo:
Produto:
Descrição: Captação de recursos e parcerias institucionais.
Unidade de Medida: Verba
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
21.000,00
20.700,00
20.500,00
20.000,00
0103 - Transformação e atualização do Sistema de Informação Digital
Tipo:
Produto:
Descrição: Transformação e atualização do Sistema de Informação Digital
Unidade de Medida: Ações realizadas
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
0104 - Inteligência de Dados e Inovação na Gestão
Tipo:
Produto:
Descrição: Inteligência de Dados e Inovação na Gestão
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
1.040.700,00
931.500,00
814.500,00
600.000,00
0200 - Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal
Tipo:
Produto:
Descrição: Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
3
3
3
3
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
1.875.000,00
1.800.000,00
1.700.000,00
1.500.000,00
0300 - Apoio e Fomento a Geração de Emprego e Renda
Tipo:
Produto:
Descrição: Apoio e Fomento a Geração de Emprego e Renda
Unidade de Medida: Porcentagem
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
132.100,00
132.100,00
132.100,00
132.100,00
0301 - Gestão das Unidades de Atendimento ao trabalhador
Tipo:
Produto:
Descrição: Gestão das Unidades de Atendimento ao trabalhador
Unidade de Medida: Porcentagem
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
500
500
500
500
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
11.400,00
11.400,00
11.400,00
11.400,00
0302 - Ações e Serviços de Qualificação Social e Profissional
Tipo:
Produto:
Descrição: Ações e Serviços de Qualificação Social e Profissional
Unidade de Medida: Porcentagem
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
100
100
100
100
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
14.500,00
14.500,00
14.500,00
14.500,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:46:36 Página 1 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IV - RELAÇÃO DE AÇÕES
29.138.336/0001-05 2026 - 2029
0400 - Modernização Administrativa e Capacitação dos Servidores
Tipo:
Produto:
Descrição: Modernização Administrativa e Capacitação dos Servidores
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
20
20
20
20
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
45.600,00
42.200,00
39.400,00
30.000,00
0401 - Gestão do FECADS, ICMS Ecológico e Captação de Recursos
Tipo:
Produto:
Descrição: Gestão do FECADS, ICMS Ecológico e Captação de Recursos
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
211.590,00
220.590,00
231.590,00
220.590,00
0402 - Fortalecimento do COMDEMA e Participação Social
Tipo:
Produto:
Descrição: Fortalecimento do COMDEMA e Participação Social
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
15
15
15
15
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
89.000,00
89.000,00
89.000,00
89.000,00
0403 - Gestão Orçamentária, Patrimonial e Controle Interno
Tipo:
Produto:
Descrição: Gestão Orçamentária, Patrimonial e Controle Interno
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
6
6
6
6
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0404 - Controle Populacional e Atendimento Veterinário Popular
Tipo:
Produto:
Descrição: Controle Populacional e Atendimento Veterinário Popular
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1000
1000
1000
1000
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
78.000,00
78.000,00
78.000,00
78.000,00
0405 - Resgate, Adoção e Infraestrutura para Animais
Tipo:
Produto:
Descrição: Resgate, Adoção e Infraestrutura para Animais
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
95.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
0406 - Fiscalização, Combate aos Maus-tratos e Substituição de Carroças
Tipo:
Produto:
Descrição: Fiscalização, Combate aos Maus-tratos e Substituição de Carroças
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
0407 - Proteção da Fauna Silvestre e Gestão de Fundos Específicos
Tipo:
Produto:
Descrição: Proteção da Fauna Silvestre e Gestão de Fundos Específicos
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:46:36 Página 2 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IV - RELAÇÃO DE AÇÕES
29.138.336/0001-05 2026 - 2029
0500 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas
Tipo:
Produto:
Descrição: Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
12
12
12
12
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
10.900.000,00
9.720.000,00
8.850.000,00
7.693.051,54
0501 - Expansão e Melhoria do Saneamento e Drenagem Pluvial
Tipo:
Produto:
Descrição: Expansão e Melhoria do Saneamento e Drenagem Pluvial
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
13
13
12
12
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
17.100.000,00
16.000.000,00
14.600.000,00
12.317.006,87
0502 - Construção e Modernização de Espaços Públicos e Equipamentos Urbanos
Tipo:
Produto:
Descrição: Construção e Modernização de Espaços Públicos e Equipamentos Urbanos
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
5
5
5
15
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
9.730.000,00
8.778.000,00
7.925.000,00
7.069.713,95
0503 - Contenção de Encostas e Obras de Segurança Geotécnica
Tipo:
Produto:
Descrição: Contenção de Encostas e Obras de Segurança Geotécnica
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
4
4
4
4
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
1.630.000,00
1.500.000,00
1.390.000,00
1.256.000,00
0504 - Gestão de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos
Tipo:
Produto:
Descrição: Gestão de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
20
20
20
20
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
73.000.000,00
66.850.000,00
60.750.000,00
53.543.948,05
0505 - Modernização Administrativa e Gestão da Secretaria
Tipo:
Produto:
Descrição: Modernização Administrativa e Gestão da Secretaria
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
0600 - Assessoramento Técnico Administrativo ao Prefeito
Tipo:
Produto:
Descrição: Assessoramento Técnico Administrativo ao Prefeito
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
5
5
5
5
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
0700 - Gestão Urbana, Habitação e Regularização Fundiária
Tipo:
Produto:
Descrição: Gestão Urbana, Habitação e Regularização Fundiária
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
2
2
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
2.220.000,00
2.117.000,00
1.987.000,00
1.782.437,21
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:46:36 Página 3 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IV - RELAÇÃO DE AÇÕES
29.138.336/0001-05 2026 - 2029
0701 - Expansão e Modernização da Iluminação Pública
Tipo:
Produto:
Descrição: Expansão e Modernização da Iluminação Pública
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
5
5
5
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
37.000.000,00
36.600.000,00
35.540.000,00
32.982.030,10
0800 - Expansão e Qualificação da Infraestrutura Esportiva e de Lazer do Municipio
Tipo:
Produto:
Descrição: Expansão e Qualificação da Infraestrutura Esportiva e de Lazer do Municipio
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
6
6
6
6
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
120.000,00
120.000,00
120.000,00
110.000,00
0900 - Gestão dos pagamentos de aposentadorias e pensão
Tipo:
Produto:
Descrição: Gestão dos pagamentos de aposentadorias e pensão
Unidade de Medida: Unidade
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
130.993.794,48
130.993.794,48
130.993.794,48
130.993.794,48
0901 - Gestão do Investimento para assegurar os recursos financeiros.
Tipo:
Produto:
Descrição: Gestão do Investimento para assegurar os recursos financeiros.
Unidade de Medida: Servidor
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
702.000,00
702.000,00
702.000,00
702.000,00
1000 - Gestão jurídica e defesa do interesse público municipal
Tipo:
Produto:
Descrição: Gestão jurídica e defesa do interesse público municipal
Unidade de Medida: Porcentagem
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
1100 - Promoção da Participação popular e integração das comunidades
Tipo:
Produto:
Descrição: Criação de redes comunitarias municipais
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
55.000,00
54.000,00
53.000,00
52.000,00
1200 - Prevenção e Redução de Riscos de Desastres
Tipo:
Produto:
Descrição: Prevenção e Redução de Riscos de Desastres
Unidade de Medida: Unidade
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
1201 - Monitoramento e resposta a eventos críticos
Tipo:
Produto:
Descrição: Monitoramento e resposta a eventos críticos
Unidade de Medida: Equipes e equipamentos
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
260.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:46:36 Página 4 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IV - RELAÇÃO DE AÇÕES
29.138.336/0001-05 2026 - 2029
1300 - Defesa e Promoção dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência
Tipo:
Produto:
Descrição: Defesa e Promoção dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência
Unidade de Medida: Idosos e pessoas com
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
6
6
6
4
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
1301 - Suporte educacional, psicológico e tecnológico a pessoa idosa e com deficiencia
Tipo:
Produto:
Descrição: Oferecer suporte educacional, psicológico e tecnológico contínuo a alunos com deficiência
matriculados nos cursos, promovendo a permanência, a adaptação e o desenvolvimento de
competências.
Unidade de Medida: Equipes e equipamentos
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1302 - Atividades físicas para o envelhecimento ativo.
Tipo:
Produto:
Descrição: A prática regular de exercícios físicos é essencial para prevenir doenças, promover bem-estar
e manter a funcionalidade da população idosa.
Unidade de Medida: Equipes e equipamentos
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1400 - Planejamento Urbano e Coordenação de Políticas de Desenvolvimento do
Municipio
Tipo:
Produto:
Descrição: Planejamento Urbano e Coordenação de Políticas de Desenvolvimento do Municipi
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
5
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
1401 - Implantação e Fiscalização dos Sistemas de Saneamento e Drenagem
Tipo:
Produto:
Descrição: Implantação e Fiscalização dos Sistemas de Saneamento e Drenagem
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
20.125.000,00
19.125.000,00
19.970.000,00
20.125.000,00
1500 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
Tipo:
Produto:
Descrição: Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
5.009.000,00
5.009.000,00
5.009.000,00
5.008.000,00
1501 - Administração Financeira, Controle da Dívida Municipal e Transparência Fiscal
Tipo:
Produto:
Descrição: Administração Financeira, Controle da Dívida Municipal e Transparência Fiscal
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
6
6
6
6
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
31.582.228,00
31.582.228,00
31.582.228,00
31.582.228,00
1600 - Fortaleceimento de atividade da Controladoria Interna na administração
municipal
Tipo:
Produto:
Descrição: Fortalecer a transparência pública e o acesso à informação, promovendo a governança, a
gestão de riscos, o controle e contas, a conformidade.
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
20
20
20
20
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:46:36 Página 5 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IV - RELAÇÃO DE AÇÕES
29.138.336/0001-05 2026 - 2029
1700 - Promoção de Concursos Públicos e Capacitação dos Servidores Públicos
Tipo:
Produto:
Descrição: Promoção de Concursos Públicos e Capacitação dos Servidores Públicos
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
220.000,00
230.000,00
240.000,00
201.000,00
1800 - Atenção Especializada e Serviços de Urgência
Tipo:
Produto:
Descrição: Atenção Especializada e Serviços de Urgência
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10000
10000
10000
10000
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
19.860.000,00
19.760.000,00
18.650.000,00
20.560.000,00
1801 - Atenção à saúde Mental e Populações Específicas
Tipo:
Produto:
Descrição: Atenção à saúde Mental e Populações Específicas
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
4.959,48
4.859,48
4.759,48
4.659,48
1802 - Imunização e Assistência Farmacêutica
Tipo:
Produto:
Descrição: Imunização e Assistência Farmacêutica
Unidade de Medida: Atendimentos hospitalares e
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
25000
15000
15000
15000
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
706.129,95
705.129,95
704.129,95
703.129,95
1803 - Vigilância em Saúde e Controle Sanitário
Tipo:
Produto:
Descrição: Vigilância em Saúde e Controle Sanitário
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
5
5
5
5
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
421.518,10
517.763,48
421.518,10
421.518,10
1804 - Cuidado Materno e Programas Especiais
Tipo:
Produto:
Descrição: Cuidado Materno e Programas Especiais
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
4.800,00
4.700,00
4.600,00
5.500,00
1805 - Qualificação nos atendimentos à rede de atenção básica e especializdas
Tipo:
Produto:
Descrição:
Unidade de Medida: Atendimentos hospitalares e
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1000
1000
1000
1000
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
1806 - Fortalecimento da Governança e Controle Social
Tipo:
Produto:
Descrição: Qualificação das ações de planejamento e execução da saúde municipal.
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
25.208.406,45
25.208.306,45
25.208.296,45
25.208.096,47
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:46:36 Página 6 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IV - RELAÇÃO DE AÇÕES
29.138.336/0001-05 2026 - 2029
1807 - Sistema de Regulação e Auditoria
Tipo:
Produto:
Descrição: Melhora continua dos serviços da saúde
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
1808 - Modernização e infraestrutura tecnológica
Tipo:
Produto:
Descrição: Melhoria dos sistemas operacionais da saúde minicipal
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
15
15
15
15
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
12.600,00
12.500,00
12.400,00
0,00
1809 - Construção, reforma e aparelhamento das Unidades
Tipo:
Produto:
Descrição: Melhoria contínua das unidades de atendimento municipal.
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
2
2
3
3
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
83.021.345,55
83.021.245,55
83.021.145,55
83.021.045,58
1810 - Ampliação e qualificação da Atenção Básica
Tipo:
Produto:
Descrição: Melhoria contínua da atenção básica municipal
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
15
15
15
15
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
18.162.408,57
18.162.308,57
18.162.208,57
18.162.108,57
1900 - Gestão da Comunicação pública institucional.
Tipo:
Produto:
Descrição: Fortalecimento institucional através das redes sociais, imprensa tradicional
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
3.250.000,00
3.150.000,00
3.050.000,00
2.550.000,00
1901 - Fortalecimento da imagem e identidade institucional
Tipo:
Produto:
Descrição: Assegurar a integração entre os orgãos da administração pública municipal, promovendo a
articulação política.
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
6
6
6
6
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
11.000,00
12.000,00
13.000,00
10.000,00
1902 - Monitoramento da Percepção Pública e Avaliação de Governo
Tipo:
Produto:
Descrição: Monitoramento da Percepção Pública e Avaliação de Governo
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
6
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2000 - MDE- Creche-Complementação VAAR-100%
Tipo:
Produto:
Descrição: MDE- Creche-Complementação VAAR-100%
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
15
15
12
12
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
340.000,00
340.000,00
340.000,00
336.120,17
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:46:36 Página 7 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IV - RELAÇÃO DE AÇÕES
29.138.336/0001-05 2026 - 2029
2001 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAR- 100%
Tipo:
Produto:
Descrição: MDE- Pré-Escola-Complementação VAAR- 100%
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
590.000,00
590.000,00
590.000,00
589.475,47
2002 - MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAR- 100%
Tipo:
Produto:
Descrição: MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAR- 100%
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
3.315.000,00
3.013.000,00
2.780.000,00
2.426.209,28
2003 - MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAR-100%
Tipo:
Produto:
Descrição: MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAR-100%
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
111.000,00
111.000,00
111.000,00
110.955,80
2004 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAR- incluso nos 100%
Tipo:
Produto:
Descrição: MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAR- incluso nos 100%
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
165.000,00
160.000,00
155.000,00
151.434,69
2005 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAF- incluso nos 70%
Tipo:
Produto:
Descrição: MDE- Pré-Escola-Complementação VAAF- incluso nos 70%
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
3851
3851
3851
3851
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
2006 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAF- incluso nos 70%
Tipo:
Produto:
Descrição: MDE- Pré-Escola-Complementação VAAF- incluso nos 70%
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
3851
3851
3851
3851
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
2007 - MDE- Ensino Fundamental-Complementação VAAF- incluso nos 70%
Tipo:
Produto:
Descrição: MDE- Ensino Fundamental-Complementação VAAF- incluso nos 70%
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
3851
3851
3851
3851
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
2008 - Remuneração dos Profissionais- Creche- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
Tipo:
Produto:
Descrição: Remuneração dos Profissionais- Creche- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
3851
3851
3851
3851
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
30.000.000,00
28.000.000,00
25.000.000,00
23.563.811,52
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:46:36 Página 8 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IV - RELAÇÃO DE AÇÕES
29.138.336/0001-05 2026 - 2029
2009 - Remuneração dos Profissionais- Pré-Escola- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
Tipo:
Produto:
Descrição: Remuneração dos Profissionais- Pré-Escola- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
3851
3851
3851
3851
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
34.000.000,00
30.000.000,00
27.000.000,00
24.332.232,73
2010 - Remuneração dos Profissionais- Ensino Fundamental- incluso nos 70%-
FUNDEB- VAAF
Tipo:
Produto:
Descrição: Remuneração dos Profissionais- Ensino Fundamental- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
3851
3851
3851
3851
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
140.000.000,00
130.000.000,00
120.000.000,00
111.945.788,29
2011 - Remuneração dos Profissionais- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 70%-
FUNDEB- VAAF
Tipo:
Produto:
Descrição: Remuneração dos Profissionais- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 70%- FUNDEB￾VAAF
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
3851
3851
3851
3851
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
12.000.000,00
10.000.000,00
7.000.000,00
5.981.745,00
2012 - Remuneração dos Profissionais- Educação Epecial/Atendimento Educacional
Especializado- AEE- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
Tipo:
Produto:
Descrição: Remuneração dos Profissionais- Educação Epecial/Atendimento Educacional Especializado￾AEE- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
3851
3851
3851
3851
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
22.000.000,00
20.000.000,00
18.000.000,00
16.242.178,50
2013 - Manutenção da Educação Básica- Creche- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Tipo:
Produto:
Descrição: Manutenção da Educação Básica- Creche- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
3851
3851
3851
3851
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
850.000,00
830.000,00
820.000,00
809.784,01
2014 - Manutenção da Educação Básica- Pré-Escola- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Tipo:
Produto:
Descrição: Manutenção da Educação Básica- Pré-Escola- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
3851
3851
3851
3851
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
1.650.000,00
1.600.000,00
1.500.000,00
1.420.189,82
2015 - Manutenção da Educação Básica-Ensino Fundamental- incluso nos
30%-FUNDEB-VAAF
Tipo:
Produto:
Descrição: Manutenção da Educação Básica-Ensino Fundamental- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
3851
3851
3851
3851
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
6.100.000,00
6.000.000,00
5.900.000,00
5.845.203,71
2016 - Manutenção da Educação Básica- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos
30%-FUNDEB-VAAF
Tipo:
Produto:
Descrição: Manutenção da Educação Básica- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos
30%-FUNDEB-VAAF
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
3851
3851
3851
3851
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
158.000,00
160.000,00
165.000,00
155.192,57
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:46:36 Página 9 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IV - RELAÇÃO DE AÇÕES
29.138.336/0001-05 2026 - 2029
2020 - MDE- Educação de Jovens e Adultos-Complementação VAAF-70%
Tipo:
Produto:
Descrição: MDE- Educação de Jovens e Adultos-Complementação VAAF-70%
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
994
994
994
994
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
2021 - MDE- Educação Especial- AEE-Complementação VAAF- incluso nos 70%
Tipo:
Produto:
Descrição: MDE- Educação Especial- AEE-Complementação VAAF- incluso nos 70%
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
3851
3851
3851
3851
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
2022 - MDE- Creche-Complementação VAAF-incluso nos 30%
Tipo:
Produto:
Descrição: MDE- Creche-Complementação VAAF-incluso nos 30%
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
5277
5277
5277
3009
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
2023 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAF- incluso nos 30%
Tipo:
Produto:
Descrição: MDE- Pré-Escola-Complementação VAAF- incluso nos 30%
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
5277
5277
5277
5277
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
2024 - MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAF- incluso nos 30%
Tipo:
Produto:
Descrição: MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAF- incluso nos 30%
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
21760
21760
21760
21760
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
2025 - MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAF-30%
Tipo:
Produto:
Descrição: MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAF-30%
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
994
994
994
994
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
2026 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAF- incluso nos 30%
Tipo:
Produto:
Descrição: MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAF- incluso nos 30%
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1357
1357
1357
1357
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
150.000,00
148.000,00
146.000,00
143.569,52
2027 - MDE- Creche-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital
Tipo:
Produto:
Descrição: MDE- Creche-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
3009
3009
3009
3009
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
1.830.000,00
1.770.000,00
1.650.000,00
1.540.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:46:36 Página 10 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IV - RELAÇÃO DE AÇÕES
29.138.336/0001-05 2026 - 2029
2028 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital
Tipo:
Produto:
Descrição: MDE- Pré-Escola-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
5277
5277
5277
5277
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
1.790.000,00
1.740.000,00
1.540.000,00
1.540.000,00
2029 - MDE- Creche-Complementação VAAT- 25%-Despesa Corrente
Tipo:
Produto:
Descrição: MDE- Creche-Complementação VAAT- 25%-Despesa Corrente
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
3009
3009
3009
3009
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
1.870.000,00
2.300.000,00
2.030.000,00
2.000.000,00
2030 - MDE- Pré-Escola- Complementação VAAT- 25% Despesa Corrente
Tipo:
Produto:
Descrição: MDE- Pré-Escola- Complementação VAAT- 25% Despesa Corrente
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
5277
5277
5277
5277
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
2.045.000,00
2.044.000,00
2.042.000,00
2.041.776,40
2031 - MDE- Ensino Fundamental- Complementação VAAT-35% Despesa de Capital e
Corrente
Tipo:
Produto:
Descrição: MDE- Ensino Fundamental- Complementação VAAT-35% Despesa de Capital e Corrente
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
21760
21760
21760
21760
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
20.500.000,00
19.350.000,00
18.200.000,00
17.045.329,10
2032 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres Creche-Creche
Tipo:
Produto:
Descrição: Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Creche
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
3009
3009
3009
3009
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
2033 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Pré-Escola
Tipo:
Produto:
Descrição: Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Pré-Escola
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
5277
5277
5277
5277
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
2034 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Ensino
Fundamental
Tipo:
Produto:
Descrição: Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Ensino Fundamental
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
21760
21760
21760
21760
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
2035 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Educação de
Jovens e Adultos
Tipo:
Produto:
Descrição: Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Educação de Jovens e
Adultos
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
994
994
994
994
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:46:36 Página 11 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IV - RELAÇÃO DE AÇÕES
29.138.336/0001-05 2026 - 2029
2036 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Educação
Especial e AEE
Tipo:
Produto:
Descrição: Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Educação Especial e AEE
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1357
1357
1357
1357
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
2037 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres
Tipo:
Produto:
Descrição: Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
0
0
0
0
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
18.000.000,00
16.000.000,00
13.900.000,00
11.710.967,84
2038 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Creche
Tipo:
Produto:
Descrição: Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Creche
ALUNO MATRICULADO Unidade de Medida: Unidade
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
0
0
0
0
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
19.000.000,00
17.000.000,00
15.700.000,00
14.474.857,70
2039 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Pré-Escola
Tipo:
Produto:
Descrição: Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Pré-Escola
ALUNO MATRICULADO Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
5277
5277
5277
5277
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
41.000.000,00
36.000.000,00
30.000.000,00
25.294.463,20
2040 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora no Ensino Fundamental
Tipo:
Produto:
Descrição: Implementar Educação de Qualidade e Transformadora no Ensino Fundamental
ALUNO MATRICULADO Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
21760
21760
21760
21760
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
74.000.000,00
68.000.000,00
60.000.000,00
54.672.370,39
2041 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação de Jovens e
Adultos
Tipo:
Produto:
Descrição: Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação de Jovens e Adultos
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
994
994
994
994
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
7.100.000,00
6.450.000,00
6.000.000,00
4.728.382,09
2042 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação Especial e
AEE
Tipo:
Produto:
Descrição: Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação Especial e AEE
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
100
100
100
50
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
10.850.000,00
9.300.000,00
7.520.000,00
6.182.474,49
2043 - Manutenção da Educação Básica- Educação Especial e AEE- FUNDEB-VAAF
Tipo:
Produto:
Descrição: Manutenção da Educação Básica- Educação Especial e AEE- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
3851
3851
3851
3851
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
124.000,00
120.000,00
118.000,00
112.123,23
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:46:36 Página 12 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IV - RELAÇÃO DE AÇÕES
29.138.336/0001-05 2026 - 2029
2044 - Manutenção e Funcionamento dos Conselhos Municipais e dos Conselhos
Escolares - FME
Tipo:
Produto:
Descrição: Manutenção e Funcionamento dos Conselhos Municipais e dos Conselhos Escolares - FME
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
0
0
0
0
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
2045 - Administração Geral - FME
Tipo:
Produto:
Descrição:
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
0
0
0
0
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
170.000,00
335.000,00
320.000,00
308.911,55
2046 - Administração Geral - FUNDEB
Tipo:
Produto:
Descrição:
Unidade de Medida: Unidade
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
3851
3851
3851
3851
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
13.000.000,00
13.000.000,00
14.000.000,00
13.000.000,00
2100 - Politicas de Inclusão, Proteção e autonomia das mulheres
Tipo:
Produto:
Descrição: Fortalecimento dos direitos fundamentais das mulheres.
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
56.500,00
57.500,00
58.500,00
55.000,00
2101 - Promoção da Cidadania e Participação Juvenil
Tipo:
Produto:
Descrição: Promoção e defesa dos direitos dos jovens meritiense.
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
7.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
2102 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no Município
Tipo:
Produto:
Descrição: Realização de ações de promoção dos direitos humanos no município.
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
35.000,00
34.000,00
33.000,00
32.000,00
2200 - Gestão Estratégica Institucional
Tipo:
Produto:
Descrição: Qualificar os processos de contratações públicas.
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
2
2
2
2
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2201 - Gestão Centralizada das Contratações Públicas
Tipo:
Produto:
Descrição: Gestão Centralizada das Contratações Públicas
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
12.500,00
12.500,00
12.500,00
12.500,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:46:36 Página 13 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IV - RELAÇÃO DE AÇÕES
29.138.336/0001-05 2026 - 2029
2300 - Gestão Administrativa do Conselho Tutelar - CT.
Tipo:
Produto:
Descrição: Gestão Administrativa do Conselho Tutelar - CT.
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
16
16
14
14
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
105.100,00
101.600,00
97.400,00
95.000,00
2301 - Promoção de Acesso à Documentação Básica
Tipo:
Produto:
Descrição: Promoção de Acesso à Documentação Básica
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
1000
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
7.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
2302 - Fortalecimento das Instâncias de Controle Social
Tipo:
Produto:
Descrição: Fortalecimento das Instâncias de Controle Social
Unidade de Medida: Ações realizadas
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
5
5
5
5
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
5.004.000,00
5.004.000,00
5.004.000,00
4.829.398,10
2303 - Gestão do Trabalho e Educação Permanente
Tipo:
Produto:
Descrição: Gestão do Trabalho e Educação Permanente
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
15
15
15
15
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
55.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
2304 - Fortalecimento do Controle Social - COMAS
Tipo:
Produto:
Descrição: Fortalecimento do Controle Social - COMAS
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
6
6
6
6
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
539.000,00
539.000,00
539.000,00
539.000,00
2305 - Vigilância Socioassistencial e Monitoramento
Tipo:
Produto:
Descrição: Vigilância Socioassistencial e Monitoramento
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
144.000,00
154.000,00
144.000,00
144.000,00
2306 - Gestão Integrada do Cadastro Único e Benefícios Sociais
Tipo:
Produto:
Descrição: Gestão Integrada do Cadastro Único e Benefícios Sociais
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
1.412.000,00
1.707.971,27
1.707.971,27
1.707.971,27
2307 - Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
Tipo:
Produto:
Descrição: Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
8.300,00
8.200,00
8.100,00
9.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:46:36 Página 14 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IV - RELAÇÃO DE AÇÕES
29.138.336/0001-05 2026 - 2029
2308 - Proteção Social Especial Média Complexidade
Tipo:
Produto:
Descrição: Proteção Social Especial Média Complexidade
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
2
2
2
2
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
1.159.920,00
1.159.920,00
1.159.920,00
1.159.920,00
2309 - Proteção Social Especial Alta Complexidade
Tipo:
Produto:
Descrição: Proteção Social Especial Alta Complexidade
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
50
50
50
50
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
1.686.520,00
1.685.520,00
1.684.520,00
1.683.520,00
2310 - Gestão e Operacionalização dos Benefícios Eventuais.
Tipo:
Produto:
Descrição: Gestão e Operacionalização dos Benefícios Eventuais.
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
536.300,00
536.200,00
536.100,00
536.000,00
2311 - Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa
Tipo:
Produto:
Descrição: Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
2312 - Proteção Social Básica
Tipo:
Produto:
Descrição: Proteção Social Básica
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
6
6
6
6
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
1.430.150,00
1.429.150,00
1.428.150,00
1.427.150,00
2313 - Enfrentamento Violência e Proteção Integral
Tipo:
Produto:
Descrição: Enfrentamento Violência e Proteção Integral
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
6
6
6
6
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
2314 - Fortalecimento do Controle Social
Tipo:
Produto:
Descrição: Fortalecimento do Controle Social
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
3
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
9.300,00
9.200,00
9.100,00
9.000,00
2315 - Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária e Garantia de Direitos da
Primeira Infância e Adolescência
Tipo:
Produto:
Descrição: Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária e Garantia de Direitos da Primeira
Infância e Adolescência
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:46:36 Página 15 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IV - RELAÇÃO DE AÇÕES
29.138.336/0001-05 2026 - 2029
2316 - Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa
Tipo:
Produto:
Descrição: Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
9.300,00
9.200,00
9.100,00
9.000,00
2317 - Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária e Garantia de Direitos da
Primeira Infância e Adolescência
Tipo:
Produto:
Descrição: Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária e Garantia de Direitos da Primeira
Infância e Adolescência
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
9.300,00
9.200,00
9.100,00
9.000,00
2318 - Enfrentamento Violência e Proteção Integral
Tipo:
Produto:
Descrição: Enfrentamento Violência e Proteção Integral
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
9.300,00
9.200,00
9.100,00
9.000,00
2400 - Fortalecimento da atuação da Guarda Municipal na prevenção à violência e
combate à criminalidade
Tipo:
Produto:
Descrição: Fortalecimento da atuação da Guarda Municipal na prevenção à violência e combate à
criminalidade
Unidade de Medida: Ações realizadas
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
15
15
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
7.897.838,46
7.897.738,46
7.897.638,46
7.897.538,46
2401 - Gestão integrada de ação de monitoramento de dados e inteligência na
segurança pública
Tipo:
Produto:
Descrição: Gestão integrada de ação de monitoramento de dados e inteligência na segurança pública
Unidade de Medida: Ações realizadas
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
254.800,00
254.700,00
254.600,00
254.500,00
2402 - Promoção de ações urbanas para prevenção à violência
Tipo:
Produto:
Descrição: Promoção de ações urbanas para prevenção à violência
Unidade de Medida: Ações realizadas
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
41.800,00
41.700,00
41.600,00
41.500,05
2403 - Estruturação, Manutenção e Operacionalização da SMSTMU
Tipo:
Produto:
Descrição: Melhoria na estrutura da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
15
15
15
15
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
10.300,00
10.200,00
10.100,00
10.000,00
2404 - Modernização da Infraestrutura Tecnológica
Tipo:
Produto:
Descrição: Melhoria dos sistemas de informação para Segurança Pública
Unidade de Medida: Unidade
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
5
5
5
5
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
12.600,00
12.500,00
12.400,00
12.300,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:46:36 Página 16 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IV - RELAÇÃO DE AÇÕES
29.138.336/0001-05 2026 - 2029
2405 - Capacitação e Especialização de Servidores
Tipo:
Produto:
Descrição: Qualificação continua dos servidores
Unidade de Medida: Unidade
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
20
20
20
20
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
2406 - Desenvolvimento, fiscalização e reestruturação do sistema de transporte
municipal
Tipo:
Produto:
Descrição: Desenvolvimento, fiscalização e reestruturação do sistema de transporte municipal
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
15
15
15
15
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
1.685.000,00
1.603.000,00
1.522.000,00
1.380.000,00
2407 - Fiscalização, educação e segurança no trânsito
Tipo:
Produto:
Descrição: Fiscalização, educação e segurança no trânsito
Unidade de Medida: Ações realizadas
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
2.540.000,00
2.367.000,00
2.149.000,00
1.874.821,22
2408 - Reestruturação e Aprimoramento da mobilidade urbana
Tipo:
Produto:
Descrição: Melhoria da mobilidade urbana
Unidade de Medida: Ações realizadas
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
11.500,00
10.900,00
10.500,00
10.000,00
2409 - Regulamentação e Padronização de infraestrutura viária
Tipo:
Produto:
Descrição: Realização da padronização da Legislação municipal de trânsito
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
2410 - Implantação e manutenção do programa Tarifa Zero
Tipo:
Produto:
Descrição: Programa de democratização do transporte público
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2411 - Gestão, desenvolvimento e tecnologia nos transportes
Tipo:
Produto:
Descrição: Melhoria da inteligência da gestão e operação viária municipal
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
2500 - Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio
Tipo:
Produto:
Descrição: Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio
Unidade de Medida: Ações realizadas
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
20
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
1.629.500,00
1.629.000,00
1.618.500,00
2.610.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:46:36 Página 17 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IV - RELAÇÃO DE AÇÕES
29.138.336/0001-05 2026 - 2029
2501 - Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados
Tipo:
Produto:
Descrição: Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados
Unidade de Medida: Visitantes
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
1.510.000,00
1.560.000,00
1.560.000,00
1.570.000,00
2502 - Gestão do Sistema Municipal de Cultura e Turismo
Tipo:
Produto:
Descrição: Gestão do Sistema Municipal de Cultura e Turismo
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2600 - Atividade Legislativa, Fiscalizatória e Transparência
Tipo:
Produto:
Descrição: Atividade Legislativa, Fiscalizatória e Transparência
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
2601 - Modernização Institucional e Participação Cidadã
Tipo:
Produto:
Descrição: Modernização Institucional e Participação Cidadã
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
10
10
10
10
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
2700 - Pessoal e Encargos Sociais
Tipo:
Produto:
Descrição: Pessoal e Encargos Sociais
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
12
12
12
12
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
270.000.000,00
260.000.000,00
250.000.000,00
240.842.861,85
2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
Tipo:
Produto:
Descrição: Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
Unidade de Medida:
Projeto
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
1
1
1
1
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
150.000.000,00
136.912.257,29
154.769.132,79
166.729.412,98
9999 - Reserva de Contingência
Tipo:
Produto:
Descrição: Reserva para emergências
Unidade de Medida:
Atividade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS 
2026
2027
2028
2029
Ação:
Exercício Meta Física Meta Financeira (R$)
11.820.450,65
11.820.450,65
11.820.450,65
11.820.450,65
1.255.817.250,00 1.299.770.853,75 1.345.262.833,63 1.417.904.659,69
TOTAL GERAL DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PPA:
2026 2027 2028 2029
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:46:36 Página 18 de 18
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO V - PROGRAMA POR DIRETRIZ
29.138.336/0001-05 PPA: 2026 - 2029
Diretrizes Gerais / Finalidade
Programas
2026 2027 2028 2029
Resumo Financeiro
 - Não Informado Sem descrição de Finalidade
1 - Fortalecimento do Poder Legislativo e Participação Democrática 0,00 0,00 0,00 0,00
11 - Capacitação Inclusiva para Pessoas com Deficiência 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
12 - Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal 30.000,00 39.400,00 42.200,00 45.600,00
13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais 81.879.720,41 93.515.000,00 102.848.000,00 112.360.000,00
14 - Viver com Dignidade – Promoção do Envelhecimento Ativo em São João de
Meriti.
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
15 - Apoio Técnico Institucional ao Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 0,00
150 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria 13.308.911,55 14.320.000,00 13.335.000,00 13.170.000,00
16 - Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio 34.764.467,31 37.527.000,00 38.717.000,00 39.220.000,00
17 - Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer 110.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
19 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico
Municipal
36.590.228,00 36.591.228,00 36.591.228,00 36.591.228,00
20 - Participação social e integração comunitária 52.000,00 53.000,00 54.000,00 55.000,00
21 - Promoção das atividades de Auditoria e Controle Interno 0,00 0,00 0,00 0,00
22 - Desenvolvimento da Gestão Administrativa Municipal 201.000,00 240.000,00 230.000,00 220.000,00
223 - MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
182.065.756,04 197.000.000,00 218.000.000,00 238.000.000,00
23 - Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional 2.565.000,00 3.068.000,00 3.167.000,00 3.266.000,00
24 - Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento 20.175.000,00 20.020.000,00 19.175.000,00 20.175.000,00
29 - Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos 94.000,00 98.500,00 98.500,00 98.500,00
3 - Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital. 635.000,00 851.300,00 971.400,00 1.082.000,00
30 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
31 - Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo 4.181.000,00 3.179.500,00 3.190.000,00 3.140.500,00
34 - Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão 2.577.643,97 2.935.000,00 3.173.000,00 3.480.000,00
341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF 8.342.493,34 8.503.000,00 8.710.000,00 8.882.000,00
35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem
pública.
8.215.838,51 8.216.338,46 8.216.838,46 8.217.338,46
36 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável 3.294.821,22 3.711.500,00 4.010.900,00 4.266.500,00
37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal 126.391.250,62 126.404.050,57 126.404.360,57 126.404.760,57
38 - Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa 319.590,00 330.590,00 319.590,00 310.590,00
39 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal 253.000,00 253.000,00 253.000,00 263.000,00
4 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48
40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial 21.694.807,53 19.785.007,53 20.992.452,91 20.997.407,53
5 - Gestão Jurídica e Defesa do Interesse Público Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00
547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
143.569,52 146.000,00 148.000,00 150.000,00
557 - Compras e contratações públicas eficientes e eficazes 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00
576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS 4.931.398,10 5.108.400,00 5.112.600,00 5.116.100,00
577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão
Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
5.289.411,27 5.290.411,27 5.301.411,27 4.996.440,00
578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
572.000,00 571.500,00 572.000,00 572.500,00
579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.436.150,00 1.437.250,00 1.438.350,00 1.439.450,00
581 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
1.036.551,44 1.041.000,00 1.041.000,00 1.041.000,00
587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
24.167.105,50 25.462.000,00 27.204.000,00 28.035.000,00
6 - Coordenação Governamental e Articulação Institucional 1.500.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 1.875.000,00
659 - Gestão Integrada 407.572.274,83 404.769.132,79 396.912.257,29 420.000.000,00
680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO 105.352.547,87 119.220.000,00 136.750.000,00 151.950.000,00
682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES 11.710.967,84 13.900.000,00 16.000.000,00 18.000.000,00
7 - Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres. 660.000,00 660.000,00 660.000,00 660.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:46:36 Página 1 de 2
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO V - PROGRAMA POR DIRETRIZ
29.138.336/0001-05 PPA: 2026 - 2029
Diretrizes Gerais / Finalidade
Programas
2026 2027 2028 2029
Resumo Financeiro
 - Não Informado Sem descrição de Finalidade
8 - Fortalecimento da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa e com Deficiência 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
887 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
0,00 0,00 0,00 0,00
9 - Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho 158.000,00 158.000,00 158.000,00 158.000,00
9999 - RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65
1.255.817.250,00 1.299.770.853,75 1.345.262.833,63 1.417.904.659,69
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:46:36 Página 2 de 2
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VI - PROGRAMA POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Órgão: - Não Informado
Secretaria: - Não Informado
Unidade: - Não Informado
Realizaçao de reserva para planejamento e ação frente à emergências e/ou urgências financeiras e/ou judiciais.
Programa: 9999 - RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS
Duração: Continuado Tipo: Encargos Especiais
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 11.820.450,65
11.820.450,65
11.820.450,65
11.820.450,65
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 102 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 010201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais
e otimização de recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Programa: 6 - Coordenação Governamental e Articulação Institucional
Duração: Continuado Tipo: Finalístico
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 1.875.000,00
1.800.000,00
1.700.000,00
1.500.000,00
Secretaria: 103 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 010301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Melhoria da Gestão e Aprimoramento de pessoal para promover eficiência a Administração Municipal.
Programa: 22 - Desenvolvimento da Gestão Administrativa Municipal
Duração: N/I Tipo: Finalístico
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 220.000,00
230.000,00
240.000,00
201.000,00
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento,
encargos sociais e manutenção das atividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
Programa: 659 - Gestão Integrada
Duração: N/I Tipo: Apoio Administrativo
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 420.000.000,00
396.912.257,29
404.769.132,79
407.572.274,83
Secretaria: 104 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade: 010401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:01:00 Página 1 de 1
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VI - PROGRAMA POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 104 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Aprimorar a capacidade de arrecadação municipal através da modernização dos sistemas tributários, fortalecer a responsabilidade fiscal, ampliar a
transparência na gestão dos recursos públicos, administrar adequadamente a dívida municipal e fomentar o desenvolvimento econômico local como estratégia
de crescimento sustentável da base tributária.
Programa: 19 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
Duração: N/I Tipo: Gestão Inteligente da Receita, Desp e Des Econ Mun
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 5.009.000,00
5.009.000,00
5.009.000,00
5.008.000,00
Secretaria: 106 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade: 010601 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Assegurar a legalidade e a proteção dos interesses do Município por meio da representação judicial e extrajudicial, consultoria jurídica e gestão eficiente da
dívida ativa.
Programa: 5 - Gestão Jurídica e Defesa do Interesse Público Municipal
Duração: N/I Tipo: Gestão Jurídica e Defesa do Interesse Público Mun.
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria: 107 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Unidade: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Programa: 3 - Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital.
Duração: Continuado Tipo: Apoio Administrativo
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria: 108 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
Unidade: 010801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
Fortalecer a transparência pública e o acesso à informação, promovendo a governança, a gestão de riscos, o controle e contas, a conformidade.
Programa: 21 - Promoção das atividades de Auditoria e Controle Interno
Duração: Continuado Tipo: Finalístico
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria: 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:01:00 Página 2 de 2
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VI - PROGRAMA POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Desenvolver ações para ampliar e qualificar as oportunidades de prática esportiva e de lazer no município, com foco na inclusão de crianças, jovens, pessoas
com deficiência e idosos, mediante a implementação de projetos, construção de equipamentos públicos e fortalecimento das parcerias com entidades
esportivas locais, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento integral da população meritiense.
Programa: 17 - Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer
Duração: Continuado Tipo: Finalístico
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 120.000,00
120.000,00
120.000,00
110.000,00
Secretaria: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 011001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de
serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
Programa: 13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Duração: N/I Tipo: Infraestrutura Urbana e Serviços Púb Essenciais
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 1.630.000,00
1.500.000,00
1.390.000,00
1.256.000,00
Secretaria: 0111 - SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO
Unidade: 010501 - SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO
Oferecer assessoramento técnico e administrativo ao Chefe do Executivo nas decisões estratégicas, garantindo orientação jurídica, fiscal e administrativa
com vistas à conformidade legal, à eficiência da gestão e ao fortalecimento das relações institucionais internas.
Programa: 15 - Apoio Técnico Institucional ao Gabinete do Prefeito
Duração: N/I Tipo: Finalístico
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria: 111 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
Unidade: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura
Programa: 24 - Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento
Duração: N/I Tipo: Gestão Integrada do Desenvolvimento Urb e Saneamen
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 20.175.000,00
19.175.000,00
20.020.000,00
20.175.000,00
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:01:00 Página 3 de 3
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VI - PROGRAMA POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e
gestão de benefícios, assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Programa: 576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Duração: N/I Tipo: Fortalecimento da Gestão do SUAS, Proteção Social
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 5.011.000,00
5.011.000,00
5.011.000,00
4.836.398,10
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de
atenção, básica, especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção
social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Duração: Continuado Tipo: Finalístico
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 539.000,00
539.000,00
539.000,00
539.000,00
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de
atenção, básica, especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção
social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Programa: 578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
Duração: Continuado Tipo: Finalístico
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 544.600,00
544.400,00
544.200,00
545.000,00
A ação visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de proteção, prevenção e responsabilização.
Programa: 579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Duração: Continuado Tipo: Finalístico
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 1.439.450,00
1.438.350,00
1.437.250,00
1.436.150,00
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Unidade: 011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:01:00 Página 4 de 4
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VI - PROGRAMA POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais
e otimização de recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Programa: 12 - Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal
Duração: Continuado Tipo: Finalístico
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 45.600,00
42.200,00
39.400,00
30.000,00
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais
e otimização de recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Programa: 38 - Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
Duração: N/I Tipo: Ambiente Sustentável, susten climática e Prot Anim
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 211.590,00
220.590,00
231.590,00
220.590,00
Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle populacional
ético, atendimento veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em conformidade com
as diretrizes da Agenda 2030.
Programa: 39 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Duração: N/I Tipo: Ambiente Sustentável, susten climática e Prot Anim
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 263.000,00
253.000,00
253.000,00
253.000,00
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unidade: 011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso
escolar dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de
funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais
da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual da jornada escolar em
tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
Programa: 34 - Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão
Duração: N/I Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 3.480.000,00
3.173.000,00
2.935.000,00
2.577.643,97
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:01:00 Página 5 de 5
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VI - PROGRAMA POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Programa: 150 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria
Duração: Continuado Tipo: Apoio Administrativo
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 170.000,00
335.000,00
320.000,00
308.911,55
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e
Adultos e Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Programa: 223 - MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Duração: N/I Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 238.000.000,00
218.000.000,00
197.000.000,00
182.065.756,04
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Duração: N/I Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 8.724.000,00
8.550.000,00
8.338.000,00
8.187.300,77
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Programa: 547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Duração: N/I Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:01:00 Página 6 de 6
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VI - PROGRAMA POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso
escolar dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de
funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais
da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual da jornada escolar em
tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
Programa: 581 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
Duração: N/I Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 1.041.000,00
1.041.000,00
1.041.000,00
1.036.551,44
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Programa: 587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Duração: N/I Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 28.035.000,00
27.204.000,00
25.462.000,00
24.167.105,50
Programa: 680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
Duração: Continuado Tipo: Finalístico
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 151.950.000,00
136.750.000,00
119.220.000,00
105.352.547,87
Programa: 682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Duração: N/I Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:01:00 Página 7 de 7
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VI - PROGRAMA POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e
Adultos e Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Programa: 887 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Duração: N/I Tipo: Educação Mun Integrada: Acesso, Qualidade e Inclu
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Unidade: 011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e
serviços públicos, fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações
de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade.
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Duração: N/I Tipo: SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando
deslocamentos eficientes e seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de
qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais.
Programa: 36 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Duração: N/I Tipo: Desenvolvimento do Transporte e Mobilidade Urbana
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 4.236.500,00
3.980.900,00
3.681.500,00
3.264.821,22
Secretaria: 116 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Unidade: 011601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio do planejamento territorial integrado, da modernização do planejamento da infraestrutura urbana e
da ampliação do acesso à moradia digna, com foco na inclusão social, na valorização dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de vida.
Programa: 16 - Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio
Duração: N/I Tipo: Infraestrutura Urbana e Serviços Púb Essenciais
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 39.220.000,00
38.717.000,00
37.527.000,00
34.764.467,31
Secretaria: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 011701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:01:00 Página 8 de 8
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VI - PROGRAMA POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da
qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância
sanitária e epidemiológica.
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Duração: N/I Tipo: Finalístico
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações
vulneráveis, imunização, assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Duração: N/I Tipo: Gestão Estratégica da Saúde
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 19.860.000,00
19.760.000,00
18.650.000,00
20.560.000,00
Secretaria: 118 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Unidade: 011801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas públicas integradas voltadas à proteção, ao
empoderamento e à participação ativa de mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade.
Programa: 29 - Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos
Duração: Continuado Tipo: Finalístico
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 35.000,00
34.000,00
33.000,00
32.000,00
Secretaria: 119 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 011901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões
artísticas e culturais, a valorização do patrimônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a
participação ativa da população, apoiar artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o município como destino
turístico por meio de investimentos em infraestrutura, promoção de eventos, qualificação de serviços e articulação institucional com o setor produtivo e a
sociedade civil.
Programa: 31 - Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
Duração: N/I Tipo: Finalístico
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 1.629.500,00
1.629.000,00
1.618.500,00
2.610.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:01:00 Página 9 de 9
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VI - PROGRAMA POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 120 - SECRETARIA MUNICIPAL COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 012001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Assegurar o acesso da população às informações de interesse público por meio de uma comunicação institucional.
Programa: 23 - Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional
Duração: Continuado Tipo: Finalístico
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 3.261.000,00
3.162.000,00
3.063.000,00
2.560.000,00
Secretaria: 121 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Unidade: 012101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a realidade
do mercado, qualificação de fornecedores e conformidade legal, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no atendimento às
demandas da administração municipal.
Programa: 30 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Duração: N/I Tipo: Finalístico
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a realidade
do mercado, qualificação de fornecedores e conformidade legal, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no atendimento às
demandas da administração municipal.
Programa: 557 - Compras e contratações públicas eficientes e eficazes
Duração: N/I Tipo: Compras e Contratações Públicas Eficientes e Efica
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 12.500,00
12.500,00
12.500,00
12.500,00
Secretaria: 122 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Unidade: 012201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:01:00 Página 10 de 10
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VI - PROGRAMA POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 122 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de
desenvolvimento econômico que dinamizem a economia do Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à atividade
produtiva e à empregabilidade, com foco na formação de mão de obra, apoio ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização urbana para atrair o
desenvolvimento de negócios locais, com o estímulo à formalização e implementação de polos econômicos estratégicos — como o Polo Automotivo de Vilar
dos Teles, polos gastronômicos e espaços de comércio popular — capazes de atrair investimentos, gerar ocupações de melhor qualidade e revitalizar áreas
urbanas com potencial econômico.
Programa: 9 - Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho
Duração: N/I Tipo: Emprego, Renda e Formação para o Mercado de Trab
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 158.000,00
158.000,00
158.000,00
158.000,00
Secretaria: 123 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Unidade: 012301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Fortalecer e expandir a rede de serviços públicos voltados às pessoas idosas e com deficiência física no município de São João de Meriti, com foco na
inclusão, no acesso integral à saúde, à convivência social e na ampliação territorial dos atendimentos.
Programa: 8 - Fortalecimento da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa e com Deficiência
Duração: Continuado Tipo: Finalístico
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
Garantir o acesso de pessoas com deficiência a cursos de capacitação profissional com instrutores preparados para metodologias inclusivas, promovendo
autonomia, inclusão produtiva e fortalecimento da autoestima.
Programa: 11 - Capacitação Inclusiva para Pessoas com Deficiência
Duração: Continuado Tipo: Finalístico
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
Promover o envelhecimento ativo, saudável e participativo da população idosa por meio da ampliação de atividades socioculturais, esportivas, educativas e
de convivência intergeracional nos territórios do município.
Programa: 14 - Viver com Dignidade – Promoção do Envelhecimento Ativo em São João de Meriti.
Duração: Continuado Tipo: Finalístico
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
Secretaria: 124 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Unidade: 012401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:01:00 Página 11 de 11
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VI - PROGRAMA POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 124 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Promover maior integração e participação comunitária.
Programa: 20 - Participação social e integração comunitária
Duração: N/I Tipo: Finalístico
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 55.000,00
54.000,00
53.000,00
52.000,00
Secretaria: 0141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Unidade: 014101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Planejamento estratégico, articulação institucional e comunitária e resposta rápida as ocorrencias.
Programa: 7 - Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres.
Duração: N/I Tipo: Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
Órgão: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Secretaria: 201 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Unidade: 020101 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Fortalecer o exercício da função legislativa e fiscalizatória da Câmara Municipal, promovendo transparência, participação cidadã e modernização institucional
para garantir a qualidade dos serviços legislativos prestados à população.
Programa: 1 - Fortalecimento do Poder Legislativo e Participação Democrática
Duração: N/I Tipo: Gestão de Políticas
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
Órgão: 3 - MERITI-PREVI
Secretaria: 301 - MERITI - PREVI
Unidade: 030101 - MERITI-PREVI
Assegurar os reursos financeiros e administrar as receitas previdenciárias, de forma transparente e eficaz, para cumprimento das obrigações previdenciárias
atuais e futuras.
Programa: 4 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Duração: N/I Tipo: Desenvolvimento da gestão administrativa municipal
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 131.695.794,48
131.695.794,48
131.695.794,48
131.695.794,48
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:01:00 Página 12 de 12
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VI - PROGRAMA POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Órgão: 16 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE 
Secretaria: 1600 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Unidade: 160000 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Fortalecer o exercício da função legislativa e fiscalizatória da Câmara Municipal, promovendo transparência, participação cidadã e modernização institucional
para garantir a qualidade dos serviços legislativos prestados à população.
Programa: 1 - Fortalecimento do Poder Legislativo e Participação Democrática
Duração: N/I Tipo: Gestão de Políticas
RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029
1.255.817.250,00
1.299.770.853,75
1.345.262.833,63
1.417.904.659,69
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:01:00 Página 13 de 13
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: ANEXO VII - RELAÇÃO DE AÇÕES
2026 a 2029
Relação de Ações
Resumo Financeiro do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
100 - Aprimoramento dos instrumentos de gestão administrativa, estratégica e orçamentária 15.000,00 16.300,00 19.200,00 20.300,00
102 - Captação de recursos e parcerias institucionais. 20.000,00 20.500,00 20.700,00 21.000,00
104 - Inteligência de Dados e Inovação na Gestão 600.000,00 814.500,00 931.500,00 1.040.700,00
200 - Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal 1.500.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 1.875.000,00
300 - Apoio e Fomento a Geração de Emprego e Renda 132.100,00 132.100,00 132.100,00 132.100,00
301 - Gestão das Unidades de Atendimento ao trabalhador 11.400,00 11.400,00 11.400,00 11.400,00
302 - Ações e Serviços de Qualificação Social e Profissional 14.500,00 14.500,00 14.500,00 14.500,00
400 - Modernização Administrativa e Capacitação dos Servidores 30.000,00 39.400,00 42.200,00 45.600,00
401 - Gestão do FECADS, ICMS Ecológico e Captação de Recursos 220.590,00 231.590,00 220.590,00 211.590,00
402 - Fortalecimento do COMDEMA e Participação Social 89.000,00 89.000,00 89.000,00 89.000,00
403 - Gestão Orçamentária, Patrimonial e Controle Interno 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
404 - Controle Populacional e Atendimento Veterinário Popular 78.000,00 78.000,00 78.000,00 78.000,00
405 - Resgate, Adoção e Infraestrutura para Animais 85.000,00 85.000,00 85.000,00 95.000,00
406 - Fiscalização, Combate aos Maus-tratos e Substituição de Carroças 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
407 - Proteção da Fauna Silvestre e Gestão de Fundos Específicos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
500 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas 7.693.051,54 8.850.000,00 9.720.000,00 10.900.000,00
501 - Expansão e Melhoria do Saneamento e Drenagem Pluvial 12.317.006,87 14.600.000,00 16.000.000,00 17.100.000,00
502 - Construção e Modernização de Espaços Públicos e Equipamentos Urbanos 7.069.713,95 7.925.000,00 8.778.000,00 9.730.000,00
503 - Contenção de Encostas e Obras de Segurança Geotécnica 1.256.000,00 1.390.000,00 1.500.000,00 1.630.000,00
504 - Gestão de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos 53.543.948,05 60.750.000,00 66.850.000,00 73.000.000,00
700 - Gestão Urbana, Habitação e Regularização Fundiária 1.782.437,21 1.987.000,00 2.117.000,00 2.220.000,00
701 - Expansão e Modernização da Iluminação Pública 32.982.030,10 35.540.000,00 36.600.000,00 37.000.000,00
800 - Expansão e Qualificação da Infraestrutura Esportiva e de Lazer do Municipio 110.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
900 - Gestão dos pagamentos de aposentadorias e pensão 130.993.794,48 130.993.794,48 130.993.794,48 130.993.794,48
901 - Gestão do Investimento para assegurar os recursos financeiros. 702.000,00 702.000,00 702.000,00 702.000,00
1100 - Promoção da Participação popular e integração das comunidades 52.000,00 53.000,00 54.000,00 55.000,00
1200 - Prevenção e Redução de Riscos de Desastres 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
1201 - Monitoramento e resposta a eventos críticos 260.000,00 260.000,00 260.000,00 260.000,00
1300 - Defesa e Promoção dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1301 - Suporte educacional, psicológico e tecnológico a pessoa idosa e com deficiencia 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1302 - Atividades físicas para o envelhecimento ativo. 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1400 - Planejamento Urbano e Coordenação de Políticas de Desenvolvimento do Municipio 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1401 - Implantação e Fiscalização dos Sistemas de Saneamento e Drenagem 20.125.000,00 19.970.000,00 19.125.000,00 20.125.000,00
1500 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal 5.008.000,00 5.009.000,00 5.009.000,00 5.009.000,00
1501 - Administração Financeira, Controle da Dívida Municipal e Transparência Fiscal 31.582.228,00 31.582.228,00 31.582.228,00 31.582.228,00
1700 - Promoção de Concursos Públicos e Capacitação dos Servidores Públicos 201.000,00 240.000,00 230.000,00 220.000,00
1800 - Atenção Especializada e Serviços de Urgência 20.560.000,00 18.650.000,00 19.760.000,00 19.860.000,00
1801 - Atenção à saúde Mental e Populações Específicas 4.659,48 4.759,48 4.859,48 4.959,48
1802 - Imunização e Assistência Farmacêutica 703.129,95 704.129,95 705.129,95 706.129,95
1803 - Vigilância em Saúde e Controle Sanitário 421.518,10 421.518,10 517.763,48 421.518,10
1804 - Cuidado Materno e Programas Especiais 5.500,00 4.600,00 4.700,00 4.800,00
1806 - Fortalecimento da Governança e Controle Social 25.208.096,47 25.208.296,45 25.208.306,45 25.208.406,45
1808 - Modernização e infraestrutura tecnológica 0,00 12.400,00 12.500,00 12.600,00
1809 - Construção, reforma e aparelhamento das Unidades 83.021.045,58 83.021.145,55 83.021.245,55 83.021.345,55
1810 - Ampliação e qualificação da Atenção Básica 18.162.108,57 18.162.208,57 18.162.308,57 18.162.408,57
1900 - Gestão da Comunicação pública institucional. 2.550.000,00 3.050.000,00 3.150.000,00 3.250.000,00
1901 - Fortalecimento da imagem e identidade institucional 10.000,00 13.000,00 12.000,00 11.000,00
1902 - Monitoramento da Percepção Pública e Avaliação de Governo 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
2000 - MDE- Creche-Complementação VAAR-100% 336.120,17 340.000,00 340.000,00 340.000,00
2001 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAR- 100% 589.475,47 590.000,00 590.000,00 590.000,00
2002 - MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAR- 100% 2.426.209,28 2.780.000,00 3.013.000,00 3.315.000,00
2003 - MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAR-100% 110.955,80 111.000,00 111.000,00 111.000,00
2004 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAR- incluso nos 100% 151.434,69 155.000,00 160.000,00 165.000,00
2008 - Remuneração dos Profissionais- Creche- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF 23.563.811,52 25.000.000,00 28.000.000,00 30.000.000,00
2009 - Remuneração dos Profissionais- Pré-Escola- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF 24.332.232,73 27.000.000,00 30.000.000,00 34.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:58:44 Página 1 de 3
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: ANEXO VII - RELAÇÃO DE AÇÕES
2026 a 2029
Relação de Ações
Resumo Financeiro do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
2010 - Remuneração dos Profissionais- Ensino Fundamental- incluso nos 70%- FUNDEB- 111.945.788,29 120.000.000,00 130.000.000,00 140.000.000,00
VAAF
2011 - Remuneração dos Profissionais- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 70%- 5.981.745,00 7.000.000,00 10.000.000,00 12.000.000,00
FUNDEB- VAAF
2012 - Remuneração dos Profissionais- Educação Epecial/Atendimento Educacional 16.242.178,50 18.000.000,00 20.000.000,00 22.000.000,00
Especializado- AEE- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
2013 - Manutenção da Educação Básica- Creche- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF 809.784,01 820.000,00 830.000,00 850.000,00
2014 - Manutenção da Educação Básica- Pré-Escola- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF 1.420.189,82 1.500.000,00 1.600.000,00 1.650.000,00
2015 - Manutenção da Educação Básica-Ensino Fundamental- incluso nos 5.845.203,71 5.900.000,00 6.000.000,00 6.100.000,00
30%-FUNDEB-VAAF
2016 - Manutenção da Educação Básica- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 155.192,57 165.000,00 160.000,00 158.000,00
30%-FUNDEB-VAAF
2026 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAF- incluso nos 30% 143.569,52 146.000,00 148.000,00 150.000,00
2027 - MDE- Creche-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital 1.540.000,00 1.650.000,00 1.770.000,00 1.830.000,00
2028 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital 1.540.000,00 1.540.000,00 1.740.000,00 1.790.000,00
2029 - MDE- Creche-Complementação VAAT- 25%-Despesa Corrente 2.000.000,00 2.030.000,00 2.300.000,00 1.870.000,00
2030 - MDE- Pré-Escola- Complementação VAAT- 25% Despesa Corrente 2.041.776,40 2.042.000,00 2.044.000,00 2.045.000,00
2031 - MDE- Ensino Fundamental- Complementação VAAT-35% Despesa de Capital e 17.045.329,10 18.200.000,00 19.350.000,00 20.500.000,00
Corrente
2037 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres 11.710.967,84 13.900.000,00 16.000.000,00 18.000.000,00
2038 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Creche 14.474.857,70 15.700.000,00 17.000.000,00 19.000.000,00
2039 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Pré-Escola 25.294.463,20 30.000.000,00 36.000.000,00 41.000.000,00
2040 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora no Ensino Fundamental 54.672.370,39 60.000.000,00 68.000.000,00 74.000.000,00
2041 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação de Jovens e 4.728.382,09 6.000.000,00 6.450.000,00 7.100.000,00
Adultos
2042 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação Especial e AEE 6.182.474,49 7.520.000,00 9.300.000,00 10.850.000,00
2043 - Manutenção da Educação Básica- Educação Especial e AEE- FUNDEB-VAAF 112.123,23 118.000,00 120.000,00 124.000,00
2045 - Administração Geral - FME 308.911,55 320.000,00 335.000,00 170.000,00
2046 - Administração Geral - FUNDEB 13.000.000,00 14.000.000,00 13.000.000,00 13.000.000,00
2100 - Politicas de Inclusão, Proteção e autonomia das mulheres 55.000,00 58.500,00 57.500,00 56.500,00
2101 - Promoção da Cidadania e Participação Juvenil 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
2102 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no Município 32.000,00 33.000,00 34.000,00 35.000,00
2200 - Gestão Estratégica Institucional 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2201 - Gestão Centralizada das Contratações Públicas 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00
2300 - Gestão Administrativa do Conselho Tutelar - CT. 95.000,00 97.400,00 101.600,00 105.100,00
2301 - Promoção de Acesso à Documentação Básica 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
2302 - Fortalecimento das Instâncias de Controle Social 4.829.398,10 5.004.000,00 5.004.000,00 5.004.000,00
2303 - Gestão do Trabalho e Educação Permanente 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00
2304 - Fortalecimento do Controle Social - COMAS 539.000,00 539.000,00 539.000,00 539.000,00
2305 - Vigilância Socioassistencial e Monitoramento 144.000,00 144.000,00 154.000,00 144.000,00
2306 - Gestão Integrada do Cadastro Único e Benefícios Sociais 1.707.971,27 1.707.971,27 1.707.971,27 1.412.000,00
2307 - Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador 9.000,00 8.100,00 8.200,00 8.300,00
2308 - Proteção Social Especial Média Complexidade 1.159.920,00 1.159.920,00 1.159.920,00 1.159.920,00
2309 - Proteção Social Especial Alta Complexidade 1.683.520,00 1.684.520,00 1.685.520,00 1.686.520,00
2310 - Gestão e Operacionalização dos Benefícios Eventuais. 536.000,00 536.100,00 536.200,00 536.300,00
2312 - Proteção Social Básica 1.427.150,00 1.428.150,00 1.429.150,00 1.430.150,00
2314 - Fortalecimento do Controle Social 9.000,00 9.100,00 9.200,00 9.300,00
2316 - Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa 9.000,00 9.100,00 9.200,00 9.300,00
2317 - Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária e Garantia de Direitos da 9.000,00 9.100,00 9.200,00 9.300,00
Primeira Infância e Adolescência
2318 - Enfrentamento Violência e Proteção Integral 9.000,00 9.100,00 9.200,00 9.300,00
2400 - Fortalecimento da atuação da Guarda Municipal na prevenção à violência e combate à 7.897.538,46 7.897.638,46 7.897.738,46 7.897.838,46
criminalidade
2401 - Gestão integrada de ação de monitoramento de dados e inteligência na segurança 254.500,00 254.600,00 254.700,00 254.800,00
pública
2402 - Promoção de ações urbanas para prevenção à violência 41.500,05 41.600,00 41.700,00 41.800,00
2403 - Estruturação, Manutenção e Operacionalização da SMSTMU 10.000,00 10.100,00 10.200,00 10.300,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:58:44 Página 2 de 3
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: ANEXO VII - RELAÇÃO DE AÇÕES
2026 a 2029
Relação de Ações
Resumo Financeiro do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
2404 - Modernização da Infraestrutura Tecnológica 12.300,00 12.400,00 12.500,00 12.600,00
2406 - Desenvolvimento, fiscalização e reestruturação do sistema de transporte municipal 1.380.000,00 1.522.000,00 1.603.000,00 1.685.000,00
2407 - Fiscalização, educação e segurança no trânsito 1.874.821,22 2.149.000,00 2.367.000,00 2.540.000,00
2408 - Reestruturação e Aprimoramento da mobilidade urbana 10.000,00 10.500,00 10.900,00 11.500,00
2409 - Regulamentação e Padronização de infraestrutura viária 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2410 - Implantação e manutenção do programa Tarifa Zero 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2500 - Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio 2.610.000,00 1.618.500,00 1.629.000,00 1.629.500,00
2501 - Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados 1.570.000,00 1.560.000,00 1.560.000,00 1.510.000,00
2502 - Gestão do Sistema Municipal de Cultura e Turismo 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2700 - Pessoal e Encargos Sociais 240.842.861,85 250.000.000,00 260.000.000,00 270.000.000,00
2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 166.729.412,98 154.769.132,79 136.912.257,29 150.000.000,00
99999999 - Reserva de Contingência 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65
TOTAL GERAL DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PPA: 1.255.817.250,00 1.299.770.853,75 1.345.262.833,63 1.417.904.659,69
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:58:44 Página 3 de 3
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 1 - Fortalecimento do Poder Legislativo e Participação Democrática
Órgão: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Secretaria: 201 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Unidade: 020101 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Função/ Subfunção: Legislativa / Ação Legislativa
Fortalecer o exercício da função legislativa e fiscalizatória da Câmara Municipal, promovendo transparência, participação cidadã e modernização institucional para garantir a
qualidade dos serviços legislativos prestados à população.
Ação: 2601 - Modernização Institucional e Participação Cidadã
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Audiências públicas realizadas 10 0,00
2026 Sistema legislativo eletrônico implantado 10 0,00
2026 Servidores e parlamentares capacitados 10 0,00
2027 Servidores e parlamentares capacitados 10 0,00
2027 Audiências públicas realizadas 10 0,00
2027 Sistema legislativo eletrônico implantado 10 0,00
2028 Sistema legislativo eletrônico implantado 10 0,00
2028 Audiências públicas realizadas 10 0,00
2028 Servidores e parlamentares capacitados 10 0,00
2029 Servidores e parlamentares capacitados 10 0,00
2029 Sistema legislativo eletrônico implantado 10 0,00
2029 Audiências públicas realizadas 10 0,00
Órgão: 16 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE 
Secretaria: 1600 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Unidade: 160000 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Função/ Subfunção: Legislativa / Ação Legislativa
Fortalecer o exercício da função legislativa e fiscalizatória da Câmara Municipal, promovendo transparência, participação cidadã e modernização institucional para garantir a
qualidade dos serviços legislativos prestados à população.
Ação: 2600 - Atividade Legislativa, Fiscalizatória e Transparência
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Portal da transparência mantido 10 0,00
2026 Atos do Executivo fiscalizados 10 0,00
2026 Leis municipais elaboradas aprovadas 10 0,00
2027 Portal da transparência mantido 10 0,00
2027 Atos do Executivo fiscalizados 10 0,00
2027 Leis municipais elaboradas aprovadas 10 0,00
2028 Atos do Executivo fiscalizados 10 0,00
2028 Leis municipais elaboradas aprovadas 10 0,00
2028 Portal da transparência mantido 10 0,00
2029 Portal da transparência mantido 10 0,00
2029 Atos do Executivo fiscalizados 10 0,00
2029 Leis municipais elaboradas aprovadas 10 0,00
Programa: 3 - Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 107 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Unidade: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Função/ Subfunção: Administração / Planejamento e Orçamento
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 1 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 3 - Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 107 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Função/ Subfunção: Administração / Planejamento e Orçamento
Ação: 0100 - Aprimoramento dos instrumentos de gestão administrativa, estratégica e orçamentária
Produto / Unidade de Medida: / Servidor
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Plataforma Integrada de Serviços Públicos Digitais implementada 10 4.000,00
2026 Plataforma integrada de materiais e serviços necessários à administração 10 4.000,00
2026 Plataforma de gestão documental e processos eletronicos implementadas 10 1.500,00
2026 Iniciação científica, estágio e/ou jovem aprendiz implantado 10 1.500,00
2026 Planejamento estratégico realizado 1 2.500,00
2026 Servidores capacitados 15 1.500,00
2026 Decretos de abertura de crédito adicional publicados 10 0,00
2027 Plataforma de gestão documental e processos eletronicos implementadas 10 2.000,00
2027 Iniciação científica, estágio e/ou jovem aprendiz implantado 10 1.500,00
2027 Plataforma Integrada de Serviços Públicos Digitais implementada 10 4.100,00
2027 Decretos de abertura de crédito adicional publicados 10 0,00
2027 Planejamento estratégico realizado 1 1.500,00
2027 Servidores capacitados 15 3.000,00
2027 Plataforma integrada de materiais e serviços necessários à administração 10 4.200,00
2028 Plataforma de gestão documental e processos eletronicos implementadas 15 3.000,00
2028 Servidores Capacitados 15 3.000,00
2028 Planejamento estratégico realizado 1 2.500,00
2028 Decretos de abertura de crédito adicional publicados 10 0,00
2028 Plataforma Integrada de Serviços Públicos Digitais implementada 10 4.200,00
2028 Iniciação científica, estágio e/ou jovem aprendiz implantado 10 2.000,00
2028 Plataforma integrada de materiais e serviços necessários à administração 10 4.500,00
2029 Plataforma Integrada de Serviços Públicos Digitais implementada 10 4.300,00
2029 Plataforma integrada de materiais e serviços necessários à administração 10 5.000,00
2029 Decretos de abertura de crédito adicional publicados 10 0,00
2029 Planejamento estratégico realizado 1 3.000,00
2029 Iniciação científica, estágio e/ou jovem aprendiz implantado 10 2.000,00
2029 Servidores Capacitados 15 3.000,00
2029 Plataforma de gestão documental e processos eletronicos implementadas 10 3.000,00
Ação: 0102 - Captação de recursos e parcerias institucionais.
Produto / Unidade de Medida: / Verba
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Emendas parlamentares captadas 10 0,00
2026 Projetos e/ou programas de captação elaborados juntamente à órgãos de outros entes 10 20.000,00
federativos
2027 Projetos e/ou programas de captação elaborados juntamente à órgãos de outros entes 10 20.500,00
federativos
2027 Emendas parlamentares captadas 10 0,00
2028 Projetos e/ou programas de captação elaborados juntamente à órgãos de outros entes 10 20.700,00
federativos
2028 Emendas parlamentares captadas 10 0,00
2029 Emendas parlamentares captadas 10 0,00
2029 Projetos e/ou programas de captação elaborados juntamente à órgãos de outros entes 10 21.000,00
federativos
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 2 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 3 - Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 107 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Fortalecer a capacidade de planejamento, gestão e inovação da administração pública municipal por meio da modernização de processos, da incorporação de tecnologias digitais e
do aprimoramento das estratégias de captação de recursos e uso eficiente do orçamento, com foco no planejamento estratégico e orçamentário, utilizando ferramentas de gestão
alinhadas às metodologias ágeis e à transformação digital do Município.
Ação: 0103 - Transformação e atualização do Sistema de Informação Digital
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Ações Realizadas 1 0,00
2027 Ações realizadas 1 0,00
2028 Ações realizadas 1 0,00
2029 Ações realizadas 1 0,00
Fortalecer a capacidade de planejamento, gestão e inovação da administração pública municipal por meio da modernização de processos, da incorporação de tecnologias digitais e
do aprimoramento das estratégias de captação de recursos e uso eficiente do orçamento, com foco no planejamento estratégico e orçamentário, utilizando ferramentas de gestão
alinhadas às metodologias ágeis e à transformação digital do Município.
Ação: 0104 - Inteligência de Dados e Inovação na Gestão
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Sistema de Segurança da informação otimizado 15 100.000,00
2026 Eventos de inovação executados 10 50.000,00
2026 Software adquirido e atualizado implementado 10 200.000,00
2026 Espaço de inovação estabelecido 10 20.000,00
2026 Observatório de dados implementado 1 200.000,00
2026 Painéis interativos de indicadores criados 10 30.000,00
2027 Observatório de dados implementado 1 210.000,00
2027 Painéis interativos de indicadores criados 10 30.500,00
2027 Espaço de inovação estabelecido 10 21.000,00
2027 Eventos de inovação executados 10 53.000,00
2027 Software adquirido e atualizado implementado 10 250.000,00
2027 Sistema de Segurança da informação otimizado 15 250.000,00
2028 Software adquirido e atualizado implementado 10 300.000,00
2028 Eventos de inovação executados 10 54.000,00
2028 Sistema de Segurança da informação otimizado 15 300.000,00
2028 Espaço de inovação estabelecido 10 21.500,00
2028 Painéis interativos de indicadores criados 10 31.000,00
2028 Observatório de dados implementado 1 225.000,00
2029 Observatório de dados implementado 1 230.000,00
2029 Software adquirido e atualizado implementado 10 400.000,00
2029 Espaço de inovação estabelecido 10 21.700,00
2029 Painéis interativos de indicadores criados 10 32.000,00
2029 Eventos de inovação executados 10 57.000,00
2029 Sistema de Segurança da informação otimizado 15 300.000,00
Programa: 4 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Órgão: 3 - MERITI-PREVI
Secretaria: 301 - MERITI - PREVI
Unidade: 030101 - MERITI-PREVI
Função/ Subfunção: Administração / Previdência Básica
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 3 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 4 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Órgão: 3 - MERITI-PREVI
Secretaria: 301 - MERITI - PREVI
Função/ Subfunção: Administração / Previdência Básica
Assegurar os reursos financeiros e administrar as receitas previdenciárias, de forma transparente e eficaz, para cumprimento das obrigações previdenciárias atuais e futuras.
Ação: 0900 - Gestão dos pagamentos de aposentadorias e pensão
Produto / Unidade de Medida: / Unidade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Benefícios revisados 10 100.000.000,00
2026 Auditoria contínua das FoPag realizadas 20 30.993.794,48
2027 Auditoria contínua das FoPag realizadas 20 30.993.794,48
2027 Benefícios revisados 10 100.000.000,00
2028 Benefícios revisados 10 20.993.794,48
2028 Auditoria contínua das FoPag realizadas 20 110.000.000,00
2029 Benefícios revisados 10 110.000.000,00
2029 Auditoria contínua das FoPag realizadas 20 20.993.794,48
Assegurar os reursos financeiros e administrar as receitas previdenciárias, de forma transparente e eficaz, para cumprimento das obrigações previdenciárias atuais e futuras.
Ação: 0901 - Gestão do Investimento para assegurar os recursos financeiros.
Produto / Unidade de Medida: / Servidor
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Aumento do valor investido 10 702.000,00
2027 Aumento do valor investido 10 702.000,00
2028 Aumento do valor investido 10 702.000,00
2029 Aumento do valor investido 10 702.000,00
Programa: 5 - Gestão Jurídica e Defesa do Interesse Público Municipal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 106 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade: 010601 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função/ Subfunção: Administração / Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Assegurar a legalidade e a proteção dos interesses do Município por meio da representação judicial e extrajudicial, consultoria jurídica e gestão eficiente da dívida ativa.
Ação: 1000 - Gestão jurídica e defesa do interesse público municipal
Produto / Unidade de Medida: / Porcentagem
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Dívidas ativas inscritas e executadas 15 0,00
2026 Pareceres jurídicos emitidos 10 0,00
2026 Processos Judiciais Acompanhandos 25 0,00
2027 Dívidas ativas inscritas e executadas 15 0,00
2027 Pareceres jurídicos emitidos 10 0,00
2027 Processos Judiciais Acompanhandos 25 0,00
2028 Pareceres jurídicos emitidos 10 0,00
2028 Processos Judiciais Acompanhandos 25 0,00
2028 Dívidas ativas inscritas e executadas 15 0,00
2029 Dívidas ativas inscritas e executadas 15 0,00
2029 Processos Judiciais Acompanhandos 25 0,00
2029 Pareceres jurídicos emitidos 10 0,00
Programa: 6 - Coordenação Governamental e Articulação Institucional
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 4 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 6 - Coordenação Governamental e Articulação Institucional
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 102 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 010201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Ação: 0200 - Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Meriti para todos realizado 5 500.000,00
2026 Relatórios de Acompanhamento legislativo emitidos 4 0,00
2026 Atos normativos elaborados 3 1.000.000,00
2027 Relatórios de Acompanhamento legislativo emitidos 4 0,00
2027 Atos normativos elaborados 3 1.100.000,00
2027 Meriti para todos realizado 5 600.000,00
2028 Atos normativos elaborados 3 1.150.000,00
2028 Relatórios de Acompanhamento legislativo emitidos 4 0,00
2028 Meriti para todos realizado 5 650.000,00
2029 Meriti para todos realizado 5 675.000,00
2029 Relatórios de Acompanhamento legislativo emitidos 4 0,00
2029 Atos normativos elaborados 3 1.200.000,00
Programa: 7 - Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 0141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Unidade: 014101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Função/ Subfunção: Defesa Civil / Defesa Civil
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 1200 - Prevenção e Redução de Riscos de Desastres
Produto / Unidade de Medida: / Unidade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Obras contenção e proteção em encostas de risco 3 e 4 executadas 4 350.000,00
2026 Estudos e mapeamentos de áreas de risco elaborados 15 20.000,00
2026 Plano diretor de Defesa Civil elaborado e/ou executado 1 10.000,00
2026 Plano de contigência elaborado e/ou executado 1 20.000,00
2027 Obras contenção e proteção em encostas de risco 3 e 4 executadas 4 365.000,00
2027 Plano diretor de Defesa Civil elaborado e/ou executado 1 10.000,00
2027 Estudos e mapeamentos de áreas de risco elaborados 15 5.000,00
2027 Plano de contigência elaborado e/ou executado 1 20.000,00
2028 Plano de contigência elaborado e/ou executado 1 10.000,00
2028 Plano diretor de Defesa Civil elaborado e/ou executado 1 20.000,00
2028 Estudos e mapeamentos de áreas de risco elaborados 15 10.000,00
2028 Obras contenção e proteção em encostas de risco 3 e 4 executadas 4 360.000,00
2029 Obras contenção e proteção em encostas de risco 3 e 4 executadas 4 375.000,00
2029 Estudos e mapeamentos de áreas de risco elaborados 15 5.000,00
2029 Plano diretor de Defesa Civil elaborado e/ou executado 1 10.000,00
2029 Plano de contigência elaborado e/ou executado 1 10.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 5 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 7 - Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 0141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Função/ Subfunção: Defesa Civil / Defesa Civil
Planejamento estratégico, articulação institucional e comunitária e resposta rápida as ocorrencias.
Ação: 1201 - Monitoramento e resposta a eventos críticos
Produto / Unidade de Medida: / Equipes e equipamentos
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipes de resposta treinadas e mobilizadas 20 5.000,00
2026 Relatórios de ocorrência e ações emergenciais executadas 6 5.000,00
2026 Sistemas de monitoramento e alerta operando 1 250.000,00
2027 Relatórios de ocorrência e ações emergenciais executadas 6 5.000,00
2027 Equipes de resposta treinadas e mobilizadas 20 5.000,00
2027 Sistemas de monitoramento e alerta operando 1 250.000,00
2028 Sistemas de monitoramento e alerta operando 1 250.000,00
2028 Relatórios de ocorrência e ações emergenciais executadas 6 5.000,00
2028 Equipes de resposta treinadas e mobilizadas 20 5.000,00
2029 Equipes de resposta treinadas e mobilizadas 20 5.000,00
2029 Sistemas de monitoramento e alerta operando 1 250.000,00
2029 Relatórios de ocorrência e ações emergenciais executadas 6 5.000,00
Programa: 8 - Fortalecimento da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa e com Deficiência
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 123 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Unidade: 012301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Função/ Subfunção: Direitos da Cidadania / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Fortalecer e expandir a rede de serviços públicos voltados às pessoas idosas e com deficiência física no município de São João de Meriti, com foco na inclusão, no acesso integral
à saúde, à convivência social e na ampliação territorial dos atendimentos.
Ação: 1300 - Defesa e Promoção dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência
Produto / Unidade de Medida: / Idosos e pessoas com deficiências
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Atendimento domiciliar realizado 60 1.000,00
2026 Núcleo de Apoio as Familias implementados 4 1.000,00
2026 Unidade e Equipamentos adquiridos para Atendimento da pessoa idosa e com Deficiencia 5 1.000,00
2027 Núcleo de Apoio as Familias implementados 4 1.000,00
2027 Unidade e Equipamentos adquiridos para Atendimento da pessoa idosa e com Deficiencia 6 1.000,00
2027 Atendimento domiciliar realizado 60 1.000,00
2028 Unidade e Equipamentos adquiridos para Atendimento da pessoa idosa e com Deficiencia 6 1.000,00
2028 Núcleo de Apoio as Familias implementados 4 1.000,00
2028 Atendimento domiciliar realizado 60 1.000,00
2029 Atendimento domiciliar realizado 60 1.000,00
2029 Núcleo de Apoio as Familias implementados 4 1.000,00
2029 Unidade e Equipamentos adquiridos para Atendimento da pessoa idosa e com Deficiencia 6 1.000,00
Programa: 9 - Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 122 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Unidade: 012201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Função/ Subfunção: Trabalho / Assistência Comunitária
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 6 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 9 - Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 122 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Função/ Subfunção: Trabalho / Assistência Comunitária
Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de desenvolvimento econômico
que dinamizem a economia do Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à atividade produtiva e à empregabilidade, com foco na
formação de mão de obra, apoio ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais, com o estímulo à
formalização e implementação de polos econômicos estratégicos — como o Polo Automotivo de Vilar dos Teles, polos gastronômicos e espaços de comércio popular — capazes de
atrair investimentos, gerar ocupações de melhor qualidade e revitalizar áreas urbanas com potencial econômico.
Ação: 0300 - Apoio e Fomento a Geração de Emprego e Renda
Produto / Unidade de Medida: / Porcentagem
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Moeda Social Implementada 15 33.000,00
2026 Feiras de Empreendedorismo realizadas 2 37.100,00
2026 Área Comercial Revitalizada 10 32.000,00
2026 Cozinha comunitaria criada 3 30.000,00
2027 Área Comercial Revitalizada 10 32.000,00
2027 Feiras de Empreendedorismo realizadas 2 33.000,00
2027 Cozinha comunitaria criada 3 34.100,00
2027 Moeda Social Implementada 15 33.000,00
2028 Cozinha comunitaria criada 3 34.100,00
2028 Moeda Social Implementada 15 33.000,00
2028 Feiras de Empreendedorismo realizadas 2 34.000,00
2028 Área Comercial Revitalizada 10 31.000,00
2029 Área Comercial Revitalizada 10 32.000,00
2029 Moeda Social Implementada 15 33.000,00
2029 Feiras de Empreendedorismo realizadas 2 33.000,00
2029 Cozinha comunitaria criada 3 34.100,00
Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de desenvolvimento econômico
que dinamizem a economia do Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à atividade produtiva e à empregabilidade, com foco na
formação de mão de obra, apoio ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais, com o estímulo à
formalização e implementação de polos econômicos estratégicos — como o Polo Automotivo de Vilar dos Teles, polos gastronômicos e espaços de comércio popular — capazes de
atrair investimentos, gerar ocupações de melhor qualidade e revitalizar áreas urbanas com potencial econômico.
Ação: 0301 - Gestão das Unidades de Atendimento ao trabalhador
Produto / Unidade de Medida: / Porcentagem
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Casa do Trabalhador implementada 20 5.000,00
2026 Parcerias Realizadas 3 3.400,00
2026 Vaga de trabalho ofertada 10 1.000,00
2026 Atendimento ao público realizado 500 2.000,00
2027 Parcerias Realizadas 3 3.400,00
2027 Casa do Trabalhador implementada 20 5.000,00
2027 Vaga de trabalho ofertada 10 1.000,00
2027 Atendimento ao público realizado 500 2.000,00
2028 Atendimento ao público realizado 500 2.000,00
2028 Vaga de trabalho ofertada 10 1.000,00
2028 Casa do Trabalhador implementada 20 5.000,00
2028 Parcerias Realizadas 3 3.400,00
2029 Parcerias Realizadas 3 3.400,00
2029 Vaga de trabalho ofertada 10 1.000,00
2029 Casa do Trabalhador implementada 20 5.000,00
2029 Atendimento ao público realizado 500 2.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 7 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 9 - Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 122 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Função/ Subfunção: Trabalho / Assistência Comunitária
Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de desenvolvimento econômico
que dinamizem a economia do Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à atividade produtiva e à empregabilidade, com foco na
formação de mão de obra, apoio ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais, com o estímulo à
formalização e implementação de polos econômicos estratégicos — como o Polo Automotivo de Vilar dos Teles, polos gastronômicos e espaços de comércio popular — capazes de
atrair investimentos, gerar ocupações de melhor qualidade e revitalizar áreas urbanas com potencial econômico.
Ação: 0302 - Ações e Serviços de Qualificação Social e Profissional
Produto / Unidade de Medida: / Porcentagem
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Jovem aprendizes qualificados 10 3.000,00
2026 Campanhas e eventos realizados 5 5.000,00
2026 Relatórios sobre emprego realizados 4 2.000,00
2026 Vaga para qualificação ofertada 100 1.500,00
2026 Trabalhador qualificado 10 3.000,00
2027 Campanhas e eventos realizados 5 5.000,00
2027 Relatórios sobre emprego realizados 4 2.000,00
2027 Jovem aprendizes qualificados 10 3.000,00
2027 Vaga para qualificação ofertada 100 1.500,00
2027 Trabalhador qualificado 10 3.000,00
2028 Vaga para qualificação ofertada 100 1.500,00
2028 Jovem aprendizes qualificados 10 3.000,00
2028 Trabalhador qualificado 10 3.000,00
2028 Relatórios sobre emprego realizados 4 2.000,00
2028 Campanhas e eventos realizados 5 5.000,00
2029 Campanhas e eventos realizados 5 5.000,00
2029 Relatórios sobre emprego realizados 4 2.000,00
2029 Jovem aprendizes qualificados 10 3.000,00
2029 Trabalhador qualificado 10 3.000,00
2029 Vaga para qualificação ofertada 100 1.500,00
Programa: 11 - Capacitação Inclusiva para Pessoas com Deficiência
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 123 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Unidade: 012301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Função/ Subfunção: Direitos da Cidadania / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 8 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 11 - Capacitação Inclusiva para Pessoas com Deficiência
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 123 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Função/ Subfunção: Direitos da Cidadania / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Garantir o acesso de pessoas com deficiência a cursos de capacitação profissional com instrutores preparados para metodologias inclusivas, promovendo autonomia, inclusão
produtiva e fortalecimento da autoestima.
Ação: 1301 - Suporte educacional, psicológico e tecnológico a pessoa idosa e com deficiencia
Produto / Unidade de Medida: / Equipes e equipamentos
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Cursos Ofertados 5 1.000,00
2026 Pessoa com Deficiencia Capacitada 45 400,00
2026 Relatório Disciplinar Emitido 6 0,00
2026 Criação do Protocolo de Triagem Escolar e Encaminhamento 1 200,00
2026 Tecnologia assistiva disponibilizada 1 200,00
2026 Apoio psicopedagogico prestado 15 200,00
2027 Cursos Ofertados 5 1.000,00
2027 Pessoa com Deficiencia Capacitada 45 400,00
2027 Apoio psicopedagogico prestado 15 200,00
2027 Tecnologia assistiva disponibilizada 1 200,00
2027 Relatório Disciplinar Emitido 6 0,00
2027 Criação do Protocolo de Triagem Escolar e Encaminhamento 1 200,00
2028 Criação do Protocolo de Triagem Escolar e Encaminhamento 1 200,00
2028 Tecnologia assistiva disponibilizada 1 200,00
2028 Pessoa com Deficiencia Capacitada 45 400,00
2028 Cursos Ofertados 5 1.000,00
2028 Relatório Disciplinar Emitido 6 0,00
2028 Apoio psicopedagogico prestado 15 200,00
2029 Tecnologia assistiva disponibilizada 1 200,00
2029 Criação do Protocolo de Triagem Escolar e Encaminhamento 1 200,00
2029 Apoio psicopedagogico prestado 15 200,00
2029 Pessoa com Deficiencia Capacitada 45 400,00
2029 Relatório Disciplinar Emitido 6 0,00
2029 Cursos Ofertados 5 1.000,00
Programa: 12 - Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Unidade: 011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 9 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 12 - Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Ação: 0400 - Modernização Administrativa e Capacitação dos Servidores
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Termos de cooperação tecnica celebrados 4 1.000,00
2026 Diagnostico de competencias implementados 20 1.000,00
2026 Sistemas Informatizados de Protocolo Implantados 20 14.000,00
2026 Banco de Dados Ambiental Atualizado 15 2.000,00
2026 Planos de capacitação anuais executados 10 1.000,00
2026 Participações em seminários promovidas 4 1.000,00
2026 Cursos e treinamento ambientais realizados 3 1.000,00
2026 Representação em eventos ambientais estabelecidas 5 1.000,00
2026 Equipamento de informatica e mobiliario adquiridos 10 2.000,00
2026 Relatório de desempenho administrativo elaborados 6 1.000,00
2026 Painés de Gestão Ambiental operando 10 5.000,00
2027 Termos de cooperação tecnica celebrados 4 0,00
2027 Diagnostico de competencias implementados 20 1.000,00
2027 Participações em seminários realizadas 4 10.000,00
2027 Cursos e treinamento ambientais realizados 3 1.000,00
2027 Planos de capacitação anuais executados 10 1.000,00
2027 Representação em eventos ambientais estabelecidas 5 1.000,00
2027 Equipamento de informatica e mobiliario adquiridos 5 2.100,00
2027 Relatório de desempenho administrativo elaborados 6 1.000,00
2027 Painés de Gestão Ambiental operando 10 5.200,00
2027 Banco de Dados Ambiental Atualizado 15 2.100,00
2027 Sistemas Informatizados de Protocolo Implantados 20 15.000,00
2028 Sistemas Informatizados de Protocolo Implantados 20 15.500,00
2028 Painés de Gestão Ambiental operando 10 5.300,00
2028 Relatório de desempenho administrativo elaborados 6 1.000,00
2028 Equipamento de informatica e mobiliario adquiridos 5 2.300,00
2028 Banco de Dados Ambiental Atualizado 15 2.100,00
2028 Planos de capacitação anuais executados 10 1.000,00
2028 Representação em eventos ambientais estabelecidas 5 1.000,00
2028 Cursos e treinamento ambientais realizados 3 1.000,00
2028 Termos de cooperação tecnica celebrados 4 0,00
2028 Participações em seminários promovidas 4 12.000,00
2028 Diagnostico de competencias implementados 20 1.000,00
2029 Termos de cooperação tecnica celebrados 4 0,00
2029 Diagnostico de competencias implementados 20 1.000,00
2029 Participações em seminários promovidas 4 13.000,00
2029 Cursos e treinamento ambientais realizados 3 1.000,00
2029 Representação em eventos ambientais estabelecidas 5 1.000,00
2029 Planos de capacitação anuais executados 10 1.000,00
2029 Painés de Gestão Ambiental operando 10 5.400,00
2029 Banco de Dados Ambiental Atualizado 15 2.500,00
2029 Sistemas Informatizados de Protocolo Implantados 20 17.000,00
2029 Relatório de desempenho administrativo elaborados 6 1.000,00
2029 Equipamento de informatica e mobiliario adquiridos 1 2.700,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 10 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 12 - Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Ação: 0400 - Modernização Administrativa e Capacitação dos Servidores
Produto / Unidade de Medida: / 
Programa: 13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 011001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função/ Subfunção: Urbanismo / Infra-estrutura Urbana
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à
população, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
Ação: 0500 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Mapeamentos viários realizados 15 693.051,54
2026 Projetos técnicos de pavimentação elaborados 3 1.000.000,00
2026 Obras de pavimentação fiscalizadas 15 2.000.000,00
2026 Programas de descarte realizados 6 1.000.000,00
2026 Ações educacionais sobre reciclagem realizadas 6 1.000.000,00
2026 Ruas recapeadas conservadas 12 1.000.000,00
2026 Vias Urbanas pavimentadas 12 1.000.000,00
2027 Ações educacionais sobre reciclagem realizadas 6 1.000.000,00
2027 Ruas recapeadas conservadas 12 1.200.000,00
2027 Vias Urbanas pavimentadas 12 1.200.000,00
2027 Programas de descarte realizados 6 1.000.000,00
2027 Projetos técnicos de pavimentação elaborados 3 1.200.000,00
2027 Mapeamentos viários realizados 15 700.000,00
2027 Obras de pavimentação fiscalizadas 15 2.550.000,00
2028 Mapeamentos viários realizados 20 720.000,00
2028 Projetos técnicos de pavimentação elaborados 2 1.300.000,00
2028 Obras de pavimentação fiscalizadas 20 3.000.000,00
2028 Ruas recapeadas conservadas 12 1.300.000,00
2028 Ações educacionais sobre reciclagem realizadas 6 1.000.000,00
2028 Programas de descarte realizados 6 1.000.000,00
2028 Vias Urbanas pavimentadas 12 1.400.000,00
2029 Ruas recapeadas conservadas 12 1.500.000,00
2029 Vias Urbanas pavimentadas 12 1.750.000,00
2029 Ações educacionais sobre reciclagem realizadas 6 1.000.000,00
2029 Programas de descarte realizados 6 1.000.000,00
2029 Obras de pavimentação fiscalizadas 20 3.400.000,00
2029 Projetos técnicos de pavimentação elaborados 2 1.500.000,00
2029 Mapeamentos viários realizados 20 750.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 11 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função/ Subfunção: Urbanismo / Infra-estrutura Urbana
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à
população, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
Ação: 0501 - Expansão e Melhoria do Saneamento e Drenagem Pluvial
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Bocas de lobo instaladas 3000 2.000.000,00
2026 Caixas de esgoto implantadas 2500 3.000.000,00
2026 Manilhas instaladas 500 2.000.000,00
2026 Sistema de drenagem eficiente implantado 12 1.000.000,00
2026 Canais e galerias desobstruídos 10 1.000.000,00
2026 Rede de esgoto ampliada melhorada 12 1.317.006,87
2026 Rede de drenagem pluvial expandida 10 2.000.000,00
2027 Manilhas instaladas 500 2.500.000,00
2027 Sistema de drenagem eficiente implantado 12 1.100.000,00
2027 Canais e galerias desobstruídos 10 1.500.000,00
2027 Bocas de lobo instaladas 3000 2.100.000,00
2027 Rede de drenagem pluvial expandida 10 2.400.000,00
2027 Rede de esgoto ampliada melhorada 12 1.500.000,00
2027 Caixas de esgoto implantadas 2500 3.500.000,00
2028 Rede de drenagem pluvial expandida 10 2.500.000,00
2028 Bocas de lobo instaladas 3000 2.500.000,00
2028 Caixas de esgoto implantadas 2500 3.900.000,00
2028 Canais e galerias desobstruídos 10 1.600.000,00
2028 Rede de esgoto ampliada melhorada 13 1.700.000,00
2028 Sistema de drenagem eficiente implantado 13 1.100.000,00
2028 Manilhas instaladas 500 2.700.000,00
2029 Manilhas instaladas 500 2.900.000,00
2029 Sistema de drenagem eficiente implantado 13 1.200.000,00
2029 Canais e galerias desobstruídos 10 1.800.000,00
2029 Caixas de esgoto implantadas 2500 4.000.000,00
2029 Rede de drenagem pluvial expandida 10 3.000.000,00
2029 Rede de esgoto ampliada melhorada 13 1.900.000,00
2029 Bocas de lobo instaladas 3000 2.300.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 12 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função/ Subfunção: Urbanismo / Infra-estrutura Urbana
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à
população, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
Ação: 0502 - Construção e Modernização de Espaços Públicos e Equipamentos Urbanos
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Ciclovias construídas e/ou mantidas 10 2.000.000,00
2026 Patrimônio público conservado 5 69.713,95
2026 Equipamentos urbanos instalados 5 500.000,00
2026 Quadras de esporte cobertas construídas 2 1.500.000,00
2026 Espaços esportivos modernizados 10 1.000.000,00
2026 Praças construídas e revitalizadas 15 2.000.000,00
2027 Espaços esportivos modernizados 10 1.000.000,00
2027 Praças construídas e revitalizadas 15 2.500.000,00
2027 Patrimônio público conservado 5 75.000,00
2027 Quadras de esporte cobertas construídas 2 1.700.000,00
2027 Ciclovias construídas e/ou mantidas 10 2.100.000,00
2027 Equipamentos urbanos instalados 5 550.000,00
2028 Equipamentos urbanos instalados 5 600.000,00
2028 Quadras de esporte cobertas construídas 2 1.800.000,00
2028 Ciclovias construídas e/ou mantidas 10 2.300.000,00
2028 Patrimônio público conservado 5 78.000,00
2028 Praças construídas e revitalizadas 15 3.000.000,00
2028 Espaços esportivos modernizados 10 1.000.000,00
2029 Patrimônio público conservado 5 80.000,00
2029 Praças construídas e revitalizadas 15 3.500.000,00
2029 Espaços esportivos modernizados 10 1.000.000,00
2029 Ciclovias construídas e/ou mantidas 10 2.500.000,00
2029 Quadras de esporte cobertas construídas 2 2.000.000,00
2029 Equipamentos urbanos instalados 5 650.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 13 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função/ Subfunção: Urbanismo / Infra-estrutura Urbana
Promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio do planejamento territorial integrado, da modernização do planejamento da infraestrutura urbana e da ampliação do
acesso à moradia digna, com foco na inclusão social, na valorização dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de vida.
Ação: 0503 - Contenção de Encostas e Obras de Segurança Geotécnica
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Materiais de construção adquiridos 1000 200.000,00
2026 Tampas de concreto armado instaladas 500 200.000,00
2026 Blocos de concreto utilizados 5000 200.000,00
2026 Manilhas de concreto armado instaladas 100 200.000,00
2026 Obras de contenção executadas 4 200.000,00
2026 Muros de contenção construídos 4 256.000,00
2027 Obras de contenção executadas 4 230.000,00
2027 Muros de contenção construídos 4 270.000,00
2027 Tampas de concreto armado instaladas 500 230.000,00
2027 Blocos de concreto utilizados 5000 210.000,00
2027 Manilhas de concreto armado instaladas 100 200.000,00
2027 Materiais de construção adquiridos 1000 250.000,00
2028 Blocos de concreto utilizados 5000 220.000,00
2028 Tampas de concreto armado instaladas 500 250.000,00
2028 Materiais de construção adquiridos 1000 300.000,00
2028 Manilhas de concreto armado instaladas 100 200.000,00
2028 Obras de contenção executadas 4 250.000,00
2028 Muros de contenção construídos 4 280.000,00
2029 Materiais de construção adquiridos 1000 350.000,00
2029 Tampas de concreto armado instaladas 500 270.000,00
2029 Blocos de concreto utilizados 5000 230.000,00
2029 Obras de contenção executadas 4 280.000,00
2029 Muros de contenção construídos 4 300.000,00
2029 Manilhas de concreto armado instaladas 100 200.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 14 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função/ Subfunção: Urbanismo / Infra-estrutura Urbana
Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura urbana, da projetos de políticas públicas habitacionais inclusivas
e da gestão eficiente dos sistemas de saneamento básico e drenagem pluvial.
Ação: 0504 - Gestão de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Capacitação sobre reciclagem realizada 6 5.000.000,00
2026 Resíduos coletados sistematicamente 20 25.000.000,00
2026 Coleta inteligente implantada 20 10.000.000,00
2026 Serviços de limpeza melhorados 15 3.543.948,05
2026 Programa de descarte realizado 1 10.000.000,00
2027 Serviços de limpeza melhorados 15 3.750.000,00
2027 Capacitação sobre reciclagem realizada 6 6.000.000,00
2027 Programa de descarte realizado 1 12.000.000,00
2027 Coleta inteligente implantada 20 12.000.000,00
2027 Resíduos coletados sistematicamente 20 27.000.000,00
2028 Resíduos coletados sistematicamente 20 28.000.000,00
2028 Coleta inteligente implantada 20 15.000.000,00
2028 Capacitação sobre reciclagem realizada 6 7.000.000,00
2028 Serviços de limpeza melhorados 15 3.850.000,00
2028 Programa de descarte realizado 1 13.000.000,00
2029 Coleta inteligente implantada 20 16.000.000,00
2029 Resíduos coletados sistematicamente 20 30.000.000,00
2029 Programa de descarte realizado 1 15.000.000,00
2029 Capacitação sobre reciclagem realizada 6 8.000.000,00
2029 Serviços de limpeza melhorados 15 4.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 15 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função/ Subfunção: Urbanismo / Infra-estrutura Urbana
Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura urbana, da projetos de políticas públicas habitacionais inclusivas
e da gestão eficiente dos sistemas de saneamento básico e drenagem pluvial.
Ação: 0505 - Modernização Administrativa e Gestão da Secretaria
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipe capacitada 5 0,00
2026 Atendimento ao público melhorado 20 0,00
2026 Procedimentos administrativos agilizados 10 0,00
2026 Programas de gestão atualizados 15 0,00
2026 Sistema administrativo modernizado implantado 1 0,00
2026 Transparência nos processos aumentada 20 0,00
2027 Sistema administrativo modernizado implantado 1 0,00
2027 Programas de gestão atualizados 15 0,00
2027 Transparência nos processos aumentada 20 0,00
2027 Procedimentos administrativos agilizados 10 0,00
2027 Equipe capacitada 5 0,00
2027 Atendimento ao público melhorado 20 0,00
2028 Equipe capacitada 5 0,00
2028 Atendimento ao público melhorado 20 0,00
2028 Transparência nos processos aumentada 20 0,00
2028 Programas de gestão atualizados 15 0,00
2028 Procedimentos administrativos agilizados 15 0,00
2028 Sistema administrativo modernizado implantado 1 0,00
2029 Sistema administrativo modernizado implantado 1 0,00
2029 Equipe capacitada 5 0,00
2029 Transparência nos processos aumentada 20 0,00
2029 Procedimentos administrativos agilizados 15 0,00
2029 Programas de gestão atualizados 15 0,00
2029 Atendimento ao público melhorado 20 0,00
Programa: 14 - Viver com Dignidade – Promoção do Envelhecimento Ativo em São João de Meriti.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 123 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Unidade: 012301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Função/ Subfunção: Direitos da Cidadania / Assistência ao Idoso
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 16 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 14 - Viver com Dignidade – Promoção do Envelhecimento Ativo em São João de Meriti.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 123 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Função/ Subfunção: Direitos da Cidadania / Assistência ao Idoso
Promover o envelhecimento ativo, saudável e participativo da população idosa por meio da ampliação de atividades socioculturais, esportivas, educativas e de convivência
intergeracional nos territórios do município.
Ação: 1302 - Atividades físicas para o envelhecimento ativo.
Produto / Unidade de Medida: / Equipes e equipamentos
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Oficina de memória realizada 4 500,00
2026 Inclusão da pessoa idosa e com deficiencia em esportes/atividades realizada 10 500,00
2026 Instrutor capacitado 5 500,00
2026 Grupo de atividade física estruturado 10 500,00
2027 Grupo de atividade física estruturado 10 500,00
2027 Inclusão da pessoa idosa e com deficiencia em esportes/atividades realizada 10 500,00
2027 Instrutor capacitado 5 500,00
2027 Oficina de memória realizada 4 500,00
2028 Oficina de memória realizada 4 500,00
2028 Inclusão da pessoa idosa e com deficiencia em esportes/atividades realizada 10 500,00
2028 Grupo de atividade física estruturado 10 500,00
2028 Instrutor capacitado 5 500,00
2029 Inclusão da pessoa idosa e com deficiencia em esportes/atividades realizada 10 500,00
2029 Instrutor capacitado 5 500,00
2029 Grupo de atividade física estruturado 10 500,00
2029 Oficina de memória realizada 4 500,00
Programa: 15 - Apoio Técnico Institucional ao Gabinete do Prefeito
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 0111 - SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO
Unidade: 010501 - SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Oferecer assessoramento técnico e administrativo ao Chefe do Executivo nas decisões estratégicas, garantindo orientação jurídica, fiscal e administrativa com vistas à
conformidade legal, à eficiência da gestão e ao fortalecimento das relações institucionais internas.
Ação: 0600 - Assessoramento Técnico Administrativo ao Prefeito
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Orientações administrativas e fiscais elaboradas 5 0,00
2026 Pareceres Técnicos emitidos 5 0,00
2027 Orientações administrativas e fiscais elaboradas 5 0,00
2027 Pareceres Técnicos emitidos 5 0,00
2028 Pareceres Técnicos emitidos 5 0,00
2028 Orientações administrativas e fiscais elaboradas 5 0,00
2029 Orientações administrativas e fiscais elaboradas 5 0,00
2029 Pareceres Técnicos emitidos 5 0,00
Programa: 16 - Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 116 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Unidade: 011601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 17 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 16 - Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 116 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Função/ Subfunção: Urbanismo / Assistência Comunitária
Promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio do planejamento territorial integrado, da modernização do planejamento da infraestrutura urbana e da ampliação do
acesso à moradia digna, com foco na inclusão social, na valorização dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de vida.
Ação: 0700 - Gestão Urbana, Habitação e Regularização Fundiária
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Imóveis cadastrados e/ou regularizados 10 200.000,00
2026 Loteamentos e edificações licenciados 10 382.000,00
2026 Projetos habitacionais executados 5 200.437,21
2026 Projetos de Regularização fundiária elaborados 2 1.000.000,00
2027 Projetos de Regularização fundiária elaborados 2 1.100.000,00
2027 Loteamentos e edificações licenciados 10 452.000,00
2027 Projetos habitacionais executados 5 210.000,00
2027 Imóveis cadastrados e/ou regularizados 10 225.000,00
2028 Imóveis cadastrados e/ou regularizados 10 220.000,00
2028 Projetos habitacionais executados 4 215.000,00
2028 Loteamentos e edificações licenciados 10 482.000,00
2028 Projetos de Regularização fundiária elaborados 1 1.200.000,00
2029 Imóveis cadastrados e/ou regularizados 10 250.000,00
2029 Loteamentos e edificações licenciados 10 500.000,00
2029 Projetos habitacionais executados 2 220.000,00
2029 Projetos de Regularização fundiária elaborados 1 1.250.000,00
Promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio do planejamento territorial integrado, da modernização do planejamento da infraestrutura urbana e da ampliação do
acesso à moradia digna, com foco na inclusão social, na valorização dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de vida.
Ação: 0701 - Expansão e Modernização da Iluminação Pública
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Projetos de Iluminação de Vias e espaços públicos elaborados 4 14.764.467,31
2026 Pontos de Iluminação instalados e ou/modernizados 10 18.217.562,79
2027 Pontos de Iluminação instalados e ou/modernizados 10 20.540.000,00
2027 Projetos de Iluminação de Vias e espaços públicos elaborados 5 15.000.000,00
2028 Projetos de Iluminação de Vias e espaços públicos elaborados 5 15.800.000,00
2028 Pontos de Iluminação instalados e ou/modernizados 10 20.800.000,00
2029 Pontos de Iluminação instalados e ou/modernizados 10 21.000.000,00
2029 Projetos de Iluminação de Vias e espaços públicos elaborados 5 16.000.000,00
Programa: 17 - Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função/ Subfunção: Desporto e Lazer / Lazer
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 18 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 17 - Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Função/ Subfunção: Desporto e Lazer / Lazer
Desenvolver ações para ampliar e qualificar as oportunidades de prática esportiva e de lazer no município, com foco na inclusão de crianças, jovens, pessoas com deficiência e
idosos, mediante a implementação de projetos, construção de equipamentos públicos e fortalecimento das parcerias com entidades esportivas locais, contribuindo para o bem-estar
e o desenvolvimento integral da população meritiense.
Ação: 0800 - Expansão e Qualificação da Infraestrutura Esportiva e de Lazer do Municipio
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escolas Esportivas Criadas 4 30.000,00
2026 Atividade de lazer realizada 10 20.000,00
2026 Atividade socioesportiva realizada 4 20.000,00
2026 Evento esportivo realizado 6 20.000,00
2026 Equipamento esportivo realizado 10 20.000,00
2027 Escolas Esportivas Criadas 4 30.000,00
2027 Atividade de lazer realizada 10 20.000,00
2027 Atividade socioesportiva realizada 4 20.000,00
2027 Evento esportivo realizado 6 30.000,00
2027 Equipamento esportivo realizado 10 20.000,00
2028 Evento esportivo realizado 6 30.000,00
2028 Atividade socioesportiva realizada 4 20.000,00
2028 Atividade de lazer realizada 10 20.000,00
2028 Escolas Esportivas Criadas 4 30.000,00
2028 Equipamento esportivo realizado 10 20.000,00
2029 Atividade de lazer realizada 10 20.000,00
2029 Atividade socioesportiva realizada 4 20.000,00
2029 Equipamento esportivo realizado 10 20.000,00
2029 Evento esportivo realizado 6 30.000,00
2029 Escolas Esportivas Criadas 4 30.000,00
Programa: 19 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 104 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade: 010401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 19 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 19 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 104 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Aprimorar a capacidade de arrecadação municipal através da modernização dos sistemas tributários, fortalecer a responsabilidade fiscal, ampliar a transparência na gestão dos
recursos públicos, administrar adequadamente a dívida municipal e fomentar o desenvolvimento econômico local como estratégia de crescimento sustentável da base tributária.
Ação: 1500 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Programas de Benefícios fiscais concedidos 1 1.000,00
2026 Ações educação fiscal realizadas 5 1.000,00
2026 Canais atendimento contribuinte modernizados 15 57.000,00
2026 Fiscalizações tributárias realizadas 100 100.000,00
2026 Cobranças administrativas executadas 100 1.000,00
2026 Lançamentos tributários efetuados 20 1.000,00
2026 Moeda social Buriti implantada 15 545.000,00
2026 Cadastro Unificado Municipal implantado 15 2.000.000,00
2026 Certidões negativas emitidas 100 1.000,00
2026 Parcelamentos tributários concedidos 100 1.000,00
2026 Sistemas informatizados modernizados 15 2.300.000,00
2027 Ações educação fiscal realizadas 5 1.000,00
2027 Programas de Benefícios fiscais concedidos 1 1.000,00
2027 Canais atendimento contribuinte modernizados 15 58.000,00
2027 Fiscalizações tributárias realizadas 100 100.000,00
2027 Cobranças administrativas executadas 100 1.000,00
2027 Lançamentos tributários efetuados 20 1.000,00
2027 Moeda social Buriti implantada 15 545.000,00
2027 Cadastro Unificado Municipal implantado 15 2.000.000,00
2027 Certidões negativas emitidas 100 1.000,00
2027 Parcelamentos tributários concedidos 100 1.000,00
2027 Sistemas informatizados modernizados 15 2.300.000,00
2028 Certidões negativas emitidas 100 1.000,00
2028 Cadastro Unificado Municipal implantado 15 2.000.000,00
2028 Sistemas informatizados modernizados 15 2.300.000,00
2028 Moeda social Buriti implantada 15 545.000,00
2028 Parcelamentos tributários concedidos 100 1.000,00
2028 Cobranças administrativas executadas 100 1.000,00
2028 Fiscalizações tributárias realizadas 100 100.000,00
2028 Lançamentos tributários efetuados 20 1.000,00
2028 Programas de Benefícios fiscais concedidos 1 1.000,00
2028 Ações educação fiscal realizadas 5 1.000,00
2028 Canais atendimento contribuinte modernizados 15 58.000,00
2029 Programas de Benefícios fiscais concedidos 1 1.000,00
2029 Canais atendimento contribuinte modernizados 15 58.000,00
2029 Ações educação fiscal realizadas 5 1.000,00
2029 Moeda social Buriti implantada 15 545.000,00
2029 Sistemas informatizados modernizados 15 2.300.000,00
2029 Cadastro Unificado Municipal implantado 15 2.000.000,00
2029 Certidões negativas emitidas 100 1.000,00
2029 Cobranças administrativas executadas 100 1.000,00
2029 Lançamentos tributários efetuados 20 1.000,00
2029 Fiscalizações tributárias realizadas 100 100.000,00
2029 Parcelamentos tributários concedidos 100 1.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 20 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 19 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 104 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Aprimorar a capacidade de arrecadação municipal através da modernização dos sistemas tributários, fortalecer a responsabilidade fiscal, ampliar a transparência na gestão dos
recursos públicos, administrar adequadamente a dívida municipal e fomentar o desenvolvimento econômico local como estratégia de crescimento sustentável da base tributária.
Ação: 1500 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
Produto / Unidade de Medida: / 
Aprimorar a capacidade de arrecadação municipal através da modernização dos sistemas tributários, fortalecer a responsabilidade fiscal, ampliar a transparência na gestão dos
recursos públicos, administrar adequadamente a dívida municipal e fomentar o desenvolvimento econômico local como estratégia de crescimento sustentável da base tributária.
Ação: 1501 - Administração Financeira, Controle da Dívida Municipal e Transparência Fiscal
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Audiências públicas realizadas 6 10.000,00
2026 Prestações contas elaboradas 4 10.000,00
2026 Dívida municipal administrada 15 16.332.228,00
2026 Relatórios transparência publicados 6 10.000,00
2026 Limites endividamento monitorados 20 15.200.000,00
2026 Operações crédito analisadas 15 10.000,00
2026 Relatórios dívida elaborados 6 10.000,00
2027 Dívida municipal administrada 15 16.332.228,00
2027 Relatórios transparência publicados 6 10.000,00
2027 Prestações contas elaboradas 4 10.000,00
2027 Audiências públicas realizadas 6 10.000,00
2027 Relatórios dívida elaborados 6 10.000,00
2027 Operações crédito analisadas 15 10.000,00
2027 Limites endividamento monitorados 20 15.200.000,00
2028 Operações crédito analisadas 15 10.000,00
2028 Limites endividamento monitorados 20 16.000.000,00
2028 Audiências públicas realizadas 6 10.000,00
2028 Relatórios transparência publicados 6 10.000,00
2028 Dívida municipal administrada 15 15.532.228,00
2028 Relatórios dívida elaborados 6 10.000,00
2028 Prestações contas elaboradas 4 10.000,00
2029 Audiências públicas realizadas 6 10.000,00
2029 Prestações contas elaboradas 4 10.000,00
2029 Relatórios transparência publicados 6 10.000,00
2029 Relatórios dívida elaborados 6 8.000,00
2029 Dívida municipal administrada 15 17.201.228,00
2029 Limites endividamento monitorados 20 14.336.000,00
2029 Operações crédito analisadas 15 7.000,00
Programa: 20 - Participação social e integração comunitária
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 124 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Unidade: 012401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Função/ Subfunção: ações comunitárias / Assistência Comunitária
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 21 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 20 - Participação social e integração comunitária
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 124 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Função/ Subfunção: ações comunitárias / Assistência Comunitária
Promover maior integração e participação comunitária.
Ação: 1100 - Promoção da Participação popular e integração das comunidades
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 "Canais Digitais de Participação Popular criados/geridos " 3 0,00
2026 Implantação de Conselhos/Comitês Populares Regionais 2 0,00
2026 Realização de Fóruns e Encontros comunitários 1 52.000,00
2027 "Canais Digitais de Participação Popular criados/geridos " 3 0,00
2027 Implantação de Conselhos/Comitês Populares Regionais 2 0,00
2027 Realização de Fóruns e Encontros comunitários 1 53.000,00
2028 Realização de Fóruns e Encontros comunitários 1 54.000,00
2028 "Canais Digitais de Participação Popular criados/geridos " 3 0,00
2028 Implantação de Conselhos/Comitês Populares Regionais 2 0,00
2029 Implantação de Conselhos/Comitês Populares Regionais 2 0,00
2029 "Canais Digitais de Participação Popular criados/geridos " 3 0,00
2029 Realização de Fóruns e Encontros comunitários 1 55.000,00
Programa: 21 - Promoção das atividades de Auditoria e Controle Interno
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 108 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
Unidade: 010801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
Função/ Subfunção: Administração / Controle Interno
Fortalecer a transparência pública e o acesso à informação, promovendo a governança, a gestão de riscos, o controle e contas, a conformidade.
Ação: 1600 - Fortaleceimento de atividade da Controladoria Interna na administração municipal
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Auditoria em Contratos realizadas 20 0,00
2026 Normativas Criadas 2 0,00
2026 Relatorios emitidos 4 0,00
2027 Auditoria em Contratos realizadas 20 0,00
2027 Relatorios emitidos 4 0,00
2027 Normativas Criadas 2 0,00
2028 Relatorios emitidos 4 0,00
2028 Normativas Criadas 2 0,00
2028 Auditoria em Contratos realizadas 20 0,00
2029 Relatorios emitidos 4 0,00
2029 Auditoria em Contratos realizadas 20 0,00
2029 Normativas Criadas 2 0,00
Programa: 22 - Desenvolvimento da Gestão Administrativa Municipal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 103 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 010301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 22 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 22 - Desenvolvimento da Gestão Administrativa Municipal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 103 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Melhoria da Gestão e Aprimoramento de pessoal para promover eficiência a Administração Municipal.
Ação: 1700 - Promoção de Concursos Públicos e Capacitação dos Servidores Públicos
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Concurso público realizado 1 101.000,00
2026 Servidor Público capacitado 10 100.000,00
2027 Concurso público realizado 1 140.000,00
2027 Servidor Público capacitado 10 100.000,00
2028 Concurso público realizado 1 130.000,00
2028 Servidor Público capacitado 10 100.000,00
2029 Servidor Público capacitado 10 100.000,00
2029 Concurso público realizado 1 120.000,00
Programa: 23 - Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 120 - SECRETARIA MUNICIPAL COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 012001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Função/ Subfunção: Comunicações / Comunicação Social
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Ação: 1900 - Gestão da Comunicação pública institucional.
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Serviço de Comunicação digital realizado 15 550.000,00
2026 Campanhas e peças institucionais realizadas 10 1.000.000,00
2026 Conteúdos informativos produzidos e divulgados 100 1.000.000,00
2027 Conteúdos informativos produzidos e divulgados 100 1.100.000,00
2027 Serviço de Comunicação digital realizado 15 550.000,00
2027 Campanhas e peças institucionais realizadas 10 1.400.000,00
2028 Campanhas e peças institucionais realizadas 10 1.300.000,00
2028 Serviço de Comunicação digital realizado 15 550.000,00
2028 Conteúdos informativos produzidos e divulgados 100 1.300.000,00
2029 Conteúdos informativos produzidos e divulgados 100 1.500.000,00
2029 Serviço de Comunicação digital realizado 15 550.000,00
2029 Campanhas e peças institucionais realizadas 10 1.200.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 23 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 23 - Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 120 - SECRETARIA MUNICIPAL COMUNICAÇÃO SOCIAL
Função/ Subfunção: Comunicações / Comunicação Social
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Ação: 1901 - Fortalecimento da imagem e identidade institucional
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Índice de Satisfação da População com a Gestão Municipal Mensurado 60 0,00
2026 Manual de Identidade visual desenvolvido ou atualizado 1 0,00
2026 Ações de Fortalecimento da imagem institucional executadas 20 0,00
2026 Materiais Institucionais padronizados elaborados 100 10.000,00
2026 Pesquisas de Satisfação da população realizadas 6 0,00
2027 Índice de Satisfação da População com a Gestão Municipal Mensurado 60 0,00
2027 Ações de Fortalecimento da imagem institucional executadas 20 0,00
2027 Manual de Identidade visual desenvolvido ou atualizado 1 0,00
2027 Materiais Institucionais padronizados elaborados 100 13.000,00
2027 Pesquisas de Satisfação da população realizadas 6 0,00
2028 Pesquisas de Satisfação da população realizadas 6 0,00
2028 Materiais Institucionais padronizados elaborados 100 12.000,00
2028 Ações de Fortalecimento da imagem institucional executadas 20 0,00
2028 Manual de Identidade visual desenvolvido ou atualizado 1 0,00
2028 Índice de Satisfação da População com a Gestão Municipal Mensurado 60 0,00
2029 Índice de Satisfação da População com a Gestão Municipal Mensurado 60 0,00
2029 Manual de Identidade visual desenvolvido ou atualizado 1 0,00
2029 Ações de Fortalecimento da imagem institucional executadas 20 0,00
2029 Materiais Institucionais padronizados elaborados 100 11.000,00
2029 Pesquisas de Satisfação da população realizadas 6 0,00
Assegurar o acesso da população às informações de interesse público por meio de uma comunicação institucional.
Ação: 1902 - Monitoramento da Percepção Pública e Avaliação de Governo
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Pesquisas de opinião pública aplicadas 6 5.000,00
2026 "Índices de percepção e satisfação da população monitorados " 1 0,00
2026 "Relatórios de avaliação da imagem do governo elaborados " 6 0,00
2027 "Relatórios de avaliação da imagem do governo elaborados " 6 0,00
2027 Pesquisas de opinião pública aplicadas 6 5.000,00
2027 "Índices de percepção e satisfação da população monitorados " 1 0,00
2028 "Índices de percepção e satisfação da população monitorados " 1 0,00
2028 Pesquisas de opinião pública aplicadas 6 5.000,00
2028 "Relatórios de avaliação da imagem do governo elaborados " 6 0,00
2029 Pesquisas de opinião pública aplicadas 6 5.000,00
2029 "Índices de percepção e satisfação da população monitorados " 1 0,00
2029 "Relatórios de avaliação da imagem do governo elaborados " 6 0,00
Programa: 24 - Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 111 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
Unidade: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 24 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 24 - Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 111 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
Função/ Subfunção: Saneamento / Saneamento Básico Urbano
Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura
Ação: 1400 - Planejamento Urbano e Coordenação de Políticas de Desenvolvimento do Municipio
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Moradias Populares distribuidas ou credenciadas 10 45.000,00
2026 Planos e Projetos Urbanisticos elaborados ou revisados 5 5.000,00
2027 Planos e Projetos Urbanisticos elaborados ou revisados 5 10.000,00
2027 Moradias Populares distribuidas ou credenciadas 10 40.000,00
2028 Moradias Populares distribuidas ou credenciadas 10 5.000,00
2028 Planos e Projetos Urbanisticos elaborados ou revisados 5 45.000,00
2029 Planos e Projetos Urbanisticos elaborados ou revisados 5 10.000,00
2029 Moradias Populares distribuidas ou credenciadas 10 40.000,00
Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura
Ação: 1401 - Implantação e Fiscalização dos Sistemas de Saneamento e Drenagem
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Obras de contenção de encostas executadas 4 7.400.000,00
2026 Vistorias tecnicas e/ou fiscalização realizadas 6 25.000,00
2026 Rede de Drenagem pluvial implantados 10 7.200.000,00
2026 Rede de Esgoto implantados e/ou recuperados 10 5.500.000,00
2027 Obras de contenção de encostas executadas 4 6.950.000,00
2027 Vistorias tecnicas e/ou fiscalização realizadas 6 20.000,00
2027 Rede de Drenagem pluvial implantados 10 8.000.000,00
2027 Rede de Esgoto implantados e/ou recuperados 10 5.000.000,00
2028 Rede de Esgoto implantados e/ou recuperados 10 5.105.000,00
2028 Rede de Drenagem pluvial implantados 10 6.500.000,00
2028 Vistorias tecnicas e/ou fiscalização realizadas 6 20.000,00
2028 Obras de contenção de encostas executadas 4 7.500.000,00
2029 Vistorias tecnicas e/ou fiscalização realizadas 6 25.000,00
2029 Rede de Drenagem pluvial implantados 10 7.000.000,00
2029 Rede de Esgoto implantados e/ou recuperados 10 7.000.000,00
2029 Obras de contenção de encostas executadas 4 6.100.000,00
Programa: 29 - Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 118 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Unidade: 011801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Função/ Subfunção: Direitos da Cidadania / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 25 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 29 - Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 118 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Função/ Subfunção: Direitos da Cidadania / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas públicas integradas voltadas à proteção, ao empoderamento e à
participação ativa de mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade.
Ação: 2100 - Politicas de Inclusão, Proteção e autonomia das mulheres
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Acolhimentos e atendimentos a mulheres em situação de violencia realizados 20 10.000,00
2026 Programas de capacitação de renda para mulheres executados 10 12.000,00
2026 Casa da Mulher Meritiense criada 1 13.000,00
2026 Campanhas de enfrentamento à violência e promoção dos direitos das mulheres realizadas 10 20.000,00
2027 Acolhimentos e atendimentos a mulheres em situação de violencia realizados 20 12.000,00
2027 Programas de capacitação de renda para mulheres executados 10 12.000,00
2027 Casa da Mulher Meritiense criada 1 14.500,00
2027 Campanhas de enfrentamento à violência e promoção dos direitos das mulheres realizadas 10 20.000,00
2028 Casa da Mulher Meritiense criada 1 14.000,00
2028 Campanhas de enfrentamento à violência e promoção dos direitos das mulheres realizadas 10 20.000,00
2028 Programas de capacitação de renda para mulheres executados 10 12.000,00
2028 Acolhimentos e atendimentos a mulheres em situação de violencia realizados 20 11.500,00
2029 Programas de capacitação de renda para mulheres executados 10 12.000,00
2029 Casa da Mulher Meritiense criada 1 13.500,00
2029 Acolhimentos e atendimentos a mulheres em situação de violencia realizados 20 11.000,00
2029 Campanhas de enfrentamento à violência e promoção dos direitos das mulheres realizadas 10 20.000,00
Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas públicas integradas voltadas à proteção, ao empoderamento e à
participação ativa de mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade.
Ação: 2101 - Promoção da Cidadania e Participação Juvenil
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Projetos socioculturais e/ou educacionais para juventude realizados 10 6.000,00
2026 Fóruns e/ou encontros juvenis promovidos 1 1.000,00
2027 Projetos socioculturais e/ou educacionais para juventude realizados 1 6.000,00
2027 Fóruns e/ou encontros juvenis promovidos 1 1.000,00
2028 Fóruns e/ou encontros juvenis promovidos 1 1.000,00
2028 Projetos socioculturais e/ou educacionais para juventude realizados 1 6.000,00
2029 Projetos socioculturais e/ou educacionais para juventude realizados 10 6.000,00
2029 Fóruns e/ou encontros juvenis promovidos 1 1.000,00
Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas públicas integradas voltadas à proteção, ao empoderamento e à
participação ativa de mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade.
Ação: 2102 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no Município
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Fórum Municipal realizado 1 2.000,00
2026 Atendimentos e/ou encaminhamentos de demandas a violações de direitos efetuados 10 30.000,00
2027 Fórum Municipal realizado 1 2.000,00
2027 Atendimentos e/ou encaminhamentos de demandas a violações de direitos efetuados 10 31.000,00
2028 Atendimentos e/ou encaminhamentos de demandas a violações de direitos efetuados 10 32.000,00
2028 Fórum Municipal realizado 1 2.000,00
2029 Fórum Municipal realizado 1 2.000,00
2029 Atendimentos e/ou encaminhamentos de demandas a violações de direitos efetuados 10 33.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 26 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 29 - Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos
Programa: 30 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 121 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Unidade: 012101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a realidade do mercado,
qualificação de fornecedores e conformidade legal, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no atendimento às demandas da administração municipal.
Ação: 2200 - Gestão Estratégica Institucional
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Normativos regulamentadores elaborados 2 0,00
2026 Modelos de documentos padronizados para contratações elaborados 1 10.000,00
2026 Tempo da fase preparatória e de seleção do fornecedor reduzido. 15 0,00
2027 Tempo da fase preparatória e de seleção do fornecedor reduzido. 15 0,00
2027 Modelos de documentos padronizados para contratações elaborados 1 10.000,00
2027 Normativos regulamentadores elaborados 2 0,00
2028 Normativos regulamentadores elaborados 2 0,00
2028 Tempo da fase preparatória e de seleção do fornecedor reduzido. 10 0,00
2028 Modelos de documentos padronizados para contratações elaborados 1 10.000,00
2029 Modelos de documentos padronizados para contratações elaborados 1 10.000,00
2029 Normativos regulamentadores elaborados 2 0,00
2029 Tempo da fase preparatória e de seleção do fornecedor reduzido. 10 0,00
Programa: 31 - Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 119 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 011901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função/ Subfunção: Cultura / Difusão Cultural
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 27 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 31 - Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 119 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função/ Subfunção: Cultura / Difusão Cultural
Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões artísticas e culturais, a
valorização do patrimônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a participação ativa da população, apoiar
artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o município como destino turístico por meio de investimentos em infraestrutura,
promoção de eventos, qualificação de serviços e articulação institucional com o setor produtivo e a sociedade civil.
Ação: 2500 - Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Eventos e festivais culturais realizados 3 5.000,00
2026 Participação de alunos da rede pública em atividades culturais 20 500.000,00
2026 Teatro Municipal revitalizado 10 8.000,00
2026 Casa Cultura revitalizada 10 5.000,00
2026 Biblioteca municipal modernizada 10 5.000,00
2026 Patrimonio historico preservado 10 5.000,00
2026 Plano Museologico e/ou organizado 10 5.000,00
2026 Equipamentos culturais modernizados adequados 10 510.000,00
2026 Economia criativa fomentada 10 5.000,00
2026 Artistas locais capacitados 10 12.000,00
2026 Museu Mantido e/ou organizado 10 535.000,00
2026 Editais fomento cultural lançados 10 505.000,00
2026 Grupos artisticos apoiados 10 5.000,00
2026 Oficinas artisticas culturais executadas 10 505.000,00
2027 Participação de alunos da rede pública em atividades culturais 20 500.000,00
2027 Teatro Municipal revitalizado 10 8.500,00
2027 Eventos e festivais culturais realizados 3 5.000,00
2027 Grupos artisticos apoiados 10 5.000,00
2027 Oficinas artisticas culturais executadas 10 5.000,00
2027 Plano Museologico e/ou organizado 10 5.000,00
2027 Patrimonio historico preservado 10 5.000,00
2027 Museu Mantido e/ou organizado 10 540.000,00
2027 Equipamentos culturais modernizados adequados 10 5.000,00
2027 Economia criativa fomentada 10 5.000,00
2027 Biblioteca municipal modernizada 10 5.000,00
2027 Artistas locais capacitados 10 15.000,00
2027 Editais fomento cultural lançados 10 510.000,00
2027 Casa Cultura revitalizada 10 5.000,00
2028 Artistas locais capacitados 10 15.000,00
2028 Biblioteca municipal modernizada 10 5.000,00
2028 Casa Cultura revitalizada 10 5.000,00
2028 Economia criativa fomentada 10 5.000,00
2028 Equipamentos culturais modernizados adequados 10 5.000,00
2028 Patrimonio historico preservado 10 5.000,00
2028 Plano Museologico e/ou organizado 10 5.000,00
2028 Museu Mantido e/ou organizado 10 550.000,00
2028 Editais fomento cultural lançados 10 510.000,00
2028 Grupos artisticos apoiados 10 5.000,00
2028 Eventos e festivais culturais realizados 3 5.000,00
2028 Participação de alunos da rede pública em atividades culturais 20 500.000,00
2028 Oficinas artisticas culturais executadas 10 5.000,00
2028 Teatro Municipal revitalizado 10 9.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 28 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 31 - Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 119 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função/ Subfunção: Cultura / Difusão Cultural
Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões artísticas e culturais, a
valorização do patrimônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a participação ativa da população, apoiar
artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o município como destino turístico por meio de investimentos em infraestrutura,
promoção de eventos, qualificação de serviços e articulação institucional com o setor produtivo e a sociedade civil.
Ação: 2500 - Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
2029 Participação de alunos da rede pública em atividades culturais 20 500.000,00
2029 Teatro Municipal revitalizado 10 9.500,00
2029 Casa Cultura revitalizada 10 5.000,00
2029 Biblioteca municipal modernizada 10 5.000,00
2029 Artistas locais capacitados 10 15.000,00
2029 Editais fomento cultural lançados 10 510.000,00
2029 Economia criativa fomentada 10 5.000,00
2029 Grupos artisticos apoiados 10 5.000,00
2029 Eventos e festivais culturais realizados 3 5.000,00
2029 Oficinas artisticas culturais executadas 10 5.000,00
2029 Equipamentos culturais modernizados adequados 10 5.000,00
2029 Patrimonio historico preservado 10 5.000,00
2029 Museu Mantido e/ou organizado 10 550.000,00
2029 Plano Museologico e/ou organizado 10 5.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 29 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 31 - Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 119 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função/ Subfunção: Cultura / Turismo
Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões artísticas e culturais, a
valorização do patrimônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a participação ativa da população, apoiar
artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o município como destino turístico por meio de investimentos em infraestrutura,
promoção de eventos, qualificação de serviços e articulação institucional com o setor produtivo e a sociedade civil.
Ação: 2501 - Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados
Produto / Unidade de Medida: / Visitantes
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipamentos turísticos revitalizados ou criados 3 1.000,00
2026 Roteiros turísticos locais organizados 1 1.000,00
2026 Guias turisticos capacitados 10 1.000,00
2026 Material promocional turistico produzido 100 1.000,00
2026 Parcerias setor turisticos firmadas 2 1.000,00
2026 Receptivo turistico qualificado 10 1.000,00
2026 Eventos turisticos realizados 1 559.000,00
2026 Destinos turisticos promovidos 2 1.000,00
2026 Portal turistico municipal criado 2 1.000,00
2026 Sinalização turistica instalada 3 1.000,00
2026 Infraestrutura turistica melhorada 10 1.001.000,00
2026 Calendario eventos turisticos elaborado 1 1.000,00
2027 Roteiros turísticos locais organizados 1 1.000,00
2027 Equipamentos turísticos revitalizados ou criados 3 1.000,00
2027 Material promocional turistico produzido 100 1.000,00
2027 Receptivo turistico qualificado 10 1.000,00
2027 Destinos turisticos promovidos 2 1.000,00
2027 Calendario eventos turisticos elaborado 1 1.000,00
2027 Guias turisticos capacitados 10 1.000,00
2027 Portal turistico municipal criado 2 1.000,00
2027 Infraestrutura turistica melhorada 10 1.000.000,00
2027 Parcerias setor turisticos firmadas 2 1.000,00
2027 Eventos turisticos realizados 1 550.000,00
2027 Sinalização turistica instalada 3 1.000,00
2028 Parcerias setor turisticos firmadas 2 1.000,00
2028 Infraestrutura turistica melhorada 10 1.000.000,00
2028 Sinalização turistica instalada 3 1.000,00
2028 Portal turistico municipal criado 2 1.000,00
2028 Eventos turisticos realizados 1 550.000,00
2028 Calendario eventos turisticos elaborado 1 1.000,00
2028 Receptivo turistico qualificado 10 1.000,00
2028 Destinos turisticos promovidos 2 1.000,00
2028 Material promocional turistico produzido 100 1.000,00
2028 Equipamentos turísticos revitalizados ou criados 3 1.000,00
2028 Guias turisticos capacitados 10 1.000,00
2028 Roteiros turísticos locais organizados 1 1.000,00
2029 Receptivo turistico qualificado 10 1.000,00
2029 Destinos turisticos promovidos 2 1.000,00
2029 Portal turistico municipal criado 2 1.000,00
2029 Calendario eventos turisticos elaborado 1 1.000,00
2029 Sinalização turistica instalada 3 1.000,00
2029 Infraestrutura turistica melhorada 10 1.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 30 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 31 - Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 119 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função/ Subfunção: Cultura / Turismo
Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões artísticas e culturais, a
valorização do patrimônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a participação ativa da população, apoiar
artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o município como destino turístico por meio de investimentos em infraestrutura,
promoção de eventos, qualificação de serviços e articulação institucional com o setor produtivo e a sociedade civil.
Ação: 2501 - Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados
Produto / Unidade de Medida: / Visitantes
2029 Parcerias setor turisticos firmadas 2 1.000,00
2029 Eventos turisticos realizados 1 500.000,00
2029 Material promocional turistico produzido 100 1.000,00
2029 Equipamentos turísticos revitalizados ou criados 3 1.000,00
2029 Roteiros turísticos locais organizados 1 1.000,00
2029 Guias turisticos capacitados 10 1.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 31 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 31 - Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 119 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função/ Subfunção: Turismo / Turismo
Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões artísticas e culturais, a
valorização do patrimônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a participação ativa da população, apoiar
artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o município como destino turístico por meio de investimentos em infraestrutura,
promoção de eventos, qualificação de serviços e articulação institucional com o setor produtivo e a sociedade civil.
Ação: 2502 - Gestão do Sistema Municipal de Cultura e Turismo
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Gestão administrativa modernizada 10 0,00
2026 Políticas culturais integradas criadas 3 0,00
2026 Controle social promovido 15 0,00
2026 Relatórios gestão cultural produzidos 4 0,00
2026 Capacitação conselheiros realizada 10 0,00
2026 Sistema Municipal Cultura implantado 1 1.000,00
2026 Fundo Municipal Cultura gerenciado 10 0,00
2026 Conferências municipais cultura realizadas 2 0,00
2026 Plano Municipal Cultura elaborado 1 0,00
2026 Conselho Municipal Cultura qualificado 10 0,00
2027 Gestão administrativa modernizada 10 0,00
2027 Políticas culturais integradas criadas 3 0,00
2027 Controle social promovido 15 0,00
2027 Relatórios gestão cultural produzidos 4 0,00
2027 Capacitação conselheiros realizada 10 0,00
2027 Fundo Municipal Cultura gerenciado 10 0,00
2027 Sistema Municipal Cultura implantado 1 1.000,00
2027 Plano Municipal Cultura elaborado 1 0,00
2027 Conferências municipais cultura realizadas 2 0,00
2027 Conselho Municipal Cultura qualificado 10 0,00
2028 Conselho Municipal Cultura qualificado 10 0,00
2028 Plano Municipal Cultura elaborado 1 0,00
2028 Conferências municipais cultura realizadas 2 0,00
2028 Sistema Municipal Cultura implantado 1 1.000,00
2028 Fundo Municipal Cultura gerenciado 10 0,00
2028 Relatórios gestão cultural produzidos 4 0,00
2028 Capacitação conselheiros realizada 10 0,00
2028 Controle social promovido 15 0,00
2028 Políticas culturais integradas criadas 3 0,00
2028 Gestão administrativa modernizada 10 0,00
2029 Gestão administrativa modernizada 10 0,00
2029 Políticas culturais integradas criadas 3 0,00
2029 Controle social promovido 15 0,00
2029 Relatórios gestão cultural produzidos 4 0,00
2029 Capacitação conselheiros realizada 10 0,00
2029 Sistema Municipal Cultura implantado 1 1.000,00
2029 Conferências municipais cultura realizadas 2 0,00
2029 Plano Municipal Cultura elaborado 1 0,00
2029 Fundo Municipal Cultura gerenciado 10 0,00
2029 Conselho Municipal Cultura qualificado 10 0,00
Programa: 34 - Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 32 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 34 - Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unidade: 011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Ensino Fundamental
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes
da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de
investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de
práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual da jornada escolar em tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do
processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
Ação: 2002 - MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAR- 100%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Material didático distribuído 100 300.000,00
2026 Material adquirido 100 300.000,00
2026 Material adquirido Escola reformada/revitalizada 10
2026 Serviços Prestados 10 300.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 100.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 10 300.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 10 1.000.000,00
2026 Sala de aula equipada 10 126.209,28
2027 Material didático distribuído 100 310.000,00
2027 Material adquirido Escola reformada/revitalizada 10 0,00
2027 Material adquirido 100 320.000,00
2027 Serviços Prestados 10 350.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 120.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 10 1.200.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 10 350.000,00
2027 Sala de aula equipada 10 130.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 10 358.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 1.300.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 170.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 135.000,00
2028 Serviços Prestados 10 360.000,00
2028 Material didático distribuído 100 340.000,00
2028 Material adquirido Escola reformada/revitalizada 10 0,00
2028 Material adquirido 100 350.000,00
2029 Material adquirido 100 370.000,00
2029 Material adquirido Escola reformada/revitalizada 10 0,00
2029 Sala de aula equipada 10 140.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 175.000,00
2029 Material didático distribuído 100 360.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 10 1.500.000,00
2029 Serviços Prestados 10 390.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 10 380.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 33 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 34 - Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Especial
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes
da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de
investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de
práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual da jornada escolar em tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do
processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
Ação: 2004 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAR- incluso nos 100%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Material adquirido 100 5.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 10 2.000,00
2026 Material didático distribuído 100 2.000,00
2026 Serviços Prestados 10 131.434,69
2026 Escola construída 5 4.000,00
2026 Sala de aula equipada 10 2.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 4.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 10 1.000,00
2027 Material adquirido 100 5.000,00
2027 Material didático distribuído 100 2.000,00
2027 Escola construída 5 4.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 10 1.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 4.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 10 2.000,00
2027 Sala de aula equipada 10 2.000,00
2027 Serviços Prestados 10 135.000,00
2028 Serviços Prestados 10 140.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 2.000,00
2028 Material didático distribuído 100 2.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 4.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 10 1.000,00
2028 Escola construída 5 4.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 2.000,00
2028 Material adquirido 100 5.000,00
2029 Material adquirido 100 5.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 10 2.000,00
2029 Material didático distribuído 100 2.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 10 1.000,00
2029 Escola construída 5 4.000,00
2029 Serviços Prestados 10 145.000,00
2029 Sala de aula equipada 10 2.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 4.000,00
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Unidade: 011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 34 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos,
fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos
territórios com maior vulnerabilidade.
Ação: 2400 - Fortalecimento da atuação da Guarda Municipal na prevenção à violência e combate à criminalidade
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Aumento Policiais Militares inscritos no PROEIS 10 1.000.000,00
2026 Guarda civis municipais armados equipados 10 897.538,46
2026 Sistema de registro implementado 1 1.000.000,00
2026 Mulheres em situação de violência assistida 500 1.000.000,00
2026 Patrulha Maria da Penha implementada 5 1.000.000,00
2026 Instrumentos de menor potencial ofensivo adquiridos 500 1.000.000,00
2026 Guarda Municipal reestruturada 20 1.000.000,00
2026 Sede da guarda municipal revitalizada 10 1.000.000,00
2027 Sede da guarda municipal revitalizada 10 1.000.000,00
2027 Sistema de registro implementado 1 1.000.000,00
2027 Patrulha Maria da Penha implementada 5 1.000.000,00
2027 Mulheres em situação de violência assistida 500 1.000.000,00
2027 Instrumentos de menor potencial ofensivo adquiridos 500 1.000.000,00
2027 Aumento Policiais Militares inscritos no PROEIS 10 1.000.000,00
2027 Guarda civis municipais armados equipados 10 897.638,46
2027 Guarda Municipal reestruturada 20 1.000.000,00
2028 Guarda civis municipais armados equipados 15 1.000.000,00
2028 Aumento Policiais Militares inscritos no PROEIS 15 1.000.000,00
2028 Guarda Municipal reestruturada 15 1.000.000,00
2028 Instrumentos de menor potencial ofensivo adquiridos 200 1.000.000,00
2028 Patrulha Maria da Penha implementada 5 1.000.000,00
2028 Sistema de registro implementado 1 1.000.000,00
2028 Mulheres em situação de violência assistida 500 1.000.000,00
2028 Sede da guarda municipal revitalizada 15 897.738,46
2029 Sede da guarda municipal revitalizada 15 1.000.000,00
2029 Patrulha Maria da Penha implementada 5 1.000.000,00
2029 Sistema de registro implementado 1 1.000.000,00
2029 Mulheres em situação de violência assistida 500 1.000.000,00
2029 Instrumentos de menor potencial ofensivo adquiridos 200 1.000.000,00
2029 Guarda Municipal reestruturada 15 1.000.000,00
2029 Aumento Policiais Militares inscritos no PROEIS 15 1.000.000,00
2029 Guarda civis municipais armados equipados 15 897.838,46
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 35 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos,
fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos
territórios com maior vulnerabilidade.
Ação: 2401 - Gestão integrada de ação de monitoramento de dados e inteligência na segurança pública
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Gabinete de gestão integrada mantido 1 4.500,00
2026 Clubes de serviços grupos sociais integrados 15 50.000,00
2026 CONSEG integrado implementado 1 50.000,00
2026 COPs implementados 5 50.000,00
2026 Sistema de Videomonitoramento regulamentado implantado 15 50.000,00
2026 Programa Meriti Seguro Criado 1 50.000,00
2027 Gabinete de gestão integrada mantido 1 4.600,00
2027 Clubes de serviços grupos sociais integrados 15 50.000,00
2027 CONSEG integrado implementado 1 50.000,00
2027 COPs implementados 5 50.000,00
2027 Programa Meriti Seguro Criado 1 50.000,00
2027 Sistema de Videomonitoramento regulamentado implantado 15 50.000,00
2028 Gabinete de gestão integrada mantido 1 50.000,00
2028 Programa Meriti Seguro Criado 1 50.000,00
2028 COPs implementados 5 50.000,00
2028 Sistema de Videomonitoramento regulamentado implantado 15 50.000,00
2028 CONSEG integrado implementado 1 50.000,00
2028 Clubes de serviços grupos sociais integrados 20 4.700,00
2029 Clubes de serviços grupos sociais integrados 20 50.000,00
2029 COPs implementados 5 50.000,00
2029 Sistema de Videomonitoramento regulamentado implantado 15 50.000,00
2029 Programa Meriti Seguro Criado 1 50.000,00
2029 CONSEG integrado implementado 1 50.000,00
2029 Gabinete de gestão integrada mantido 1 4.800,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 36 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos,
fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos
territórios com maior vulnerabilidade.
Ação: 2402 - Promoção de ações urbanas para prevenção à violência
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Patrulha Municipal ampliada 10 1.500,05
2026 Medição de Conflitos realizada 15 10.000,00
2026 Projetos sociais de prevenção implementados 5 10.000,00
2026 Ações Urbanas de prevenção realizadas 100 10.000,00
2026 Campanhas educativas de segurança realizadas 6 10.000,00
2027 Medição de Conflitos realizada 15 10.000,00
2027 Projetos sociais de prevenção implementados 5 10.000,00
2027 Ações Urbanas de prevenção realizadas 100 10.000,00
2027 Patrulha Municipal ampliada 10 1.600,00
2027 Campanhas educativas de segurança realizadas 6 10.000,00
2028 Patrulha Municipal ampliada 10 10.000,00
2028 Ações Urbanas de prevenção realizadas 100 10.000,00
2028 Projetos sociais de prevenção implementados 5 10.000,00
2028 Medição de Conflitos realizada 15 1.700,00
2028 Campanhas educativas de segurança realizadas 6 10.000,00
2029 Campanhas educativas de segurança realizadas 6 1.800,00
2029 Projetos sociais de prevenção implementados 5 10.000,00
2029 Ações Urbanas de prevenção realizadas 100 10.000,00
2029 Patrulha Municipal ampliada 10 10.000,00
2029 Medição de Conflitos realizada 15 10.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 37 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos,
fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos
territórios com maior vulnerabilidade.
Ação: 2403 - Estruturação, Manutenção e Operacionalização da SMSTMU
Produto / Unidade de Medida: / Unidade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Estrutura organizacional da SMSTMU adequada 15 2.000,00
2026 Equipamentos e materiais adiquiridos 200 2.000,00
2026 Sede da secretaria estruturada 15 2.000,00
2026 Veículos da secretaria mantidos 5 2.000,00
2026 Recursos humanos da secretaria qualificados 15 2.000,00
2027 Sede da secretaria estruturada 15 2.000,00
2027 Equipamentos e materiais adiquiridos 200 2.000,00
2027 Estrutura organizacional da SMSTMU adequada 15 2.100,00
2027 Veículos da secretaria mantidos 5 2.000,00
2027 Recursos humanos da secretaria qualificados 15 2.000,00
2028 Recursos humanos da secretaria qualificados 15 2.200,00
2028 Sede da secretaria estruturada 15 2.000,00
2028 Veículos da secretaria mantidos 5 2.000,00
2028 Estrutura organizacional da SMSTMU adequada 15 2.000,00
2028 Equipamentos e materiais adiquiridos 200 2.000,00
2029 Estrutura organizacional da SMSTMU adequada 15 2.300,00
2029 Sede da secretaria estruturada 15 2.000,00
2029 Equipamentos e materiais adiquiridos 200 2.000,00
2029 Recursos humanos da secretaria qualificados 15 2.000,00
2029 Veículos da secretaria mantidos 5 2.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 38 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos,
fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos
territórios com maior vulnerabilidade.
Ação: 2404 - Modernização da Infraestrutura Tecnológica
Produto / Unidade de Medida: / Unidade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipamentos tecnológicos adiquiridos 5 2.300,00
2026 Sistema de Comunicação modernizados 15 2.500,00
2026 CCO implementado 1 2.500,00
2026 Iluminação pública modernizada 15 2.500,00
2026 Sistema de videomonitoramento regulamentado implantado 10 2.500,00
2027 Sistema de Comunicação modernizados 15 2.500,00
2027 Equipamentos tecnológicos adiquiridos 5 2.400,00
2027 Sistema de videomonitoramento regulamentado implantado 10 2.500,00
2027 Iluminação pública modernizada 15 2.500,00
2027 CCO implementado 1 2.500,00
2028 Sistema de Comunicação modernizados 15 2.500,00
2028 CCO implementado 1 2.500,00
2028 Iluminação pública modernizada 10 2.500,00
2028 Sistema de videomonitoramento regulamentado implantado 10 2.500,00
2028 Equipamentos tecnológicos adiquiridos 5 2.500,00
2029 Sistema de videomonitoramento regulamentado implantado 10 2.500,00
2029 Iluminação pública modernizada 10 2.500,00
2029 CCO implementado 1 2.500,00
2029 Equipamentos tecnológicos adiquiridos 5 2.600,00
2029 Sistema de Comunicação modernizados 15 2.500,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 39 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos,
fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos
territórios com maior vulnerabilidade.
Ação: 2405 - Capacitação e Especialização de Servidores
Produto / Unidade de Medida: / Unidade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Protocolos operacionais implementados 15 0,00
2026 Treinamentos especializados executados 2 0,00
2026 Cursos de qualificação realizados 2 0,00
2026 Materiais didáticos distribuídos 200 0,00
2026 Servidores capacitados 20 0,00
2027 Protocolos operacionais implementados 15 0,00
2027 Treinamentos especializados executados 2 0,00
2027 Cursos de qualificação realizados 2 0,00
2027 Materiais didáticos distribuídos 200 0,00
2027 Servidores capacitados 20 0,00
2028 Servidores capacitados 20 0,00
2028 Cursos de qualificação realizados 2 0,00
2028 Treinamentos especializados executados 2 0,00
2028 Protocolos operacionais implementados 15 0,00
2028 Materiais didáticos distribuídos 200 0,00
2029 Protocolos operacionais implementados 15 0,00
2029 Cursos de qualificação realizados 2 0,00
2029 Treinamentos especializados executados 2 0,00
2029 Materiais didáticos distribuídos 200 0,00
2029 Servidores capacitados 20 0,00
Programa: 36 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Unidade: 011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Transporte / Serviços Urbanos
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 40 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 36 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Transporte / Serviços Urbanos
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e
seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e
ambientais.
Ação: 2406 - Desenvolvimento, fiscalização e reestruturação do sistema de transporte municipal
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Mototaxi regulamentado 15 100.000,00
2026 Pontos modais sinalizados 15 400.000,00
2026 Linhas de transporte implementados 2 200.000,00
2026 Plano de Integração modal implementado 1 50.000,00
2026 Fiscalizações de transporte realizadas 17 250.000,00
2026 Linhas de transporte reorgarnizadas 3 300.000,00
2026 Concessões de novas linhas realizadas 1 80.000,00
2026 Normas de transporte publicadas 2 0,00
2027 Concessões de novas linhas realizadas 1 82.000,00
2027 Linhas de transporte reorgarnizadas 3 320.000,00
2027 Linhas de transporte implementados 2 210.000,00
2027 Plano de Integração modal implementado 1 70.000,00
2027 Fiscalizações de transporte realizadas 17 300.000,00
2027 Pontos modais sinalizados 15 420.000,00
2027 Normas de transporte publicadas 2 0,00
2027 Mototaxi regulamentado 15 120.000,00
2028 Mototaxi regulamentado 15 125.000,00
2028 Pontos modais sinalizados 15 430.000,00
2028 Normas de transporte publicadas 2 0,00
2028 Plano de Integração modal implementado 1 75.000,00
2028 Fiscalizações de transporte realizadas 18 320.000,00
2028 Linhas de transporte implementados 2 230.000,00
2028 Linhas de transporte reorgarnizadas 2 340.000,00
2028 Concessões de novas linhas realizadas 1 83.000,00
2029 Concessões de novas linhas realizadas 1 85.000,00
2029 Linhas de transporte reorgarnizadas 2 360.000,00
2029 Plano de Integração modal implementado 1 80.000,00
2029 Fiscalizações de transporte realizadas 18 330.000,00
2029 Normas de transporte publicadas 2 0,00
2029 Linhas de transporte implementados 2 250.000,00
2029 Pontos modais sinalizados 15 450.000,00
2029 Mototaxi regulamentado 15 130.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 41 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 36 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Transporte / Serviços Urbanos
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e
seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e
ambientais.
Ação: 2407 - Fiscalização, educação e segurança no trânsito
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Blitz educativas realizadas 10 374.000,00
2026 Campanhas educativas de transito executadas 4 450.821,22
2026 Ciclofaixas e ciclovias instaladas 2 500.000,00
2026 Fiscalização no trânsito realizadas 10 50.000,00
2026 Instalação de placas em ruas e avenidas 100 250.000,00
2026 Vias sinalizadas verticalmente horizontalmente 15 250.000,00
2027 Blitz educativas realizadas 10 385.000,00
2027 Campanhas educativas de transito executadas 4 460.000,00
2027 Ciclofaixas e ciclovias instaladas 2 600.000,00
2027 Instalação de placas em ruas e avenidas 100 300.000,00
2027 Fiscalização no trânsito realizadas 10 54.000,00
2027 Vias sinalizadas verticalmente horizontalmente 15 350.000,00
2028 Fiscalização no trânsito realizadas 10 57.000,00
2028 Vias sinalizadas verticalmente horizontalmente 15 400.000,00
2028 Ciclofaixas e ciclovias instaladas 2 700.000,00
2028 Campanhas educativas de transito executadas 4 470.000,00
2028 Blitz educativas realizadas 10 390.000,00
2028 Instalação de placas em ruas e avenidas 100 350.000,00
2029 Instalação de placas em ruas e avenidas 100 400.000,00
2029 Vias sinalizadas verticalmente horizontalmente 15 450.000,00
2029 Fiscalização no trânsito realizadas 10 60.000,00
2029 Ciclofaixas e ciclovias instaladas 2 750.000,00
2029 Campanhas educativas de transito executadas 4 480.000,00
2029 Blitz educativas realizadas 10 400.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 42 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 36 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Transporte / Serviços Urbanos
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e
seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e
ambientais.
Ação: 2408 - Reestruturação e Aprimoramento da mobilidade urbana
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Manutenção de terminais rodoviários realizada 15 2.000,00
2026 Aplicativo de monitoramento de transporte implementado 10 1.000,00
2026 Terminais e pontos de ônibus implantados 10 4.000,00
2026 Abrigos para passageiros implantados 10 2.000,00
2026 Transporte municipal gratuito "Tarifa 0" implantado 10 1.000,00
2027 Aplicativo de monitoramento de transporte implementado 10 1.200,00
2027 Manutenção de terminais rodoviários realizada 15 2.100,00
2027 Transporte municipal gratuito "Tarifa 0" implantado 10 1.000,00
2027 Terminais e pontos de ônibus implantados 10 4.100,00
2027 Abrigos para passageiros implantados 10 2.100,00
2028 Terminais e pontos de ônibus implantados 10 4.200,00
2028 Abrigos para passageiros implantados 10 2.200,00
2028 Transporte municipal gratuito "Tarifa 0" implantado 10 1.000,00
2028 Aplicativo de monitoramento de transporte implementado 10 1.300,00
2028 Manutenção de terminais rodoviários realizada 15 2.200,00
2029 Aplicativo de monitoramento de transporte implementado 10 1.400,00
2029 Abrigos para passageiros implantados 10 2.500,00
2029 Transporte municipal gratuito "Tarifa 0" implantado 10 1.000,00
2029 Manutenção de terminais rodoviários realizada 15 2.300,00
2029 Terminais e pontos de ônibus implantados 10 4.300,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 43 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 36 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e
seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e
ambientais.
Ação: 2409 - Regulamentação e Padronização de infraestrutura viária
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Leis Sancionadas e Decretos e portarias elaborados 1 0,00
2026 Projetos de Lei elaborados 1 0,00
2026 Projeto viário muncipal realizado 1 10.000,00
2026 Portarias de uso das vias elaboradas 1 0,00
2026 Dispositivos redutores de velocidade regulamentados 10 10.000,00
2027 Leis Sancionadas e Decretos e portarias elaborados 1 0,00
2027 Projetos de Lei elaborados 1 0,00
2027 Portarias de uso das vias elaboradas 1 0,00
2027 Dispositivos redutores de velocidade regulamentados 10 10.000,00
2027 Projeto viário muncipal realizado 1 10.000,00
2028 Dispositivos redutores de velocidade regulamentados 10 10.000,00
2028 Portarias de uso das vias elaboradas 1 0,00
2028 Projetos de Lei elaborados 1 0,00
2028 Projeto viário muncipal realizado 1 10.000,00
2028 Leis Sancionadas e Decretos e portarias elaborados 1 0,00
2029 Leis Sancionadas e Decretos e portarias elaborados 1 0,00
2029 Projeto viário muncipal realizado 1 10.000,00
2029 Projetos de Lei elaborados 1 0,00
2029 Portarias de uso das vias elaboradas 1 0,00
2029 Dispositivos redutores de velocidade regulamentados 10 10.000,00
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e
seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e
ambientais.
Ação: 2410 - Implantação e manutenção do programa Tarifa Zero
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Linhas municipais com TZ implementadas 10 0,00
2026 Usuários do programa beneficiados 500 0,00
2026 Programa Tarifa Zero implantado 1 0,00
2026 Transporte público gratuito disponibilizado 10 10.000,00
2027 Transporte público gratuito disponibilizado 10 10.000,00
2027 Linhas municipais com TZ implementadas 10 0,00
2027 Usuários do programa beneficiados 500 0,00
2027 Projeto Tarifa Zero implantado 1 0,00
2028 Transporte público gratuito disponibilizado 10 10.000,00
2028 Projeto Tarifa Zero implantado 1 0,00
2028 Usuários do programa beneficiados 500 0,00
2028 Linhas municipais com TZ implementadas 10 0,00
2029 Projeto Tarifa Zero implantado 1 0,00
2029 Usuários do programa beneficiados 500 0,00
2029 Transporte público gratuito disponibilizado 10 10.000,00
2029 Linhas municipais com TZ implementadas 10 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 44 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 36 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e
seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e
ambientais.
Ação: 2411 - Gestão, desenvolvimento e tecnologia nos transportes
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Servidores de transporte capacitados 20 0,00
2026 Fiscalização digital implementada 1 0,00
2026 Aplicativo municipal de transporte desenvolvido e/ou implantado 1 0,00
2026 Depósito público criado e mantido 1 0,00
2026 Fundo municipal de trânsito mantido 1 0,00
2027 Fundo municipal de trânsito mantido 1 0,00
2027 Aplicativo municipal de transporte desenvolvido e/ou implantado 1 0,00
2027 Fiscalização digital implementada 1 0,00
2027 Servidores de transporte capacitados 20 0,00
2027 Depósito público criado e mantido 1 0,00
2028 Depósito público criado e mantido 1 0,00
2028 Servidores de transporte capacitados 20 0,00
2028 Fiscalização digital implementada 1 0,00
2028 Aplicativo municipal de transporte desenvolvido e/ou implantado 1 0,00
2028 Fundo municipal de trânsito mantido 1 0,00
2029 Fiscalização digital implementada 1 0,00
2029 Aplicativo municipal de transporte desenvolvido e/ou implantado 1 0,00
2029 Fundo municipal de trânsito mantido 1 0,00
2029 Servidores de transporte capacitados 20 0,00
2029 Depósito público criado e mantido 1 0,00
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 011701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Atenção Básica
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 45 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Atenção Básica
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1805 - Qualificação nos atendimentos à rede de atenção básica e especializdas
Produto / Unidade de Medida: / Atendimentos hospitalares e ambulatoriais
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Portadores de HIV atendidos 1000 0,00
2026 Equipes qualificadas 15 0,00
2026 Atendimentos odontológicos realizados 15000 0,00
2026 Palestras e orientações realizadas 10 0,00
2027 Portadores de HIV atendidos 1000 0,00
2027 Palestras e orientações realizadas 10 0,00
2027 Atendimentos odontológicos realizados 15000 0,00
2027 Equipes qualificadas 15 0,00
2028 Equipes qualificadas 15 0,00
2028 Atendimentos odontológicos realizados 15000 0,00
2028 Palestras e orientações realizadas 10 0,00
2028 Portadores de HIV atendidos 1000 0,00
2029 Portadores de HIV atendidos 1000 0,00
2029 Equipes qualificadas 15 0,00
2029 Atendimentos odontológicos realizados 15000 0,00
2029 Palestras e orientações realizadas 10 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 46 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Atenção Básica
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1806 - Fortalecimento da Governança e Controle Social
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Conferência municipal da saúde realizadas 1 5.208.096,49
2026 Conselheiros municipais de saúde capacitados 20 2.222.222,22
2026 Conselho Municipal de Saúde estruturado 20 2.222.222,22
2026 Audiências públicas de prestação realizadas 6 2.222.222,22
2026 Relatórios de gestão emitidos 2 2.222.222,22
2026 Forúm intersetorial realizados 1 2.222.222,22
2026 Conselho consultivo de servidores implementado 1 2.222.222,22
2026 Programa de saúde mental do trabalhador implementdao 1 2.222.222,22
2026 Programa de Valorização ao servidor implementado 1 2.222.222,22
2026 Colegiado gestores implantados 2 2.222.222,22
2027 Conferência municipal da saúde realizadas 1 5.208.296,47
2027 Audiências públicas de prestação realizadas 1 2.222.222,22
2027 Conselho consultivo de servidores implementado 1 2.222.222,22
2027 Programa de saúde mental do trabalhador implementdao 1 2.222.222,22
2027 Programa de Valorização ao servidor implementado 1 2.222.222,22
2027 Colegiado gestores implantados 2 2.222.222,22
2027 Relatórios de gestão emitidos 2 2.222.222,22
2027 Conselho Municipal de Saúde estruturado 10 2.222.222,22
2027 Conselheiros municipais de saúde capacitados 10 2.222.222,22
2027 Forúm intersetorial realizados 1 2.222.222,22
2028 Conselho consultivo de servidores implementado 1 2.222.222,22
2028 Conferência municipal da saúde realizadas 1 2.222.222,22
2028 Conselheiros municipais de saúde capacitados 10 2.222.222,22
2028 Conselho Municipal de Saúde estruturado 10 2.222.222,22
2028 Audiências públicas de prestação realizadas 6 5.208.306,47
2028 Relatórios de gestão emitidos 2 2.222.222,22
2028 Colegiado gestores implantados 121 2.222.222,22
2028 Programa de Valorização ao servidor implementado 1 2.222.222,22
2028 Programa de saúde mental do trabalhador implementdao 1 2.222.222,22
2028 Forúm intersetorial realizados 1 2.222.222,22
2029 Colegiado gestores implantados 12 2.222.222,22
2029 Forúm intersetorial realizados 1 2.222.222,22
2029 Relatórios de gestão emitidos 2 2.222.222,22
2029 Conselho Municipal de Saúde estruturado 10 2.222.222,22
2029 Programa de Valorização ao servidor implementado 1 2.222.222,22
2029 Conselheiros municipais de saúde capacitados 10 2.222.222,22
2029 Conferência municipal da saúde realizadas 1 5.208.406,47
2029 Programa de saúde mental do trabalhador implementdao 1 2.222.222,22
2029 Audiências públicas de prestação realizadas 6 2.222.222,22
2029 Conselho consultivo de servidores implementado 1 2.222.222,22
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 47 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1807 - Sistema de Regulação e Auditoria
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Relatórios sobre regulação emitidos 1 0,00
2026 Central de regulação emitido 1 0,00
2026 Filas de Regulação estratificadas equitativamente 15 0,00
2026 Indicadores de Regulação monitorados sistematicamente 20 0,00
2026 Protocolos de Regulação para rede implantados 1 0,00
2026 Ouvidoria SUS na secretaria implementada 1 0,00
2026 Sistema integrado de auditoria implementado 1 0,00
2026 Ouvidoria RUE implementdadas 1 0,00
2027 Central de regulação emitido 1 0,00
2027 Relatórios sobre regulação emitidos 1 0,00
2027 Ouvidoria SUS na secretaria implementada 1 0,00
2027 Sistema integrado de auditoria implementado 1 0,00
2027 Indicadores de Regulação monitorados sistematicamente 20 0,00
2027 Protocolos de Regulação para rede implantados 1 0,00
2027 Ouvidoria RUE implementdadas 1 0,00
2027 Filas de Regulação estratificadas equitativamente 15 0,00
2028 Sistema integrado de auditoria implementado 1 0,00
2028 Ouvidoria SUS na secretaria implementada 1 0,00
2028 Ouvidoria RUE implementdadas 1 0,00
2028 Protocolos de Regulação para rede implantados 1 0,00
2028 Relatórios sobre regulação emitidos 1 0,00
2028 Indicadores de Regulação monitorados sistematicamente 20 0,00
2028 Filas de Regulação estratificadas equitativamente 15 0,00
2028 Central de regulação emitido 1 0,00
2029 Filas de Regulação estratificadas equitativamente 15 0,00
2029 Indicadores de Regulação monitorados sistematicamente 20 0,00
2029 Protocolos de Regulação para rede implantados 1 0,00
2029 Ouvidoria RUE implementdadas 1 0,00
2029 Sistema integrado de auditoria implementado 1 0,00
2029 Relatórios sobre regulação emitidos 1 0,00
2029 Central de regulação emitido 1 0,00
2029 Ouvidoria SUS na secretaria implementada 1 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 48 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1808 - Modernização e infraestrutura tecnológica
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Aplicativo SUS Digital disponibilizado 1 0,00
2026 Prontuário eletrônico implementado 15 0,00
2026 Profissionais capacitados em ferramentas digitais 200 0,00
2026 Serviço de Vigilância Informatizada implementado 1 0,00
2026 Indicadores de Acessos digitais monitorados 1 0,00
2026 Sistema Stok implementado 1 0,00
2026 Plano Diretor de TI realizado 1 0,00
2026 Reuniões sobre prontuários realizadas 10 0,00
2027 Plano Diretor de TI realizado 1 1.000,00
2027 Indicadores de Acessos digitais monitorados 1 1.000,00
2027 Reuniões sobre prontuários realizadas 10 1.000,00
2027 Sistema Stok implementado 1 1.000,00
2027 Serviço de Vigilância Informatizada implementado 1 1.000,00
2027 Profissionais capacitados em ferramentas digitais 200 1.000,00
2027 Aplicativo SUS Digital disponibilizado 1 1.000,00
2027 Prontuário eletrônico implementado 15 5.400,00
2028 Prontuário eletrônico implementado 15 1.000,00
2028 Aplicativo SUS Digital disponibilizado 1 1.000,00
2028 Profissionais capacitados em ferramentas digitais 100 1.000,00
2028 Serviço de Vigilância Informatizada implementado 1 1.000,00
2028 Sistema Stok implementado 1 1.000,00
2028 Indicadores de Acessos digitais monitorados 1 1.000,00
2028 Plano Diretor de TI realizado 1 5.500,00
2028 Reuniões sobre prontuários realizadas 10 1.000,00
2029 Plano Diretor de TI realizado 1 1.000,00
2029 Reuniões sobre prontuários realizadas 10 1.000,00
2029 Indicadores de Acessos digitais monitorados 1 1.000,00
2029 Sistema Stok implementado 1 1.000,00
2029 Serviço de Vigilância Informatizada implementado 1 1.000,00
2029 Aplicativo SUS Digital disponibilizado 1 1.000,00
2029 Profissionais capacitados em ferramentas digitais 100 1.000,00
2029 Prontuário eletrônico implementado 15 5.600,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 49 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1809 - Construção, reforma e aparelhamento das Unidades
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Unidades de Atenção primária estruturadas 10 8.000.000,00
2026 Mobiliários para APS adiquiridos 20 8.000.000,00
2026 Equipamentos para unidades RUE adiquiridos 30 8.000.000,00
2026 Equipamentos para unidades APS adiquiridos 30 8.000.000,00
2026 Unidade hospitalar adequadamente estruturada 1 8.000.000,00
2026 Unidades de saúde construídas ampliadas reformadas 4 8.000.000,00
2026 Unidades de pronto atendimento construídas 3 11.021.045,58
2026 Equipamentos e mobiliário hospitalares adquiridos 25 8.000.000,00
2026 Maternidade municipal adequadamente estruturada 1 8.000.000,00
2026 UPAs adequadamente estruturadas 15 8.000.000,00
2027 UPAs adequadamente estruturadas 20 8.000.000,00
2027 Maternidade municipal adequadamente estruturada 1 8.000.000,00
2027 Unidade hospitalar adequadamente estruturada 1 8.000.000,00
2027 Unidades de Atenção primária estruturadas 10 8.000.000,00
2027 Equipamentos para unidades RUE adiquiridos 30 8.000.000,00
2027 Equipamentos para unidades APS adiquiridos 30 8.000.000,00
2027 Unidades de saúde construídas ampliadas reformadas 4 8.000.000,00
2027 Mobiliários para APS adiquiridos 20 8.000.000,00
2027 Equipamentos e mobiliário hospitalares adquiridos 25 8.000.000,00
2027 Unidades de pronto atendimento construídas 3 11.021.145,55
2028 UPAs adequadamente estruturadas 15 11.021.245,55
2028 Unidades de pronto atendimento construídas 2 8.000.000,00
2028 Equipamentos e mobiliário hospitalares adquiridos 20 8.000.000,00
2028 Unidades de saúde construídas ampliadas reformadas 4 8.000.000,00
2028 Equipamentos para unidades APS adiquiridos 30 8.000.000,00
2028 Equipamentos para unidades RUE adiquiridos 30 8.000.000,00
2028 Unidades de Atenção primária estruturadas 10 8.000.000,00
2028 Unidade hospitalar adequadamente estruturada 1 8.000.000,00
2028 Maternidade municipal adequadamente estruturada 1 8.000.000,00
2028 Mobiliários para APS adiquiridos 20 8.000.000,00
2029 Unidades de Atenção primária estruturadas 10 8.000.000,00
2029 Mobiliários para APS adiquiridos 20 8.000.000,00
2029 Equipamentos para unidades RUE adiquiridos 30 8.000.000,00
2029 Equipamentos para unidades APS adiquiridos 30 8.000.000,00
2029 Unidade hospitalar adequadamente estruturada 1 8.000.000,00
2029 Unidades de saúde construídas ampliadas reformadas 4 8.000.000,00
2029 Unidades de pronto atendimento construídas 2 11.021.345,55
2029 Equipamentos e mobiliário hospitalares adquiridos 20 8.000.000,00
2029 Maternidade municipal adequadamente estruturada 1 8.000.000,00
2029 UPAs adequadamente estruturadas 15 8.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 50 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1810 - Ampliação e qualificação da Atenção Básica
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Atendimentos odontológicos realizados 30000 1.000.000,00
2026 Ações de promoção a saúde realizadas 5 1.000.000,00
2026 Cobertura da Estratégia Saúde da Família ampliada 15 7.162.108,57
2026 Consultas médicas multiprofissionais realizadas 5000 1.000.000,00
2026 Coleta colpocitológica e seguimento ampliados 10 1.000.000,00
2026 Equipes de saúde bucal expandidas 10 1.000.000,00
2026 Equipes multiprofissionais E-Multi ampliadas 15 1.000.000,00
2026 Serviço de contracepção de longa permanência implementado 1 1.000.000,00
2026 CNES das unidades APS atualizados 15 1.000.000,00
2026 Curso introdutório em saúde da familia implementado 1 1.000.000,00
2026 Cadastros válidos na ESF atualizados 15 1.000.000,00
2026 Ciclos de debates e avaliações realizados 5 1.000.000,00
2027 Ações de promoção a saúde realizadas 5 1.000.000,00
2027 Cobertura da Estratégia Saúde da Família ampliada 15 7.162.208,57
2027 Cadastros válidos na ESF atualizados 15 1.000.000,00
2027 Curso introdutório em saúde da familia implementado 1 1.000.000,00
2027 Ciclos de debates e avaliações realizados 5 1.000.000,00
2027 Atendimentos odontológicos realizados 30000 1.000.000,00
2027 CNES das unidades APS atualizados 15 1.000.000,00
2027 Consultas médicas multiprofissionais realizadas 5000 1.000.000,00
2027 Equipes de saúde bucal expandidas 10 1.000.000,00
2027 Equipes multiprofissionais E-Multi ampliadas 15 1.000.000,00
2027 Serviço de contracepção de longa permanência implementado 1 1.000.000,00
2027 Coleta colpocitológica e seguimento ampliados 10 1.000.000,00
2028 CNES das unidades APS atualizados 15 1.000.000,00
2028 Ciclos de debates e avaliações realizados 5 1.000.000,00
2028 Serviço de contracepção de longa permanência implementado 1 1.000.000,00
2028 Equipes multiprofissionais E-Multi ampliadas 15 1.000.000,00
2028 Curso introdutório em saúde da familia implementado 1 1.000.000,00
2028 Equipes de saúde bucal expandidas 10 1.000.000,00
2028 Consultas médicas multiprofissionais realizadas 5000 1.000.000,00
2028 Atendimentos odontológicos realizados 30000 1.000.000,00
2028 Coleta colpocitológica e seguimento ampliados 10 1.000.000,00
2028 Cadastros válidos na ESF atualizados 15 1.000.000,00
2028 Cobertura da Estratégia Saúde da Família ampliada 15 1.000.000,00
2028 Ações de promoção a saúde realizadas 5 7.162.308,57
2029 Atendimentos odontológicos realizados 30000 1.000.000,00
2029 Ações de promoção a saúde realizadas 5 1.000.000,00
2029 Cobertura da Estratégia Saúde da Família ampliada 15 7.162.408,57
2029 Consultas médicas multiprofissionais realizadas 5000 1.000.000,00
2029 Coleta colpocitológica e seguimento ampliados 10 1.000.000,00
2029 Equipes de saúde bucal expandidas 10 1.000.000,00
2029 Equipes multiprofissionais E-Multi ampliadas 15 1.000.000,00
2029 Serviço de contracepção de longa permanência implementado 1 1.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 51 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1810 - Ampliação e qualificação da Atenção Básica
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
2029 CNES das unidades APS atualizados 15 1.000.000,00
2029 Curso introdutório em saúde da familia implementado 1 1.000.000,00
2029 Cadastros válidos na ESF atualizados 15 1.000.000,00
2029 Ciclos de debates e avaliações realizados 5 1.000.000,00
Programa: 38 - Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Unidade: 011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Promoção da Produção Animal
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 52 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 38 - Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Promoção da Produção Animal
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Ação: 0401 - Gestão do FECADS, ICMS Ecológico e Captação de Recursos
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Relatorios financeiros do fundo elaborados 4 5.000,00
2026 Relatorios tecnicos por criterio produzidos 6 10.000,00
2026 Calendario entrega ICMS elaborado 1 5.000,00
2026 Banco projetos estruturantes mantido 1 5.000,00
2026 Receitas de compesações ambientais registradas 1 73.590,00
2026 Informações tecnicas protocoladas INEA 4 10.000,00
2026 Parcerias institucionais firmados 5 10.000,00
2026 Prestação de contas anual submetida 1 1.000,00
2026 Plano Anual aplicação FECADS elaborado 1 10.000,00
2026 Projetos de captação de recursos elaborados 5 15.000,00
2026 Planilhas indicadoras atualizadas 20 1.000,00
2026 Oficinas sobre ICMS Ecológico realizadas 5 25.000,00
2026 Diagnostico anual de pontuação elaborado 1 15.000,00
2026 Financiamento de Projetos de ambientais implementados 1 30.000,00
2026 Plano aplicação de recursos aprovado 1 5.000,00
2027 Diagnostico anual pontuação elaborado 1 15.000,00
2027 Financiamento de Projetos de ambientais implementados 1 64.000,00
2027 Oficinas sobre ICMS Ecológico realizadas 5 20.000,00
2027 Planilhas indicadoras atualizadas 20 1.000,00
2027 Banco projetos estruturantes mantido 1 3.000,00
2027 Relatorios tecnicos por criterio produzidos 6 5.000,00
2027 Receitas de compesações ambientais registradas 1 73.590,00
2027 Informações tecnicas protocoladas INEA 4 8.000,00
2027 Calendario entrega ICMS elaborado 1 5.000,00
2027 Parcerias institucionais firmados 5 10.000,00
2027 Projetos de captação de recursos elaborados 5 15.000,00
2027 Relatorios financeiros do fundo elaborados 4 5.000,00
2027 Prestação de contas anual submetida 1 1.000,00
2027 Plano Anual aplicação FECADS elaborado 1 1.000,00
2027 Plano de aplicação de recursos aprovado 1 5.000,00
2028 Plano de aplicação de recursos aprovado 1 5.000,00
2028 Plano Anual aplicação FECADS elaborado 1 10.000,00
2028 Relatorios financeiros do fundo elaborados 4 5.000,00
2028 Prestação de contas anual submetida 1 1.000,00
2028 Projetos de captação de recursos elaborados 5 15.000,00
2028 Receitas de compesações ambientais registradas 1 82.590,00
2028 Parcerias institucionais firmados 5 10.000,00
2028 Calendario entrega ICMS elaborado 1 5.000,00
2028 Relatorios tecnicos por criterio produzidos 6 5.000,00
2028 Banco projetos estruturantes mantido 1 3.000,00
2028 Planilhas indicadoras atualizadas 20 1.000,00
2028 Informações tecnicas protocoladas INEA 4 8.000,00
2028 Oficinas sobre ICMS Ecológico realizadas 5 15.000,00
2028 Financiamento de Projetos de ambientais implementados 1 50.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 53 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 38 - Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Promoção da Produção Animal
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Ação: 0401 - Gestão do FECADS, ICMS Ecológico e Captação de Recursos
Produto / Unidade de Medida: / 
2028 Diagnostico anual pontuação elaborado 1 5.000,00
2029 Planilhas indicadoras atualizadas 20 1.000,00
2029 Diagnostico anual pontuação elaborado 1 5.000,00
2029 Informações tecnicas protocoladas INEA 4 6.000,00
2029 Relatorios tecnicos por criterio produzidos 6 5.000,00
2029 Calendario entrega ICMS elaborado 1 5.000,00
2029 Projetos de captação de recursos elaborados 5 15.000,00
2029 Receitas de compesações ambientais registradas 1 75.590,00
2029 Parcerias institucionais firmados 5 10.000,00
2029 Oficinas sobre ICMS Ecológico realizadas 5 15.000,00
2029 Banco projetos estruturantes mantido 1 3.000,00
2029 Prestação de contas anual submetida 1 1.000,00
2029 Relatorios financeiros do fundo elaborados 4 5.000,00
2029 Plano Anual aplicação FECADS elaborado 1 10.000,00
2029 Financiamento de Projetos de ambientais implementados 1 50.000,00
2029 Plano de aplicação de recursos aprovado 1 5.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 54 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 38 - Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Ação: 0402 - Fortalecimento do COMDEMA e Participação Social
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Regimento interno aprovado atualizados 1 5.000,00
2026 Calendário Anual de reuniões executado 1 8.000,00
2026 Informações COMDEMA divulgadas 2 8.000,00
2026 Cursos para conselheiros realizados 4 10.000,00
2026 Cartilhas educativas distribuidas 200 5.000,00
2026 Grupos trabalho temáticos instituidos 10 5.000,00
2026 Audiências publicas promovidas 4 8.000,00
2026 Reuniões ordinárias extraordinárias realizadas 6 8.000,00
2026 Atas resoluções elaboradas publicadas 4 8.000,00
2026 Apoio tecnico de reuniões garantido. 1 8.000,00
2026 Espaço Fisico CONDEMA equipado 15 16.000,00
2027 Espaço Fisico CONDEMA equipado 15 15.000,00
2027 Grupos trabalho temáticos instituidos 10 5.000,00
2027 Atas resoluções elaboradas publicadas 4 8.000,00
2027 Apoio tecnico de reuniões garantido. 1 9.000,00
2027 Informações COMDEMA divulgadas 2 8.000,00
2027 Cursos para conselheiros realizados 2 10.000,00
2027 Audiências publicas promovidas 4 8.000,00
2027 Reuniões ordinárias extraordinárias realizadas 6 8.000,00
2027 Cartilhas educativas distribuidas 200 5.000,00
2027 Calendário anual de reuniãoes executado 1 8.000,00
2027 Regimento interno aprovado atualizados 1 5.000,00
2028 Regimento interno aprovado atualizados 1 5.000,00
2028 Calendário anual de reuniãoes executado 1 8.000,00
2028 Grupos trabalho temáticos instituidos 10 5.000,00
2028 Cursos para conselheiros realizados 2 10.000,00
2028 Informações COMDEMA divulgadas 2 8.000,00
2028 Audiências publicas promovidas 4 8.000,00
2028 Reuniões ordinárias extraordinárias realizadas 6 8.000,00
2028 Atas resoluções elaboradas publicadas 4 8.000,00
2028 Cartilhas educativas distribuidas 200 5.000,00
2028 Espaço Fisico CONDEMA equipado 15 16.000,00
2028 Apoio tecnico de reuniões garantido. 1 8.000,00
2029 Espaço Fisico CONDEMA equipado 15 16.000,00
2029 Atas resoluções elaboradas publicadas 4 8.000,00
2029 Informações COMDEMA divulgadas 2 8.000,00
2029 Apoio tecnico de reuniões garantido. 1 8.000,00
2029 Cartilhas educativas distribuidas 200 5.000,00
2029 Grupos trabalho temáticos instituidos 10 5.000,00
2029 Audiências publicas promovidas 4 8.000,00
2029 Reuniões ordinárias extraordinárias realizadas 6 8.000,00
2029 Cursos para conselheiros realizados 2 10.000,00
2029 Regimento interno aprovado atualizados 1 5.000,00
2029 Calendário anual de reuniãoes executado 1 8.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 55 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 38 - Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Ação: 0402 - Fortalecimento do COMDEMA e Participação Social
Produto / Unidade de Medida: / 
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Ação: 0403 - Gestão Orçamentária, Patrimonial e Controle Interno
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Mapeando de editais fomento realizado 20 4.000,00
2026 Acompanhamento convênios instrumentos repasse realizados 1 1.000,00
2026 Processos licitatórios gerenciados 5 1.000,00
2026 Relatórios prestação de contas produzidos 6 1.000,00
2026 Procedimentos controle interno implantados 5 1.000,00
2026 Relatórios execução orçamentária elaborados 6 1.000,00
2026 Inventário físico patrimonial atualizado 15 1.000,00
2027 Procedimentos controle interno implantados 5 1.000,00
2027 Inventário físico patrimonial atualizado 15 1.000,00
2027 Processos licitatórios gerenciados 5 1.000,00
2027 Relatórios execução orçamentária elaborados 6 1.000,00
2027 Relatórios prestação de contas produzidos 6 1.000,00
2027 Acompanhamento convênios instrumentos repasse realizados 1 1.000,00
2027 Mapeando de editais fomento realizado 20 4.000,00
2028 Mapeando de editais fomento realizado 20 4.000,00
2028 Acompanhamento convênios instrumentos repasse realizados 1 1.000,00
2028 Relatórios execução orçamentária elaborados 6 1.000,00
2028 Inventário físico patrimonial atualizado 15 1.000,00
2028 Procedimentos controle interno implantados 5 1.000,00
2028 Relatórios prestação de contas produzidos 6 1.000,00
2028 Processos licitatórios gerenciados 5 1.000,00
2029 Inventário físico patrimonial atualizado 15 1.000,00
2029 Processos licitatórios gerenciados 5 1.000,00
2029 Relatórios execução orçamentária elaborados 6 1.000,00
2029 Procedimentos controle interno implantados 5 1.000,00
2029 Relatórios prestação de contas produzidos 6 1.000,00
2029 Mapeando de editais fomento realizado 20 4.000,00
2029 Acompanhamento convênios instrumentos repasse realizados 1 1.000,00
Programa: 39 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Unidade: 011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Controle Ambiental
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 56 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 39 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Controle Ambiental
Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle populacional ético, atendimento
veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em conformidade com as diretrizes da Agenda 2030.
Ação: 0404 - Controle Populacional e Atendimento Veterinário Popular
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Fontes financiamento castração mobilizadas 5 1.000,00
2026 Procedimentos castração gratuitos realizados 1000 1.000,00
2026 Consultórios móveis fixos implantados 4 1.000,00
2026 Atendimento Veterinários gratuitos ofertados 1000 1.000,00
2026 Unidades Móveis castração adquiridas 2 60.000,00
2026 Campanhas Vacinação animal promovidas 4 14.000,00
2027 Fontes financiamento castração mobilizadas 5 1.000,00
2027 Procedimentos castração gratuitos realizados 1000 1.000,00
2027 Consultórios móveis fixos implantados 4 1.000,00
2027 Atendimento Veterinários gratuitos ofertados 1000 1.000,00
2027 Unidades Móveis castração adquiridas 2 60.000,00
2027 Campanhas Vacinação animal promovidas 4 14.000,00
2028 Unidades Móveis castração adquiridas 2 50.000,00
2028 Atendimento Veterinários gratuitos ofertados 1000 1.000,00
2028 Consultórios móveis fixos implantados 4 1.000,00
2028 Campanhas Vacinação animal promovidas 4 24.000,00
2028 Fontes financiamento castração mobilizadas 5 1.000,00
2028 Procedimentos castração gratuitos realizados 1000 1.000,00
2029 Campanhas Vacinação animal promovidas 4 14.000,00
2029 Consultórios móveis fixos implantados 4 10.000,00
2029 Unidades Móveis castração adquiridas 2 40.000,00
2029 Fontes financiamento castração mobilizadas 5 2.000,00
2029 Procedimentos castração gratuitos realizados 1000 2.000,00
2029 Atendimento Veterinários gratuitos ofertados 1000 10.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 57 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 39 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Controle Ambiental
Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle populacional ético, atendimento
veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em conformidade com as diretrizes da Agenda 2030.
Ação: 0405 - Resgate, Adoção e Infraestrutura para Animais
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Animais resgatados adotados 100 1.000,00
2026 Projeto executivo hospital veterinário elaborado 1 27.000,00
2026 Parcerias ONG protetores formalizadas 5 1.000,00
2026 Centro Acolhimento animal construido equipado 1 20.000,00
2026 Emendas para construção captadas 1 1.000,00
2026 Hospital veterinário municipal construído e operando 1 35.000,00
2027 Emendas para construção captadas 1 1.000,00
2027 Projeto executivo hospital veterinário elaborado 1 1.000,00
2027 Animais resgatados adotados 100 1.000,00
2027 Parcerias ONG protetores formalizadas 5 1.000,00
2027 Hospital veterinário municipal construído e operando 1 61.000,00
2027 Centro Acolhimento animal construido equipado 1 20.000,00
2028 Hospital veterinário municipal construído e operando 1 65.000,00
2028 Centro Acolhimento animal construido equipado 1 16.000,00
2028 Animais resgatados adotados 100 1.000,00
2028 Projeto executivo hospital veterinário elaborado 1 1.000,00
2028 Emendas para construção captadas 1 1.000,00
2028 Parcerias ONG protetores formalizadas 5 1.000,00
2029 Animais resgatados adotados 100 1.000,00
2029 Parcerias ONG protetores formalizadas 5 1.000,00
2029 Centro Acolhimento animal construido equipado 1 16.000,00
2029 Projeto executivo hospital veterinário elaborado 1 1.000,00
2029 Emendas para construção captadas 1 1.000,00
2029 Hospital veterinário municipal construído e operando 1 75.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 58 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 39 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Controle Ambiental
Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle populacional ético, atendimento
veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em conformidade com as diretrizes da Agenda 2030.
Ação: 0406 - Fiscalização, Combate aos Maus-tratos e Substituição de Carroças
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipe tecnica "maus-tratos" estruturada 1 5.000,00
2026 Canal Digital denúncias implantados 1 1.000,00
2026 Veículos para fiscalização adquiridos 2 40.000,00
2026 Animais de tração removidos gradualmente 10 1.000,00
2026 Carroceiros capacitados atividades sustentáveis 10 1.000,00
2026 Programa substituições carroças instituídos 1 1.000,00
2026 Campanhas Educativas guarda responsável realizadas 4 5.000,00
2026 Denúncias maus-tratos atendidas 300 1.000,00
2026 Veículos eletricos adaptados adquiridos 2 15.000,00
2027 Animais de tração removidos gradualmente 10 1.000,00
2027 Veículos eletricos adaptados adquiridos 2 15.000,00
2027 Carroceiros capacitados atividades sustentáveis 10 1.000,00
2027 Programa substituições carroças instituídos 1 1.000,00
2027 Campanhas Educativas guarda responsável realizadas 4 5.000,00
2027 Denúncias maus-tratos atendidas 300 1.000,00
2027 Canal Digital denúncias implantados 1 1.000,00
2027 Veículos para fiscalização adquiridos 2 40.000,00
2027 Equipe tecnica "maus-tratos" estruturada 1 5.000,00
2028 Equipe tecnica "maus-tratos" estruturada 1 5.000,00
2028 Veículos para fiscalização adquiridos 2 40.000,00
2028 Denúncias maus-tratos atendidas 300 1.000,00
2028 Campanhas Educativas guarda responsável realizadas 4 5.000,00
2028 Programa substituições carroças instituídos 1 1.000,00
2028 Canal Digital denúncias implantados 1 1.000,00
2028 Veículos eletricos adaptados adquiridos 2 15.000,00
2028 Carroceiros capacitados atividades sustentáveis 10 1.000,00
2028 Animais de tração removidos gradualmente 10 1.000,00
2029 Campanhas Educativas guarda responsável realizadas 4 5.000,00
2029 Animais de tração removidos gradualmente 10 1.000,00
2029 Carroceiros capacitados atividades sustentáveis 10 1.000,00
2029 Programa substituições carroças instituídos 1 1.000,00
2029 Veículos eletricos adaptados adquiridos 2 15.000,00
2029 Denúncias maus-tratos atendidas 300 1.000,00
2029 Canal Digital denúncias implantados 1 1.000,00
2029 Veículos para fiscalização adquiridos 1 40.000,00
2029 Equipe tecnica "maus-tratos" estruturada 1 5.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 59 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 39 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Controle Ambiental
Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle populacional ético, atendimento
veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em conformidade com as diretrizes da Agenda 2030.
Ação: 0407 - Proteção da Fauna Silvestre e Gestão de Fundos Específicos
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Regulamento governança fundo aprovados 1 1.000,00
2026 Fundo Municipal proteção animal instituído 1 1.000,00
2026 Recursos aplicados em proteção animal realizados 10 1.000,00
2026 Ações educativas contra tráfico realizadas 6 5.000,00
2026 Equipe tecnica "fauna silvestre" capacitada 1 6.000,00
2026 Protocolos de atendimentos fauna silvestre implantados 2 5.000,00
2026 Parcerias com INEA e IBAMA firmadas 2 1.000,00
2027 Equipe tecnica "fauna silvestre" capacitada 1 5.000,00
2027 Protocolos de atendimentos fauna silvestre implantados 2 1.000,00
2027 Ações educativas contra tráfico realizadas 6 5.000,00
2027 Recursos aplicados em proteção animal realizados 10 6.000,00
2027 Regulamento governança fundo aprovados 1 1.000,00
2027 Parcerias com INEA e IBAMA firmadas 2 1.000,00
2027 Fundo Municipal proteção animal instituído 1 1.000,00
2028 Regulamento governança fundo aprovados 1 1.000,00
2028 Fundo Municipal proteção animal instituído 1 1.000,00
2028 Recursos aplicados em proteção animal realizados 10 5.000,00
2028 Ações educativas contra tráfico realizadas 6 6.000,00
2028 Parcerias com INEA e IBAMA firmadas 6 1.000,00
2028 Protocolos de atendimentos fauna silvestre implantados 2 1.000,00
2028 Equipe tecnica "fauna silvestre" capacitada 1 5.000,00
2029 Equipe tecnica "fauna silvestre" capacitada 1 5.000,00
2029 Protocolos de atendimentos fauna silvestre implantados 2 1.000,00
2029 Parcerias com INEA e IBAMA firmadas 6 1.000,00
2029 Recursos aplicados em proteção animal realizados 10 6.000,00
2029 Regulamento governança fundo aprovados 1 1.000,00
2029 Fundo Municipal proteção animal instituído 1 1.000,00
2029 Ações educativas contra tráfico realizadas 6 5.000,00
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 011701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 60 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização,
assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Ação: 1800 - Atenção Especializada e Serviços de Urgência
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Internações em CTI garantidas 100 1.000.000,00
2026 Cirurgias e procedimentos realizados 2000 1.000.000,00
2026 Atendimentos urgencia emergencia nas unidades realizados 5000 1.000.000,00
2026 Consultas e exames especializados realizados 10000 5.560.000,00
2026 Centro de hemodinamica implantado 15 1.000.000,00
2026 Atendimentos itinerantes realizados 1000 1.000.000,00
2026 Tempo de permanencia hospitalar reduzido 10 1.000.000,00
2026 Atendimentos domiciliares realizados 1500 1.000.000,00
2026 GT de obitos maternos implantado 10 1.000.000,00
2026 Pacientes desospitalizados com segurança ampliados 10 1.000.000,00
2026 Taxa de alta Melhor em Casa aumentada 10 1.000.000,00
2026 Fluxos de desospitalização nas unidades implantados 15 1.000.000,00
2026 Ambulatório de pré-natal alto risco implantado 10 1.000.000,00
2026 Saúde nas escolas implementada 10 1.000.000,00
2026 Saúde nas escolas implementada 10 1.000.000,00
2026 Operacionalização de programas e unidades 10 1.000.000,00
2027 Operacionalização de programas e unidades 10 5.650.000,00
2027 Taxa de alta Melhor em Casa aumentada 10 1.000.000,00
2027 Fluxos de desospitalização nas unidades implantados 15 1.000.000,00
2027 Consultas e exames especializados realizados 10000 1.000.000,00
2027 Tempo de permanencia hospitalar reduzido 10 1.000.000,00
2027 Ambulatório de pré-natal alto risco implantado 10 1.000.000,00
2027 Pacientes desospitalizados com segurança ampliados 10 1.000.000,00
2027 GT de obitos maternos implantado 10 1.000.000,00
2027 Atendimentos domiciliares realizados 1500 1.000.000,00
2027 Atendimentos urgencia emergencia nas unidades realizados 5000 1.000.000,00
2027 Cirurgias e procedimentos realizados 2000 1.000.000,00
2027 Centro de hemodinamica implantado 15 1.000.000,00
2027 Internações em CTI garantidas 100 1.000.000,00
2027 Atendimentos itinerantes realizados 1000 1.000.000,00
2028 Centro de hemodinamica implantado 15 1.000.000,00
2028 Atendimentos itinerantes realizados 1000 1.000.000,00
2028 Internações em CTI garantidas 100 1.000.000,00
2028 Cirurgias e procedimentos realizados 2000 1.000.000,00
2028 Consultas e exames especializados realizados 10000 1.000.000,00
2028 Saúde nas escolas implementada 10 1.000.000,00
2028 GT de obitos maternos implantado 10 1.000.000,00
2028 Pacientes desospitalizados com segurança ampliados 10 1.000.000,00
2028 Ambulatório de pré-natal alto risco implantado 10 1.000.000,00
2028 Atendimentos urgencia emergencia nas unidades realizados 5000 1.000.000,00
2028 Atendimentos domiciliares realizados 1500 1.000.000,00
2028 Fluxos de desospitalização nas unidades implantados 15 5.760.000,00
2028 Taxa de alta Melhor em Casa aumentada 10 1.000.000,00
2028 Tempo de permanencia hospitalar reduzido 10 1.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 61 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização,
assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Ação: 1800 - Atenção Especializada e Serviços de Urgência
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
2028 Operacionalização de programas e unidades 10 1.000.000,00
2029 Operacionalização de programas e unidades 10 1.000.000,00
2029 Taxa de alta Melhor em Casa aumentada 10 1.000.000,00
2029 Fluxos de desospitalização nas unidades implantados 15 1.000.000,00
2029 Tempo de permanencia hospitalar reduzido 10 1.000.000,00
2029 Atendimentos domiciliares realizados 1500 1.000.000,00
2029 Ambulatório de pré-natal alto risco implantado 10 1.000.000,00
2029 GT de obitos maternos implantado 10 1.000.000,00
2029 Saúde nas escolas implementada 10 5.860.000,00
2029 Pacientes desospitalizados com segurança ampliados 10 1.000.000,00
2029 Atendimentos urgencia emergencia nas unidades realizados 5000 1.000.000,00
2029 Consultas e exames especializados realizados 10000 1.000.000,00
2029 Centro de hemodinamica implantado 15 1.000.000,00
2029 Internações em CTI garantidas 100 1.000.000,00
2029 Cirurgias e procedimentos realizados 2000 1.000.000,00
2029 Atendimentos itinerantes realizados 1000 1.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 62 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Vigilância Sanitária
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização,
assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Ação: 1801 - Atenção à saúde Mental e Populações Específicas
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Portadores de HIV atendidos 1000 300,00
2026 Unidade de acolhimento adulto implantada 2 300,00
2026 Equipes qualificadas em saúde mental 10 300,00
2026 CAPS AD tipo III implementado 10 300,00
2026 Residências teraupeuticas implantadas 2 300,00
2026 Acolhimento humanizado oncologico estruturado 1 159,48
2026 Matriciamento em saúde mental implantado 10 300,00
2026 Calendario anual PSE divulgado 1 300,00
2026 GTI-M do PSE implantado 10 300,00
2026 Direitos do acompanhante iplementados 10 300,00
2026 Equipes capacitadas em violencia obstetrica 100 300,00
2026 Ações de vacinação nas escolas realizadas 6 300,00
2026 Visitas puerperais em tempo habil realizadas 100 300,00
2026 Gestantes captadas precocemente no primeiro semestre 10 300,00
2026 Ações noturnas das equipes CNAR realizadas 40 300,00
2026 Equipes do consultorio na rua ampliadas 10 300,00
2027 Unidade de acolhimento adulto implantada 2 300,00
2027 Equipes qualificadas em saúde mental 10 300,00
2027 Portadores de HIV atendidos 1000 300,00
2027 CAPS AD tipo III implementado 10 259,48
2027 Residências teraupeuticas implantadas 2 300,00
2027 Matriciamento em saúde mental implantado 10 300,00
2027 Ações noturnas das equipes CNAR realizadas 40 300,00
2027 Acolhimento humanizado oncologico estruturado 1 300,00
2027 Ações de vacinação nas escolas realizadas 6 300,00
2027 Calendario anual PSE divulgado 1 300,00
2027 Equipes do consultorio na rua ampliadas 10 300,00
2027 GTI-M do PSE implantado 10 300,00
2027 Equipes capacitadas em violência obstétrica 100 300,00
2027 Visitas puerperais em tempo habil realizadas 100 300,00
2027 Gestantes captadas precocemente no primeiro semestre 10 300,00
2027 Direitos do acompanhante iplementados 10 300,00
2028 Ações noturnas das equipes CNAR realizadas 40 300,00
2028 Gestantes captadas precocemente no primeiro semestre 10 300,00
2028 Visitas puerperais em tempo habil realizadas 100 300,00
2028 Equipes capacitadas em violencia obstetrica 100 300,00
2028 Equipes do consultorio na rua ampliadas 10 300,00
2028 Direitos do acompanhante iplementados 10 300,00
2028 1 1 300,00
2028 Ações de vacinação nas escolas realizadas 6 300,00
2028 Acolhimento humanizado oncologico estruturado 1 359,48
2028 GTI-M do PSE implantado 10 300,00
2028 Matriciamento em saúde mental implantado 10 300,00
2028 Unidade de acolhimento adulto implantada 2 300,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 63 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Vigilância Sanitária
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização,
assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Ação: 1801 - Atenção à saúde Mental e Populações Específicas
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
2028 Residências teraupeuticas implantadas 2 300,00
2028 CAPS AD tipo III implementado 10 300,00
2028 Portadores de HIV atendidos 1000 300,00
2028 Equipes qualificadas em saúde mental 10 300,00
2029 Ações de vacinação nas escolas realizadas 6 300,00
2029 CAPS AD tipo III implementado 10 459,48
2029 Portadores de HIV atendidos 1000 300,00
2029 Acolhimento humanizado oncologico estruturado 1 300,00
2029 Equipes qualificadas em saúde mental 10 300,00
2029 Residências teraupeuticas implantadas 2 300,00
2029 Calendario anual PSE divulgado 1 300,00
2029 GTI-M do PSE implantado 10 300,00
2029 Direitos do acompanhante iplementados 10 300,00
2029 Equipes capacitadas em violencia obstetrica 100 300,00
2029 Unidade de acolhimento adulto implantada 2 300,00
2029 Visitas puerperais em tempo habil realizadas 100 300,00
2029 Ações noturnas das equipes CNAR realizadas 40 300,00
2029 Equipes do consultorio na rua ampliadas 10 300,00
2029 Matriciamento em saúde mental implantado 10 300,00
2029 Gestantes captadas precocemente no primeiro semestre 10 300,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 64 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização,
assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Ação: 1802 - Imunização e Assistência Farmacêutica
Produto / Unidade de Medida: / Atendimentos hospitalares e ambulatoriais
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Cobertura vacinal COVID-19 aumentada 15 54.545,45
2026 Coberturas vacinas infantis ampliadas 15 54.545,45
2026 Veículo adequado para transporte adquirido 2 54.545,45
2026 Farmacia central e dispensadoras adequadas 1 54.545,45
2026 Controle de medicamentos especiais implantado 10 54.545,45
2026 Relatórios sobre cobertura vacinal realizados 6 54.545,45
2026 Processos judiciais por medicamentos reduzidos 10 54.545,45
2026 Doses de vacinas aplicadas 15000 103.130,00
2026 Profissionais de assistência farmacêuticas qualificados 15 54.545,45
2026 Rede de frio central adequada 15 54.545,45
2026 Salas de vacinação adequadas às normas 15 54.545,45
2026 Unidades dispensadoras de medicamentos ampliadas 15 54.545,45
2027 Cobertura vacinal COVID-19 aumentada 15 54.545,45
2027 Coberturas vacinas infantis ampliadas 15 54.545,45
2027 Controle de medicamentos especiais implantado 10 54.545,45
2027 Farmacia central e dispensadoras adequadas 1 54.545,45
2027 Processos judiciais por medicamentos reduzidos 10 54.545,45
2027 Veículo adequado para transporte adquirido 2 54.545,45
2027 Profissionais de assistência farmacêuticas qualificados 15 54.545,45
2027 Unidades dispensadoras de medicamentos ampliadas 15 54.545,45
2027 Rede de frio central adequada 15 54.545,45
2027 Relatórios sobre cobertura vacinal realizados 6 54.545,45
2027 Salas de vacinação adequadas às normas 15 54.545,45
2027 Doses de vacinas aplicadas 15000 104.130,00
2028 Doses de vacinas aplicadas 15000 54.545,45
2028 Relatórios sobre cobertura vacinal realizados 6 54.545,45
2028 Salas de vacinação adequadas às normas 15 54.545,45
2028 Unidades dispensadoras de medicamentos ampliadas 15 54.545,45
2028 Rede de frio central adequada 15 54.545,45
2028 Profissionais de assistência farmacêuticas qualificados 15 54.545,45
2028 Processos judiciais por medicamentos reduzidos 10 54.545,45
2028 Farmacia central e dispensadoras adequadas 1 54.545,45
2028 Controle de medicamentos especiais implantado 10 54.545,45
2028 Veículo adequado para transporte adquirido 2 54.545,45
2028 Cobertura vacinal COVID-19 aumentada 15 105.130,00
2028 Coberturas vacinas infantis ampliadas 15 54.545,45
2029 Cobertura vacinal COVID-19 aumentada 15 54.545,45
2029 Coberturas vacinas infantis ampliadas 15 54.545,45
2029 Veículo adequado para transporte adquirido 2 54.545,45
2029 Controle de medicamentos especiais implantado 10 54.545,45
2029 Farmacia central e dispensadoras adequadas 1 54.545,45
2029 Profissionais de assistência farmacêuticas qualificados 15 54.545,45
2029 Unidades dispensadoras de medicamentos ampliadas 15 54.545,45
2029 Rede de frio central adequada 15 54.545,45
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 65 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização,
assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Ação: 1802 - Imunização e Assistência Farmacêutica
Produto / Unidade de Medida: / Atendimentos hospitalares e ambulatoriais
2029 Processos judiciais por medicamentos reduzidos 10 54.545,45
2029 Salas de vacinação adequadas às normas 15 54.545,45
2029 Relatórios sobre cobertura vacinal realizados 6 106.130,00
2029 Doses de vacinas aplicadas 25000 54.545,45
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 66 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Atenção Básica
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização,
assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Ação: 1803 - Vigilância em Saúde e Controle Sanitário
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Ações da Vigilância Sanitária Realizadas 10 27.272,72
2026 Imóveis da cidade vistoriados sistematicamente 10 27.272,72
2026 Estabelecimentos fiscalizados e inspecionados 10 27.272,72
2026 Fiscais Sanitários identificados e capacitados 10 27.272,72
2026 POPs para ações VISA implantados 15 27.272,72
2026 Serviços de vigilância informatizados 15 27.272,72
2026 Obras de adequação da vigilância realizadas 5 121.518,18
2026 Profissionais VISA constituídos 10 27.272,72
2026 Visitas domiciliares por agentes realizadas 10 27.272,72
2026 Mobilizações comunitárias e educativas promovidas 10 27.272,72
2026 Pontos de infestação mapeados 10 27.272,72
2026 Boletins epidemiologicos semestrais produzidos 2 27.272,72
2027 POPs para ações VISA implantados 15 27.272,72
2027 Serviços de vigilância informatizados 15 27.272,72
2027 Obras de adequação da vigilância realizadas 5 121.518,18
2027 Profissionais VISA constituídos 10 27.272,72
2027 Fiscais Sanitários identificados e capacitados 10 27.272,72
2027 Ações da Vigilância Sanitária Realizadas 10 27.272,72
2027 Imóveis da cidade vistoriados sistematicamente 10 27.272,72
2027 Boletins epidemiologicos semestrais produzidos 2 27.272,72
2027 Pontos de infestação mapeados 10 27.272,72
2027 Visitas domiciliares por agentes realizadas 10 27.272,72
2027 Estabelecimentos fiscalizados e inspecionados 10 27.272,72
2027 Mobilizações comunitárias e educativas promovidas 10 27.272,72
2028 Ações da Vigilância Sanitária Realizadas 10 27.272,72
2028 Estabelecimentos fiscalizados e inspecionados 10 27.272,72
2028 Visitas domiciliares por agentes realizadas 10 27.272,72
2028 Pontos de infestação mapeados 10 27.272,72
2028 Imóveis da cidade vistoriados sistematicamente 10 27.272,72
2028 Mobilizações comunitárias e educativas promovidas 10 27.272,72
2028 Boletins epidemiologicos semestrais produzidos 2 123.518,10
2028 Fiscais Sanitários identificados e capacitados 10 27.272,72
2028 POPs para ações VISA implantados 15 27.272,72
2028 Profissionais VISA constituídos 27.272,72
2028 Obras de adequação da vigilância realizadas 5 121.518,18
2028 Serviços de vigilância informatizados 15 27.272,72
2029 Obras de adequação da vigilância realizadas 5 121.518,18
2029 Serviços de vigilância informatizados 15 27.272,72
2029 Profissionais VISA constituídos 10 27.272,72
2029 Boletins epidemiologicos semestrais produzidos 2 27.272,72
2029 Mobilizações comunitárias e educativas promovidas 10 27.272,72
2029 Pontos de infestação mapeados 10 27.272,72
2029 POPs para ações VISA implantados 15 27.272,72
2029 Visitas domiciliares por agentes realizadas 10 27.272,72
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 67 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Atenção Básica
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização,
assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Ação: 1803 - Vigilância em Saúde e Controle Sanitário
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
2029 Ações da Vigilância Sanitária Realizadas 10 27.272,72
2029 Imóveis da cidade vistoriados sistematicamente 10 27.272,72
2029 Fiscais Sanitários identificados e capacitados 10 27.272,72
2029 Estabelecimentos fiscalizados e inspecionados 10 27.272,72
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização,
assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Ação: 1804 - Cuidado Materno e Programas Especiais
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Gestantes captadas precocemente 10 2.500,00
2026 Reuniões Aps Maternidades realizadas 10 1.000,00
2026 Direitos de acompanhantes garantidos 10 1.000,00
2026 Equipe capacitada violência obstetra 10 1.000,00
2027 Equipe capacitada violência obstetra 10 1.000,00
2027 Gestantes captadas precocemente 10 1.000,00
2027 Reuniões Aps Maternidades realizadas 10 1.600,00
2027 Direitos de acompanhantes garantidos 10 1.000,00
2028 Direitos de acompanhantes garantidos 10 1.700,00
2028 Reuniões Aps Maternidades realizadas 10 1.000,00
2028 Gestantes captadas precocemente 10 1.000,00
2028 Equipe capacitada violência obstetra 10 1.000,00
2029 Reuniões Aps Maternidades realizadas 10 1.800,00
2029 Gestantes captadas precocemente 10 1.000,00
2029 Equipe capacitada violência obstetra 10 1.000,00
2029 Direitos de acompanhantes garantidos 10 1.000,00
Programa: 150 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unidade: 011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Administração Geral
Ação: 2044 - Manutenção e Funcionamento dos Conselhos Municipais e dos Conselhos Escolares - FME
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Conselheiros Capacitados 0 0,00
2026 Reuniões e Conferencias Realizadas 0 0,00
2027 Reuniões e Conferencias Realizadas 0 0,00
2027 Conselheiros Capacitados 0 0,00
2028 Conselheiros Capacitados 0 0,00
2028 Reuniões e Conferencias Realizadas 0 0,00
2029 Reuniões e Conferencias Realizadas 0 0,00
2029 Conselheiros Capacitados 0 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 68 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 150 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Administração Geral
Ação: 2045 - Administração Geral - FME
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Fortalecimento da Gestão Educacional 0 158.911,55
2026 Conselheiros Capacitados 0 150.000,00
2027 Conselheiros Capacitados 0 160.000,00
2027 Fortalecimento da Gestão Educacional 0 160.000,00
2028 Fortalecimento da Gestão Educacional 0 170.000,00
2028 Conselheiros Capacitados 0 165.000,00
2029 Conselheiros Capacitados 0 170.000,00
Ação: 2046 - Administração Geral - FUNDEB
Produto / Unidade de Medida: / Unidade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Reuniões e Conferencias Realizadas 3851 4.000.000,00
2026 Capacitação de Servidores 3851 4.000.000,00
2026 Gestao Educacional Desenvolvida 3851 5.000.000,00
2027 Capacitação de Servidores 3851 4.000.000,00
2027 Gestao Educacional Desenvolvida 3851 5.000.000,00
2027 Reuniões e Conferencias Realizadas 3851 5.000.000,00
2028 Reuniões e Conferencias Realizadas 3851 4.000.000,00
2028 Gestao Educacional Desenvolvida 3851 5.000.000,00
2028 Capacitação de Servidores 3851 4.000.000,00
2029 Capacitação de Servidores 3851 4.000.000,00
2029 Gestao Educacional Desenvolvida 3851 5.000.000,00
2029 Reuniões e Conferencias Realizadas 3851 4.000.000,00
Programa: 223 - MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unidade: 011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ação: 2008 - Remuneração dos Profissionais- Creche- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 23.563.811,52
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 25.000.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 28.000.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 30.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 69 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 223 - MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Administração Geral
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ação: 2009 - Remuneração dos Profissionais- Pré-Escola- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 24.332.232,73
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 27.000.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 30.000.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 34.000.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ação: 2010 - Remuneração dos Profissionais- Ensino Fundamental- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 111.945.788,29
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 120.000.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 130.000.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 140.000.000,00
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ação: 2011 - Remuneração dos Profissionais- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 5.981.745,00
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 7.000.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 10.000.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 12.000.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 70 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 223 - MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Especial
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ação: 2012 - Remuneração dos Profissionais- Educação Epecial/Atendimento Educacional Especializado- AEE- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação remunerados 3851 16.242.178,50
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação remunerados 3851 18.000.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação remunerados 3851 20.000.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação remunerados 3851 22.000.000,00
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unidade: 011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Básica
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 71 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Básica
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2013 - Manutenção da Educação Básica- Creche- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 50.000,00
2026 Escola construída 5 50.000,00
2026 Sala de aula equipada 15 50.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 50.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 100 50.000,00
2026 Material escolar adquirido 1000 50.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 15 50.000,00
2026 Metodologia pedagógica implementada 10 50.000,00
2026 Material didático distribuído 100 50.000,00
2026 Curso de formação realizado 10 50.000,00
2026 Serviços Prestados 10 209.784,01
2026 Seminário/Fórum realizados 2 50.000,00
2026 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 50.000,00
2027 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 50.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 50.000,00
2027 Sala de aula equipada 15 50.000,00
2027 Escola construída 5 50.000,00
2027 Serviços Prestados 10 220.000,00
2027 Seminário/Fórum realizados 2 50.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 50.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 100 50.000,00
2027 Curso de formação realizado 10 50.000,00
2027 Metodologia pedagógica implementada 10 50.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 15 50.000,00
2027 Material escolar adquirido 1000 50.000,00
2027 Material didático distribuído 100 50.000,00
2028 Material escolar adquirido 1000 50.000,00
2028 Material didático distribuído 100 50.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 100 50.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 50.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 50.000,00
2028 Metodologia pedagógica implementada 10 50.000,00
2028 Seminário/Fórum realizados 2 50.000,00
2028 Serviços Prestados 2 230.000,00
2028 Curso de formação realizado 10 50.000,00
2028 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 50.000,00
2028 Sala de aula equipada 15 50.000,00
2028 Escola construída 2 50.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 50.000,00
2029 Sala de aula equipada 15 50.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 50.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 100 50.000,00
2029 Escola construída 2 50.000,00
2029 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 50.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 72 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Básica
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2013 - Manutenção da Educação Básica- Creche- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
2029 Escola reformada/revitalizada 10 50.000,00
2029 Material escolar adquirido 1000 50.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 50.000,00
2029 Material didático distribuído 100 50.000,00
2029 Seminário/Fórum realizados 2 50.000,00
2029 Metodologia pedagógica implementada 10 50.000,00
2029 Curso de formação realizado 10 50.000,00
2029 Serviços Prestados 10 250.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 73 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2014 - Manutenção da Educação Básica- Pré-Escola- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2006 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 0,00
2026 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 100.000,00
2026 Escola construída 5 100.000,00
2026 Sala de aula equipada 15 100.000,00
2026 Serviços Prestados 10 100.000,00
2026 Seminário/Fórum realizados 2 100.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 100.000,00
2026 Curso de formação realizado 2 100.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 100 100.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 15 220.189,82
2026 Material escolar adquirido 1000 100.000,00
2026 Metodologia pedagógica implementada 15 100.000,00
2026 Material didático distribuído 100 100.000,00
2026 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 100.000,00
2027 Material didático distribuído 100 100.000,00
2027 Curso de formação realizado 2 100.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 100.000,00
2027 Sala de aula equipada 15 100.000,00
2027 Metodologia pedagógica implementada 15 100.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 100 100.000,00
2027 Serviços Prestados 10 100.000,00
2027 Escola construída 5 100.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 100.000,00
2027 Seminário/Fórum realizados 2 100.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 15 300.000,00
2027 Material escolar adquirido 1000 100.000,00
2027 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 100.000,00
2028 Material escolar adquirido 1000 100.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 100 100.000,00
2028 Imóveis alugados e/ou adquiridos 2 100.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 400.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 100.000,00
2028 Seminário/Fórum realizados 2 100.000,00
2028 Escola construída 2 100.000,00
2028 Serviços Prestados 10 100.000,00
2028 Sala de aula equipada 15 100.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 100.000,00
2028 Material didático distribuído 100 100.000,00
2028 Metodologia pedagógica implementada 15 100.000,00
2028 Curso de formação realizado 2 100.000,00
2029 Serviços Prestados 10 100.000,00
2029 Escola construída 2 100.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 100 100.000,00
2029 Imóveis alugados e/ou adquiridos 2 100.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 74 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2014 - Manutenção da Educação Básica- Pré-Escola- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
2029 Escola reformada/revitalizada 10 450.000,00
2029 Sala de aula equipada 15 100.000,00
2029 Curso de formação realizado 2 100.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 100.000,00
2029 Metodologia pedagógica implementada 15 100.000,00
2029 Material didático distribuído 100 100.000,00
2029 Material escolar adquirido 1000 100.000,00
2029 Seminário/Fórum realizados 2 100.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 100.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 75 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Ensino Fundamental
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2015 - Manutenção da Educação Básica-Ensino Fundamental- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Seminário/Fórum realizados 2 400.000,00
2026 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 400.000,00
2026 Material escolar adquirido 1000 400.000,00
2026 Metodologia pedagógica implementada 15 400.000,00
2026 Material didático distribuído 100 400.000,00
2026 Curso de formação realizado 2 400.000,00
2026 Serviços Prestados 10 400.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 15 1.045.203,71
2026 Equipamentos Adquiridos 10 400.000,00
2026 Escola construída 5 400.000,00
2026 Sala de aula equipada 15 400.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 400.000,00
2026 Imóveis alugados/adquiridos 5 400.000,00
2027 Material didático distribuído 100 400.000,00
2027 Material escolar adquirido 1000 400.000,00
2027 Curso de formação realizado 2 400.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 400.000,00
2027 Serviços Prestados 10 400.000,00
2027 Metodologia pedagógica implementada 15 400.000,00
2027 Seminário/Fórum realizados 2 400.000,00
2027 Escola construída 5 400.000,00
2027 Sala de aula equipada 15 400.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 400.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 10 400.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 15 1.100.000,00
2027 Imóveis alugados/adquiridos 5 400.000,00
2028 Imóveis alugados/adquiridos 5 400.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 15 1.200.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 10 400.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 400.000,00
2028 Escola construída 5 400.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 400.000,00
2028 Seminário/Fórum realizados 2 400.000,00
2028 Serviços Prestados 10 400.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 400.000,00
2028 Metodologia pedagógica implementada 15 400.000,00
2028 Material escolar adquirido 1000 400.000,00
2028 Curso de formação realizado 2 400.000,00
2028 Material didático distribuído 100 400.000,00
2029 Serviços Prestados 10 400.000,00
2029 Material escolar adquirido 1000 400.000,00
2029 Seminário/Fórum realizados 2 400.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 400.000,00
2029 Curso de formação realizado 2 400.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 76 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Ensino Fundamental
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2015 - Manutenção da Educação Básica-Ensino Fundamental- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
2029 Material didático distribuído 100 400.000,00
2029 Metodologia pedagógica implementada 15 400.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 15 1.300.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 10 400.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 400.000,00
2029 Escola construída 5 400.000,00
2029 Sala de aula equipada 10 400.000,00
2029 Imóveis alugados/adquiridos 5 400.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 77 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação de Jovens e Adultos
Ação: 2016 - Manutenção da Educação Básica- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escola construída 5 10.000,00
2026 Sala de aula equipada 15 10.000,00
2026 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 10.000,00
2026 Serviços Prestados 10 10.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 10.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 10 10.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 15 10.000,00
2026 Seminário/Fórum realizados 2 10.000,00
2026 Material escolar adquirido 1000 35.192,57
2026 Metodologia pedagógica implementada 15 10.000,00
2026 Material didático distribuído 100 10.000,00
2026 Curso de formação realizado 2 10.000,00
2026 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 10.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 10.000,00
2027 Metodologia pedagógica implementada 15 10.000,00
2027 Material didático distribuído 100 10.000,00
2027 Material escolar adquirido 1000 45.000,00
2027 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 10.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 15 10.000,00
2027 Escola construída 5 10.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 10 10.000,00
2027 Curso de formação realizado 2 10.000,00
2027 Seminário/Fórum realizados 2 10.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 10.000,00
2027 Serviços Prestados 10 10.000,00
2027 Sala de aula equipada 15 10.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 10.000,00
2028 Seminário/Fórum realizados 2 10.000,00
2028 Serviços Prestados 10 10.000,00
2028 Curso de formação realizado 2 10.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 10 10.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 10.000,00
2028 Imóveis alugados e/ou adquiridos 2 10.000,00
2028 Material didático distribuído 100 10.000,00
2028 Escola construída 2 10.000,00
2028 Material escolar adquirido 1000 40.000,00
2028 Metodologia pedagógica implementada 15 10.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 10.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 10.000,00
2029 Sala de aula equipada 10 10.000,00
2029 Metodologia pedagógica implementada 15 10.000,00
2029 Material escolar adquirido 1000 38.000,00
2029 Material didático distribuído 100 10.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 10.000,00
2029 Imóveis alugados e/ou adquiridos 2 10.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 78 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação de Jovens e Adultos
Ação: 2016 - Manutenção da Educação Básica- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
2029 Escola reformada/revitalizada 10 10.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 10 10.000,00
2029 Escola construída 2 10.000,00
2029 Curso de formação realizado 2 10.000,00
2029 Serviços Prestados 10 10.000,00
2029 Seminário/Fórum realizados 2 10.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 10.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 79 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Especial
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2043 - Manutenção da Educação Básica- Educação Especial e AEE- FUNDEB-VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Imóveis alugados e/ou Adquiridos 3851 57.123,23
2026 Sala de aula equipada 3851 5.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 3851 5.000,00
2026 Equipamentos adquiridos 3851 5.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 3851 5.000,00
2026 Curso de formação realizado 3851 5.000,00
2026 Serviços Prestados 3851 5.000,00
2026 Material didático distribuído 3851 5.000,00
2026 Seminário/Fórum realizados 3851 5.000,00
2026 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 5.000,00
2026 Material escolar adquirido 3851 5.000,00
2026 Metodologia pedagógica implementada 3851 5.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 5.000,00
2027 Seminário/Fórum realizados 3851 5.000,00
2027 Serviços Prestados 3851 5.000,00
2027 Material didático distribuído 3851 5.000,00
2027 Imóveis alugados e/ou Adquiridos 3851 63.000,00
2027 Sala de aula equipada 3851 5.000,00
2027 Curso de formação realizado 3851 5.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 3851 5.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 3851 5.000,00
2027 Material escolar adquirido 3851 5.000,00
2027 Metodologia pedagógica implementada 3851 5.000,00
2027 Equipamentos adquiridos 3851 5.000,00
2028 Material escolar adquirido 3851 5.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 3851 5.000,00
2028 Equipamentos adquiridos 3851 5.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 3851 5.000,00
2028 Metodologia pedagógica implementada 3851 5.000,00
2028 Sala de aula equipada 3851 5.000,00
2028 Imóveis alugados e/ou Adquiridos 3851 65.000,00
2028 Material didático distribuído 3851 5.000,00
2028 Serviços Prestados 3851 5.000,00
2028 Curso de formação realizado 3851 5.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 5.000,00
2028 Seminário/Fórum realizados 3851 5.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 5.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 3851 5.000,00
2029 Equipamentos adquiridos 3851 5.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 3851 5.000,00
2029 Material escolar adquirido 3851 5.000,00
2029 Metodologia pedagógica implementada 3851 5.000,00
2029 Curso de formação realizado 3851 5.000,00
2029 Serviços Prestados 3851 5.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 80 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Especial
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2043 - Manutenção da Educação Básica- Educação Especial e AEE- FUNDEB-VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
2029 Seminário/Fórum realizados 3851 5.000,00
2029 Material didático distribuído 3851 5.000,00
2029 Sala de aula equipada 3851 5.000,00
2029 Imóveis alugados e/ou Adquiridos 3851 69.000,00
Programa: 547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unidade: 011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2022 - MDE- Creche-Complementação VAAF-incluso nos 30%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipamentos Adquiridos 3009 0,00
2026 Escola construída 3009 0,00
2027 Equipamentos Adquiridos 5277 0,00
2027 Escola construída 5277 0,00
2028 Escola construída 5277 0,00
2028 Equipamentos Adquiridos 5277 0,00
2029 Escola construída 5277 0,00
2029 Equipamentos Adquiridos 5277 0,00
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2023 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAF- incluso nos 30%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escola construída 5277 0,00
2026 Mobiliário Adquirido 5277 0,00
2026 Equipamentos Adquiridos 5277 0,00
2027 Equipamentos Adquiridos 5277 0,00
2027 Mobiliário Adquirido 5277 0,00
2027 Escola construída 5277 0,00
2028 Escola construída 5277 0,00
2028 Mobiliário Adquirido 2577 0,00
2028 Equipamentos Adquiridos 5277 0,00
2029 Escola construída 5277 0,00
2029 Mobiliário Adquirido 5277 0,00
2029 Equipamentos Adquiridos 5277 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 81 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Ensino Fundamental
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2024 - MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAF- incluso nos 30%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Mobiliário Adquirido 21760 0,00
2026 Equipamentos Adquiridos 21760 0,00
2026 Escola reformada/revitalizada 21760 0,00
2026 Serviços Prestados 21760 0,00
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 0,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 0,00
2027 Escola reformada/revitalizada 21760 0,00
2027 Equipamentos Adquiridos 21760 0,00
2027 Serviços Prestados 21760 0,00
2027 Mobiliário Adquirido 21760 0,00
2028 Mobiliário Adquirido 21760 0,00
2028 Serviços Prestados 21760 0,00
2028 Equipamentos Adquiridos 21760 0,00
2028 Escola reformada/revitalizada 21760 0,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 0,00
2029 Equipamentos Adquiridos 21760 0,00
2029 Escola reformada/revitalizada 21760 0,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 0,00
2029 Serviços Prestados 21760 0,00
2029 Mobiliário Adquirido 21760 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 82 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação de Jovens e Adultos
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2025 - MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAF-30%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 0,00
2026 Serviços Prestados 994 0,00
2026 Escola reformada/revitalizada 994 0,00
2026 Equipamentos Adquiridos 994 0,00
2026 Mobiliário Adquirido 994 0,00
2027 Equipamentos Adquiridos 994 0,00
2027 Escola reformada/revitalizada 994 0,00
2027 Serviços Prestados 994 0,00
2027 Mobiliário Adquirido 994 0,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 0,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 0,00
2028 Escola reformada/revitalizada 994 0,00
2028 Equipamentos Adquiridos 994 0,00
2028 Serviços Prestados 994 0,00
2028 Mobiliário Adquirido 994 0,00
2029 Equipamentos Adquiridos 994 0,00
2029 Escola reformada/revitalizada 994 0,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 9947 0,00
2029 Serviços Prestados 994 0,00
2029 Mobiliário Adquirido 994 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 83 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Especial
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2026 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAF- incluso nos 30%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escola construída 1357 20.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 1357 20.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 1357 20.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 1357 43.569,52
2026 Serviços Prestados 1357 20.000,00
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 1357 20.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 1357 46.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 1357 20.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 1357 20.000,00
2027 Escola construída 1357 20.000,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 1357 20.000,00
2027 Serviços Prestados 1357 20.000,00
2028 Serviços Prestados 1357 20.000,00
2028 Escola construída 1357 20.000,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 1357 20.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 1357 20.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 1357 20.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 1357 48.000,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 1357 20.000,00
2029 Escola construída 1357 20.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 1357 20.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 1357 50.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 1357 20.000,00
2029 Serviços Prestados 1357 20.000,00
Programa: 557 - Compras e contratações públicas eficientes e eficazes
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 121 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Unidade: 012101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Função/ Subfunção: Administração / Administração Financeira
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 84 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 557 - Compras e contratações públicas eficientes e eficazes
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 121 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Função/ Subfunção: Administração / Administração Financeira
Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a realidade do mercado,
qualificação de fornecedores e conformidade legal, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no atendimento às demandas da administração municipal.
Ação: 2201 - Gestão Centralizada das Contratações Públicas
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Atas de registro de preços de centralizadas realizadas 10 2.000,00
2026 Mapeamento do contratos e contratações vigentes realizados 10 5.500,00
2026 Categorias estratégicas de insumos para compras centralizadas definidas 10 5.000,00
2027 Mapeamento do contratos e contratações vigentes realizados 10 5.500,00
2027 Categorias estratégicas de insumos para compras centralizadas definidas 10 5.000,00
2027 Atas de registro de preços de centralizadas realizadas 10 2.000,00
2028 Categorias estratégicas de insumos para compras centralizadas definidas 10 5.000,00
2028 Mapeamento do contratos e contratações vigentes realizados 10 5.500,00
2028 Atas de registro de preços de centralizadas realizadas 10 2.000,00
2029 Atas de registro de preços de centralizadas realizadas 10 2.000,00
2029 Mapeamento do contratos e contratações vigentes realizados 10 5.500,00
2029 Categorias estratégicas de insumos para compras centralizadas definidas 10 5.000,00
Programa: 576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Assistência Comunitária
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 85 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Assistência Comunitária
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios,
assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Ação: 2300 - Gestão Administrativa do Conselho Tutelar - CT.
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Recursos humanos geridos 10 5.000,00
2026 Contratos e serviços geridos 14 5.000,00
2026 Relatórios elaborados 6 0,00
2026 Arquivos organizados 10 10.000,00
2026 Atendimentos monitorados 10 10.000,00
2026 Orçamento Gerido 10 10.000,00
2026 Materiais adquiridos 15 10.000,00
2026 Frota e estrutura mantidas 15 30.000,00
2026 Sistemas implantados 10 5.000,00
2026 Conselheiros capacitados 10 10.000,00
2027 Frota e estrutura mantidas 15 32.000,00
2027 Conselheiros capacitados 10 11.000,00
2027 Sistemas implantados 10 5.100,00
2027 Arquivos organizados 10 11.000,00
2027 Orçamento Gerido 10 12.000,00
2027 Atendimentos monitorados 10 10.200,00
2027 Materiais adiquiridos 15 11.000,00
2027 Relatórios elaborados 6 0,00
2027 Recursos humanos geridos 10 5.100,00
2027 Contratos e serviços geridos 14 0,00
2028 Contratos e serviços geridos 16 0,00
2028 Recursos humanos geridos 10 5.200,00
2028 Materiais adiquiridos 15 12.000,00
2028 Relatórios elaborados 6 0,00
2028 Frota e estrutura mantidas 15 33.000,00
2028 Orçamento Gerido 15 13.000,00
2028 Arquivos organizados 15 11.500,00
2028 Atendimentos monitorados 15 10.500,00
2028 Conselheiros capacitados 10 11.200,00
2028 Sistemas implantados 15 5.200,00
2029 Recursos humanos geridos 10 5.300,00
2029 Conselheiros capacitados 10 11.500,00
2029 Sistemas implantados 15 5.300,00
2029 Atendimentos monitorados 15 11.000,00
2029 Arquivos organizados 15 12.000,00
2029 Frota e estrutura mantidas 15 35.000,00
2029 Materiais adiquiridos 15 13.000,00
2029 Relatórios elaborados 6 0,00
2029 Orçamento Gerido 15 12.000,00
2029 Contratos e serviços geridos 16 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 86 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios,
assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Ação: 2301 - Promoção de Acesso à Documentação Básica
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Encaminhamentos realizados 500 1.000,00
2026 Atendimentos registrados 1000 1.000,00
2026 Ações articuladas 10 0,00
2026 Relatórios elaborados 6 1.000,00
2026 Materiais distribuídos 500 2.000,00
2026 Apoio técnico realizado 10 2.000,00
2027 Encaminhamentos realizados 500 1.000,00
2027 Atendimentos registrados 1000 1.000,00
2027 Apoio técnico realizado 10 2.000,00
2027 Materiais distribuídos 500 2.000,00
2027 Relatórios elaborados 6 1.000,00
2027 Ações articuladas 10 0,00
2028 Ações articuladas 10 0,00
2028 Relatórios elaborados 6 1.000,00
2028 Encaminhamentos realizados 500 1.000,00
2028 Materiais distribuídos 500 2.000,00
2028 Apoio técnico realizado 10 2.000,00
2028 Atendimentos registrados 1000 1.000,00
2029 Apoio técnico realizado 10 2.000,00
2029 Atendimentos registrados 1000 1.000,00
2029 Encaminhamentos realizados 500 1.000,00
2029 Relatórios elaborados 6 1.000,00
2029 Materiais distribuídos 500 2.000,00
2029 Ações articuladas 10 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 87 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios,
assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Ação: 2302 - Fortalecimento das Instâncias de Controle Social
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas 5 1.000,00
2026 Secretaria executiva dos conselhos qualificada 5 1.000,00
2026 Suporte administrativo mantido 10 1.000,00
2026 Infraestrutura melhorada 10 4.825.398,10
2026 Documentos elaborados 10 1.000,00
2027 Secretaria executiva dos conselhos qualificada 5 1.000,00
2027 Suporte administrativo mantido 10 1.000,00
2027 Documentos elaborados 10 1.000,00
2027 Reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas 5 1.000,00
2027 Infraestrutura melhorada 10 5.000.000,00
2028 Secretaria executiva dos conselhos qualificada 5 1.000,00
2028 Reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas 5 1.000,00
2028 Documentos elaborados 10 1.000,00
2028 Suporte administrativo mantido 10 1.000,00
2028 Infraestrutura melhorada 10 5.000.000,00
2029 Infraestrutura melhorada 10 5.000.000,00
2029 Suporte administrativo mantido 10 1.000,00
2029 Reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas 5 1.000,00
2029 Secretaria executiva dos conselhos qualificada 5 1.000,00
2029 Documentos elaborados 10 1.000,00
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 88 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios,
assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Ação: 2303 - Gestão do Trabalho e Educação Permanente
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Plano Educação Permanente implantado 15 10.000,00
2026 Servidores trabalhadores capacitados 15 10.000,00
2026 Participação eventos técnicos promovida 10 5.000,00
2026 Ações valorização profissional executadas 10 10.000,00
2026 Necessidades qualificação analisadas 10 10.000,00
2026 Capacitações técnicas realizadas 5 10.000,00
2027 Participação eventos técnicos promovida 10 10.000,00
2027 Ações valorização profissional executadas 10 10.000,00
2027 Necessidades qualificação analisadas 10 10.000,00
2027 Capacitações técnicas realizadas 5 10.000,00
2027 Plano Educação Permanente implantado 15 5.000,00
2027 Servidores trabalhadores capacitados 15 10.000,00
2028 Plano Educação Permanente implantado 15 10.000,00
2028 Capacitações técnicas realizadas 5 10.000,00
2028 Necessidades qualificação analisadas 10 10.000,00
2028 Servidores trabalhadores capacitados 15 10.000,00
2028 Ações valorização profissional executadas 10 5.000,00
2028 Participação eventos técnicos promovida 10 10.000,00
2029 Participação eventos técnicos promovida 10 10.000,00
2029 Necessidades qualificação analisadas 10 10.000,00
2029 Ações valorização profissional executadas 10 10.000,00
2029 Capacitações técnicas realizadas 5 5.000,00
2029 Plano Educação Permanente implantado 15 10.000,00
2029 Servidores trabalhadores capacitados 15 10.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 89 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Garantir proteção social básica e especial através da estruturação e operacionalização dos equipamentos socioassistenciais, oferecendo serviços de prevenção, proteção e
acolhimento para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
Ação: 2304 - Fortalecimento do Controle Social - COMAS
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Infraestrutura funcionamento mantida 1 5.000,00
2026 Documentos elaborados 10 5.000,00
2026 Reuniões ordinárias extraordinárias realizadas 6 5.000,00
2026 Divulgação realizada 12 5.000,00
2026 Materiais elaborados 100 5.000,00
2026 Profissionais capacitados 10 5.000,00
2026 Encaminhamentos realizados 10 5.000,00
2026 Registros sistematizados 15 20.000,00
2026 Secretaria executiva de conselhos mantida 10 464.000,00
2026 Suporte administrativo mantido 10 5.000,00
2026 Ouvidoria implantada 1 15.000,00
2027 Divulgação realizada 12 5.000,00
2027 Materiais elaborados 100 5.000,00
2027 Profissionais capacitados 10 5.000,00
2027 Registros sistematizados 15 20.000,00
2027 Ouvidoria implantada 1 15.000,00
2027 Secretaria executiva de conselhos mantida 10 464.000,00
2027 Encaminhamentos realizados 10 5.000,00
2027 Infraestrutura funcionamento mantida 1 5.000,00
2027 Suporte administrativo mantido 10 5.000,00
2027 Documentos elaborados 10 5.000,00
2027 Reuniões ordinárias extraordinárias realizadas 6 5.000,00
2028 Reuniões ordinárias extraordinárias realizadas 6 5.000,00
2028 Suporte administrativo mantido 10 5.000,00
2028 Documentos elaborados 10 5.000,00
2028 Infraestrutura funcionamento mantida 1 5.000,00
2028 Secretaria executiva de conselhos mantida 10 464.000,00
2028 Ouvidoria implantada 1 15.000,00
2028 Registros sistematizados 15 20.000,00
2028 Encaminhamentos realizados 10 5.000,00
2028 Materiais elaborados 100 5.000,00
2028 Divulgação realizada 12 5.000,00
2028 Profissionais capacitados 10 5.000,00
2029 Materiais elaborados 100 5.000,00
2029 Profissionais capacitados 10 5.000,00
2029 Encaminhamentos realizados 10 5.000,00
2029 Registros sistematizados 15 20.000,00
2029 Divulgação realizada 12 5.000,00
2029 Ouvidoria implantada 1 15.000,00
2029 Infraestrutura funcionamento mantida 1 5.000,00
2029 Suporte administrativo mantido 10 5.000,00
2029 Documentos elaborados 10 5.000,00
2029 Secretaria executiva de conselhos mantida 10 464.000,00
2029 Reuniões ordinárias extraordinárias realizadas 6 5.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 90 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Garantir proteção social básica e especial através da estruturação e operacionalização dos equipamentos socioassistenciais, oferecendo serviços de prevenção, proteção e
acolhimento para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
Ação: 2304 - Fortalecimento do Controle Social - COMAS
Produto / Unidade de Medida: / 
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios,
assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Ação: 2305 - Vigilância Socioassistencial e Monitoramento
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Diagnósticos elaborados atualizados 10 10.000,00
2026 Bases dados organizadas 15 15.000,00
2026 Boletins informativos divulgados 12 10.000,00
2026 Instrumentos monitoramento aplicados 10 15.000,00
2026 Equipe vigilância capacitada 10 94.000,00
2027 Bases dados organizadas 15 20.000,00
2027 Diagnósticos elaborados atualizados 10 10.000,00
2027 Instrumentos monitoramento aplicados 10 10.000,00
2027 Boletins informativos divulgados 12 15.000,00
2027 Equipe vigilância capacitada 10 89.000,00
2028 Equipe vigilância capacitada 10 90.000,00
2028 Boletins informativos divulgados 12 14.000,00
2028 Bases dados organizadas 15 20.000,00
2028 Instrumentos monitoramento aplicados 10 10.000,00
2028 Diagnósticos elaborados atualizados 10 20.000,00
2029 Diagnósticos elaborados atualizados 10 10.000,00
2029 Instrumentos monitoramento aplicados 10 10.000,00
2029 Bases dados organizadas 15 20.000,00
2029 Equipe vigilância capacitada 10 84.000,00
2029 Boletins informativos divulgados 12 20.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 91 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios,
assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Ação: 2306 - Gestão Integrada do Cadastro Único e Benefícios Sociais
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Atendimentos realizados 1000 10.000,00
2026 Postos cadastramento mantidos 10 50.000,00
2026 Estratégias mobilização social realizadas 10 10.000,00
2026 Monitoramento avaliação mantidos 10 50.000,00
2026 Estrutura física tecnológica mantida 10 110.000,00
2026 Inconsistências cadastrais corrigidas 10 26.000,00
2026 Mutirões busca ativa realizados 10 25.000,00
2026 Recursos IGD-M utilizados 10 845.971,27
2026 Famílias identificadas cadastradas 10 1.000,00
2026 Comitê Intersetorial mantido 10 500.000,00
2026 Servidores capacitados 10 60.000,00
2026 Condicionalidades monitoradas 10 20.000,00
2027 Servidores capacitados 10 60.000,00
2027 Atendimentos realizados 1000 10.000,00
2027 Estratégias mobilização social realizadas 10 10.000,00
2027 Estrutura física tecnológica mantida 10 110.000,00
2027 Mutirões busca ativa realizados 10 25.000,00
2027 Inconsistências cadastrais corrigidas 10 26.000,00
2027 Famílias identificadas cadastradas 10 1.000,00
2027 Condicionalidades monitoradas 10 20.000,00
2027 Comitê Intersetorial mantido 10 500.000,00
2027 Recursos IGD-M utilizados 10 845.971,27
2027 Postos cadastramento mantidos 10 50.000,00
2027 Monitoramento avaliação mantidos 10 50.000,00
2028 Monitoramento avaliação mantidos 10 50.000,00
2028 Atendimentos realizados 1000 10.000,00
2028 Postos cadastramento mantidos 10 50.000,00
2028 Servidores capacitados 10 60.000,00
2028 Comitê Intersetorial mantido 10 500.000,00
2028 Condicionalidades monitoradas 10 20.000,00
2028 Famílias identificadas cadastradas 10 1.000,00
2028 Recursos IGD-M utilizados 10 845.971,27
2028 Mutirões busca ativa realizados 10 25.000,00
2028 Estrutura física tecnológica mantida 10 110.000,00
2028 Estratégias mobilização social realizadas 10 10.000,00
2028 Inconsistências cadastrais corrigidas 10 26.000,00
2029 Estrutura física tecnológica mantida 10 110.000,00
2029 Inconsistências cadastrais corrigidas 10 26.000,00
2029 Recursos IGD-M utilizados 10 550.000,00
2029 Famílias identificadas cadastradas 10 1.000,00
2029 Condicionalidades monitoradas 10 20.000,00
2029 Servidores capacitados 10 60.000,00
2029 Comitê Intersetorial mantido 10 500.000,00
2029 Mutirões busca ativa realizados 10 25.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 92 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios,
assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Ação: 2306 - Gestão Integrada do Cadastro Único e Benefícios Sociais
Produto / Unidade de Medida: / 
2029 Estratégias mobilização social realizadas 10 10.000,00
2029 Atendimentos realizados 1000 10.000,00
2029 Monitoramento avaliação mantidos 10 50.000,00
2029 Postos cadastramento mantidos 10 50.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 93 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica,
especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades
e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Ação: 2308 - Proteção Social Especial Média Complexidade
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Projetos técnicos elaborados 2 5.920,00
2026 Manutenção preventiva corretiva realizada 10 10.000,00
2026 Equipamentos reestruturados adequados 10 10.000,00
2026 Unidades CREAS Centro POP construídas reformadas 2 300.000,00
2026 Mobiliário equipamentos adquiridos 10 50.000,00
2026 Famílias indivíduos acompanhados 10 7.000,00
2026 Adolescentes PSC atendidos 10 6.000,00
2026 Adolescentes medidas socioeducativas atendidos 10 6.000,00
2026 Rondas abordagem social realizadas 10 40.000,00
2026 Histórico atendimento elaborados 10 5.000,00
2026 Pessoas situação rua identificadas 10 150.000,00
2026 Higiene pessoal atendimentos básicos ofertados 10 60.000,00
2026 Ações socioeducativas realizadas 10 50.000,00
2026 Usuários situação rua acompanhados 10 5.000,00
2026 Encaminhamentos efetivados 10 20.000,00
2026 Ações intersetoriais integradas 10 300.000,00
2026 Campanhas educativas e ações realizadas 6 100.000,00
2026 Famílias com crianças em situação de trabalho infantil atendidas 10 10.000,00
2026 Casos violações direitos identificados 10 10.000,00
2026 Relatórios abordagem social sistematizados 10 5.000,00
2026 Casos de trabalho infantil identificados 10 10.000,00
2027 Campanhas educativas e ações realizadas 6 100.000,00
2027 Casos de trabalho infantil identificados 10 10.000,00
2027 Projetos técnicos elaborados 2 5.920,00
2027 Manutenção preventiva corretiva realizada 10 10.000,00
2027 Mobiliário equipamentos adquiridos 10 50.000,00
2027 Equipamentos reestruturados adequados 10 10.000,00
2027 Famílias indivíduos acompanhados 10 7.000,00
2027 Unidades CREAS Centro POP construídas reformadas 2 300.000,00
2027 Famílias com crianças em situação de trabalho infantil atendidas 10 10.000,00
2027 Adolescentes medidas socioeducativas atendidos 10 6.000,00
2027 Usuários situação rua acompanhados 10 5.000,00
2027 Casos violações direitos identificados 10 10.000,00
2027 Relatórios abordagem social sistematizados 10 5.000,00
2027 Ações intersetoriais integradas 10 300.000,00
2027 Pessoas situação rua identificadas 10 150.000,00
2027 Adolescentes PSC atendidos 10 6.000,00
2027 Rondas abordagem social realizadas 10 40.000,00
2027 Higiene pessoal atendimentos básicos ofertados 10 60.000,00
2027 Encaminhamentos efetivados 10 20.000,00
2027 Ações socioeducativas realizadas 10 50.000,00
2027 Histórico atendimento elaborados 10 5.000,00
2028 Ações socioeducativas realizadas 10 50.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 94 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica,
especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades
e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Ação: 2308 - Proteção Social Especial Média Complexidade
Produto / Unidade de Medida: / 
2028 Encaminhamentos efetivados 10 20.000,00
2028 Higiene pessoal atendimentos básicos ofertados 20 60.000,00
2028 Histórico atendimento elaborados 10 5.000,00
2028 Usuários situação rua acompanhados 10 5.000,00
2028 Rondas abordagem social realizadas 10 40.000,00
2028 Ações intersetoriais integradas 10 300.000,00
2028 Relatórios abordagem social sistematizados 10 5.000,00
2028 Casos violações direitos identificados 10 10.000,00
2028 Pessoas situação rua identificadas 10 150.000,00
2028 Casos de trabalho infantil identificados 10 10.000,00
2028 Adolescentes PSC atendidos 10 6.000,00
2028 Famílias indivíduos acompanhados 10 7.000,00
2028 Adolescentes medidas socioeducativas atendidos 10 6.000,00
2028 Unidades CREAS Centro POP construídas reformadas 2 300.000,00
2028 Mobiliário equipamentos adquiridos 10 50.000,00
2028 Manutenção preventiva corretiva realizada 10 10.000,00
2028 Projetos técnicos elaborados 2 5.920,00
2028 Equipamentos reestruturados adequados 10 10.000,00
2028 Famílias com crianças em situação de trabalho infantil atendidas 10 10.000,00
2028 Campanhas educativas e ações realizadas 6 100.000,00
2029 Campanhas educativas e ações realizadas 6 100.000,00
2029 Famílias com crianças em situação de trabalho infantil atendidas 10 10.000,00
2029 Casos de trabalho infantil identificados 10 10.000,00
2029 Relatórios abordagem social sistematizados 10 5.000,00
2029 Mobiliário equipamentos adquiridos 10 50.000,00
2029 Equipamentos reestruturados adequados 10 10.000,00
2029 Unidades CREAS Centro POP construídas reformadas 2 300.000,00
2029 Manutenção preventiva corretiva realizada 10 10.000,00
2029 Casos violações direitos identificados 10 10.000,00
2029 Projetos técnicos elaborados 2 5.920,00
2029 Adolescentes medidas socioeducativas atendidos 10 6.000,00
2029 Ações intersetoriais integradas 10 300.000,00
2029 Pessoas situação rua identificadas 10 150.000,00
2029 Rondas abordagem social realizadas 10 40.000,00
2029 Histórico atendimento elaborados 10 5.000,00
2029 Famílias indivíduos acompanhados 10 7.000,00
2029 Higiene pessoal atendimentos básicos ofertados 10 60.000,00
2029 Ações socioeducativas realizadas 10 50.000,00
2029 Usuários situação rua acompanhados 10 5.000,00
2029 Adolescentes PSC atendidos 10 6.000,00
2029 Encaminhamentos efetivados 10 20.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 95 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica,
especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades
e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Ação: 2309 - Proteção Social Especial Alta Complexidade
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Kits apoio adquiridos distribuídos 200 90.000,00
2026 EPIs adquiridos distribuídos 200 90.000,00
2026 Equipes técnicas capacitadas 10 90.000,00
2026 Plano Municipal Contingência elaborado aprovado 1 90.000,00
2026 Vagas acolhimento famílias acolhedoras ofertados 10 90.000,00
2026 Atendimentos famílias atingidas em desastres realizados 100 90.000,00
2026 Acolhimento Família Acolhedora implantado 10 90.000,00
2026 Vagas acolhimento jovens ofertadas 40 90.000,00
2026 Vagas abrigo institucional idosos ofertada 20 90.000,00
2026 Vagas abrigo institucional crianças adolescentes ofertada 50 693.520,00
2026 Vagas abrigo institucional adultos ofertada 50 90.000,00
2026 Ajuda de custo concedida 5 90.000,00
2027 EPIs adquiridos distribuídos 200 90.000,00
2027 Atendimentos famílias atingidas em desastres realizados 100 90.000,00
2027 Equipes técnicas capacitadas 10 90.000,00
2027 Plano Municipal Contingência elaborado aprovado 1 90.000,00
2027 Kits apoio adquiridos distribuídos 100 90.000,00
2027 Vagas acolhimento famílias acolhedoras ofertados 10 90.000,00
2027 Acolhimento Família Acolhedora implantado 10 90.000,00
2027 Vagas acolhimento jovens ofertadas 40 90.000,00
2027 Vagas abrigo institucional idosos ofertada 20 90.000,00
2027 Ajuda de custo concedida 5 90.000,00
2027 Vagas abrigo institucional adultos ofertada 50 90.000,00
2027 Vagas abrigo institucional crianças adolescentes ofertada 50 694.520,00
2028 Vagas abrigo institucional adultos ofertada 50 90.000,00
2028 Vagas abrigo institucional crianças adolescentes ofertada 50 90.000,00
2028 Kits apoio adquiridos distribuídos 100 695.520,00
2028 Vagas abrigo institucional idosos ofertada 20 90.000,00
2028 Vagas acolhimento jovens ofertadas 50 90.000,00
2028 Acolhimento Família Acolhedora implantado 10 90.000,00
2028 Ajuda de custo concedida 5 90.000,00
2028 Vagas acolhimento famílias acolhedoras ofertados 10 90.000,00
2028 Equipes técnicas capacitadas 10 90.000,00
2028 Atendimentos famílias atingidas em desastres realizados 100 90.000,00
2028 EPIs adquiridos distribuídos 200 90.000,00
2028 Plano Municipal Contingência elaborado aprovado 1 90.000,00
2029 Plano Municipal Contingência elaborado aprovado 1 90.000,00
2029 Vagas acolhimento famílias acolhedoras ofertados 10 90.000,00
2029 Ajuda de custo concedida 5 90.000,00
2029 Acolhimento Família Acolhedora implantado 10 90.000,00
2029 Equipes técnicas capacitadas 10 90.000,00
2029 Vagas acolhimento jovens ofertadas 40 90.000,00
2029 Vagas abrigo institucional adultos ofertada 50 90.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 96 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica,
especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades
e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Ação: 2309 - Proteção Social Especial Alta Complexidade
Produto / Unidade de Medida: / 
2029 Vagas abrigo institucional crianças adolescentes ofertada 50 696.520,00
2029 Vagas abrigo institucional idosos ofertada 20 90.000,00
2029 Atendimentos famílias atingidas em desastres realizados 100 90.000,00
2029 Kits apoio adquiridos distribuídos 100 90.000,00
2029 EPIs adquiridos distribuídos 200 90.000,00
Programa: 578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica,
especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades
e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Ação: 2307 - Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Articulação intersetorial mantida 20 1.000,00
2026 Campanhas realizadas 10 1.000,00
2026 Oficinas eventos realizadas 10 1.000,00
2026 Conselheiros capacitados 10 1.000,00
2026 Famílias acompanhadas 10 2.000,00
2026 Dados monitorados 10 3.000,00
2027 Famílias acompanhadas 10 1.000,00
2027 Dados monitorados 10 3.100,00
2027 Articulação intersetorial mantida 10 1.000,00
2027 Oficinas eventos realizadas 10 1.000,00
2027 Conselheiros capacitados 10 1.000,00
2027 Campanhas realizadas 10 1.000,00
2028 Conselheiros capacitados 10 1.000,00
2028 Oficinas eventos realizadas 10 1.000,00
2028 Articulação intersetorial mantida 10 1.000,00
2028 Campanhas realizadas 10 3.200,00
2028 Dados monitorados 10 1.000,00
2028 Famílias acompanhadas 10 1.000,00
2029 Campanhas realizadas 10 1.000,00
2029 Articulação intersetorial mantida 10 1.000,00
2029 Conselheiros capacitados 10 1.000,00
2029 Famílias acompanhadas 10 1.000,00
2029 Dados monitorados 10 3.300,00
2029 Oficinas eventos realizadas 10 1.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 97 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica,
especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades
e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Ação: 2310 - Gestão e Operacionalização dos Benefícios Eventuais.
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipes técnicas capacitadas 10 95.000,00
2026 Normativas municipais elaboradas 2 95.000,00
2026 Registros de benefícios eventuais sistematizados e atualizados 10 95.000,00
2026 Benefícios eventuais concedidos 10 61.000,00
2026 Relatórios gerenciais e informativos elaborados 4 95.000,00
2026 Encaminhamentos realizados 10 95.000,00
2027 Encaminhamentos realizados 10 61.100,00
2027 Registros de benefícios eventuais sistematizados e atualizados 10 95.000,00
2027 Benefícios eventuais concedidos 10 95.000,00
2027 Relatórios gerenciais e informativos elaborados 4 95.000,00
2027 Equipes técnicas capacitadas 10 95.000,00
2027 Normativas municipais elaboradas 2 95.000,00
2028 Normativas municipais elaboradas 2 95.000,00
2028 Equipes técnicas capacitadas 10 95.000,00
2028 Relatórios gerenciais e informativos elaborados 4 61.200,00
2028 Registros de benefícios eventuais sistematizados e atualizados 10 95.000,00
2028 Benefícios eventuais concedidos 10 95.000,00
2028 Encaminhamentos realizados 10 95.000,00
2029 Relatórios gerenciais e informativos elaborados 4 95.000,00
2029 Equipes técnicas capacitadas 10 95.000,00
2029 Registros de benefícios eventuais sistematizados e atualizados 10 95.000,00
2029 Benefícios eventuais concedidos 10 95.000,00
2029 Encaminhamentos realizados 10 61.300,00
2029 Normativas municipais elaboradas 2 95.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 98 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Assistência Comunitária
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica,
especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades
e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Ação: 2316 - Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Palestras promovidas 4 1.200,00
2026 Oficinas realizadas 3 1.200,00
2026 Campanhas sensibilização realizados 10 3.000,00
2026 Atividades escolares apoiadas 10 1.200,00
2026 Famílias acompanhadas 10 1.200,00
2026 Formação continuada profissionais realizada 10 1.200,00
2027 Formação continuada profissionais realizada 10 1.200,00
2027 Famílias acompanhadas 10 1.200,00
2027 Atividades escolares apoiadas 10 1.200,00
2027 Palestras promovidas 4 1.200,00
2027 Campanhas sensibilização realizados 10 3.100,00
2027 Oficinas realizadas 3 1.200,00
2028 Campanhas sensibilização realizados 10 1.200,00
2028 Oficinas realizadas 3 1.200,00
2028 Palestras promovidas 4 1.200,00
2028 Famílias acompanhadas 10 1.200,00
2028 Atividades escolares apoiadas 10 1.200,00
2028 Formação continuada profissionais realizada 10 3.200,00
2029 Formação continuada profissionais realizada 10 1.200,00
2029 Famílias acompanhadas 10 1.200,00
2029 Atividades escolares apoiadas 10 1.200,00
2029 Palestras promovidas 4 1.200,00
2029 Oficinas realizadas 3 1.200,00
2029 Campanhas sensibilização realizados 10 3.300,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 99 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Assistência à Criança e ao Adolescente
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica,
especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades
e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Ação: 2317 - Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária e Garantia de Direitos da Primeira Infância e Adolescência
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Reintegrações apoiadas 10 2.000,00
2026 Famílias acompanhadas 10 1.000,00
2026 Projetos intersetoriais desenvolvidos 10 1.000,00
2026 Acolhimentos monitorados 10 1.000,00
2026 Campanhas sensibilização realizados 10 1.000,00
2026 Convivência familiar comunitária estimulada 10 1.000,00
2026 Ações cuidado proteção crianças 0-6 anos promovidas 10 1.000,00
2026 Formação continuada profissionais realizada 10 1.000,00
2027 Ações cuidado proteção crianças 0-6 anos promovidas 10 1.000,00
2027 Acolhimentos monitorados 10 1.000,00
2027 Campanhas sensibilização realizados 10 1.000,00
2027 Convivência familiar comunitária estimulada 10 1.000,00
2027 Formação continuada profissionais realizada 10 1.000,00
2027 Projetos intersetoriais desenvolvidos 10 1.000,00
2027 Reintegrações apoiadas 10 2.100,00
2027 Famílias acompanhadas 10 1.000,00
2028 Famílias acompanhadas 10 1.000,00
2028 Reintegrações apoiadas 10 1.000,00
2028 Projetos intersetoriais desenvolvidos 10 1.000,00
2028 Formação continuada profissionais realizada 10 1.000,00
2028 Convivência familiar comunitária estimulada 10 1.000,00
2028 Campanhas sensibilização realizados 10 1.000,00
2028 Ações cuidado proteção crianças 0-6 anos promovidas 10 2.200,00
2028 Acolhimentos monitorados 10 1.000,00
2029 Ações cuidado proteção crianças 0-6 anos promovidas 10 1.000,00
2029 Acolhimentos monitorados 10 1.000,00
2029 Campanhas sensibilização realizados 10 1.000,00
2029 Convivência familiar comunitária estimulada 10 1.000,00
2029 Famílias acompanhadas 10 1.000,00
2029 Projetos intersetoriais desenvolvidos 10 1.000,00
2029 Reintegrações apoiadas 10 2.300,00
2029 Formação continuada profissionais realizada 10 1.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 100 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Assistência à Criança e ao Adolescente
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica,
especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades
e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Ação: 2318 - Enfrentamento Violência e Proteção Integral
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Campanhas sensibilização realizados 10 2.500,00
2026 Oficinas realizadas 10 1.300,00
2026 Palestras promovidas 10 1.300,00
2026 Formação continuada profissionais realizada 10 1.300,00
2026 Famílias acompanhadas 10 1.300,00
2026 Atividades escolares apoiadas 10 1.300,00
2027 Formação continuada profissionais realizada 10 1.300,00
2027 Famílias acompanhadas 10 1.300,00
2027 Atividades escolares apoiadas 10 1.300,00
2027 Palestras promovidas 10 1.300,00
2027 Oficinas realizadas 10 1.300,00
2027 Campanhas sensibilização realizados 10 2.600,00
2028 Oficinas realizadas 10 1.300,00
2028 Palestras promovidas 10 2.700,00
2028 Campanhas sensibilização realizados 10 1.300,00
2028 Atividades escolares apoiadas 10 1.300,00
2028 Formação continuada profissionais realizada 10 1.300,00
2028 Famílias acompanhadas 10 1.300,00
2029 Formação continuada profissionais realizada 10 1.300,00
2029 Famílias acompanhadas 10 1.300,00
2029 Atividades escolares apoiadas 10 1.300,00
2029 Campanhas sensibilização realizados 10 2.800,00
2029 Oficinas realizadas 10 1.300,00
2029 Palestras promovidas 10 1.300,00
Programa: 579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 101 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A ação visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de proteção, prevenção e responsabilização.
Ação: 2311 - Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Liberdade assistida acompanhada 10 0,00
2026 Oficinas realizadas 3 0,00
2026 Prestação de serviço a comunidade acompanhada 10 0,00
2026 Dados monitorados 15 0,00
2026 Famílias acompanhadas 12 0,00
2027 Dados monitorados 15 0,00
2027 Famílias acompanhadas 12 0,00
2027 Oficinas realizadas 3 0,00
2027 Prestação de serviço a comunidade acompanhada 10 0,00
2027 Liberdade assistida acompanhada 10 0,00
2028 Liberdade assistida acompanhada 10 0,00
2028 Prestação de serviço a comunidade acompanhada 10 0,00
2028 Famílias acompanhadas 18 0,00
2028 Dados monitorados 15 0,00
2028 Oficinas realizadas 3 0,00
2029 Famílias acompanhadas 18 0,00
2029 Dados monitorados 15 0,00
2029 Oficinas realizadas 3 0,00
2029 Prestação de serviço a comunidade acompanhada 10 0,00
2029 Liberdade assistida acompanhada 10 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 102 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A ação visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de proteção, prevenção e responsabilização.
Ação: 2312 - Proteção Social Básica
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Atendimentos busca ativa efetuados 10 85.000,00
2026 Capacitações contínuas realizadas 10 85.000,00
2026 Materiais pedagógicos adquiridos 100 85.000,00
2026 Infraestrutura serviços básicos garantidos 10 85.000,00
2026 Veículos e equipamentos mantidos 5 85.000,00
2026 Mobiliário equipamentos adquiridos 3 85.000,00
2026 Instalações físicas adequadas 10 85.000,00
2026 Projetos técnicos elaborados 3 85.000,00
2026 Equipes referência completas atuantes 10 85.000,00
2026 Manutenções preventivas corretivas realizadas 10 85.000,00
2026 Imóveis adaptados normas SUAS 10 85.000,00
2026 PAIF e SCFV funcionamento 6 407.150,00
2026 CRAS construídos reformados ampliados 15 85.000,00
2027 Atendimentos busca ativa efetuados 7 85.000,00
2027 Capacitações contínuas realizadas 10 85.000,00
2027 Materiais pedagógicos adquiridos 100 85.000,00
2027 Infraestrutura serviços básicos garantidos 10 85.000,00
2027 Veículos e equipamentos mantidos 5 85.000,00
2027 Manutenções preventivas corretivas realizadas 10 85.000,00
2027 Mobiliário equipamentos adquiridos 3 85.000,00
2027 CRAS construídos reformados ampliados 15 85.000,00
2027 Instalações físicas adequadas 10 85.000,00
2027 Projetos técnicos elaborados 3 85.000,00
2027 Imóveis adaptados normas SUAS 10 85.000,00
2027 Equipes referência completas atuantes 10 85.000,00
2027 PAIF e SCFV funcionamento 6 408.150,00
2028 PAIF e SCFV funcionamento 6 85.000,00
2028 Imóveis adaptados normas SUAS 15 85.000,00
2028 Equipes referência completas atuantes 10 85.000,00
2028 Instalações físicas adequadas 10 85.000,00
2028 Projetos técnicos elaborados 3 85.000,00
2028 Mobiliário equipamentos adquiridos 3 85.000,00
2028 Manutenções preventivas corretivas realizadas 10 85.000,00
2028 CRAS construídos reformados ampliados 15 85.000,00
2028 Veículos e equipamentos mantidos 5 85.000,00
2028 Infraestrutura serviços básicos garantidos 10 85.000,00
2028 Capacitações contínuas realizadas 10 85.000,00
2028 Atendimentos busca ativa efetuados 10 409.150,00
2028 Materiais pedagógicos adquiridos 100 85.000,00
2029 Equipes referência completas atuantes 10 85.000,00
2029 Projetos técnicos elaborados 3 85.000,00
2029 Capacitações contínuas realizadas 10 85.000,00
2029 Materiais pedagógicos adquiridos 100 85.000,00
2029 Infraestrutura serviços básicos garantidos 10 85.000,00
Veículos e equipamentos mantidos 5 85.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 103 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A ação visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de proteção, prevenção e responsabilização.
Ação: 2312 - Proteção Social Básica
Produto / Unidade de Medida: / 
2029
2029 Atendimentos busca ativa efetuados 10 85.000,00
2029 CRAS construídos reformados ampliados 15 85.000,00
2029 Mobiliário equipamentos adquiridos 3 85.000,00
2029 Instalações físicas adequadas 10 85.000,00
2029 Manutenções preventivas corretivas realizadas 10 85.000,00
2029 Imóveis adaptados normas SUAS 15 85.000,00
2029 PAIF e SCFV funcionamento 6 410.150,00
A ação visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de proteção, prevenção e responsabilização.
Ação: 2313 - Enfrentamento Violência e Proteção Integral
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Formação continuada profissionais realizada 10 0,00
2026 Atividades escolares apoiadas 4 0,00
2026 Famílias acompanhadas 10 0,00
2026 Palestras promovidas 4 0,00
2026 Oficinas realizadas 3 0,00
2026 Campanhas sensibilização realizados 6 0,00
2027 Famílias acompanhadas 10 0,00
2027 Campanhas sensibilização realizados 6 0,00
2027 Oficinas realizadas 3 0,00
2027 Atividades escolares apoiadas 4 0,00
2027 Palestras promovidas 4 0,00
2027 Formação continuada profissionais realizada 10 0,00
2028 Formação continuada profissionais realizada 10 0,00
2028 Famílias acompanhadas 10 0,00
2028 Atividades escolares apoiadas 4 0,00
2028 Oficinas realizadas 3 0,00
2028 Palestras promovidas 4 0,00
2028 Campanhas sensibilização realizados 6 0,00
2029 Campanhas sensibilização realizados 6 0,00
2029 Palestras promovidas 4 0,00
2029 Oficinas realizadas 3 0,00
2029 Formação continuada profissionais realizada 10 0,00
2029 Famílias acompanhadas 10 0,00
2029 Atividades escolares apoiadas 4 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 104 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A ação visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de proteção, prevenção e responsabilização.
Ação: 2314 - Fortalecimento do Controle Social
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Conselheiros capacitados 10 1.800,00
2026 Boletins elaborados e divulgados 12 1.800,00
2026 Informações divulgadas 12 1.800,00
2026 Participação social estimulada 10 1.800,00
2026 Seminários, oficinas e encontros produzidos 3 1.800,00
2027 Participação social estimulada 10 1.900,00
2027 Conselheiros capacitados 10 1.800,00
2027 Informações divulgadas 12 1.800,00
2027 Seminários, oficinas e encontros produzidos 3 1.800,00
2027 Boletins elaborados e divulgados 12 1.800,00
2028 Seminários, oficinas e encontros produzidos 3 1.800,00
2028 Informações divulgadas 12 1.800,00
2028 Boletins elaborados e divulgados 12 1.800,00
2028 Conselheiros capacitados 10 2.000,00
2028 Participação social estimulada 10 1.800,00
2029 Participação social estimulada 10 1.800,00
2029 Conselheiros capacitados 10 1.800,00
2029 Boletins elaborados e divulgados 12 1.800,00
2029 Informações divulgadas 12 1.800,00
2029 Seminários, oficinas e encontros produzidos 3 2.100,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 105 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A ação visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de proteção, prevenção e responsabilização.
Ação: 2315 - Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária e Garantia de Direitos da Primeira Infância e Adolescência
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Famílias acompanhadas 10 0,00
2026 Reintegrações apoiadas 10 0,00
2026 Acolhimentos monitorados 10 0,00
2026 Campanhas sensibilização realizados 6 0,00
2026 Projetos intersetoriais desenvolvidos 4 0,00
2026 Convivência familiar comunitária estimulada 10 0,00
2026 Formação continuada profissionais realizada 10 0,00
2026 Ações cuidado proteção crianças 0-6 anos promovidas 6 0,00
2027 Campanhas sensibilização realizados 6 0,00
2027 Projetos intersetoriais desenvolvidos 4 0,00
2027 Acolhimentos monitorados 10 0,00
2027 Ações cuidado proteção crianças 0-6 anos promovidas 6 0,00
2027 Convivência familiar comunitária estimulada 10 0,00
2027 Formação continuada profissionais realizada 10 0,00
2027 Reintegrações apoiadas 10 0,00
2027 Famílias acompanhadas 10 0,00
2028 Formação continuada profissionais realizada 10 0,00
2028 Famílias acompanhadas 10 0,00
2028 Reintegrações apoiadas 10 0,00
2028 Convivência familiar comunitária estimulada 10 0,00
2028 Acolhimentos monitorados 10 0,00
2028 Projetos intersetoriais desenvolvidos 4 0,00
2028 Campanhas sensibilização realizados 6 0,00
2028 Ações cuidado proteção crianças 0-6 anos promovidas 6 0,00
2029 Ações cuidado proteção crianças 0-6 anos promovidas 6 0,00
2029 Campanhas sensibilização realizados 6 0,00
2029 Projetos intersetoriais desenvolvidos 4 0,00
2029 Acolhimentos monitorados 10 0,00
2029 Reintegrações apoiadas 10 0,00
2029 Formação continuada profissionais realizada 10 0,00
2029 Convivência familiar comunitária estimulada 10 0,00
2029 Famílias acompanhadas 10 0,00
Programa: 581 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unidade: 011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 106 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 581 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes
da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de
investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de
práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual da jornada escolar em tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do
processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
Ação: 2000 - MDE- Creche-Complementação VAAR-100%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Serviços Prestados 5000 30.000,00
2026 Material didático distribuído 1000 30.000,00
2026 Material adquirido 12 30.000,00
2026 Escola construída 5 50.000,00
2026 Sala de aula equipada 10 30.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 20 30.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 100 30.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 10 106.120,17
2027 Sala de aula equipada 10 30.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 20 30.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 100 30.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 10 110.000,00
2027 Serviços Prestados 5000 30.000,00
2027 Material didático distribuído 1000 30.000,00
2027 Material adquirido 12 30.000,00
2027 Escola construída 5 50.000,00
2028 Serviços Prestados 5000 30.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 110.000,00
2028 Material didático distribuído 1000 30.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 100 30.000,00
2028 Escola construída 5 50.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 20 30.000,00
2028 Material adquirido 15 30.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 30.000,00
2029 Sala de aula equipada 10 30.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 10 110.000,00
2029 Serviços Prestados 5000 30.000,00
2029 Material adquirido 15 30.000,00
2029 Material didático distribuído 1000 30.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 100 30.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 20 30.000,00
2029 Escola construída 5 50.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 107 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 581 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes
da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de
investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de
práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual da jornada escolar em tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do
processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
Ação: 2001 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAR- 100%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Serviços Prestados 100 70.000,00
2026 Material didático distribuído 100 70.000,00
2026 Material adquirido 10000 70.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 10 70.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 10 70.000,00
2026 Sala de aula equipada 10 70.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 70.000,00
2026 Escola construída 5 99.475,47
2027 Material adquirido 1000 70.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 10 70.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 70.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 10 70.000,00
2027 Material didático distribuído 100 70.000,00
2027 Serviços Prestados 100 70.000,00
2027 Sala de aula equipada 10 70.000,00
2027 Escola construída 5 100.000,00
2028 Escola construída 5 100.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 70.000,00
2028 Serviços Prestados 100 70.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 70.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 10 70.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 70.000,00
2028 Material adquirido 1000 70.000,00
2028 Material didático distribuído 100 70.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 70.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 10 70.000,00
2029 Serviços Prestados 100 70.000,00
2029 Material didático distribuído 100 70.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 10 70.000,00
2029 Material adquirido 1000 70.000,00
2029 Sala de aula equipada 10 70.000,00
2029 Escola construída 5 100.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 108 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 581 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação de Jovens e Adultos
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes
da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de
investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de
práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual da jornada escolar em tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do
processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
Ação: 2003 - MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAR-100%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Material adquirido 100 20.000,00
2026 Material didático distribuído 100 20.000,00
2026 Serviços Prestados 10 20.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 10 20.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 10 20.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 5.000,00
2026 Sala de aula equipada 10 5.955,80
2027 Mobiliário Adquirido 10 5.000,00
2027 Sala de aula equipada 10 6.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 10 20.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 10 20.000,00
2027 Material adquirido 100 20.000,00
2027 Material didático distribuído 10 20.000,00
2027 Serviços Prestados 10 20.000,00
2028 Serviços Prestados 10 20.000,00
2028 Material adquirido 100 20.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 20.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 10 20.000,00
2028 Material didático distribuído 10 20.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 5.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 6.000,00
2029 Sala de aula equipada 10 6.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 5.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 10 20.000,00
2029 Material adquirido 100 20.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 10 20.000,00
2029 Material didático distribuído 10 20.000,00
2029 Serviços Prestados 10 20.000,00
Programa: 587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unidade: 011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 109 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2027 - MDE- Creche-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Mobiliário Adquirido 3009 250.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 3009 290.000,00
2026 Escola construída 3009 1.000.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 3009 300.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 3009 250.000,00
2027 Escola construída 3009 1.100.000,00
2028 Escola construída 3009 1.200.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 3009 320.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 3009 250.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 3009 330.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 3009 250.000,00
2029 Escola construída 3009 1.250.000,00
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2028 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escola construída 5277 1.000.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 5277 290.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 5277 250.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 5277 250.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 5277 290.000,00
2027 Escola construída 5277 1.000.000,00
2028 Escola construída 5277 1.200.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 5277 290.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 5277 250.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 5277 290.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 5277 250.000,00
2029 Escola construída 5277 1.250.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 110 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2029 - MDE- Creche-Complementação VAAT- 25%-Despesa Corrente
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Serviços Prestados 3009 200.000,00
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 3009 200.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 3009 200.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 3009 1.200.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 3009 200.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 3009 1.200.000,00
2027 Serviços Prestados 3009 200.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 3009 210.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 3009 220.000,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 3009 200.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 3009 230.000,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 3009 200.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 3009 250.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 3009 220.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 3009 1.200.000,00
2028 Serviços Prestados 3009 200.000,00
2029 Serviços Prestados 3009 200.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 3009 220.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 3009 1.200.000,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 3009 250.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 111 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2030 - MDE- Pré-Escola- Complementação VAAT- 25% Despesa Corrente
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escola reformada/revitalizada 5277 300.000,00
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 5277 500.000,00
2026 Serviços Prestados 5277 41.776,40
2026 Equipamentos Adquiridos 5277 200.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 5277 1.000.000,00
2027 Serviços Prestados 5277 42.000,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 5277 500.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 5277 1.000.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 5277 300.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 5277 200.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 5277 1.000.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 5277 300.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 5277 200.000,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 5277 500.000,00
2028 Serviços Prestados 5277 44.000,00
2029 Serviços Prestados 5277 45.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 5277 200.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 5277 300.000,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 5277 500.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 5277 1.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 112 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Ensino Fundamental
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2031 - MDE- Ensino Fundamental- Complementação VAAT-35% Despesa de Capital e Corrente
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Mobiliário Adquirido 71760 2.045.329,10
2026 Equipamentos Adquiridos 21760 2.000.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 21760 1.000.000,00
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 1.000.000,00
2026 Escola construída 21760 10.000.000,00
2026 Serviços Prestados 21760 1.000.000,00
2027 Escola construída 21760 11.000.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 21760 2.100.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 21760 1.000.000,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 1.000.000,00
2027 Serviços Prestados 21760 1.100.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 21760 2.000.000,00
2028 Serviços Prestados 21760 1.200.000,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 1.000.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 21760 1.000.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 21760 2.000.000,00
2028 Escola construída 21760 12.000.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 21760 2.150.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 21760 2.200.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 21760 2.000.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 21760 1.000.000,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 1.000.000,00
2029 Serviços Prestados 21760 1.300.000,00
2029 Escola construída 21760 13.000.000,00
Programa: 659 - Gestão Integrada
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 103 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 010301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
manutenção das atividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
Ação: 2700 - Pessoal e Encargos Sociais
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Folha de pagamento processada 12 240.842.861,85
2027 Folha de pagamento processada 12 250.000.000,00
2028 Folha de pagamento processada 12 260.000.000,00
2029 Folha de pagamento processada 12 270.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 113 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 659 - Gestão Integrada
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 103 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
manutenção das atividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
Ação: 2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Manutenção da secretaria 1 166.729.412,98
2027 Manutenção da secretaria 1 154.769.132,79
2028 Manutenção da secretaria 1 136.912.257,29
2029 Manutenção da secretaria 1 150.000.000,00
Programa: 680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unidade: 011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Ação: 2038 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Creche
Produto / Unidade de Medida: ALUNO MATRICULADO / Unidade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 3009 5.000.000,00
2026 Equipamento Adquirido 0 4.474.857,70
2026 Escolas Construidas e/ou reformadas 0 5.000.000,00
2027 Escolas Construidas e/ou reformadas 0 5.500.000,00
2027 Equipamento Adquirido 0 5.000.000,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 3009 5.200.000,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 3009 5.500.000,00
2028 Escolas Construidas e/ou reformadas 0 6.000.000,00
2028 Equipamento Adquirido 0 5.500.000,00
2029 Equipamento Adquirido 0 6.000.000,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 3009 6.000.000,00
2029 Escolas Construidas e/ou reformadas 0 7.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 114 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Ação: 2039 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Pré-Escola
Produto / Unidade de Medida: ALUNO MATRICULADO / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 5277 10.000.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 5277 5.294.463,20
2026 Merenda de qualidade fornecida 5277 10.000.000,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 5277 11.000.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 5277 6.000.000,00
2027 Merenda de qualidade fornecida 5277 13.000.000,00
2028 Merenda de qualidade fornecida 5277 15.000.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 5277 7.000.000,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 5277 14.000.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 5277 8.000.000,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 5277 15.000.000,00
2029 Merenda de qualidade fornecida 5277 18.000.000,00
Ação: 2040 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora no Ensino Fundamental
Produto / Unidade de Medida: ALUNO MATRICULADO / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escola reformada/revitalizada 21760 25.000.000,00
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 9.672.370,39
2026 Merenda de qualidade fornecida 21760 20.000.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 21760 26.000.000,00
2027 Merenda de qualidade fornecida 21760 22.000.000,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 12.000.000,00
2028 Merenda de qualidade fornecida 21760 24.000.000,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 15.000.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 21760 29.000.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 21760 32.000.000,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 16.000.000,00
2029 Merenda de qualidade fornecida 21760 26.000.000,00
Ação: 2041 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação de Jovens e Adultos
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipamentos Adquiridos 994 1.728.382,09
2026 Escola reformada/revitalizada 994 2.000.000,00
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 1.000.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 994 2.500.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 994 2.000.000,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 1.500.000,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 1.600.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 994 2.150.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 994 2.700.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 994 2.400.000,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 1.800.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 994 2.900.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 115 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Especial
Ação: 2042 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação Especial e AEE
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Servidores capacitados 100 182.474,49
2026 Imóvel alugado e/ou adquirido 1 500.000,00
2026 Rede de informação criada 1 500.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 100 1.000.000,00
2026 Escola reformada e/ou construída 2 1.000.000,00
2026 Material adquirido 1200 500.000,00
2026 Kit uniforme e/ou material escolar distribuído 1200 1.000.000,00
2026 Gás adquirido 50 500.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 1000 1.000.000,00
2027 Rede de informação criada 1 500.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 1000 1.200.000,00
2027 Material adquirido 1200 1.500.000,00
2027 Imóvel alugado e/ou adquirido 1 510.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 100 1.000.000,00
2027 Kit uniforme e/ou material escolar distribuído 1200 1.100.000,00
2027 Escola reformada e/ou construída 2 1.000.000,00
2027 Servidores capacitados 100 210.000,00
2027 Gás adquirido 50 500.000,00
2028 Servidores capacitados 100 220.000,00
2028 Gás adquirido 50 500.000,00
2028 Kit uniforme e/ou material escolar distribuído 1200 1.500.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 100 1.500.000,00
2028 Escola reformada e/ou construída 2 1.500.000,00
2028 Imóvel alugado e/ou adquirido 1 580.000,00
2028 Material adquirido 1200 1.500.000,00
2028 Rede de informação criada 1 500.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 1000 1.500.000,00
2029 Material adquirido 1200 1.500.000,00
2029 Imóvel alugado e/ou adquirido 1 600.000,00
2029 Escola reformada e/ou construída 2 1.700.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 100 2.000.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 1000 1.750.000,00
2029 Kit uniforme e/ou material escolar distribuído 1200 2.000.000,00
2029 Gás adquirido 50 550.000,00
2029 Rede de informação criada 1 500.000,00
2029 Servidores capacitados 100 250.000,00
Programa: 682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unidade: 011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 116 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Operacionalização da execução das demais transferências constitucionais e voluntárias, dos convênios e congêneres provenientes da União, do Ministério da Educação, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos repasses das parcerias público privadas.
Ação: 2032 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres Creche-Creche
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escola aparelhada 3009 0,00
2026 Material adquirido 3009 0,00
2026 Equipamento adquirido 3009 0,00
2026 Escola constrúida e/ou reformada 3009 0,00
2026 Escola atendida 3009 0,00
2026 Merenda de qualidade distribuída 3009 0,00
2026 Aluno atendido 3009 0,00
2027 Escola constrúida e/ou reformada 3009 0,00
2027 Escola atendida 3009 0,00
2027 Merenda de qualidade distribuída 3009 0,00
2027 Equipamento adquirido 3009 0,00
2027 Aluno atendido 3009 0,00
2027 Material adquirido 3009 0,00
2027 Escola aparelhada 3009 0,00
2028 Escola aparelhada 3009 0,00
2028 Material adquirido 3009 0,00
2028 Escola constrúida e/ou reformada 3009 0,00
2028 Equipamento adquirido 3009 0,00
2028 Merenda de qualidade distribuída 3009 0,00
2028 Escola atendida 3009 0,00
2028 Aluno atendido 3009 0,00
2029 Aluno atendido 3009 0,00
2029 Merenda de qualidade distribuída 3009 0,00
2029 Escola constrúida e/ou reformada 3009 0,00
2029 Escola atendida 3009 0,00
2029 Escola aparelhada 3009 0,00
2029 Material adquirido 3009 0,00
2029 Equipamento adquirido 3009 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 117 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Operacionalização da execução das demais transferências constitucionais e voluntárias, dos convênios e congêneres provenientes da União, do Ministério da Educação, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos repasses das parcerias público privadas.
Ação: 2033 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Pré-Escola
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Merenda de qualidade distribuída 5277 0,00
2026 Aluno atendido 5277 0,00
2026 Escola atendida 5277 0,00
2026 Equipamento adquirido 5277 0,00
2026 Escola constrúida e/ou reformada 5277 0,00
2026 Escola aparelhada 3009 0,00
2026 Material adquirido 5277 0,00
2027 Escola atendida 5277 0,00
2027 Equipamento adquirido 5277 0,00
2027 Escola constrúida e/ou reformada 5277 0,00
2027 Material adquirido 5277 0,00
2027 Merenda de qualidade distribuída 5277 0,00
2027 Aluno atendido 5277 0,00
2027 Escola aparelhada 5277 0,00
2028 Escola aparelhada 5277 0,00
2028 Merenda de qualidade distribuída 5277 0,00
2028 Aluno atendido 5277 0,00
2028 Escola constrúida e/ou reformada 5277 0,00
2028 Equipamento adquirido 5277 0,00
2028 Escola atendida 5277 0,00
2028 Material adquirido 5277 0,00
2029 Material adquirido 5277 0,00
2029 Escola atendida 5277 0,00
2029 Equipamento adquirido 0 0,00
2029 Merenda de qualidade distribuída 5277 0,00
2029 Aluno atendido 5277 0,00
2029 Escola aparelhada 5277 0,00
2029 Escola constrúida e/ou reformada 5277 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 118 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Ensino Fundamental
Operacionalização da execução das demais transferências constitucionais e voluntárias, dos convênios e congêneres provenientes da União, do Ministério da Educação, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos repasses das parcerias público privadas.
Ação: 2034 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Ensino Fundamental
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Material adquirido 21760 0,00
2026 Escola aparelhada 21760 0,00
2026 Equipamento adquirido 21760 0,00
2026 Escola constrúida e/ou reformada 21760 0,00
2026 Escola atendida 21760 0,00
2026 Merenda de qualidade distribuída 21760 0,00
2026 Aluno atendido 21760 0,00
2027 Aluno atendido 21760 0,00
2027 Equipamento adquirido 21760 0,00
2027 Escola aparelhada 21760 0,00
2027 Merenda de qualidade distribuída 21760 0,00
2027 Material adquirido 21760 0,00
2027 Escola constrúida e/ou reformada 21760 0,00
2027 Escola atendida 21760 0,00
2028 Escola constrúida e/ou reformada 21760 0,00
2028 Material adquirido 21760 0,00
2028 Escola atendida 21760 0,00
2028 Equipamento adquirido 21760 0,00
2028 Aluno atendido 21760 0,00
2028 Merenda de qualidade distribuída 21760 0,00
2028 Escola aparelhada 21760 0,00
2029 Escola aparelhada 21760 0,00
2029 Material adquirido 21760 0,00
2029 Equipamento adquirido 21760 0,00
2029 Aluno atendido 21760 0,00
2029 Merenda de qualidade distribuída 21760 0,00
2029 Escola constrúida e/ou reformada 21760 0,00
2029 Escola atendida 21760 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 119 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação de Jovens e Adultos
Operacionalização da execução das demais transferências constitucionais e voluntárias, dos convênios e congêneres provenientes da União, do Ministério da Educação, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos repasses das parcerias público privadas.
Ação: 2035 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Educação de Jovens e Adultos
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipamento adquirido 994 0,00
2026 Escola aparelhada 994 0,00
2026 Material adquirido 994 0,00
2026 Escola constrúida e/ou reformada 994 0,00
2026 Escola atendida 994 0,00
2026 Aluno atendido 994 0,00
2026 Merenda de qualidade distribuída 994 0,00
2027 Escola aparelhada 994 0,00
2027 Escola constrúida e/ou reformada 994 0,00
2027 Material adquirido 994 0,00
2027 Equipamento adquirido 994 0,00
2027 Aluno atendido 994 0,00
2027 Merenda de qualidade distribuída 994 0,00
2028 Merenda de qualidade distribuída 994 0,00
2028 Aluno atendido 994 0,00
2028 Material adquirido 994 0,00
2028 Equipamento adquirido 994 0,00
2028 Escola constrúida e/ou reformada 994 0,00
2028 Escola aparelhada 994 0,00
2029 Escola constrúida e/ou reformada 994 0,00
2029 Equipamento adquirido 994 0,00
2029 Material adquirido 994 0,00
2029 Escola aparelhada 994 0,00
2029 Merenda de qualidade distribuída 994 0,00
2029 Aluno atendido 994 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 120 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Especial
Operacionalização da execução das demais transferências constitucionais e voluntárias, dos convênios e congêneres provenientes da União, do Ministério da Educação, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos repasses das parcerias público privadas.
Ação: 2036 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Educação Especial e AEE
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Aluno atendido 1357 0,00
2026 Merenda de qualidade distribuída 1357 0,00
2026 Escola atendida 1357 0,00
2026 Equipamento adquirido 1357 0,00
2026 Escola constrúida e/ou reformada 1357 0,00
2026 Escola aparelhada 1357 0,00
2026 Material adquirido 1357 0,00
2027 Merenda de qualidade distribuída 1357 0,00
2027 Escola constrúida e/ou reformada 1357 0,00
2027 Aluno atendido 1357 0,00
2027 Escola aparelhada 1357 0,00
2027 Material adquirido 1357 0,00
2027 Equipamento adquirido 1357 0,00
2028 Equipamento adquirido 1357 0,00
2028 Escola aparelhada 1357 0,00
2028 Material adquirido 1357 0,00
2028 Aluno atendido 1357 0,00
2028 Escola constrúida e/ou reformada 1357 0,00
2028 Merenda de qualidade distribuída 1357 0,00
2029 Material adquirido 1357 0,00
2029 Aluno atendido 1357 0,00
2029 Merenda de qualidade distribuída 1357 0,00
2029 Escola constrúida e/ou reformada 1357 0,00
2029 Escola aparelhada 1357 0,00
2029 Equipamento adquirido 1357 0,00
Ação: 2037 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Obras e Manutenção/reformas realizadas 0 1.710.967,84
2026 Espaços adaptados e mobiliados 0 5.000.000,00
2026 Escolas reformadas 0 5.000.000,00
2027 Escolas reformadas 0 6.000.000,00
2027 Obras de manutenção/reforma realizadas 0 1.900.000,00
2027 Espaços adaptados e mobiliados 0 6.000.000,00
2028 Espaços adaptados e mobiliados 0 7.000.000,00
2028 Obras de manutenção/reforma realizadas 0 2.000.000,00
2028 Escolas reformadas 0 7.000.000,00
2029 Escolas reformadas 0 8.000.000,00
2029 Espaços adaptados e mobiliados 0 8.000.000,00
2029 Obras de manutenção/reforma realizadas 0 2.000.000,00
Programa: 887 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 121 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 887 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unidade: 011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ação: 2005 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAF- incluso nos 70%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ação: 2006 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAF- incluso nos 70%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ação: 2007 - MDE- Ensino Fundamental-Complementação VAAF- incluso nos 70%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 122 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 887 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação de Jovens e Adultos
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ação: 2020 - MDE- Educação de Jovens e Adultos-Complementação VAAF-70%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Serviços Prestados 994 0,00
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 0,00
2026 Escolas Construidas e Reformadas 994 0,00
2027 Serviços Prestados 994 0,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 0,00
2027 Escolas Construidas e Reformadas 994 0,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 0,00
2028 Escolas Construidas e Reformadas 994 0,00
2028 Serviços Prestados 994 0,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 0,00
2029 Escolas Construidas e Reformadas 994 0,00
2029 Serviços Prestados 994 0,00
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ação: 2021 - MDE- Educação Especial- AEE-Complementação VAAF- incluso nos 70%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
Programa: 9999 - RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS
Órgão: - 
Secretaria: - 
Unidade: - 
Função/ Subfunção: Reserva de Contingência / Reserva de Contingência
Realizaçao de reserva para planejamento e ação frente à emergências e/ou urgências financeiras e/ou judiciais.
Ação: 9999 - Reserva de Contingência
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Reserva realizada 2 11.820.450,65
2027 Reserva realizada 2 11.820.450,65
2028 Reserva realizada 2 11.820.450,65
2029 Reserva realizada 2 11.820.450,65
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 123 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 9999 - RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS
Órgão: - 
Secretaria: - 
Função/ Subfunção: Reserva de Contingência / Reserva de Contingência
Realizaçao de reserva para planejamento e ação frente à emergências e/ou urgências financeiras e/ou judiciais.
Ação: 9999 - Reserva de Contingência
Produto / Unidade de Medida: / 
TOTAL GERAL DOS RECURSOS FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029
1.255.817.250,00
1.299.770.853,75
1.345.262.833,63
1.417.904.659,69
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 18:03:14 124 de 124
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IX - RESUMO DO PPA POR ÓRGÃOS E UNIDADES
Órgão / 
Secretaria / 
Resumo Financeiro do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
Unidade 2026 2027 2028 2029
Não Informado 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65
Não Informado 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65
Não Informado 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65
1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI 1.112.301.004,87 1.156.254.608,62 1.201.746.588,50 1.274.388.414,56
0141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 660.000,00 660.000,00 660.000,00 660.000,00
014101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL660.000,00 660.000,00 660.000,00 660.000,00
102 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.500.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 1.875.000,00
010201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.500.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 1.875.000,00
103 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 407.773.274,83 405.009.132,79 397.142.257,29 420.220.000,00
010301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 407.773.274,83 405.009.132,79 397.142.257,29 420.220.000,00
104 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 36.590.228,00 36.591.228,00 36.591.228,00 36.591.228,00
010401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 36.590.228,00 36.591.228,00 36.591.228,00 36.591.228,00
107 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO 635.000,00 851.300,00 971.400,00 1.082.000,00
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO 635.000,00 851.300,00 971.400,00 1.082.000,00
109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 110.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 110.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 81.879.720,41 93.515.000,00 102.848.000,00 112.360.000,00
011001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 81.879.720,41 93.515.000,00 102.848.000,00 112.360.000,00
111 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE 20.175.000,00 20.020.000,00 19.175.000,00 20.175.000,00
011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE 20.175.000,00 20.020.000,00 19.175.000,00 20.175.000,00
112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 12.228.959,37 12.407.561,27 12.424.361,27 12.124.490,00
011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.228.959,37 12.407.561,27 12.424.361,27 12.124.490,00
113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL 602.590,00 622.990,00 614.790,00 619.190,00
011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL 602.590,00 622.990,00 614.790,00 619.190,00
114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 348.705.547,07 382.527.000,00 424.361.000,00 462.708.000,00
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 348.705.547,07 382.527.000,00 424.361.000,00 462.708.000,00
115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 11.510.659,73 11.927.838,46 12.227.738,46 12.483.838,46
011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 11.510.659,73 11.927.838,46 12.227.738,46 12.483.838,46
116 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 34.764.467,31 37.527.000,00 38.717.000,00 39.220.000,00
011601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 34.764.467,31 37.527.000,00 38.717.000,00 39.220.000,00
117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 148.086.058,15 146.189.058,10 147.396.813,48 147.402.168,10
011701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 148.086.058,15 146.189.058,10 147.396.813,48 147.402.168,10
118 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 94.000,00 98.500,00 98.500,00 98.500,00
011801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 94.000,00 98.500,00 98.500,00 98.500,00
119 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 4.181.000,00 3.179.500,00 3.190.000,00 3.140.500,00
011901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 4.181.000,00 3.179.500,00 3.190.000,00 3.140.500,00
120 - SECRETARIA MUNICIPAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.565.000,00 3.068.000,00 3.167.000,00 3.266.000,00
012001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.565.000,00 3.068.000,00 3.167.000,00 3.266.000,00
121 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00
012101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00
122 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA 158.000,00 158.000,00 158.000,00 158.000,00
012201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA 158.000,00 158.000,00 158.000,00 158.000,00
123 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
012301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
124 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA 52.000,00 53.000,00 54.000,00 55.000,00
012401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA 52.000,00 53.000,00 54.000,00 55.000,00
3 - MERITI-PREVI 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48
301 - MERITI - PREVI 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48
030101 - MERITI-PREVI 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48
TOTAL GERAL DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PPA: 1.255.817.250,00 1.299.770.853,75 1.345.262.833,63 1.417.904.659,69
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:59:24 Página 1 de 1
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IX - RESUMO DE AÇÃO POR ÓRGÃO - META FINANCEIRA
Relação de Ações
Resumo Financeiro do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
 - 
9999 - Reserva de Contingência 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65
Total do Órgão: 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65
1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
0100 - Aprimoramento dos instrumentos de gestão administrativa, estratégica e orçamentária 15.000,00 16.300,00 19.200,00 20.300,00
0102 - Captação de recursos e parcerias institucionais. 20.000,00 20.500,00 20.700,00 21.000,00
0103 - Transformação e atualização do Sistema de Informação Digital 0,00 0,00 0,00 0,00
0104 - Inteligência de Dados e Inovação na Gestão 600.000,00 814.500,00 931.500,00 1.040.700,00
0200 - Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal 1.500.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 1.875.000,00
0300 - Apoio e Fomento a Geração de Emprego e Renda 132.100,00 132.100,00 132.100,00 132.100,00
0301 - Gestão das Unidades de Atendimento ao trabalhador 11.400,00 11.400,00 11.400,00 11.400,00
0302 - Ações e Serviços de Qualificação Social e Profissional 14.500,00 14.500,00 14.500,00 14.500,00
0400 - Modernização Administrativa e Capacitação dos Servidores 30.000,00 39.400,00 42.200,00 45.600,00
0401 - Gestão do FECADS, ICMS Ecológico e Captação de Recursos 220.590,00 231.590,00 220.590,00 211.590,00
0402 - Fortalecimento do COMDEMA e Participação Social 89.000,00 89.000,00 89.000,00 89.000,00
0403 - Gestão Orçamentária, Patrimonial e Controle Interno 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
0404 - Controle Populacional e Atendimento Veterinário Popular 78.000,00 78.000,00 78.000,00 78.000,00
0405 - Resgate, Adoção e Infraestrutura para Animais 85.000,00 85.000,00 85.000,00 95.000,00
0406 - Fiscalização, Combate aos Maus-tratos e Substituição de Carroças 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
0407 - Proteção da Fauna Silvestre e Gestão de Fundos Específicos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
0500 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas 7.693.051,54 8.850.000,00 9.720.000,00 10.900.000,00
0501 - Expansão e Melhoria do Saneamento e Drenagem Pluvial 12.317.006,87 14.600.000,00 16.000.000,00 17.100.000,00
0502 - Construção e Modernização de Espaços Públicos e Equipamentos Urbanos 7.069.713,95 7.925.000,00 8.778.000,00 9.730.000,00
0503 - Contenção de Encostas e Obras de Segurança Geotécnica 1.256.000,00 1.390.000,00 1.500.000,00 1.630.000,00
0504 - Gestão de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos 53.543.948,05 60.750.000,00 66.850.000,00 73.000.000,00
0505 - Modernização Administrativa e Gestão da Secretaria 0,00 0,00 0,00 0,00
0600 - Assessoramento Técnico Administrativo ao Prefeito 0,00 0,00 0,00 0,00
0700 - Gestão Urbana, Habitação e Regularização Fundiária 1.782.437,21 1.987.000,00 2.117.000,00 2.220.000,00
0701 - Expansão e Modernização da Iluminação Pública 32.982.030,10 35.540.000,00 36.600.000,00 37.000.000,00
0800 - Expansão e Qualificação da Infraestrutura Esportiva e de Lazer do Municipio 110.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
1000 - Gestão jurídica e defesa do interesse público municipal 0,00 0,00 0,00 0,00
1100 - Promoção da Participação popular e integração das comunidades 52.000,00 53.000,00 54.000,00 55.000,00
1200 - Prevenção e Redução de Riscos de Desastres 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
1201 - Monitoramento e resposta a eventos críticos 260.000,00 260.000,00 260.000,00 260.000,00
1300 - Defesa e Promoção dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1301 - Suporte educacional, psicológico e tecnológico a pessoa idosa e com deficiencia 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1302 - Atividades físicas para o envelhecimento ativo. 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1400 - Planejamento Urbano e Coordenação de Políticas de Desenvolvimento do Municipio 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1401 - Implantação e Fiscalização dos Sistemas de Saneamento e Drenagem 20.125.000,00 19.970.000,00 19.125.000,00 20.125.000,00
1500 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal 5.008.000,00 5.009.000,00 5.009.000,00 5.009.000,00
1501 - Administração Financeira, Controle da Dívida Municipal e Transparência Fiscal 31.582.228,00 31.582.228,00 31.582.228,00 31.582.228,00
1600 - Fortaleceimento de atividade da Controladoria Interna na administração municipal 0,00 0,00 0,00 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:40:29 1 de 4
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IX - RESUMO DE AÇÃO POR ÓRGÃO - META FINANCEIRA
Relação de Ações
Resumo Financeiro do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
1700 - Promoção de Concursos Públicos e Capacitação dos Servidores Públicos 201.000,00 240.000,00 230.000,00 220.000,00
1800 - Atenção Especializada e Serviços de Urgência 20.560.000,00 18.650.000,00 19.760.000,00 19.860.000,00
1801 - Atenção à saúde Mental e Populações Específicas 4.659,48 4.759,48 4.859,48 4.959,48
1802 - Imunização e Assistência Farmacêutica 703.129,95 704.129,95 705.129,95 706.129,95
1803 - Vigilância em Saúde e Controle Sanitário 421.518,10 421.518,10 517.763,48 421.518,10
1804 - Cuidado Materno e Programas Especiais 5.500,00 4.600,00 4.700,00 4.800,00
1805 - Qualificação nos atendimentos à rede de atenção básica e especializdas 0,00 0,00 0,00 0,00
1806 - Fortalecimento da Governança e Controle Social 25.208.096,47 25.208.296,45 25.208.306,45 25.208.406,45
1807 - Sistema de Regulação e Auditoria 0,00 0,00 0,00 0,00
1808 - Modernização e infraestrutura tecnológica 0,00 12.400,00 12.500,00 12.600,00
1809 - Construção, reforma e aparelhamento das Unidades 83.021.045,58 83.021.145,55 83.021.245,55 83.021.345,55
1810 - Ampliação e qualificação da Atenção Básica 18.162.108,57 18.162.208,57 18.162.308,57 18.162.408,57
1900 - Gestão da Comunicação pública institucional. 2.550.000,00 3.050.000,00 3.150.000,00 3.250.000,00
1901 - Fortalecimento da imagem e identidade institucional 10.000,00 13.000,00 12.000,00 11.000,00
1902 - Monitoramento da Percepção Pública e Avaliação de Governo 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
2000 - MDE- Creche-Complementação VAAR-100% 336.120,17 340.000,00 340.000,00 340.000,00
2001 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAR- 100% 589.475,47 590.000,00 590.000,00 590.000,00
2002 - MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAR- 100% 2.426.209,28 2.780.000,00 3.013.000,00 3.315.000,00
2003 - MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAR-100% 110.955,80 111.000,00 111.000,00 111.000,00
2004 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAR- incluso nos 100% 151.434,69 155.000,00 160.000,00 165.000,00
2005 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAF- incluso nos 70% 0,00 0,00 0,00 0,00
2006 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAF- incluso nos 70% 0,00 0,00 0,00 0,00
2007 - MDE- Ensino Fundamental-Complementação VAAF- incluso nos 70% 0,00 0,00 0,00 0,00
2008 - Remuneração dos Profissionais- Creche- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF 23.563.811,52 25.000.000,00 28.000.000,00 30.000.000,00
2009 - Remuneração dos Profissionais- Pré-Escola- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF 24.332.232,73 27.000.000,00 30.000.000,00 34.000.000,00
2010 - Remuneração dos Profissionais- Ensino Fundamental- incluso nos 70%- FUNDEB- 111.945.788,29 120.000.000,00 130.000.000,00 140.000.000,00
VAAF
2011 - Remuneração dos Profissionais- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 70%- 5.981.745,00 7.000.000,00 10.000.000,00 12.000.000,00
FUNDEB- VAAF
2012 - Remuneração dos Profissionais- Educação Epecial/Atendimento Educacional 16.242.178,50 18.000.000,00 20.000.000,00 22.000.000,00
Especializado- AEE- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
2013 - Manutenção da Educação Básica- Creche- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF 809.784,01 820.000,00 830.000,00 850.000,00
2014 - Manutenção da Educação Básica- Pré-Escola- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF 1.420.189,82 1.500.000,00 1.600.000,00 1.650.000,00
2015 - Manutenção da Educação Básica-Ensino Fundamental- incluso nos 5.845.203,71 5.900.000,00 6.000.000,00 6.100.000,00
30%-FUNDEB-VAAF
2016 - Manutenção da Educação Básica- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 155.192,57 165.000,00 160.000,00 158.000,00
30%-FUNDEB-VAAF
2020 - MDE- Educação de Jovens e Adultos-Complementação VAAF-70% 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 - MDE- Educação Especial- AEE-Complementação VAAF- incluso nos 70% 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 - MDE- Creche-Complementação VAAF-incluso nos 30% 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAF- incluso nos 30% 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 - MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAF- incluso nos 30% 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 - MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAF-30% 0,00 0,00 0,00 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:40:29 2 de 4
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IX - RESUMO DE AÇÃO POR ÓRGÃO - META FINANCEIRA
Relação de Ações
Resumo Financeiro do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
2026 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAF- incluso nos 30% 143.569,52 146.000,00 148.000,00 150.000,00
2027 - MDE- Creche-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital 1.540.000,00 1.650.000,00 1.770.000,00 1.830.000,00
2028 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital 1.540.000,00 1.540.000,00 1.740.000,00 1.790.000,00
2029 - MDE- Creche-Complementação VAAT- 25%-Despesa Corrente 2.000.000,00 2.030.000,00 2.300.000,00 1.870.000,00
2030 - MDE- Pré-Escola- Complementação VAAT- 25% Despesa Corrente 2.041.776,40 2.042.000,00 2.044.000,00 2.045.000,00
2031 - MDE- Ensino Fundamental- Complementação VAAT-35% Despesa de Capital e 17.045.329,10 18.200.000,00 19.350.000,00 20.500.000,00
Corrente
2032 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres Creche-Creche 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Pré-Escola 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Educação de 0,00 0,00 0,00 0,00
Jovens e Adultos
2036 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
e AEE
2037 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres 11.710.967,84 13.900.000,00 16.000.000,00 18.000.000,00
2038 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Creche 14.474.857,70 15.700.000,00 17.000.000,00 19.000.000,00
2039 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Pré-Escola 25.294.463,20 30.000.000,00 36.000.000,00 41.000.000,00
2040 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora no Ensino Fundamental 54.672.370,39 60.000.000,00 68.000.000,00 74.000.000,00
2041 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação de Jovens e 4.728.382,09 6.000.000,00 6.450.000,00 7.100.000,00
Adultos
2042 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação Especial e AEE 6.182.474,49 7.520.000,00 9.300.000,00 10.850.000,00
2043 - Manutenção da Educação Básica- Educação Especial e AEE- FUNDEB-VAAF 112.123,23 118.000,00 120.000,00 124.000,00
2044 - Manutenção e Funcionamento dos Conselhos Municipais e dos Conselhos Escolares - 0,00 0,00 0,00 0,00
FME
2045 - Administração Geral - FME 308.911,55 320.000,00 335.000,00 170.000,00
2046 - Administração Geral - FUNDEB 13.000.000,00 14.000.000,00 13.000.000,00 13.000.000,00
2100 - Politicas de Inclusão, Proteção e autonomia das mulheres 55.000,00 58.500,00 57.500,00 56.500,00
2101 - Promoção da Cidadania e Participação Juvenil 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
2102 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no Município 32.000,00 33.000,00 34.000,00 35.000,00
2200 - Gestão Estratégica Institucional 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2201 - Gestão Centralizada das Contratações Públicas 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00
2300 - Gestão Administrativa do Conselho Tutelar - CT. 95.000,00 97.400,00 101.600,00 105.100,00
2301 - Promoção de Acesso à Documentação Básica 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
2302 - Fortalecimento das Instâncias de Controle Social 4.829.398,10 5.004.000,00 5.004.000,00 5.004.000,00
2303 - Gestão do Trabalho e Educação Permanente 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00
2304 - Fortalecimento do Controle Social - COMAS 539.000,00 539.000,00 539.000,00 539.000,00
2305 - Vigilância Socioassistencial e Monitoramento 144.000,00 144.000,00 154.000,00 144.000,00
2306 - Gestão Integrada do Cadastro Único e Benefícios Sociais 1.707.971,27 1.707.971,27 1.707.971,27 1.412.000,00
2307 - Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador 9.000,00 8.100,00 8.200,00 8.300,00
2308 - Proteção Social Especial Média Complexidade 1.159.920,00 1.159.920,00 1.159.920,00 1.159.920,00
2309 - Proteção Social Especial Alta Complexidade 1.683.520,00 1.684.520,00 1.685.520,00 1.686.520,00
2310 - Gestão e Operacionalização dos Benefícios Eventuais. 536.000,00 536.100,00 536.200,00 536.300,00
2311 - Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa 0,00 0,00 0,00 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:40:29 3 de 4
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO IX - RESUMO DE AÇÃO POR ÓRGÃO - META FINANCEIRA
Relação de Ações
Resumo Financeiro do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
2312 - Proteção Social Básica 1.427.150,00 1.428.150,00 1.429.150,00 1.430.150,00
2313 - Enfrentamento Violência e Proteção Integral 0,00 0,00 0,00 0,00
2314 - Fortalecimento do Controle Social 9.000,00 9.100,00 9.200,00 9.300,00
2315 - Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária e Garantia de Direitos da 0,00 0,00 0,00 0,00
Primeira Infância e Adolescência
2316 - Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa 9.000,00 9.100,00 9.200,00 9.300,00
2317 - Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária e Garantia de Direitos da 9.000,00 9.100,00 9.200,00 9.300,00
Primeira Infância e Adolescência
2318 - Enfrentamento Violência e Proteção Integral 9.000,00 9.100,00 9.200,00 9.300,00
2400 - Fortalecimento da atuação da Guarda Municipal na prevenção à violência e combate à 7.897.538,46 7.897.638,46 7.897.738,46 7.897.838,46
criminalidade
2401 - Gestão integrada de ação de monitoramento de dados e inteligência na segurança 254.500,00 254.600,00 254.700,00 254.800,00
pública
2402 - Promoção de ações urbanas para prevenção à violência 41.500,05 41.600,00 41.700,00 41.800,00
2403 - Estruturação, Manutenção e Operacionalização da SMSTMU 10.000,00 10.100,00 10.200,00 10.300,00
2404 - Modernização da Infraestrutura Tecnológica 12.300,00 12.400,00 12.500,00 12.600,00
2405 - Capacitação e Especialização de Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00
2406 - Desenvolvimento, fiscalização e reestruturação do sistema de transporte municipal 1.380.000,00 1.522.000,00 1.603.000,00 1.685.000,00
2407 - Fiscalização, educação e segurança no trânsito 1.874.821,22 2.149.000,00 2.367.000,00 2.540.000,00
2408 - Reestruturação e Aprimoramento da mobilidade urbana 10.000,00 10.500,00 10.900,00 11.500,00
2409 - Regulamentação e Padronização de infraestrutura viária 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2410 - Implantação e manutenção do programa Tarifa Zero 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2411 - Gestão, desenvolvimento e tecnologia nos transportes 0,00 0,00 0,00 0,00
2500 - Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio 2.610.000,00 1.618.500,00 1.629.000,00 1.629.500,00
2501 - Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados 1.570.000,00 1.560.000,00 1.560.000,00 1.510.000,00
2502 - Gestão do Sistema Municipal de Cultura e Turismo 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2700 - Pessoal e Encargos Sociais 240.842.861,85 250.000.000,00 260.000.000,00 270.000.000,00
2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 166.729.412,98 154.769.132,79 136.912.257,29 150.000.000,00
Total do Órgão: 1.112.301.004,87 1.156.254.608,62 1.201.746.588,50 1.274.388.414,56
2 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
2601 - Modernização Institucional e Participação Cidadã 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Órgão: 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - MERITI-PREVI
0900 - Gestão dos pagamentos de aposentadorias e pensão 130.993.794,48 130.993.794,48 130.993.794,48 130.993.794,48
0901 - Gestão do Investimento para assegurar os recursos financeiros. 702.000,00 702.000,00 702.000,00 702.000,00
Total do Órgão: 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48
16 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE 
2600 - Atividade Legislativa, Fiscalizatória e Transparência 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Órgão: 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PPA: 1.255.817.250,00 1.299.770.853,75 1.345.262.833,63 1.417.904.659,69
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:40:29 4 de 4
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO X - RESUMO DE AÇÃO POR ÓRGÃO - META FÍSICA
Relação de Ações
Meta-Física do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
 - 
Código - Nome da Ação Produto Unidade de Medida
9999 - Reserva de Contingência
1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Código - Nome da Ação Produto Unidade de Medida
0100 - Aprimoramento dos instrumentos de gestão
administrativa, estratégica e orçamentária
Servidor 15 10 15 10
0102 - Captação de recursos e parcerias institucionais. Verba 10 10 10 10
0103 - Transformação e atualização do Sistema de
Informação Digital
Ações realizadas 1 1 1 1
0104 - Inteligência de Dados e Inovação na Gestão 1 1 1 1
0200 - Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do
Governo Municipal
Ações realizadas 3 3 3 3
0300 - Apoio e Fomento a Geração de Emprego e Renda Porcentagem 10 10 10 10
0301 - Gestão das Unidades de Atendimento ao trabalhador Porcentagem 500 500 500 500
0302 - Ações e Serviços de Qualificação Social e
Profissional
Porcentagem 100 100 100 100
0400 - Modernização Administrativa e Capacitação dos
Servidores
20 20 20 20
0401 - Gestão do FECADS, ICMS Ecológico e Captação de
Recursos
1 1 1 1
0402 - Fortalecimento do COMDEMA e Participação Social 15 15 15 15
0403 - Gestão Orçamentária, Patrimonial e Controle Interno 6 6 6 6
0404 - Controle Populacional e Atendimento Veterinário
Popular
1000 1000 1000 1000
0405 - Resgate, Adoção e Infraestrutura para Animais 1 1 1 1
0406 - Fiscalização, Combate aos Maus-tratos e Substituição
de Carroças
1 1 1 1
0407 - Proteção da Fauna Silvestre e Gestão de Fundos
Específicos
1 1 1 1
0500 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas 12 12 12 12
0501 - Expansão e Melhoria do Saneamento e Drenagem
Pluvial
12 12 13 13
0502 - Construção e Modernização de Espaços Públicos e
Equipamentos Urbanos
15 5 5 5
0503 - Contenção de Encostas e Obras de Segurança
Geotécnica
4 4 4 4
0504 - Gestão de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos 20 20 20 20
0505 - Modernização Administrativa e Gestão da Secretaria 1 1 1 1
0600 - Assessoramento Técnico Administrativo ao Prefeito 5 5 5 5
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:44:38 1 de 6
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO X - RESUMO DE AÇÃO POR ÓRGÃO - META FÍSICA
Relação de Ações
Meta-Física do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Código - Nome da Ação Produto Unidade de Medida
0700 - Gestão Urbana, Habitação e Regularização Fundiária 2 2 1 1
0701 - Expansão e Modernização da Iluminação Pública 10 5 5 5
0800 - Expansão e Qualificação da Infraestrutura Esportiva
e de Lazer do Municipio
6 6 6 6
1000 - Gestão jurídica e defesa do interesse público
municipal
Porcentagem 10 10 10 10
1100 - Promoção da Participação popular e integração das
comunidades
Ações realizadas 1 1 1 1
1200 - Prevenção e Redução de Riscos de Desastres Unidade 1 1 1 1
1201 - Monitoramento e resposta a eventos críticos Equipes e 1 1 1 1
1300 - Defesa e Promoção dos direitos da pessoa idosa e da
pessoa com deficiência
Idosos e pessoas 4 6 6 6
1301 - Suporte educacional, psicológico e tecnológico a
pessoa idosa e com deficiencia
Equipes e 1 1 1 1
1302 - Atividades físicas para o envelhecimento ativo. Equipes e 10 10 10 10
1400 - Planejamento Urbano e Coordenação de Políticas de
Desenvolvimento do Municipio
5 10 10 10
1401 - Implantação e Fiscalização dos Sistemas de
Saneamento e Drenagem
10 10 10 10
1500 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e
Desenvolvimento Econômico Municipal
1 1 1 1
1501 - Administração Financeira, Controle da Dívida
Municipal e Transparência Fiscal
6 6 6 6
1600 - Fortaleceimento de atividade da Controladoria Interna
na administração municipal
Ações realizadas 20 20 20 20
1700 - Promoção de Concursos Públicos e Capacitação dos
Servidores Públicos
1 1 1 1
1800 - Atenção Especializada e Serviços de Urgência Ações realizadas 10000 10000 10000 10000
1801 - Atenção à saúde Mental e Populações Específicas Ações realizadas 10 10 10 10
1802 - Imunização e Assistência Farmacêutica Atendimentos 15000 15000 15000 25000
1803 - Vigilância em Saúde e Controle Sanitário Ações realizadas 5 5 5 5
1804 - Cuidado Materno e Programas Especiais 10 10 10 10
1805 - Qualificação nos atendimentos à rede de atenção
básica e especializdas
Atendimentos 1000 1000 1000 1000
1806 - Fortalecimento da Governança e Controle Social Ações realizadas 1 1 1 1
1807 - Sistema de Regulação e Auditoria Ações realizadas 1 1 1 1
1808 - Modernização e infraestrutura tecnológica Ações realizadas 15 15 15 15
1809 - Construção, reforma e aparelhamento das Unidades Ações realizadas 3 3 2 2
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:44:38 2 de 6
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO X - RESUMO DE AÇÃO POR ÓRGÃO - META FÍSICA
Relação de Ações
Meta-Física do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Código - Nome da Ação Produto Unidade de Medida
1810 - Ampliação e qualificação da Atenção Básica Ações realizadas 15 15 15 15
1900 - Gestão da Comunicação pública institucional. Ações realizadas 10 10 10 10
1901 - Fortalecimento da imagem e identidade institucional Ações realizadas 6 6 6 6
1902 - Monitoramento da Percepção Pública e Avaliação de
Governo
6 1 1 1
2000 - MDE- Creche-Complementação VAAR-100% 12 12 15 15
2001 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAR- 100% 10 10 10 10
2002 - MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAR￾100%
10 10 10 10
2003 - MDE- Educação de Jovens e Adultos￾Complementação VAAR-100%
10 10 10 10
2004 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação
VAAR- incluso nos 100%
10 10 10 10
2005 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAF- incluso nos
70%
3851 3851 3851 3851
2006 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAF- incluso nos
70%
3851 3851 3851 3851
2007 - MDE- Ensino Fundamental-Complementação VAAF￾incluso nos 70%
3851 3851 3851 3851
2008 - Remuneração dos Profissionais- Creche- incluso nos
70%- FUNDEB- VAAF
3851 3851 3851 3851
2009 - Remuneração dos Profissionais- Pré-Escola- incluso
nos 70%- FUNDEB- VAAF
3851 3851 3851 3851
2010 - Remuneração dos Profissionais- Ensino Fundamental￾incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
3851 3851 3851 3851
2011 - Remuneração dos Profissionais- Educação de Jovens
e Adultos- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
3851 3851 3851 3851
2012 - Remuneração dos Profissionais- Educação
Epecial/Atendimento Educacional Especializado- AEE- incluso
nos 70%- FUNDEB- VAAF
3851 3851 3851 3851
2013 - Manutenção da Educação Básica- Creche- incluso nos
30%-FUNDEB-VAAF
3851 3851 3851 3851
2014 - Manutenção da Educação Básica- Pré-Escola- incluso
nos 30%-FUNDEB-VAAF
3851 3851 3851 3851
2015 - Manutenção da Educação Básica-Ensino
Fundamental- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
3851 3851 3851 3851
2016 - Manutenção da Educação Básica- Educação de
Jovens e Adultos- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
3851 3851 3851 3851
2020 - MDE- Educação de Jovens e
Adultos-Complementação VAAF-70%
994 994 994 994
2021 - MDE- Educação Especial- AEE-Complementação
VAAF- incluso nos 70%
3851 3851 3851 3851
2022 - MDE- Creche-Complementação VAAF-incluso nos
30%
3009 5277 5277 5277
2023 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAF- incluso nos
30%
5277 5277 5277 5277
2024 - MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAF￾incluso nos 30%
21760 21760 21760 21760
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:44:38 3 de 6
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO X - RESUMO DE AÇÃO POR ÓRGÃO - META FÍSICA
Relação de Ações
Meta-Física do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Código - Nome da Ação Produto Unidade de Medida
2025 - MDE- Educação de Jovens e Adultos￾Complementação VAAF-30%
994 994 994 994
2026 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação
VAAF- incluso nos 30%
1357 1357 1357 1357
2027 - MDE- Creche-Complementação VAAT- 7,5%-
Despesa de Capital
3009 3009 3009 3009
2028 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAT- 7,5%-
Despesa de Capital
5277 5277 5277 5277
2029 - MDE- Creche-Complementação VAAT- 25%-Despesa
Corrente
3009 3009 3009 3009
2030 - MDE- Pré-Escola- Complementação VAAT- 25%
Despesa Corrente
5277 5277 5277 5277
2031 - MDE- Ensino Fundamental- Complementação
VAAT-35% Despesa de Capital e Corrente
21760 21760 21760 21760
2032 - Operacionalização das Transferências, Convênios e
Congêneres Creche-Creche
3009 3009 3009 3009
2033 - Operacionalização das Transferências, Convênios e
Congêneres-Pré-Escola
5277 5277 5277 5277
2034 - Operacionalização das Transferências, Convênios e
Congêneres-Ensino Fundamental
21760 21760 21760 21760
2035 - Operacionalização das Transferências, Convênios e
Congêneres-Educação de Jovens e Adultos
994 994 994 994
2036 - Operacionalização das Transferências, Convênios e
Congêneres-Educação Especial e AEE
1357 1357 1357 1357
2037 - Operacionalização das Transferências, Convênios e
Congêneres
0 0 0 0
2038 - Implementar Educação de Qualidade e
Transformadora na Creche
ALUNO
MATRICULADO
Unidade 0 0 0 0
2039 - Implementar Educação de Qualidade e
Transformadora na Pré-Escola
ALUNO
MATRICULADO
5277 5277 5277 5277
2040 - Implementar Educação de Qualidade e
Transformadora no Ensino Fundamental
ALUNO
MATRICULADO
21760 21760 21760 21760
2041 - Implementar Educação de Qualidade e
Transformadora na Educação de Jovens e Adultos
994 994 994 994
2042 - Implementar Educação de Qualidade e
Transformadora na Educação Especial e AEE
50 100 100 100
2043 - Manutenção da Educação Básica- Educação Especial
e AEE- FUNDEB-VAAF
3851 3851 3851 3851
2044 - Manutenção e Funcionamento dos Conselhos
Municipais e dos Conselhos Escolares - FME
0 0 0 0
2045 - Administração Geral - FME 0 0 0 0
2046 - Administração Geral - FUNDEB Unidade 3851 3851 3851 3851
2100 - Politicas de Inclusão, Proteção e autonomia das
mulheres
Ações realizadas 10 10 10 10
2101 - Promoção da Cidadania e Participação Juvenil Ações realizadas 1 1 1 10
2102 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no
Município
Ações realizadas 10 1 1 1
2200 - Gestão Estratégica Institucional Ações realizadas 2 2 2 2
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:44:38 4 de 6
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO X - RESUMO DE AÇÃO POR ÓRGÃO - META FÍSICA
Relação de Ações
Meta-Física do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Código - Nome da Ação Produto Unidade de Medida
2201 - Gestão Centralizada das Contratações Públicas 10 10 10 10
2300 - Gestão Administrativa do Conselho Tutelar - CT. 14 14 16 16
2301 - Promoção de Acesso à Documentação Básica Ações realizadas 1000 10 10 10
2302 - Fortalecimento das Instâncias de Controle Social Ações realizadas 5 5 5 5
2303 - Gestão do Trabalho e Educação Permanente Ações realizadas 15 15 15 15
2304 - Fortalecimento do Controle Social - COMAS 6 6 6 6
2305 - Vigilância Socioassistencial e Monitoramento 10 10 10 10
2306 - Gestão Integrada do Cadastro Único e Benefícios
Sociais
10 10 10 10
2307 - Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao
Adolescente Trabalhador
10 10 10 10
2308 - Proteção Social Especial Média Complexidade 2 2 2 2
2309 - Proteção Social Especial Alta Complexidade 50 50 50 50
2310 - Gestão e Operacionalização dos Benefícios
Eventuais.
10 10 10 10
2311 - Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa 10 10 10 10
2312 - Proteção Social Básica 6 6 6 6
2313 - Enfrentamento Violência e Proteção Integral 6 6 6 6
2314 - Fortalecimento do Controle Social 3 10 10 10
2315 - Fortalecimento da Convivência Familiar e
Comunitária e Garantia de Direitos da Primeira Infância e
Adolescência
10 10 10 10
2316 - Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa 10 10 10 10
2317 - Fortalecimento da Convivência Familiar e
Comunitária e Garantia de Direitos da Primeira Infância e
Adolescência
10 10 10 10
2318 - Enfrentamento Violência e Proteção Integral 10 10 10 10
2400 - Fortalecimento da atuação da Guarda Municipal na
prevenção à violência e combate à criminalidade
Ações realizadas 10 10 15 15
2401 - Gestão integrada de ação de monitoramento de dados
e inteligência na segurança pública
Ações realizadas 1 1 1 1
2402 - Promoção de ações urbanas para prevenção à
violência
Ações realizadas 10 10 10 10
2403 - Estruturação, Manutenção e Operacionalização da
SMSTMU
Unidade 15 15 15 15
2404 - Modernização da Infraestrutura Tecnológica Unidade 5 5 5 5
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:44:38 5 de 6
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO X - RESUMO DE AÇÃO POR ÓRGÃO - META FÍSICA
Relação de Ações
Meta-Física do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Código - Nome da Ação Produto Unidade de Medida
2405 - Capacitação e Especialização de Servidores Unidade 20 20 20 20
2406 - Desenvolvimento, fiscalização e reestruturação do
sistema de transporte municipal
15 15 15 15
2407 - Fiscalização, educação e segurança no trânsito Ações realizadas 10 10 10 10
2408 - Reestruturação e Aprimoramento da mobilidade
urbana
Ações realizadas 10 10 10 10
2409 - Regulamentação e Padronização de infraestrutura
viária
Ações realizadas 1 10 10 10
2410 - Implantação e manutenção do programa Tarifa Zero Ações realizadas 1 1 1 1
2411 - Gestão, desenvolvimento e tecnologia nos
transportes
Ações realizadas 1 1 1 1
2500 - Democratização Cultural, Economia Criativa e
Preservação do Patrimônio
Ações realizadas 20 10 10 10
2501 - Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de
Roteiros Integrados
Visitantes 1 1 1 1
2502 - Gestão do Sistema Municipal de Cultura e Turismo 10 10 10 10
2700 - Pessoal e Encargos Sociais 12 12 12 12
2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e
Administrativas
1 1 1 1
2 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Código - Nome da Ação Produto Unidade de Medida
2601 - Modernização Institucional e Participação Cidadã 10 10 10 10
3 - MERITI-PREVI
Código - Nome da Ação Produto Unidade de Medida
0900 - Gestão dos pagamentos de aposentadorias e pensão Unidade 10 10 10 10
0901 - Gestão do Investimento para assegurar os recursos
financeiros.
Servidor 10 10 10 10
16 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE 
Código - Nome da Ação Produto Unidade de Medida
2600 - Atividade Legislativa, Fiscalizatória e Transparência 10 10 10 10
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:44:38 6 de 6
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO XI - RESUMO DO PROGRAMA POR ÓRGÃO - META FINANCEIRA
Relação de Programas
Resumo Financeiro do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
 - 
9999 - RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65
Total do Órgão: 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65
1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
0003 - Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital. 635.000,00 851.300,00 971.400,00 1.082.000,00
0005 - Gestão Jurídica e Defesa do Interesse Público Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00
0006 - Coordenação Governamental e Articulação Institucional 1.500.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 1.875.000,00
0007 - Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres. 660.000,00 660.000,00 660.000,00 660.000,00
0008 - Fortalecimento da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa e com Deficiência 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
0009 - Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho 158.000,00 158.000,00 158.000,00 158.000,00
0011 - Capacitação Inclusiva para Pessoas com Deficiência 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
0012 - Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal 30.000,00 39.400,00 42.200,00 45.600,00
0013 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais 81.879.720,41 93.515.000,00 102.848.000,00 112.360.000,00
0014 - Viver com Dignidade – Promoção do Envelhecimento Ativo em São João de Meriti. 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
0015 - Apoio Técnico Institucional ao Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 0,00
0016 - Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio 34.764.467,31 37.527.000,00 38.717.000,00 39.220.000,00
0017 - Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer 110.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
0019 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal 36.590.228,00 36.591.228,00 36.591.228,00 36.591.228,00
0020 - Participação social e integração comunitária 52.000,00 53.000,00 54.000,00 55.000,00
0021 - Promoção das atividades de Auditoria e Controle Interno 0,00 0,00 0,00 0,00
0022 - Desenvolvimento da Gestão Administrativa Municipal 201.000,00 240.000,00 230.000,00 220.000,00
0023 - Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional 2.565.000,00 3.068.000,00 3.167.000,00 3.266.000,00
0024 - Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento 20.175.000,00 20.020.000,00 19.175.000,00 20.175.000,00
0029 - Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos 94.000,00 98.500,00 98.500,00 98.500,00
0030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
0031 - Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo 4.181.000,00 3.179.500,00 3.190.000,00 3.140.500,00
0034 - Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão 2.577.643,97 2.935.000,00 3.173.000,00 3.480.000,00
0035 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública. 8.215.838,51 8.216.338,46 8.216.838,46 8.217.338,46
0036 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável 3.294.821,22 3.711.500,00 4.010.900,00 4.266.500,00
0037 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal 126.391.250,62 126.404.050,57 126.404.360,57 126.404.760,57
0038 - Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa 319.590,00 330.590,00 319.590,00 310.590,00
0039 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal 253.000,00 253.000,00 253.000,00 263.000,00
0040 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial 21.694.807,53 19.785.007,53 20.992.452,91 20.997.407,53
0150 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria 13.308.911,55 14.320.000,00 13.335.000,00 13.170.000,00
0223 - MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA - FUNDEB- VAAF
182.065.756,04 197.000.000,00 218.000.000,00 238.000.000,00
0341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF 8.342.493,34 8.503.000,00 8.710.000,00 8.882.000,00
0547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAF
143.569,52 146.000,00 148.000,00 150.000,00
0557 - Compras e contratações públicas eficientes e eficazes 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00
0576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS 4.931.398,10 5.108.400,00 5.112.600,00 5.116.100,00
0577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do
SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
5.289.411,27 5.290.411,27 5.301.411,27 4.996.440,00
0578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA -
Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
572.000,00 571.500,00 572.000,00 572.500,00
0579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.436.150,00 1.437.250,00 1.438.350,00 1.439.450,00
0581 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAR
1.036.551,44 1.041.000,00 1.041.000,00 1.041.000,00
0587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAT
24.167.105,50 25.462.000,00 27.204.000,00 28.035.000,00
0659 - Gestão Integrada 407.572.274,83 404.769.132,79 396.912.257,29 420.000.000,00
0680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO 105.352.547,87 119.220.000,00 136.750.000,00 151.950.000,00
0682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES 11.710.967,84 13.900.000,00 16.000.000,00 18.000.000,00
0887 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAF
0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Órgão: 1.112.301.004,87 1.156.254.608,62 1.201.746.588,50 1.274.388.414,56
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:39:47 1 de 2
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO XI - RESUMO DO PROGRAMA POR ÓRGÃO - META FINANCEIRA
Relação de Programas
Resumo Financeiro do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
2 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
0001 - Fortalecimento do Poder Legislativo e Participação Democrática 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Órgão: 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - MERITI-PREVI
0004 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48
Total do Órgão: 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48
16 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE 
0001 - Fortalecimento do Poder Legislativo e Participação Democrática 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Órgão: 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PPA: 1.255.817.250,00 1.299.770.853,75 1.345.262.833,63 1.417.904.659,69
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:39:47 2 de 2
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO XII- RESUMO DO PROGRAMA POR ÓRGÃO - META FÍSICA
Relação de Programas
Meta-Física do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
 - 
Código - Nome do Programa Indicador Unidade de Medida
9999 - RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS Ações Concluídas
1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Código - Nome do Programa Indicador Unidade de Medida
0003 - Fortalecimento da Administração
Estratégica e transformação digital.
Ações desenvolvidas Servidor 15 10 15 10
0003 - Fortalecimento da Administração
Estratégica e transformação digital.
Emendas Captadas Verba 10 10 10 10
0003 - Fortalecimento da Administração
Estratégica e transformação digital.
número de núcleos
tecnológicos
Ações realizadas
0003 - Fortalecimento da Administração
Estratégica e transformação digital.
Ações desenvolvidas 1 1 1 1
0006 - Coordenação Governamental e
Articulação Institucional
Apoio a Governança e
a Gestão Estratégica
do Governo Municipal
Ações realizadas 3 3 3 3
0009 - Emprego, Renda e Formação para o
Mercado de trabalho
Percentual de Projetos
de Geração Emprego e
Renda Concluídos
Porcentagem 10 10 10 10
0009 - Emprego, Renda e Formação para o
Mercado de trabalho
Percentual de Projetos
de Geração Emprego e
Renda Concluídos
Porcentagem 500 500 500 500
0009 - Emprego, Renda e Formação para o
Mercado de trabalho
Percentual de Projetos
de Geração Emprego e
Renda Concluídos
Porcentagem 100 100 100 100
0012 - Ambiente Sustentável, sustentabilidade
climática e proteção animal
Promover a proteção
do meio ambiente, a
adaptação às
mudanças climáticas e
o bem-estar animal por
meio da fiscalização
ambiental,
conservação dos
recursos naturais,
controle de atividades
poluidoras, e
articulação de políticas
públicas sustentáveis
e inte
20 20 20 20
0038 - Gestão Estratégica Ambiental e
Governança Participativa
Promover a proteção
do meio ambiente, a
adaptação às
mudanças climáticas e
o bem-estar animal por
meio da fiscalização
ambiental,
conservação dos
recursos naturais,
controle de atividades
poluidoras, e
articulação de políticas
públicas sustentáveis
e inte
1 1 1 1
0038 - Gestão Estratégica Ambiental e
Governança Participativa
Percentual das
Atividades Para
Melhoria da Qualidade
Ambiental
15 15 15 15
0038 - Gestão Estratégica Ambiental e
Governança Participativa
Percentual das
Atividades Para
Melhoria da Qualidade
Ambiental
6 6 6 6
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:34:09 1 de 8
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO XII- RESUMO DO PROGRAMA POR ÓRGÃO - META FÍSICA
Relação de Programas
Meta-Física do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Código - Nome do Programa Indicador Unidade de Medida
0039 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção,
Saúde e Bem-estar Animal
Promover a proteção
do meio ambiente, a
adaptação às
mudanças climáticas e
o bem-estar animal por
meio da fiscalização
ambiental,
conservação dos
recursos naturais,
controle de atividades
poluidoras, e
articulação de políticas
públicas sustentáveis
e inte
1000 1000 1000 1000
0039 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção,
Saúde e Bem-estar Animal
Promover a proteção
do meio ambiente, a
adaptação às
mudanças climáticas e
o bem-estar animal por
meio da fiscalização
ambiental,
conservação dos
recursos naturais,
controle de atividades
poluidoras, e
articulação de políticas
públicas sustentáveis
e inte
1 1 1 1
0039 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção,
Saúde e Bem-estar Animal
Promover a proteção
do meio ambiente, a
adaptação às
mudanças climáticas e
o bem-estar animal por
meio da fiscalização
ambiental,
conservação dos
recursos naturais,
controle de atividades
poluidoras, e
articulação de políticas
públicas sustentáveis
e inte
1 1 1 1
0039 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção,
Saúde e Bem-estar Animal
Promover a proteção
do meio ambiente, a
adaptação às
mudanças climáticas e
o bem-estar animal por
meio da fiscalização
ambiental,
conservação dos
recursos naturais,
controle de atividades
poluidoras, e
articulação de políticas
públicas sustentáveis
e inte
1 1 1 1
0013 - Infraestrutura Urbana e Serviços
Públicos Essenciais
Número de obras e
instalações
12 12 12 12
0013 - Infraestrutura Urbana e Serviços
Públicos Essenciais
Número de obras e
instalações
12 12 13 13
0013 - Infraestrutura Urbana e Serviços
Públicos Essenciais
Número de obras e
instalações
15 5 5 5
0013 - Infraestrutura Urbana e Serviços
Públicos Essenciais
Número de obras e
instalações
4 4 4 4
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:34:09 2 de 8
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO XII- RESUMO DO PROGRAMA POR ÓRGÃO - META FÍSICA
Relação de Programas
Meta-Física do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Código - Nome do Programa Indicador Unidade de Medida
0013 - Infraestrutura Urbana e Serviços
Públicos Essenciais
Número de obras e
instalações
20 20 20 20
0013 - Infraestrutura Urbana e Serviços
Públicos Essenciais
Número de obras e
instalações
1 1 1 1
0015 - Apoio Técnico Institucional ao Gabinete
do Prefeito
Apoio a Governança e
a Gestão Estratégica
do Governo Municipal
5 5 5 5
0016 - Planejamento Urbano Sustentável e
Infraestrutura para o Municipio
Número de obras e
instalações
2 2 1 1
0016 - Planejamento Urbano Sustentável e
Infraestrutura para o Municipio
Número de obras e
instalações
10 5 5 5
0017 - Promoção e Fomento ao Esporte e
Lazer
nº de eventos
realizados
6 6 6 6
0005 - Gestão Jurídica e Defesa do Interesse
Público Municipal
Ações judiciais
exercidas pela PGM
Porcentagem 10 10 10 10
0020 - Participação social e integração
comunitária
Ações Realizadas Ações realizadas 1 1 1 1
0007 - Gestão de Riscos, Prevenção e
Resposta a Desastres.
Número de ações
concluídas
Unidade 1 1 1 1
0007 - Gestão de Riscos, Prevenção e
Resposta a Desastres.
Número de ações
concluídas
Equipes e 1 1 1 1
0008 - Fortalecimento da Rede de Atendimento
à Pessoa Idosa e com Deficiência
Pessoas atendias Idosos e pessoas 4 6 6 6
0011 - Capacitação Inclusiva para Pessoas
com Deficiência
Pessoas atendias Equipes e 1 1 1 1
0014 - Viver com Dignidade – Promoção do
Envelhecimento Ativo em São João de Meriti.
Pessoas atendias Equipes e 10 10 10 10
0024 - Gestão Integrada do Desenvolvimento
Urbano e Saneamento
Ações Realizadas 5 10 10 10
0024 - Gestão Integrada do Desenvolvimento
Urbano e Saneamento
Ações Realizadas 10 10 10 10
0019 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa
e Desenvolvimento Econômico Municipal
Apoio a Governança e
a Gestão Estratégica
do Governo Municipal
1 1 1 1
0019 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa
e Desenvolvimento Econômico Municipal
Ações Realizadas 6 6 6 6
0021 - Promoção das atividades de Auditoria e
Controle Interno
Atividades de Controle
Interno Realizadas
Ações realizadas 20 20 20 20
0022 - Desenvolvimento da Gestão
Administrativa Municipal
Apoio a Governança e
a Gestão Estratégica
do Governo Municipal
1 1 1 1
0040 - Atenção Integrada e Fortalecimento da
Rede Assistencial
Unidades construída e
ou reformadas
Ações realizadas 10000 10000 10000 10000
0040 - Atenção Integrada e Fortalecimento da
Rede Assistencial
Pessoas e
estabelicimentos
atendidos ou
inspecionados
Ações realizadas 10 10 10 10
0040 - Atenção Integrada e Fortalecimento da
Rede Assistencial
Atendimentos na rede
municipal realizados
Atendimentos 15000 15000 15000 25000
0040 - Atenção Integrada e Fortalecimento da
Rede Assistencial
Atendimentos na rede
municipal realizados
Ações realizadas 5 5 5 5
0040 - Atenção Integrada e Fortalecimento da
Rede Assistencial
Ações Concluídas 10 10 10 10
0037 - Gestão Estratégica da Saúde e
Estruturação do SUS Municipal
Atendimentos na rede
municipal realizados
Atendimentos 1000 1000 1000 1000
0037 - Gestão Estratégica da Saúde e
Estruturação do SUS Municipal
Ações desenvolvidas Ações realizadas 1 1 1 1
0037 - Gestão Estratégica da Saúde e
Estruturação do SUS Municipal
Ações desenvolvidas. Ações realizadas 1 1 1 1
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:34:09 3 de 8
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO XII- RESUMO DO PROGRAMA POR ÓRGÃO - META FÍSICA
Relação de Programas
Meta-Física do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Código - Nome do Programa Indicador Unidade de Medida
0037 - Gestão Estratégica da Saúde e
Estruturação do SUS Municipal
Ações desenvolvidas. Ações realizadas 15 15 15 15
0037 - Gestão Estratégica da Saúde e
Estruturação do SUS Municipal
Ações desenvolvidas. Ações realizadas 3 3 2 2
0037 - Gestão Estratégica da Saúde e
Estruturação do SUS Municipal
Ações desenvolvidas. Ações realizadas 15 15 15 15
0023 - Gestão da Comunicação Social e
Publicidade Institucional
Ações de
Comunicação Social
Realizadas
Ações realizadas 10 10 10 10
0023 - Gestão da Comunicação Social e
Publicidade Institucional
Ações de
Comunicação Social
Realizadas
Ações realizadas 6 6 6 6
0023 - Gestão da Comunicação Social e
Publicidade Institucional
Ações desenvolvidas 6 1 1 1
0581 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAR
Qualidade da Educação
em redes públicas de
ensino
12 12 15 15
0581 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAR
Qualidade da Educação
em redes públicas de
ensino
10 10 10 10
0034 - Educação Municipal Integrada: Acesso,
Qualidade e Inclusão
Qualidade da Educação
em redes públicas de
ensino
10 10 10 10
0581 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAR
Qualidade da Educação
em redes públicas de
ensino
10 10 10 10
0034 - Educação Municipal Integrada: Acesso,
Qualidade e Inclusão
Qualidade da Educação
em redes públicas de
ensino
10 10 10 10
0887 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAF
Jovens atendidos 3851 3851 3851 3851
0887 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAF
Ações Concluídas 3851 3851 3851 3851
0887 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAF
Ações Concluídas 3851 3851 3851 3851
0223 - MDE- REMUNERAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Jovens atendidos 3851 3851 3851 3851
0223 - MDE- REMUNERAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Jovens atendidos 3851 3851 3851 3851
0223 - MDE- REMUNERAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Jovens atendidos 3851 3851 3851 3851
0223 - MDE- REMUNERAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Jovens atendidos 3851 3851 3851 3851
0223 - MDE- REMUNERAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Jovens atendidos 3851 3851 3851 3851
0341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Jovens atendidos 3851 3851 3851 3851
0341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Jovens atendidos 3851 3851 3851 3851
0341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Jovens atendidos 3851 3851 3851 3851
0341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Jovens atendidos 3851 3851 3851 3851
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:34:09 4 de 8
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO XII- RESUMO DO PROGRAMA POR ÓRGÃO - META FÍSICA
Relação de Programas
Meta-Física do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Código - Nome do Programa Indicador Unidade de Medida
0887 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAF
Jovens atendidos 994 994 994 994
0887 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAF
Jovens atendidos 3851 3851 3851 3851
0547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAF
Jovens atendidos 3009 5277 5277 5277
0547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAF
Ações Realizadas 5277 5277 5277 5277
0547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAF
Ações Realizadas 21760 21760 21760 21760
0547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAF
Ações Realizadas 994 994 994 994
0547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAF
Ações Realizadas 1357 1357 1357 1357
0587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAT
Ações Realizadas 3009 3009 3009 3009
0587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAT
Ações Realizadas 5277 5277 5277 5277
0587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAT
Ações Realizadas 3009 3009 3009 3009
0587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAT
Ações Realizadas 5277 5277 5277 5277
0587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO 
FUNDEB- VAAT
Ações Realizadas 21760 21760 21760 21760
0682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS,
CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Ações desenvolvidas. 3009 3009 3009 3009
0682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS,
CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Ações desenvolvidas. 5277 5277 5277 5277
0682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS,
CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Ações desenvolvidas. 21760 21760 21760 21760
0682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS,
CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Ações desenvolvidas. 994 994 994 994
0682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS,
CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Ações desenvolvidas. 1357 1357 1357 1357
0682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS,
CONVÊNIOS E CONGÊNERES
0 0 0 0
0680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E
TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
Unidade 0 0 0 0
0680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E
TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
5277 5277 5277 5277
0680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E
TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
21760 21760 21760 21760
0680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E
TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
994 994 994 994
0680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E
TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
50 100 100 100
0341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Jovens atendidos 3851 3851 3851 3851
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:34:09 5 de 8
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO XII- RESUMO DO PROGRAMA POR ÓRGÃO - META FÍSICA
Relação de Programas
Meta-Física do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Código - Nome do Programa Indicador Unidade de Medida
0150 - Manutenção e Funcionamento da
Secretaria
Ações Concluídas 0 0 0 0
0150 - Manutenção e Funcionamento da
Secretaria
Ações desenvolvidas 0 0 0 0
0150 - Manutenção e Funcionamento da
Secretaria
Unidade 3851 3851 3851 3851
0029 - Promoção da Cidadania, Inclusão e
Direitos Humanos
Mulheres atendidas Ações realizadas 10 10 10 10
0029 - Promoção da Cidadania, Inclusão e
Direitos Humanos
Jovens atendidos Ações realizadas 1 1 1 10
0029 - Promoção da Cidadania, Inclusão e
Direitos Humanos
Pessoas atendidas Ações realizadas 10 1 1 1
0030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Processos de
aquisição qualificados
Ações realizadas 2 2 2 2
0557 - Compras e contratações públicas
eficientes e eficazes
Ações Concluídas 10 10 10 10
0576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Ações desenvolvidas. 14 14 16 16
0576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Pessoas atendidas -
Assistência Social
Ações realizadas 1000 10 10 10
0576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Pessoas atendidas -
Assistência Social
Ações realizadas 5 5 5 5
0577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do
SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Pessoas atendidas -
Assistência Social
Ações realizadas 15 15 15 15
0577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do
SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Pessoas atendidas 6 6 6 6
0577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do
SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Pessoas atendidas -
Assistência Social
10 10 10 10
0577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do
SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Pessoas atendidas -
Assistência Social
10 10 10 10
0578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA -
Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e
Adolescente
Pessoas atendidas -
Assistência Social
10 10 10 10
0577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do
SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Pessoas atendidas -
Assistência Social
2 2 2 2
0577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do
SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Pessoas atendidas -
Assistência Social
50 50 50 50
0578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA -
Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e
Adolescente
Pessoas atendidas -
Assistência Social
10 10 10 10
0579 - Gestão do Sistema Único de Assistência
Social - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pessoas atendidas -
Assistência Social
10 10 10 10
0579 - Gestão do Sistema Único de Assistência
Social - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pessoas atendidas -
Assistência Social
6 6 6 6
0579 - Gestão do Sistema Único de Assistência
Social - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pessoas atendidas -
Assistência Social
6 6 6 6
0579 - Gestão do Sistema Único de Assistência
Social - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pessoas atendidas -
Assistência Social
3 10 10 10
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:34:09 6 de 8
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO XII- RESUMO DO PROGRAMA POR ÓRGÃO - META FÍSICA
Relação de Programas
Meta-Física do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Código - Nome do Programa Indicador Unidade de Medida
0579 - Gestão do Sistema Único de Assistência
Social - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pessoas atendidas -
Assistência Social
10 10 10 10
0578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA -
Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e
Adolescente
Jovens atendidos 10 10 10 10
0578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA -
Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e
Adolescente
Pessoas atendidas 10 10 10 10
0578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA -
Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e
Adolescente
Pessoas atendidas 10 10 10 10
0035 - Prevenção à violência, combate à
criminalidade e manutenção da ordem pública.
Percentual de
Profissionais de
Segurança Pública e
Aumento da Sensação
de Segurança dos 
Munícipes
Ações realizadas 10 10 15 15
0035 - Prevenção à violência, combate à
criminalidade e manutenção da ordem pública.
Percentual de
Profissionais de
Segurança Pública e
Aumento da Sensação
de Segurança dos 
Munícipes
Ações realizadas 1 1 1 1
0035 - Prevenção à violência, combate à
criminalidade e manutenção da ordem pública.
Percentual de
Profissionais de
Segurança Pública e
Aumento da Sensação
de Segurança dos 
Munícipes
Ações realizadas 10 10 10 10
0035 - Prevenção à violência, combate à
criminalidade e manutenção da ordem pública.
Materiais e
equipamentos
adiquiridos
Unidade 15 15 15 15
0035 - Prevenção à violência, combate à
criminalidade e manutenção da ordem pública.
Materiais e
equipamentos
adiquiridos
Unidade 5 5 5 5
0035 - Prevenção à violência, combate à
criminalidade e manutenção da ordem pública.
Servidores qualificados Unidade 20 20 20 20
0036 - Desenvolvimento do Transporte e
mobilidade urbana sustentável
Número de Projetos
aleborados
15 15 15 15
0036 - Desenvolvimento do Transporte e
mobilidade urbana sustentável
Número de Projetos
aleborados
Ações realizadas 10 10 10 10
0036 - Desenvolvimento do Transporte e
mobilidade urbana sustentável
Número de Projetos
aleborados
Ações realizadas 10 10 10 10
0036 - Desenvolvimento do Transporte e
mobilidade urbana sustentável
Ações desenvolvidas Ações realizadas 1 10 10 10
0036 - Desenvolvimento do Transporte e
mobilidade urbana sustentável
Ações desenvolvidas Ações realizadas 1 1 1 1
0036 - Desenvolvimento do Transporte e
mobilidade urbana sustentável
Ações desenvolvidas Ações realizadas 1 1 1 1
0031 - Fortalecimento do sistema municipal de
cultural e turismo
Eventos e ações
culturais
Ações realizadas 20 10 10 10
0031 - Fortalecimento do sistema municipal de
cultural e turismo
Aparelhos turisticos
visitados
Visitantes 1 1 1 1
0031 - Fortalecimento do sistema municipal de
cultural e turismo
Ações desenvolvidas 10 10 10 10
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:34:09 7 de 8
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO XII- RESUMO DO PROGRAMA POR ÓRGÃO - META FÍSICA
Relação de Programas
Meta-Física do PPA por Exercício
29.138.336/0001-05
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Código - Nome do Programa Indicador Unidade de Medida
0659 - Gestão Integrada Apoio a Governança e
a Gestão Estratégica
do Governo Municipal
12 12 12 12
0659 - Gestão Integrada Apoio a Governança e
a Gestão Estratégica
do Governo Municipal
1 1 1 1
2 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Código - Nome do Programa Indicador Unidade de Medida
0001 - Fortalecimento do Poder Legislativo e
Participação Democrática
Apoio a Governança e
a Gestão Estratégica
do Governo Municipal
10 10 10 10
3 - MERITI-PREVI
Código - Nome do Programa Indicador Unidade de Medida
0004 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA Benefícios revisados Unidade 10 10 10 10
0004 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA Benefícios revisados Servidor 10 10 10 10
16 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE 
Código - Nome do Programa Indicador Unidade de Medida
0001 - Fortalecimento do Poder Legislativo e
Participação Democrática
Apoio a Governança e
a Gestão Estratégica
do Governo Municipal
10 10 10 10
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:34:09 8 de 8
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
LISTAGEM DE PROGRAMAS
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Número Nome do Programa Tipo do Programa
Meta Financeira (R$)
2026 2027 2028 2029
1 Fortalecimento do Poder Legislativo e Participação Democrática Gestão de Políticas 0,00 0,00 0,00 0,00
11 Capacitação Inclusiva para Pessoas com Deficiência Finalístico 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
12 Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal Finalístico 30.000,00 39.400,00 42.200,00 45.600,00
13 Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais Infraestrutura Urbana e 81.869.720,41 93.515.000,00 102.848.000,00 112.360.000,00
14 Viver com Dignidade – Promoção do Envelhecimento Ativo em São João de Meriti. Finalístico 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
15 Apoio Técnico Institucional ao Gabinete do Prefeito Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
150 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Apoio Administrativo 13.308.911,55 14.320.000,00 13.335.000,00 13.170.000,00
16 Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio Infraestrutura Urbana e 34.764.467,31 37.527.000,00 38.717.000,00 39.220.000,00
17 Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer Finalístico 110.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
19 Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal Gestão Inteligente da 36.590.228,00 36.591.228,00 36.591.228,00 36.591.228,00
20 Participação social e integração comunitária Finalístico 52.000,00 53.000,00 54.000,00 55.000,00
21 Promoção das atividades de Auditoria e Controle Interno Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
22 Desenvolvimento da Gestão Administrativa Municipal Finalístico 201.000,00 240.000,00 230.000,00 220.000,00
223 MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF Educação Mun 182.065.756,04 197.000.000,00218.000.000,00 238.000.000,00
23 Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional Finalístico 2.565.000,00 3.068.000,00 3.167.000,00 3.266.000,00
24 Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento Gestão Integrada do 20.175.000,00 20.020.000,00 19.175.000,00 20.175.000,00
29 Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos Finalístico 94.000,00 98.500,00 98.500,00 98.500,00
3 Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital. Apoio Administrativo 635.000,00 851.300,00 971.400,00 1.082.000,00
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Finalístico 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
31 Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo Finalístico 4.181.000,00 3.179.500,00 3.190.000,00 3.140.500,00
34 Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão Educação Mun 2.577.643,97 2.935.000,00 3.173.000,00 3.480.000,00
341 MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF Educação Mun 8.342.493,34 8.503.000,00 8.710.000,00 8.882.000,00
35 Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública. SEGURANÇA PÚBLICA 8.215.838,51 8.216.338,46 8.216.838,46 8.217.338,46
36 Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável Desenvolvimento do 3.294.821,22 3.711.500,00 4.010.900,00 4.266.500,00
37 Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal Finalístico 126.391.250,62 126.404.050,57126.404.360,57 126.404.760,57
38 Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa Ambiente Sustentável, 319.590,00 330.590,00 319.590,00 310.590,00
39 Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal Ambiente Sustentável, 253.000,00 253.000,00 253.000,00 263.000,00
4 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA Desenvolvimento da 131.695.794,48 131.695.794,48131.695.794,48 131.695.794,48
40 Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial Gestão Estratégica da 21.694.807,53 19.785.007,53 20.992.452,91 20.997.407,53
5 Gestão Jurídica e Defesa do Interesse Público Municipal Gestão Jurídica e 0,00 0,00 0,00 0,00
547 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF Educação Mun 143.569,52 146.000,00 148.000,00 150.000,00
557 Compras e contratações públicas eficientes e eficazes Compras e 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00
576 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS Fortalecimento da 4.931.398,10 5.108.400,00 5.112.600,00 5.116.100,00
577 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social. Finalístico 5.289.411,27 5.290.411,27 5.301.411,27 4.996.440,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:34:09 1 de 2
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
LISTAGEM DE PROGRAMAS
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Número Nome do Programa Tipo do Programa
Meta Financeira (R$)
2026 2027 2028 2029
578 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Finalístico 572.000,00 571.500,00 572.000,00 572.500,00
579 Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Finalístico 1.436.150,00 1.437.250,00 1.438.350,00 1.439.450,00
581 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR Educação Mun 1.036.551,44 1.041.000,00 1.041.000,00 1.041.000,00
587 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT Educação Mun 24.167.105,50 25.462.000,00 27.204.000,00 28.035.000,00
6 Coordenação Governamental e Articulação Institucional Finalístico 1.500.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 1.875.000,00
659 Gestão Integrada Apoio Administrativo 407.572.274,83 404.769.132,79396.912.257,29 420.000.000,00
680 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO Finalístico 105.352.547,87 119.220.000,00136.750.000,00 151.950.000,00
682 EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES Educação Mun 11.710.967,84 13.900.000,00 16.000.000,00 18.000.000,00
7 Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres. Gestão de Riscos, 660.000,00 660.000,00 660.000,00 660.000,00
8 Fortalecimento da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa e com Deficiência Finalístico 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
887 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF Educação Mun 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho Emprego, Renda e 158.000,00 158.000,00 158.000,00 158.000,00
9999 RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS Encargos Especiais 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 17/10/2025 17:34:09 2 de 2
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 1 - Fortalecimento do Poder Legislativo e Participação Democrática
Órgão: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Secretaria: 201 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Unidade: 020101 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Função/ Subfunção: Legislativa / Ação Legislativa
Fortalecer o exercício da função legislativa e fiscalizatória da Câmara Municipal, promovendo transparência, participação cidadã e modernização institucional para garantir a
qualidade dos serviços legislativos prestados à população.
Ação: 2601 - Modernização Institucional e Participação Cidadã
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Servidores e parlamentares capacitados 10 0,00
2026 Audiências públicas realizadas 10 0,00
2026 Sistema legislativo eletrônico implantado 10 0,00
2027 Audiências públicas realizadas 10 0,00
2027 Sistema legislativo eletrônico implantado 10 0,00
2027 Servidores e parlamentares capacitados 10 0,00
2028 Sistema legislativo eletrônico implantado 10 0,00
2028 Servidores e parlamentares capacitados 10 0,00
2028 Audiências públicas realizadas 10 0,00
2029 Sistema legislativo eletrônico implantado 10 0,00
2029 Audiências públicas realizadas 10 0,00
2029 Servidores e parlamentares capacitados 10 0,00
Órgão: 16 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE 
Secretaria: 1600 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Unidade: 160000 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Função/ Subfunção: Legislativa / Ação Legislativa
Fortalecer o exercício da função legislativa e fiscalizatória da Câmara Municipal, promovendo transparência, participação cidadã e modernização institucional para garantir a
qualidade dos serviços legislativos prestados à população.
Ação: 2600 - Atividade Legislativa, Fiscalizatória e Transparência
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Atos do Executivo fiscalizados 10 0,00
2026 Portal da transparência mantido 10 0,00
2026 Leis municipais elaboradas aprovadas 10 0,00
2027 Atos do Executivo fiscalizados 10 0,00
2027 Portal da transparência mantido 10 0,00
2027 Leis municipais elaboradas aprovadas 10 0,00
2028 Portal da transparência mantido 10 0,00
2028 Leis municipais elaboradas aprovadas 10 0,00
2028 Atos do Executivo fiscalizados 10 0,00
2029 Atos do Executivo fiscalizados 10 0,00
2029 Leis municipais elaboradas aprovadas 10 0,00
2029 Portal da transparência mantido 10 0,00
Programa: 3 - Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 107 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Unidade: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Função/ Subfunção: Administração / Planejamento e Orçamento
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 1 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 3 - Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 107 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Função/ Subfunção: Administração / Planejamento e Orçamento
Ação: 0100 - Aprimoramento dos instrumentos de gestão administrativa, estratégica e orçamentária
Produto / Unidade de Medida: / Servidor
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Plataforma integrada de materiais e serviços necessários à administração 10 4.000,00
2026 Plataforma Integrada de Serviços Públicos Digitais implementada 10 4.000,00
2026 Iniciação científica, estágio e/ou jovem aprendiz implantado 10 1.500,00
2026 Plataforma de gestão documental e processos eletronicos implementadas 10 1.500,00
2026 Servidores capacitados 15 1.500,00
2026 Planejamento estratégico realizado 1 2.500,00
2026 Decretos de abertura de crédito adicional publicados 10 0,00
2027 Plataforma integrada de materiais e serviços necessários à administração 10 4.200,00
2027 Decretos de abertura de crédito adicional publicados 10 0,00
2027 Plataforma Integrada de Serviços Públicos Digitais implementada 10 4.100,00
2027 Iniciação científica, estágio e/ou jovem aprendiz implantado 10 1.500,00
2027 Planejamento estratégico realizado 1 1.500,00
2027 Plataforma de gestão documental e processos eletronicos implementadas 10 2.000,00
2027 Servidores capacitados 15 3.000,00
2028 Plataforma Integrada de Serviços Públicos Digitais implementada 10 4.200,00
2028 Iniciação científica, estágio e/ou jovem aprendiz implantado 10 2.000,00
2028 Servidores Capacitados 15 3.000,00
2028 Plataforma integrada de materiais e serviços necessários à administração 10 4.500,00
2028 Plataforma de gestão documental e processos eletronicos implementadas 15 3.000,00
2028 Decretos de abertura de crédito adicional publicados 10 0,00
2028 Planejamento estratégico realizado 1 2.500,00
2029 Servidores Capacitados 15 3.000,00
2029 Plataforma de gestão documental e processos eletronicos implementadas 10 3.000,00
2029 Planejamento estratégico realizado 1 3.000,00
2029 Decretos de abertura de crédito adicional publicados 10 0,00
2029 Plataforma integrada de materiais e serviços necessários à administração 10 5.000,00
2029 Plataforma Integrada de Serviços Públicos Digitais implementada 10 4.300,00
2029 Iniciação científica, estágio e/ou jovem aprendiz implantado 10 2.000,00
Ação: 0102 - Captação de recursos e parcerias institucionais.
Produto / Unidade de Medida: / Verba
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Projetos e/ou programas de captação elaborados juntamente à órgãos de outros entes 10 20.000,00
federativos
2026 Emendas parlamentares captadas 10 0,00
2027 Emendas parlamentares captadas 10 0,00
2027 Projetos e/ou programas de captação elaborados juntamente à órgãos de outros entes 10 20.500,00
federativos
2028 Projetos e/ou programas de captação elaborados juntamente à órgãos de outros entes 10 20.700,00
federativos
2028 Emendas parlamentares captadas 10 0,00
2029 Emendas parlamentares captadas 10 0,00
2029 Projetos e/ou programas de captação elaborados juntamente à órgãos de outros entes 10 21.000,00
federativos
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 2 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 3 - Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 107 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Fortalecer a capacidade de planejamento, gestão e inovação da administração pública municipal por meio da modernização de processos, da incorporação de tecnologias digitais e
do aprimoramento das estratégias de captação de recursos e uso eficiente do orçamento, com foco no planejamento estratégico e orçamentário, utilizando ferramentas de gestão
alinhadas às metodologias ágeis e à transformação digital do Município.
Ação: 0103 - Transformação e atualização do Sistema de Informação Digital
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Ações Realizadas 1 0,00
2027 Ações realizadas 1 0,00
2028 Ações realizadas 1 0,00
2029 Ações realizadas 1 0,00
Fortalecer a capacidade de planejamento, gestão e inovação da administração pública municipal por meio da modernização de processos, da incorporação de tecnologias digitais e
do aprimoramento das estratégias de captação de recursos e uso eficiente do orçamento, com foco no planejamento estratégico e orçamentário, utilizando ferramentas de gestão
alinhadas às metodologias ágeis e à transformação digital do Município.
Ação: 0104 - Inteligência de Dados e Inovação na Gestão
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Observatório de dados implementado 1 200.000,00
2026 Painéis interativos de indicadores criados 10 30.000,00
2026 Espaço de inovação estabelecido 10 20.000,00
2026 Eventos de inovação executados 10 50.000,00
2026 Software adquirido e atualizado implementado 10 200.000,00
2026 Sistema de Segurança da informação otimizado 15 100.000,00
2027 Painéis interativos de indicadores criados 10 30.500,00
2027 Observatório de dados implementado 1 210.000,00
2027 Sistema de Segurança da informação otimizado 15 250.000,00
2027 Espaço de inovação estabelecido 10 21.000,00
2027 Software adquirido e atualizado implementado 10 250.000,00
2027 Eventos de inovação executados 10 53.000,00
2028 Espaço de inovação estabelecido 10 21.500,00
2028 Software adquirido e atualizado implementado 10 300.000,00
2028 Painéis interativos de indicadores criados 10 31.000,00
2028 Observatório de dados implementado 1 225.000,00
2028 Eventos de inovação executados 10 54.000,00
2028 Sistema de Segurança da informação otimizado 15 300.000,00
2029 Eventos de inovação executados 10 57.000,00
2029 Espaço de inovação estabelecido 10 21.700,00
2029 Software adquirido e atualizado implementado 10 400.000,00
2029 Observatório de dados implementado 1 230.000,00
2029 Painéis interativos de indicadores criados 10 32.000,00
2029 Sistema de Segurança da informação otimizado 15 300.000,00
Programa: 4 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Órgão: 3 - MERITI-PREVI
Secretaria: 301 - MERITI - PREVI
Unidade: 030101 - MERITI-PREVI
Função/ Subfunção: Administração / Previdência Básica
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 3 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 4 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Órgão: 3 - MERITI-PREVI
Secretaria: 301 - MERITI - PREVI
Função/ Subfunção: Administração / Previdência Básica
Assegurar os reursos financeiros e administrar as receitas previdenciárias, de forma transparente e eficaz, para cumprimento das obrigações previdenciárias atuais e futuras.
Ação: 0900 - Gestão dos pagamentos de aposentadorias e pensão
Produto / Unidade de Medida: / Unidade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Benefícios revisados 10 100.000.000,00
2026 Auditoria contínua das FoPag realizadas 20 30.993.794,48
2027 Benefícios revisados 10 100.000.000,00
2027 Auditoria contínua das FoPag realizadas 20 30.993.794,48
2028 Auditoria contínua das FoPag realizadas 20 110.000.000,00
2028 Benefícios revisados 10 20.993.794,48
2029 Benefícios revisados 10 110.000.000,00
2029 Auditoria contínua das FoPag realizadas 20 20.993.794,48
Assegurar os reursos financeiros e administrar as receitas previdenciárias, de forma transparente e eficaz, para cumprimento das obrigações previdenciárias atuais e futuras.
Ação: 0901 - Gestão do Investimento para assegurar os recursos financeiros.
Produto / Unidade de Medida: / Servidor
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Aumento do valor investido 10 702.000,00
2027 Aumento do valor investido 10 702.000,00
2028 Aumento do valor investido 10 702.000,00
2029 Aumento do valor investido 10 702.000,00
Programa: 5 - Gestão Jurídica e Defesa do Interesse Público Municipal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 106 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade: 010601 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função/ Subfunção: Administração / Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Assegurar a legalidade e a proteção dos interesses do Município por meio da representação judicial e extrajudicial, consultoria jurídica e gestão eficiente da dívida ativa.
Ação: 1000 - Gestão jurídica e defesa do interesse público municipal
Produto / Unidade de Medida: / Porcentagem
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Dívidas ativas inscritas e executadas 15 0,00
2026 Pareceres jurídicos emitidos 10 0,00
2026 Processos Judiciais Acompanhandos 25 0,00
2027 Dívidas ativas inscritas e executadas 15 0,00
2027 Processos Judiciais Acompanhandos 25 0,00
2027 Pareceres jurídicos emitidos 10 0,00
2028 Pareceres jurídicos emitidos 10 0,00
2028 Processos Judiciais Acompanhandos 25 0,00
2028 Dívidas ativas inscritas e executadas 15 0,00
2029 Pareceres jurídicos emitidos 10 0,00
2029 Processos Judiciais Acompanhandos 25 0,00
2029 Dívidas ativas inscritas e executadas 15 0,00
Programa: 6 - Coordenação Governamental e Articulação Institucional
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 4 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 6 - Coordenação Governamental e Articulação Institucional
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 102 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 010201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Ação: 0200 - Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Meriti para todos realizado 5 500.000,00
2026 Atos normativos elaborados 3 1.000.000,00
2026 Relatórios de Acompanhamento legislativo emitidos 4 0,00
2027 Meriti para todos realizado 5 600.000,00
2027 Relatórios de Acompanhamento legislativo emitidos 4 0,00
2027 Atos normativos elaborados 3 1.100.000,00
2028 Atos normativos elaborados 3 1.150.000,00
2028 Meriti para todos realizado 5 650.000,00
2028 Relatórios de Acompanhamento legislativo emitidos 4 0,00
2029 Relatórios de Acompanhamento legislativo emitidos 4 0,00
2029 Atos normativos elaborados 3 1.200.000,00
2029 Meriti para todos realizado 5 675.000,00
Programa: 7 - Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 0141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Unidade: 014101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Função/ Subfunção: Defesa Civil / Defesa Civil
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 1200 - Prevenção e Redução de Riscos de Desastres
Produto / Unidade de Medida: / Unidade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Obras contenção e proteção em encostas de risco 3 e 4 executadas 4 350.000,00
2026 Plano diretor de Defesa Civil elaborado e/ou executado 1 10.000,00
2026 Plano de contigência elaborado e/ou executado 1 20.000,00
2026 Estudos e mapeamentos de áreas de risco elaborados 15 20.000,00
2027 Plano de contigência elaborado e/ou executado 1 20.000,00
2027 Plano diretor de Defesa Civil elaborado e/ou executado 1 10.000,00
2027 Obras contenção e proteção em encostas de risco 3 e 4 executadas 4 365.000,00
2027 Estudos e mapeamentos de áreas de risco elaborados 15 5.000,00
2028 Obras contenção e proteção em encostas de risco 3 e 4 executadas 4 360.000,00
2028 Plano diretor de Defesa Civil elaborado e/ou executado 1 20.000,00
2028 Estudos e mapeamentos de áreas de risco elaborados 15 10.000,00
2028 Plano de contigência elaborado e/ou executado 1 10.000,00
2029 Plano de contigência elaborado e/ou executado 1 10.000,00
2029 Plano diretor de Defesa Civil elaborado e/ou executado 1 10.000,00
2029 Estudos e mapeamentos de áreas de risco elaborados 15 5.000,00
2029 Obras contenção e proteção em encostas de risco 3 e 4 executadas 4 375.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 5 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 7 - Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 0141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Função/ Subfunção: Defesa Civil / Defesa Civil
Planejamento estratégico, articulação institucional e comunitária e resposta rápida as ocorrencias.
Ação: 1201 - Monitoramento e resposta a eventos críticos
Produto / Unidade de Medida: / Equipes e equipamentos
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipes de resposta treinadas e mobilizadas 20 5.000,00
2026 Relatórios de ocorrência e ações emergenciais executadas 6 5.000,00
2026 Sistemas de monitoramento e alerta operando 1 250.000,00
2027 Sistemas de monitoramento e alerta operando 1 250.000,00
2027 Equipes de resposta treinadas e mobilizadas 20 5.000,00
2027 Relatórios de ocorrência e ações emergenciais executadas 6 5.000,00
2028 Relatórios de ocorrência e ações emergenciais executadas 6 5.000,00
2028 Equipes de resposta treinadas e mobilizadas 20 5.000,00
2028 Sistemas de monitoramento e alerta operando 1 250.000,00
2029 Relatórios de ocorrência e ações emergenciais executadas 6 5.000,00
2029 Sistemas de monitoramento e alerta operando 1 250.000,00
2029 Equipes de resposta treinadas e mobilizadas 20 5.000,00
Programa: 8 - Fortalecimento da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa e com Deficiência
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 123 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Unidade: 012301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Função/ Subfunção: Direitos da Cidadania / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Fortalecer e expandir a rede de serviços públicos voltados às pessoas idosas e com deficiência física no município de São João de Meriti, com foco na inclusão, no acesso integral
à saúde, à convivência social e na ampliação territorial dos atendimentos.
Ação: 1300 - Defesa e Promoção dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência
Produto / Unidade de Medida: / Idosos e pessoas com deficiências
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Unidade e Equipamentos adquiridos para Atendimento da pessoa idosa e com Deficiencia 5 1.000,00
2026 Atendimento domiciliar realizado 60 1.000,00
2026 Núcleo de Apoio as Familias implementados 4 1.000,00
2027 Atendimento domiciliar realizado 60 1.000,00
2027 Unidade e Equipamentos adquiridos para Atendimento da pessoa idosa e com Deficiencia 6 1.000,00
2027 Núcleo de Apoio as Familias implementados 4 1.000,00
2028 Unidade e Equipamentos adquiridos para Atendimento da pessoa idosa e com Deficiencia 6 1.000,00
2028 Núcleo de Apoio as Familias implementados 4 1.000,00
2028 Atendimento domiciliar realizado 60 1.000,00
2029 Núcleo de Apoio as Familias implementados 4 1.000,00
2029 Unidade e Equipamentos adquiridos para Atendimento da pessoa idosa e com Deficiencia 6 1.000,00
2029 Atendimento domiciliar realizado 60 1.000,00
Programa: 9 - Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 122 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Unidade: 012201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Função/ Subfunção: Trabalho / Assistência Comunitária
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 6 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 9 - Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 122 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Função/ Subfunção: Trabalho / Assistência Comunitária
Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de desenvolvimento econômico
que dinamizem a economia do Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à atividade produtiva e à empregabilidade, com foco na
formação de mão de obra, apoio ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais, com o estímulo à
formalização e implementação de polos econômicos estratégicos — como o Polo Automotivo de Vilar dos Teles, polos gastronômicos e espaços de comércio popular — capazes de
atrair investimentos, gerar ocupações de melhor qualidade e revitalizar áreas urbanas com potencial econômico.
Ação: 0300 - Apoio e Fomento a Geração de Emprego e Renda
Produto / Unidade de Medida: / Porcentagem
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Área Comercial Revitalizada 10 32.000,00
2026 Feiras de Empreendedorismo realizadas 2 37.100,00
2026 Moeda Social Implementada 15 33.000,00
2026 Cozinha comunitaria criada 3 30.000,00
2027 Área Comercial Revitalizada 10 32.000,00
2027 Feiras de Empreendedorismo realizadas 2 33.000,00
2027 Moeda Social Implementada 15 33.000,00
2027 Cozinha comunitaria criada 3 34.100,00
2028 Feiras de Empreendedorismo realizadas 2 34.000,00
2028 Cozinha comunitaria criada 3 34.100,00
2028 Moeda Social Implementada 15 33.000,00
2028 Área Comercial Revitalizada 10 31.000,00
2029 Área Comercial Revitalizada 10 32.000,00
2029 Cozinha comunitaria criada 3 34.100,00
2029 Moeda Social Implementada 15 33.000,00
2029 Feiras de Empreendedorismo realizadas 2 33.000,00
Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de desenvolvimento econômico
que dinamizem a economia do Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à atividade produtiva e à empregabilidade, com foco na
formação de mão de obra, apoio ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais, com o estímulo à
formalização e implementação de polos econômicos estratégicos — como o Polo Automotivo de Vilar dos Teles, polos gastronômicos e espaços de comércio popular — capazes de
atrair investimentos, gerar ocupações de melhor qualidade e revitalizar áreas urbanas com potencial econômico.
Ação: 0301 - Gestão das Unidades de Atendimento ao trabalhador
Produto / Unidade de Medida: / Porcentagem
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Casa do Trabalhador implementada 20 5.000,00
2026 Parcerias Realizadas 3 3.400,00
2026 Vaga de trabalho ofertada 10 1.000,00
2026 Atendimento ao público realizado 500 2.000,00
2027 Casa do Trabalhador implementada 20 5.000,00
2027 Parcerias Realizadas 3 3.400,00
2027 Atendimento ao público realizado 500 2.000,00
2027 Vaga de trabalho ofertada 10 1.000,00
2028 Atendimento ao público realizado 500 2.000,00
2028 Vaga de trabalho ofertada 10 1.000,00
2028 Casa do Trabalhador implementada 20 5.000,00
2028 Parcerias Realizadas 3 3.400,00
2029 Parcerias Realizadas 3 3.400,00
2029 Casa do Trabalhador implementada 20 5.000,00
2029 Atendimento ao público realizado 500 2.000,00
2029 Vaga de trabalho ofertada 10 1.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 7 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 9 - Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 122 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Função/ Subfunção: Trabalho / Assistência Comunitária
Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de desenvolvimento econômico
que dinamizem a economia do Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à atividade produtiva e à empregabilidade, com foco na
formação de mão de obra, apoio ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais, com o estímulo à
formalização e implementação de polos econômicos estratégicos — como o Polo Automotivo de Vilar dos Teles, polos gastronômicos e espaços de comércio popular — capazes de
atrair investimentos, gerar ocupações de melhor qualidade e revitalizar áreas urbanas com potencial econômico.
Ação: 0302 - Ações e Serviços de Qualificação Social e Profissional
Produto / Unidade de Medida: / Porcentagem
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Campanhas e eventos realizados 5 5.000,00
2026 Relatórios sobre emprego realizados 4 2.000,00
2026 Jovem aprendizes qualificados 10 3.000,00
2026 Vaga para qualificação ofertada 100 1.500,00
2026 Trabalhador qualificado 10 3.000,00
2027 Relatórios sobre emprego realizados 4 2.000,00
2027 Campanhas e eventos realizados 5 5.000,00
2027 Jovem aprendizes qualificados 10 3.000,00
2027 Trabalhador qualificado 10 3.000,00
2027 Vaga para qualificação ofertada 100 1.500,00
2028 Vaga para qualificação ofertada 100 1.500,00
2028 Relatórios sobre emprego realizados 4 2.000,00
2028 Campanhas e eventos realizados 5 5.000,00
2028 Jovem aprendizes qualificados 10 3.000,00
2028 Trabalhador qualificado 10 3.000,00
2029 Campanhas e eventos realizados 5 5.000,00
2029 Trabalhador qualificado 10 3.000,00
2029 Jovem aprendizes qualificados 10 3.000,00
2029 Relatórios sobre emprego realizados 4 2.000,00
2029 Vaga para qualificação ofertada 100 1.500,00
Programa: 11 - Capacitação Inclusiva para Pessoas com Deficiência
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 123 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Unidade: 012301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Função/ Subfunção: Direitos da Cidadania / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 8 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 11 - Capacitação Inclusiva para Pessoas com Deficiência
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 123 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Função/ Subfunção: Direitos da Cidadania / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Garantir o acesso de pessoas com deficiência a cursos de capacitação profissional com instrutores preparados para metodologias inclusivas, promovendo autonomia, inclusão
produtiva e fortalecimento da autoestima.
Ação: 1301 - Suporte educacional, psicológico e tecnológico a pessoa idosa e com deficiencia
Produto / Unidade de Medida: / Equipes e equipamentos
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Relatório Disciplinar Emitido 6 0,00
2026 Criação do Protocolo de Triagem Escolar e Encaminhamento 1 200,00
2026 Cursos Ofertados 5 1.000,00
2026 Pessoa com Deficiencia Capacitada 45 400,00
2026 Tecnologia assistiva disponibilizada 1 200,00
2026 Apoio psicopedagogico prestado 15 200,00
2027 Tecnologia assistiva disponibilizada 1 200,00
2027 Criação do Protocolo de Triagem Escolar e Encaminhamento 1 200,00
2027 Apoio psicopedagogico prestado 15 200,00
2027 Pessoa com Deficiencia Capacitada 45 400,00
2027 Cursos Ofertados 5 1.000,00
2027 Relatório Disciplinar Emitido 6 0,00
2028 Relatório Disciplinar Emitido 6 0,00
2028 Tecnologia assistiva disponibilizada 1 200,00
2028 Cursos Ofertados 5 1.000,00
2028 Criação do Protocolo de Triagem Escolar e Encaminhamento 1 200,00
2028 Pessoa com Deficiencia Capacitada 45 400,00
2028 Apoio psicopedagogico prestado 15 200,00
2029 Criação do Protocolo de Triagem Escolar e Encaminhamento 1 200,00
2029 Tecnologia assistiva disponibilizada 1 200,00
2029 Apoio psicopedagogico prestado 15 200,00
2029 Cursos Ofertados 5 1.000,00
2029 Pessoa com Deficiencia Capacitada 45 400,00
2029 Relatório Disciplinar Emitido 6 0,00
Programa: 12 - Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Unidade: 011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 9 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 12 - Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Ação: 0400 - Modernização Administrativa e Capacitação dos Servidores
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Representação em eventos ambientais estabelecidas 5 1.000,00
2026 Sistemas Informatizados de Protocolo Implantados 20 14.000,00
2026 Cursos e treinamento ambientais realizados 3 1.000,00
2026 Participações em seminários promovidas 4 1.000,00
2026 Planos de capacitação anuais executados 10 1.000,00
2026 Relatório de desempenho administrativo elaborados 6 1.000,00
2026 Equipamento de informatica e mobiliario adquiridos 10 2.000,00
2026 Banco de Dados Ambiental Atualizado 15 2.000,00
2026 Painés de Gestão Ambiental operando 10 5.000,00
2026 Diagnostico de competencias implementados 20 1.000,00
2026 Termos de cooperação tecnica celebrados 4 1.000,00
2027 Cursos e treinamento ambientais realizados 3 1.000,00
2027 Diagnostico de competencias implementados 20 1.000,00
2027 Planos de capacitação anuais executados 10 1.000,00
2027 Termos de cooperação tecnica celebrados 4 0,00
2027 Representação em eventos ambientais estabelecidas 5 1.000,00
2027 Participações em seminários realizadas 4 10.000,00
2027 Relatório de desempenho administrativo elaborados 6 1.000,00
2027 Painés de Gestão Ambiental operando 10 5.200,00
2027 Equipamento de informatica e mobiliario adquiridos 5 2.100,00
2027 Banco de Dados Ambiental Atualizado 15 2.100,00
2027 Sistemas Informatizados de Protocolo Implantados 20 15.000,00
2028 Banco de Dados Ambiental Atualizado 15 2.100,00
2028 Sistemas Informatizados de Protocolo Implantados 20 15.500,00
2028 Relatório de desempenho administrativo elaborados 6 1.000,00
2028 Painés de Gestão Ambiental operando 10 5.300,00
2028 Equipamento de informatica e mobiliario adquiridos 5 2.300,00
2028 Diagnostico de competencias implementados 20 1.000,00
2028 Participações em seminários promovidas 4 12.000,00
2028 Cursos e treinamento ambientais realizados 3 1.000,00
2028 Representação em eventos ambientais estabelecidas 5 1.000,00
2028 Planos de capacitação anuais executados 10 1.000,00
2028 Termos de cooperação tecnica celebrados 4 0,00
2029 Termos de cooperação tecnica celebrados 4 0,00
2029 Diagnostico de competencias implementados 20 1.000,00
2029 Cursos e treinamento ambientais realizados 3 1.000,00
2029 Participações em seminários promovidas 4 13.000,00
2029 Planos de capacitação anuais executados 10 1.000,00
2029 Representação em eventos ambientais estabelecidas 5 1.000,00
2029 Banco de Dados Ambiental Atualizado 15 2.500,00
2029 Sistemas Informatizados de Protocolo Implantados 20 17.000,00
2029 Painés de Gestão Ambiental operando 10 5.400,00
2029 Relatório de desempenho administrativo elaborados 6 1.000,00
2029 Equipamento de informatica e mobiliario adquiridos 1 2.700,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 10 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 12 - Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Ação: 0400 - Modernização Administrativa e Capacitação dos Servidores
Produto / Unidade de Medida: / 
Programa: 13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 011001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função/ Subfunção: Urbanismo / Infra-estrutura Urbana
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à
população, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
Ação: 0500 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Obras de pavimentação fiscalizadas 15 2.000.000,00
2026 Mapeamentos viários realizados 15 693.051,54
2026 Projetos técnicos de pavimentação elaborados 3 1.000.000,00
2026 Programas de descarte realizados 6 1.000.000,00
2026 Ações educacionais sobre reciclagem realizadas 6 1.000.000,00
2026 Ruas recapeadas conservadas 12 1.000.000,00
2026 Vias Urbanas pavimentadas 12 1.000.000,00
2027 Vias Urbanas pavimentadas 12 1.200.000,00
2027 Ruas recapeadas conservadas 12 1.200.000,00
2027 Programas de descarte realizados 6 1.000.000,00
2027 Ações educacionais sobre reciclagem realizadas 6 1.000.000,00
2027 Projetos técnicos de pavimentação elaborados 3 1.200.000,00
2027 Obras de pavimentação fiscalizadas 15 2.550.000,00
2027 Mapeamentos viários realizados 15 700.000,00
2028 Ações educacionais sobre reciclagem realizadas 6 1.000.000,00
2028 Mapeamentos viários realizados 20 720.000,00
2028 Obras de pavimentação fiscalizadas 20 3.000.000,00
2028 Projetos técnicos de pavimentação elaborados 2 1.300.000,00
2028 Programas de descarte realizados 6 1.000.000,00
2028 Ruas recapeadas conservadas 12 1.300.000,00
2028 Vias Urbanas pavimentadas 12 1.400.000,00
2029 Vias Urbanas pavimentadas 12 1.750.000,00
2029 Mapeamentos viários realizados 20 750.000,00
2029 Projetos técnicos de pavimentação elaborados 2 1.500.000,00
2029 Ruas recapeadas conservadas 12 1.500.000,00
2029 Obras de pavimentação fiscalizadas 20 3.400.000,00
2029 Ações educacionais sobre reciclagem realizadas 6 1.000.000,00
2029 Programas de descarte realizados 6 1.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 11 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função/ Subfunção: Urbanismo / Infra-estrutura Urbana
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à
população, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
Ação: 0501 - Expansão e Melhoria do Saneamento e Drenagem Pluvial
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Manilhas instaladas 500 2.000.000,00
2026 Sistema de drenagem eficiente implantado 12 1.000.000,00
2026 Canais e galerias desobstruídos 10 1.000.000,00
2026 Rede de esgoto ampliada melhorada 12 1.317.006,87
2026 Rede de drenagem pluvial expandida 10 2.000.000,00
2026 Bocas de lobo instaladas 3000 2.000.000,00
2026 Caixas de esgoto implantadas 2500 3.000.000,00
2027 Canais e galerias desobstruídos 10 1.500.000,00
2027 Caixas de esgoto implantadas 2500 3.500.000,00
2027 Sistema de drenagem eficiente implantado 12 1.100.000,00
2027 Manilhas instaladas 500 2.500.000,00
2027 Bocas de lobo instaladas 3000 2.100.000,00
2027 Rede de esgoto ampliada melhorada 12 1.500.000,00
2027 Rede de drenagem pluvial expandida 10 2.400.000,00
2028 Rede de esgoto ampliada melhorada 13 1.700.000,00
2028 Rede de drenagem pluvial expandida 10 2.500.000,00
2028 Bocas de lobo instaladas 3000 2.500.000,00
2028 Canais e galerias desobstruídos 10 1.600.000,00
2028 Caixas de esgoto implantadas 2500 3.900.000,00
2028 Manilhas instaladas 500 2.700.000,00
2028 Sistema de drenagem eficiente implantado 13 1.100.000,00
2029 Rede de drenagem pluvial expandida 10 3.000.000,00
2029 Rede de esgoto ampliada melhorada 13 1.900.000,00
2029 Bocas de lobo instaladas 3000 2.300.000,00
2029 Caixas de esgoto implantadas 2500 4.000.000,00
2029 Canais e galerias desobstruídos 10 1.800.000,00
2029 Sistema de drenagem eficiente implantado 13 1.200.000,00
2029 Manilhas instaladas 500 2.900.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 12 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função/ Subfunção: Urbanismo / Infra-estrutura Urbana
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à
população, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
Ação: 0502 - Construção e Modernização de Espaços Públicos e Equipamentos Urbanos
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Ciclovias construídas e/ou mantidas 10 2.000.000,00
2026 Equipamentos urbanos instalados 5 500.000,00
2026 Patrimônio público conservado 5 69.713,95
2026 Espaços esportivos modernizados 10 1.000.000,00
2026 Praças construídas e revitalizadas 15 2.000.000,00
2026 Quadras de esporte cobertas construídas 2 1.500.000,00
2027 Patrimônio público conservado 5 75.000,00
2027 Praças construídas e revitalizadas 15 2.500.000,00
2027 Quadras de esporte cobertas construídas 2 1.700.000,00
2027 Espaços esportivos modernizados 10 1.000.000,00
2027 Ciclovias construídas e/ou mantidas 10 2.100.000,00
2027 Equipamentos urbanos instalados 5 550.000,00
2028 Equipamentos urbanos instalados 5 600.000,00
2028 Ciclovias construídas e/ou mantidas 10 2.300.000,00
2028 Quadras de esporte cobertas construídas 2 1.800.000,00
2028 Praças construídas e revitalizadas 15 3.000.000,00
2028 Espaços esportivos modernizados 10 1.000.000,00
2028 Patrimônio público conservado 5 78.000,00
2029 Patrimônio público conservado 5 80.000,00
2029 Ciclovias construídas e/ou mantidas 10 2.500.000,00
2029 Praças construídas e revitalizadas 15 3.500.000,00
2029 Equipamentos urbanos instalados 5 650.000,00
2029 Espaços esportivos modernizados 10 1.000.000,00
2029 Quadras de esporte cobertas construídas 2 2.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 13 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função/ Subfunção: Urbanismo / Infra-estrutura Urbana
Promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio do planejamento territorial integrado, da modernização do planejamento da infraestrutura urbana e da ampliação do
acesso à moradia digna, com foco na inclusão social, na valorização dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de vida.
Ação: 0503 - Contenção de Encostas e Obras de Segurança Geotécnica
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Materiais de construção adquiridos 1000 200.000,00
2026 Tampas de concreto armado instaladas 500 200.000,00
2026 Blocos de concreto utilizados 5000 200.000,00
2026 Manilhas de concreto armado instaladas 100 200.000,00
2026 Muros de contenção construídos 4 256.000,00
2026 Obras de contenção executadas 4 200.000,00
2027 Materiais de construção adquiridos 1000 250.000,00
2027 Tampas de concreto armado instaladas 500 230.000,00
2027 Blocos de concreto utilizados 5000 210.000,00
2027 Obras de contenção executadas 4 230.000,00
2027 Manilhas de concreto armado instaladas 100 200.000,00
2027 Muros de contenção construídos 4 270.000,00
2028 Obras de contenção executadas 4 250.000,00
2028 Manilhas de concreto armado instaladas 100 200.000,00
2028 Muros de contenção construídos 4 280.000,00
2028 Blocos de concreto utilizados 5000 220.000,00
2028 Materiais de construção adquiridos 1000 300.000,00
2028 Tampas de concreto armado instaladas 500 250.000,00
2029 Materiais de construção adquiridos 1000 350.000,00
2029 Manilhas de concreto armado instaladas 100 200.000,00
2029 Obras de contenção executadas 4 280.000,00
2029 Blocos de concreto utilizados 5000 230.000,00
2029 Tampas de concreto armado instaladas 500 270.000,00
2029 Muros de contenção construídos 4 300.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 14 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função/ Subfunção: Urbanismo / Infra-estrutura Urbana
Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura urbana, da projetos de políticas públicas habitacionais inclusivas
e da gestão eficiente dos sistemas de saneamento básico e drenagem pluvial.
Ação: 0504 - Gestão de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Serviços de limpeza melhorados 15 3.543.948,05
2026 Programa de descarte realizado 1 10.000.000,00
2026 Capacitação sobre reciclagem realizada 6 5.000.000,00
2026 Resíduos coletados sistematicamente 20 25.000.000,00
2026 Coleta inteligente implantada 20 10.000.000,00
2027 Serviços de limpeza melhorados 15 3.750.000,00
2027 Programa de descarte realizado 1 12.000.000,00
2027 Capacitação sobre reciclagem realizada 6 6.000.000,00
2027 Resíduos coletados sistematicamente 20 27.000.000,00
2027 Coleta inteligente implantada 20 12.000.000,00
2028 Programa de descarte realizado 1 13.000.000,00
2028 Coleta inteligente implantada 20 15.000.000,00
2028 Resíduos coletados sistematicamente 20 28.000.000,00
2028 Capacitação sobre reciclagem realizada 6 7.000.000,00
2028 Serviços de limpeza melhorados 15 3.850.000,00
2029 Serviços de limpeza melhorados 15 4.000.000,00
2029 Capacitação sobre reciclagem realizada 6 8.000.000,00
2029 Programa de descarte realizado 1 15.000.000,00
2029 Coleta inteligente implantada 20 16.000.000,00
2029 Resíduos coletados sistematicamente 20 30.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 15 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 13 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função/ Subfunção: Urbanismo / Infra-estrutura Urbana
Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura urbana, da projetos de políticas públicas habitacionais inclusivas
e da gestão eficiente dos sistemas de saneamento básico e drenagem pluvial.
Ação: 0505 - Modernização Administrativa e Gestão da Secretaria
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Programas de gestão atualizados 15 0,00
2026 Sistema administrativo modernizado implantado 1 0,00
2026 Procedimentos administrativos agilizados 10 0,00
2026 Transparência nos processos aumentada 20 0,00
2026 Atendimento ao público melhorado 20 0,00
2026 Equipe capacitada 5 0,00
2027 Equipe capacitada 5 0,00
2027 Procedimentos administrativos agilizados 10 0,00
2027 Transparência nos processos aumentada 20 0,00
2027 Atendimento ao público melhorado 20 0,00
2027 Programas de gestão atualizados 15 0,00
2027 Sistema administrativo modernizado implantado 1 0,00
2028 Sistema administrativo modernizado implantado 1 0,00
2028 Procedimentos administrativos agilizados 15 0,00
2028 Programas de gestão atualizados 15 0,00
2028 Equipe capacitada 5 0,00
2028 Atendimento ao público melhorado 20 0,00
2028 Transparência nos processos aumentada 20 0,00
2029 Equipe capacitada 5 0,00
2029 Atendimento ao público melhorado 20 0,00
2029 Procedimentos administrativos agilizados 15 0,00
2029 Transparência nos processos aumentada 20 0,00
2029 Sistema administrativo modernizado implantado 1 0,00
2029 Programas de gestão atualizados 15 0,00
Programa: 14 - Viver com Dignidade – Promoção do Envelhecimento Ativo em São João de Meriti.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 123 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Unidade: 012301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Função/ Subfunção: Direitos da Cidadania / Assistência ao Idoso
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 16 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 14 - Viver com Dignidade – Promoção do Envelhecimento Ativo em São João de Meriti.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 123 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Função/ Subfunção: Direitos da Cidadania / Assistência ao Idoso
Promover o envelhecimento ativo, saudável e participativo da população idosa por meio da ampliação de atividades socioculturais, esportivas, educativas e de convivência
intergeracional nos territórios do município.
Ação: 1302 - Atividades físicas para o envelhecimento ativo.
Produto / Unidade de Medida: / Equipes e equipamentos
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Oficina de memória realizada 4 500,00
2026 Grupo de atividade física estruturado 10 500,00
2026 Inclusão da pessoa idosa e com deficiencia em esportes/atividades realizada 10 500,00
2026 Instrutor capacitado 5 500,00
2027 Instrutor capacitado 5 500,00
2027 Grupo de atividade física estruturado 10 500,00
2027 Inclusão da pessoa idosa e com deficiencia em esportes/atividades realizada 10 500,00
2027 Oficina de memória realizada 4 500,00
2028 Oficina de memória realizada 4 500,00
2028 Inclusão da pessoa idosa e com deficiencia em esportes/atividades realizada 10 500,00
2028 Instrutor capacitado 5 500,00
2028 Grupo de atividade física estruturado 10 500,00
2029 Inclusão da pessoa idosa e com deficiencia em esportes/atividades realizada 10 500,00
2029 Oficina de memória realizada 4 500,00
2029 Grupo de atividade física estruturado 10 500,00
2029 Instrutor capacitado 5 500,00
Programa: 15 - Apoio Técnico Institucional ao Gabinete do Prefeito
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 0111 - SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO
Unidade: 010501 - SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Oferecer assessoramento técnico e administrativo ao Chefe do Executivo nas decisões estratégicas, garantindo orientação jurídica, fiscal e administrativa com vistas à
conformidade legal, à eficiência da gestão e ao fortalecimento das relações institucionais internas.
Ação: 0600 - Assessoramento Técnico Administrativo ao Prefeito
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Pareceres Técnicos emitidos 5 0,00
2026 Orientações administrativas e fiscais elaboradas 5 0,00
2027 Orientações administrativas e fiscais elaboradas 5 0,00
2027 Pareceres Técnicos emitidos 5 0,00
2028 Pareceres Técnicos emitidos 5 0,00
2028 Orientações administrativas e fiscais elaboradas 5 0,00
2029 Orientações administrativas e fiscais elaboradas 5 0,00
2029 Pareceres Técnicos emitidos 5 0,00
Programa: 16 - Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio
Órgão: 9 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Secretaria: 901 - FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Unidade: 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 17 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 16 - Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio
Órgão: 9 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Secretaria: 901 - FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Função/ Subfunção: Urbanismo / Assistência Comunitária
Promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio do planejamento territorial integrado, da modernização do planejamento da infraestrutura urbana e da ampliação do
acesso à moradia digna, com foco na inclusão social, na valorização dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de vida.
Ação: 0700 - Gestão Urbana, Habitação e Regularização Fundiária
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Loteamentos e edificações licenciados 10 382.000,00
2026 Projetos habitacionais executados 5 200.437,21
2026 Imóveis cadastrados e/ou regularizados 10 200.000,00
2026 Projetos de Regularização fundiária elaborados 2 1.000.000,00
2027 Projetos habitacionais executados 5 210.000,00
2027 Projetos de Regularização fundiária elaborados 2 1.100.000,00
2027 Loteamentos e edificações licenciados 10 452.000,00
2027 Imóveis cadastrados e/ou regularizados 10 225.000,00
2028 Imóveis cadastrados e/ou regularizados 10 220.000,00
2028 Loteamentos e edificações licenciados 10 482.000,00
2028 Projetos habitacionais executados 4 215.000,00
2028 Projetos de Regularização fundiária elaborados 1 1.200.000,00
2029 Projetos de Regularização fundiária elaborados 1 1.250.000,00
2029 Imóveis cadastrados e/ou regularizados 10 250.000,00
2029 Projetos habitacionais executados 2 220.000,00
2029 Loteamentos e edificações licenciados 10 500.000,00
Órgão: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Secretaria: 1000 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Unidade: 100000 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINÇÃO PÚBLICA
Função/ Subfunção: Urbanismo / Assistência Comunitária
Promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio do planejamento territorial integrado, da modernização do planejamento da infraestrutura urbana e da ampliação do
acesso à moradia digna, com foco na inclusão social, na valorização dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de vida.
Ação: 0701 - Expansão e Modernização da Iluminação Pública
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Pontos de Iluminação instalados e ou/modernizados 10 18.217.562,79
2026 Projetos de Iluminação de Vias e espaços públicos elaborados 4 14.764.467,31
2027 Pontos de Iluminação instalados e ou/modernizados 10 20.540.000,00
2027 Projetos de Iluminação de Vias e espaços públicos elaborados 5 15.000.000,00
2028 Projetos de Iluminação de Vias e espaços públicos elaborados 5 15.800.000,00
2028 Pontos de Iluminação instalados e ou/modernizados 10 20.800.000,00
2029 Pontos de Iluminação instalados e ou/modernizados 10 21.000.000,00
2029 Projetos de Iluminação de Vias e espaços públicos elaborados 5 16.000.000,00
Programa: 17 - Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função/ Subfunção: Desporto e Lazer / Lazer
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 18 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 17 - Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Função/ Subfunção: Desporto e Lazer / Lazer
Desenvolver ações para ampliar e qualificar as oportunidades de prática esportiva e de lazer no município, com foco na inclusão de crianças, jovens, pessoas com deficiência e
idosos, mediante a implementação de projetos, construção de equipamentos públicos e fortalecimento das parcerias com entidades esportivas locais, contribuindo para o bem-estar
e o desenvolvimento integral da população meritiense.
Ação: 0800 - Expansão e Qualificação da Infraestrutura Esportiva e de Lazer do Municipio
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipamento esportivo realizado 10 20.000,00
2026 Evento esportivo realizado 6 20.000,00
2026 Atividade socioesportiva realizada 4 20.000,00
2026 Atividade de lazer realizada 10 20.000,00
2026 Escolas Esportivas Criadas 4 30.000,00
2027 Atividade de lazer realizada 10 20.000,00
2027 Atividade socioesportiva realizada 4 20.000,00
2027 Escolas Esportivas Criadas 4 30.000,00
2027 Equipamento esportivo realizado 10 20.000,00
2027 Evento esportivo realizado 6 30.000,00
2028 Escolas Esportivas Criadas 4 30.000,00
2028 Evento esportivo realizado 6 30.000,00
2028 Atividade de lazer realizada 10 20.000,00
2028 Atividade socioesportiva realizada 4 20.000,00
2028 Equipamento esportivo realizado 10 20.000,00
2029 Equipamento esportivo realizado 10 20.000,00
2029 Evento esportivo realizado 6 30.000,00
2029 Atividade socioesportiva realizada 4 20.000,00
2029 Atividade de lazer realizada 10 20.000,00
2029 Escolas Esportivas Criadas 4 30.000,00
Programa: 19 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 104 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade: 010401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 19 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 19 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 104 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Aprimorar a capacidade de arrecadação municipal através da modernização dos sistemas tributários, fortalecer a responsabilidade fiscal, ampliar a transparência na gestão dos
recursos públicos, administrar adequadamente a dívida municipal e fomentar o desenvolvimento econômico local como estratégia de crescimento sustentável da base tributária.
Ação: 1500 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Moeda social Buriti implantada 15 545.000,00
2026 Sistemas informatizados modernizados 15 2.300.000,00
2026 Cadastro Unificado Municipal implantado 15 2.000.000,00
2026 Parcelamentos tributários concedidos 100 1.000,00
2026 Fiscalizações tributárias realizadas 100 100.000,00
2026 Certidões negativas emitidas 100 1.000,00
2026 Lançamentos tributários efetuados 20 1.000,00
2026 Cobranças administrativas executadas 100 1.000,00
2026 Canais atendimento contribuinte modernizados 15 57.000,00
2026 Ações educação fiscal realizadas 5 1.000,00
2026 Programas de Benefícios fiscais concedidos 1 1.000,00
2027 Programas de Benefícios fiscais concedidos 1 1.000,00
2027 Ações educação fiscal realizadas 5 1.000,00
2027 Canais atendimento contribuinte modernizados 15 58.000,00
2027 Fiscalizações tributárias realizadas 100 100.000,00
2027 Cobranças administrativas executadas 100 1.000,00
2027 Lançamentos tributários efetuados 20 1.000,00
2027 Sistemas informatizados modernizados 15 2.300.000,00
2027 Parcelamentos tributários concedidos 100 1.000,00
2027 Moeda social Buriti implantada 15 545.000,00
2027 Certidões negativas emitidas 100 1.000,00
2027 Cadastro Unificado Municipal implantado 15 2.000.000,00
2028 Sistemas informatizados modernizados 15 2.300.000,00
2028 Moeda social Buriti implantada 15 545.000,00
2028 Cadastro Unificado Municipal implantado 15 2.000.000,00
2028 Certidões negativas emitidas 100 1.000,00
2028 Parcelamentos tributários concedidos 100 1.000,00
2028 Cobranças administrativas executadas 100 1.000,00
2028 Fiscalizações tributárias realizadas 100 100.000,00
2028 Lançamentos tributários efetuados 20 1.000,00
2028 Canais atendimento contribuinte modernizados 15 58.000,00
2028 Ações educação fiscal realizadas 5 1.000,00
2028 Programas de Benefícios fiscais concedidos 1 1.000,00
2029 Programas de Benefícios fiscais concedidos 1 1.000,00
2029 Canais atendimento contribuinte modernizados 15 58.000,00
2029 Moeda social Buriti implantada 15 545.000,00
2029 Sistemas informatizados modernizados 15 2.300.000,00
2029 Ações educação fiscal realizadas 5 1.000,00
2029 Cadastro Unificado Municipal implantado 15 2.000.000,00
2029 Parcelamentos tributários concedidos 100 1.000,00
2029 Fiscalizações tributárias realizadas 100 100.000,00
2029 Certidões negativas emitidas 100 1.000,00
2029 Lançamentos tributários efetuados 20 1.000,00
2029 Cobranças administrativas executadas 100 1.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 20 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 19 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 104 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Aprimorar a capacidade de arrecadação municipal através da modernização dos sistemas tributários, fortalecer a responsabilidade fiscal, ampliar a transparência na gestão dos
recursos públicos, administrar adequadamente a dívida municipal e fomentar o desenvolvimento econômico local como estratégia de crescimento sustentável da base tributária.
Ação: 1500 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
Produto / Unidade de Medida: / 
Aprimorar a capacidade de arrecadação municipal através da modernização dos sistemas tributários, fortalecer a responsabilidade fiscal, ampliar a transparência na gestão dos
recursos públicos, administrar adequadamente a dívida municipal e fomentar o desenvolvimento econômico local como estratégia de crescimento sustentável da base tributária.
Ação: 1501 - Administração Financeira, Controle da Dívida Municipal e Transparência Fiscal
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Dívida municipal administrada 15 16.332.228,00
2026 Prestações contas elaboradas 4 10.000,00
2026 Relatórios transparência publicados 6 10.000,00
2026 Relatórios dívida elaborados 6 10.000,00
2026 Operações crédito analisadas 15 10.000,00
2026 Limites endividamento monitorados 20 15.200.000,00
2026 Audiências públicas realizadas 6 10.000,00
2027 Operações crédito analisadas 15 10.000,00
2027 Limites endividamento monitorados 20 15.200.000,00
2027 Relatórios transparência publicados 6 10.000,00
2027 Prestações contas elaboradas 4 10.000,00
2027 Dívida municipal administrada 15 16.332.228,00
2027 Relatórios dívida elaborados 6 10.000,00
2027 Audiências públicas realizadas 6 10.000,00
2028 Audiências públicas realizadas 6 10.000,00
2028 Relatórios transparência publicados 6 10.000,00
2028 Operações crédito analisadas 15 10.000,00
2028 Prestações contas elaboradas 4 10.000,00
2028 Relatórios dívida elaborados 6 10.000,00
2028 Dívida municipal administrada 15 15.532.228,00
2028 Limites endividamento monitorados 20 16.000.000,00
2029 Limites endividamento monitorados 20 14.336.000,00
2029 Operações crédito analisadas 15 7.000,00
2029 Relatórios dívida elaborados 6 8.000,00
2029 Relatórios transparência publicados 6 10.000,00
2029 Dívida municipal administrada 15 17.201.228,00
2029 Audiências públicas realizadas 6 10.000,00
2029 Prestações contas elaboradas 4 10.000,00
Programa: 20 - Participação social e integração comunitária
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 124 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Unidade: 012401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Função/ Subfunção: ações comunitárias / Assistência Comunitária
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 21 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 20 - Participação social e integração comunitária
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 124 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Função/ Subfunção: ações comunitárias / Assistência Comunitária
Promover maior integração e participação comunitária.
Ação: 1100 - Promoção da Participação popular e integração das comunidades
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 "Canais Digitais de Participação Popular criados/geridos " 3 0,00
2026 Realização de Fóruns e Encontros comunitários 1 52.000,00
2026 Implantação de Conselhos/Comitês Populares Regionais 2 0,00
2027 Realização de Fóruns e Encontros comunitários 1 53.000,00
2027 Implantação de Conselhos/Comitês Populares Regionais 2 0,00
2027 "Canais Digitais de Participação Popular criados/geridos " 3 0,00
2028 Realização de Fóruns e Encontros comunitários 1 54.000,00
2028 "Canais Digitais de Participação Popular criados/geridos " 3 0,00
2028 Implantação de Conselhos/Comitês Populares Regionais 2 0,00
2029 Realização de Fóruns e Encontros comunitários 1 55.000,00
2029 Implantação de Conselhos/Comitês Populares Regionais 2 0,00
2029 "Canais Digitais de Participação Popular criados/geridos " 3 0,00
Programa: 21 - Promoção das atividades de Auditoria e Controle Interno
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 108 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
Unidade: 010801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
Função/ Subfunção: Administração / Controle Interno
Fortalecer a transparência pública e o acesso à informação, promovendo a governança, a gestão de riscos, o controle e contas, a conformidade.
Ação: 1600 - Fortaleceimento de atividade da Controladoria Interna na administração municipal
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Relatorios emitidos 4 0,00
2026 Normativas Criadas 2 0,00
2026 Auditoria em Contratos realizadas 20 0,00
2027 Relatorios emitidos 4 0,00
2027 Normativas Criadas 2 0,00
2027 Auditoria em Contratos realizadas 20 0,00
2028 Auditoria em Contratos realizadas 20 0,00
2028 Normativas Criadas 2 0,00
2028 Relatorios emitidos 4 0,00
2029 Auditoria em Contratos realizadas 20 0,00
2029 Normativas Criadas 2 0,00
2029 Relatorios emitidos 4 0,00
Programa: 22 - Desenvolvimento da Gestão Administrativa Municipal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 103 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 010301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 22 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 22 - Desenvolvimento da Gestão Administrativa Municipal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 103 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Melhoria da Gestão e Aprimoramento de pessoal para promover eficiência a Administração Municipal.
Ação: 1700 - Promoção de Concursos Públicos e Capacitação dos Servidores Públicos
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Concurso público realizado 1 101.000,00
2026 Servidor Público capacitado 10 100.000,00
2027 Concurso público realizado 1 140.000,00
2027 Servidor Público capacitado 10 100.000,00
2028 Concurso público realizado 1 130.000,00
2028 Servidor Público capacitado 10 100.000,00
2029 Concurso público realizado 1 120.000,00
2029 Servidor Público capacitado 10 100.000,00
Programa: 23 - Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 120 - SECRETARIA MUNICIPAL COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 012001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Função/ Subfunção: Comunicações / Comunicação Social
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Ação: 1900 - Gestão da Comunicação pública institucional.
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Campanhas e peças institucionais realizadas 10 1.000.000,00
2026 Serviço de Comunicação digital realizado 15 550.000,00
2026 Conteúdos informativos produzidos e divulgados 100 1.000.000,00
2027 Serviço de Comunicação digital realizado 15 550.000,00
2027 Conteúdos informativos produzidos e divulgados 100 1.100.000,00
2027 Campanhas e peças institucionais realizadas 10 1.400.000,00
2028 Serviço de Comunicação digital realizado 15 550.000,00
2028 Conteúdos informativos produzidos e divulgados 100 1.300.000,00
2028 Campanhas e peças institucionais realizadas 10 1.300.000,00
2029 Conteúdos informativos produzidos e divulgados 100 1.500.000,00
2029 Serviço de Comunicação digital realizado 15 550.000,00
2029 Campanhas e peças institucionais realizadas 10 1.200.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 23 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 23 - Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 120 - SECRETARIA MUNICIPAL COMUNICAÇÃO SOCIAL
Função/ Subfunção: Comunicações / Comunicação Social
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Ação: 1901 - Fortalecimento da imagem e identidade institucional
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Índice de Satisfação da População com a Gestão Municipal Mensurado 60 0,00
2026 Ações de Fortalecimento da imagem institucional executadas 20 0,00
2026 Manual de Identidade visual desenvolvido ou atualizado 1 0,00
2026 Pesquisas de Satisfação da população realizadas 6 0,00
2026 Materiais Institucionais padronizados elaborados 100 10.000,00
2027 Ações de Fortalecimento da imagem institucional executadas 20 0,00
2027 Materiais Institucionais padronizados elaborados 100 13.000,00
2027 Manual de Identidade visual desenvolvido ou atualizado 1 0,00
2027 Índice de Satisfação da População com a Gestão Municipal Mensurado 60 0,00
2027 Pesquisas de Satisfação da população realizadas 6 0,00
2028 Pesquisas de Satisfação da população realizadas 6 0,00
2028 Ações de Fortalecimento da imagem institucional executadas 20 0,00
2028 Materiais Institucionais padronizados elaborados 100 12.000,00
2028 Índice de Satisfação da População com a Gestão Municipal Mensurado 60 0,00
2028 Manual de Identidade visual desenvolvido ou atualizado 1 0,00
2029 Pesquisas de Satisfação da população realizadas 6 0,00
2029 Materiais Institucionais padronizados elaborados 100 11.000,00
2029 Ações de Fortalecimento da imagem institucional executadas 20 0,00
2029 Manual de Identidade visual desenvolvido ou atualizado 1 0,00
2029 Índice de Satisfação da População com a Gestão Municipal Mensurado 60 0,00
Assegurar o acesso da população às informações de interesse público por meio de uma comunicação institucional.
Ação: 1902 - Monitoramento da Percepção Pública e Avaliação de Governo
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 "Relatórios de avaliação da imagem do governo elaborados " 6 0,00
2026 "Índices de percepção e satisfação da população monitorados " 1 0,00
2026 Pesquisas de opinião pública aplicadas 6 5.000,00
2027 "Índices de percepção e satisfação da população monitorados " 1 0,00
2027 Pesquisas de opinião pública aplicadas 6 5.000,00
2027 "Relatórios de avaliação da imagem do governo elaborados " 6 0,00
2028 "Relatórios de avaliação da imagem do governo elaborados " 6 0,00
2028 "Índices de percepção e satisfação da população monitorados " 1 0,00
2028 Pesquisas de opinião pública aplicadas 6 5.000,00
2029 "Índices de percepção e satisfação da população monitorados " 1 0,00
2029 "Relatórios de avaliação da imagem do governo elaborados " 6 0,00
2029 Pesquisas de opinião pública aplicadas 6 5.000,00
Programa: 24 - Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 111 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
Unidade: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 24 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 24 - Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 111 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
Função/ Subfunção: Saneamento / Saneamento Básico Urbano
Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura
Ação: 1400 - Planejamento Urbano e Coordenação de Políticas de Desenvolvimento do Municipio
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Planos e Projetos Urbanisticos elaborados ou revisados 5 5.000,00
2026 Moradias Populares distribuidas ou credenciadas 10 45.000,00
2027 Planos e Projetos Urbanisticos elaborados ou revisados 5 10.000,00
2027 Moradias Populares distribuidas ou credenciadas 10 40.000,00
2028 Planos e Projetos Urbanisticos elaborados ou revisados 5 45.000,00
2028 Moradias Populares distribuidas ou credenciadas 10 5.000,00
2029 Planos e Projetos Urbanisticos elaborados ou revisados 5 10.000,00
2029 Moradias Populares distribuidas ou credenciadas 10 40.000,00
Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura
Ação: 1401 - Implantação e Fiscalização dos Sistemas de Saneamento e Drenagem
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Obras de contenção de encostas executadas 4 7.400.000,00
2026 Vistorias tecnicas e/ou fiscalização realizadas 6 25.000,00
2026 Rede de Drenagem pluvial implantados 10 7.200.000,00
2026 Rede de Esgoto implantados e/ou recuperados 10 5.500.000,00
2027 Obras de contenção de encostas executadas 4 6.950.000,00
2027 Vistorias tecnicas e/ou fiscalização realizadas 6 20.000,00
2027 Rede de Drenagem pluvial implantados 10 8.000.000,00
2027 Rede de Esgoto implantados e/ou recuperados 10 5.000.000,00
2028 Rede de Esgoto implantados e/ou recuperados 10 5.105.000,00
2028 Rede de Drenagem pluvial implantados 10 6.500.000,00
2028 Obras de contenção de encostas executadas 4 7.500.000,00
2028 Vistorias tecnicas e/ou fiscalização realizadas 6 20.000,00
2029 Rede de Esgoto implantados e/ou recuperados 10 7.000.000,00
2029 Rede de Drenagem pluvial implantados 10 7.000.000,00
2029 Vistorias tecnicas e/ou fiscalização realizadas 6 25.000,00
2029 Obras de contenção de encostas executadas 4 6.100.000,00
Programa: 29 - Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 118 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Unidade: 011801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Função/ Subfunção: Direitos da Cidadania / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 25 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 29 - Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 118 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Função/ Subfunção: Direitos da Cidadania / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas públicas integradas voltadas à proteção, ao empoderamento e à
participação ativa de mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade.
Ação: 2100 - Politicas de Inclusão, Proteção e autonomia das mulheres
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Campanhas de enfrentamento à violência e promoção dos direitos das mulheres realizadas 10 20.000,00
2026 Casa da Mulher Meritiense criada 1 13.000,00
2026 Programas de capacitação de renda para mulheres executados 10 12.000,00
2026 Acolhimentos e atendimentos a mulheres em situação de violencia realizados 20 10.000,00
2027 Casa da Mulher Meritiense criada 1 14.500,00
2027 Acolhimentos e atendimentos a mulheres em situação de violencia realizados 20 12.000,00
2027 Campanhas de enfrentamento à violência e promoção dos direitos das mulheres realizadas 10 20.000,00
2027 Programas de capacitação de renda para mulheres executados 10 12.000,00
2028 Acolhimentos e atendimentos a mulheres em situação de violencia realizados 20 11.500,00
2028 Programas de capacitação de renda para mulheres executados 10 12.000,00
2028 Campanhas de enfrentamento à violência e promoção dos direitos das mulheres realizadas 10 20.000,00
2028 Casa da Mulher Meritiense criada 1 14.000,00
2029 Casa da Mulher Meritiense criada 1 13.500,00
2029 Campanhas de enfrentamento à violência e promoção dos direitos das mulheres realizadas 10 20.000,00
2029 Programas de capacitação de renda para mulheres executados 10 12.000,00
2029 Acolhimentos e atendimentos a mulheres em situação de violencia realizados 20 11.000,00
Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas públicas integradas voltadas à proteção, ao empoderamento e à
participação ativa de mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade.
Ação: 2101 - Promoção da Cidadania e Participação Juvenil
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Projetos socioculturais e/ou educacionais para juventude realizados 10 6.000,00
2026 Fóruns e/ou encontros juvenis promovidos 1 1.000,00
2027 Projetos socioculturais e/ou educacionais para juventude realizados 1 6.000,00
2027 Fóruns e/ou encontros juvenis promovidos 1 1.000,00
2028 Fóruns e/ou encontros juvenis promovidos 1 1.000,00
2028 Projetos socioculturais e/ou educacionais para juventude realizados 1 6.000,00
2029 Projetos socioculturais e/ou educacionais para juventude realizados 10 6.000,00
2029 Fóruns e/ou encontros juvenis promovidos 1 1.000,00
Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas públicas integradas voltadas à proteção, ao empoderamento e à
participação ativa de mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade.
Ação: 2102 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no Município
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Atendimentos e/ou encaminhamentos de demandas a violações de direitos efetuados 10 30.000,00
2026 Fórum Municipal realizado 1 2.000,00
2027 Fórum Municipal realizado 1 2.000,00
2027 Atendimentos e/ou encaminhamentos de demandas a violações de direitos efetuados 10 31.000,00
2028 Fórum Municipal realizado 1 2.000,00
2028 Atendimentos e/ou encaminhamentos de demandas a violações de direitos efetuados 10 32.000,00
2029 Atendimentos e/ou encaminhamentos de demandas a violações de direitos efetuados 10 33.000,00
2029 Fórum Municipal realizado 1 2.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 26 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 29 - Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos
Programa: 30 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 121 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Unidade: 012101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a realidade do mercado,
qualificação de fornecedores e conformidade legal, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no atendimento às demandas da administração municipal.
Ação: 2200 - Gestão Estratégica Institucional
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Modelos de documentos padronizados para contratações elaborados 1 10.000,00
2026 Tempo da fase preparatória e de seleção do fornecedor reduzido. 15 0,00
2026 Normativos regulamentadores elaborados 2 0,00
2027 Modelos de documentos padronizados para contratações elaborados 1 10.000,00
2027 Tempo da fase preparatória e de seleção do fornecedor reduzido. 15 0,00
2027 Normativos regulamentadores elaborados 2 0,00
2028 Normativos regulamentadores elaborados 2 0,00
2028 Modelos de documentos padronizados para contratações elaborados 1 10.000,00
2028 Tempo da fase preparatória e de seleção do fornecedor reduzido. 10 0,00
2029 Tempo da fase preparatória e de seleção do fornecedor reduzido. 10 0,00
2029 Modelos de documentos padronizados para contratações elaborados 1 10.000,00
2029 Normativos regulamentadores elaborados 2 0,00
Programa: 31 - Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 119 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 011901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função/ Subfunção: Cultura / Difusão Cultural
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 27 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 31 - Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 119 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função/ Subfunção: Cultura / Difusão Cultural
Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões artísticas e culturais, a
valorização do patrimônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a participação ativa da população, apoiar
artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o município como destino turístico por meio de investimentos em infraestrutura,
promoção de eventos, qualificação de serviços e articulação institucional com o setor produtivo e a sociedade civil.
Ação: 2500 - Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Casa Cultura revitalizada 10 5.000,00
2026 Plano Museologico e/ou organizado 10 5.000,00
2026 Teatro Municipal revitalizado 10 8.000,00
2026 Patrimonio historico preservado 10 5.000,00
2026 Biblioteca municipal modernizada 10 5.000,00
2026 Museu Mantido e/ou organizado 10 535.000,00
2026 Equipamentos culturais modernizados adequados 10 510.000,00
2026 Economia criativa fomentada 10 5.000,00
2026 Editais fomento cultural lançados 10 505.000,00
2026 Artistas locais capacitados 10 12.000,00
2026 Oficinas artisticas culturais executadas 10 505.000,00
2026 Grupos artisticos apoiados 10 5.000,00
2026 Eventos e festivais culturais realizados 3 5.000,00
2026 Participação de alunos da rede pública em atividades culturais 20 500.000,00
2027 Economia criativa fomentada 10 5.000,00
2027 Casa Cultura revitalizada 10 5.000,00
2027 Equipamentos culturais modernizados adequados 10 5.000,00
2027 Museu Mantido e/ou organizado 10 540.000,00
2027 Patrimonio historico preservado 10 5.000,00
2027 Biblioteca municipal modernizada 10 5.000,00
2027 Artistas locais capacitados 10 15.000,00
2027 Plano Museologico e/ou organizado 10 5.000,00
2027 Editais fomento cultural lançados 10 510.000,00
2027 Grupos artisticos apoiados 10 5.000,00
2027 Oficinas artisticas culturais executadas 10 5.000,00
2027 Participação de alunos da rede pública em atividades culturais 20 500.000,00
2027 Eventos e festivais culturais realizados 3 5.000,00
2027 Teatro Municipal revitalizado 10 8.500,00
2028 Participação de alunos da rede pública em atividades culturais 20 500.000,00
2028 Grupos artisticos apoiados 10 5.000,00
2028 Editais fomento cultural lançados 10 510.000,00
2028 Oficinas artisticas culturais executadas 10 5.000,00
2028 Eventos e festivais culturais realizados 3 5.000,00
2028 Teatro Municipal revitalizado 10 9.000,00
2028 Artistas locais capacitados 10 15.000,00
2028 Biblioteca municipal modernizada 10 5.000,00
2028 Casa Cultura revitalizada 10 5.000,00
2028 Equipamentos culturais modernizados adequados 10 5.000,00
2028 Plano Museologico e/ou organizado 10 5.000,00
2028 Economia criativa fomentada 10 5.000,00
2028 Patrimonio historico preservado 10 5.000,00
2028 Museu Mantido e/ou organizado 10 550.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 28 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 31 - Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 119 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função/ Subfunção: Cultura / Difusão Cultural
Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões artísticas e culturais, a
valorização do patrimônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a participação ativa da população, apoiar
artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o município como destino turístico por meio de investimentos em infraestrutura,
promoção de eventos, qualificação de serviços e articulação institucional com o setor produtivo e a sociedade civil.
Ação: 2500 - Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
2029 Artistas locais capacitados 10 15.000,00
2029 Biblioteca municipal modernizada 10 5.000,00
2029 Casa Cultura revitalizada 10 5.000,00
2029 Equipamentos culturais modernizados adequados 10 5.000,00
2029 Economia criativa fomentada 10 5.000,00
2029 Museu Mantido e/ou organizado 10 550.000,00
2029 Patrimonio historico preservado 10 5.000,00
2029 Plano Museologico e/ou organizado 10 5.000,00
2029 Participação de alunos da rede pública em atividades culturais 20 500.000,00
2029 Teatro Municipal revitalizado 10 9.500,00
2029 Eventos e festivais culturais realizados 3 5.000,00
2029 Oficinas artisticas culturais executadas 10 5.000,00
2029 Grupos artisticos apoiados 10 5.000,00
2029 Editais fomento cultural lançados 10 510.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 29 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 31 - Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 119 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função/ Subfunção: Cultura / Turismo
Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões artísticas e culturais, a
valorização do patrimônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a participação ativa da população, apoiar
artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o município como destino turístico por meio de investimentos em infraestrutura,
promoção de eventos, qualificação de serviços e articulação institucional com o setor produtivo e a sociedade civil.
Ação: 2501 - Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados
Produto / Unidade de Medida: / Visitantes
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Eventos turisticos realizados 1 559.000,00
2026 Material promocional turistico produzido 100 1.000,00
2026 Parcerias setor turisticos firmadas 2 1.000,00
2026 Infraestrutura turistica melhorada 10 1.001.000,00
2026 Sinalização turistica instalada 3 1.000,00
2026 Guias turisticos capacitados 10 1.000,00
2026 Portal turistico municipal criado 2 1.000,00
2026 Destinos turisticos promovidos 2 1.000,00
2026 Calendario eventos turisticos elaborado 1 1.000,00
2026 Receptivo turistico qualificado 10 1.000,00
2026 Roteiros turísticos locais organizados 1 1.000,00
2026 Equipamentos turísticos revitalizados ou criados 3 1.000,00
2027 Equipamentos turísticos revitalizados ou criados 3 1.000,00
2027 Calendario eventos turisticos elaborado 1 1.000,00
2027 Portal turistico municipal criado 2 1.000,00
2027 Destinos turisticos promovidos 2 1.000,00
2027 Receptivo turistico qualificado 10 1.000,00
2027 Roteiros turísticos locais organizados 1 1.000,00
2027 Sinalização turistica instalada 3 1.000,00
2027 Parcerias setor turisticos firmadas 2 1.000,00
2027 Guias turisticos capacitados 10 1.000,00
2027 Infraestrutura turistica melhorada 10 1.000.000,00
2027 Material promocional turistico produzido 100 1.000,00
2027 Eventos turisticos realizados 1 550.000,00
2028 Infraestrutura turistica melhorada 10 1.000.000,00
2028 Sinalização turistica instalada 3 1.000,00
2028 Parcerias setor turisticos firmadas 2 1.000,00
2028 Eventos turisticos realizados 1 550.000,00
2028 Material promocional turistico produzido 100 1.000,00
2028 Portal turistico municipal criado 2 1.000,00
2028 Destinos turisticos promovidos 2 1.000,00
2028 Calendario eventos turisticos elaborado 1 1.000,00
2028 Receptivo turistico qualificado 10 1.000,00
2028 Guias turisticos capacitados 10 1.000,00
2028 Roteiros turísticos locais organizados 1 1.000,00
2028 Equipamentos turísticos revitalizados ou criados 3 1.000,00
2029 Receptivo turistico qualificado 10 1.000,00
2029 Destinos turisticos promovidos 2 1.000,00
2029 Calendario eventos turisticos elaborado 1 1.000,00
2029 Sinalização turistica instalada 3 1.000,00
2029 Portal turistico municipal criado 2 1.000,00
2029 Eventos turisticos realizados 1 500.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 30 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 31 - Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 119 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função/ Subfunção: Cultura / Turismo
Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões artísticas e culturais, a
valorização do patrimônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a participação ativa da população, apoiar
artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o município como destino turístico por meio de investimentos em infraestrutura,
promoção de eventos, qualificação de serviços e articulação institucional com o setor produtivo e a sociedade civil.
Ação: 2501 - Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados
Produto / Unidade de Medida: / Visitantes
2029 Material promocional turistico produzido 100 1.000,00
2029 Parcerias setor turisticos firmadas 2 1.000,00
2029 Infraestrutura turistica melhorada 10 1.000.000,00
2029 Guias turisticos capacitados 10 1.000,00
2029 Roteiros turísticos locais organizados 1 1.000,00
2029 Equipamentos turísticos revitalizados ou criados 3 1.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 31 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 31 - Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 119 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função/ Subfunção: Turismo / Turismo
Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões artísticas e culturais, a
valorização do patrimônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a participação ativa da população, apoiar
artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o município como destino turístico por meio de investimentos em infraestrutura,
promoção de eventos, qualificação de serviços e articulação institucional com o setor produtivo e a sociedade civil.
Ação: 2502 - Gestão do Sistema Municipal de Cultura e Turismo
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Relatórios gestão cultural produzidos 4 0,00
2026 Capacitação conselheiros realizada 10 0,00
2026 Controle social promovido 15 0,00
2026 Políticas culturais integradas criadas 3 0,00
2026 Fundo Municipal Cultura gerenciado 10 0,00
2026 Conferências municipais cultura realizadas 2 0,00
2026 Sistema Municipal Cultura implantado 1 1.000,00
2026 Conselho Municipal Cultura qualificado 10 0,00
2026 Plano Municipal Cultura elaborado 1 0,00
2026 Gestão administrativa modernizada 10 0,00
2027 Políticas culturais integradas criadas 3 0,00
2027 Capacitação conselheiros realizada 10 0,00
2027 Gestão administrativa modernizada 10 0,00
2027 Relatórios gestão cultural produzidos 4 0,00
2027 Controle social promovido 15 0,00
2027 Fundo Municipal Cultura gerenciado 10 0,00
2027 Sistema Municipal Cultura implantado 1 1.000,00
2027 Conferências municipais cultura realizadas 2 0,00
2027 Conselho Municipal Cultura qualificado 10 0,00
2027 Plano Municipal Cultura elaborado 1 0,00
2028 Plano Municipal Cultura elaborado 1 0,00
2028 Conselho Municipal Cultura qualificado 10 0,00
2028 Conferências municipais cultura realizadas 2 0,00
2028 Sistema Municipal Cultura implantado 1 1.000,00
2028 Fundo Municipal Cultura gerenciado 10 0,00
2028 Relatórios gestão cultural produzidos 4 0,00
2028 Capacitação conselheiros realizada 10 0,00
2028 Gestão administrativa modernizada 10 0,00
2028 Políticas culturais integradas criadas 3 0,00
2028 Controle social promovido 15 0,00
2029 Controle social promovido 15 0,00
2029 Relatórios gestão cultural produzidos 4 0,00
2029 Políticas culturais integradas criadas 3 0,00
2029 Gestão administrativa modernizada 10 0,00
2029 Capacitação conselheiros realizada 10 0,00
2029 Sistema Municipal Cultura implantado 1 1.000,00
2029 Conselho Municipal Cultura qualificado 10 0,00
2029 Fundo Municipal Cultura gerenciado 10 0,00
2029 Plano Municipal Cultura elaborado 1 0,00
2029 Conferências municipais cultura realizadas 2 0,00
Programa: 34 - Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 32 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 34 - Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Unidade: 211000 - FUNDEB MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Ensino Fundamental
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes
da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de
investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de
práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual da jornada escolar em tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do
processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
Ação: 2002 - MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAR- 100%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Material didático distribuído 100 300.000,00
2026 Sala de aula equipada 10 126.209,28
2026 Mobiliário Adquirido 10 100.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 10 300.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 10 1.000.000,00
2026 Material adquirido Escola reformada/revitalizada 10
2026 Material adquirido 100 300.000,00
2026 Serviços Prestados 10 300.000,00
2027 Material adquirido Escola reformada/revitalizada 10 0,00
2027 Material adquirido 100 320.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 120.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 10 350.000,00
2027 Sala de aula equipada 10 130.000,00
2027 Serviços Prestados 10 350.000,00
2027 Material didático distribuído 100 310.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 10 1.200.000,00
2028 Material didático distribuído 100 340.000,00
2028 Serviços Prestados 10 360.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 10 358.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 170.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 1.300.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 135.000,00
2028 Material adquirido 100 350.000,00
2028 Material adquirido Escola reformada/revitalizada 10 0,00
2029 Material adquirido Escola reformada/revitalizada 10 0,00
2029 Material adquirido 100 370.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 10 380.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 10 1.500.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 175.000,00
2029 Sala de aula equipada 10 140.000,00
2029 Serviços Prestados 10 390.000,00
2029 Material didático distribuído 100 360.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 33 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 34 - Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Especial
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes
da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de
investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de
práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual da jornada escolar em tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do
processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
Ação: 2004 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAR- incluso nos 100%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Material didático distribuído 100 2.000,00
2026 Serviços Prestados 10 131.434,69
2026 Escola reformada/revitalizada 10 2.000,00
2026 Material adquirido 100 5.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 10 1.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 4.000,00
2026 Escola construída 5 4.000,00
2026 Sala de aula equipada 10 2.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 10 1.000,00
2027 Material didático distribuído 100 2.000,00
2027 Escola construída 5 4.000,00
2027 Serviços Prestados 10 135.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 4.000,00
2027 Sala de aula equipada 10 2.000,00
2027 Material adquirido 100 5.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 10 2.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 2.000,00
2028 Material adquirido 100 5.000,00
2028 Serviços Prestados 10 140.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 2.000,00
2028 Material didático distribuído 100 2.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 4.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 10 1.000,00
2028 Escola construída 5 4.000,00
2029 Material didático distribuído 100 2.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 10 1.000,00
2029 Escola construída 5 4.000,00
2029 Serviços Prestados 10 145.000,00
2029 Sala de aula equipada 10 2.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 4.000,00
2029 Material adquirido 100 5.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 10 2.000,00
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Unidade: 011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 34 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos,
fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos
territórios com maior vulnerabilidade.
Ação: 2400 - Fortalecimento da atuação da Guarda Municipal na prevenção à violência e combate à criminalidade
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Guarda Municipal reestruturada 20 1.000.000,00
2026 Mulheres em situação de violência assistida 500 1.000.000,00
2026 Instrumentos de menor potencial ofensivo adquiridos 500 1.000.000,00
2026 Patrulha Maria da Penha implementada 5 1.000.000,00
2026 Sistema de registro implementado 1 1.000.000,00
2026 Aumento Policiais Militares inscritos no PROEIS 10 1.000.000,00
2026 Guarda civis municipais armados equipados 10 897.538,46
2026 Sede da guarda municipal revitalizada 10 1.000.000,00
2027 Sede da guarda municipal revitalizada 10 1.000.000,00
2027 Mulheres em situação de violência assistida 500 1.000.000,00
2027 Patrulha Maria da Penha implementada 5 1.000.000,00
2027 Sistema de registro implementado 1 1.000.000,00
2027 Instrumentos de menor potencial ofensivo adquiridos 500 1.000.000,00
2027 Guarda Municipal reestruturada 20 1.000.000,00
2027 Aumento Policiais Militares inscritos no PROEIS 10 1.000.000,00
2027 Guarda civis municipais armados equipados 10 897.638,46
2028 Guarda civis municipais armados equipados 15 1.000.000,00
2028 Guarda Municipal reestruturada 15 1.000.000,00
2028 Aumento Policiais Militares inscritos no PROEIS 15 1.000.000,00
2028 Patrulha Maria da Penha implementada 5 1.000.000,00
2028 Sistema de registro implementado 1 1.000.000,00
2028 Mulheres em situação de violência assistida 500 1.000.000,00
2028 Instrumentos de menor potencial ofensivo adquiridos 200 1.000.000,00
2028 Sede da guarda municipal revitalizada 15 897.738,46
2029 Sede da guarda municipal revitalizada 15 1.000.000,00
2029 Sistema de registro implementado 1 1.000.000,00
2029 Mulheres em situação de violência assistida 500 1.000.000,00
2029 Aumento Policiais Militares inscritos no PROEIS 15 1.000.000,00
2029 Patrulha Maria da Penha implementada 5 1.000.000,00
2029 Guarda Municipal reestruturada 15 1.000.000,00
2029 Instrumentos de menor potencial ofensivo adquiridos 200 1.000.000,00
2029 Guarda civis municipais armados equipados 15 897.838,46
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 35 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos,
fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos
territórios com maior vulnerabilidade.
Ação: 2401 - Gestão integrada de ação de monitoramento de dados e inteligência na segurança pública
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Programa Meriti Seguro Criado 1 50.000,00
2026 Clubes de serviços grupos sociais integrados 15 50.000,00
2026 COPs implementados 5 50.000,00
2026 CONSEG integrado implementado 1 50.000,00
2026 Sistema de Videomonitoramento regulamentado implantado 15 50.000,00
2026 Gabinete de gestão integrada mantido 1 4.500,00
2027 COPs implementados 5 50.000,00
2027 Sistema de Videomonitoramento regulamentado implantado 15 50.000,00
2027 CONSEG integrado implementado 1 50.000,00
2027 Clubes de serviços grupos sociais integrados 15 50.000,00
2027 Programa Meriti Seguro Criado 1 50.000,00
2027 Gabinete de gestão integrada mantido 1 4.600,00
2028 Clubes de serviços grupos sociais integrados 20 4.700,00
2028 Programa Meriti Seguro Criado 1 50.000,00
2028 CONSEG integrado implementado 1 50.000,00
2028 Gabinete de gestão integrada mantido 1 50.000,00
2028 COPs implementados 5 50.000,00
2028 Sistema de Videomonitoramento regulamentado implantado 15 50.000,00
2029 Gabinete de gestão integrada mantido 1 4.800,00
2029 Programa Meriti Seguro Criado 1 50.000,00
2029 Sistema de Videomonitoramento regulamentado implantado 15 50.000,00
2029 COPs implementados 5 50.000,00
2029 CONSEG integrado implementado 1 50.000,00
2029 Clubes de serviços grupos sociais integrados 20 50.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 36 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos,
fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos
territórios com maior vulnerabilidade.
Ação: 2402 - Promoção de ações urbanas para prevenção à violência
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Campanhas educativas de segurança realizadas 6 10.000,00
2026 Ações Urbanas de prevenção realizadas 100 10.000,00
2026 Projetos sociais de prevenção implementados 5 10.000,00
2026 Medição de Conflitos realizada 15 10.000,00
2026 Patrulha Municipal ampliada 10 1.500,05
2027 Patrulha Municipal ampliada 10 1.600,00
2027 Ações Urbanas de prevenção realizadas 100 10.000,00
2027 Projetos sociais de prevenção implementados 5 10.000,00
2027 Campanhas educativas de segurança realizadas 6 10.000,00
2027 Medição de Conflitos realizada 15 10.000,00
2028 Medição de Conflitos realizada 15 1.700,00
2028 Projetos sociais de prevenção implementados 5 10.000,00
2028 Ações Urbanas de prevenção realizadas 100 10.000,00
2028 Campanhas educativas de segurança realizadas 6 10.000,00
2028 Patrulha Municipal ampliada 10 10.000,00
2029 Patrulha Municipal ampliada 10 10.000,00
2029 Medição de Conflitos realizada 15 10.000,00
2029 Campanhas educativas de segurança realizadas 6 1.800,00
2029 Ações Urbanas de prevenção realizadas 100 10.000,00
2029 Projetos sociais de prevenção implementados 5 10.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 37 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos,
fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos
territórios com maior vulnerabilidade.
Ação: 2404 - Modernização da Infraestrutura Tecnológica
Produto / Unidade de Medida: / Unidade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Sistema de Comunicação modernizados 15 2.500,00
2026 CCO implementado 1 2.500,00
2026 Equipamentos tecnológicos adiquiridos 5 2.300,00
2026 Sistema de videomonitoramento regulamentado implantado 10 2.500,00
2026 Iluminação pública modernizada 15 2.500,00
2027 Sistema de videomonitoramento regulamentado implantado 10 2.500,00
2027 Sistema de Comunicação modernizados 15 2.500,00
2027 Equipamentos tecnológicos adiquiridos 5 2.400,00
2027 CCO implementado 1 2.500,00
2027 Iluminação pública modernizada 15 2.500,00
2028 CCO implementado 1 2.500,00
2028 Sistema de Comunicação modernizados 15 2.500,00
2028 Equipamentos tecnológicos adiquiridos 5 2.500,00
2028 Iluminação pública modernizada 10 2.500,00
2028 Sistema de videomonitoramento regulamentado implantado 10 2.500,00
2029 Sistema de videomonitoramento regulamentado implantado 10 2.500,00
2029 Iluminação pública modernizada 10 2.500,00
2029 Sistema de Comunicação modernizados 15 2.500,00
2029 CCO implementado 1 2.500,00
2029 Equipamentos tecnológicos adiquiridos 5 2.600,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 38 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos,
fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos
territórios com maior vulnerabilidade.
Ação: 2405 - Capacitação e Especialização de Servidores
Produto / Unidade de Medida: / Unidade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Treinamentos especializados executados 2 0,00
2026 Materiais didáticos distribuídos 200 0,00
2026 Protocolos operacionais implementados 15 0,00
2026 Cursos de qualificação realizados 2 0,00
2026 Servidores capacitados 20 0,00
2027 Protocolos operacionais implementados 15 0,00
2027 Treinamentos especializados executados 2 0,00
2027 Cursos de qualificação realizados 2 0,00
2027 Materiais didáticos distribuídos 200 0,00
2027 Servidores capacitados 20 0,00
2028 Servidores capacitados 20 0,00
2028 Cursos de qualificação realizados 2 0,00
2028 Materiais didáticos distribuídos 200 0,00
2028 Protocolos operacionais implementados 15 0,00
2028 Treinamentos especializados executados 2 0,00
2029 Protocolos operacionais implementados 15 0,00
2029 Materiais didáticos distribuídos 200 0,00
2029 Cursos de qualificação realizados 2 0,00
2029 Treinamentos especializados executados 2 0,00
2029 Servidores capacitados 20 0,00
Órgão: 11 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Secretaria: 1100 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Unidade: 110000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 39 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 35 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Órgão: 11 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Secretaria: 1100 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos,
fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos
territórios com maior vulnerabilidade.
Ação: 2403 - Estruturação, Manutenção e Operacionalização da SMSTMU
Produto / Unidade de Medida: / Unidade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Veículos da secretaria mantidos 5 2.000,00
2026 Estrutura organizacional da SMSTMU adequada 15 2.000,00
2026 Equipamentos e materiais adiquiridos 200 2.000,00
2026 Sede da secretaria estruturada 15 2.000,00
2026 Recursos humanos da secretaria qualificados 15 2.000,00
2027 Recursos humanos da secretaria qualificados 15 2.000,00
2027 Sede da secretaria estruturada 15 2.000,00
2027 Veículos da secretaria mantidos 5 2.000,00
2027 Estrutura organizacional da SMSTMU adequada 15 2.100,00
2027 Equipamentos e materiais adiquiridos 200 2.000,00
2028 Estrutura organizacional da SMSTMU adequada 15 2.000,00
2028 Equipamentos e materiais adiquiridos 200 2.000,00
2028 Sede da secretaria estruturada 15 2.000,00
2028 Recursos humanos da secretaria qualificados 15 2.200,00
2028 Veículos da secretaria mantidos 5 2.000,00
2029 Veículos da secretaria mantidos 5 2.000,00
2029 Sede da secretaria estruturada 15 2.000,00
2029 Recursos humanos da secretaria qualificados 15 2.000,00
2029 Equipamentos e materiais adiquiridos 200 2.000,00
2029 Estrutura organizacional da SMSTMU adequada 15 2.300,00
Programa: 36 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Unidade: 011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Transporte / Serviços Urbanos
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 40 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 36 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Transporte / Serviços Urbanos
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e
seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e
ambientais.
Ação: 2406 - Desenvolvimento, fiscalização e reestruturação do sistema de transporte municipal
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Normas de transporte publicadas 2 0,00
2026 Fiscalizações de transporte realizadas 17 250.000,00
2026 Mototaxi regulamentado 15 100.000,00
2026 Pontos modais sinalizados 15 400.000,00
2026 Plano de Integração modal implementado 1 50.000,00
2026 Linhas de transporte implementados 2 200.000,00
2026 Linhas de transporte reorgarnizadas 3 300.000,00
2026 Concessões de novas linhas realizadas 1 80.000,00
2027 Linhas de transporte reorgarnizadas 3 320.000,00
2027 Linhas de transporte implementados 2 210.000,00
2027 Concessões de novas linhas realizadas 1 82.000,00
2027 Plano de Integração modal implementado 1 70.000,00
2027 Normas de transporte publicadas 2 0,00
2027 Fiscalizações de transporte realizadas 17 300.000,00
2027 Mototaxi regulamentado 15 120.000,00
2027 Pontos modais sinalizados 15 420.000,00
2028 Mototaxi regulamentado 15 125.000,00
2028 Pontos modais sinalizados 15 430.000,00
2028 Normas de transporte publicadas 2 0,00
2028 Plano de Integração modal implementado 1 75.000,00
2028 Concessões de novas linhas realizadas 1 83.000,00
2028 Fiscalizações de transporte realizadas 18 320.000,00
2028 Linhas de transporte reorgarnizadas 2 340.000,00
2028 Linhas de transporte implementados 2 230.000,00
2029 Fiscalizações de transporte realizadas 18 330.000,00
2029 Normas de transporte publicadas 2 0,00
2029 Plano de Integração modal implementado 1 80.000,00
2029 Linhas de transporte implementados 2 250.000,00
2029 Linhas de transporte reorgarnizadas 2 360.000,00
2029 Pontos modais sinalizados 15 450.000,00
2029 Mototaxi regulamentado 15 130.000,00
2029 Concessões de novas linhas realizadas 1 85.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 41 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 36 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Transporte / Serviços Urbanos
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e
seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e
ambientais.
Ação: 2407 - Fiscalização, educação e segurança no trânsito
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Fiscalização no trânsito realizadas 10 50.000,00
2026 Instalação de placas em ruas e avenidas 100 250.000,00
2026 Ciclofaixas e ciclovias instaladas 2 500.000,00
2026 Vias sinalizadas verticalmente horizontalmente 15 250.000,00
2026 Campanhas educativas de transito executadas 4 450.821,22
2026 Blitz educativas realizadas 10 374.000,00
2027 Fiscalização no trânsito realizadas 10 54.000,00
2027 Vias sinalizadas verticalmente horizontalmente 15 350.000,00
2027 Instalação de placas em ruas e avenidas 100 300.000,00
2027 Campanhas educativas de transito executadas 4 460.000,00
2027 Ciclofaixas e ciclovias instaladas 2 600.000,00
2027 Blitz educativas realizadas 10 385.000,00
2028 Blitz educativas realizadas 10 390.000,00
2028 Campanhas educativas de transito executadas 4 470.000,00
2028 Ciclofaixas e ciclovias instaladas 2 700.000,00
2028 Instalação de placas em ruas e avenidas 100 350.000,00
2028 Fiscalização no trânsito realizadas 10 57.000,00
2028 Vias sinalizadas verticalmente horizontalmente 15 400.000,00
2029 Vias sinalizadas verticalmente horizontalmente 15 450.000,00
2029 Fiscalização no trânsito realizadas 10 60.000,00
2029 Blitz educativas realizadas 10 400.000,00
2029 Instalação de placas em ruas e avenidas 100 400.000,00
2029 Ciclofaixas e ciclovias instaladas 2 750.000,00
2029 Campanhas educativas de transito executadas 4 480.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 42 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 36 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Transporte / Serviços Urbanos
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e
seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e
ambientais.
Ação: 2408 - Reestruturação e Aprimoramento da mobilidade urbana
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Aplicativo de monitoramento de transporte implementado 10 1.000,00
2026 Manutenção de terminais rodoviários realizada 15 2.000,00
2026 Transporte municipal gratuito "Tarifa 0" implantado 10 1.000,00
2026 Abrigos para passageiros implantados 10 2.000,00
2026 Terminais e pontos de ônibus implantados 10 4.000,00
2027 Terminais e pontos de ônibus implantados 10 4.100,00
2027 Transporte municipal gratuito "Tarifa 0" implantado 10 1.000,00
2027 Abrigos para passageiros implantados 10 2.100,00
2027 Aplicativo de monitoramento de transporte implementado 10 1.200,00
2027 Manutenção de terminais rodoviários realizada 15 2.100,00
2028 Aplicativo de monitoramento de transporte implementado 10 1.300,00
2028 Manutenção de terminais rodoviários realizada 15 2.200,00
2028 Transporte municipal gratuito "Tarifa 0" implantado 10 1.000,00
2028 Terminais e pontos de ônibus implantados 10 4.200,00
2028 Abrigos para passageiros implantados 10 2.200,00
2029 Abrigos para passageiros implantados 10 2.500,00
2029 Transporte municipal gratuito "Tarifa 0" implantado 10 1.000,00
2029 Terminais e pontos de ônibus implantados 10 4.300,00
2029 Manutenção de terminais rodoviários realizada 15 2.300,00
2029 Aplicativo de monitoramento de transporte implementado 10 1.400,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 43 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 36 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e
seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e
ambientais.
Ação: 2409 - Regulamentação e Padronização de infraestrutura viária
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Projeto viário muncipal realizado 1 10.000,00
2026 Projetos de Lei elaborados 1 0,00
2026 Leis Sancionadas e Decretos e portarias elaborados 1 0,00
2026 Portarias de uso das vias elaboradas 1 0,00
2026 Dispositivos redutores de velocidade regulamentados 10 10.000,00
2027 Portarias de uso das vias elaboradas 1 0,00
2027 Dispositivos redutores de velocidade regulamentados 10 10.000,00
2027 Projetos de Lei elaborados 1 0,00
2027 Projeto viário muncipal realizado 1 10.000,00
2027 Leis Sancionadas e Decretos e portarias elaborados 1 0,00
2028 Projeto viário muncipal realizado 1 10.000,00
2028 Leis Sancionadas e Decretos e portarias elaborados 1 0,00
2028 Projetos de Lei elaborados 1 0,00
2028 Portarias de uso das vias elaboradas 1 0,00
2028 Dispositivos redutores de velocidade regulamentados 10 10.000,00
2029 Dispositivos redutores de velocidade regulamentados 10 10.000,00
2029 Portarias de uso das vias elaboradas 1 0,00
2029 Projetos de Lei elaborados 1 0,00
2029 Leis Sancionadas e Decretos e portarias elaborados 1 0,00
2029 Projeto viário muncipal realizado 1 10.000,00
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e
seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e
ambientais.
Ação: 2410 - Implantação e manutenção do programa Tarifa Zero
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Programa Tarifa Zero implantado 1 0,00
2026 Usuários do programa beneficiados 500 0,00
2026 Linhas municipais com TZ implementadas 10 0,00
2026 Transporte público gratuito disponibilizado 10 10.000,00
2027 Projeto Tarifa Zero implantado 1 0,00
2027 Linhas municipais com TZ implementadas 10 0,00
2027 Usuários do programa beneficiados 500 0,00
2027 Transporte público gratuito disponibilizado 10 10.000,00
2028 Transporte público gratuito disponibilizado 10 10.000,00
2028 Linhas municipais com TZ implementadas 10 0,00
2028 Usuários do programa beneficiados 500 0,00
2028 Projeto Tarifa Zero implantado 1 0,00
2029 Transporte público gratuito disponibilizado 10 10.000,00
2029 Projeto Tarifa Zero implantado 1 0,00
2029 Usuários do programa beneficiados 500 0,00
2029 Linhas municipais com TZ implementadas 10 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 44 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 36 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e
seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e
ambientais.
Ação: 2411 - Gestão, desenvolvimento e tecnologia nos transportes
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Aplicativo municipal de transporte desenvolvido e/ou implantado 1 0,00
2026 Depósito público criado e mantido 1 0,00
2026 Fiscalização digital implementada 1 0,00
2026 Servidores de transporte capacitados 20 0,00
2026 Fundo municipal de trânsito mantido 1 0,00
2027 Fiscalização digital implementada 1 0,00
2027 Depósito público criado e mantido 1 0,00
2027 Servidores de transporte capacitados 20 0,00
2027 Fundo municipal de trânsito mantido 1 0,00
2027 Aplicativo municipal de transporte desenvolvido e/ou implantado 1 0,00
2028 Fundo municipal de trânsito mantido 1 0,00
2028 Aplicativo municipal de transporte desenvolvido e/ou implantado 1 0,00
2028 Servidores de transporte capacitados 20 0,00
2028 Depósito público criado e mantido 1 0,00
2028 Fiscalização digital implementada 1 0,00
2029 Fiscalização digital implementada 1 0,00
2029 Depósito público criado e mantido 1 0,00
2029 Servidores de transporte capacitados 20 0,00
2029 Aplicativo municipal de transporte desenvolvido e/ou implantado 1 0,00
2029 Fundo municipal de trânsito mantido 1 0,00
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 040100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Atenção Básica
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 45 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Atenção Básica
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1805 - Qualificação nos atendimentos à rede de atenção básica e especializdas
Produto / Unidade de Medida: / Atendimentos hospitalares e ambulatoriais
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipes qualificadas 15 0,00
2026 Palestras e orientações realizadas 10 0,00
2026 Atendimentos odontológicos realizados 15000 0,00
2026 Portadores de HIV atendidos 1000 0,00
2026 Capacitação dos profissionais da saúde IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DA 100 0,00
POPULAÇÃO REALIZADO
2026 IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DA POPULAÇÃO REALIZADO 100 0,00
2026 DESEMPENHO ASSISTENCIAL QUALIFICADO REALIZADOS 100 0,00
2026 ACS E AVS CAPACITADO 100 0,00
2026 Realização de PPD na APS Ampliada 10 0,00
2026 Avaliação dos Contatos de Tuberculose Ampliada 20 0,00
2026 Tratamento de Tuberculose para APS Ampliado 70 0,00
2026 Emissão de Alertas para Rede de Assistência Realizada 100 0,00
2026 Profissionais responsáveis pela digitação do GAL e encaminhamento de amostras aos 100 0,00
laborátórios qualificados
2026 Captação de Sintomático Respiratório Aumentada 4 0,00
2026 Dispensação de Medicamentos da Portaria 344/98 Ampliada 50 0,00
2026 Redução de Exodontias Realizada 10 0,00
2026 Diagnóstico Precoce de Tuberculose realizado 50 0,00
2026 Atendimento odontologico em gestantes ampliandos 20 0,00
2026 Percentual de disgnostigo de lesões cancerigenas na cavidade oral tardio diminuido 10 0,00
2026 Acesso PrEP e PEP Garantido 5 0,00
2026 Notificação de Agravos à Saúde do Trabalhador Realizada 100 0,00
2026 Aumento da Taxa de Cura de Tuberculose 85 0,00
2026 Adesão ao PMAE e Gestão Local Formalizadas 1 0,00
2026 Entrega Domiciliar de Medicamentos Garantida 40 0,00
2026 Recomendações da comissão incorporadas a gestão de contratos 100 0,00
2026 Redução da Mortalidade Infantil Realizada 10 0,00
2026 Contrarreferência para APS Articulada 100 0,00
2026 Acolhimento com Classificação de Risco Garantido 100 0,00
2026 Plano Terapêutico Individual (PTI) Assegurado 100 0,00
2026 Alojamento Conjunto e Humanização Assegurados 40 0,00
2026 Leitos de Observação e Estabilização Assegurados 12 0,00
2026 Presença de Equipe Multiprofissional Garantida 100 0,00
2026 Atendimento a IST/HIV Descentralizado 10 0,00
2026 Garantir a distribuição de preservativos feminino, masculino e gel 100 0,00
2026 Ações do calendário anual realizadas 25 0,00
2026 Protocolos Implantados e/ou atualizados 100 0,00
2026 Medicamentos e insumos pediátricos adiquiridos 100 0,00
2026 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS implantado 1 0,00
2026 REDE CENTRAL DE FRIO implantada 1 0,00
2026 TAXA DE RETORNO REDUZIDO 60 0,00
2026 PLANO MUNICIPAL ELABORADO 1 0,00
2026 Frota de veículos garantidas 10 0,00
2026 Acesso à Academia Meritiense da Saúde por idosos ampliado 100 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 46 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Atenção Básica
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1805 - Qualificação nos atendimentos à rede de atenção básica e especializdas
Produto / Unidade de Medida: / Atendimentos hospitalares e ambulatoriais
2026 Centro TEA implantado 100 0,00
2026 Fóruns Temáticos realizados 2 0,00
2026 Gerador de rede de frio adiquirido 1 0,00
2026 Qualificações de Encaminhamentos para Melhor Casa realizada 25 0,00
2026 Qualificação do preenchimento de ficha do E-sus realizada 25 0,00
2026 Estágio na SMS regulamentados 100 0,00
2026 Veículos UBV adquiridos 3 0,00
2026 Equipe uniformizada e identificada 100 0,00
2026 AÇÕES DE SAÚDE BUCAL REALIZADAS 1 0,00
2026 Atividades de combate à arboviroses implementadas 48 0,00
2026 Atendimento LGBTQIA+ HUMANIZADOS E CAPACITADOS 100 0,00
2026 Residencias Terapêuticas disponibilizadas 100 0,00
2027 AÇÕES DE SAÚDE BUCAL REALIZADAS 1 0,00
2027 Atendimento LGBTQIA+ HUMANIZADOS E CAPACITADOS 100 0,00
2027 Centro TEA implantado 100 0,00
2027 Estágio na SMS regulamentados 100 0,00
2027 Acesso à Academia Meritiense da Saúde por idosos ampliado 100 0,00
2027 Residencias Terapêuticas disponibilizadas 100 0,00
2027 Atividades de combate à arboviroses implementadas 48 0,00
2027 Fóruns Temáticos realizados 2 0,00
2027 Equipe uniformizada e identificada 100 0,00
2027 Gerador de rede de frio adiquirido 1 0,00
2027 Veículos UBV adquiridos 4 0,00
2027 Qualificações de Encaminhamentos para Melhor Casa realizada 50 0,00
2027 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS implantado 1 0,00
2027 PLANO MUNICIPAL ELABORADO 1 0,00
2027 REDE CENTRAL DE FRIO implantada 1 0,00
2027 Medicamentos e insumos pediátricos adiquiridos 100 0,00
2027 TAXA DE RETORNO REDUZIDO 80 0,00
2027 Protocolos Implantados e/ou atualizados 100 0,00
2027 Qualificação do preenchimento de ficha do E-sus realizada 50 0,00
2027 Ações do calendário anual realizadas 50 0,00
2027 Garantir a distribuição de preservativos feminino, masculino e gel 100 0,00
2027 Presença de Equipe Multiprofissional Garantida 100 0,00
2027 Acolhimento com Classificação de Risco Garantido 100 0,00
2027 Leitos de Observação e Estabilização Assegurados 12 0,00
2027 Plano Terapêutico Individual (PTI) Assegurado 100 0,00
2027 Aumento da Taxa de Cura de Tuberculose 85 0,00
2027 Alojamento Conjunto e Humanização Assegurados 40 0,00
2027 Entrega Domiciliar de Medicamentos Garantida 60 0,00
2027 Recomendações da comissão incorporadas a gestão de contratos 100 0,00
2027 Contrarreferência para APS Articulada 100 0,00
2027 Atendimento a IST/HIV Descentralizado 15 0,00
2027 Adesão ao PMAE e Gestão Local Formalizadas 1 0,00
2027 Frota de veículos garantidas 10 0,00
2027 Redução da Mortalidade Infantil Realizada 15 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 47 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Atenção Básica
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1805 - Qualificação nos atendimentos à rede de atenção básica e especializdas
Produto / Unidade de Medida: / Atendimentos hospitalares e ambulatoriais
2027 Profissionais responsáveis pela digitação do GAL e encaminhamento de amostras aos 100 0,00
laborátórios qualificados
2027 Percentual de disgnostigo de lesões cancerigenas na cavidade oral tardio diminuido 20 0,00
2027 Dispensação de Medicamentos da Portaria 344/98 Ampliada 60 0,00
2027 Atendimento odontologico em gestantes ampliandos 30 0,00
2027 Redução de Exodontias Realizada 10 0,00
2027 Notificação de Agravos à Saúde do Trabalhador Realizada 100 0,00
2027 Diagnóstico Precoce de Tuberculose realizado 65 0,00
2027 Avaliação dos Contatos de Tuberculose Ampliada 40 0,00
2027 Emissão de Alertas para Rede de Assistência Realizada 100 0,00
2027 Captação de Sintomático Respiratório Aumentada 6 0,00
2027 Tratamento de Tuberculose para APS Ampliado 80 0,00
2027 Realização de PPD na APS Ampliada 10 0,00
2027 ACS E AVS CAPACITADO 100 0,00
2027 DESEMPENHO ASSISTENCIAL QUALIFICADO REALIZADOS 100 0,00
2027 Capacitação dos profissionais da saúde realizados 100 0,00
2027 IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DA POPULAÇÃO REALIZADO 100 0,00
2027 Equipes qualificadas 15 0,00
2027 Atendimentos odontológicos realizados 15000 0,00
2027 Palestras e orientações realizadas 10 0,00
2027 Portadores de HIV atendidos 1000 0,00
2028 Portadores de HIV atendidos 1000 0,00
2028 Palestras e orientações realizadas 10 0,00
2028 Equipes qualificadas 15 0,00
2028 Atendimentos odontológicos realizados 15000 0,00
2028 Adesão ao PMAE e Gestão Local Formalizadas 1 0,00
2028 Capacitação dos profissionais da saúde realizados 100 0,00
2028 IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DA POPULAÇÃO REALIZADO 100 0,00
2028 ACS E AVS CAPACITADO 100 0,00
2028 Captação de Sintomático Respiratório Aumentada 8 0,00
2028 Diagnóstico Precoce de Tuberculose realizado 80 0,00
2028 Avaliação dos Contatos de Tuberculose Ampliada 60 0,00
2028 Realização de PPD na APS Ampliada 10 0,00
2028 Tratamento de Tuberculose para APS Ampliado 90 0,00
2028 Dispensação de Medicamentos da Portaria 344/98 Ampliada 70 0,00
2028 Atendimento odontologico em gestantes ampliandos 40 0,00
2028 Garantir a distribuição de preservativos feminino, masculino e gel 100 0,00
2028 Percentual de disgnostigo de lesões cancerigenas na cavidade oral tardio diminuido 30 0,00
2028 Atendimento a IST/HIV Descentralizado 20 0,00
2028 Redução de Exodontias Realizada 10 0,00
2028 Frota de veículos garantidas 10 0,00
2028 Emissão de Alertas para Rede de Assistência Realizada 100 0,00
2028 Notificação de Agravos à Saúde do Trabalhador Realizada 100 0,00
2028 Contrarreferência para APS Articulada 100 0,00
2028 Alojamento Conjunto e Humanização Assegurados 40 0,00
2028 Entrega Domiciliar de Medicamentos Garantida 80 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 48 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Atenção Básica
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1805 - Qualificação nos atendimentos à rede de atenção básica e especializdas
Produto / Unidade de Medida: / Atendimentos hospitalares e ambulatoriais
2028 Profissionais responsáveis pela digitação do GAL e encaminhamento de amostras aos 100 0,00
laborátórios qualificados
2028 Acolhimento com Classificação de Risco Garantido 100 0,00
2028 Leitos de Observação e Estabilização Assegurados 12 0,00
2028 Redução da Mortalidade Infantil Realizada 20 0,00
2028 Presença de Equipe Multiprofissional Garantida 100 0,00
2028 Aumento da Taxa de Cura de Tuberculose 85 0,00
2028 Plano Terapêutico Individual (PTI) Assegurado 100 0,00
2028 Ações do calendário anual realizadas 75 0,00
2028 DESEMPENHO ASSISTENCIAL QUALIFICADO REALIZADOS 100 0,00
2028 Qualificação do preenchimento de ficha do E-sus realizada 75 0,00
2028 Fóruns Temáticos realizados 2 0,00
2028 Protocolos Implantados e/ou atualizados 100 0,00
2028 PLANO MUNICIPAL ELABORADO 1 0,00
2028 REDE CENTRAL DE FRIO implantada 1 0,00
2028 Qualificações de Encaminhamentos para Melhor Casa realizada 75 0,00
2028 Medicamentos e insumos pediátricos adiquiridos 100 0,00
2028 Acesso à Academia Meritiense da Saúde por idosos ampliado 100 0,00
2028 Atividades de combate à arboviroses implementadas 48 0,00
2028 Equipe uniformizada e identificada 100 0,00
2028 Veículos UBV adquiridos 5 0,00
2028 Gerador de rede de frio adiquirido 1 0,00
2028 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS implantado 1 0,00
2028 Residencias Terapêuticas disponibilizadas 100 0,00
2028 Atendimento LGBTQIA+ HUMANIZADOS E CAPACITADOS 100 0,00
2028 Estágio na SMS regulamentados 100 0,00
2028 TAXA DE RETORNO REDUZIDO 100 0,00
2028 Centro TEA implantado 100 0,00
2028 AÇÕES DE SAÚDE BUCAL REALIZADAS 1 0,00
2028 Recomendações da comissão incorporadas a gestão de contratos 100 0,00
2029 Atendimento LGBTQIA+ HUMANIZADOS E CAPACITADOS 100 0,00
2029 Residencias Terapêuticas disponibilizadas 100 0,00
2029 TAXA DE RETORNO REDUZIDO 100 0,00
2029 AÇÕES DE SAÚDE BUCAL REALIZADAS 1 0,00
2029 Centro TEA implantado 100 0,00
2029 Equipe uniformizada e identificada 100 0,00
2029 Veículos UBV adquiridos 6 0,00
2029 Qualificações de Encaminhamentos para Melhor Casa realizada 100 0,00
2029 Atividades de combate à arboviroses implementadas 48 0,00
2029 Fóruns Temáticos realizados 2 0,00
2029 Gerador de rede de frio adiquirido 1 0,00
2029 Qualificação do preenchimento de ficha do E-sus realizada 100 0,00
2029 Estágio na SMS regulamentados 100 0,00
2029 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS implantado 1 0,00
2029 PLANO MUNICIPAL ELABORADO 1 0,00
2029 REDE CENTRAL DE FRIO implantada 1 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 49 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Atenção Básica
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1805 - Qualificação nos atendimentos à rede de atenção básica e especializdas
Produto / Unidade de Medida: / Atendimentos hospitalares e ambulatoriais
2029 Acesso à Academia Meritiense da Saúde por idosos ampliado 100 0,00
2029 Protocolos Implantados e/ou atualizados 100 0,00
2029 Medicamentos e insumos pediátricos adiquiridos 100 0,00
2029 Ações do calendário anual realizadas 100 0,00
2029 Frota de veículos garantidas 10 0,00
2029 Atendimento a IST/HIV Descentralizado 20 0,00
2029 Presença de Equipe Multiprofissional Garantida 100 0,00
2029 Acolhimento com Classificação de Risco Garantido 100 0,00
2029 Leitos de Observação e Estabilização Assegurados 12 0,00
2029 Plano Terapêutico Individual (PTI) Assegurado 100 0,00
2029 Aumento da Taxa de Cura de Tuberculose 85 0,00
2029 Alojamento Conjunto e Humanização Assegurados 40 0,00
2029 Entrega Domiciliar de Medicamentos Garantida 100 0,00
2029 Contrarreferência para APS Articulada 100 0,00
2029 Recomendações da comissão incorporadas a gestão de contratos 100 0,00
2029 Adesão ao PMAE e Gestão Local Formalizadas 1 0,00
2029 Garantir a distribuição de preservativos feminino, masculino e gel 100 0,00
2029 Redução da Mortalidade Infantil Realizada 20 0,00
2029 Profissionais responsáveis pela digitação do GAL e encaminhamento de amostras aos 100 0,00
laborátórios qualificados
2029 Percentual de disgnostigo de lesões cancerigenas na cavidade oral tardio diminuido 40 0,00
2029 Dispensação de Medicamentos da Portaria 344/98 Ampliada 80 0,00
2029 Atendimento odontologico em gestantes ampliandos 50 0,00
2029 Redução de Exodontias Realizada 10 0,00
2029 Notificação de Agravos à Saúde do Trabalhador Realizada 100 0,00
2029 Diagnóstico Precoce de Tuberculose realizado 95 0,00
2029 Avaliação dos Contatos de Tuberculose Ampliada 80 0,00
2029 Emissão de Alertas para Rede de Assistência Realizada 100 0,00
2029 Captação de Sintomático Respiratório Aumentada 1 0,00
2029 Tratamento de Tuberculose para APS Ampliado 100 0,00
2029 Realização de PPD na APS Ampliada 10 0,00
2029 DESEMPENHO ASSISTENCIAL QUALIFICADO REALIZADOS 100 0,00
2029 ACS E AVS CAPACITADO 100 0,00
2029 Capacitação dos profissionais da saúde realizados 100 0,00
2029 IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DA POPULAÇÃO REALIZADO 100 0,00
2029 Palestras e orientações realizadas 10 0,00
2029 Portadores de HIV atendidos 1000 0,00
2029 Atendimentos odontológicos realizados 15000 0,00
2029 Equipes qualificadas 15 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 50 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Atenção Básica
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1806 - Fortalecimento da Governança e Controle Social ESSE
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Conselho consultivo de servidores implementado 1 2.222.222,22
2026 Programa de saúde mental do trabalhador implementdao 1 2.222.222,22
2026 Conselho Municipal de Saúde estruturado 1 2.222.222,22
2026 Conselheiros municipais de saúde capacitados 1 2.222.222,22
2026 Conferência municipal da saúde realizadas 1 5.208.096,49
2026 Relatórios de gestão emitidos 5 2.222.222,22
2026 Programa de Valorização ao servidor implementado 1 2.222.222,22
2026 Colegiado gestores implantados 2 2.222.222,22
2026 Forúm intersetorial realizados 1 2.222.222,22
2026 Audiências públicas de prestação realizadas 4 2.222.222,22
2027 Conferência municipal da saúde realizadas 0 5.208.296,47
2027 Conselheiros municipais de saúde capacitados 1 2.222.222,22
2027 Conselho Municipal de Saúde estruturado 1 2.222.222,22
2027 Relatórios de gestão emitidos 5 2.222.222,22
2027 Colegiado gestores implantados 3 2.222.222,22
2027 Forúm intersetorial realizados 1 2.222.222,22
2027 Audiências públicas de prestação realizadas 4 2.222.222,22
2027 Programa de Valorização ao servidor implementado 1 2.222.222,22
2027 Programa de saúde mental do trabalhador implementdao 1 2.222.222,22
2027 Conselho consultivo de servidores implementado 1 2.222.222,22
2028 Audiências públicas de prestação realizadas 4 5.208.306,47
2028 Conselho consultivo de servidores implementado 1 2.222.222,22
2028 Programa de saúde mental do trabalhador implementdao 1 2.222.222,22
2028 Programa de Valorização ao servidor implementado 1 2.222.222,22
2028 Colegiado gestores implantados 4 2.222.222,22
2028 Relatórios de gestão emitidos 5 2.222.222,22
2028 Forúm intersetorial realizados 1 2.222.222,22
2028 Conselho Municipal de Saúde estruturado 1 2.222.222,22
2028 Conselheiros municipais de saúde capacitados 10 2.222.222,22
2028 Conferência municipal da saúde realizadas 0 2.222.222,22
2029 Conferência municipal da saúde realizadas 0 5.208.406,47
2029 Conselheiros municipais de saúde capacitados 10 2.222.222,22
2029 Relatórios de gestão emitidos 5 2.222.222,22
2029 Conselho Municipal de Saúde estruturado 1 2.222.222,22
2029 Audiências públicas de prestação realizadas 4 2.222.222,22
2029 Programa de saúde mental do trabalhador implementdao 1 2.222.222,22
2029 Forúm intersetorial realizados 1 2.222.222,22
2029 Conselho consultivo de servidores implementado 1 2.222.222,22
2029 Colegiado gestores implantados 5 2.222.222,22
2029 Programa de Valorização ao servidor implementado 1 2.222.222,22
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 51 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Atenção Básica
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1806 - Fortalecimento da Governança e Controle Social
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Central de regulação emitido 1 0,00
2026 Relatórios sobre regulação emitidos 1 0,00
2026 Ouvidoria RUE implementdadas 100 0,00
2026 Sistema integrado de auditoria implementado 1 0,00
2026 Central Meritiense de regulação estruturada 1 0,00
2026 Filas de Regulação estratificadas 100 0,00
2026 Indicadores de Regulação monitorados 100 0,00
2026 Ouvidoria SUS na secretaria implementada 1 0,00
2026 Protocolos de Regulação para rede implantados 100 0,00
2026 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REALIZADOS 100 0,00
2026 INDICADORES DE GESTÃO PUBLICADOS 4 0,00
2026 FÓRUNS E/OU PLENÁRIAS REALIZADAS 1 0,00
2026 Fóruns LGBTQIAPN+ realizados 1 0,00
2026 INDICADORES DE PRODUÇÃO ESATISFAÇÃO IDENTIFICADOS 100 0,00
2027 INDICADORES DE GESTÃO PUBLICADOS 4 0,00
2027 INDICADORES DE PRODUÇÃO ESATISFAÇÃO IDENTIFICADOS 100 0,00
2027 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REALIZADOS 100 0,00
2027 Fóruns LGBTQIAPN+ realizados 1 0,00
2027 FÓRUNS E/OU PLENÁRIAS REALIZADAS 1 0,00
2027 Ouvidoria RUE implementdadas 100 0,00
2027 Ouvidoria SUS na secretaria implementada 1 0,00
2027 Indicadores de Regulação monitorados 100 0,00
2027 Protocolos de Regulação para rede implantados 100 0,00
2027 Filas de Regulação estratificadas 100 0,00
2027 Central Meritiense de regulação estruturada 1 0,00
2027 Sistema integrado de auditoria implementado 1 0,00
2027 Relatórios sobre regulação emitidos 1 0,00
2027 Central de regulação emitido 1 0,00
2028 Central de regulação emitido 1 0,00
2028 Relatórios sobre regulação emitidos 1 0,00
2028 Ouvidoria RUE implementdadas 100 0,00
2028 Sistema integrado de auditoria implementado 1 0,00
2028 Central Meritiense de regulação estruturada 1 0,00
2028 Indicadores de Regulação monitorados 100 0,00
2028 Filas de Regulação estratificadas 100 0,00
2028 Protocolos de Regulação para rede implantados 100 0,00
2028 Ouvidoria SUS na secretaria implementada 1 0,00
2028 FÓRUNS E/OU PLENÁRIAS REALIZADAS 1 0,00
2028 Fóruns LGBTQIAPN+ realizados 1 0,00
2028 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REALIZADOS 100 0,00
2028 INDICADORES DE GESTÃO PUBLICADOS 4 0,00
2028 INDICADORES DE PRODUÇÃO ESATISFAÇÃO IDENTIFICADOS 100 0,00
2029 INDICADORES DE PRODUÇÃO ESATISFAÇÃO IDENTIFICADOS 100 0,00
2029 Fóruns LGBTQIAPN+ realizados 1 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 52 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Atenção Básica
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1806 - Fortalecimento da Governança e Controle Social
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
2029 FÓRUNS E/OU PLENÁRIAS REALIZADAS 1 0,00
2029 INDICADORES DE GESTÃO PUBLICADOS 4 0,00
2029 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REALIZADOS 100 0,00
2029 Ouvidoria SUS na secretaria implementada 1 0,00
2029 Protocolos de Regulação para rede implantados 100 0,00
2029 Filas de Regulação estratificadas 100 0,00
2029 Indicadores de Regulação monitorados 100 0,00
2029 Central Meritiense de regulação estruturada 1 0,00
2029 Relatórios sobre regulação emitidos 1 0,00
2029 Central de regulação emitido 1 0,00
2029 Sistema integrado de auditoria implementado 1 0,00
2029 Ouvidoria RUE implementdadas 100 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 53 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1808 - Modernização e infraestrutura tecnológica
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Prontuário eletrônico implementado 100 0,00
2026 Aplicativo SUS Digital disponibilizado 1 0,00
2026 Profissionais capacitados em ferramentas digitais 100 0,00
2026 Serviço de Vigilância Informatizada implementado 1 0,00
2026 Sistema Stok implementado 60 0,00
2026 Indicadores de Acessos digitais monitorados 1 0,00
2026 Plano Diretor de TI realizado 1 0,00
2026 Sistema de risco obstétrico implantado 1 0,00
2026 Regulação meritiense modernizado 100 0,00
2026 Fluxo intersetorias para atendimento de violência contra mulher implementados 100 0,00
2026 SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL QUALIFICADOS 100 0,00
2026 Reuniões das comissões de prontuários realizadas 100 0,00
2027 Fluxo intersetorias para atendimento de violência contra mulher implementados 100 0,00
2027 Sistema de risco obstétrico implantado 1 0,00
2027 SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL QUALIFICADOS 100 0,00
2027 Regulação meritiense modernizado 100 0,00
2027 Serviço de Vigilância Informatizada implementado 1 1.000,00
2027 Profissionais capacitados em ferramentas digitais 100 1.000,00
2027 Sistema Stok implementado 80 1.000,00
2027 Indicadores de Acessos digitais monitorados 100 1.000,00
2027 Reuniões das comissões de prontuários realizadas 100 1.000,00
2027 Aplicativo SUS Digital disponibilizado 1 1.000,00
2027 Plano Diretor de TI realizado 1 1.000,00
2027 Prontuário eletrônico implementado 100 5.400,00
2028 Prontuário eletrônico implementado 100 1.000,00
2028 Aplicativo SUS Digital disponibilizado 1 1.000,00
2028 Profissionais capacitados em ferramentas digitais 100 1.000,00
2028 Sistema Stok implementado 100 1.000,00
2028 Plano Diretor de TI realizado 1 5.500,00
2028 Serviço de Vigilância Informatizada implementado 1 1.000,00
2028 Reuniões das comissões de prontuários realizadas 100 1.000,00
2028 Indicadores de Acessos digitais monitorados 100 1.000,00
2028 Regulação meritiense modernizado 100 0,00
2028 Sistema de risco obstétrico implantado 1 0,00
2028 SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL QUALIFICADOS 100 0,00
2028 Fluxo intersetorias para atendimento de violência contra mulher implementados 100 0,00
2029 Sistema de risco obstétrico implantado 1 0,00
2029 Fluxo intersetorias para atendimento de violência contra mulher implementados 100 0,00
2029 SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL QUALIFICADOS 100 0,00
2029 Regulação meritiense modernizado 100 0,00
2029 Serviço de Vigilância Informatizada implementado 1 1.000,00
2029 Profissionais capacitados em ferramentas digitais 100 1.000,00
2029 Sistema Stok implementado 100 1.000,00
2029 Indicadores de Acessos digitais monitorados 100 1.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 54 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1808 - Modernização e infraestrutura tecnológica
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
2029 Reuniões das comissões de prontuários realizadas 100 1.000,00
2029 Aplicativo SUS Digital disponibilizado 1 1.000,00
2029 Plano Diretor de TI realizado 1 1.000,00
2029 Prontuário eletrônico implementado 100 5.600,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 55 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1809 - Construção, reforma e aparelhamento das Unidades
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Unidades de saúde com acessibilidade adequadas 40 0,00
2026 Equipamentos periféricos adiquiridos 100 0,00
2026 Unidade hospitalar adequadamente estruturada 100 8.000.000,00
2026 Unidades de Atenção primária estruturadas 100 8.000.000,00
2026 Maternidade municipal adequadamente estruturada 100 8.000.000,00
2026 UPAs adequadamente estruturadas 100 8.000.000,00
2026 Mobiliários para APS adiquiridos 500 8.000.000,00
2026 Equipamentos para unidades APS adiquiridos 500 8.000.000,00
2026 Unidades de pronto atendimento construídas 3 11.021.045,58
2026 Equipamentos para unidades RUE adiquiridos 300 8.000.000,00
2026 Equipamentos e mobiliário hospitalares adquiridos 25 8.000.000,00
2026 Unidades de saúde construídas ampliadas reformadas 4 8.000.000,00
2027 Unidades de saúde com acessibilidade adequadas 80 0,00
2027 Equipamentos perifericos adiquiridos 100 0,00
2027 Equipamentos e mobiliário hospitalares adquiridos 25 8.000.000,00
2027 Maternidade municipal adequadamente estruturada 100 8.000.000,00
2027 Unidades de pronto atendimento construídas 3 11.021.145,55
2027 Unidade hospitalar adequadamente estruturada 100 8.000.000,00
2027 Mobiliários para APS adiquiridos 500 8.000.000,00
2027 Unidades de saúde construídas ampliadas reformadas 4 8.000.000,00
2027 Unidades de Atenção primária estruturadas 100 8.000.000,00
2027 Equipamentos para unidades APS adiquiridos 500 8.000.000,00
2027 Equipamentos para unidades RUE adiquiridos 300 8.000.000,00
2027 UPAs adequadamente estruturadas 100 8.000.000,00
2028 UPAs adequadamente estruturadas 100 11.021.245,55
2028 Unidades de Atenção primária estruturadas 100 8.000.000,00
2028 Unidade hospitalar adequadamente estruturada 100 8.000.000,00
2028 Mobiliários para APS adiquiridos 500 8.000.000,00
2028 Equipamentos para unidades RUE adiquiridos 300 8.000.000,00
2028 Equipamentos para unidades APS adiquiridos 500 8.000.000,00
2028 Maternidade municipal adequadamente estruturada 100 8.000.000,00
2028 Unidades de saúde construídas ampliadas reformadas 4 8.000.000,00
2028 Unidades de pronto atendimento construídas 2 8.000.000,00
2028 Equipamentos e mobiliário hospitalares adquiridos 20 8.000.000,00
2028 Equipamentos periféricos adiquiridos 100 0,00
2028 Unidades de saúde com acessibilidade adequadas 60 0,00
2029 Equipamentos periféricos adiquiridos 100 0,00
2029 Unidades de saúde com acessibilidade adequadas 100 0,00
2029 Equipamentos e mobiliário hospitalares adquiridos 20 8.000.000,00
2029 Maternidade municipal adequadamente estruturada 100 8.000.000,00
2029 Unidades de pronto atendimento construídas 2 11.021.345,55
2029 Unidade hospitalar adequadamente estruturada 100 8.000.000,00
2029 Mobiliários para APS adiquiridos 500 8.000.000,00
2029 Unidades de saúde construídas ampliadas reformadas 4 8.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 56 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1809 - Construção, reforma e aparelhamento das Unidades
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
2029 Unidades de Atenção primária estruturadas 100 8.000.000,00
2029 Equipamentos para unidades APS adiquiridos 30 8.000.000,00
2029 Equipamentos para unidades RUE adiquiridos 300 8.000.000,00
2029 UPAs adequadamente estruturadas 100 8.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 57 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1810 - Ampliação e qualificação da Atenção Básica
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Cobertura da Estratégia Saúde da Família ampliada 70 7.162.108,57
2026 Cadastros válidos na ESF atualizados 70 1.000.000,00
2026 CNES das unidades APS atualizados 100 1.000.000,00
2026 Ações de promoção a saúde realizadas 5 1.000.000,00
2026 Atendimentos odontológicos realizados 30000 1.000.000,00
2026 Curso introdutório em saúde da familia implementado 70 1.000.000,00
2026 Consultas médicas multiprofissionais realizadas 5000 1.000.000,00
2026 Equipes de saúde bucal expandidas 20 1.000.000,00
2026 Ciclos de debates e avaliações realizados 11 1.000.000,00
2026 Coleta colpocitológica e seguimento ampliados 30 1.000.000,00
2026 Serviço de contracepção de longa permanência implementado 70 1.000.000,00
2026 Equipes multiprofissionais E-Multi ampliadas 6 1.000.000,00
2027 Serviço de contracepção de longa permanência implementado 70 1.000.000,00
2027 Curso introdutório em saúde da familia implementado 70 1.000.000,00
2027 Equipes multiprofissionais E-Multi ampliadas 6 1.000.000,00
2027 CNES das unidades APS atualizados 100 1.000.000,00
2027 Ciclos de debates e avaliações realizados 11 1.000.000,00
2027 Cadastros válidos na ESF atualizados 70 1.000.000,00
2027 Cobertura da Estratégia Saúde da Família ampliada 70 7.162.208,57
2027 Consultas médicas multiprofissionais realizadas 5000 1.000.000,00
2027 Atendimentos odontológicos realizados 30000 1.000.000,00
2027 Ações de promoção a saúde realizadas 5 1.000.000,00
2027 Equipes de saúde bucal expandidas 20 1.000.000,00
2027 Coleta colpocitológica e seguimento ampliados 30 1.000.000,00
2028 Equipes de saúde bucal expandidas 20 1.000.000,00
2028 Atendimentos odontológicos realizados 30000 1.000.000,00
2028 Ações de promoção a saúde realizadas 5 7.162.308,57
2028 Consultas médicas multiprofissionais realizadas 5000 1.000.000,00
2028 Coleta colpocitológica e seguimento ampliados 30 1.000.000,00
2028 Cobertura da Estratégia Saúde da Família ampliada 70 1.000.000,00
2028 Cadastros válidos na ESF atualizados 70 1.000.000,00
2028 CNES das unidades APS atualizados 100 1.000.000,00
2028 Curso introdutório em saúde da familia implementado 70 1.000.000,00
2028 Equipes multiprofissionais E-Multi ampliadas 6 1.000.000,00
2028 Serviço de contracepção de longa permanência implementado 70 1.000.000,00
2028 Ciclos de debates e avaliações realizados 11 1.000.000,00
2029 Serviço de contracepção de longa permanência implementado 70 1.000.000,00
2029 Curso introdutório em saúde da familia implementado 70 1.000.000,00
2029 Equipes multiprofissionais E-Multi ampliadas 6 1.000.000,00
2029 CNES das unidades APS atualizados 100 1.000.000,00
2029 Ciclos de debates e avaliações realizados 11 1.000.000,00
2029 Cadastros válidos na ESF atualizados 70 1.000.000,00
2029 Cobertura da Estratégia Saúde da Família ampliada 70 7.162.408,57
2029 Consultas médicas multiprofissionais realizadas 5000 1.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 58 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 37 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços,
assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Ação: 1810 - Ampliação e qualificação da Atenção Básica
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
2029 Atendimentos odontológicos realizados 30000 1.000.000,00
2029 Ações de promoção a saúde realizadas 5 1.000.000,00
2029 Equipes de saúde bucal expandidas 20 1.000.000,00
2029 Coleta colpocitológica e seguimento ampliados 30 1.000.000,00
Programa: 38 - Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Unidade: 011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Ação: 0403 - Gestão Orçamentária, Patrimonial e Controle Interno
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Mapeando de editais fomento realizado 20 4.000,00
2026 Acompanhamento convênios instrumentos repasse realizados 1 1.000,00
2026 Procedimentos controle interno implantados 5 1.000,00
2026 Relatórios execução orçamentária elaborados 6 1.000,00
2026 Relatórios prestação de contas produzidos 6 1.000,00
2026 Processos licitatórios gerenciados 5 1.000,00
2026 Inventário físico patrimonial atualizado 15 1.000,00
2027 Relatórios execução orçamentária elaborados 6 1.000,00
2027 Mapeando de editais fomento realizado 20 4.000,00
2027 Relatórios prestação de contas produzidos 6 1.000,00
2027 Processos licitatórios gerenciados 5 1.000,00
2027 Acompanhamento convênios instrumentos repasse realizados 1 1.000,00
2027 Inventário físico patrimonial atualizado 15 1.000,00
2027 Procedimentos controle interno implantados 5 1.000,00
2028 Procedimentos controle interno implantados 5 1.000,00
2028 Relatórios prestação de contas produzidos 6 1.000,00
2028 Inventário físico patrimonial atualizado 15 1.000,00
2028 Processos licitatórios gerenciados 5 1.000,00
2028 Relatórios execução orçamentária elaborados 6 1.000,00
2028 Acompanhamento convênios instrumentos repasse realizados 1 1.000,00
2028 Mapeando de editais fomento realizado 20 4.000,00
2029 Mapeando de editais fomento realizado 20 4.000,00
2029 Acompanhamento convênios instrumentos repasse realizados 1 1.000,00
2029 Procedimentos controle interno implantados 5 1.000,00
2029 Relatórios execução orçamentária elaborados 6 1.000,00
2029 Relatórios prestação de contas produzidos 6 1.000,00
2029 Processos licitatórios gerenciados 5 1.000,00
2029 Inventário físico patrimonial atualizado 15 1.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 59 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 38 - Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
Órgão: 7 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM
Secretaria: 701 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Unidade: 070100 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Promoção da Produção Animal
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 60 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 38 - Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
Órgão: 7 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM
Secretaria: 701 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Promoção da Produção Animal
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Ação: 0401 - Gestão do FECADS, ICMS Ecológico e Captação de Recursos
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Plano aplicação de recursos aprovado 1 5.000,00
2026 Financiamento de Projetos de ambientais implementados 1 30.000,00
2026 Oficinas sobre ICMS Ecológico realizadas 5 25.000,00
2026 Diagnostico anual de pontuação elaborado 1 15.000,00
2026 Planilhas indicadoras atualizadas 20 1.000,00
2026 Relatorios tecnicos por criterio produzidos 6 10.000,00
2026 Informações tecnicas protocoladas INEA 4 10.000,00
2026 Receitas de compesações ambientais registradas 1 73.590,00
2026 Banco projetos estruturantes mantido 1 5.000,00
2026 Calendario entrega ICMS elaborado 1 5.000,00
2026 Parcerias institucionais firmados 5 10.000,00
2026 Prestação de contas anual submetida 1 1.000,00
2026 Projetos de captação de recursos elaborados 5 15.000,00
2026 Plano Anual aplicação FECADS elaborado 1 10.000,00
2026 Relatorios financeiros do fundo elaborados 4 5.000,00
2027 Parcerias institucionais firmados 5 10.000,00
2027 Prestação de contas anual submetida 1 1.000,00
2027 Relatorios financeiros do fundo elaborados 4 5.000,00
2027 Projetos de captação de recursos elaborados 5 15.000,00
2027 Plano Anual aplicação FECADS elaborado 1 1.000,00
2027 Receitas de compesações ambientais registradas 1 73.590,00
2027 Banco projetos estruturantes mantido 1 3.000,00
2027 Calendario entrega ICMS elaborado 1 5.000,00
2027 Informações tecnicas protocoladas INEA 4 8.000,00
2027 Relatorios tecnicos por criterio produzidos 6 5.000,00
2027 Financiamento de Projetos de ambientais implementados 1 64.000,00
2027 Planilhas indicadoras atualizadas 20 1.000,00
2027 Diagnostico anual pontuação elaborado 1 15.000,00
2027 Oficinas sobre ICMS Ecológico realizadas 5 20.000,00
2027 Plano de aplicação de recursos aprovado 1 5.000,00
2028 Plano de aplicação de recursos aprovado 1 5.000,00
2028 Oficinas sobre ICMS Ecológico realizadas 5 15.000,00
2028 Financiamento de Projetos de ambientais implementados 1 50.000,00
2028 Diagnostico anual pontuação elaborado 1 5.000,00
2028 Planilhas indicadoras atualizadas 20 1.000,00
2028 Informações tecnicas protocoladas INEA 4 8.000,00
2028 Relatorios tecnicos por criterio produzidos 6 5.000,00
2028 Banco projetos estruturantes mantido 1 3.000,00
2028 Calendario entrega ICMS elaborado 1 5.000,00
2028 Plano Anual aplicação FECADS elaborado 1 10.000,00
2028 Relatorios financeiros do fundo elaborados 4 5.000,00
2028 Projetos de captação de recursos elaborados 5 15.000,00
2028 Prestação de contas anual submetida 1 1.000,00
2028 Receitas de compesações ambientais registradas 1 82.590,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 61 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 38 - Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
Órgão: 7 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM
Secretaria: 701 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Promoção da Produção Animal
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Ação: 0401 - Gestão do FECADS, ICMS Ecológico e Captação de Recursos
Produto / Unidade de Medida: / 
2028 Parcerias institucionais firmados 5 10.000,00
2029 Relatorios financeiros do fundo elaborados 4 5.000,00
2029 Plano Anual aplicação FECADS elaborado 1 10.000,00
2029 Prestação de contas anual submetida 1 1.000,00
2029 Projetos de captação de recursos elaborados 5 15.000,00
2029 Parcerias institucionais firmados 5 10.000,00
2029 Receitas de compesações ambientais registradas 1 75.590,00
2029 Calendario entrega ICMS elaborado 1 5.000,00
2029 Banco projetos estruturantes mantido 1 3.000,00
2029 Diagnostico anual pontuação elaborado 1 5.000,00
2029 Relatorios tecnicos por criterio produzidos 6 5.000,00
2029 Oficinas sobre ICMS Ecológico realizadas 5 15.000,00
2029 Informações tecnicas protocoladas INEA 4 6.000,00
2029 Planilhas indicadoras atualizadas 20 1.000,00
2029 Financiamento de Projetos de ambientais implementados 1 50.000,00
2029 Plano de aplicação de recursos aprovado 1 5.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 62 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 38 - Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
Órgão: 7 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM
Secretaria: 701 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Ação: 0402 - Fortalecimento do COMDEMA e Participação Social
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Audiências publicas promovidas 4 8.000,00
2026 Reuniões ordinárias extraordinárias realizadas 6 8.000,00
2026 Grupos trabalho temáticos instituidos 10 5.000,00
2026 Cursos para conselheiros realizados 4 10.000,00
2026 Cartilhas educativas distribuidas 200 5.000,00
2026 Atas resoluções elaboradas publicadas 4 8.000,00
2026 Espaço Fisico CONDEMA equipado 15 16.000,00
2026 Apoio tecnico de reuniões garantido. 1 8.000,00
2026 Informações COMDEMA divulgadas 2 8.000,00
2026 Regimento interno aprovado atualizados 1 5.000,00
2026 Calendário Anual de reuniões executado 1 8.000,00
2027 Reuniões ordinárias extraordinárias realizadas 6 8.000,00
2027 Atas resoluções elaboradas publicadas 4 8.000,00
2027 Audiências publicas promovidas 4 8.000,00
2027 Grupos trabalho temáticos instituidos 10 5.000,00
2027 Cursos para conselheiros realizados 2 10.000,00
2027 Apoio tecnico de reuniões garantido. 1 9.000,00
2027 Espaço Fisico CONDEMA equipado 15 15.000,00
2027 Cartilhas educativas distribuidas 200 5.000,00
2027 Informações COMDEMA divulgadas 2 8.000,00
2027 Regimento interno aprovado atualizados 1 5.000,00
2027 Calendário anual de reuniãoes executado 1 8.000,00
2028 Regimento interno aprovado atualizados 1 5.000,00
2028 Calendário anual de reuniãoes executado 1 8.000,00
2028 Informações COMDEMA divulgadas 2 8.000,00
2028 Cursos para conselheiros realizados 2 10.000,00
2028 Cartilhas educativas distribuidas 200 5.000,00
2028 Espaço Fisico CONDEMA equipado 15 16.000,00
2028 Atas resoluções elaboradas publicadas 4 8.000,00
2028 Grupos trabalho temáticos instituidos 10 5.000,00
2028 Apoio tecnico de reuniões garantido. 1 8.000,00
2028 Audiências publicas promovidas 4 8.000,00
2028 Reuniões ordinárias extraordinárias realizadas 6 8.000,00
2029 Atas resoluções elaboradas publicadas 4 8.000,00
2029 Apoio tecnico de reuniões garantido. 1 8.000,00
2029 Reuniões ordinárias extraordinárias realizadas 6 8.000,00
2029 Audiências publicas promovidas 4 8.000,00
2029 Grupos trabalho temáticos instituidos 10 5.000,00
2029 Espaço Fisico CONDEMA equipado 15 16.000,00
2029 Cursos para conselheiros realizados 2 10.000,00
2029 Informações COMDEMA divulgadas 2 8.000,00
2029 Cartilhas educativas distribuidas 200 5.000,00
2029 Regimento interno aprovado atualizados 1 5.000,00
2029 Calendário anual de reuniãoes executado 1 8.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 63 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 38 - Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
Órgão: 7 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM
Secretaria: 701 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Ação: 0402 - Fortalecimento do COMDEMA e Participação Social
Produto / Unidade de Medida: / 
Programa: 39 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Unidade: 011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Controle Ambiental
Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle populacional ético, atendimento
veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em conformidade com as diretrizes da Agenda 2030.
Ação: 0404 - Controle Populacional e Atendimento Veterinário Popular
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Campanhas Vacinação animal promovidas 4 14.000,00
2026 Atendimento Veterinários gratuitos ofertados 1000 1.000,00
2026 Consultórios móveis fixos implantados 4 1.000,00
2026 Unidades Móveis castração adquiridas 2 60.000,00
2026 Fontes financiamento castração mobilizadas 5 1.000,00
2026 Procedimentos castração gratuitos realizados 1000 1.000,00
2027 Consultórios móveis fixos implantados 4 1.000,00
2027 Campanhas Vacinação animal promovidas 4 14.000,00
2027 Fontes financiamento castração mobilizadas 5 1.000,00
2027 Procedimentos castração gratuitos realizados 1000 1.000,00
2027 Unidades Móveis castração adquiridas 2 60.000,00
2027 Atendimento Veterinários gratuitos ofertados 1000 1.000,00
2028 Procedimentos castração gratuitos realizados 1000 1.000,00
2028 Atendimento Veterinários gratuitos ofertados 1000 1.000,00
2028 Unidades Móveis castração adquiridas 2 50.000,00
2028 Fontes financiamento castração mobilizadas 5 1.000,00
2028 Consultórios móveis fixos implantados 4 1.000,00
2028 Campanhas Vacinação animal promovidas 4 24.000,00
2029 Atendimento Veterinários gratuitos ofertados 1000 10.000,00
2029 Consultórios móveis fixos implantados 4 10.000,00
2029 Campanhas Vacinação animal promovidas 4 14.000,00
2029 Procedimentos castração gratuitos realizados 1000 2.000,00
2029 Fontes financiamento castração mobilizadas 5 2.000,00
2029 Unidades Móveis castração adquiridas 2 40.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 64 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 39 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Controle Ambiental
Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle populacional ético, atendimento
veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em conformidade com as diretrizes da Agenda 2030.
Ação: 0405 - Resgate, Adoção e Infraestrutura para Animais
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Centro Acolhimento animal construido equipado 1 20.000,00
2026 Emendas para construção captadas 1 1.000,00
2026 Projeto executivo hospital veterinário elaborado 1 27.000,00
2026 Hospital veterinário municipal construído e operando 1 35.000,00
2026 Animais resgatados adotados 100 1.000,00
2026 Parcerias ONG protetores formalizadas 5 1.000,00
2027 Projeto executivo hospital veterinário elaborado 1 1.000,00
2027 Emendas para construção captadas 1 1.000,00
2027 Hospital veterinário municipal construído e operando 1 61.000,00
2027 Animais resgatados adotados 100 1.000,00
2027 Parcerias ONG protetores formalizadas 5 1.000,00
2027 Centro Acolhimento animal construido equipado 1 20.000,00
2028 Centro Acolhimento animal construido equipado 1 16.000,00
2028 Animais resgatados adotados 100 1.000,00
2028 Parcerias ONG protetores formalizadas 5 1.000,00
2028 Hospital veterinário municipal construído e operando 1 65.000,00
2028 Emendas para construção captadas 1 1.000,00
2028 Projeto executivo hospital veterinário elaborado 1 1.000,00
2029 Hospital veterinário municipal construído e operando 1 75.000,00
2029 Animais resgatados adotados 100 1.000,00
2029 Projeto executivo hospital veterinário elaborado 1 1.000,00
2029 Emendas para construção captadas 1 1.000,00
2029 Parcerias ONG protetores formalizadas 5 1.000,00
2029 Centro Acolhimento animal construido equipado 1 16.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 65 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 39 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Controle Ambiental
Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle populacional ético, atendimento
veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em conformidade com as diretrizes da Agenda 2030.
Ação: 0406 - Fiscalização, Combate aos Maus-tratos e Substituição de Carroças
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipe tecnica "maus-tratos" estruturada 1 5.000,00
2026 Veículos para fiscalização adquiridos 2 40.000,00
2026 Canal Digital denúncias implantados 1 1.000,00
2026 Denúncias maus-tratos atendidas 300 1.000,00
2026 Programa substituições carroças instituídos 1 1.000,00
2026 Campanhas Educativas guarda responsável realizadas 4 5.000,00
2026 Veículos eletricos adaptados adquiridos 2 15.000,00
2026 Carroceiros capacitados atividades sustentáveis 10 1.000,00
2026 Animais de tração removidos gradualmente 10 1.000,00
2027 Equipe tecnica "maus-tratos" estruturada 1 5.000,00
2027 Veículos para fiscalização adquiridos 2 40.000,00
2027 Canal Digital denúncias implantados 1 1.000,00
2027 Campanhas Educativas guarda responsável realizadas 4 5.000,00
2027 Denúncias maus-tratos atendidas 300 1.000,00
2027 Animais de tração removidos gradualmente 10 1.000,00
2027 Programa substituições carroças instituídos 1 1.000,00
2027 Veículos eletricos adaptados adquiridos 2 15.000,00
2027 Carroceiros capacitados atividades sustentáveis 10 1.000,00
2028 Carroceiros capacitados atividades sustentáveis 10 1.000,00
2028 Animais de tração removidos gradualmente 10 1.000,00
2028 Veículos eletricos adaptados adquiridos 2 15.000,00
2028 Programa substituições carroças instituídos 1 1.000,00
2028 Campanhas Educativas guarda responsável realizadas 4 5.000,00
2028 Denúncias maus-tratos atendidas 300 1.000,00
2028 Veículos para fiscalização adquiridos 2 40.000,00
2028 Canal Digital denúncias implantados 1 1.000,00
2028 Equipe tecnica "maus-tratos" estruturada 1 5.000,00
2029 Equipe tecnica "maus-tratos" estruturada 1 5.000,00
2029 Veículos para fiscalização adquiridos 1 40.000,00
2029 Denúncias maus-tratos atendidas 300 1.000,00
2029 Canal Digital denúncias implantados 1 1.000,00
2029 Carroceiros capacitados atividades sustentáveis 10 1.000,00
2029 Campanhas Educativas guarda responsável realizadas 4 5.000,00
2029 Animais de tração removidos gradualmente 10 1.000,00
2029 Programa substituições carroças instituídos 1 1.000,00
2029 Veículos eletricos adaptados adquiridos 2 15.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 66 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 39 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Controle Ambiental
Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle populacional ético, atendimento
veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em conformidade com as diretrizes da Agenda 2030.
Ação: 0407 - Proteção da Fauna Silvestre e Gestão de Fundos Específicos
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipe tecnica "fauna silvestre" capacitada 1 6.000,00
2026 Parcerias com INEA e IBAMA firmadas 2 1.000,00
2026 Protocolos de atendimentos fauna silvestre implantados 2 5.000,00
2026 Recursos aplicados em proteção animal realizados 10 1.000,00
2026 Ações educativas contra tráfico realizadas 6 5.000,00
2026 Regulamento governança fundo aprovados 1 1.000,00
2026 Fundo Municipal proteção animal instituído 1 1.000,00
2027 Protocolos de atendimentos fauna silvestre implantados 2 1.000,00
2027 Ações educativas contra tráfico realizadas 6 5.000,00
2027 Recursos aplicados em proteção animal realizados 10 6.000,00
2027 Parcerias com INEA e IBAMA firmadas 2 1.000,00
2027 Regulamento governança fundo aprovados 1 1.000,00
2027 Fundo Municipal proteção animal instituído 1 1.000,00
2027 Equipe tecnica "fauna silvestre" capacitada 1 5.000,00
2028 Equipe tecnica "fauna silvestre" capacitada 1 5.000,00
2028 Fundo Municipal proteção animal instituído 1 1.000,00
2028 Recursos aplicados em proteção animal realizados 10 5.000,00
2028 Regulamento governança fundo aprovados 1 1.000,00
2028 Parcerias com INEA e IBAMA firmadas 6 1.000,00
2028 Ações educativas contra tráfico realizadas 6 6.000,00
2028 Protocolos de atendimentos fauna silvestre implantados 2 1.000,00
2029 Recursos aplicados em proteção animal realizados 10 6.000,00
2029 Regulamento governança fundo aprovados 1 1.000,00
2029 Ações educativas contra tráfico realizadas 6 5.000,00
2029 Parcerias com INEA e IBAMA firmadas 6 1.000,00
2029 Fundo Municipal proteção animal instituído 1 1.000,00
2029 Protocolos de atendimentos fauna silvestre implantados 2 1.000,00
2029 Equipe tecnica "fauna silvestre" capacitada 1 5.000,00
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 040100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 67 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização,
assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Ação: 1800 - Atenção Especializada e Serviços de Urgência
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Tempo de permanencia hospitalar reduzido 10 1.000.000,00
2026 Atendimentos itinerantes realizados 1000 1.000.000,00
2026 Fluxos de desospitalização nas unidades implantados 2 1.000.000,00
2026 Atendimentos domiciliares realizados 1500 1.000.000,00
2026 Centro de hemodinamica implantado 1 1.000.000,00
2026 Internações em CTI garantidas 1080 1.000.000,00
2026 Atendimentos urgencia emergencia nas unidades realizados 5000 1.000.000,00
2026 Consultas e exames especializados realizados 10000 5.560.000,00
2026 Cirurgias e procedimentos realizados 2400 1.000.000,00
2026 Taxa de alta Melhor em Casa aumentada 4 1.000.000,00
2026 Pacientes desospitalizados com segurança ampliados 10 1.000.000,00
2026 GT de obitos maternos implantado 1 1.000.000,00
2026 Ambulatório de pré-natal alto risco implantado 1 1.000.000,00
2026 Treinamentos de equipes em urgência e emergência realizados 100 0,00
2026 Equipes de urgência e emergência pediátrica capacitadas 1 250.000,00
2026 Serviços de ouvidoria implantados 100 0,00
2026 Saúde nas escolas implementada 10 1.000.000,00
2026 Operacionalização de programas e unidades 10 1.000.000,00
2027 GT de obitos maternos implantado 1 1.000.000,00
2027 Ambulatório de pré-natal alto risco implantado 1 1.000.000,00
2027 Pacientes desospitalizados com segurança ampliados 10 1.000.000,00
2027 Fluxos de desospitalização nas unidades implantados 2 1.000.000,00
2027 Taxa de alta Melhor em Casa aumentada 6 1.000.000,00
2027 Atendimentos itinerantes realizados 1000 1.000.000,00
2027 Centro de hemodinamica implantado 1 1.000.000,00
2027 Atendimentos domiciliares realizados 1500 1.000.000,00
2027 Tempo de permanencia hospitalar reduzido 10 1.000.000,00
2027 Internações em CTI garantidas 1080 1.000.000,00
2027 Atendimentos urgencia emergencia nas unidades realizados 5000 1.000.000,00
2027 Cirurgias e procedimentos realizados 2400 1.000.000,00
2027 Consultas e exames especializados realizados 10000 1.000.000,00
2027 Treinamentos de equipes em urgência e emergência realizados 100 0,00
2027 Serviços de ouvidoria implantados 100 0,00
2027 Equipes de urgência e emergência pediátrica capacitadas 1 250.000,00
2027 Saúde nas escolas implememtadas 10 1.000.000,00
2027 Operacionalização de programas e unidades 10 5.650.000,00
2028 Operacionalização de programas e unidades 10 1.000.000,00
2028 Saúde nas escolas implementada 10 1.000.000,00
2028 Treinamentos de equipes em urgência e emergência realizados 100 0,00
2028 Serviços de ouvidoria implantados 100 0,00
2028 Equipes de urgência e emergência pediátrica capacitadas 1 250.000,00
2028 Consultas e exames especializados realizados 10000 1.000.000,00
2028 Atendimentos urgencia emergencia nas unidades realizados 5000 1.000.000,00
2028 Cirurgias e procedimentos realizados 2400 1.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 68 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização,
assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Ação: 1800 - Atenção Especializada e Serviços de Urgência
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
2028 Centro de hemodinamica implantado 1 1.000.000,00
2028 Tempo de permanencia hospitalar reduzido 10 1.000.000,00
2028 Internações em CTI garantidas 1080 1.000.000,00
2028 Atendimentos domiciliares realizados 1500 1.000.000,00
2028 Atendimentos itinerantes realizados 1000 1.000.000,00
2028 Fluxos de desospitalização nas unidades implantados 2 5.760.000,00
2028 Taxa de alta Melhor em Casa aumentada 7 1.000.000,00
2028 Pacientes desospitalizados com segurança ampliados 10 1.000.000,00
2028 GT de obitos maternos implantado 1 1.000.000,00
2028 Ambulatório de pré-natal alto risco implantado 1 1.000.000,00
2029 Saúde nas escolas implementada 10 1.000.000,00
2029 GT de obitos maternos implantado 1 1.000.000,00
2029 Ambulatório de pré-natal alto risco implantado 1 1.000.000,00
2029 Pacientes desospitalizados com segurança ampliados 10 1.000.000,00
2029 Fluxos de desospitalização nas unidades implantados 2 1.000.000,00
2029 Taxa de alta Melhor em Casa aumentada 8 1.000.000,00
2029 Atendimentos itinerantes realizados 1000 1.000.000,00
2029 Centro de hemodinamica implantado 1 1.000.000,00
2029 Atendimentos domiciliares realizados 1500 1.000.000,00
2029 Tempo de permanencia hospitalar reduzido 10 1.000.000,00
2029 Internações em CTI garantidas 1080 1.000.000,00
2029 Atendimentos urgencia emergencia nas unidades realizados 5000 1.000.000,00
2029 Cirurgias e procedimentos realizados 2400 1.000.000,00
2029 Consultas e exames especializados realizados 10000 1.000.000,00
2029 Treinamentos de equipes em urgência e emergência realizados 100 0,00
2029 Serviços de Ouvidoria implantados 100 0,00
2029 Equipes de urgência e emergência pediátrica capacitadas 1 250.000,00
2029 Operacionalização de programas e unidades 10 1.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 69 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Vigilância Sanitária
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização,
assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Ação: 1801 - Atenção à saúde Mental e Populações Específicas
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Matriciamento em saúde mental implantado 30 300,00
2026 Equipes do consultorio na rua ampliadas 1 300,00
2026 Ações noturnas das equipes CNAR realizadas 4 300,00
2026 Gestantes captadas precocemente no primeiro semestre 30 300,00
2026 CAPS AD tipo III implementado 1 300,00
2026 Residências teraupeuticas implantadas 5 600,00
2026 Capacitação de Equipes de saúde mental realizada 20 300,00
2026 Unidade de acolhimento adulto implantada 1 300,00
2026 Visitas puerperais em tempo habil realizadas 60 300,00
2026 Direitos do acompanhante iplementados 100 300,00
2026 Equipes capacitadas em violencia obstetrica 100 300,00
2026 GTI-M do PSE implantado 1 300,00
2026 Calendario anual PSE divulgado 1 300,00
2026 Ações de vacinação nas escolas realizadas 1 300,00
2026 Acolhimento humanizado oncologico estruturado 100 159,48
2027 Ações de vacinação nas escolas realizadas 1 300,00
2027 Calendario anual PSE divulgado 1 300,00
2027 Acolhimento humanizado oncologico estruturado 100 300,00
2027 GTI-M do PSE implantado 1 300,00
2027 Equipes capacitadas em violência obstétrica 100 300,00
2027 Ações noturnas das equipes CNAR realizadas 4 300,00
2027 Direitos do acompanhante iplementados 100 300,00
2027 Gestantes captadas precocemente no primeiro semestre 30 300,00
2027 Visitas puerperais em tempo habil realizadas 60 300,00
2027 Equipes do consultorio na rua ampliadas 1 300,00
2027 Matriciamento em saúde mental implantado 30 300,00
2027 Residências teraupeuticas implantadas 5 600,00
2027 Equipes qualificadas em saúde mental 20 300,00
2027 Unidade de acolhimento adulto implantada 1 300,00
2027 CAPS AD tipo III implementado 1 259,48
2028 CAPS AD tipo III implementado 1 300,00
2028 Equipes qualificadas em saúde mental 20 300,00
2028 Unidade de acolhimento adulto implantada 1 300,00
2028 Matriciamento em saúde mental implantado 30 300,00
2028 Residências teraupeuticas implantadas 5 600,00
2028 Gestantes captadas precocemente no primeiro semestre 30 300,00
2028 Visitas puerperais em tempo habil realizadas 60 300,00
2028 Ações noturnas das equipes CNAR realizadas 4 300,00
2028 Equipes do consultorio na rua ampliadas 1 300,00
2028 Equipes capacitadas em violencia obstetrica 100 300,00
2028 GTI-M do PSE implantado 1 300,00
2028 Acolhimento humanizado oncologico estruturado 100 359,48
2028 Direitos do acompanhante iplementados 100 300,00
2028 Ações de vacinação nas escolas realizadas 1 300,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 70 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Vigilância Sanitária
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização,
assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Ação: 1801 - Atenção à saúde Mental e Populações Específicas
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
2028 Calendario anual PSE divulgado 1 300,00
2029 Direitos do acompanhante iplementados 100 300,00
2029 Equipes capacitadas em violencia obstetrica 100 300,00
2029 GTI-M do PSE implantado 1 300,00
2029 Calendario anual PSE divulgado 1 300,00
2029 Ações de vacinação nas escolas realizadas 1 300,00
2029 Visitas puerperais em tempo habil realizadas 60 300,00
2029 Ações noturnas das equipes CNAR realizadas 4 300,00
2029 Residências teraupeuticas implantadas 5 600,00
2029 Gestantes captadas precocemente no primeiro semestre 10 300,00
2029 Matriciamento em saúde mental implantado 30 300,00
2029 Equipes do consultorio na rua ampliadas 1 300,00
2029 Unidade de acolhimento adulto implantada 1 300,00
2029 Acolhimento humanizado oncologico estruturado 100 300,00
2029 Equipes qualificadas em saúde mental 20 300,00
2029 CAPS AD tipo III implementado 1 459,48
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 71 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização,
assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Ação: 1802 - Imunização e Assistência Farmacêutica
Produto / Unidade de Medida: / Atendimentos hospitalares e ambulatoriais
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Cobertura vacinal COVID-19 aumentada na população elegível 50 54.545,45
2026 Veículo adequado para transporte de medicamentos adquirido 1 54.545,45
2026 Percentual de redução de processos judiciais por medicamentos fora da REMUME 20 54.545,45
2026 Cobertura vacinal em crianças menores de 02 anos ampliada 25 54.545,45
2026 Farmacia central e dispensadoras adequadas 60 54.545,45
2026 Controle de medicamentos especiais implantado 10 54.545,45
2026 Profissionais de assistência farmacêuticas qualificados 100 54.545,45
2026 Salas de vacinação adequadas às normas PNI 4 54.545,45
2026 Rede de frio central adequada às normas PNI 2 54.545,45
2026 Unidades dispensadoras de medicamentos ampliadas 50 54.545,45
2026 Relatórios sobre cobertura vacinal realizados 6 54.545,45
2026 Doses de vacinas aplicadas 15000 103.130,00
2027 Doses de vacinas aplicadas 15000 104.130,00
2027 Relatórios sobre cobertura vacinal realizados 6 54.545,45
2027 Salas de vacinação adequadas às normas PNI 10 54.545,45
2027 Unidades dispensadoras de medicamentos ampliadas 60 54.545,45
2027 Cobertura vacinal COVID-19 aumentada na população elegível 55 54.545,45
2027 Rede de frio central adequada as normas PNI 15 54.545,45
2027 Cobertura vacinal em crianças menores de 02 anos ampliada 50 54.545,45
2027 Controle de medicamentos especiais implantado 10 54.545,45
2027 Profissionais de assistência farmacêuticas qualificados 100 54.545,45
2027 Veículo adequado para transporte de medicamentos adiquirido 1 54.545,45
2027 Percentual de redução de processos judiciais por medicamentos fora da REMUME 10 54.545,45
2027 Farmacia central e dispensadoras adequadas 80 54.545,45
2028 Percentual de redução de processos judiciais por medicamentos fora da REMUME 35 54.545,45
2028 Farmacia central e dispensadoras adequadas 100 54.545,45
2028 Profissionais de assistência farmacêuticas qualificados 100 54.545,45
2028 Unidades dispensadoras de medicamentos ampliadas 80 54.545,45
2028 Rede de frio central adequada às normas PNI 8 54.545,45
2028 Controle de medicamentos especiais implantado 10 54.545,45
2028 Cobertura vacinal em crianças menores de 02 anos ampliada 75 54.545,45
2028 Veículo adequado para transporte de medicamentos adquirido 2 54.545,45
2028 Cobertura vacinal COVID-19 aumentada na população elegível 60 105.130,00
2028 Salas de vacinação adequadas às normas PNI 16 54.545,45
2028 Doses de vacinas aplicadas 15000 54.545,45
2028 Relatórios sobre cobertura vacinal realizados 6 54.545,45
2029 Relatórios sobre cobertura vacinal realizados 6 106.130,00
2029 Veículo adequado para transporte de medicamentos adiquirido 2 54.545,45
2029 Controle de medicamentos especiais implantado 10 54.545,45
2029 Cobertura vacinal em crianças menores de 02 anos ampliada 100 54.545,45
2029 Cobertura vacinal COVID-19 aumentadana população elegível 65 54.545,45
2029 Doses de vacinas aplicadas 15000 54.545,45
2029 Farmacia central e dispensadoras adequadas 100 54.545,45
2029 Profissionais de assistência farmacêuticas qualificados 100 54.545,45
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 72 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização,
assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Ação: 1802 - Imunização e Assistência Farmacêutica
Produto / Unidade de Medida: / Atendimentos hospitalares e ambulatoriais
2029 Salas de vacinação adequadas às normas PNI 22 54.545,45
2029 Percentual de redução de processos judiciais por medicamentos fora da REMUME 40 54.545,45
2029 Rede de frio central adequada às normas PNI 16 54.545,45
2029 Unidades dispensadoras de medicamentos ampliadas 100 54.545,45
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 73 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Atenção Básica
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização,
assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Ação: 1803 - Vigilância em Saúde e Controle Sanitário
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Pontos de infestação mapeados 10 27.272,72
2026 Serviços de vigilância informatizados 15 27.272,72
2026 Obras de adequação da vigilância realizadas 1 121.518,18
2026 POPs para ações VISA implantados 100 27.272,72
2026 Profissionais VISA constituídos 2 27.272,72
2026 Identificação de Fiscais Sanitários implementada 5 27.272,72
2026 Percentual de imóveis da cidade vistoriados 80 27.272,72
2026 Ações da Vigilância Sanitária Realizadas 10 27.272,72
2026 Boletins epidemiologicos semestrais produzidos 2 27.272,72
2026 Mobilizações comunitárias e educativas promovidas 10 27.272,72
2026 Estabelecimentos fiscalizados e inspecionados 10 27.272,72
2026 Visitas domiciliares por agentes realizadas 10 27.272,72
2026 AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE SANITÁRIO REALIZADAS 100 0,00
2027 POPs para ações VISA implantados 100 27.272,72
2027 AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE SANITÁRIO REALIZADAS 100 0,00
2027 Profissionais VISA constituídos 1 27.272,72
2027 Identificação de fiscais sanitários implementada 5 27.272,72
2027 Percentual de imoveis da cidade vistoriados 80 27.272,72
2027 Estabelecimentos fiscalizados e inspecionados 15 27.272,72
2027 Visitas domiciliares por agentes realizadas 10 27.272,72
2027 Pontos de infestação mapeados 10 27.272,72
2027 Boletins epidemiologicos semestrais produzidos 2 27.272,72
2027 Obras de adequação da vigilância realizadas 1 121.518,18
2027 Serviços de vigilância informatizados 2 27.272,72
2027 Mobilizações comunitárias e educativas promovidas 10 27.272,72
2027 Ações da Vigilância Sanitária Realizadas 15 27.272,72
2028 Serviços de vigilância informatizados 10 27.272,72
2028 Obras de adequação da vigilância realizadas 1 121.518,18
2028 Boletins epidemiologicos semestrais produzidos 1 123.518,10
2028 Mobilizações comunitárias e educativas promovidas 10 27.272,72
2028 Visitas domiciliares por agentes realizadas 10 27.272,72
2028 Pontos de infestação mapeados 5 27.272,72
2028 Identificação de Fiscais Sanitários implementadas 5 27.272,72
2028 Estabelecimentos fiscalizados e inspecionados 10 27.272,72
2028 Profissionais VISA constituídos 1 27.272,72
2028 Ações da Vigilância Sanitária Realizadas 10 27.272,72
2028 Percentual de imóveis da cidade vistoriados 90 27.272,72
2028 AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE SANITÁRIO REALIZADAS 100 0,00
2028 POPs para ações VISA implantados 100 27.272,72
2029 POPs para ações VISA implantados 100 27.272,72
2029 Obras de adequação da vigilância realizadas 1 121.518,18
2029 AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE SANITÁRIO REALIZADAS 100 0,00
2029 Serviços de vigilância informatizados 10 27.272,72
2029 Profissionais VISA constituídos 1 27.272,72
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 74 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 40 - Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Atenção Básica
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização,
assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Ação: 1803 - Vigilância em Saúde e Controle Sanitário
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
2029 Identificação de Fiscais Sanitários implementadas 5 27.272,72
2029 Porcentual de imóveis da cidade vistoriados 80 27.272,72
2029 Ações da Vigilância Sanitária Realizadas 5 27.272,72
2029 Estabelecimentos fiscalizados e inspecionados 2 27.272,72
2029 Pontos de infestação mapeados 10 27.272,72
2029 Visitas domiciliares por agentes realizadas 10 27.272,72
2029 Mobilizações comunitárias e educativas promovidas 10 27.272,72
2029 Boletins epidemiologicos semestrais produzidos 2 27.272,72
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização,
assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Ação: 1804 - Cuidado Materno e Programas Especiais
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 PROGRAMAS DE SAÚDE MATERNO-INFANTIL IMPLEMENTADOS 2 0,00
2026 Reuniões Aps Maternidades realizadas 6 1.000,00
2026 Equipe capacitada violência obstetra 10 1.000,00
2026 Direitos de acompanhantes garantidos 10 1.000,00
2026 Gestantes captadas precocemente 10 2.500,00
2027 PROGRAMAS DE SAÚDE MATERNO-INFANTIL IMPLEMENTADOS 2 0,00
2027 Direitos de acompanhantes garantidos 10 1.000,00
2027 Reuniões Aps Maternidades realizadas 6 1.600,00
2027 Gestantes captadas precocemente 10 1.000,00
2027 Equipe capacitada violência obstetra 10 1.000,00
2028 Direitos de acompanhantes garantidos 10 1.700,00
2028 Equipe capacitada violência obstetra 10 1.000,00
2028 Gestantes captadas precocemente 10 1.000,00
2028 Reuniões Aps Maternidades realizadas 6 1.000,00
2028 PROGRAMAS DE SAÚDE MATERNO-INFANTIL IMPLEMENTADOS 2 0,00
2029 PROGRAMAS DE SAÚDE MATERNO-INFANTIL IMPLEMENTADOS 2 0,00
2029 Direitos de acompanhantes garantidos 10 1.000,00
2029 Gestantes captadas precocemente 10 1.000,00
2029 Equipe capacitada violência obstetra 10 1.000,00
2029 Reuniões Aps Maternidades realizadas 6 1.800,00
Programa: 150 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria
Órgão: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria: 801 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 080100 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função/ Subfunção: Educação / Administração Geral
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 75 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 150 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria
Órgão: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria: 801 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função/ Subfunção: Educação / Administração Geral
Ação: 2044 - Manutenção e Funcionamento dos Conselhos Municipais e dos Conselhos Escolares - FME
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Reuniões e Conferencias Realizadas 0 0,00
2026 Conselheiros Capacitados 0 0,00
2027 Conselheiros Capacitados 0 0,00
2027 Reuniões e Conferencias Realizadas 0 0,00
2028 Conselheiros Capacitados 0 0,00
2028 Reuniões e Conferencias Realizadas 0 0,00
2029 Conselheiros Capacitados 0 0,00
2029 Reuniões e Conferencias Realizadas 0 0,00
Ação: 2045 - Administração Geral - FME
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Conselheiros Capacitados 0 150.000,00
2026 Fortalecimento da Gestão Educacional 0 158.911,55
2027 Conselheiros Capacitados 0 160.000,00
2027 Fortalecimento da Gestão Educacional 0 160.000,00
2028 Fortalecimento da Gestão Educacional 0 170.000,00
2028 Conselheiros Capacitados 0 165.000,00
2029 Conselheiros Capacitados 0 170.000,00
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Unidade: 211000 - FUNDEB MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Administração Geral
Ação: 2046 - Administração Geral - FUNDEB
Produto / Unidade de Medida: / Unidade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Gestao Educacional Desenvolvida 3851 5.000.000,00
2026 Capacitação de Servidores 3851 4.000.000,00
2026 Reuniões e Conferencias Realizadas 3851 4.000.000,00
2027 Capacitação de Servidores 3851 4.000.000,00
2027 Gestao Educacional Desenvolvida 3851 5.000.000,00
2027 Reuniões e Conferencias Realizadas 3851 5.000.000,00
2028 Gestao Educacional Desenvolvida 3851 5.000.000,00
2028 Reuniões e Conferencias Realizadas 3851 4.000.000,00
2028 Capacitação de Servidores 3851 4.000.000,00
2029 Reuniões e Conferencias Realizadas 3851 4.000.000,00
2029 Gestao Educacional Desenvolvida 3851 5.000.000,00
2029 Capacitação de Servidores 3851 4.000.000,00
Programa: 223 - MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 76 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 223 - MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Unidade: 211000 - FUNDEB MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ação: 2008 - Remuneração dos Profissionais- Creche- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 23.563.811,52
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 25.000.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 28.000.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 30.000.000,00
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ação: 2009 - Remuneração dos Profissionais- Pré-Escola- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 24.332.232,73
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 27.000.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 30.000.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 34.000.000,00
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ação: 2010 - Remuneração dos Profissionais- Ensino Fundamental- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 111.945.788,29
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 120.000.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 130.000.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 140.000.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 77 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 223 - MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação de Jovens e Adultos
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ação: 2011 - Remuneração dos Profissionais- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 5.981.745,00
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 7.000.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 10.000.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 12.000.000,00
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ação: 2012 - Remuneração dos Profissionais- Educação Epecial/Atendimento Educacional Especializado- AEE- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação remunerados 3851 16.242.178,50
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação remunerados 3851 18.000.000,00
2028 Profissionais da Educação remunerados 3851 20.000.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação remunerados 3851 22.000.000,00
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Unidade: 211000 - FUNDEB MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Básica
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 78 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Básica
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2013 - Manutenção da Educação Básica- Creche- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escola construída 5 50.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 50.000,00
2026 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 50.000,00
2026 Sala de aula equipada 15 50.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 100 50.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 15 50.000,00
2026 Metodologia pedagógica implementada 10 50.000,00
2026 Material escolar adquirido 1000 50.000,00
2026 Serviços Prestados 10 209.784,01
2026 Seminário/Fórum realizados 2 50.000,00
2026 Curso de formação realizado 10 50.000,00
2026 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 50.000,00
2026 Material didático distribuído 100 50.000,00
2027 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 50.000,00
2027 Sala de aula equipada 15 50.000,00
2027 Escola construída 5 50.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 50.000,00
2027 Curso de formação realizado 10 50.000,00
2027 Metodologia pedagógica implementada 10 50.000,00
2027 Material didático distribuído 100 50.000,00
2027 Serviços Prestados 10 220.000,00
2027 Seminário/Fórum realizados 2 50.000,00
2027 Material escolar adquirido 1000 50.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 50.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 100 50.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 15 50.000,00
2028 Seminário/Fórum realizados 2 50.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 100 50.000,00
2028 Material didático distribuído 100 50.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 50.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 50.000,00
2028 Serviços Prestados 2 230.000,00
2028 Curso de formação realizado 10 50.000,00
2028 Metodologia pedagógica implementada 10 50.000,00
2028 Material escolar adquirido 1000 50.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 50.000,00
2028 Escola construída 2 50.000,00
2028 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 50.000,00
2028 Sala de aula equipada 15 50.000,00
2029 Escola construída 2 50.000,00
2029 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 50.000,00
2029 Sala de aula equipada 15 50.000,00
2029 Serviços Prestados 10 250.000,00
2029 Curso de formação realizado 10 50.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 79 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Básica
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2013 - Manutenção da Educação Básica- Creche- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
2029 Metodologia pedagógica implementada 10 50.000,00
2029 Seminário/Fórum realizados 2 50.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 50.000,00
2029 Material didático distribuído 100 50.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 100 50.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 50.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 10 50.000,00
2029 Material escolar adquirido 1000 50.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 80 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2014 - Manutenção da Educação Básica- Pré-Escola- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2006 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 0,00
2026 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 100.000,00
2026 Escola construída 5 100.000,00
2026 Seminário/Fórum realizados 2 100.000,00
2026 Serviços Prestados 10 100.000,00
2026 Sala de aula equipada 15 100.000,00
2026 Material didático distribuído 100 100.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 100 100.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 100.000,00
2026 Curso de formação realizado 2 100.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 15 220.189,82
2026 Material escolar adquirido 1000 100.000,00
2026 Metodologia pedagógica implementada 15 100.000,00
2026 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 100.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 100 100.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 100.000,00
2027 Curso de formação realizado 2 100.000,00
2027 Escola construída 5 100.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 15 300.000,00
2027 Material escolar adquirido 1000 100.000,00
2027 Material didático distribuído 100 100.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 100.000,00
2027 Seminário/Fórum realizados 2 100.000,00
2027 Serviços Prestados 10 100.000,00
2027 Metodologia pedagógica implementada 15 100.000,00
2027 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 100.000,00
2027 Sala de aula equipada 15 100.000,00
2028 Material escolar adquirido 1000 100.000,00
2028 Imóveis alugados e/ou adquiridos 2 100.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 100.000,00
2028 Seminário/Fórum realizados 2 100.000,00
2028 Serviços Prestados 10 100.000,00
2028 Sala de aula equipada 15 100.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 100 100.000,00
2028 Escola construída 2 100.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 400.000,00
2028 Curso de formação realizado 2 100.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 100.000,00
2028 Metodologia pedagógica implementada 15 100.000,00
2028 Material didático distribuído 100 100.000,00
2029 Sala de aula equipada 15 100.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 100 100.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 10 450.000,00
2029 Escola construída 2 100.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 81 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2014 - Manutenção da Educação Básica- Pré-Escola- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
2029 Imóveis alugados e/ou adquiridos 2 100.000,00
2029 Material escolar adquirido 1000 100.000,00
2029 Curso de formação realizado 2 100.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 100.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 100.000,00
2029 Material didático distribuído 100 100.000,00
2029 Metodologia pedagógica implementada 15 100.000,00
2029 Seminário/Fórum realizados 2 100.000,00
2029 Serviços Prestados 10 100.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 82 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Ensino Fundamental
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2015 - Manutenção da Educação Básica-Ensino Fundamental- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Seminário/Fórum realizados 2 400.000,00
2026 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 400.000,00
2026 Serviços Prestados 10 400.000,00
2026 Curso de formação realizado 2 400.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 15 1.045.203,71
2026 Equipamentos Adquiridos 10 400.000,00
2026 Material escolar adquirido 1000 400.000,00
2026 Material didático distribuído 100 400.000,00
2026 Metodologia pedagógica implementada 15 400.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 400.000,00
2026 Sala de aula equipada 15 400.000,00
2026 Escola construída 5 400.000,00
2026 Imóveis alugados/adquiridos 5 400.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 15 1.100.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 400.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 10 400.000,00
2027 Sala de aula equipada 15 400.000,00
2027 Escola construída 5 400.000,00
2027 Imóveis alugados/adquiridos 5 400.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 400.000,00
2027 Serviços Prestados 10 400.000,00
2027 Seminário/Fórum realizados 2 400.000,00
2027 Curso de formação realizado 2 400.000,00
2027 Material escolar adquirido 1000 400.000,00
2027 Metodologia pedagógica implementada 15 400.000,00
2027 Material didático distribuído 100 400.000,00
2028 Curso de formação realizado 2 400.000,00
2028 Metodologia pedagógica implementada 15 400.000,00
2028 Material didático distribuído 100 400.000,00
2028 Seminário/Fórum realizados 2 400.000,00
2028 Serviços Prestados 10 400.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 400.000,00
2028 Material escolar adquirido 1000 400.000,00
2028 Imóveis alugados/adquiridos 5 400.000,00
2028 Escola construída 5 400.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 400.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 10 400.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 400.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 15 1.200.000,00
2029 Imóveis alugados/adquiridos 5 400.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 15 1.300.000,00
2029 Escola construída 5 400.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 400.000,00
2029 Sala de aula equipada 10 400.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 83 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Ensino Fundamental
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2015 - Manutenção da Educação Básica-Ensino Fundamental- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
2029 Equipamentos Adquiridos 10 400.000,00
2029 Serviços Prestados 10 400.000,00
2029 Seminário/Fórum realizados 2 400.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 400.000,00
2029 Curso de formação realizado 2 400.000,00
2029 Metodologia pedagógica implementada 15 400.000,00
2029 Material didático distribuído 100 400.000,00
2029 Material escolar adquirido 1000 400.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 84 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação de Jovens e Adultos
Ação: 2016 - Manutenção da Educação Básica- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Serviços Prestados 10 10.000,00
2026 Seminário/Fórum realizados 2 10.000,00
2026 Curso de formação realizado 2 10.000,00
2026 Material didático distribuído 100 10.000,00
2026 Metodologia pedagógica implementada 15 10.000,00
2026 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 10.000,00
2026 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 10.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 15 10.000,00
2026 Material escolar adquirido 1000 35.192,57
2026 Escola construída 5 10.000,00
2026 Sala de aula equipada 15 10.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 10 10.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 10.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 10 10.000,00
2027 Curso de formação realizado 2 10.000,00
2027 Escola construída 5 10.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 15 10.000,00
2027 Serviços Prestados 10 10.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 10.000,00
2027 Seminário/Fórum realizados 2 10.000,00
2027 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 10.000,00
2027 Material didático distribuído 100 10.000,00
2027 Metodologia pedagógica implementada 15 10.000,00
2027 Material escolar adquirido 1000 45.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 10.000,00
2027 Sala de aula equipada 15 10.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 10.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 10.000,00
2028 Material escolar adquirido 1000 40.000,00
2028 Metodologia pedagógica implementada 15 10.000,00
2028 Seminário/Fórum realizados 2 10.000,00
2028 Serviços Prestados 10 10.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 10.000,00
2028 Curso de formação realizado 2 10.000,00
2028 Escola construída 2 10.000,00
2028 Material didático distribuído 100 10.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 10 10.000,00
2028 Imóveis alugados e/ou adquiridos 2 10.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 10.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 10.000,00
2029 Seminário/Fórum realizados 2 10.000,00
2029 Serviços Prestados 10 10.000,00
2029 Curso de formação realizado 2 10.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 10 10.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 10 10.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 85 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação de Jovens e Adultos
Ação: 2016 - Manutenção da Educação Básica- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
2029 Escola construída 2 10.000,00
2029 Sala de aula equipada 10 10.000,00
2029 Metodologia pedagógica implementada 15 10.000,00
2029 Imóveis alugados e/ou adquiridos 2 10.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 10.000,00
2029 Material didático distribuído 100 10.000,00
2029 Material escolar adquirido 1000 38.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 86 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Especial
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2043 - Manutenção da Educação Básica- Educação Especial e AEE- FUNDEB-VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Metodologia pedagógica implementada 3851 5.000,00
2026 Material escolar adquirido 3851 5.000,00
2026 Curso de formação realizado 3851 5.000,00
2026 Material didático distribuído 3851 5.000,00
2026 Serviços Prestados 3851 5.000,00
2026 Imóveis alugados e/ou Adquiridos 3851 57.123,23
2026 Sala de aula equipada 3851 5.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 3851 5.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 3851 5.000,00
2026 Equipamentos adquiridos 3851 5.000,00
2026 Seminário/Fórum realizados 3851 5.000,00
2026 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 5.000,00
2027 Curso de formação realizado 3851 5.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 5.000,00
2027 Seminário/Fórum realizados 3851 5.000,00
2027 Serviços Prestados 3851 5.000,00
2027 Metodologia pedagógica implementada 3851 5.000,00
2027 Material didático distribuído 3851 5.000,00
2027 Imóveis alugados e/ou Adquiridos 3851 63.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 3851 5.000,00
2027 Material escolar adquirido 3851 5.000,00
2027 Sala de aula equipada 3851 5.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 3851 5.000,00
2027 Equipamentos adquiridos 3851 5.000,00
2028 Imóveis alugados e/ou Adquiridos 3851 65.000,00
2028 Sala de aula equipada 3851 5.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 3851 5.000,00
2028 Equipamentos adquiridos 3851 5.000,00
2028 Material escolar adquirido 3851 5.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 3851 5.000,00
2028 Metodologia pedagógica implementada 3851 5.000,00
2028 Material didático distribuído 3851 5.000,00
2028 Seminário/Fórum realizados 3851 5.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 5.000,00
2028 Curso de formação realizado 3851 5.000,00
2028 Serviços Prestados 3851 5.000,00
2029 Serviços Prestados 3851 5.000,00
2029 Seminário/Fórum realizados 3851 5.000,00
2029 Curso de formação realizado 3851 5.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 5.000,00
2029 Metodologia pedagógica implementada 3851 5.000,00
2029 Material didático distribuído 3851 5.000,00
2029 Imóveis alugados e/ou Adquiridos 3851 69.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 3851 5.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 87 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Especial
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2043 - Manutenção da Educação Básica- Educação Especial e AEE- FUNDEB-VAAF
Produto / Unidade de Medida: / 
2029 Material escolar adquirido 3851 5.000,00
2029 Sala de aula equipada 3851 5.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 3851 5.000,00
2029 Equipamentos adquiridos 3851 5.000,00
Programa: 547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Unidade: 211000 - FUNDEB MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2022 - MDE- Creche-Complementação VAAF-incluso nos 30%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escola construída 3009 0,00
2026 Equipamentos Adquiridos 3009 0,00
2027 Escola construída 5277 0,00
2027 Equipamentos Adquiridos 5277 0,00
2028 Escola construída 5277 0,00
2028 Equipamentos Adquiridos 5277 0,00
2029 Escola construída 5277 0,00
2029 Equipamentos Adquiridos 5277 0,00
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2023 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAF- incluso nos 30%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Mobiliário Adquirido 5277 0,00
2026 Equipamentos Adquiridos 5277 0,00
2026 Escola construída 5277 0,00
2027 Mobiliário Adquirido 5277 0,00
2027 Equipamentos Adquiridos 5277 0,00
2027 Escola construída 5277 0,00
2028 Equipamentos Adquiridos 5277 0,00
2028 Mobiliário Adquirido 2577 0,00
2028 Escola construída 5277 0,00
2029 Equipamentos Adquiridos 5277 0,00
2029 Mobiliário Adquirido 5277 0,00
2029 Escola construída 5277 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 88 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Ensino Fundamental
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2024 - MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAF- incluso nos 30%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Mobiliário Adquirido 21760 0,00
2026 Equipamentos Adquiridos 21760 0,00
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 0,00
2026 Escola reformada/revitalizada 21760 0,00
2026 Serviços Prestados 21760 0,00
2027 Equipamentos Adquiridos 21760 0,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 0,00
2027 Escola reformada/revitalizada 21760 0,00
2027 Serviços Prestados 21760 0,00
2027 Mobiliário Adquirido 21760 0,00
2028 Serviços Prestados 21760 0,00
2028 Mobiliário Adquirido 21760 0,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 0,00
2028 Escola reformada/revitalizada 21760 0,00
2028 Equipamentos Adquiridos 21760 0,00
2029 Equipamentos Adquiridos 21760 0,00
2029 Escola reformada/revitalizada 21760 0,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 0,00
2029 Serviços Prestados 21760 0,00
2029 Mobiliário Adquirido 21760 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 89 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação de Jovens e Adultos
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2025 - MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAF-30%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Serviços Prestados 994 0,00
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 0,00
2026 Escola reformada/revitalizada 994 0,00
2026 Equipamentos Adquiridos 994 0,00
2026 Mobiliário Adquirido 994 0,00
2027 Mobiliário Adquirido 994 0,00
2027 Serviços Prestados 994 0,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 0,00
2027 Escola reformada/revitalizada 994 0,00
2027 Equipamentos Adquiridos 994 0,00
2028 Equipamentos Adquiridos 994 0,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 0,00
2028 Escola reformada/revitalizada 994 0,00
2028 Serviços Prestados 994 0,00
2028 Mobiliário Adquirido 994 0,00
2029 Mobiliário Adquirido 994 0,00
2029 Serviços Prestados 994 0,00
2029 Equipamentos Adquiridos 994 0,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 9947 0,00
2029 Escola reformada/revitalizada 994 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 90 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Especial
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2026 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAF- incluso nos 30%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escola construída 1357 20.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 1357 20.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 1357 20.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 1357 43.569,52
2026 Serviços Prestados 1357 20.000,00
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 1357 20.000,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 1357 20.000,00
2027 Escola construída 1357 20.000,00
2027 Serviços Prestados 1357 20.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 1357 20.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 1357 46.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 1357 20.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 1357 20.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 1357 48.000,00
2028 Serviços Prestados 1357 20.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 1357 20.000,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 1357 20.000,00
2028 Escola construída 1357 20.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 1357 20.000,00
2029 Serviços Prestados 1357 20.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 1357 50.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 1357 20.000,00
2029 Escola construída 1357 20.000,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 1357 20.000,00
Programa: 557 - Compras e contratações públicas eficientes e eficazes
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 121 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Unidade: 012101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Função/ Subfunção: Administração / Administração Financeira
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 91 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 557 - Compras e contratações públicas eficientes e eficazes
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 121 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Função/ Subfunção: Administração / Administração Financeira
Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a realidade do mercado,
qualificação de fornecedores e conformidade legal, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no atendimento às demandas da administração municipal.
Ação: 2201 - Gestão Centralizada das Contratações Públicas
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Atas de registro de preços de centralizadas realizadas 10 2.000,00
2026 Categorias estratégicas de insumos para compras centralizadas definidas 10 5.000,00
2026 Mapeamento do contratos e contratações vigentes realizados 10 5.500,00
2027 Categorias estratégicas de insumos para compras centralizadas definidas 10 5.000,00
2027 Mapeamento do contratos e contratações vigentes realizados 10 5.500,00
2027 Atas de registro de preços de centralizadas realizadas 10 2.000,00
2028 Atas de registro de preços de centralizadas realizadas 10 2.000,00
2028 Mapeamento do contratos e contratações vigentes realizados 10 5.500,00
2028 Categorias estratégicas de insumos para compras centralizadas definidas 10 5.000,00
2029 Mapeamento do contratos e contratações vigentes realizados 10 5.500,00
2029 Atas de registro de preços de centralizadas realizadas 10 2.000,00
2029 Categorias estratégicas de insumos para compras centralizadas definidas 10 5.000,00
Programa: 576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Assistência Comunitária
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 92 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Assistência Comunitária
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios,
assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Ação: 2300 - Gestão Administrativa do Conselho Tutelar - CT.
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Conselho Tutelar implantado 0 0,00
2026 Recursos humanos geridos 10 5.000,00
2026 Contratos e serviços geridos 14 5.000,00
2026 Relatórios elaborados 6 0,00
2026 Arquivos organizados 10 10.000,00
2026 Sistemas implantados 10 5.000,00
2026 Atendimentos monitorados 10 10.000,00
2026 Conselheiros capacitados 10 10.000,00
2026 Materiais adquiridos 15 10.000,00
2026 Frota e estrutura mantidas 15 30.000,00
2026 Orçamento Gerido 10 10.000,00
2027 Frota e estrutura mantidas 15 32.000,00
2027 Materiais adiquiridos 15 11.000,00
2027 Orçamento Gerido 10 12.000,00
2027 Arquivos organizados 10 11.000,00
2027 Atendimentos monitorados 10 10.200,00
2027 Relatórios elaborados 6 0,00
2027 Contratos e serviços geridos 14 0,00
2027 Recursos humanos geridos 10 5.100,00
2027 Sistemas implantados 10 5.100,00
2027 Conselheiros capacitados 10 11.000,00
2027 Conselho Tutelar implantado 1 0,00
2028 Conselho Tutelar implantado 0 0,00
2028 Conselheiros capacitados 10 11.200,00
2028 Atendimentos monitorados 15 10.500,00
2028 Contratos e serviços geridos 16 0,00
2028 Sistemas implantados 15 5.200,00
2028 Recursos humanos geridos 10 5.200,00
2028 Materiais adiquiridos 15 12.000,00
2028 Arquivos organizados 15 11.500,00
2028 Relatórios elaborados 6 0,00
2028 Orçamento Gerido 15 13.000,00
2028 Frota e estrutura mantidas 15 33.000,00
2029 Frota e estrutura mantidas 15 35.000,00
2029 Materiais adiquiridos 15 13.000,00
2029 Orçamento Gerido 15 12.000,00
2029 Arquivos organizados 15 12.000,00
2029 Atendimentos monitorados 15 11.000,00
2029 Relatórios elaborados 6 0,00
2029 Contratos e serviços geridos 16 0,00
2029 Recursos humanos geridos 10 5.300,00
2029 Sistemas implantados 15 5.300,00
2029 Conselheiros capacitados 10 11.500,00
2029 Conselho Tutelar implantado 1 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 93 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Assistência Comunitária
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios,
assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Ação: 2300 - Gestão Administrativa do Conselho Tutelar - CT.
Produto / Unidade de Medida: / 
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios,
assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Ação: 2301 - Promoção de Acesso à Documentação Básica
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Apoio técnico realizado 10 2.000,00
2026 Materiais distribuídos 500 2.000,00
2026 Relatórios elaborados 6 1.000,00
2026 Ações articuladas 10 0,00
2026 Atendimentos registrados 1000 1.000,00
2026 Encaminhamentos realizados 500 1.000,00
2027 Apoio técnico realizado 10 2.000,00
2027 Relatórios elaborados 6 1.000,00
2027 Atendimentos registrados 1000 1.000,00
2027 Ações articuladas 10 0,00
2027 Encaminhamentos realizados 500 1.000,00
2027 Materiais distribuídos 500 2.000,00
2028 Materiais distribuídos 500 2.000,00
2028 Relatórios elaborados 6 1.000,00
2028 Encaminhamentos realizados 500 1.000,00
2028 Atendimentos registrados 1000 1.000,00
2028 Apoio técnico realizado 10 2.000,00
2028 Ações articuladas 10 0,00
2029 Apoio técnico realizado 10 2.000,00
2029 Relatórios elaborados 6 1.000,00
2029 Atendimentos registrados 1000 1.000,00
2029 Ações articuladas 10 0,00
2029 Encaminhamentos realizados 500 1.000,00
2029 Materiais distribuídos 500 2.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 94 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios,
assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Ação: 2302 - Fortalecimento das Instâncias de Controle Social
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Documentos elaborados 10 1.000,00
2026 Suporte administrativo mantido 10 1.000,00
2026 Infraestrutura melhorada 10 4.825.398,10
2026 Secretaria executiva dos conselhos qualificada 5 1.000,00
2026 Reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas 5 1.000,00
2027 Documentos elaborados 10 1.000,00
2027 Reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas 5 1.000,00
2027 Suporte administrativo mantido 10 1.000,00
2027 Infraestrutura melhorada 10 5.000.000,00
2027 Secretaria executiva dos conselhos qualificada 5 1.000,00
2028 Reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas 5 1.000,00
2028 Infraestrutura melhorada 10 5.000.000,00
2028 Secretaria executiva dos conselhos qualificada 5 1.000,00
2028 Suporte administrativo mantido 10 1.000,00
2028 Documentos elaborados 10 1.000,00
2029 Documentos elaborados 10 1.000,00
2029 Reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas 5 1.000,00
2029 Suporte administrativo mantido 10 1.000,00
2029 Infraestrutura melhorada 10 5.000.000,00
2029 Secretaria executiva dos conselhos qualificada 5 1.000,00
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 060100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 95 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios,
assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Ação: 2303 - Gestão do Trabalho e Educação Permanente
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Plano Educação Permanente implantado 15 10.000,00
2026 Servidores trabalhadores capacitados 15 10.000,00
2026 Participação eventos técnicos promovida 10 5.000,00
2026 Ações valorização profissional executadas 10 10.000,00
2026 Capacitações técnicas realizadas 5 10.000,00
2026 Necessidades qualificação analisadas 10 10.000,00
2027 Servidores trabalhadores capacitados 15 10.000,00
2027 Plano Educação Permanente implantado 15 5.000,00
2027 Capacitações técnicas realizadas 5 10.000,00
2027 Ações valorização profissional executadas 10 10.000,00
2027 Necessidades qualificação analisadas 10 10.000,00
2027 Participação eventos técnicos promovida 10 10.000,00
2028 Participação eventos técnicos promovida 10 10.000,00
2028 Necessidades qualificação analisadas 10 10.000,00
2028 Capacitações técnicas realizadas 5 10.000,00
2028 Servidores trabalhadores capacitados 15 10.000,00
2028 Plano Educação Permanente implantado 15 10.000,00
2028 Ações valorização profissional executadas 10 5.000,00
2029 Servidores trabalhadores capacitados 15 10.000,00
2029 Plano Educação Permanente implantado 15 10.000,00
2029 Necessidades qualificação analisadas 10 10.000,00
2029 Capacitações técnicas realizadas 5 5.000,00
2029 Ações valorização profissional executadas 10 10.000,00
2029 Participação eventos técnicos promovida 10 10.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 96 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Garantir proteção social básica e especial através da estruturação e operacionalização dos equipamentos socioassistenciais, oferecendo serviços de prevenção, proteção e
acolhimento para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
Ação: 2304 - Fortalecimento do Controle Social - COMAS
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Encaminhamentos realizados 10 5.000,00
2026 Registros sistematizados 15 20.000,00
2026 Profissionais capacitados 10 5.000,00
2026 Materiais elaborados 100 5.000,00
2026 Ouvidoria implantada 1 15.000,00
2026 Infraestrutura funcionamento mantida 1 5.000,00
2026 Secretaria executiva de conselhos mantida 10 464.000,00
2026 Suporte administrativo mantido 10 5.000,00
2026 Divulgação realizada 12 5.000,00
2026 Reuniões ordinárias extraordinárias realizadas 6 5.000,00
2026 Documentos elaborados 10 5.000,00
2027 Registros sistematizados 15 20.000,00
2027 Ouvidoria implantada 1 15.000,00
2027 Encaminhamentos realizados 10 5.000,00
2027 Profissionais capacitados 10 5.000,00
2027 Materiais elaborados 100 5.000,00
2027 Secretaria executiva de conselhos mantida 10 464.000,00
2027 Suporte administrativo mantido 10 5.000,00
2027 Infraestrutura funcionamento mantida 1 5.000,00
2027 Reuniões ordinárias extraordinárias realizadas 6 5.000,00
2027 Documentos elaborados 10 5.000,00
2027 Divulgação realizada 12 5.000,00
2028 Divulgação realizada 12 5.000,00
2028 Profissionais capacitados 10 5.000,00
2028 Reuniões ordinárias extraordinárias realizadas 6 5.000,00
2028 Documentos elaborados 10 5.000,00
2028 Materiais elaborados 100 5.000,00
2028 Suporte administrativo mantido 10 5.000,00
2028 Secretaria executiva de conselhos mantida 10 464.000,00
2028 Encaminhamentos realizados 10 5.000,00
2028 Infraestrutura funcionamento mantida 1 5.000,00
2028 Registros sistematizados 15 20.000,00
2028 Ouvidoria implantada 1 15.000,00
2029 Ouvidoria implantada 1 15.000,00
2029 Secretaria executiva de conselhos mantida 10 464.000,00
2029 Registros sistematizados 15 20.000,00
2029 Encaminhamentos realizados 10 5.000,00
2029 Profissionais capacitados 10 5.000,00
2029 Infraestrutura funcionamento mantida 1 5.000,00
2029 Documentos elaborados 10 5.000,00
2029 Suporte administrativo mantido 10 5.000,00
2029 Reuniões ordinárias extraordinárias realizadas 6 5.000,00
2029 Materiais elaborados 100 5.000,00
2029 Divulgação realizada 12 5.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 97 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Garantir proteção social básica e especial através da estruturação e operacionalização dos equipamentos socioassistenciais, oferecendo serviços de prevenção, proteção e
acolhimento para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
Ação: 2304 - Fortalecimento do Controle Social - COMAS
Produto / Unidade de Medida: / 
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios,
assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Ação: 2305 - Vigilância Socioassistencial e Monitoramento
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Diagnósticos elaborados atualizados 10 10.000,00
2026 Bases dados organizadas 15 15.000,00
2026 Boletins informativos divulgados 12 10.000,00
2026 Instrumentos monitoramento aplicados 10 15.000,00
2026 Equipe vigilância capacitada 10 94.000,00
2027 Bases dados organizadas 15 20.000,00
2027 Diagnósticos elaborados atualizados 10 10.000,00
2027 Instrumentos monitoramento aplicados 10 10.000,00
2027 Boletins informativos divulgados 12 15.000,00
2027 Equipe vigilância capacitada 10 89.000,00
2028 Boletins informativos divulgados 12 14.000,00
2028 Equipe vigilância capacitada 10 90.000,00
2028 Instrumentos monitoramento aplicados 10 10.000,00
2028 Bases dados organizadas 15 20.000,00
2028 Diagnósticos elaborados atualizados 10 20.000,00
2029 Diagnósticos elaborados atualizados 10 10.000,00
2029 Equipe vigilância capacitada 10 84.000,00
2029 Bases dados organizadas 15 20.000,00
2029 Instrumentos monitoramento aplicados 10 10.000,00
2029 Boletins informativos divulgados 12 20.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 98 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios,
assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Ação: 2306 - Gestão Integrada do Cadastro Único e Benefícios Sociais
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Inconsistências cadastrais corrigidas 10 26.000,00
2026 Mutirões busca ativa realizados 10 25.000,00
2026 Estrutura física tecnológica mantida 10 110.000,00
2026 Estratégias mobilização social realizadas 10 10.000,00
2026 Monitoramento avaliação mantidos 10 50.000,00
2026 Recursos IGD-M utilizados 10 845.971,27
2026 Condicionalidades monitoradas 10 20.000,00
2026 Famílias identificadas cadastradas 10 1.000,00
2026 Servidores capacitados 10 60.000,00
2026 Comitê Intersetorial mantido 10 500.000,00
2026 Postos cadastramento mantidos 10 50.000,00
2026 Atendimentos realizados 1000 10.000,00
2027 Monitoramento avaliação mantidos 10 50.000,00
2027 Postos cadastramento mantidos 10 50.000,00
2027 Atendimentos realizados 1000 10.000,00
2027 Estrutura física tecnológica mantida 10 110.000,00
2027 Estratégias mobilização social realizadas 10 10.000,00
2027 Recursos IGD-M utilizados 10 845.971,27
2027 Famílias identificadas cadastradas 10 1.000,00
2027 Mutirões busca ativa realizados 10 25.000,00
2027 Inconsistências cadastrais corrigidas 10 26.000,00
2027 Condicionalidades monitoradas 10 20.000,00
2027 Servidores capacitados 10 60.000,00
2027 Comitê Intersetorial mantido 10 500.000,00
2028 Servidores capacitados 10 60.000,00
2028 Condicionalidades monitoradas 10 20.000,00
2028 Mutirões busca ativa realizados 10 25.000,00
2028 Comitê Intersetorial mantido 10 500.000,00
2028 Recursos IGD-M utilizados 10 845.971,27
2028 Famílias identificadas cadastradas 10 1.000,00
2028 Inconsistências cadastrais corrigidas 10 26.000,00
2028 Estrutura física tecnológica mantida 10 110.000,00
2028 Estratégias mobilização social realizadas 10 10.000,00
2028 Postos cadastramento mantidos 10 50.000,00
2028 Atendimentos realizados 1000 10.000,00
2028 Monitoramento avaliação mantidos 10 50.000,00
2029 Monitoramento avaliação mantidos 10 50.000,00
2029 Postos cadastramento mantidos 10 50.000,00
2029 Atendimentos realizados 1000 10.000,00
2029 Estratégias mobilização social realizadas 10 10.000,00
2029 Inconsistências cadastrais corrigidas 10 26.000,00
2029 Estrutura física tecnológica mantida 10 110.000,00
2029 Famílias identificadas cadastradas 10 1.000,00
2029 Condicionalidades monitoradas 10 20.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 99 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios,
assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Ação: 2306 - Gestão Integrada do Cadastro Único e Benefícios Sociais
Produto / Unidade de Medida: / 
2029 Recursos IGD-M utilizados 10 550.000,00
2029 Mutirões busca ativa realizados 10 25.000,00
2029 Comitê Intersetorial mantido 10 500.000,00
2029 Servidores capacitados 10 60.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 100 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica,
especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades
e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Ação: 2308 - Proteção Social Especial Média Complexidade
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Famílias indivíduos acompanhados 10 7.000,00
2026 Adolescentes medidas socioeducativas atendidos 10 6.000,00
2026 Adolescentes PSC atendidos 10 6.000,00
2026 Projetos técnicos elaborados 2 5.920,00
2026 Manutenção preventiva corretiva realizada 10 10.000,00
2026 Equipamentos reestruturados adequados 10 10.000,00
2026 Mobiliário equipamentos adquiridos 10 50.000,00
2026 Unidades CREAS Centro POP construídas reformadas 2 300.000,00
2026 Usuários situação rua acompanhados 10 5.000,00
2026 Encaminhamentos efetivados 10 20.000,00
2026 Ações intersetoriais integradas 10 300.000,00
2026 Relatórios abordagem social sistematizados 10 5.000,00
2026 Ações socioeducativas realizadas 10 50.000,00
2026 Pessoas situação rua identificadas 10 150.000,00
2026 Rondas abordagem social realizadas 10 40.000,00
2026 Higiene pessoal atendimentos básicos ofertados 10 60.000,00
2026 Histórico atendimento elaborados 10 5.000,00
2026 Casos violações direitos identificados 10 10.000,00
2026 Casos de trabalho infantil identificados 10 10.000,00
2026 Campanhas educativas e ações realizadas 6 100.000,00
2026 Famílias com crianças em situação de trabalho infantil atendidas 10 10.000,00
2027 Campanhas educativas e ações realizadas 6 100.000,00
2027 Casos de trabalho infantil identificados 10 10.000,00
2027 Famílias com crianças em situação de trabalho infantil atendidas 10 10.000,00
2027 Equipamentos reestruturados adequados 10 10.000,00
2027 Unidades CREAS Centro POP construídas reformadas 2 300.000,00
2027 Mobiliário equipamentos adquiridos 10 50.000,00
2027 Manutenção preventiva corretiva realizada 10 10.000,00
2027 Projetos técnicos elaborados 2 5.920,00
2027 Famílias indivíduos acompanhados 10 7.000,00
2027 Adolescentes PSC atendidos 10 6.000,00
2027 Ações intersetoriais integradas 10 300.000,00
2027 Pessoas situação rua identificadas 10 150.000,00
2027 Relatórios abordagem social sistematizados 10 5.000,00
2027 Casos violações direitos identificados 10 10.000,00
2027 Adolescentes medidas socioeducativas atendidos 10 6.000,00
2027 Rondas abordagem social realizadas 10 40.000,00
2027 Higiene pessoal atendimentos básicos ofertados 10 60.000,00
2027 Usuários situação rua acompanhados 10 5.000,00
2027 Histórico atendimento elaborados 10 5.000,00
2027 Ações socioeducativas realizadas 10 50.000,00
2027 Encaminhamentos efetivados 10 20.000,00
2028 Ações socioeducativas realizadas 10 50.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 101 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica,
especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades
e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Ação: 2308 - Proteção Social Especial Média Complexidade
Produto / Unidade de Medida: / 
2028 Encaminhamentos efetivados 10 20.000,00
2028 Usuários situação rua acompanhados 10 5.000,00
2028 Adolescentes PSC atendidos 10 6.000,00
2028 Adolescentes medidas socioeducativas atendidos 10 6.000,00
2028 Higiene pessoal atendimentos básicos ofertados 20 60.000,00
2028 Rondas abordagem social realizadas 10 40.000,00
2028 Relatórios abordagem social sistematizados 10 5.000,00
2028 Histórico atendimento elaborados 10 5.000,00
2028 Ações intersetoriais integradas 10 300.000,00
2028 Pessoas situação rua identificadas 10 150.000,00
2028 Famílias indivíduos acompanhados 10 7.000,00
2028 Manutenção preventiva corretiva realizada 10 10.000,00
2028 Projetos técnicos elaborados 2 5.920,00
2028 Mobiliário equipamentos adquiridos 10 50.000,00
2028 Equipamentos reestruturados adequados 10 10.000,00
2028 Unidades CREAS Centro POP construídas reformadas 2 300.000,00
2028 Casos violações direitos identificados 10 10.000,00
2028 Casos de trabalho infantil identificados 10 10.000,00
2028 Famílias com crianças em situação de trabalho infantil atendidas 10 10.000,00
2028 Campanhas educativas e ações realizadas 6 100.000,00
2029 Campanhas educativas e ações realizadas 6 100.000,00
2029 Famílias com crianças em situação de trabalho infantil atendidas 10 10.000,00
2029 Casos violações direitos identificados 10 10.000,00
2029 Casos de trabalho infantil identificados 10 10.000,00
2029 Unidades CREAS Centro POP construídas reformadas 2 300.000,00
2029 Equipamentos reestruturados adequados 10 10.000,00
2029 Mobiliário equipamentos adquiridos 10 50.000,00
2029 Manutenção preventiva corretiva realizada 10 10.000,00
2029 Projetos técnicos elaborados 2 5.920,00
2029 Adolescentes medidas socioeducativas atendidos 10 6.000,00
2029 Pessoas situação rua identificadas 10 150.000,00
2029 Rondas abordagem social realizadas 10 40.000,00
2029 Ações intersetoriais integradas 10 300.000,00
2029 Relatórios abordagem social sistematizados 10 5.000,00
2029 Famílias indivíduos acompanhados 10 7.000,00
2029 Histórico atendimento elaborados 10 5.000,00
2029 Encaminhamentos efetivados 10 20.000,00
2029 Adolescentes PSC atendidos 10 6.000,00
2029 Higiene pessoal atendimentos básicos ofertados 10 60.000,00
2029 Usuários situação rua acompanhados 10 5.000,00
2029 Ações socioeducativas realizadas 10 50.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 102 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica,
especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades
e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Ação: 2309 - Proteção Social Especial Alta Complexidade
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Vagas acolhimento jovens ofertadas 40 90.000,00
2026 Vagas abrigo institucional idosos ofertada 20 90.000,00
2026 Acolhimento Família Acolhedora implantado 10 90.000,00
2026 Ajuda de custo concedida 5 90.000,00
2026 Vagas acolhimento famílias acolhedoras ofertados 10 90.000,00
2026 Vagas abrigo institucional adultos ofertada 50 90.000,00
2026 Vagas abrigo institucional crianças adolescentes ofertada 50 693.520,00
2026 Plano Municipal Contingência elaborado aprovado 1 90.000,00
2026 Atendimentos famílias atingidas em desastres realizados 100 90.000,00
2026 Equipes técnicas capacitadas 10 90.000,00
2026 EPIs adquiridos distribuídos 200 90.000,00
2026 Kits apoio adquiridos distribuídos 200 90.000,00
2027 Plano Municipal Contingência elaborado aprovado 1 90.000,00
2027 Vagas acolhimento famílias acolhedoras ofertados 10 90.000,00
2027 Equipes técnicas capacitadas 10 90.000,00
2027 Atendimentos famílias atingidas em desastres realizados 100 90.000,00
2027 EPIs adquiridos distribuídos 200 90.000,00
2027 Ajuda de custo concedida 5 90.000,00
2027 Vagas acolhimento jovens ofertadas 40 90.000,00
2027 Acolhimento Família Acolhedora implantado 10 90.000,00
2027 Vagas abrigo institucional adultos ofertada 50 90.000,00
2027 Vagas abrigo institucional idosos ofertada 20 90.000,00
2027 Kits apoio adquiridos distribuídos 100 90.000,00
2027 Vagas abrigo institucional crianças adolescentes ofertada 50 694.520,00
2028 Vagas abrigo institucional crianças adolescentes ofertada 50 90.000,00
2028 Kits apoio adquiridos distribuídos 100 695.520,00
2028 Vagas acolhimento jovens ofertadas 50 90.000,00
2028 Acolhimento Família Acolhedora implantado 10 90.000,00
2028 Vagas abrigo institucional idosos ofertada 20 90.000,00
2028 Ajuda de custo concedida 5 90.000,00
2028 Plano Municipal Contingência elaborado aprovado 1 90.000,00
2028 EPIs adquiridos distribuídos 200 90.000,00
2028 Vagas acolhimento famílias acolhedoras ofertados 10 90.000,00
2028 Atendimentos famílias atingidas em desastres realizados 100 90.000,00
2028 Equipes técnicas capacitadas 10 90.000,00
2028 Vagas abrigo institucional adultos ofertada 50 90.000,00
2029 Vagas acolhimento famílias acolhedoras ofertados 10 90.000,00
2029 Ajuda de custo concedida 5 90.000,00
2029 Plano Municipal Contingência elaborado aprovado 1 90.000,00
2029 Equipes técnicas capacitadas 10 90.000,00
2029 Atendimentos famílias atingidas em desastres realizados 100 90.000,00
2029 Acolhimento Família Acolhedora implantado 10 90.000,00
2029 Vagas abrigo institucional idosos ofertada 20 90.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 103 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 577 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica,
especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades
e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Ação: 2309 - Proteção Social Especial Alta Complexidade
Produto / Unidade de Medida: / 
2029 Vagas abrigo institucional crianças adolescentes ofertada 50 696.520,00
2029 Vagas acolhimento jovens ofertadas 40 90.000,00
2029 Vagas abrigo institucional adultos ofertada 50 90.000,00
2029 EPIs adquiridos distribuídos 200 90.000,00
2029 Kits apoio adquiridos distribuídos 100 90.000,00
Programa: 578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLES
Secretaria: 501 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Unidade: 050100 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica,
especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades
e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Ação: 2307 - Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Dados monitorados 10 3.000,00
2026 Articulação intersetorial mantida 20 1.000,00
2026 Campanhas realizadas 10 1.000,00
2026 Famílias acompanhadas 10 2.000,00
2026 Conselheiros capacitados 10 1.000,00
2026 Oficinas eventos realizadas 10 1.000,00
2027 Campanhas realizadas 10 1.000,00
2027 Oficinas eventos realizadas 10 1.000,00
2027 Dados monitorados 10 3.100,00
2027 Articulação intersetorial mantida 10 1.000,00
2027 Famílias acompanhadas 10 1.000,00
2027 Conselheiros capacitados 10 1.000,00
2028 Famílias acompanhadas 10 1.000,00
2028 Conselheiros capacitados 10 1.000,00
2028 Dados monitorados 10 1.000,00
2028 Oficinas eventos realizadas 10 1.000,00
2028 Campanhas realizadas 10 3.200,00
2028 Articulação intersetorial mantida 10 1.000,00
2029 Campanhas realizadas 10 1.000,00
2029 Articulação intersetorial mantida 10 1.000,00
2029 Conselheiros capacitados 10 1.000,00
2029 Oficinas eventos realizadas 10 1.000,00
2029 Dados monitorados 10 3.300,00
2029 Famílias acompanhadas 10 1.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 104 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLES
Secretaria: 501 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica,
especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades
e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Ação: 2310 - Gestão e Operacionalização dos Benefícios Eventuais.
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Encaminhamentos realizados 10 95.000,00
2026 Equipes técnicas capacitadas 10 95.000,00
2026 Relatórios gerenciais e informativos elaborados 4 95.000,00
2026 Registros de benefícios eventuais sistematizados e atualizados 10 95.000,00
2026 Benefícios eventuais concedidos 10 61.000,00
2026 Normativas municipais elaboradas 2 95.000,00
2027 Registros de benefícios eventuais sistematizados e atualizados 10 95.000,00
2027 Benefícios eventuais concedidos 10 95.000,00
2027 Encaminhamentos realizados 10 61.100,00
2027 Normativas municipais elaboradas 2 95.000,00
2027 Equipes técnicas capacitadas 10 95.000,00
2027 Relatórios gerenciais e informativos elaborados 4 95.000,00
2028 Relatórios gerenciais e informativos elaborados 4 61.200,00
2028 Equipes técnicas capacitadas 10 95.000,00
2028 Normativas municipais elaboradas 2 95.000,00
2028 Registros de benefícios eventuais sistematizados e atualizados 10 95.000,00
2028 Benefícios eventuais concedidos 10 95.000,00
2028 Encaminhamentos realizados 10 95.000,00
2029 Registros de benefícios eventuais sistematizados e atualizados 10 95.000,00
2029 Encaminhamentos realizados 10 61.300,00
2029 Relatórios gerenciais e informativos elaborados 4 95.000,00
2029 Benefícios eventuais concedidos 10 95.000,00
2029 Normativas municipais elaboradas 2 95.000,00
2029 Equipes técnicas capacitadas 10 95.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 105 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLES
Secretaria: 501 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função/ Subfunção: Assistência Social / Assistência Comunitária
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica,
especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades
e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Ação: 2316 - Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Formação continuada profissionais realizada 10 1.200,00
2026 Famílias acompanhadas 10 1.200,00
2026 Atividades escolares apoiadas 10 1.200,00
2026 Oficinas realizadas 3 1.200,00
2026 Palestras promovidas 4 1.200,00
2026 Campanhas sensibilização realizados 10 3.000,00
2027 Atividades escolares apoiadas 10 1.200,00
2027 Palestras promovidas 4 1.200,00
2027 Famílias acompanhadas 10 1.200,00
2027 Formação continuada profissionais realizada 10 1.200,00
2027 Oficinas realizadas 3 1.200,00
2027 Campanhas sensibilização realizados 10 3.100,00
2028 Campanhas sensibilização realizados 10 1.200,00
2028 Palestras promovidas 4 1.200,00
2028 Formação continuada profissionais realizada 10 3.200,00
2028 Oficinas realizadas 3 1.200,00
2028 Famílias acompanhadas 10 1.200,00
2028 Atividades escolares apoiadas 10 1.200,00
2029 Atividades escolares apoiadas 10 1.200,00
2029 Palestras promovidas 4 1.200,00
2029 Famílias acompanhadas 10 1.200,00
2029 Formação continuada profissionais realizada 10 1.200,00
2029 Oficinas realizadas 3 1.200,00
2029 Campanhas sensibilização realizados 10 3.300,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 106 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLES
Secretaria: 501 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função/ Subfunção: Assistência Social / Assistência à Criança e ao Adolescente
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica,
especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades
e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Ação: 2317 - Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária e Garantia de Direitos da Primeira Infância e Adolescência
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Ações cuidado proteção crianças 0-6 anos promovidas 10 1.000,00
2026 Formação continuada profissionais realizada 10 1.000,00
2026 Convivência familiar comunitária estimulada 10 1.000,00
2026 Campanhas sensibilização realizados 10 1.000,00
2026 Projetos intersetoriais desenvolvidos 10 1.000,00
2026 Famílias acompanhadas 10 1.000,00
2026 Reintegrações apoiadas 10 2.000,00
2026 Acolhimentos monitorados 10 1.000,00
2027 Campanhas sensibilização realizados 10 1.000,00
2027 Acolhimentos monitorados 10 1.000,00
2027 Ações cuidado proteção crianças 0-6 anos promovidas 10 1.000,00
2027 Convivência familiar comunitária estimulada 10 1.000,00
2027 Famílias acompanhadas 10 1.000,00
2027 Formação continuada profissionais realizada 10 1.000,00
2027 Reintegrações apoiadas 10 2.100,00
2027 Projetos intersetoriais desenvolvidos 10 1.000,00
2028 Formação continuada profissionais realizada 10 1.000,00
2028 Projetos intersetoriais desenvolvidos 10 1.000,00
2028 Reintegrações apoiadas 10 1.000,00
2028 Convivência familiar comunitária estimulada 10 1.000,00
2028 Famílias acompanhadas 10 1.000,00
2028 Campanhas sensibilização realizados 10 1.000,00
2028 Acolhimentos monitorados 10 1.000,00
2028 Ações cuidado proteção crianças 0-6 anos promovidas 10 2.200,00
2029 Ações cuidado proteção crianças 0-6 anos promovidas 10 1.000,00
2029 Acolhimentos monitorados 10 1.000,00
2029 Campanhas sensibilização realizados 10 1.000,00
2029 Convivência familiar comunitária estimulada 10 1.000,00
2029 Formação continuada profissionais realizada 10 1.000,00
2029 Famílias acompanhadas 10 1.000,00
2029 Reintegrações apoiadas 10 2.300,00
2029 Projetos intersetoriais desenvolvidos 10 1.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 107 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 578 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLES
Secretaria: 501 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função/ Subfunção: Assistência Social / Assistência à Criança e ao Adolescente
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica,
especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades
e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Ação: 2318 - Enfrentamento Violência e Proteção Integral
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Famílias acompanhadas 10 1.300,00
2026 Atividades escolares apoiadas 10 1.300,00
2026 Formação continuada profissionais realizada 10 1.300,00
2026 Oficinas realizadas 10 1.300,00
2026 Palestras promovidas 10 1.300,00
2026 Campanhas sensibilização realizados 10 2.500,00
2027 Formação continuada profissionais realizada 10 1.300,00
2027 Famílias acompanhadas 10 1.300,00
2027 Campanhas sensibilização realizados 10 2.600,00
2027 Atividades escolares apoiadas 10 1.300,00
2027 Palestras promovidas 10 1.300,00
2027 Oficinas realizadas 10 1.300,00
2028 Palestras promovidas 10 2.700,00
2028 Oficinas realizadas 10 1.300,00
2028 Campanhas sensibilização realizados 10 1.300,00
2028 Formação continuada profissionais realizada 10 1.300,00
2028 Famílias acompanhadas 10 1.300,00
2028 Atividades escolares apoiadas 10 1.300,00
2029 Famílias acompanhadas 10 1.300,00
2029 Formação continuada profissionais realizada 10 1.300,00
2029 Campanhas sensibilização realizados 10 2.800,00
2029 Atividades escolares apoiadas 10 1.300,00
2029 Oficinas realizadas 10 1.300,00
2029 Palestras promovidas 10 1.300,00
Programa: 579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 060100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 108 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A ação visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de proteção, prevenção e responsabilização.
Ação: 2311 - Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Dados monitorados 15 0,00
2026 Famílias acompanhadas 12 0,00
2026 Oficinas realizadas 3 0,00
2026 Liberdade assistida acompanhada 10 0,00
2026 Prestação de serviço a comunidade acompanhada 10 0,00
2027 Dados monitorados 15 0,00
2027 Famílias acompanhadas 12 0,00
2027 Oficinas realizadas 3 0,00
2027 Liberdade assistida acompanhada 10 0,00
2027 Prestação de serviço a comunidade acompanhada 10 0,00
2028 Liberdade assistida acompanhada 10 0,00
2028 Prestação de serviço a comunidade acompanhada 10 0,00
2028 Famílias acompanhadas 18 0,00
2028 Oficinas realizadas 3 0,00
2028 Dados monitorados 15 0,00
2029 Famílias acompanhadas 18 0,00
2029 Oficinas realizadas 3 0,00
2029 Dados monitorados 15 0,00
2029 Prestação de serviço a comunidade acompanhada 10 0,00
2029 Liberdade assistida acompanhada 10 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 109 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A ação visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de proteção, prevenção e responsabilização.
Ação: 2312 - Proteção Social Básica
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 PAIF e SCFV funcionamento 6 407.150,00
2026 Imóveis adaptados normas SUAS 10 85.000,00
2026 Equipes referência completas atuantes 10 85.000,00
2026 Instalações físicas adequadas 10 85.000,00
2026 Projetos técnicos elaborados 3 85.000,00
2026 Mobiliário equipamentos adquiridos 3 85.000,00
2026 Manutenções preventivas corretivas realizadas 10 85.000,00
2026 CRAS construídos reformados ampliados 15 85.000,00
2026 Veículos e equipamentos mantidos 5 85.000,00
2026 Infraestrutura serviços básicos garantidos 10 85.000,00
2026 Materiais pedagógicos adquiridos 100 85.000,00
2026 Capacitações contínuas realizadas 10 85.000,00
2026 Atendimentos busca ativa efetuados 10 85.000,00
2027 Atendimentos busca ativa efetuados 7 85.000,00
2027 Capacitações contínuas realizadas 10 85.000,00
2027 CRAS construídos reformados ampliados 15 85.000,00
2027 Infraestrutura serviços básicos garantidos 10 85.000,00
2027 Manutenções preventivas corretivas realizadas 10 85.000,00
2027 Materiais pedagógicos adquiridos 100 85.000,00
2027 Veículos e equipamentos mantidos 5 85.000,00
2027 Mobiliário equipamentos adquiridos 3 85.000,00
2027 Instalações físicas adequadas 10 85.000,00
2027 Equipes referência completas atuantes 10 85.000,00
2027 Projetos técnicos elaborados 3 85.000,00
2027 PAIF e SCFV funcionamento 6 408.150,00
2027 Imóveis adaptados normas SUAS 10 85.000,00
2028 Imóveis adaptados normas SUAS 15 85.000,00
2028 PAIF e SCFV funcionamento 6 85.000,00
2028 Equipes referência completas atuantes 10 85.000,00
2028 Projetos técnicos elaborados 3 85.000,00
2028 Instalações físicas adequadas 10 85.000,00
2028 Manutenções preventivas corretivas realizadas 10 85.000,00
2028 Mobiliário equipamentos adquiridos 3 85.000,00
2028 Infraestrutura serviços básicos garantidos 10 85.000,00
2028 Materiais pedagógicos adquiridos 100 85.000,00
2028 CRAS construídos reformados ampliados 15 85.000,00
2028 Capacitações contínuas realizadas 10 85.000,00
2028 Atendimentos busca ativa efetuados 10 409.150,00
2028 Veículos e equipamentos mantidos 5 85.000,00
2029 Capacitações contínuas realizadas 10 85.000,00
2029 Atendimentos busca ativa efetuados 10 85.000,00
2029 Materiais pedagógicos adquiridos 100 85.000,00
2029 Infraestrutura serviços básicos garantidos 10 85.000,00
2029 CRAS construídos reformados ampliados 15 85.000,00
Manutenções preventivas corretivas realizadas 10 85.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 110 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A ação visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de proteção, prevenção e responsabilização.
Ação: 2312 - Proteção Social Básica
Produto / Unidade de Medida: / 
2029
2029 Mobiliário equipamentos adquiridos 3 85.000,00
2029 Veículos e equipamentos mantidos 5 85.000,00
2029 Instalações físicas adequadas 10 85.000,00
2029 Projetos técnicos elaborados 3 85.000,00
2029 Imóveis adaptados normas SUAS 15 85.000,00
2029 Equipes referência completas atuantes 10 85.000,00
2029 PAIF e SCFV funcionamento 6 410.150,00
A ação visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de proteção, prevenção e responsabilização.
Ação: 2313 - Enfrentamento Violência e Proteção Integral
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Campanhas sensibilização realizados 6 0,00
2026 Oficinas realizadas 3 0,00
2026 Palestras promovidas 4 0,00
2026 Famílias acompanhadas 10 0,00
2026 Formação continuada profissionais realizada 10 0,00
2026 Atividades escolares apoiadas 4 0,00
2027 Campanhas sensibilização realizados 6 0,00
2027 Palestras promovidas 4 0,00
2027 Oficinas realizadas 3 0,00
2027 Atividades escolares apoiadas 4 0,00
2027 Formação continuada profissionais realizada 10 0,00
2027 Famílias acompanhadas 10 0,00
2028 Famílias acompanhadas 10 0,00
2028 Formação continuada profissionais realizada 10 0,00
2028 Palestras promovidas 4 0,00
2028 Atividades escolares apoiadas 4 0,00
2028 Campanhas sensibilização realizados 6 0,00
2028 Oficinas realizadas 3 0,00
2029 Campanhas sensibilização realizados 6 0,00
2029 Oficinas realizadas 3 0,00
2029 Palestras promovidas 4 0,00
2029 Famílias acompanhadas 10 0,00
2029 Atividades escolares apoiadas 4 0,00
2029 Formação continuada profissionais realizada 10 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 111 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A ação visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de proteção, prevenção e responsabilização.
Ação: 2314 - Fortalecimento do Controle Social
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Participação social estimulada 10 1.800,00
2026 Conselheiros capacitados 10 1.800,00
2026 Boletins elaborados e divulgados 12 1.800,00
2026 Seminários, oficinas e encontros produzidos 3 1.800,00
2026 Informações divulgadas 12 1.800,00
2027 Boletins elaborados e divulgados 12 1.800,00
2027 Conselheiros capacitados 10 1.800,00
2027 Informações divulgadas 12 1.800,00
2027 Seminários, oficinas e encontros produzidos 3 1.800,00
2027 Participação social estimulada 10 1.900,00
2028 Participação social estimulada 10 1.800,00
2028 Informações divulgadas 12 1.800,00
2028 Seminários, oficinas e encontros produzidos 3 1.800,00
2028 Conselheiros capacitados 10 2.000,00
2028 Boletins elaborados e divulgados 12 1.800,00
2029 Boletins elaborados e divulgados 12 1.800,00
2029 Informações divulgadas 12 1.800,00
2029 Conselheiros capacitados 10 1.800,00
2029 Seminários, oficinas e encontros produzidos 3 2.100,00
2029 Participação social estimulada 10 1.800,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 112 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
A ação visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de proteção, prevenção e responsabilização.
Ação: 2315 - Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária e Garantia de Direitos da Primeira Infância e Adolescência
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Reintegrações apoiadas 10 0,00
2026 Famílias acompanhadas 10 0,00
2026 Convivência familiar comunitária estimulada 10 0,00
2026 Formação continuada profissionais realizada 10 0,00
2026 Campanhas sensibilização realizados 6 0,00
2026 Projetos intersetoriais desenvolvidos 4 0,00
2026 Ações cuidado proteção crianças 0-6 anos promovidas 6 0,00
2026 Acolhimentos monitorados 10 0,00
2027 Acolhimentos monitorados 10 0,00
2027 Reintegrações apoiadas 10 0,00
2027 Famílias acompanhadas 10 0,00
2027 Projetos intersetoriais desenvolvidos 4 0,00
2027 Ações cuidado proteção crianças 0-6 anos promovidas 6 0,00
2027 Campanhas sensibilização realizados 6 0,00
2027 Formação continuada profissionais realizada 10 0,00
2027 Convivência familiar comunitária estimulada 10 0,00
2028 Convivência familiar comunitária estimulada 10 0,00
2028 Formação continuada profissionais realizada 10 0,00
2028 Ações cuidado proteção crianças 0-6 anos promovidas 6 0,00
2028 Campanhas sensibilização realizados 6 0,00
2028 Acolhimentos monitorados 10 0,00
2028 Famílias acompanhadas 10 0,00
2028 Reintegrações apoiadas 10 0,00
2028 Projetos intersetoriais desenvolvidos 4 0,00
2029 Acolhimentos monitorados 10 0,00
2029 Reintegrações apoiadas 10 0,00
2029 Famílias acompanhadas 10 0,00
2029 Projetos intersetoriais desenvolvidos 4 0,00
2029 Ações cuidado proteção crianças 0-6 anos promovidas 6 0,00
2029 Campanhas sensibilização realizados 6 0,00
2029 Formação continuada profissionais realizada 10 0,00
2029 Convivência familiar comunitária estimulada 10 0,00
Programa: 581 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Unidade: 211000 - FUNDEB MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 113 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 581 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes
da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de
investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de
práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual da jornada escolar em tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do
processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
Ação: 2000 - MDE- Creche-Complementação VAAR-100%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Sala de aula equipada 10 30.000,00
2026 Escola construída 5 50.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 20 30.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 10 106.120,17
2026 Equipamentos Adquiridos 100 30.000,00
2026 Material adquirido 12 30.000,00
2026 Material didático distribuído 1000 30.000,00
2026 Serviços Prestados 5000 30.000,00
2027 Material adquirido 12 30.000,00
2027 Material didático distribuído 1000 30.000,00
2027 Serviços Prestados 5000 30.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 10 110.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 20 30.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 100 30.000,00
2027 Sala de aula equipada 10 30.000,00
2027 Escola construída 5 50.000,00
2028 Escola construída 5 50.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 30.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 20 30.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 110.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 100 30.000,00
2028 Serviços Prestados 5000 30.000,00
2028 Material didático distribuído 1000 30.000,00
2028 Material adquirido 15 30.000,00
2029 Material adquirido 15 30.000,00
2029 Material didático distribuído 1000 30.000,00
2029 Serviços Prestados 5000 30.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 10 110.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 20 30.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 100 30.000,00
2029 Sala de aula equipada 10 30.000,00
2029 Escola construída 5 50.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 114 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 581 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes
da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de
investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de
práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual da jornada escolar em tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do
processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
Ação: 2001 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAR- 100%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escola construída 5 99.475,47
2026 Sala de aula equipada 10 70.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 10 70.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 70.000,00
2026 Serviços Prestados 100 70.000,00
2026 Material didático distribuído 100 70.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 10 70.000,00
2026 Material adquirido 10000 70.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 10 70.000,00
2027 Sala de aula equipada 10 70.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 70.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 10 70.000,00
2027 Escola construída 5 100.000,00
2027 Material adquirido 1000 70.000,00
2027 Serviços Prestados 100 70.000,00
2027 Material didático distribuído 100 70.000,00
2028 Serviços Prestados 100 70.000,00
2028 Material adquirido 1000 70.000,00
2028 Material didático distribuído 100 70.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 10 70.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 70.000,00
2028 Escola construída 5 100.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 70.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 70.000,00
2029 Sala de aula equipada 10 70.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 70.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 10 70.000,00
2029 Material adquirido 1000 70.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 10 70.000,00
2029 Escola construída 5 100.000,00
2029 Material didático distribuído 100 70.000,00
2029 Serviços Prestados 100 70.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 115 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 581 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação de Jovens e Adultos
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes
da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de
investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de
práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual da jornada escolar em tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do
processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
Ação: 2003 - MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAR-100%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Material adquirido 100 20.000,00
2026 Material didático distribuído 100 20.000,00
2026 Serviços Prestados 10 20.000,00
2026 Sala de aula equipada 10 5.955,80
2026 Mobiliário Adquirido 10 5.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 10 20.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 10 20.000,00
2027 Serviços Prestados 10 20.000,00
2027 Material didático distribuído 10 20.000,00
2027 Material adquirido 100 20.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 10 20.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 10 20.000,00
2027 Sala de aula equipada 10 6.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 5.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 6.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 5.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 10 20.000,00
2028 Material adquirido 100 20.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 20.000,00
2028 Material didático distribuído 10 20.000,00
2028 Serviços Prestados 10 20.000,00
2029 Serviços Prestados 10 20.000,00
2029 Material adquirido 100 20.000,00
2029 Material didático distribuído 10 20.000,00
2029 Sala de aula equipada 10 6.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 10 20.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 10 20.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 5.000,00
Programa: 587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Unidade: 211000 - FUNDEB MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 116 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2027 - MDE- Creche-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Mobiliário Adquirido 3009 250.000,00
2026 Escola construída 3009 1.000.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 3009 290.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 3009 250.000,00
2027 Escola construída 3009 1.100.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 3009 300.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 3009 320.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 3009 250.000,00
2028 Escola construída 3009 1.200.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 3009 330.000,00
2029 Escola construída 3009 1.250.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 3009 250.000,00
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2028 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Mobiliário Adquirido 5277 290.000,00
2026 Escola construída 5277 1.000.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 5277 250.000,00
2027 Escola construída 5277 1.000.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 5277 290.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 5277 250.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 5277 250.000,00
2028 Escola construída 5277 1.200.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 5277 290.000,00
2029 Escola construída 5277 1.250.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 5277 290.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 5277 250.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 117 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2029 - MDE- Creche-Complementação VAAT- 25%-Despesa Corrente
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Serviços Prestados 3009 200.000,00
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 3009 200.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 3009 1.200.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 3009 200.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 3009 200.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 3009 220.000,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 3009 200.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 3009 1.200.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 3009 210.000,00
2027 Serviços Prestados 3009 200.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 3009 1.200.000,00
2028 Serviços Prestados 3009 200.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 3009 220.000,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 3009 200.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 3009 230.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 3009 250.000,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 3009 250.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 3009 1.200.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 3009 220.000,00
2029 Serviços Prestados 3009 200.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 118 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2030 - MDE- Pré-Escola- Complementação VAAT- 25% Despesa Corrente
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipamentos Adquiridos 5277 200.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 5277 1.000.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 5277 300.000,00
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 5277 500.000,00
2026 Serviços Prestados 5277 41.776,40
2027 Serviços Prestados 5277 42.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 5277 200.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 5277 300.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 5277 1.000.000,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 5277 500.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 5277 300.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 5277 1.000.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 5277 200.000,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 5277 500.000,00
2028 Serviços Prestados 5277 44.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 5277 200.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 5277 300.000,00
2029 Serviços Prestados 5277 45.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 5277 1.000.000,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 5277 500.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 119 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Ensino Fundamental
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 2031 - MDE- Ensino Fundamental- Complementação VAAT-35% Despesa de Capital e Corrente
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Serviços Prestados 21760 1.000.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 71760 2.045.329,10
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 1.000.000,00
2026 Escola construída 21760 10.000.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 21760 1.000.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 21760 2.000.000,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 1.000.000,00
2027 Serviços Prestados 21760 1.100.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 21760 1.000.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 21760 2.100.000,00
2027 Escola construída 21760 11.000.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 21760 2.000.000,00
2028 Serviços Prestados 21760 1.200.000,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 1.000.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 21760 1.000.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 21760 2.000.000,00
2028 Escola construída 21760 12.000.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 21760 2.150.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 21760 1.000.000,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 1.000.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 21760 2.000.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 21760 2.200.000,00
2029 Serviços Prestados 21760 1.300.000,00
2029 Escola construída 21760 13.000.000,00
Programa: 659 - Gestão Integrada
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 103 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 010301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
manutenção das atividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
Ação: 2700 - Pessoal e Encargos Sociais
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Folha de pagamento processada 12 240.842.861,85
2027 Folha de pagamento processada 12 250.000.000,00
2028 Folha de pagamento processada 12 260.000.000,00
2029 Folha de pagamento processada 12 270.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 120 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 659 - Gestão Integrada
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 103 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
manutenção das atividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
Ação: 2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Manutenção da secretaria 1 166.729.412,98
2027 Manutenção da secretaria 1 154.769.132,79
2028 Manutenção da secretaria 1 136.912.257,29
2029 Manutenção da secretaria 1 150.000.000,00
Programa: 680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
Órgão: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria: 801 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 080100 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Ação: 2038 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Creche
Produto / Unidade de Medida: ALUNO MATRICULADO / Unidade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 3009 5.000.000,00
2026 Escolas Construidas e/ou reformadas 0 5.000.000,00
2026 Equipamento Adquirido 0 4.474.857,70
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 3009 5.200.000,00
2027 Equipamento Adquirido 0 5.000.000,00
2027 Escolas Construidas e/ou reformadas 0 5.500.000,00
2028 Escolas Construidas e/ou reformadas 0 6.000.000,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 3009 5.500.000,00
2028 Equipamento Adquirido 0 5.500.000,00
2029 Escolas Construidas e/ou reformadas 0 7.000.000,00
2029 Equipamento Adquirido 0 6.000.000,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 3009 6.000.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 121 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
Órgão: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria: 801 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Ação: 2039 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Pré-Escola
Produto / Unidade de Medida: ALUNO MATRICULADO / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Merenda de qualidade fornecida 5277 10.000.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 5277 5.294.463,20
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 5277 10.000.000,00
2027 Merenda de qualidade fornecida 5277 13.000.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 5277 6.000.000,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 5277 11.000.000,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 5277 14.000.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 5277 7.000.000,00
2028 Merenda de qualidade fornecida 5277 15.000.000,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 5277 15.000.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 5277 8.000.000,00
2029 Merenda de qualidade fornecida 5277 18.000.000,00
Ação: 2040 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora no Ensino Fundamental
Produto / Unidade de Medida: ALUNO MATRICULADO / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 9.672.370,39
2026 Merenda de qualidade fornecida 21760 20.000.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 21760 25.000.000,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 12.000.000,00
2027 Merenda de qualidade fornecida 21760 22.000.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 21760 26.000.000,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 15.000.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 21760 29.000.000,00
2028 Merenda de qualidade fornecida 21760 24.000.000,00
2029 Merenda de qualidade fornecida 21760 26.000.000,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 16.000.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 21760 32.000.000,00
Ação: 2041 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação de Jovens e Adultos
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escola reformada/revitalizada 994 2.000.000,00
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 1.000.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 994 1.728.382,09
2027 Equipamentos Adquiridos 994 2.000.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 994 2.500.000,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 1.500.000,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 1.600.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 994 2.700.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 994 2.150.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 994 2.400.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 994 2.900.000,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 1.800.000,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 122 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
Órgão: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria: 801 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função/ Subfunção: Educação / Educação Especial
Ação: 2042 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação Especial e AEE
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Rede de informação criada 1 500.000,00
2026 Servidores capacitados 100 182.474,49
2026 Imóvel alugado e/ou adquirido 1 500.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 1000 1.000.000,00
2026 Escola reformada e/ou construída 2 1.000.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 100 1.000.000,00
2026 Material adquirido 1200 500.000,00
2026 Kit uniforme e/ou material escolar distribuído 1200 1.000.000,00
2026 Gás adquirido 50 500.000,00
2027 Rede de informação criada 1 500.000,00
2027 Material adquirido 1200 1.500.000,00
2027 Imóvel alugado e/ou adquirido 1 510.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 100 1.000.000,00
2027 Escola reformada e/ou construída 2 1.000.000,00
2027 Servidores capacitados 100 210.000,00
2027 Gás adquirido 50 500.000,00
2027 Kit uniforme e/ou material escolar distribuído 1200 1.100.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 1000 1.200.000,00
2028 Servidores capacitados 100 220.000,00
2028 Gás adquirido 50 500.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 100 1.500.000,00
2028 Material adquirido 1200 1.500.000,00
2028 Kit uniforme e/ou material escolar distribuído 1200 1.500.000,00
2028 Imóvel alugado e/ou adquirido 1 580.000,00
2028 Escola reformada e/ou construída 2 1.500.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 1000 1.500.000,00
2028 Rede de informação criada 1 500.000,00
2029 Rede de informação criada 1 500.000,00
2029 Imóvel alugado e/ou adquirido 1 600.000,00
2029 Material adquirido 1200 1.500.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 1000 1.750.000,00
2029 Escola reformada e/ou construída 2 1.700.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 100 2.000.000,00
2029 Gás adquirido 50 550.000,00
2029 Kit uniforme e/ou material escolar distribuído 1200 2.000.000,00
2029 Servidores capacitados 100 250.000,00
Programa: 682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unidade: 011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 123 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Operacionalização da execução das demais transferências constitucionais e voluntárias, dos convênios e congêneres provenientes da União, do Ministério da Educação, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos repasses das parcerias público privadas.
Ação: 2032 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres Creche-Creche
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escola aparelhada 3009 0,00
2026 Escola constrúida e/ou reformada 3009 0,00
2026 Escola atendida 3009 0,00
2026 Equipamento adquirido 3009 0,00
2026 Material adquirido 3009 0,00
2026 Merenda de qualidade distribuída 3009 0,00
2026 Aluno atendido 3009 0,00
2027 Material adquirido 3009 0,00
2027 Escola atendida 3009 0,00
2027 Escola aparelhada 3009 0,00
2027 Escola constrúida e/ou reformada 3009 0,00
2027 Equipamento adquirido 3009 0,00
2027 Merenda de qualidade distribuída 3009 0,00
2027 Aluno atendido 3009 0,00
2028 Aluno atendido 3009 0,00
2028 Merenda de qualidade distribuída 3009 0,00
2028 Escola atendida 3009 0,00
2028 Equipamento adquirido 3009 0,00
2028 Escola constrúida e/ou reformada 3009 0,00
2028 Escola aparelhada 3009 0,00
2028 Material adquirido 3009 0,00
2029 Material adquirido 3009 0,00
2029 Escola atendida 3009 0,00
2029 Escola aparelhada 3009 0,00
2029 Escola constrúida e/ou reformada 3009 0,00
2029 Equipamento adquirido 3009 0,00
2029 Merenda de qualidade distribuída 3009 0,00
2029 Aluno atendido 3009 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 124 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Operacionalização da execução das demais transferências constitucionais e voluntárias, dos convênios e congêneres provenientes da União, do Ministério da Educação, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos repasses das parcerias público privadas.
Ação: 2033 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Pré-Escola
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escola aparelhada 3009 0,00
2026 Material adquirido 5277 0,00
2026 Equipamento adquirido 5277 0,00
2026 Escola atendida 5277 0,00
2026 Merenda de qualidade distribuída 5277 0,00
2026 Escola constrúida e/ou reformada 5277 0,00
2026 Aluno atendido 5277 0,00
2027 Material adquirido 5277 0,00
2027 Escola constrúida e/ou reformada 5277 0,00
2027 Equipamento adquirido 5277 0,00
2027 Merenda de qualidade distribuída 5277 0,00
2027 Aluno atendido 5277 0,00
2027 Escola atendida 5277 0,00
2027 Escola aparelhada 5277 0,00
2028 Aluno atendido 5277 0,00
2028 Escola aparelhada 5277 0,00
2028 Merenda de qualidade distribuída 5277 0,00
2028 Escola constrúida e/ou reformada 5277 0,00
2028 Equipamento adquirido 5277 0,00
2028 Escola atendida 5277 0,00
2028 Material adquirido 5277 0,00
2029 Escola atendida 5277 0,00
2029 Material adquirido 5277 0,00
2029 Escola constrúida e/ou reformada 5277 0,00
2029 Merenda de qualidade distribuída 5277 0,00
2029 Equipamento adquirido 0 0,00
2029 Aluno atendido 5277 0,00
2029 Escola aparelhada 5277 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 125 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Ensino Fundamental
Operacionalização da execução das demais transferências constitucionais e voluntárias, dos convênios e congêneres provenientes da União, do Ministério da Educação, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos repasses das parcerias público privadas.
Ação: 2034 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Ensino Fundamental
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Aluno atendido 21760 0,00
2026 Merenda de qualidade distribuída 21760 0,00
2026 Escola constrúida e/ou reformada 21760 0,00
2026 Escola atendida 21760 0,00
2026 Equipamento adquirido 21760 0,00
2026 Material adquirido 21760 0,00
2026 Escola aparelhada 21760 0,00
2027 Material adquirido 21760 0,00
2027 Escola aparelhada 21760 0,00
2027 Equipamento adquirido 21760 0,00
2027 Aluno atendido 21760 0,00
2027 Escola constrúida e/ou reformada 21760 0,00
2027 Escola atendida 21760 0,00
2027 Merenda de qualidade distribuída 21760 0,00
2028 Escola constrúida e/ou reformada 21760 0,00
2028 Escola atendida 21760 0,00
2028 Merenda de qualidade distribuída 21760 0,00
2028 Aluno atendido 21760 0,00
2028 Equipamento adquirido 21760 0,00
2028 Escola aparelhada 21760 0,00
2028 Material adquirido 21760 0,00
2029 Material adquirido 21760 0,00
2029 Escola aparelhada 21760 0,00
2029 Escola constrúida e/ou reformada 21760 0,00
2029 Merenda de qualidade distribuída 21760 0,00
2029 Equipamento adquirido 21760 0,00
2029 Escola atendida 21760 0,00
2029 Aluno atendido 21760 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 126 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação de Jovens e Adultos
Operacionalização da execução das demais transferências constitucionais e voluntárias, dos convênios e congêneres provenientes da União, do Ministério da Educação, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos repasses das parcerias público privadas.
Ação: 2035 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Educação de Jovens e Adultos
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipamento adquirido 994 0,00
2026 Escola aparelhada 994 0,00
2026 Material adquirido 994 0,00
2026 Escola atendida 994 0,00
2026 Escola constrúida e/ou reformada 994 0,00
2026 Aluno atendido 994 0,00
2026 Merenda de qualidade distribuída 994 0,00
2027 Merenda de qualidade distribuída 994 0,00
2027 Aluno atendido 994 0,00
2027 Escola constrúida e/ou reformada 994 0,00
2027 Escola aparelhada 994 0,00
2027 Equipamento adquirido 994 0,00
2027 Material adquirido 994 0,00
2028 Material adquirido 994 0,00
2028 Escola aparelhada 994 0,00
2028 Equipamento adquirido 994 0,00
2028 Aluno atendido 994 0,00
2028 Escola constrúida e/ou reformada 994 0,00
2028 Merenda de qualidade distribuída 994 0,00
2029 Aluno atendido 994 0,00
2029 Escola constrúida e/ou reformada 994 0,00
2029 Escola aparelhada 994 0,00
2029 Equipamento adquirido 994 0,00
2029 Merenda de qualidade distribuída 994 0,00
2029 Material adquirido 994 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 127 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Especial
Operacionalização da execução das demais transferências constitucionais e voluntárias, dos convênios e congêneres provenientes da União, do Ministério da Educação, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos repasses das parcerias público privadas.
Ação: 2036 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Educação Especial e AEE
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escola aparelhada 1357 0,00
2026 Material adquirido 1357 0,00
2026 Escola constrúida e/ou reformada 1357 0,00
2026 Aluno atendido 1357 0,00
2026 Equipamento adquirido 1357 0,00
2026 Merenda de qualidade distribuída 1357 0,00
2026 Escola atendida 1357 0,00
2027 Escola constrúida e/ou reformada 1357 0,00
2027 Equipamento adquirido 1357 0,00
2027 Escola aparelhada 1357 0,00
2027 Aluno atendido 1357 0,00
2027 Material adquirido 1357 0,00
2027 Merenda de qualidade distribuída 1357 0,00
2028 Merenda de qualidade distribuída 1357 0,00
2028 Equipamento adquirido 1357 0,00
2028 Aluno atendido 1357 0,00
2028 Material adquirido 1357 0,00
2028 Escola aparelhada 1357 0,00
2028 Escola constrúida e/ou reformada 1357 0,00
2029 Merenda de qualidade distribuída 1357 0,00
2029 Escola constrúida e/ou reformada 1357 0,00
2029 Equipamento adquirido 1357 0,00
2029 Escola aparelhada 1357 0,00
2029 Aluno atendido 1357 0,00
2029 Material adquirido 1357 0,00
Ação: 2037 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escolas reformadas 0 5.000.000,00
2026 Espaços adaptados e mobiliados 0 5.000.000,00
2026 Obras e Manutenção/reformas realizadas 0 1.710.967,84
2027 Espaços adaptados e mobiliados 0 6.000.000,00
2027 Escolas reformadas 0 6.000.000,00
2027 Obras de manutenção/reforma realizadas 0 1.900.000,00
2028 Escolas reformadas 0 7.000.000,00
2028 Obras de manutenção/reforma realizadas 0 2.000.000,00
2028 Espaços adaptados e mobiliados 0 7.000.000,00
2029 Obras de manutenção/reforma realizadas 0 2.000.000,00
2029 Escolas reformadas 0 8.000.000,00
2029 Espaços adaptados e mobiliados 0 8.000.000,00
Programa: 887 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 128 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 887 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Unidade: 211000 - FUNDEB MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ação: 2005 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAF- incluso nos 70%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ação: 2006 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAF- incluso nos 70%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ação: 2007 - MDE- Ensino Fundamental-Complementação VAAF- incluso nos 70%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 129 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 887 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação de Jovens e Adultos
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ação: 2020 - MDE- Educação de Jovens e Adultos-Complementação VAAF-70%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Serviços Prestados 994 0,00
2026 Escolas Construidas e Reformadas 994 0,00
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 0,00
2027 Escolas Construidas e Reformadas 994 0,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 0,00
2027 Serviços Prestados 994 0,00
2028 Escolas Construidas e Reformadas 994 0,00
2028 Serviços Prestados 994 0,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 0,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 0,00
2029 Escolas Construidas e Reformadas 994 0,00
2029 Serviços Prestados 994 0,00
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ação: 2021 - MDE- Educação Especial- AEE-Complementação VAAF- incluso nos 70%
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
Programa: 9999 - RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS
Órgão: - 
Secretaria: - 
Unidade: - 
Função/ Subfunção: Reserva de Contingência / Reserva de Contingência
Realizaçao de reserva para planejamento e ação frente à emergências e/ou urgências financeiras e/ou judiciais.
Ação: 9999 - Reserva de Contingência
Produto / Unidade de Medida: / 
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Reserva realizada 2 11.820.450,65
2027 Reserva realizada 2 11.820.450,65
2028 Reserva realizada 2 11.820.450,65
2029 Reserva realizada 2 11.820.450,65
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 130 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ:
ANEXO VII - AÇÃO POR UNIDADE
29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
PPA: 2026 - 2029
Programa: 9999 - RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS
Órgão: - 
Secretaria: - 
Função/ Subfunção: Reserva de Contingência / Reserva de Contingência
Realizaçao de reserva para planejamento e ação frente à emergências e/ou urgências financeiras e/ou judiciais.
Ação: 9999 - Reserva de Contingência
Produto / Unidade de Medida: / 
TOTAL GERAL DOS RECURSOS FINANCEIROS
Exercício Valor (R$)
2026
2027
2028
2029
1.255.067.250,00
1.301.020.853,75
1.345.512.833,63
1.413.294.659,69
Login: 61758515520 | IP: [] | Em: 03/11/2025 13:08:43 131 de 131
Modernização Pública e Informática Ltda
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: Coordenação Governamental e Articulação Institucional
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Oferecer assessoramento técnico e administrativo ao Chefe do Executivo nas decisões estratégicas, garantindo orientação jurídica, fiscal e administrativa com vistas à conformidade legal, à eficiência da gestão e ao fortalecimento
das relações institucionais internas.
TIPO
2026 1.500.000,00
2027 1.700.000,00
2028 1.800.000,00
2029 1.875.000,00
OBJETIVO: Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos
ambientais e otimização de recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
3,00
3,00
3,00
3,00
UNIDADE
200
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.875.000,00
 - Apoio a Governança e a Gestão Estratégica do Governo Municipal
010201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Total do Programa 1.500.000,00
1.700.000,00
1.800.000,00
1.875.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 1
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: Desenvolvimento da Gestão Administrativa Municipal
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Melhoria da gestão e aprimoramento de pessoal para promover eficiência à Administração municipal.
TIPO
2026 201.000,00
2027 240.000,00
2028 230.000,00
2029 220.000,00
OBJETIVO: Melhoria da Gestão e Aprimoramento de pessoal para promover eficiência a Administração Municipal.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1700
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 891.000,00
 - Promoção de Concursos Públicos e Capacitação dos Servidores Públicos
010301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Total do Programa 201.000,00
240.000,00
230.000,00
220.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 2
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Gestão Integrada
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e manutenção das atividades operacionais e administrativas
essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
TIPO
2026 240.842.861,85
2027 250.000.000,00
2028 260.000.000,00
2029 270.000.000,00
OBJETIVO: Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de
pagamento, encargos sociais e manutenção das atividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
12,00
12,00
12,00
12,00
UNIDADE
2700
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL :1.020.842.861,85
 - Pessoal e Encargos Sociais
010301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TIPO
2026 166.729.412,98
2027 154.769.132,79
2028 136.912.257,29
2029 150.000.000,00
OBJETIVO: Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de
pagamento, encargos sociais e manutenção das atividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2701
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 608.410.803,06
 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
010301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Total do Programa 407.572.274,83
404.769.132,79
396.912.257,29
420.000.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 3
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Aprimorar a capacidade de arrecadação municipal por meio da inovação nos sistemas de lançamento, cobrança e fiscalização de tributos; fortalecer a cultura de responsabilidade fiscal; ampliar a transparência na gestão dos recursos
públicos; e fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas como estratégia de ampliação da base econômica e crescimento sustentável da arrecadação municipal.
TIPO
2026 5.008.000,00
2027 5.009.000,00
2028 5.009.000,00
2029 5.009.000,00
OBJETIVO: Aprimorar a capacidade de arrecadação municipal através da modernização dos sistemas tributários, fortalecer a responsabilidade fiscal, ampliar a
transparência na gestão dos recursos públicos, administrar adequadamente a dívida municipal e fomentar o desenvolvimento econômico local como
estratégia de crescimento sustentável da base tributária. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1500
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 20.035.000,00
 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
010401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
TIPO
2026 31.582.228,00
2027 31.582.228,00
2028 31.582.228,00
2029 31.582.228,00
OBJETIVO: Aprimorar a capacidade de arrecadação municipal através da modernização dos sistemas tributários, fortalecer a responsabilidade fiscal, ampliar a
transparência na gestão dos recursos públicos, administrar adequadamente a dívida municipal e fomentar o desenvolvimento econômico local como
estratégia de crescimento sustentável da base tributária. 6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
1501
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 126.328.912,00
 - Administração Financeira, Controle da Dívida Municipal e Transparência Fiscal
010401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Total do Programa 36.590.228,00
36.591.228,00
36.591.228,00
36.591.228,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 4
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital.
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Fortalecer a capacidade de planejamento, gestão e inovação da administração pública municipal por meio da modernização de processos, da incorporação de tecnologias digitais e do aprimoramento das estratégias de captação de
recursos e uso eficiente do orçamento, com foco no planejamento estratégico e orçamentário, utilizando ferramentas de gestão alinhadas às metodologias ágeis e à transformação digital do Município.
TIPO
2026 15.000,00
2027 16.300,00
2028 19.200,00
2029 20.300,00
OBJETIVO:
10,00
15,00
10,00
15,00
PORCENTAGEM
100
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 70.800,00
 - Aprimoramento dos instrumentos de gestão administrativa, estratégica e orçamentária
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
TIPO
2026 600.000,00
2027 814.500,00
2028 931.500,00
2029 1.040.700,00
OBJETIVO: Fortalecer a capacidade de planejamento, gestão e inovação da administração pública municipal por meio da modernização de processos, da
incorporação de tecnologias digitais e do aprimoramento das estratégias de captação de recursos e uso eficiente do orçamento, com foco no
planejamento estratégico e orçamentário, utilizando ferramentas de gestão alinhadas às metodologias ágeis e à transformação digital do Município. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
104
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.386.700,00
 - Inteligência de Dados e Inovação na Gestão
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
TIPO
2026 20.000,00
2027 20.500,00
2028 20.700,00
2029 21.000,00
OBJETIVO:
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
102
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 82.200,00
 - Captação de recursos e parcerias institucionais.
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Total do Programa 635.000,00
851.300,00
971.400,00
1.082.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 5
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Desenvolver ações para ampliar e qualificar as oportunidades de prática esportiva e de lazer no município, com foco na inclusão de crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos, mediante a implementação de projetos,
construção de equipamentos públicos e fortalecimento das parcerias com entidades esportivas locais, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento integral da população meritiense.
TIPO
2026 110.000,00
2027 120.000,00
2028 120.000,00
2029 120.000,00
OBJETIVO: Desenvolver ações para ampliar e qualificar as oportunidades de prática esportiva e de lazer no município, com foco na inclusão de crianças, jovens,
pessoas com deficiência e idosos, mediante a implementação de projetos, construção de equipamentos públicos e fortalecimento das parcerias com
entidades esportivas locais, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento integral da população meritiense. 6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
800
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 470.000,00
 - Expansão e Qualificação da Infraestrutura Esportiva e de Lazer do Municipio
010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Total do Programa 110.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 6
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e
desenvolvimento sustentável.
TIPO
2026 7.693.051,54
2027 8.850.000,00
2028 9.720.000,00
2029 10.900.000,00
OBJETIVO: Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de
serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
12,00
12,00
12,00
12,00
PORCENTAGEM
500
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 37.163.051,54
 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas
011001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPO
2026 12.317.006,87
2027 14.600.000,00
2028 16.000.000,00
2029 17.100.000,00
OBJETIVO: Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de
serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
13,00
13,00
12,00
12,00
PORCENTAGEM
501
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 60.017.006,87
 - Expansão e Melhoria do Saneamento e Drenagem Pluvial
011001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPO
2026 7.069.713,95
2027 7.925.000,00
2028 8.778.000,00
2029 9.730.000,00
OBJETIVO: Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de
serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
5,00
5,00
5,00
15,00
PORCENTAGEM
502
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 33.502.713,95
 - Construção e Modernização de Espaços Públicos e Equipamentos Urbanos
011001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPO
2026 1.256.000,00
2027 1.390.000,00
2028 1.500.000,00
2029 1.630.000,00
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio do planejamento territorial integrado, da modernização do planejamento da infraestrutura
urbana e da ampliação do acesso à moradia digna, com foco na inclusão social, na valorização dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de
vida. 4,00
4,00
4,00
4,00
UNIDADE
503
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 5.776.000,00
 - Contenção de Encostas e Obras de Segurança Geotécnica
011001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPO
2026 53.543.948,05
2027 60.750.000,00
2028 66.850.000,00
2029 73.000.000,00
OBJETIVO: Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura urbana, da projetos de políticas
públicas habitacionais inclusivas e da gestão eficiente dos sistemas de saneamento básico e drenagem pluvial.
20,00
20,00
20,00
20,00
PORCENTAGEM
504
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 254.143.948,05
 - Gestão de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos
011001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 7
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e
desenvolvimento sustentável.
Total do Programa 81.879.720,41
93.515.000,00
102.848.000,00
112.360.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 8
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura urbana, da projetos de políticas públicas habitacionais inclusivas e da gestão eficiente dos sistemas de saneamento
básico e drenagem pluvial.
TIPO
2026 50.000,00
2027 50.000,00
2028 50.000,00
2029 50.000,00
OBJETIVO: Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura
10,00
10,00
10,00
5,00
UNIDADE
1400
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 200.000,00
 - Planejamento Urbano e Coordenação de Políticas de Desenvolvimento do Municipio
011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
TIPO
2026 20.125.000,00
2027 19.970.000,00
2028 19.125.000,00
2029 20.125.000,00
OBJETIVO: Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
1401
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 79.345.000,00
 - Implantação e Fiscalização dos Sistemas de Saneamento e Drenagem
011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
Total do Programa 20.175.000,00
20.020.000,00
19.175.000,00
20.175.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 9
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de serviços e atividades
que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
TIPO
2026 9.000,00
2027 9.100,00
2028 9.200,00
2029 9.300,00
OBJETIVO: A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os
níveis de atenção, básica, especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios,
promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do
sistema.
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2317
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 36.600,00
 - Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária e Garantia de Direitos da Primeira Infância e Adolescência
011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 9.000,00
2027 9.100,00
2028 9.200,00
2029 9.300,00
OBJETIVO: A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os
níveis de atenção, básica, especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios,
promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do
sistema.
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2318
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 36.600,00
 - Enfrentamento Violência e Proteção Integral
011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 9.000,00
2027 9.100,00
2028 9.200,00
2029 9.300,00
OBJETIVO: A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os
níveis de atenção, básica, especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios,
promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do
sistema.
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2316
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 36.600,00
 - Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa
011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total do Programa 27.000,00
27.300,00
27.600,00
27.900,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 10
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de serviços e atividades
que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
TIPO
2026 95.000,00
2027 97.400,00
2028 101.600,00
2029 105.100,00
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e
gestão de benefícios, assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
16,00
16,00
14,00
14,00
PORCENTAGEM
2300
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 399.100,00
 - Gestão Administrativa do Conselho Tutelar - CT.
011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 7.000,00
2027 7.000,00
2028 7.000,00
2029 7.000,00
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e
gestão de benefícios, assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
10,00
10,00
10,00
1.000,00
UNIDADE
2301
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 28.000,00
 - Promoção de Acesso à Documentação Básica
011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 4.829.398,10
2027 5.004.000,00
2028 5.004.000,00
2029 5.004.000,00
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e
gestão de benefícios, assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
5,00
5,00
5,00
5,00
UNIDADE
2302
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 19.841.398,10
 - Fortalecimento das Instâncias de Controle Social
011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total do Programa 4.931.398,10
5.108.400,00
5.112.600,00
5.116.100,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 11
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de serviços e atividades
que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
TIPO
2026 55.000,00
2027 55.000,00
2028 55.000,00
2029 55.000,00
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e
gestão de benefícios, assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
15,00
15,00
15,00
15,00
PORCENTAGEM
2303
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 220.000,00
 - Gestão do Trabalho e Educação Permanente
011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 539.000,00
2027 539.000,00
2028 539.000,00
2029 539.000,00
OBJETIVO: Garantir proteção social básica e especial através da estruturação e operacionalização dos equipamentos socioassistenciais, oferecendo serviços de
prevenção, proteção e acolhimento para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e
comunitários. 6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
2304
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.156.000,00
 - Fortalecimento do Controle Social - COMAS
011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 144.000,00
2027 144.000,00
2028 154.000,00
2029 144.000,00
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e
gestão de benefícios, assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
2305
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 586.000,00
 - Vigilância Socioassistencial e Monitoramento
011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 1.707.971,27
2027 1.707.971,27
2028 1.707.971,27
2029 1.412.000,00
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e
gestão de benefícios, assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
2306
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.535.913,81
 - Gestão Integrada do Cadastro Único e Benefícios Sociais
011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 1.159.920,00
2027 1.159.920,00
2028 1.159.920,00
2029 1.159.920,00
OBJETIVO: A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os
níveis de atenção, básica, especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios,
promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do
sistema.
2,00
2,00
2,00
2,00
UNIDADE
2308
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.639.680,00
 - Proteção Social Especial Média Complexidade
011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 1.683.520,00
2027 50,00 1.684.520,00
50,00
UNIDADE
2309
UNIDADE DE MEDIDA:
 - Proteção Social Especial Alta Complexidade
011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 12
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de serviços e atividades
que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
2028 1.685.520,00
2029 1.686.520,00
OBJETIVO: A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os
níveis de atenção, básica, especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios,
promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do
sistema.
50,00
50,00
TOTAL : 6.740.080,00
Total do Programa 5.289.411,27
5.290.411,27
5.301.411,27
4.996.440,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 13
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estratégicas e da oferta de serviços e atividades
que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
TIPO
2026 9.000,00
2027 8.100,00
2028 8.200,00
2029 8.300,00
OBJETIVO: A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os
níveis de atenção, básica, especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios,
promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do
sistema.
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
2307
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 33.600,00
 - Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 536.000,00
2027 536.100,00
2028 536.200,00
2029 536.300,00
OBJETIVO: A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os
níveis de atenção, básica, especial de média e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios,
promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do
sistema.
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2310
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.144.600,00
 - Gestão e Operacionalização dos Benefícios Eventuais.
011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total do Programa 545.000,00
544.200,00
544.400,00
544.600,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 14
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica, especial de média e alta complexidade , assegurando o
acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
TIPO
2026 1.427.150,00
2027 1.428.150,00
2028 1.429.150,00
2029 1.430.150,00
OBJETIVO: A ação visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de proteção, prevenção e
responsabilização.
6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
2312
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 5.714.600,00
 - Proteção Social Básica
011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 9.000,00
2027 9.100,00
2028 9.200,00
2029 9.300,00
OBJETIVO: A ação visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de proteção, prevenção e
responsabilização.
10,00
10,00
10,00
3,00
UNIDADE
2314
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 36.600,00
 - Fortalecimento do Controle Social
011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total do Programa 1.436.150,00
1.437.250,00
1.438.350,00
1.439.450,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 15
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação de políticas
públicas sustentáveis e interinstitucionais.
TIPO
2026 30.000,00
2027 39.400,00
2028 42.200,00
2029 45.600,00
OBJETIVO: Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos
ambientais e otimização de recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
20,00
20,00
20,00
20,00
PORCENTAGEM
400
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 157.200,00
 - Modernização Administrativa e Capacitação dos Servidores
011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Total do Programa 30.000,00
39.400,00
42.200,00
45.600,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 16
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação de políticas
públicas sustentáveis e interinstitucionais.
TIPO
2026 220.590,00
2027 231.590,00
2028 220.590,00
2029 211.590,00
OBJETIVO: Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos
ambientais e otimização de recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
401
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 884.360,00
 - Gestão do FECADS, ICMS Ecológico e Captação de Recursos
011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
TIPO
2026 89.000,00
2027 89.000,00
2028 89.000,00
2029 89.000,00
OBJETIVO: Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos
ambientais e otimização de recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
15,00
15,00
15,00
15,00
PORCENTAGEM
402
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 356.000,00
 - Fortalecimento do COMDEMA e Participação Social
011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
TIPO
2026 10.000,00
2027 10.000,00
2028 10.000,00
2029 10.000,00
OBJETIVO: Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos
ambientais e otimização de recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
403
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 40.000,00
 - Gestão Orçamentária, Patrimonial e Controle Interno
011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Total do Programa 319.590,00
330.590,00
319.590,00
310.590,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 17
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, e articulação de políticas
públicas sustentáveis e interinstitucionais.
TIPO
2026 78.000,00
2027 78.000,00
2028 78.000,00
2029 78.000,00
OBJETIVO: Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle
populacional ético, atendimento veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em
conformidade com as diretrizes da Agenda 2030. 1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
UNIDADE
404
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 312.000,00
 - Controle Populacional e Atendimento Veterinário Popular
011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
TIPO
2026 85.000,00
2027 85.000,00
2028 85.000,00
2029 95.000,00
OBJETIVO: Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle
populacional ético, atendimento veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em
conformidade com as diretrizes da Agenda 2030. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
405
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 350.000,00
 - Resgate, Adoção e Infraestrutura para Animais
011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
TIPO
2026 70.000,00
2027 70.000,00
2028 70.000,00
2029 70.000,00
OBJETIVO: Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle
populacional ético, atendimento veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em
conformidade com as diretrizes da Agenda 2030. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
406
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 280.000,00
 - Fiscalização, Combate aos Maus-tratos e Substituição de Carroças
011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
TIPO
2026 20.000,00
2027 20.000,00
2028 20.000,00
2029 20.000,00
OBJETIVO: Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle
populacional ético, atendimento veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em
conformidade com as diretrizes da Agenda 2030. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
407
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 80.000,00
 - Proteção da Fauna Silvestre e Gestão de Fundos Específicos
011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Total do Programa 253.000,00
253.000,00
253.000,00
263.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 18
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: Manutenção e Funcionamento da Secretaria
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Melhoria da gestão e aprimoramento de pessoal para promover eficiência à Administração municipal.
TIPO
2026 13.000.000,00
2027 14.000.000,00
2028 13.000.000,00
2029 13.000.000,00
OBJETIVO:
3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2046
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 53.000.000,00
 - Administração Geral - FUNDEB
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Total do Programa 13.000.000,00
14.000.000,00
13.000.000,00
13.000.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 19
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado￾AEE.
TIPO
2026 23.563.811,52
2027 25.000.000,00
2028 28.000.000,00
2029 30.000.000,00
OBJETIVO: Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de
Jovens e Adultos e Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2008
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 106.563.811,52
 - Remuneração dos Profissionais- Creche- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TIPO
2026 24.332.232,73
2027 27.000.000,00
2028 30.000.000,00
2029 34.000.000,00
OBJETIVO: Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de
Jovens e Adultos e Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2009
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 115.332.232,73
 - Remuneração dos Profissionais- Pré-Escola- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TIPO
2026 111.945.788,29
2027 120.000.000,00
2028 130.000.000,00
2029 140.000.000,00
OBJETIVO: Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de
Jovens e Adultos e Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2010
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 501.945.788,29
 - Remuneração dos Profissionais- Ensino Fundamental- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TIPO
2026 5.981.745,00
2027 7.000.000,00
2028 10.000.000,00
2029 12.000.000,00
OBJETIVO: Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de
Jovens e Adultos e Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2011
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 34.981.745,00
 - Remuneração dos Profissionais- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TIPO
2026 16.242.178,50
2027 18.000.000,00
2028 20.000.000,00
2029 22.000.000,00
OBJETIVO: Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de
Jovens e Adultos e Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2012
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 76.242.178,50
 - Remuneração dos Profissionais- Educação Epecial/Atendimento Educacional Especializado- AEE- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 20
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado￾AEE.
Total do Programa 182.065.756,04
197.000.000,00
218.000.000,00
238.000.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 21
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e
educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da
educação, ampliação da oferta de vagas.
TIPO
2026 809.784,01
2027 820.000,00
2028 830.000,00
2029 850.000,00
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica. 3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2013
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.309.784,01
 - Manutenção da Educação Básica- Creche- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TIPO
2026 1.420.189,82
2027 1.500.000,00
2028 1.600.000,00
2029 1.650.000,00
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica. 3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2014
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.170.189,82
 - Manutenção da Educação Básica- Pré-Escola- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TIPO
2026 5.845.203,71
2027 5.900.000,00
2028 6.000.000,00
2029 6.100.000,00
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica. 3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2015
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 23.845.203,71
 - Manutenção da Educação Básica-Ensino Fundamental- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TIPO
2026 155.192,57
2027 165.000,00
2028 160.000,00
2029 158.000,00
OBJETIVO:
3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2016
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 638.192,57
 - Manutenção da Educação Básica- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TIPO
2026 112.123,23
2027 118.000,00
2028 120.000,00
2029 124.000,00
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica. 3.851,00
3.851,00
3.851,00
3.851,00
UNIDADE
2043
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 474.123,23
 - Manutenção da Educação Básica- Educação Especial e AEE- FUNDEB-VAAF
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 22
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e
educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da
educação, ampliação da oferta de vagas.
Total do Programa 8.342.493,34
8.503.000,00
8.710.000,00
8.882.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 23
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e
educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da
educação, ampliação da oferta de vagas.
TIPO
2026 143.569,52
2027 146.000,00
2028 148.000,00
2029 150.000,00
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica. 1.357,00
1.357,00
1.357,00
1.357,00
UNIDADE
2026
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 587.569,52
 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAF- incluso nos 30%
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Total do Programa 143.569,52
146.000,00
148.000,00
150.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 24
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e
educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da
educação, ampliação da oferta de vagas.
TIPO
2026 1.540.000,00
2027 1.650.000,00
2028 1.770.000,00
2029 1.830.000,00
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica. 3.009,00
3.009,00
3.009,00
3.009,00
UNIDADE
2027
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.790.000,00
 - MDE- Creche-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TIPO
2026 1.540.000,00
2027 1.540.000,00
2028 1.740.000,00
2029 1.790.000,00
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica. 5.277,00
5.277,00
5.277,00
5.277,00
UNIDADE
2028
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.610.000,00
 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TIPO
2026 2.000.000,00
2027 2.030.000,00
2028 2.300.000,00
2029 1.870.000,00
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica. 3.009,00
3.009,00
3.009,00
3.009,00
UNIDADE
2029
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.200.000,00
 - MDE- Creche-Complementação VAAT- 25%-Despesa Corrente
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TIPO
2026 2.041.776,40
2027 2.042.000,00
2028 2.044.000,00
2029 2.045.000,00
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica. 5.277,00
5.277,00
5.277,00
5.277,00
UNIDADE
2030
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.172.776,40
 - MDE- Pré-Escola- Complementação VAAT- 25% Despesa Corrente
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TIPO
2026 17.045.329,10
2027 18.200.000,00
2028 19.350.000,00
2029 20.500.000,00
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica. 21.760,00
21.760,00
21.760,00
21.760,00
UNIDADE
2031
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 75.095.329,10
 - MDE- Ensino Fundamental- Complementação VAAT-35% Despesa de Capital e Corrente
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 25
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e
educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da
educação, ampliação da oferta de vagas.
Total do Programa 24.167.105,50
25.462.000,00
27.204.000,00
28.035.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 26
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e
educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da
educação, ampliação da oferta de vagas.
TIPO
2026 11.710.967,84
2027 13.900.000,00
2028 16.000.000,00
2029 18.000.000,00
OBJETIVO:
0,00
0,00
0,00
0,00
UNIDADE
2037
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 59.610.967,84
 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Total do Programa 11.710.967,84
13.900.000,00
16.000.000,00
18.000.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 27
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e
educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da
educação, ampliação da oferta de vagas.
TIPO
2026 2.426.209,28
2027 2.780.000,00
2028 3.013.000,00
2029 3.315.000,00
OBJETIVO: Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o
sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas
de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos
profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
2002
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 11.534.209,28
 - MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAR- 100%
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TIPO
2026 151.434,69
2027 155.000,00
2028 160.000,00
2029 165.000,00
OBJETIVO: Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o
sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas
de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos
profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2004
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 631.434,69
 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAR- incluso nos 100%
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Total do Programa 2.577.643,97
2.935.000,00
3.173.000,00
3.480.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 28
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e
educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da
educação, ampliação da oferta de vagas.
TIPO
2026 110.955,80
2027 111.000,00
2028 111.000,00
2029 111.000,00
OBJETIVO: Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o
sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas
de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos
profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2003
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 443.955,80
 - MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAR-100%
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TIPO
2026 336.120,17
2027 340.000,00
2028 340.000,00
2029 340.000,00
OBJETIVO: Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o
sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas
de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos
profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual
15,00
15,00
12,00
12,00
UNIDADE
2000
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.356.120,17
 - MDE- Creche-Complementação VAAR-100%
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TIPO
2026 589.475,47
2027 590.000,00
2028 590.000,00
2029 590.000,00
OBJETIVO: Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o
sucesso escolar dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas
de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos
profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
2001
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.359.475,47
 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAR- 100%
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Total do Programa 1.036.551,44
1.041.000,00
1.041.000,00
1.041.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 29
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: Manutenção e Funcionamento da Secretaria
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Melhoria da gestão e aprimoramento de pessoal para promover eficiência à Administração municipal.
TIPO
2026 308.911,55
2027 320.000,00
2028 335.000,00
2029 170.000,00
OBJETIVO:
0,00
0,00
0,00
0,00
UNIDADE
2045
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.133.911,55
 - Administração Geral - FME
011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Total do Programa 308.911,55
320.000,00
335.000,00
170.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 30
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação interinstitucional,
manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade.
TIPO
2026 10.000,00
2027 10.100,00
2028 10.200,00
2029 10.300,00
OBJETIVO: Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos
bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal,
integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade. 15,00
15,00
15,00
15,00
PORCENTAGEM
2403
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 40.600,00
 - Estruturação, Manutenção e Operacionalização da SMSTMU
011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
TIPO
2026 7.897.538,46
2027 7.897.638,46
2028 7.897.738,46
2029 7.897.838,46
OBJETIVO: Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos
bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal,
integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade. 15,00
15,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
2400
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 31.590.753,84
 - Fortalecimento da atuação da Guarda Municipal na prevenção à violência e combate à criminalidade
011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
TIPO
2026 254.500,00
2027 254.600,00
2028 254.700,00
2029 254.800,00
OBJETIVO: Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos
bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal,
integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2401
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.018.600,00
 - Gestão integrada de ação de monitoramento de dados e inteligência na segurança pública
011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
TIPO
2026 41.500,05
2027 41.600,00
2028 41.700,00
2029 41.800,00
OBJETIVO: Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos
bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal,
integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade. 10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
2402
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 166.600,05
 - Promoção de ações urbanas para prevenção à violência
011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Total do Programa 8.203.538,51
8.203.938,46
8.204.338,46
8.204.738,46
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 31
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da
mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais.
TIPO
2026 20.000,00
2027 20.000,00
2028 20.000,00
2029 20.000,00
OBJETIVO: Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando
deslocamentos eficientes e seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de
qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais. 10,00
10,00
10,00
1,00
UNIDADE
2409
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 80.000,00
 - Regulamentação e Padronização de infraestrutura viária
011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
TIPO
2026 10.000,00
2027 10.000,00
2028 10.000,00
2029 10.000,00
OBJETIVO: Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando
deslocamentos eficientes e seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de
qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2410
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 40.000,00
 - Implantação e manutenção do programa Tarifa Zero
011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
TIPO
2026 1.380.000,00
2027 1.522.000,00
2028 1.603.000,00
2029 1.685.000,00
OBJETIVO: Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando
deslocamentos eficientes e seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de
qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais. 15,00
15,00
15,00
15,00
PORCENTAGEM
2406
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.190.000,00
 - Desenvolvimento, fiscalização e reestruturação do sistema de transporte municipal
011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
TIPO
2026 1.874.821,22
2027 2.149.000,00
2028 2.367.000,00
2029 2.540.000,00
OBJETIVO: Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando
deslocamentos eficientes e seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de
qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais. 10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2407
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.930.821,22
 - Fiscalização, educação e segurança no trânsito
011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
TIPO
2026 10.000,00
2027 10.500,00
2028 10.900,00
2029 11.500,00
OBJETIVO: Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando
deslocamentos eficientes e seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de
qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais. 10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
2408
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 42.900,00
 - Reestruturação e Aprimoramento da mobilidade urbana
011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 32
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da
mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais.
Total do Programa 3.294.821,22
3.711.500,00
4.010.900,00
4.266.500,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 33
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação interinstitucional,
manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade.
TIPO
2026 12.300,00
2027 12.400,00
2028 12.500,00
2029 12.600,00
OBJETIVO: Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos
bens e serviços públicos, fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal,
integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade. 5,00
5,00
5,00
5,00
UNIDADE
2404
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 49.800,00
 - Modernização da Infraestrutura Tecnológica
011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Total do Programa 12.300,00
12.400,00
12.500,00
12.600,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 34
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à população, promovendo qualidade de vida e
desenvolvimento sustentável.
TIPO
2026 1.782.437,21
2027 1.987.000,00
2028 2.117.000,00
2029 2.220.000,00
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio do planejamento territorial integrado, da modernização do planejamento da infraestrutura
urbana e da ampliação do acesso à moradia digna, com foco na inclusão social, na valorização dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de
vida. 1,00
1,00
2,00
2,00
UNIDADE
700
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.106.437,21
 - Gestão Urbana, Habitação e Regularização Fundiária
011601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
TIPO
2026 32.982.030,10
2027 35.540.000,00
2028 36.600.000,00
2029 37.000.000,00
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio do planejamento territorial integrado, da modernização do planejamento da infraestrutura
urbana e da ampliação do acesso à moradia digna, com foco na inclusão social, na valorização dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de
vida. 5,00
5,00
5,00
10,00
PORCENTAGEM
701
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 142.122.030,10
 - Expansão e Modernização da Iluminação Pública
011601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Total do Programa 34.764.467,31
37.527.000,00
38.717.000,00
39.220.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 35
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e equitativo à
saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
TIPO
2026 5.500,00
2027 4.600,00
2028 4.700,00
2029 4.800,00
OBJETIVO: Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações
vulneráveis, imunização, assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
1804
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 19.600,00
 - Cuidado Materno e Programas Especiais
011701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Total do Programa 5.500,00
4.600,00
4.700,00
4.800,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 36
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e equitativo à
saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
TIPO
2026 25.208.096,47
2027 25.208.296,45
2028 25.208.306,45
2029 25.208.406,45
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da
qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e
vigilância sanitária e epidemiológica. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1806
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 100.833.105,82
 - Fortalecimento da Governança e Controle Social
011701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 0,00
2027 12.400,00
2028 12.500,00
2029 12.600,00
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da
qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e
vigilância sanitária e epidemiológica. 15,00
15,00
15,00
15,00
PORCENTAGEM
1808
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 37.500,00
 - Modernização e infraestrutura tecnológica
011701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 83.021.045,58
2027 83.021.145,55
2028 83.021.245,55
2029 83.021.345,55
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da
qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e
vigilância sanitária e epidemiológica. 2,00
2,00
3,00
3,00
UNIDADE
1809
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 332.084.782,23
 - Construção, reforma e aparelhamento das Unidades
011701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 18.162.108,57
2027 18.162.208,57
2028 18.162.308,57
2029 18.162.408,57
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da
qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e
vigilância sanitária e epidemiológica. 15,00
15,00
15,00
15,00
PORCENTAGEM
1810
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 72.649.034,28
 - Ampliação e qualificação da Atenção Básica
011701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Total do Programa 126.391.250,62
126.404.050,57
126.404.360,57
126.404.760,57
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 37
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e equitativo à
saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
TIPO
2026 20.560.000,00
2027 18.650.000,00
2028 19.760.000,00
2029 19.860.000,00
OBJETIVO: Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações
vulneráveis, imunização, assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
UNIDADE
1800
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 78.830.000,00
 - Atenção Especializada e Serviços de Urgência
011701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 4.659,48
2027 4.759,48
2028 4.859,48
2029 4.959,48
OBJETIVO: Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações
vulneráveis, imunização, assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
1801
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 19.237,92
 - Atenção à saúde Mental e Populações Específicas
011701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 703.129,95
2027 704.129,95
2028 705.129,95
2029 706.129,95
OBJETIVO: Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações
vulneráveis, imunização, assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
25.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
UNIDADE
1802
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.818.519,80
 - Imunização e Assistência Farmacêutica
011701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 421.518,10
2027 421.518,10
2028 517.763,48
2029 421.518,10
OBJETIVO: Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações
vulneráveis, imunização, assistência farmacêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
5,00
5,00
5,00
5,00
UNIDADE
1803
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.782.317,78
 - Vigilância em Saúde e Controle Sanitário
011701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Total do Programa 21.689.307,53
19.780.407,53
20.987.752,91
20.992.607,53
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 38
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas públicas integradas voltadas à proteção, ao empoderamento e à participação ativa de mulheres, jovens e grupos em
situação de vulnerabilidade.
TIPO
2026 55.000,00
2027 58.500,00
2028 57.500,00
2029 56.500,00
OBJETIVO: Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas públicas integradas voltadas à
proteção, ao empoderamento e à participação ativa de mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade.
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2100
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 227.500,00
 - Politicas de Inclusão, Proteção e autonomia das mulheres
011801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
TIPO
2026 7.000,00
2027 7.000,00
2028 7.000,00
2029 7.000,00
OBJETIVO: Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas públicas integradas voltadas à
proteção, ao empoderamento e à participação ativa de mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade.
10,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2101
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 28.000,00
 - Promoção da Cidadania e Participação Juvenil
011801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
TIPO
2026 32.000,00
2027 33.000,00
2028 34.000,00
2029 35.000,00
OBJETIVO: Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas públicas integradas voltadas à
proteção, ao empoderamento e à participação ativa de mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade.
1,00
1,00
1,00
10,00
UNIDADE
2102
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 134.000,00
 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no Município
011801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Total do Programa 94.000,00
98.500,00
98.500,00
98.500,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 39
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões artísticas e culturais, a valorização do patrimônio histórico e o desenvolvimento
sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a participação ativa da população, apoiar artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o município como destino
turístico por meio de investimentos
TIPO
2026 1.570.000,00
2027 1.560.000,00
2028 1.560.000,00
2029 1.510.000,00
OBJETIVO: Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões
artísticas e culturais, a valorização do patrimônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca
fomentar a participação ativa da população, apoiar artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o
município como destino turístico por meio de investimentos em infraestrutura, promoção de eventos, qualificação de serviços e articulação institucional
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2501
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.200.000,00
 - Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados
011901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
TIPO
2026 1.000,00
2027 1.000,00
2028 1.000,00
2029 1.000,00
OBJETIVO: Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões
artísticas e culturais, a valorização do patrimônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca
fomentar a participação ativa da população, apoiar artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o
município como destino turístico por meio de investimentos em infraestrutura, promoção de eventos, qualificação de serviços e articulação institucional
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
2502
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.000,00
 - Gestão do Sistema Municipal de Cultura e Turismo
011901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
TIPO
2026 2.610.000,00
2027 1.618.500,00
2028 1.629.000,00
2029 1.629.500,00
OBJETIVO: Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões
artísticas e culturais, a valorização do patrimônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca
fomentar a participação ativa da população, apoiar artistas e agentes culturais, preservar os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o
município como destino turístico por meio de investimentos em infraestrutura, promoção de eventos, qualificação de serviços e articulação institucional
10,00
10,00
10,00
20,00
PORCENTAGEM
2500
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 7.487.000,00
 - Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio
011901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Total do Programa 4.181.000,00
3.179.500,00
3.190.000,00
3.140.500,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 40
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Assegurar a integração entre os orgãos da administração pública municipal, promovendo a articulação política.
TIPO
2026 10.000,00
2027 13.000,00
2028 12.000,00
2029 11.000,00
OBJETIVO: Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos
ambientais e otimização de recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
1901
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 46.000,00
 - Fortalecimento da imagem e identidade institucional
012001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
TIPO
2026 2.550.000,00
2027 3.050.000,00
2028 3.150.000,00
2029 3.250.000,00
OBJETIVO: Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos
ambientais e otimização de recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
1900
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 12.000.000,00
 - Gestão da Comunicação pública institucional.
012001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
TIPO
2026 5.000,00
2027 5.000,00
2028 5.000,00
2029 5.000,00
OBJETIVO: Assegurar o acesso da população às informações de interesse público por meio de uma comunicação institucional.
1,00
1,00
1,00
6,00
UNIDADE
1902
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 20.000,00
 - Monitoramento da Percepção Pública e Avaliação de Governo
012001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Total do Programa 2.565.000,00
3.068.000,00
3.167.000,00
3.266.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 41
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a realidade do mercado, qualificação de fornecedores e conformidade legal, promovendo
maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no atendimento às demandas da administração municipal.
TIPO
2026 10.000,00
2027 10.000,00
2028 10.000,00
2029 10.000,00
OBJETIVO: Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a
realidade do mercado, qualificação de fornecedores e conformidade legal, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no
atendimento às demandas da administração municipal. 2,00
2,00
2,00
2,00
UNIDADE
2200
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 40.000,00
 - Gestão Estratégica Institucional
012101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Total do Programa 10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 42
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: Compras e contratações públicas eficientes e eficazes
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a realidade do mercado, qualificação de fornecedores e conformidade legal, promovendo
maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no atendimento às demandas da administração municipal.
TIPO
2026 12.500,00
2027 12.500,00
2028 12.500,00
2029 12.500,00
OBJETIVO: Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a
realidade do mercado, qualificação de fornecedores e conformidade legal, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no
atendimento às demandas da administração municipal. 10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
2201
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 50.000,00
 - Gestão Centralizada das Contratações Públicas
012101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Total do Programa 12.500,00
12.500,00
12.500,00
12.500,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 43
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de desenvolvimento econômico que dinamizem a economia do Município e valorizem a
força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à atividade produtiva e à empregabilidade, com foco na formação de mão de obra, apoio ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização urbana para atrair o
desenvolvimento de negócios locais.
TIPO
2026 132.100,00
2027 132.100,00
2028 132.100,00
2029 132.100,00
OBJETIVO: Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de
desenvolvimento econômico que dinamizem a economia do Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à
atividade produtiva e à empregabilidade, com foco na formação de mão de obra, apoio ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização
urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais, com o estímulo à formalização e implementação de polos econômicos estratégicos — como o
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
300
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 528.400,00
 - Apoio e Fomento a Geração de Emprego e Renda
012201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
TIPO
2026 11.400,00
2027 11.400,00
2028 11.400,00
2029 11.400,00
OBJETIVO: Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de
desenvolvimento econômico que dinamizem a economia do Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à
atividade produtiva e à empregabilidade, com foco na formação de mão de obra, apoio ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização
urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais, com o estímulo à formalização e implementação de polos econômicos estratégicos — como o
500,00
500,00
500,00
500,00
UNIDADE
301
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 45.600,00
 - Gestão das Unidades de Atendimento ao trabalhador
012201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
TIPO
2026 14.500,00
2027 14.500,00
2028 14.500,00
2029 14.500,00
OBJETIVO: Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de
desenvolvimento econômico que dinamizem a economia do Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à
atividade produtiva e à empregabilidade, com foco na formação de mão de obra, apoio ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização
urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais, com o estímulo à formalização e implementação de polos econômicos estratégicos — como o
100,00
100,00
100,00
100,00
UNIDADE
302
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 58.000,00
 - Ações e Serviços de Qualificação Social e Profissional
012201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Total do Programa 158.000,00
158.000,00
158.000,00
158.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 44
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: Capacitação Inclusiva para Pessoas com Deficiência
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Garantir o acesso de pessoas com deficiência a cursos de capacitação profissional com instrutores preparados para metodologias inclusivas, promovendo autonomia, inclusão produtiva e fortalecimento da autoestima.
TIPO
2026 2.000,00
2027 2.000,00
2028 2.000,00
2029 2.000,00
OBJETIVO: Garantir o acesso de pessoas com deficiência a cursos de capacitação profissional com instrutores preparados para metodologias inclusivas,
promovendo autonomia, inclusão produtiva e fortalecimento da autoestima.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1301
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.000,00
 - Suporte educacional, psicológico e tecnológico a pessoa idosa e com deficiencia
012301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Total do Programa 2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 45
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Viver com Dignidade – Promoção do Envelhecimento Ativo em São João de Meriti.
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Promover o envelhecimento ativo, saudável e participativo da população idosa por meio da ampliação de atividades socioculturais, esportivas, educativas e de convivência intergeracional nos territórios do município.
TIPO
2026 2.000,00
2027 2.000,00
2028 2.000,00
2029 2.000,00
OBJETIVO: Promover o envelhecimento ativo, saudável e participativo da população idosa por meio da ampliação de atividades socioculturais, esportivas,
educativas e de convivência intergeracional nos territórios do município.
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
1302
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.000,00
 - Atividades físicas para o envelhecimento ativo.
012301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Total do Programa 2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 46
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Fortalecimento da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa e com Deficiência
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Fortalecer e expandir a rede de serviços públicos voltados às pessoas idosas e com deficiência física no município de São João de Meriti, com foco na inclusão, no acesso integral à saúde, à convivência social e na ampliação
territorial dos atendimentos.
TIPO
2026 3.000,00
2027 3.000,00
2028 3.000,00
2029 3.000,00
OBJETIVO: Fortalecer e expandir a rede de serviços públicos voltados às pessoas idosas e com deficiência física no município de São João de Meriti, com foco na
inclusão, no acesso integral à saúde, à convivência social e na ampliação territorial dos atendimentos.
6,00
6,00
6,00
4,00
UNIDADE
1300
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 12.000,00
 - Defesa e Promoção dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência
012301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Total do Programa 3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 47
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Participação social e integração comunitária
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Promover maior integração e participação comunitária.
TIPO
2026 52.000,00
2027 53.000,00
2028 54.000,00
2029 55.000,00
OBJETIVO: Promover maior integração e participação comunitária.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1100
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 214.000,00
 - Promoção da Participação popular e integração das comunidades
012401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Total do Programa 52.000,00
53.000,00
54.000,00
55.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 48
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres.
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Planejamento estratégico, articulação institucional e comunitária e resposta rápidas as ocorrencias .
TIPO
2026 400.000,00
2027 400.000,00
2028 400.000,00
2029 400.000,00
OBJETIVO: Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação
Básica. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1200
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.600.000,00
 - Prevenção e Redução de Riscos de Desastres
014101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
TIPO
2026 260.000,00
2027 260.000,00
2028 260.000,00
2029 260.000,00
OBJETIVO: Planejamento estratégico, articulação institucional e comunitária e resposta rápida as ocorrencias.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1201
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.040.000,00
 - Monitoramento e resposta a eventos críticos
014101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Total do Programa 660.000,00
660.000,00
660.000,00
660.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 49
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: Assegurar os reursos financeiros e administrar as receitas previdenciárias, de forma transparente e eficaz, para cumprimento das obrigações previdenciárias atuais e futuras.
TIPO
2026 130.993.794,48
2027 130.993.794,48
2028 130.993.794,48
2029 130.993.794,48
OBJETIVO: Assegurar os reursos financeiros e administrar as receitas previdenciárias, de forma transparente e eficaz, para cumprimento das obrigações
previdenciárias atuais e futuras.
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
900
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 523.975.177,92
 - Gestão dos pagamentos de aposentadorias e pensão
030101 - MERITI-PREVI
TIPO
2026 702.000,00
2027 702.000,00
2028 702.000,00
2029 702.000,00
OBJETIVO: Assegurar os reursos financeiros e administrar as receitas previdenciárias, de forma transparente e eficaz, para cumprimento das obrigações
previdenciárias atuais e futuras.
10,00
10,00
10,00
10,00
PORCENTAGEM
901
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.808.000,00
 - Gestão do Investimento para assegurar os recursos financeiros.
030101 - MERITI-PREVI
Total do Programa 131.695.794,48
131.695.794,48
131.695.794,48
131.695.794,48
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
2026
2027
2028
2029
1.138.644.251,48
1.168.730.403,10
1.254.134.209,04
1.196.692.382,98
Total Geral do PPA : 4.758.201.246,60
williany.nascimento - 45.70.55.184 Modernização Pública e Informática Ltda 17/10/2025 50
PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
1 Percentual
1 Fortalecimento do Poder Legislativo e Participação Democrática Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal Tipo Programa: Finalístico 30.000,00 39.400,00 42.200,00 45.600,00
13 Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais Tipo Programa: Finalístico 81.879.720,41 93.515.000,00 102.848.000,00 112.360.000,00
15 Apoio Técnico Institucional ao Gabinete do Prefeito Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio Tipo Programa: Finalístico 34.764.467,31 37.527.000,00 38.717.000,00 39.220.000,00
17 Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer Tipo Programa: Finalístico 110.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Munici
pal
19 Tipo Programa: Finalístico 36.590.228,00 36.591.228,00 36.591.228,00 36.591.228,00
21 Promoção das atividades de Auditoria e Controle Interno Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇ
ÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
223 Tipo Programa: Finalístico 182.065.756,04 197.000.000,00 218.000.000,00 238.000.000,00
23 Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional Tipo Programa: Finalístico 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
24 Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento Tipo Programa: Finalístico 20.175.000,00 20.020.000,00 19.175.000,00 20.175.000,00
3 Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital. Tipo Programa: Finalístico 615.000,00 830.800,00 950.700,00 1.061.000,00
31 Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo Tipo Programa: Finalístico 1.570.000,00 1.560.000,00 1.560.000,00 1.510.000,00
34 Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão Tipo Programa: Finalístico 2.577.643,97 2.935.000,00 3.173.000,00 3.480.000,00
341 MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF Tipo Programa: Finalístico 8.342.493,34 8.503.000,00 8.710.000,00 8.882.000,00
Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem públic
a.
35 Tipo Programa: Finalístico 8.193.538,51 8.193.838,46 8.194.138,46 8.194.438,46
36 Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável Tipo Programa: Finalístico 3.254.821,22 3.671.000,00 3.970.000,00 4.225.000,00
38 Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa Tipo Programa: Finalístico 319.590,00 330.590,00 319.590,00 310.590,00
39 Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal Tipo Programa: Finalístico 253.000,00 253.000,00 253.000,00 263.000,00
4 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA Tipo Programa: Finalístico 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48
40 Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial Tipo Programa: Finalístico 20.565.500,00 18.654.600,00 19.764.700,00 19.864.800,00
5 Gestão Jurídica e Defesa do Interesse Público Municipal Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇ
ÃO FUNDEB- VAAF
547 Tipo Programa: Finalístico 143.569,52 146.000,00 148.000,00 150.000,00
557 Compras e contratações públicas eficientes e eficazes Tipo Programa: Finalístico 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00
Página 1 de 4
PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
1 Percentual
576 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS Tipo Programa: Finalístico 102.000,00 104.400,00 108.600,00 112.100,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica
do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
577 Tipo Programa: Finalístico 5.234.411,27 5.235.411,27 5.246.411,27 4.941.440,00
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FM
DCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
578 Tipo Programa: Finalístico 572.000,00 571.500,00 572.000,00 572.500,00
Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASS
ISTÊNCIA SOCIAL
579 Tipo Programa: Finalístico 1.436.150,00 1.437.250,00 1.438.350,00 1.439.450,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇ
ÃO FUNDEB- VAAR
581 Tipo Programa: Finalístico 1.036.551,44 1.041.000,00 1.041.000,00 1.041.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇ
ÃO FUNDEB- VAAT
587 Tipo Programa: Finalístico 24.167.105,50 25.462.000,00 27.204.000,00 28.035.000,00
6 Coordenação Governamental e Articulação Institucional Tipo Programa: Finalístico 1.500.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 1.875.000,00
659 Gestão Integrada Tipo Programa: Finalístico 407.572.274,83 404.769.132,79 396.912.257,29 420.000.000,00
682 EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇ
ÃO FUNDEB- VAAF
887 Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho Tipo Programa: Finalístico 158.000,00 158.000,00 158.000,00 158.000,00
Total da Macroação 974.942.115,84 1.002.082.445,00 1.028.730.469,50 1.084.340.440,94
Página 2 de 4
PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
2 Unitario
11 Capacitação Inclusiva para Pessoas com Deficiência Tipo Programa: Finalístico 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Viver com Dignidade – Promoção do Envelhecimento Ativo em São João de M
eriti.
14 Tipo Programa: Finalístico 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
150 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Tipo Programa: Finalístico 308.911,55 320.000,00 335.000,00 170.000,00
20 Participação social e integração comunitária Tipo Programa: Finalístico 52.000,00 53.000,00 54.000,00 55.000,00
22 Desenvolvimento da Gestão Administrativa Municipal Tipo Programa: Finalístico 201.000,00 240.000,00 230.000,00 220.000,00
23 Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional Tipo Programa: Finalístico 2.560.000,00 3.063.000,00 3.162.000,00 3.261.000,00
29 Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos Tipo Programa: Finalístico 94.000,00 98.500,00 98.500,00 98.500,00
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
31 Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo Tipo Programa: Finalístico 2.611.000,00 1.619.500,00 1.630.000,00 1.630.500,00
Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem públic
a.
35 Tipo Programa: Finalístico 22.300,00 22.500,00 22.700,00 22.900,00
36 Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável Tipo Programa: Finalístico 40.000,00 40.500,00 40.900,00 41.500,00
37 Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal Tipo Programa: Finalístico 126.391.250,62 126.404.050,57 126.404.360,57 126.404.760,57
40 Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial Tipo Programa: Finalístico 1.129.307,53 1.130.407,53 1.227.752,91 1.132.607,53
576 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS Tipo Programa: Finalístico 4.829.398,10 5.004.000,00 5.004.000,00 5.004.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica
do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
577 Tipo Programa: Finalístico 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00
7 Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres. Tipo Programa: Finalístico 660.000,00 660.000,00 660.000,00 660.000,00
8 Fortalecimento da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa e com Deficiência Tipo Programa: Finalístico 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Total da Macroação 138.971.167,80 138.727.458,10 138.941.213,48 138.772.768,10
3 Financeiro
3 Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital. Tipo Programa: Finalístico 20.000,00 20.500,00 20.700,00 21.000,00
9999 RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS Tipo Programa: Finalístico 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65
Total da Macroação 11.840.450,65 11.840.950,65 11.841.150,65 11.841.450,65
Página 3 de 4
PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Total das Macroações: 1.125.753.734,29 1.152.650.853,75 1.179.512.833,63 1.234.954.659,69
Página 4 de 4
SÍNTESE DAS FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Função de Governo:
Adequação Legal do PPA:
Valor das Funções de Governo Código:
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2026 2027 2028 2029
Plano Plurianual 2026 / 2029
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
01 Legislativa 0,00 0,00 0,00 0,00
04 Administração 578.221.797,31 575.874.955,27 568.228.179,77 591.491.522,48
06 Segurança Pública 8.245.838,51 8.246.338,46 8.246.838,46 8.247.338,46
08 Assistência Social 12.228.959,37 12.407.561,27 12.424.361,27 12.124.490,00
10 Saúde 148.086.058,15 146.189.058,10 147.396.813,48 147.402.168,10
11 Trabalho 158.000,00 158.000,00 158.000,00 158.000,00
12 Educação 348.705.547,07 382.527.000,00 424.361.000,00 462.708.000,00
13 Cultura 4.180.000,00 3.178.500,00 3.189.000,00 3.139.500,00
14 Direitos da Cidadania 101.000,00 105.500,00 105.500,00 105.500,00
15 Urbanismo 116.644.187,72 131.042.000,00 141.565.000,00 151.580.000,00
17 Saneamento 20.175.000,00 20.020.000,00 19.175.000,00 20.175.000,00
18 Gestão Ambiental 602.590,00 622.990,00 614.790,00 619.190,00
24 Comunicações 2.560.000,00 3.063.000,00 3.162.000,00 3.261.000,00
26 Transporte 3.264.821,22 3.681.500,00 3.980.900,00 4.236.500,00
27 Desporto e Lazer 110.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
99 Reserva de Contingência 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65
29 Defesa Civil 660.000,00 660.000,00 660.000,00 660.000,00
30 ações comunitárias 52.000,00 53.000,00 54.000,00 55.000,00
31 Turismo 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Total das Funções de Governo do PPA: 1.255.817.250,00 1.299.770.853,75 1.345.262.833,63 1.417.904.659,69
Página 1 de 1
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
1 Percentual
Fortalecimento do Poder Legislativo e Participação Democrática
Fortalecer o exercício da função legislativa e fiscalizatória da Câmara Municipal, promovendo transparência, participação cidadã e modernização institucional para garantir a qualidade dos serviç
os legislativos prestados à população.
Programa:
Objetivo:
2026 0,00
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de recursos, promo
vendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Programa:
Objetivo:
2026 30.000,00
2028
45.600,00
2027
2029
42.200,00
39.400,00
Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura urbana, da projetos de políticas públicas habitacionais inclusivas e da gestão 
eficiente dos sistemas de saneamento básico e drenagem pluvial.
Programa:
Objetivo:
2026 0,00
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio do planejamento territorial integrado, da modernização do planejamento da infraestrutura urbana e da ampliação do acesso à moradia 
digna, com foco na inclusão social, na valorização dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de vida.
Programa:
Objetivo:
2026 1.256.000,00
2028
1.630.000,00
2027
2029
1.500.000,00
1.390.000,00
Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à população, promov
endo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
Programa:
Objetivo:
2026 7.069.713,95
2028
9.730.000,00
2027
2029
8.778.000,00
7.925.000,00
Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à população, promov
endo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
Programa:
Objetivo:
2026 7.693.051,54
2028
10.900.000,00
2027
2029
9.720.000,00
8.850.000,00
Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à população, promov
endo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
Programa:
Objetivo:
2026 12.317.006,87
2028
17.100.000,00
2027
2029
16.000.000,00
14.600.000,00
Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura urbana, da projetos de políticas públicas habitacionais inclusivas e da gestão 
eficiente dos sistemas de saneamento básico e drenagem pluvial.
Programa:
Objetivo:
2026 53.543.948,05
2028
73.000.000,00
2027
2029
66.850.000,00
60.750.000,00
Página 1 de 16
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
1 Percentual
Apoio Técnico Institucional ao Gabinete do Prefeito
Oferecer assessoramento técnico e administrativo ao Chefe do Executivo nas decisões estratégicas, garantindo orientação jurídica, fiscal e administrativa com vistas à conformidade legal, à e
ficiência da gestão e ao fortalecimento das relações institucionais internas.
Programa:
Objetivo:
2026 0,00
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio
Promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio do planejamento territorial integrado, da modernização do planejamento da infraestrutura urbana e da ampliação do acesso à moradia 
digna, com foco na inclusão social, na valorização dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de vida.
Programa:
Objetivo:
2026 1.782.437,21
2028
2.220.000,00
2027
2029
2.117.000,00
1.987.000,00
Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio
Promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio do planejamento territorial integrado, da modernização do planejamento da infraestrutura urbana e da ampliação do acesso à moradia 
digna, com foco na inclusão social, na valorização dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de vida.
Programa:
Objetivo:
2026 32.982.030,10
2028
37.000.000,00
2027
2029
36.600.000,00
35.540.000,00
Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer
Desenvolver ações para ampliar e qualificar as oportunidades de prática esportiva e de lazer no município, com foco na inclusão de crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos, median
te a implementação de projetos, construção de equipamentos públicos e fortalecimento das parcerias com entidades esportivas locais, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento integr
al da população meritiense.
Programa:
Objetivo:
2026 110.000,00
2028
120.000,00
2027
2029
120.000,00
120.000,00
Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
Aprimorar a capacidade de arrecadação municipal através da modernização dos sistemas tributários, fortalecer a responsabilidade fiscal, ampliar a transparência na gestão dos recursos públicos
, administrar adequadamente a dívida municipal e fomentar o desenvolvimento econômico local como estratégia de crescimento sustentável da base tributária.
Programa:
Objetivo:
2026 5.008.000,00
2028
5.009.000,00
2027
2029
5.009.000,00
5.009.000,00
Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
Aprimorar a capacidade de arrecadação municipal através da modernização dos sistemas tributários, fortalecer a responsabilidade fiscal, ampliar a transparência na gestão dos recursos públicos
, administrar adequadamente a dívida municipal e fomentar o desenvolvimento econômico local como estratégia de crescimento sustentável da base tributária.
Programa:
Objetivo:
2026 31.582.228,00
2028
31.582.228,00
2027
2029
31.582.228,00
31.582.228,00
Promoção das atividades de Auditoria e Controle Interno
Fortalecer a transparência pública e o acesso à informação, promovendo a governança, a gestão de riscos, o controle e contas, a conformidade.
Programa:
Objetivo:
2026 0,00
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial e At
endimento Educacional Especializado- AEE.
Programa:
Objetivo:
2026 5.981.745,00
2028
12.000.000,00
2027
2029
10.000.000,00
7.000.000,00
Página 2 de 16
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
1 Percentual
MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial e At
endimento Educacional Especializado- AEE.
Programa:
Objetivo:
2026 16.242.178,50
2028
22.000.000,00
2027
2029
20.000.000,00
18.000.000,00
MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial e At
endimento Educacional Especializado- AEE.
Programa:
Objetivo:
2026 23.563.811,52
2028
30.000.000,00
2027
2029
28.000.000,00
25.000.000,00
MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial e At
endimento Educacional Especializado- AEE.
Programa:
Objetivo:
2026 24.332.232,73
2028
34.000.000,00
2027
2029
30.000.000,00
27.000.000,00
MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial e At
endimento Educacional Especializado- AEE.
Programa:
Objetivo:
2026 111.945.788,29
2028
140.000.000,00
2027
2029
130.000.000,00
120.000.000,00
Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional
Assegurar o acesso da população às informações de interesse público por meio de uma comunicação institucional.
Programa:
Objetivo:
2026 5.000,00
2028
5.000,00
2027
2029
5.000,00
5.000,00
Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento
Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura
Programa:
Objetivo:
2026 50.000,00
2028
50.000,00
2027
2029
50.000,00
50.000,00
Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento
Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura
Programa:
Objetivo:
2026 20.125.000,00
2028
20.125.000,00
2027
2029
19.125.000,00
19.970.000,00
Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital.
Fortalecer a capacidade de planejamento, gestão e inovação da administração pública municipal por meio da modernização de processos, da incorporação de tecnologias digitais e do aprimoram
ento das estratégias de captação de recursos e uso eficiente do orçamento, com foco no planejamento estratégico e orçamentário, utilizando ferramentas de gestão alinhadas às metodologias á
geis e à transformação digital do Município.
Programa:
Objetivo:
2026 0,00
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
Página 3 de 16
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
1 Percentual
Programa: Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital.
Objetivo:
2026 15.000,00
2028
20.300,00
2027
2029
19.200,00
16.300,00
Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital.
Fortalecer a capacidade de planejamento, gestão e inovação da administração pública municipal por meio da modernização de processos, da incorporação de tecnologias digitais e do aprimoram
ento das estratégias de captação de recursos e uso eficiente do orçamento, com foco no planejamento estratégico e orçamentário, utilizando ferramentas de gestão alinhadas às metodologias á
geis e à transformação digital do Município.
Programa:
Objetivo:
2026 600.000,00
2028
1.040.700,00
2027
2029
931.500,00
814.500,00
Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões artísticas e culturais, a valorização do patr
imônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a participação ativa da população, apoiar artistas e agentes culturais, preserva
r os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o município como destino turístico por meio de investimentos em infraestrutura, promoção de eventos, qualificação de serviços e articulaç
ão institucional com o setor produtivo e a sociedade civil.
Programa:
Objetivo:
2026 1.570.000,00
2028
1.510.000,00
2027
2029
1.560.000,00
1.560.000,00
Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação i
nfantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infr
aestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a 
expansão gradual da jornada escolar em tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
Programa:
Objetivo:
2026 151.434,69
2028
165.000,00
2027
2029
160.000,00
155.000,00
Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação i
nfantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infr
aestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a 
expansão gradual da jornada escolar em tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
Programa:
Objetivo:
2026 2.426.209,28
2028
3.315.000,00
2027
2029
3.013.000,00
2.780.000,00
MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica-dministrativa-pedagógica das Unid
ades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Programa:
Objetivo:
2026 112.123,23
2028
124.000,00
2027
2029
120.000,00
118.000,00
Programa: MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Objetivo:
2026 155.192,57
2028
158.000,00
2027
2029
160.000,00
165.000,00
MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica-dministrativa-pedagógica das Unid
ades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Programa:
Objetivo:
2026 809.784,01
2028
2027
830.000,00
820.000,00
Página 4 de 16
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
1 Percentual
2029 850.000,00
MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica-dministrativa-pedagógica das Unid
ades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Programa:
Objetivo:
2026 1.420.189,82
2028
1.650.000,00
2027
2029
1.600.000,00
1.500.000,00
MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica-dministrativa-pedagógica das Unid
ades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Programa:
Objetivo:
2026 5.845.203,71
2028
6.100.000,00
2027
2029
6.000.000,00
5.900.000,00
Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos, fortalecimento 
da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulne
rabilidade.
Programa:
Objetivo:
2026 41.500,05
2028
41.800,00
2027
2029
41.700,00
41.600,00
Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos, fortalecimento 
da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulne
rabilidade.
Programa:
Objetivo:
2026 254.500,00
2028
254.800,00
2027
2029
254.700,00
254.600,00
Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos, fortalecimento 
da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulne
rabilidade.
Programa:
Objetivo:
2026 7.897.538,46
2028
7.897.838,46
2027
2029
7.897.738,46
7.897.638,46
Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e seguros, redu
zindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais.
Programa:
Objetivo:
2026 1.380.000,00
2028
1.685.000,00
2027
2029
1.603.000,00
1.522.000,00
Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e seguros, redu
zindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais.
Programa:
Objetivo:
2026 1.874.821,22
2028
2.540.000,00
2027
2029
2.367.000,00
2.149.000,00
Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de recursos, promo
vendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Programa:
Objetivo:
2026 10.000,00
2028
2027
10.000,00
10.000,00
Página 5 de 16
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
1 Percentual
2029 10.000,00
Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de recursos, promo
vendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Programa:
Objetivo:
2026 89.000,00
2028
89.000,00
2027
2029
89.000,00
89.000,00
Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de recursos, promo
vendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Programa:
Objetivo:
2026 220.590,00
2028
211.590,00
2027
2029
220.590,00
231.590,00
Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle populacional ético, atendimento veterinário popular
e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em conformidade com as diretrizes da Agenda 2030.
Programa:
Objetivo:
2026 20.000,00
2028
20.000,00
2027
2029
20.000,00
20.000,00
Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle populacional ético, atendimento veterinário popular
e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em conformidade com as diretrizes da Agenda 2030.
Programa:
Objetivo:
2026 70.000,00
2028
70.000,00
2027
2029
70.000,00
70.000,00
Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle populacional ético, atendimento veterinário popular
e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em conformidade com as diretrizes da Agenda 2030.
Programa:
Objetivo:
2026 78.000,00
2028
78.000,00
2027
2029
78.000,00
78.000,00
Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle populacional ético, atendimento veterinário popular
e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em conformidade com as diretrizes da Agenda 2030.
Programa:
Objetivo:
2026 85.000,00
2028
95.000,00
2027
2029
85.000,00
85.000,00
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Assegurar os reursos financeiros e administrar as receitas previdenciárias, de forma transparente e eficaz, para cumprimento das obrigações previdenciárias atuais e futuras.
Programa:
Objetivo:
2026 702.000,00
2028
702.000,00
2027
2029
702.000,00
702.000,00
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Assegurar os reursos financeiros e administrar as receitas previdenciárias, de forma transparente e eficaz, para cumprimento das obrigações previdenciárias atuais e futuras.
Programa:
Objetivo:
2026 130.993.794,48
2028
2027
130.993.794,48
130.993.794,48
Página 6 de 16
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
1 Percentual
2029 130.993.794,48
Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização, assistência farma
cêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Programa:
Objetivo:
2026 5.500,00
2028
4.800,00
2027
2029
4.700,00
4.600,00
Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização, assistência farma
cêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Programa:
Objetivo:
2026 20.560.000,00
2028
19.860.000,00
2027
2029
19.760.000,00
18.650.000,00
Gestão Jurídica e Defesa do Interesse Público Municipal
Assegurar a legalidade e a proteção dos interesses do Município por meio da representação judicial e extrajudicial, consultoria jurídica e gestão eficiente da dívida ativa.
Programa:
Objetivo:
2026 0,00
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica-dministrativa-pedagógica das Unid
ades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Programa:
Objetivo:
2026 0,00
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica-dministrativa-pedagógica das Unid
ades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Programa:
Objetivo:
2026 143.569,52
2028
150.000,00
2027
2029
148.000,00
146.000,00
Compras e contratações públicas eficientes e eficazes
Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a realidade do mercado, qualificação de fornec
edores e conformidade legal, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no atendimento às demandas da administração municipal.
Programa:
Objetivo:
2026 12.500,00
2028
12.500,00
2027
2029
12.500,00
12.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios, assegurando gov
ernança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Programa:
Objetivo:
2026 7.000,00
2028
7.000,00
2027
2029
7.000,00
7.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios, assegurando gov
ernança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Programa:
Objetivo:
2026 95.000,00
2028
2027
101.600,00
97.400,00
Página 7 de 16
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
1 Percentual
2029 105.100,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios, assegurando gov
ernança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Programa:
Objetivo:
2026 144.000,00
2028
144.000,00
2027
2029
154.000,00
144.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Garantir proteção social básica e especial através da estruturação e operacionalização dos equipamentos socioassistenciais, oferecendo serviços de prevenção, proteção e acolhimento para fa
mílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
Programa:
Objetivo:
2026 539.000,00
2028
539.000,00
2027
2029
539.000,00
539.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica, especial de média 
e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em co
nsonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Programa:
Objetivo:
2026 1.159.920,00
2028
1.159.920,00
2027
2029
1.159.920,00
1.159.920,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica, especial de média 
e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em co
nsonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Programa:
Objetivo:
2026 1.683.520,00
2028
1.686.520,00
2027
2029
1.685.520,00
1.684.520,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios, assegurando gov
ernança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Programa:
Objetivo:
2026 1.707.971,27
2028
1.412.000,00
2027
2029
1.707.971,27
1.707.971,27
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica, especial de média 
e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em co
nsonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Programa:
Objetivo:
2026 9.000,00
2028
8.300,00
2027
2029
8.200,00
8.100,00
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica, especial de média 
e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em co
nsonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Programa:
Objetivo:
2026 9.000,00
2028
9.300,00
2027
2029
9.200,00
9.100,00
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica, especial de média 
e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em co
nsonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Programa:
Objetivo:
2026 536.000,00
2028
2027
536.200,00
536.100,00
Página 8 de 16
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
1 Percentual
2029 536.300,00
Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A ação visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de proteção, prevenção e responsabilização.
Programa:
Objetivo:
2026 0,00
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A ação visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de proteção, prevenção e responsabilização.
Programa:
Objetivo:
2026 9.000,00
2028
9.300,00
2027
2029
9.200,00
9.100,00
Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A ação visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de proteção, prevenção e responsabilização.
Programa:
Objetivo:
2026 1.427.150,00
2028
1.430.150,00
2027
2029
1.429.150,00
1.428.150,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação i
nfantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infr
aestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a 
expansão gradual da jornada escolar em tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
Programa:
Objetivo:
2026 110.955,80
2028
111.000,00
2027
2029
111.000,00
111.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação i
nfantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infr
aestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a 
expansão gradual da jornada escolar em tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
Programa:
Objetivo:
2026 336.120,17
2028
340.000,00
2027
2029
340.000,00
340.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação i
nfantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infr
aestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a 
expansão gradual da jornada escolar em tempo integral, como estratégia de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
Programa:
Objetivo:
2026 589.475,47
2028
590.000,00
2027
2029
590.000,00
590.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica-dministrativa-pedagógica das Unid
ades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Programa:
Objetivo:
2026 1.540.000,00
2028
1.790.000,00
2027
2029
1.740.000,00
1.540.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica-dministrativa-pedagógica das Unid
Programa:
Objetivo:
2026 1.540.000,00
2027 1.650.000,00
Página 9 de 16
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
1 Percentual
ades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
2028
2029 1.830.000,00
1.770.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica-dministrativa-pedagógica das Unid
ades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Programa:
Objetivo:
2026 2.000.000,00
2028
1.870.000,00
2027
2029
2.300.000,00
2.030.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica-dministrativa-pedagógica das Unid
ades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Programa:
Objetivo:
2026 2.041.776,40
2028
2.045.000,00
2027
2029
2.044.000,00
2.042.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica-dministrativa-pedagógica das Unid
ades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Programa:
Objetivo:
2026 17.045.329,10
2028
20.500.000,00
2027
2029
19.350.000,00
18.200.000,00
Coordenação Governamental e Articulação Institucional
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de recursos, promo
vendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Programa:
Objetivo:
2026 1.500.000,00
2028
1.875.000,00
2027
2029
1.800.000,00
1.700.000,00
Gestão Integrada
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e manutenção das at
ividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
Programa:
Objetivo:
2026 166.729.412,98
2028
150.000.000,00
2027
2029
136.912.257,29
154.769.132,79
Gestão Integrada
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e manutenção das at
ividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
Programa:
Objetivo:
2026 240.842.861,85
2028
270.000.000,00
2027
2029
260.000.000,00
250.000.000,00
EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Operacionalização da execução das demais transferências constitucionais e voluntárias, dos convênios e congêneres provenientes da União, do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação-FNDE, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos repasses das parcerias público privadas.
Programa:
Objetivo:
2026 0,00
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
Programa: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF 2026 0,00
2027 0,00
Página 10 de 16
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
1 Percentual
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial e At
endimento Educacional Especializado- AEE.
Objetivo:
2028
2029 0,00
0,00
Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho
Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de desenvolvimento econômico que dinamize
m a economia do Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à atividade produtiva e à empregabilidade, com foco na formação de mão de obra, apoi
o ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais, com o estímulo à formalização e implementação de polos econômicos e
stratégicos — como o Polo Automotivo de Vilar dos Teles, polos gastronômicos e espaços de comércio popular — capazes de atrair investimentos, gerar ocupações de melhor qualidade e revita
lizar áreas urbanas com potencial econômico.
Programa:
Objetivo:
2026 11.400,00
2028
11.400,00
2027
2029
11.400,00
11.400,00
Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho
Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de desenvolvimento econômico que dinamize
m a economia do Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à atividade produtiva e à empregabilidade, com foco na formação de mão de obra, apoi
o ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais, com o estímulo à formalização e implementação de polos econômicos e
stratégicos — como o Polo Automotivo de Vilar dos Teles, polos gastronômicos e espaços de comércio popular — capazes de atrair investimentos, gerar ocupações de melhor qualidade e revita
lizar áreas urbanas com potencial econômico.
Programa:
Objetivo:
2026 14.500,00
2028
14.500,00
2027
2029
14.500,00
14.500,00
Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho
Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de desenvolvimento econômico que dinamize
m a economia do Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à atividade produtiva e à empregabilidade, com foco na formação de mão de obra, apoi
o ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais, com o estímulo à formalização e implementação de polos econômicos e
stratégicos — como o Polo Automotivo de Vilar dos Teles, polos gastronômicos e espaços de comércio popular — capazes de atrair investimentos, gerar ocupações de melhor qualidade e revita
lizar áreas urbanas com potencial econômico.
Programa:
Objetivo:
2026 132.100,00
2028
132.100,00
2027
2029
132.100,00
132.100,00
Página 11 de 16
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2 Unitario
Capacitação Inclusiva para Pessoas com Deficiência
Garantir o acesso de pessoas com deficiência a cursos de capacitação profissional com instrutores preparados para metodologias inclusivas, promovendo autonomia, inclusão produtiva e fortal
ecimento da autoestima.
Programa:
Objetivo:
2026 2.000,00
2028
2.000,00
2027
2029
2.000,00
2.000,00
Viver com Dignidade – Promoção do Envelhecimento Ativo em São João de Meriti.
Promover o envelhecimento ativo, saudável e participativo da população idosa por meio da ampliação de atividades socioculturais, esportivas, educativas e de convivência intergeracional nos t
erritórios do município.
Programa:
Objetivo:
2026 2.000,00
2028
2.000,00
2027
2029
2.000,00
2.000,00
Programa: Manutenção e Funcionamento da Secretaria
Objetivo:
2026 0,00
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
Programa: Manutenção e Funcionamento da Secretaria
Objetivo:
2026 308.911,55
2028
170.000,00
2027
2029
335.000,00
320.000,00
Participação social e integração comunitária
Promover maior integração e participação comunitária.
Programa:
Objetivo:
2026 52.000,00
2028
55.000,00
2027
2029
54.000,00
53.000,00
Desenvolvimento da Gestão Administrativa Municipal
Melhoria da Gestão e Aprimoramento de pessoal para promover eficiência a Administração Municipal.
Programa:
Objetivo:
2026 201.000,00
2028
220.000,00
2027
2029
230.000,00
240.000,00
Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de recursos, promo
vendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Programa:
Objetivo:
2026 10.000,00
2028
11.000,00
2027
2029
12.000,00
13.000,00
Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais e otimização de recursos, promo
vendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
Programa:
Objetivo:
2026 2.550.000,00
2028
3.250.000,00
2027
2029
3.150.000,00
3.050.000,00
Página 12 de 16
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2 Unitario
Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos
Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas públicas integradas voltadas à proteção, ao empoderamento e à participação ativ
a de mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade.
Programa:
Objetivo:
2026 7.000,00
2028
7.000,00
2027
2029
7.000,00
7.000,00
Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos
Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas públicas integradas voltadas à proteção, ao empoderamento e à participação ativ
a de mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade.
Programa:
Objetivo:
2026 32.000,00
2028
35.000,00
2027
2029
34.000,00
33.000,00
Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos
Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas públicas integradas voltadas à proteção, ao empoderamento e à participação ativ
a de mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade.
Programa:
Objetivo:
2026 55.000,00
2028
56.500,00
2027
2029
57.500,00
58.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a realidade do mercado, qualificação de fornec
edores e conformidade legal, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no atendimento às demandas da administração municipal.
Programa:
Objetivo:
2026 10.000,00
2028
10.000,00
2027
2029
10.000,00
10.000,00
Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões artísticas e culturais, a valorização do patr
imônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a participação ativa da população, apoiar artistas e agentes culturais, preserva
r os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o município como destino turístico por meio de investimentos em infraestrutura, promoção de eventos, qualificação de serviços e articulaç
ão institucional com o setor produtivo e a sociedade civil.
Programa:
Objetivo:
2026 1.000,00
2028
1.000,00
2027
2029
1.000,00
1.000,00
Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões artísticas e culturais, a valorização do patr
imônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a participação ativa da população, apoiar artistas e agentes culturais, preserva
r os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o município como destino turístico por meio de investimentos em infraestrutura, promoção de eventos, qualificação de serviços e articulaç
ão institucional com o setor produtivo e a sociedade civil.
Programa:
Objetivo:
2026 2.610.000,00
2028
1.629.500,00
2027
2029
1.629.000,00
1.618.500,00
Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos, fortalecimento 
da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulne
rabilidade.
Programa:
Objetivo:
2026 0,00
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos, fortalecimento 
da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulne
rabilidade.
Programa:
Objetivo:
2026 10.000,00
2028
2027
10.200,00
10.100,00
Página 13 de 16
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2 Unitario
2029 10.300,00
Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos, fortalecimento 
da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulne
rabilidade.
Programa:
Objetivo:
2026 12.300,00
2028
12.600,00
2027
2029
12.500,00
12.400,00
Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e seguros, redu
zindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais.
Programa:
Objetivo:
2026 0,00
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e seguros, redu
zindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais.
Programa:
Objetivo:
2026 10.000,00
2028
10.000,00
2027
2029
10.000,00
10.000,00
Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e seguros, redu
zindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais.
Programa:
Objetivo:
2026 10.000,00
2028
11.500,00
2027
2029
10.900,00
10.500,00
Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e seguros, redu
zindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais.
Programa:
Objetivo:
2026 20.000,00
2028
20.000,00
2027
2029
20.000,00
20.000,00
Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o 
acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Programa:
Objetivo:
2026 0,00
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o 
acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Programa:
Objetivo:
2026 0,00
2028
12.600,00
2027
2029
12.500,00
12.400,00
Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o 
acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Programa:
Objetivo:
2026 18.162.108,57
2028
2027
18.162.308,57
18.162.208,57
Página 14 de 16
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2 Unitario
2029 18.162.408,57
Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o 
acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Programa:
Objetivo:
2026 25.208.096,47
2028
25.208.406,45
2027
2029
25.208.306,45
25.208.296,45
Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando o 
acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Programa:
Objetivo:
2026 83.021.045,58
2028
83.021.345,55
2027
2029
83.021.245,55
83.021.145,55
Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização, assistência farma
cêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Programa:
Objetivo:
2026 4.659,48
2028
4.959,48
2027
2029
4.859,48
4.759,48
Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização, assistência farma
cêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Programa:
Objetivo:
2026 421.518,10
2028
421.518,10
2027
2029
517.763,48
421.518,10
Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Ampliar e qualificar a rede de atenção a saúde municipal, garantindo acesso integral e resolutivo aos serviços especializados, atenção as populações vulneráveis, imunização, assistência farma
cêutica e vigilância em saúde, promovendo cuidado contínuo e equitativo
Programa:
Objetivo:
2026 703.129,95
2028
706.129,95
2027
2029
705.129,95
704.129,95
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios, assegurando gov
ernança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Programa:
Objetivo:
2026 4.829.398,10
2028
5.004.000,00
2027
2029
5.004.000,00
5.004.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de benefícios, assegurando gov
ernança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
Programa:
Objetivo:
2026 55.000,00
2028
55.000,00
2027
2029
55.000,00
55.000,00
Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres.
Planejamento estratégico, articulação institucional e comunitária e resposta rápida as ocorrencias.
Programa:
Objetivo:
2026 260.000,00
2028
2027
260.000,00
260.000,00
Página 15 de 16
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2 Unitario
2029 260.000,00
Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres.
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica-dministrativa-pedagógica das Unid
ades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Programa:
Objetivo:
2026 400.000,00
2028
400.000,00
2027
2029
400.000,00
400.000,00
Fortalecimento da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa e com Deficiência
Fortalecer e expandir a rede de serviços públicos voltados às pessoas idosas e com deficiência física no município de São João de Meriti, com foco na inclusão, no acesso integral à saúde, à 
convivência social e na ampliação territorial dos atendimentos.
Programa:
Objetivo:
2026 3.000,00
2028
3.000,00
2027
2029
3.000,00
3.000,00
3 Financeiro
Programa: Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital.
Objetivo:
2026 20.000,00
2028
21.000,00
2027
2029
20.700,00
20.500,00
RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS
Realizaçao de reserva para planejamento e ação frente à emergências e/ou urgências financeiras e/ou judiciais.
Programa:
Objetivo:
2026 0,00
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS
Realizaçao de reserva para planejamento e ação frente à emergências e/ou urgências financeiras e/ou judiciais.
Programa:
Objetivo:
2026 11.820.450,65
2028
11.820.450,65
2027
2029
11.820.450,65
11.820.450,65
Total da Macroação de Governo
Total da Macroação de Governo
Total da Macroação de Governo
Total da Macroação de Governo
1.125.735.734,29
1.152.632.653,75
1.179.494.433,63
1.234.936.059,69
2026
2027
2029
2028
Página 16 de 16
SÍNTESE DAS SUB-FUNÇÕES POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Função de Governo:
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores em Valores em Valores em Valores em
Plano Plurianual 2026 a 2029
2026 2027 2028 2029
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
01 Legislativa
031 Ação Legislativa 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Função: 0,00 0,00 0,00 0,00
04 Administração
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
121 Planejamento e Orçamento 35.000,00 36.800,00 39.900,00 41.300,00
122 Administração Geral 446.473.502,83 444.124.860,79 436.474.985,29 459.736.928,00
123 Administração Financeira 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00
124 Controle Interno 0,00 0,00 0,00 0,00
131 Comunicação Social 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
271 Previdência Básica 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48 131.695.794,48
Total da Função: 578.221.797,31 575.874.955,27 568.228.179,77 591.491.522,48
06 Segurança Pública
452 Serviços Urbanos 8.245.838,51 8.246.338,46 8.246.838,46 8.247.338,46
Total da Função: 8.245.838,51 8.246.338,46 8.246.838,46 8.247.338,46
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 18.000,00 18.200,00 18.400,00 18.600,00
244 Assistência Comunitária 104.000,00 106.500,00 110.800,00 114.400,00
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 12.106.959,37 12.282.861,27 12.295.161,27 11.991.490,00
Total da Função: 12.228.959,37 12.407.561,27 12.424.361,27 12.124.490,00
10 Saúde
301 Atenção Básica 25.629.614,57 25.629.814,55 25.726.069,93 25.629.924,55
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 122.451.784,10 120.554.484,07 121.665.884,07 121.767.284,07
304 Vigilância Sanitária 4.659,48 4.759,48 4.859,48 4.959,48
Total da Função: 148.086.058,15 146.189.058,10 147.396.813,48 147.402.168,10
11 Trabalho
244 Assistência Comunitária 158.000,00 158.000,00 158.000,00 158.000,00
Total da Função: 158.000,00 158.000,00 158.000,00 158.000,00
12 Educação
122 Administração Geral 49.352.112,12 55.220.000,00 59.335.000,00 65.170.000,00
361 Ensino Fundamental 191.934.900,77 206.880.000,00 226.363.000,00 243.915.000,00
365 Educação Infantil 72.800.694,28 80.392.000,00 91.384.000,00 100.115.000,00
366 Educação de Jovens e Adultos 10.976.275,46 13.276.000,00 16.721.000,00 19.369.000,00
Página 1 de 3
SÍNTESE DAS SUB-FUNÇÕES POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Função de Governo:
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores em Valores em Valores em Valores em
Plano Plurianual 2026 a 2029
2026 2027 2028 2029
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
12 Educação
367 Educação Especial 22.831.780,43 25.939.000,00 29.728.000,00 33.289.000,00
368 Educação Básica 809.784,01 820.000,00 830.000,00 850.000,00
Total da Função: 348.705.547,07 382.527.000,00 424.361.000,00 462.708.000,00
13 Cultura
392 Difusão Cultural 2.610.000,00 1.618.500,00 1.629.000,00 1.629.500,00
695 Turismo 1.570.000,00 1.560.000,00 1.560.000,00 1.510.000,00
Total da Função: 4.180.000,00 3.178.500,00 3.189.000,00 3.139.500,00
14 Direitos da Cidadania
241 Assistência ao Idoso 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 99.000,00 103.500,00 103.500,00 103.500,00
Total da Função: 101.000,00 105.500,00 105.500,00 105.500,00
15 Urbanismo
244 Assistência Comunitária 34.764.467,31 37.527.000,00 38.717.000,00 39.220.000,00
451 Infra-estrutura Urbana 81.879.720,41 93.515.000,00 102.848.000,00 112.360.000,00
Total da Função: 116.644.187,72 131.042.000,00 141.565.000,00 151.580.000,00
17 Saneamento
451 Infra-estrutura Urbana 20.125.000,00 19.970.000,00 19.125.000,00 20.125.000,00
512 Saneamento Básico Urbano 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Total da Função: 20.175.000,00 20.020.000,00 19.175.000,00 20.175.000,00
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental 129.000,00 138.400,00 141.200,00 144.600,00
542 Controle Ambiental 253.000,00 253.000,00 253.000,00 263.000,00
602 Promoção da Produção Animal 220.590,00 231.590,00 220.590,00 211.590,00
Total da Função: 602.590,00 622.990,00 614.790,00 619.190,00
24 Comunicações
131 Comunicação Social 2.560.000,00 3.063.000,00 3.162.000,00 3.261.000,00
Total da Função: 2.560.000,00 3.063.000,00 3.162.000,00 3.261.000,00
26 Transporte
452 Serviços Urbanos 3.264.821,22 3.681.500,00 3.980.900,00 4.236.500,00
Total da Função: 3.264.821,22 3.681.500,00 3.980.900,00 4.236.500,00
27 Desporto e Lazer
Página 2 de 3
SÍNTESE DAS SUB-FUNÇÕES POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Função de Governo:
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores em Valores em Valores em Valores em
Plano Plurianual 2026 a 2029
2026 2027 2028 2029
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
27 Desporto e Lazer
813 Lazer 110.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
Total da Função: 110.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
29 Defesa Civil
182 Defesa Civil 660.000,00 660.000,00 660.000,00 660.000,00
Total da Função: 660.000,00 660.000,00 660.000,00 660.000,00
30 ações comunitárias
244 Assistência Comunitária 52.000,00 53.000,00 54.000,00 55.000,00
Total da Função: 52.000,00 53.000,00 54.000,00 55.000,00
31 Turismo
695 Turismo 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Total da Função: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65
Total da Função: 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65 11.820.450,65
Total das Funções de Governo: 1.255.817.250,00 1.299.770.853,75 1.345.262.833,63 1.417.904.659,69
Página 3 de 3
SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO
Plano Plurianual
Descrição das Unidades Executoras:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor das Unidades
2026 /2029
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2027
2028
2029
1.700.000,00
1.800.000,00
1.875.000,00
010201 2026 1.500.000,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2027
2028
2029
405.009.132,79
397.142.257,29
420.220.000,00
010301 2026 407.773.274,83
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
2027
2028
2029
36.591.228,00
36.591.228,00
36.591.228,00
010401 2026 36.590.228,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO
2027
2028
2029
0,00
0,00
0,00
010501 2026 0,00
Objetivo:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2027
2028
2029
0,00
0,00
0,00
010601 2026 0,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
2027
2028
2029
851.300,00
971.400,00
1.082.000,00
010701 2026 635.000,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
2027
2028
2029
0,00
0,00
0,00
010801 2026 0,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2027
2028
120.000,00
120.000,00
010901 2026 110.000,00
Objetivo:
Página 1 de 1
SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO
Plano Plurianual
Descrição das Unidades Executoras:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor das Unidades
2026 /2029
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2029 120.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2027
2028
2029
93.515.000,00
102.848.000,00
112.360.000,00
011001 2026 81.879.720,41
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
2027
2028
2029
20.020.000,00
19.175.000,00
20.175.000,00
011101 2026 20.175.000,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2027
2028
2029
12.407.561,27
12.424.361,27
12.124.490,00
011201 2026 12.228.959,37
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
2027
2028
2029
622.990,00
614.790,00
619.190,00
011301 2026 602.590,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2027
2028
2029
382.527.000,00
424.361.000,00
462.708.000,00
011401 2026 348.705.547,07
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
2027
2028
2029
11.927.838,46
12.227.738,46
12.483.838,46
011501 2026 11.510.659,73
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2027
2028
2029
37.527.000,00
38.717.000,00
39.220.000,00
011601 2026 34.764.467,31
Objetivo:
011701 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2026 148.086.058,15
Página 2 de 2
SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO
Plano Plurianual
Descrição das Unidades Executoras:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor das Unidades
2026 /2029
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2027
2028
2029
146.189.058,10
147.396.813,48
147.402.168,10
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2027
2028
2029
98.500,00
98.500,00
98.500,00
011801 2026 94.000,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2027
2028
2029
3.179.500,00
3.190.000,00
3.140.500,00
011901 2026 4.181.000,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
2027
2028
2029
3.068.000,00
3.167.000,00
3.266.000,00
012001 2026 2.565.000,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
2027
2028
2029
22.500,00
22.500,00
22.500,00
012101 2026 22.500,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
2027
2028
2029
158.000,00
158.000,00
158.000,00
012201 2026 158.000,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
2027
2028
2029
7.000,00
7.000,00
7.000,00
012301 2026 7.000,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
2027
2028
2029
53.000,00
54.000,00
55.000,00
012401 2026 52.000,00
Objetivo:
Página 3 de 3
SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO
Plano Plurianual
Descrição das Unidades Executoras:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor das Unidades
2026 /2029
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: 
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
2027
2028
2029
660.000,00
660.000,00
660.000,00
014101 2026 660.000,00
Objetivo:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
2027
2028
2029
0,00
0,00
0,00
020101 2026 0,00
Objetivo:
MERITI-PREVI
2027
2028
2029
131.695.794,48
131.695.794,48
131.695.794,48
030101 2026 131.695.794,48
Objetivo:
FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
2027
2028
2029
0,00
0,00
0,00
160000 2026 0,00
Objetivo:
Total das Unidades Executoras em 1.243.996.799,35
1.333.442.382,98
1.287.950.403,10
1.406.084.209,04
Total das Unidades Executoras em
Total das Unidades Executoras em
Total das Unidades Executoras em
2026
2027
2028
2029
Página 4 de 4
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Descrição do Programa de Governo:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor do Programa
Plano Plurianual 2026 / 2029 SAO JOAO DE MERITI - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
11 Capacitação Inclusiva para Pessoas com Deficiência
Garantir o acesso de pessoas com deficiência a cursos de capacitação profissional com instrutores preparados para metodologias inclusivas, promovendo autonomia, inclusão produtiva e fort
alecimento da autoestima.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
12 Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de ativida
des poluidoras, e articulação de políticas públicas sustentáveis e interinstitucionais.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
30.000,00
39.400,00
45.600,00
42.200,00
13 Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à população, promo
vendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
81.879.720,41
93.515.000,00
112.360.000,00
102.848.000,00
14 Viver com Dignidade – Promoção do Envelhecimento Ativo em São João de Meriti.
Promover o envelhecimento ativo, saudável e participativo da população idosa por meio da ampliação de atividades socioculturais, esportivas, educativas e de convivência intergeracional no
s territórios do município.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
150 Manutenção e Funcionamento da Secretaria
Objetivo: Melhoria da gestão e aprimoramento de pessoal para promover eficiência à Administração municipal.
2026
2027
2028
2029
13.308.911,55
14.320.000,00
13.170.000,00
13.335.000,00
16 Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio
Planejar, executar e manter obras e serviços públicos que garantam a conservação da infraestrutura urbana, o ordenamento territorial e a prestação de serviços essenciais à população, promo
vendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
34.764.467,31
37.527.000,00
39.220.000,00
38.717.000,00
17 Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer
Desenvolver ações para ampliar e qualificar as oportunidades de prática esportiva e de lazer no município, com foco na inclusão de crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos, media
nte a implementação de projetos, construção de equipamentos públicos e fortalecimento das parcerias com entidades esportivas locais, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento int
egral da população meritiense.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
110.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
19 Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal 2026 36.590.228,00
Página 1 de 6
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Descrição do Programa de Governo:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor do Programa
Plano Plurianual 2026 / 2029 SAO JOAO DE MERITI - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Aprimorar a capacidade de arrecadação municipal por meio da inovação nos sistemas de lançamento, cobrança e fiscalização de tributos; fortalecer a cultura de responsabilidade fiscal; amplia
r a transparência na gestão dos recursos públicos; e fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas como estratégia de ampliação da base econômica 
e crescimento sustentável da arrecadação municipal.
Objetivo: 2027
2028
2029
36.591.228,00
36.591.228,00
36.591.228,00
20 Participação social e integração comunitária
Objetivo: Promover maior integração e participação comunitária.
2026
2027
2028
2029
52.000,00
53.000,00
55.000,00
54.000,00
22 Desenvolvimento da Gestão Administrativa Municipal
Objetivo: Melhoria da gestão e aprimoramento de pessoal para promover eficiência à Administração municipal.
2026
2027
2028
2029
201.000,00
240.000,00
220.000,00
230.000,00
223 MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial e 
Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
182.065.756,04
197.000.000,00
238.000.000,00
218.000.000,00
23 Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional
Objetivo: Assegurar a integração entre os orgãos da administração pública municipal, promovendo a articulação política.
2026
2027
2028
2029
2.565.000,00
3.068.000,00
3.266.000,00
3.167.000,00
24 Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento
Promover a organização territorial e o desenvolvimento urbano sustentável por meio da ampliação da infraestrutura urbana, da projetos de políticas públicas habitacionais inclusivas e da gestã
o eficiente dos sistemas de saneamento básico e drenagem pluvial.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
20.175.000,00
20.020.000,00
20.175.000,00
19.175.000,00
29 Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos
Ampliar o acesso a direitos fundamentais e promover a equidade social por meio da implementação de políticas públicas integradas voltadas à proteção, ao empoderamento e à participação at
iva de mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
94.000,00
98.500,00
98.500,00
98.500,00
3 Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital.
Objetivo: Fortalecer a capacidade de planejamento, gestão e inovação da administração pública municipal por meio da modernização de processos, da incorporação de tecnologias digitais e do aprimora
2026
2027
635.000,00
851.300,00
Página 2 de 6
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Descrição do Programa de Governo:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor do Programa
Plano Plurianual 2026 / 2029 SAO JOAO DE MERITI - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
mento das estratégias de captação de recursos e uso eficiente do orçamento, com foco no planejamento estratégico e orçamentário, utilizando ferramentas de gestão alinhadas às metodologi
as ágeis e à transformação digital do Município. 2028
2029 1.082.000,00
971.400,00
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a realidade do mercado, qualificação de forn
ecedores e conformidade legal, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no atendimento às demandas da administração municipal.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
31 Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo
Consolidar políticas públicas integradas de cultura e turismo que promovam o fortalecimento da identidade local, o acesso democrático às expressões artísticas e culturais, a valorização do p
atrimônio histórico e o desenvolvimento sustentável da economia criativa e do turismo. O programa busca fomentar a participação ativa da população, apoiar artistas e agentes culturais, pres
ervar os bens culturais materiais e imateriais e estruturar o município como destino turístico por meio de investimentos
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
4.181.000,00
3.179.500,00
3.140.500,00
3.190.000,00
34 Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação
infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em in
fraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
2.577.643,97
2.935.000,00
3.480.000,00
3.173.000,00
341 MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação
infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em in
fraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
8.342.493,34
8.503.000,00
8.882.000,00
8.710.000,00
35 Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e serviços públicos, fortaleciment
o da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior v
ulnerabilidade.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
8.215.838,51
8.216.338,46
8.217.338,46
8.216.838,46
36 Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos eficientes e seguros, red
uzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração com políticas urbanas e ambientais.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
3.294.821,22
3.711.500,00
4.266.500,00
4.010.900,00
37 Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando 
o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Objetivo:
2026
2027
2028
126.391.250,62
126.404.050,57
126.404.360,57
Página 3 de 6
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Descrição do Programa de Governo:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor do Programa
Plano Plurianual 2026 / 2029 SAO JOAO DE MERITI - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2029 126.404.760,57
38 Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de ativida
des poluidoras, e articulação de políticas públicas sustentáveis e interinstitucionais.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
319.590,00
330.590,00
310.590,00
319.590,00
39 Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Promover a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o bem-estar animal por meio da fiscalização ambiental, conservação dos recursos naturais, controle de ativida
des poluidoras, e articulação de políticas públicas sustentáveis e interinstitucionais.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
253.000,00
253.000,00
263.000,00
253.000,00
4 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Objetivo: Assegurar os reursos financeiros e administrar as receitas previdenciárias, de forma transparente e eficaz, para cumprimento das obrigações previdenciárias atuais e futuras.
2026
2027
2028
2029
131.695.794,48
131.695.794,48
131.695.794,48
131.695.794,48
40 Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação dos serviços, assegurando 
o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e epidemiológica.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
21.694.807,53
19.785.007,53
20.997.407,53
20.992.452,91
547 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação
infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em in
fraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
143.569,52
146.000,00
150.000,00
148.000,00
557 Compras e contratações públicas eficientes e eficazes
Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a realidade do mercado, qualificação de forn
ecedores e conformidade legal, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no atendimento às demandas da administração municipal.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
12.500,00
12.500,00
12.500,00
12.500,00
576 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estrat
égicas e da oferta de serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
4.931.398,10
5.108.400,00
5.116.100,00
5.112.600,00
Página 4 de 6
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Descrição do Programa de Governo:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor do Programa
Plano Plurianual 2026 / 2029 SAO JOAO DE MERITI - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
577 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estrat
égicas e da oferta de serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
5.289.411,27
5.290.411,27
4.996.440,00
5.301.411,27
578 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
Garantir a execução eficaz da política de assistência social, por meio do planejamento, coordenação e monitoramento das ações, do gerenciamento do FMAS, da promoção de parcerias estrat
égicas e da oferta de serviços e atividades que assegurem direitos e ampliem a proteção social no território.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
572.000,00
571.500,00
572.500,00
572.000,00
579 Gestão do Sistema Único de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social visa coordenar, articular e monitorar a execução das políticas de assistência social em todos os níveis de atenção, básica, especial de médi
a e alta complexidade , assegurando o acesso da população aos serviços, programas e benefícios, promovendo a proteção social, a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos, em
consonância com as diretrizes nacionais e a efetividade do sistema.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
1.436.150,00
1.437.250,00
1.439.450,00
1.438.350,00
581 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação
infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em in
fraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
1.036.551,44
1.041.000,00
1.041.000,00
1.041.000,00
587 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação
infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em in
fraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
24.167.105,50
25.462.000,00
28.035.000,00
27.204.000,00
6 Coordenação Governamental e Articulação Institucional
Oferecer assessoramento técnico e administrativo ao Chefe do Executivo nas decisões estratégicas, garantindo orientação jurídica, fiscal e administrativa com vistas à conformidade legal, à
eficiência da gestão e ao fortalecimento das relações institucionais internas.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
1.500.000,00
1.700.000,00
1.875.000,00
1.800.000,00
659 Gestão Integrada
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e manutenção das 
atividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
407.572.274,83
404.769.132,79
420.000.000,00
396.912.257,29
680 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO 2026 105.352.547,87
Página 5 de 6
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
29.138.336/0001-05
Jardim Meriti
C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Descrição do Programa de Governo:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor do Programa
Plano Plurianual 2026 / 2029 SAO JOAO DE MERITI - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Objetivo: 2027
2028
2029
119.220.000,00
151.950.000,00
136.750.000,00
682 EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da educação
infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares por meio de investimentos contínuos em in
fraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta de vagas.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
11.710.967,84
13.900.000,00
18.000.000,00
16.000.000,00
7 Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres.
Objetivo: Planejamento estratégico, articulação institucional e comunitária e resposta rápidas as ocorrencias .
2026
2027
2028
2029
660.000,00
660.000,00
660.000,00
660.000,00
8 Fortalecimento da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa e com Deficiência
Fortalecer e expandir a rede de serviços públicos voltados às pessoas idosas e com deficiência física no município de São João de Meriti, com foco na inclusão, no acesso integral à saúde, à
convivência social e na ampliação territorial dos atendimentos.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
9 Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho
Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de desenvolvimento econômico que dinamiz
em a economia do Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à atividade produtiva e à empregabilidade, com foco na formação de mão de obra, a
poio ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização urbana para atrair o desenvolvimento de negócios locais.
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
158.000,00
158.000,00
158.000,00
158.000,00
9999 RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
11.820.450,65
11.820.450,65
11.820.450,65
11.820.450,65
Total dos Programas de Governo:
Total dos Programas de Governo:
Total dos Programas de Governo:
Total dos Programas de Governo:
2026
2027
2028
2029
1.255.817.250,00
1.299.770.853,75
1.345.262.833,63
1.417.904.659,69
Página 6 de 6