norma nº 2704/2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.704 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 
Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município de São João de Meriti para o 
Exercício Financeiro de 2026, em 
consonância com o Plano Plurianual 2026-
2029. 
Autor: Poder Executivo 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
TÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João de 
Meriti para o Exercício Financeiro de 2026, nos termos do art. 165, § 5º, da 
Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320/1964, Lei Complementar nº 101/2000 (Lei 
de Responsabilidade Fiscal), Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e, 
especialmente, em alinhamento com as Missões e Eixos Estratégicos do Plano 
Plurianual 2026-2029, compreendendo: 
I – O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; 
II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as Entidades e Órgãos a 
ele vinculados. 
TÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
CAPÍTULO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2º - A Receita Orçamentária total, a preços correntes e conforme a legislação 
tributária e demais normas reguladoras vigentes, é estimada em R$1.255.817.250,00 
(um bilhão, duzentos e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e dezessete mil, 
duzentos e cinquenta reais.) 
Parágrafo único. A receita pública se constitui pelo ingresso monetário de caráter não 
devolutivo auferido pelo ente municipal, para a alocação e cobertura das despesas 
públicas, podendo ser classificada em receita corrente ou de capital, arrecadadas na 
forma da legislação vigente e especificadas nos anexos que acompanham a presente 
Lei. 
Art. 3º - As receitas constantes desta Lei são estimadas por Categoria Econômica, 
segundo a origem dos recursos, priorizando aquelas que viabilizam a execução do 
PPA 2026-2029. 
Art. 4º - A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma 
da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante da Portaria 
Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e suas atualizações. 
CAPÍTULO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 5º - A Despesa Orçamentária total, no mesmo valor da Receita Orçamentária 
total, é fixada em R$1.255.817.250,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta e cinco 
milhões, oitocentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta reais) 
Parágrafo único. As Despesas por Grupo de Natureza apresentam-se na forma dos 
anexos a esta Lei. 
Art. 6º - Fica fixada, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o exercício de 
2026, Reserva de Contingência, no montante de R$ 31.395.431,25 (trinta e um 
milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e 
cinco centavos), equivalente a 2,5% da Receita Corrente Líquida estimada, destinada 
ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, 
em conformidade com o disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 
Parágrafo único. O saldo não utilizado da reserva de contingência no exercício, 
poderá ser utilizado para abertura de crédito adicional, desde que não ocorram os 
passivos contingentes e riscos fiscais. 
CAPÍTULO III 
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E EIXO ESTRATÉGICO 
Art. 7º - A despesa total, fixada por Poderes e Órgãos, é apresentada por função, 
subfunção em conformidade com o estabelecido na Portaria MOG nº 42/99 e na 
estrutura do PPA 2026-2029. 
CAPÍTULO IV 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 
Art. 8º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo, respeitadas as demais prescrições 
constitucionais de harmonia e independência e nos termos da Lei Federal nº 
4.320/1964, autorizados no âmbito de cada Poder, a abrir por Decreto Executivo e 
Legislativo, respectivamente, créditos adicionais até o valor correspondente a 50% 
(cinquenta por cento) dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade 
de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, quando poderá 
criar dotações orçamentárias em níveis mais detalhados das despesas, a título de 
elemento de despesa e de subelementos, com as respectivas fontes de recursos, 
mediante a utilização de recursos provenientes de: 
I – Anulação parcial ou total de dotações; 
II – Excesso de arrecadação em bases constantes. 
§ 1º Não será computado no percentual de que trata o caput deste artigo os valores 
correspondentes à amortização e encargos da dívida, às despesas decorrentes de 
sentenças judiciais transitadas em julgado e às despesas financiadas com operações 
de crédito contratadas e a contratar, que terão seu limite de até 60% (sessenta por 
cento) do total da despesa fixada no art. 5º desta Lei. 
§ 2º Os créditos suplementares abertos por Decretos Legislativos limitar-se-ão ao 
orçamento da despesa do Poder Legislativo, exclusivamente para atendimento do 
inciso I do art. 8º, sendo que seu limite não será computado no do Poder Executivo, 
ressalvado quando ocorrer por força do atendimento ao art. 29-A da Constituição 
Federal, cuja anulação ou suplementação de crédito será promovida por Decreto 
Executivo. 
Art. 9º - O limite autorizado no artigo anterior não será onerado, ficando no mesmo 
limite do § 1º do mesmo, quando o crédito se destinar a: 
I – Atender a insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, 
mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas de qualquer 
grupo; 
II – Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, 
amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes de 
anulação de dotações; 
III – Atender a despesas financiadas com recursos vinculados a Operações de Crédito, 
Convênios, Emendas Parlamentares ou outras fontes com destinação específica ou 
não previstas no orçamento inicial; 
IV – Atender insuficiências de outras despesas de custeio e de capital, consignadas 
em Programas de Trabalho das Funções Saúde, Assistência, Previdência e em 
Programas 
de Trabalho relacionados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, mediante o 
cancelamento de dotações; 
V – Atender remanejamento de dotações orçamentárias entre ações pertencentes ao 
mesmo programa, desde que não resulte em alteração do valor global do referido 
programa. 
VI - Incorporação de Superávit Financeiros e de saldos financeiros disponíveis, 
apurados em 31 de dezembro de 2025; 
Art. 10 - O excesso de arrecadação será incorporado ao orçamento de acordo com o 
descrito nos §§ 3º e 4º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 11 - As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da 
Administração Direta, bem como as que se referem a servidores colocados à 
disposição de outros Órgãos e Entidades, serão movimentadas pelos respectivos 
Órgãos e Unidades Orçamentárias. 
Art. 12 - A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou 
operações de crédito fica condicionada à sua finalidade e celebração dos 
instrumentos, devendo estar alinhada ao Plano Plurianual. 
Art. 13 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito com 
finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, obedecidos aos 
preceitos legais aplicáveis à matéria. 
Parágrafo único. Consoante o descrito no inciso III do art. 32 da Lei Complementar nº 
101/2000 (LRF), as operações definidas no caput limitar-se-ão a 16% (dezesseis por 
cento) da Receita Corrente Líquida apurada até o bimestre anterior à sua realização, 
conforme forma estabelecida no inciso I do art. 7º da Resolução nº 43/2001 do Senado 
Federal. 
Art. 14 - Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agências 
nacionais e internacionais oficiais de crédito, para aplicação em investimentos fixados 
nesta Lei, bem como oferecer as contra garantias necessárias à obtenção de garantia 
do Tesouro Nacional para a realização destes financiamentos. 
Parágrafo único. A realização de operações de crédito de que trata este artigo 
somente poderá ser efetivada mediante autorização prévia do Poder Legislativo, por 
lei específica para cada operação. 
Art. 15 - O Prefeito, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, 
poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as 
despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas de resultado 
primário conforme descrito na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. 
Art. 16 - Ficam os Órgãos da Administração Indireta, Fundos e Câmara Municipal 
obrigados a encaminharem à Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação até o 
décimo dia útil, após o encerramento de cada mês, em meio impresso, a 
movimentação Orçamentária, Financeira e Patrimonial, bem como balancete de 
verificação para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal em 
atendimento à Lei nº 101/2000 e ao TCE-RJ. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 18 - O Poder Executivo poderá instituir Comitê de Gestão e Acompanhamento 
Orçamentário, sob a coordenação conjunta da Secretaria Municipal de Planejamento e 
Inovação e da Secretaria Municipal de Fazenda, para acompanhar a execução 
orçamentária e o cumprimento dos objetivos estratégicos do Plano Plurianual – PPA 
2026-2029, bem como nas diretrizes e metas constantes da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA. 
Parágrafo único. O decreto de instituição e regulamentação do Comitê será, 
mediante juízo de conveniência e oportunidade, publicado em ato específico do Poder 
Executivo, com vistas a disciplinar sua composição, competências e funcionamento. 
Art. 19 - O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, quadrimestralmente, 
relatório de execução orçamentária, demonstrando o progresso no alcance dos 
objetivos constantes nesta lei. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições 
em contrário. 
LÉO VIEIRA 
PREFEITO 
ANEXO I - DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Lei Orçamentária Anual de 2026
RECEITA DESPESA
CONSOLIDADO
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
AV. PRESIDENTE LINCOLN, 899
JARDIM MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Receitas Intra-orçamentária Despesas Intra-Orçamentária
Contribuições Intra-Orçamentária 0,00 Despesa Intra-Orçamentária 0,00
Total: 0,00 Total: 0,00
Receitas Correntes Despesas Correntes
Receita Tributária 239.039.276,36 Pessoal e Encargos Sociais 651.582.558,83
Receita de Contribuições 55.893.536,53 Juros e Encargos da Dívida 6.000.000,00
Receita Patrimonial 8.618.338,62 Outras Despesas Correntes 400.515.862,17
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 0,00
Transferências Correntes 945.962.758,48
Outras Receitas Correntes 6.338.000,00
Total: 1.255.851.909,99 Total: 1.058.098.421,00
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito 0,00 Investimentos 131.188.881,34
Alienação de Bens 2.000,00 Inversões Financeiras 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 Amortização da Dívida 19.567.228,00
Transferências de Capital 12.972.967,84
Outras Receitas de Capital 0,00
Total: 12.974.967,84 Total: 150.756.109,34
Receitas Intra-orçamentária Despesas Intra-Orçamentária
Contribuições Intra-Orçamentária 44.761.433,99 Despesa Intra-Orçamentária 34.242.269,01
Contribuições Intra-Orçamentária 1.590.463,88
Total: 46.351.897,87 Total: 34.242.269,01
Dedução da Receita Reserva de Contigência
Deduções da Receita (59.361.525,70) Reserva de Contigência 12.720.450,65
Total: (59.361.525,70) Total: 12.720.450,65
Total Geral da Receita: 1.255.817.250,00 Total Geral da Despesa: 1.255.817.250,00
Código Especificação Desdobramento Elemento
Orçamento 2026
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.090.338.690,01
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 680.561.259,28
3.1.20.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 18.391.259,81
3.1.20.41.00 CONTRIBUIÇÕES 18.391.259,81
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 633.191.299,02
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 92.000.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 38.040.794,48
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 419.892.369,43
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 49.252.135,11
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS. 3.000.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 506.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 300.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 28.978.700,45
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.978.700,45
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 8.000.000,00
3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 6.000.000,00
3.2.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2.000.000,00
3.2.91.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.000.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 401.777.430,73
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 18.772.365,19
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 43.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.729.365,19
3.3.60.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 590.000,00
3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 590.000,00
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Código Especificação Desdobramento Elemento
Orçamento 2026
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
3.3.67.83.00 PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTES E FUNDO GARANTIDOR 32.204.530,10
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 348.948.966,88
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 40.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 329.370,79
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 28.964.026,22
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 86.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 161.800,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 666.437,21
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 18.442.698,44
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 249.371.848,05
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA7.131.128,59
3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 18.162.108,57
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 7.003.152,10
3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 2.733.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.610.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 6.186.958,69
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.005.438,22
3.3.90.98.00 COMPENSAÇÕES AO RGPS 50.000,00
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1.261.568,56
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.261.568,56
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 152.758.109,34
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 131.188.881,34
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 131.188.881,34
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 94.982.639,08
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.680.242,26
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 525.000,00
4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
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Código Especificação Desdobramento Elemento
Orçamento 2026
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 21.569.228,00
4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.567.228,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 19.567.228,00
4.6.91.00.00 DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA REALIZADOS ENTRE ÓRGÃOS, FUNDO E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL 2.002.000,00
4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - INTRA ORÇAMENTÁRIA 2.002.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.720.450,65
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.720.450,65
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 12.720.450,65
Total: 1.213.350.000,00
Página 3 de 3
Valores expressos em R$
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
AV. PRESIDENTE LINCOLN, 899
JARDIM MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05
SAO JOAO DE MERITI - RJ ORÇAMENTO DE 2026
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.0.0.0.00.0.0.000 Receitas Correntes 1.255.851.909,99
1.1.0.0.00.0.0.000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 239.039.276,36
1.1.1.0.00.0.0.000 Impostos 213.474.324,16
1.1.1.2.00.0.0.000 Impostos sobre o Patrimônio 81.999.408,00
1.1.1.2.50.0.0.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 77.791.908,00
1.1.1.2.50.0.1.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 68.541.908,00
1.1.1.2.50.0.1.001 IPTU 1.500 68.541.908,00
1.1.1.2.50.0.2.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 450.000,00
1.1.1.2.50.0.2.001 IPTU - Multas e Juros 1.500 450.000,00
1.1.1.2.50.0.3.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.910.000,00
1.1.1.2.50.0.3.001 IPTU - Dívida Ativa Administrativa 1.500 4.100.000,00
1.1.1.2.50.0.3.002 IPTU - Dívida Ativa Ajuizada 1.500 810.000,00
1.1.1.2.50.0.4.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 3.890.000,00
1.1.1.2.50.0.4.002 IPTU - Dívida Ativa Multas e Juros Administrativa 1.500 2.700.000,00
1.1.1.2.50.0.4.003 IPTU - Divida Ativa Multas e Juros Ajuizada 1.500 1.190.000,00
1.1.1.2.53.0.0.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.207.500,00
1.1.1.2.53.0.1.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 4.200.000,00
1.1.1.2.53.0.1.001 ITBI - Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis 1.500 4.200.000,00
1.1.1.2.53.0.2.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 7.500,00
1.1.1.2.53.0.2.001 ITBI - Multas e Juros 1.500 7.500,00
1.1.1.3.00.0.0.000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 33.550.958,02
1.1.1.3.03.0.0.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 33.550.958,02
1.1.1.3.03.1.1.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 17.095.519,02
1.1.1.3.03.1.1.001 IRRF - Executivo Prefeitura 1.500 9.527.488,42
1.1.1.3.03.1.1.002 IRRF - Legislativo 1.500 1.750.000,00
1.1.1.3.03.1.1.003 IRRF - Executivo Meriti Previ 1.500 5.723.030,60
1.1.1.3.03.1.1.004 IRRF - Executivo FMS 1.500 20.000,00
1.1.1.3.03.1.1.005 IRRF - Executivo FMDCA 1.500 1.000,00
1.1.1.3.03.1.1.006 IRRF - Executivo FMAS 1.500 1.000,00
1.1.1.3.03.1.1.007 IRRF - Executivo FECADS 1.500 1.000,00
1.1.1.3.03.1.1.008 IRRF - Executivo FUNIP 1.500 1.000,00
1.1.1.3.03.1.1.009 IRRF - Executivo FMC 1.500 1.000,00
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.1.1.3.03.1.1.010 IRRF - Executivo FUNDEB MERITI 1.500 35.000,00
1.1.1.3.03.1.1.011 IRRF - Executivo FME 1.500 35.000,00
1.1.1.3.03.4.1.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 16.455.439,00
1.1.1.3.03.4.1.001 IRRF - Prestadores de serviços e Fornecedores - Prefeitura 1.500 5.291.939,00
1.1.1.3.03.4.1.002 IRRF - Prestadores de serviços e Fornecedores - Legislativo 1.500 3.000,00
1.1.1.3.03.4.1.003 IRRF - Prestadores de serviços e Fornecedores - Meriti Previ 1.500 1.000,00
1.1.1.3.03.4.1.004 IRRF - Prestadores de serviços e Fornecedores - FMS 1.500 3.680.000,00
1.1.1.3.03.4.1.005 IRRF - Prestadores de serviços e Fornecedores - FMDCA 1.500 1.000,00
1.1.1.3.03.4.1.006 IRRF - Prestadores de serviços e Fornecedores - FMAS 1.500 218.000,00
1.1.1.3.03.4.1.007 IRRF - Prestadores de serviços e Fornecedores - FECADS 1.500 1.000,00
1.1.1.3.03.4.1.008 IRRF - Prestadores de serviços e Fornecedores - FUNIP 1.500 2.600,00
1.1.1.3.03.4.1.009 IRRF - Prestadores de serviços e Fornecedores - FMC 1.500 1.000,00
1.1.1.3.03.4.1.010 IRRF - Prestadores de serviços e Fornecedores - FUNDEB MERITI 1.500 6.370.900,00
1.1.1.3.03.4.1.011 IRRF - Prestadores de serviços e Fornecedores - FME 1.500 885.000,00
1.1.1.4.00.0.0.000 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 97.923.958,14
1.1.1.4.51.0.0.000 Impostos sobre Serviços 97.923.958,14
1.1.1.4.51.1.1.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 94.183.000,00
1.1.1.4.51.1.1.001 ISSQN - PMSJM 1.500 75.400.000,00
1.1.1.4.51.1.1.002 ISSQN - Construção 1.500 291.000,00
1.1.1.4.51.1.1.003 ISSQN - Simples Nacional 1.500 18.492.000,00
1.1.1.4.51.1.2.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 2.400.000,00
1.1.1.4.51.1.2.001 ISSQN - Multas e Juros 1.500 2.400.000,00
1.1.1.4.51.1.3.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 972.958,14
1.1.1.4.51.1.3.001 ISSQN - Dívida Ativa Administrativa 1.500 872.958,14
1.1.1.4.51.1.3.002 ISSQN - Dívida Ativa Ajuizada 1.500 100.000,00
1.1.1.4.51.1.4.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 368.000,00
1.1.1.4.51.1.4.001 ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa Administrativa 1.500 270.000,00
1.1.1.4.51.1.4.002 ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa Ajuizada 1.500 98.000,00
1.1.2.0.00.0.0.000 Taxas
 25.564.952,20
1.1.2.1.00.0.0.000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
 9.171.292,13
1.1.2.1.01.0.0.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 9.171.292,13
1.1.2.1.01.0.1.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 7.340.988,98
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.1.2.1.01.0.1.001 Taxa de Licença de Localização e Func. de Ativ. e Estabelecimentos - TLL 1.501 384.000,00
1.1.2.1.01.0.1.002 Taxa de Fiscalização - TFIS 1.501 3.139.988,98
1.1.2.1.01.0.1.003 Taxa de Licensa p/ ocupação de solo e uso Dom. Público 1.501 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.004 Taxa de Autorização p/ exploração de meios de Publicidade - TAP 1.501 550.000,00
1.1.2.1.01.0.1.005 Taxa de Licença p/ exec. de obras e urb. de áreas particulares - TLO 1.501 600.000,00
1.1.2.1.01.0.1.006 Taxa de Fiscalização de transportes de Passageiros - TFT 1.501 15.000,00
1.1.2.1.01.0.1.007 Taxa de Inspeção Sanitária - TIS 1.501 2.400.000,00
1.1.2.1.01.0.1.008 Taxa de Fiscalização de Cemitérios - TFC 1.501 20.000,00
1.1.2.1.01.0.1.009 Taxa de Autorização p/ Corte de Árvore - TACA 1.501 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.099 Outras Taxas pelo exercício de Poder de Polícia 1.501 230.000,00
1.1.2.1.01.0.2.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 132.000,00
1.1.2.1.01.0.2.001 Taxa de Licença de Loc. e Func. de Ativ. e Estabelecimentos - MJ 1.501 6.000,00
1.1.2.1.01.0.2.002 Taxa de Fiscalização - TFIS MJ 1.501 12.000,00
1.1.2.1.01.0.2.003 Taxa de Lic. P/ ocupação do solo e uso de Dom. Público - MJ 1.501 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.004 Taxa de autoriz. p/ explor. de meios de Publicidade - TAP MJ 1.501 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.005 Taxa de lic. p/ exec. de obras e urb. de áreas particulares - TLO MJ 1.501 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.006 Taxa de Fiscalização de transportes de passageiros - TFT MJ 1.501 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.007 Taxa de Inspeção Sanitária - TIS MJ 1.501 75.000,00
1.1.2.1.01.0.2.008 Taxa de fiscalização de cemitérios - TFC MJ 1.501 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.009 Taxa de autorização p/ corte de árvore - TACA MJ 1.501 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.099 Outras Taxas pelo exercício de poder de polícia - MJ 1.501 25.000,00
1.1.2.1.01.0.3.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.691.303,15
1.1.2.1.01.0.3.001 Taxa de Lic. de Loc. e Func. de Ativ. e Estabelecimentos - D. Ativa 1.501 60.000,00
1.1.2.1.01.0.3.002 Taxa de Fiscalização - TFIS D. Ativa 1.501 581.249,15
1.1.2.1.01.0.3.003 Taxa de Lic. P/ ocupação do solo e uso de Do m. Público - D. Ativa 1.501 20.000,00
1.1.2.1.01.0.3.004 Taxa de autoriz. p/ explor. de meios de Publicidade - TAP D.Ativa 1.501 268.000,00
1.1.2.1.01.0.3.005 Taxa de lic. p/ exec. de obras e urb. de áreas particulares - TLO D. Ativa 1.501 12.000,00
1.1.2.1.01.0.3.006 Taxa de Fiscalização de transportes de passageiros - TFT D.Ativa 1.501 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.007 Taxa de inspeção sanitária - TIS D. Ativa 1.501 175.000,00
1.1.2.1.01.0.3.097 Dívida Ativa de outras taxas pelo exercício de polícia - Administrativa 1.501 20.000,00
1.1.2.1.01.0.3.098 Dívida Ativa de outras taxas pelo exercício de polícia - Ajuizada 1.501 553.054,00
1.1.2.1.01.0.3.099 Outras Taxas pelo exercício de poder de polícia - D.Ativa 1.501 1.000,00
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.1.2.1.01.0.4.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros da Dívida Ativa 7.000,00
1.1.2.1.01.0.4.001 Taxa de Lic. de Loc. e Func. de Ativ. e estabelecimentos - Multas e Juros da Dívida Ativa 1.501 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.002 Taxa de Fiscalização - TFIS Multas e Juros da D.Ativa 1.501 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.003 Taxa de Lic. P/ ocup. solo e uso de Dom. Público - MJ da D.Ativa 1.501 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.004 Taxa de autoriz. p/ explor. de meios de Publicidade - TAP Multas e Juros da D. Ativa 1.501 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.005 Taxa lic. p/ exec. de obras e urb. de áreas particulares - TLO Multas e Juros da D. Ativa 1.501 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.007 Taxa de inspeção sanitária - TIS Multas e Juros da D.Ativa 1.501 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.099 Outras Taxas Pelo Exercício de Poder de Polícia - Multas e Juros da Dívida Ativa 1.501 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.000 Taxas pela Prestação de Serviços
 16.393.660,07
1.1.2.2.01.0.0.000 Taxas pela Prestação de Serviços 16.392.660,07
1.1.2.2.01.0.1.000 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 14.864.660,07
1.1.2.2.01.0.1.001 Taxa de Expediente - (TE) 1.501 357.000,00
1.1.2.2.01.0.1.002 Taxa de apreen. e dep. de bens móveis, semoventes e mercadorias 1.501 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.003 Taxa de coleta e remoção normal de lixo domiciliar 1.501 14.504.660,07
1.1.2.2.01.0.1.004 Taxa de coleta e remoção diversas (TCR) 1.501 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.099 Outras taxas pela prestação de serviços 1.501 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.000 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 5.000,00
1.1.2.2.01.0.2.001 Taxa de expediente (TE) - multas e juros 1.501 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.002 Taxa de apr. e dep. de bens móveis, semov. e mercadorias - multas e juros 1.501 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.003 Taxa de coleta e remoção normal de lixo domiciliar - multas e juros 1.501 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.004 Taxa de coleta e remoção diversas (TCR) - multas e juros 1.501 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.099 Outras taxas de prestação de serviços - multa e juros 1.501 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.000 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 1.521.000,00
1.1.2.2.01.0.3.003 Taxa de coleta e remoção normal de lixo domiciliar - Dívida ativa 1.501 1.200.000,00
1.1.2.2.01.0.3.099 Outras taxas pela prestação de serviços - Dívida Ativa Administrativa 1.501 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.100 Outras Taxas pela prestação de serviços - Dívida Ativa Ajuizada 1.501 320.000,00
1.1.2.2.01.0.4.000 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros da Dívida Ativa 2.000,00
1.1.2.2.01.0.4.003 Taxa de coleta e rem. normal de lixo domiciliar - Multas e juros da Dívida ativa 1.501 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.099 Outras taxas de prestação de serviços - Multas e juros da Dívida ativa 1.501 1.000,00
1.1.2.2.51.0.0.000 Taxas Extrajudiciais 1.000,00
1.1.2.2.51.0.3.000 Taxas Extrajudiciais - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.2.51.0.3.099 Outras Taxas de Prestação de serviços - D. Ativa 1.501 1.000,00
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.2.0.0.00.0.0.000 Contribuições 55.893.536,53
1.2.1.0.00.0.0.000 Contribuições Sociais 23.849.006,43
1.2.1.5.00.0.0.000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 23.849.006,43
1.2.1.5.01.0.0.000 Contribuição do Servidor Civil 23.849.006,43
1.2.1.5.01.1.1.000 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 20.233.325,54
1.2.1.5.01.1.1.001 Contribuição Previdenciária do Servidor Ativo - Prefeitura 1.800 20.075.758,95
1.2.1.5.01.1.1.002 Contribuição Previdenciária do Servidor Ativo - Câmara 1.800 105.000,00
1.2.1.5.01.1.1.003 Contribuição Previdenciária do Servidor Ativo - Espontâneo 1.800 52.566,59
1.2.1.5.01.2.1.000 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.921.991,90
1.2.1.5.01.2.1.001 Contribuição Previdenciária do Servidor Inativo - Prefeitura 1.800 1.920.991,90
1.2.1.5.01.2.1.002 Contribuição Previdenciária do Servidor Inativo - Câmara 1.800 1.000,00
1.2.1.5.01.3.1.000 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 1.693.688,99
1.2.1.5.01.3.1.001 Contribuição Previdenciária do Servidor Pensionista - Prefeitura 1.800 1.692.688,99
1.2.1.5.01.3.1.002 Contribuição Previdenciária do Servidor Pensionista - Câmara 1.800 1.000,00
1.2.4.0.00.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 32.044.530,10
1.2.4.1.00.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 32.044.530,10
1.2.4.1.50.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 32.044.530,10
1.2.4.1.50.0.1.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 32.043.530,10
1.2.4.1.50.0.1.001 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Conv. Light 1.751 31.192.171,10
1.2.4.1.50.0.1.002 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - PSJM 1.751 851.359,00
1.2.4.1.50.0.3.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 1.000,00
1.2.4.1.50.0.3.001 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 1.751 1.000,00
1.3.0.0.00.0.0.000 Receita Patrimonial 8.618.338,62
1.3.2.0.00.0.0.000 Valores Mobiliários 8.615.338,62
1.3.2.1.00.0.0.000 Juros e Correções Monetárias 8.615.338,62
1.3.2.1.01.0.0.000 Remuneração de Depósitos Bancários 8.140.448,44
1.3.2.1.01.0.1.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 8.140.448,44
1.3.2.1.01.0.1.001 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados a CIDE 1.750 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.002 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados a Convênios da União 1.700 123.949,21
1.3.2.1.01.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários Não Vinculados 1.501 283.947,06
1.3.2.1.01.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados FNAS 1.660 362.530,00
1.3.2.1.01.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados ao Meio Ambiente 1.501 18.000,00
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.01.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados ao FUNDEB 1.540.1070 1.496.098,44
1.3.2.1.01.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados ao Salário Educação 1.550 184.026,08
1.3.2.1.01.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados ao PNAE 1.552 20.596,11
1.3.2.1.01.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados Out. Transf. do FNDE 1.569 201.293,21
1.3.2.1.01.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados à Cultura 1.501 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados ao FMDCA 1.501 18.000,00
1.3.2.1.01.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados à COSIP 1.751 160.000,00
1.3.2.1.01.0.1.013 Remuneração de Depósitos Poupança 1.501 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.014 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados Royalties Lei 7990/89 1.704 14.192,02
1.3.2.1.01.0.1.015 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados Royalties Lei 12858/13 Educação 1.573 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.018 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados Royalties do Estado 1.705 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.019 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados Rec. da CEDAE 1.898 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.020 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS Manutenção ASPS 1.600 1.050.000,00
1.3.2.1.01.0.1.021 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS Estruturação ASPS 1.600 1.264.901,09
1.3.2.1.01.0.1.022 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados ao SUS Outras Transferências 1.600 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.023 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados ao SUS Invest. At. Básica 1.601 22.000,00
1.3.2.1.01.0.1.024 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados ao SUS Invest. MAC 1.601 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.025 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados ao SUS Invest. Outras Transferências 1.601 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.028 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de inv. Renda fixa 1.501 45.000,00
1.3.2.1.01.0.1.029 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de inv. Renda Variavel 1.501 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.030 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados FEAS 1661 200.000,00
1.3.2.1.01.0.1.031 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Impostos Vinculados a Educação 1.500.1001 1.500,00
1.3.2.1.01.0.1.032 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinc. a EPI destinadas ao FMAS 1.706.3110 185.000,00
1.3.2.1.01.0.1.034 Rem. de Dep. Bancários recursos não vinculados - FUNIP 1.501 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.036 Rem. Dep. Bancários não vinculados - FMMA 1.501 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.037 Rem. Dep. Bancários Rec. de Impostos vinculados - FMS 1.500.1002 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.038 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados Royalties Lei 12858/13 Saúde 1.635 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.039 Rem. de Dep. Bancários Vinc. à Conv. da Assist. Social - FMAS 1.665 18.730,00
1.3.2.1.01.0.1.041 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinc. a EPI destinadas à PREF. 1.706.3110 650.000,00
1.3.2.1.01.0.1.042 Rem. de Dep. Bancários Vinc. à Transf. do FES para o FMS 1.621 1.641.973,84
1.3.2.1.01.0.1.043 Remuneração de Depósitos Bancários Vinc. ao Salário Educação - Pref. 1.550 40.300,00
1.3.2.1.01.0.1.044 Remuneração de Depósitos Bancários - Vimc. à EPI destinadas ao FMS 1.706.3110 1.000,00
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.01.0.1.045 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinc. à Conv. da Saúde 1.631 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.046 Remuneração de Dep. Banc. Vinc. à Lei Paulo Gustavo Art. 5º 1.715 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.047 Remuneração de Dep. Banc. Vinc. à Lei Paulo Gustavo Art. 8º 1.716 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.048 Rem. de Dep. Banc. - Vinc. à Assist. Financ. da União dest. à comp. ao pag. dos pisos sal. dos prof. da enfermagem. 1.605 111.411,38
1.3.2.1.01.0.1.049 Rem. de Dep. Bancários de recursos de Conv. Vinc. a Educação 1.570 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.050 Rem. de Dep. Banc. vinculado ao FMC - Aldir Blanc 1.719 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.051 Remuneração de Depósitos Bancários -Transf.Especial - Emenda.Bancada 1.706.3120 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.052 Remunerção dos depósitos bancários vinculados ao FMEL 1.500 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.053 Remunerção dos Dep. bancários do Fundo Municipal do Turismo 1.500 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.054 Remuneração dos Dep. bancários vinculados ao FMTR 1.500 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.055 Remuneração dos dep. bancários do Fundo garantidor PPP 1.500 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.056 Remuneração dos dep. bancários vinculados ao Fundo Municipal do Transporte 1.500 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.057 Remuneração dos dep. bancários relacionado ao Fundo de Habitação e Interesse Social 1.500 1.000,00
1.3.2.1.04.0.0.000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 474.890,18
1.3.2.1.04.0.1.000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 474.890,18
1.3.2.1.04.0.1.001 Remuneração de Depósitos Bancários RPPS Renda Fixa 1.800 453.212,98
1.3.2.1.04.0.1.002 Remuneração de Depósitos Bancários RPPS Renda Variável 1.800 21.677,20
1.3.3.0.00.0.0.000 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 2.000,00
1.3.3.1.00.0.0.000 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 1.000,00
1.3.3.1.01.0.0.000 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 1.000,00
1.3.3.1.01.0.1.000 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 1.000,00
1.3.3.1.01.0.1.001 Receita por Remoção por Guincho 1.501 1.000,00
1.3.3.9.00.0.0.000 Demais Delegações de Serviços Públicos 1.000,00
1.3.3.9.99.0.0.000 Outras Delegações de Serviços Públicos 1.000,00
1.3.3.9.99.0.1.000 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 1.000,00
1.3.3.9.99.0.1.001 Serv. de Conc. p/ serv. Púb. em áreas comerciais 1.501 1.000,00
1.3.6.0.00.0.0.000 Cessão de Direitos 1.000,00
1.3.6.1.00.0.0.000 Cessão de Direitos 1.000,00
1.3.6.1.01.0.0.000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 1.000,00
1.3.6.1.01.1.1.000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 1.000,00
1.3.6.1.01.1.1.001 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 1.501 1.000,00
1.7.0.0.00.0.0.000 Transferências Correntes 945.962.758,48
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.1.0.00.0.0.000 Transferências da União e de suas Entidades 550.272.482,60
1.7.1.1.00.0.0.000 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 147.634.202,97
1.7.1.1.51.0.0.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 147.634.202,97
1.7.1.1.51.1.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 136.491.052,00
1.7.1.1.51.1.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 1.500 136.491.052,00
1.7.1.1.51.2.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ??? 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 11.143.150,97
1.7.1.1.51.2.1.002 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas extraordinárias 1.500 11.143.150,97
1.7.1.2.00.0.0.000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 48.029.207,78
1.7.1.2.51.0.0.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 46.100,00
1.7.1.2.51.0.1.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 46.100,00
1.7.1.2.51.0.1.001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFM 1.708 46.100,00
1.7.1.2.52.0.0.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 47.982.107,78
1.7.1.2.52.1.1.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7.990/89 - Principal 45.940.277,78
1.7.1.2.52.1.1.001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7.990/89 1.704 30.396.313,52
1.7.1.2.52.1.1.002 Cota Parte dos Royalties Vinculados à Educação - Lei 12.858/2013 1.573 10.696.226,90
1.7.1.2.52.1.1.003 Cota Parte dos Royalties Vinculados à Saúde - Lei 12.858/2013 1.635 4.847.737,36
1.7.1.2.52.2.1.000 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo ??? Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 1.000,00
1.7.1.2.52.2.1.001 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei nº 9.478/97 1.704 1.000,00
1.7.1.2.52.4.1.000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 2.040.830,00
1.7.1.2.52.4.1.001 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 1720 2.040.830,00
1.7.1.2.98.0.0.000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.000,00
1.7.1.2.98.0.1.000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 1.000,00
1.7.1.2.98.0.1.003 Outras Transf. decorrentes de Compensação Fin. p/ Exp. de Recursos Naturais - BAP 1.704 1.000,00
1.7.1.3.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema ??nico de Saúde ??? SUS 262.235.262,28
1.7.1.3.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema ??nico de Saúde ??? SUS ??? Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 185.410.130,94
1.7.1.3.50.1.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ??? Atenção Primária - Principal 60.159.099,69
1.7.1.3.50.1.1.001 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica 1.600 56.174.135,22
1.7.1.3.50.1.1.002 Transferências de Recursos do SUS - Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde 1.604 3.984.964,47
1.7.1.3.50.2.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ??? Atenção Especializada - Principal 108.137.140,90
1.7.1.3.50.2.1.001 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - MAC1.600 108.137.140,90
1.7.1.3.50.3.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ??? Vigilância em Saúde - Principal 3.952.633,16
1.7.1.3.50.3.1.001 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 1.600 3.952.633,16
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.1.3.50.4.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ??? Assistência Farmacêutica - Principal 4.129.786,69
1.7.1.3.50.4.1.001 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 1.600 4.129.786,69
1.7.1.3.50.5.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ??? Gestão do SUS - Principal 9.030.470,50
1.7.1.3.50.5.1.001 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS 1.600 319.483,78
1.7.1.3.50.5.1.002 Transf. de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serv. Públicos de Saúde - Remuneração dos profissiomais da enfermagem 1.605 8.710.986,72
1.7.1.3.50.9.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ??? Outros Programas - Principal 1.000,00
1.7.1.3.50.9.1.001 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas 1.600 1.000,00
1.7.1.3.98.0.0.000 Outras Transferências de Recursos do Sistema ??nico de Saúde ??? SUS 76.825.131,34
1.7.1.3.98.0.1.000 Outras Transferências de Recursos do Sistema ??nico de Saúde ??? SUS - Principal 76.825.131,34
1.7.1.3.98.0.1.001 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - COVID Federal 1.602 2.130,00
1.7.1.3.98.0.1.002 Transferência de Emenda Parlamentar Individual destinadas ao FMS 1.706.3110 56.757.558,95
1.7.1.3.98.0.1.003 Transferência de Emenda Parlamentar Bancada destinadas ao FMS 1.706.3120 20.065.442,39
1.7.1.4.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ??? FNDE? 26.190.717,22
1.7.1.4.50.0.0.000 Transferências do Salário-Educação 18.561.844,75
1.7.1.4.50.0.1.000 Transferências do Salário-Educação - Principal 18.561.844,75
1.7.1.4.50.0.1.001 Transferências do Salário-Educação 1.550 18.561.844,75
1.7.1.4.51.0.0.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ??? PDDE 2.000,00
1.7.1.4.51.0.1.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ??? PDDE - Principal 2.000,00
1.7.1.4.51.0.1.001 Transferências do FNDE referentes ao PDDE - Educação Infantil 1.551 1.000,00
1.7.1.4.51.0.1.002 Transferências do FNDE referentes ao PDDE - Educação Fundamental 1.551 1.000,00
1.7.1.4.52.0.0.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ??? PNAE 4.388.923,56
1.7.1.4.52.0.1.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ??? PNAE - Principal 4.388.923,56
1.7.1.4.52.0.1.001 Transferências referentes ao PNAE - AEE 1.552 132.387,19
1.7.1.4.52.0.1.002 Transferências referentes ao PNAE - Ensino Fundamental 1.552 2.526.525,21
1.7.1.4.52.0.1.003 Transferências referentes ao PNAE - EJA 1.552 83.549,25
1.7.1.4.52.0.1.004 Transferências referentes ao PNAE - Creches 1.552 830.952,89
1.7.1.4.52.0.1.005 Transferências referentes ao PNAE - Pré Escola 1.552 814.509,02
1.7.1.4.52.0.1.006 Transferências referentes ao PNAE - Mais Educação 1.552 1.000,00
1.7.1.4.53.0.0.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ??? PNATE 2.000,00
1.7.1.4.53.0.1.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ??? PNATE - Principal 2.000,00
1.7.1.4.53.0.1.001 Transferências do PNATE 1.553 2.000,00
1.7.1.4.98.0.0.000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ??? FNDE 3.235.948,91
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.1.4.98.0.1.000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ??? FNDE - Principal 3.235.948,91
1.7.1.4.98.0.1.001 Outras Transferências Diretas do FNDE 1.569 3.235.948,91
1.7.1.5.00.0.0.000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ??? FUNDEB 39.203.861,04
1.7.1.5.50.0.0.000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 24.167.105,50
1.7.1.5.50.0.0.001 Transferências de Rec. de Complem. da União ao Fundeb - VAAT 70% 1.542.1070 16.916.973,84
1.7.1.5.50.0.0.002 Transferências de Rec. de Complem. da União ao Fundeb - VAAT 30% 1.542 7.250.131,66
1.7.1.5.51.0.0.000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 11.422.560,13
1.7.1.5.51.0.0.001 Transferências de Rec. de Complem. da União ao Fundeb - VAAF 70% 1.541.1070 7.995.792,08
1.7.1.5.51.0.0.002 Transferências de Rec. de Complem. da União ao Fundeb - VAAF 30% 1.541 3.426.768,05
1.7.1.5.52.0.0.000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 3.614.195,41
1.7.1.5.52.0.0.001 Transferências de Rec. de Complem. da União ao Fundeb - VAAR 1.543 3.614.195,41
1.7.1.6.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ??? FNAS 4.026.361,27
1.7.1.6.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ??? FNAS 4.026.361,27
1.7.1.6.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ??? FNAS - Principal 4.026.361,27
1.7.1.6.50.0.1.001 Serviço de Proteção Básica 1.660 1.277.806,74
1.7.1.6.50.0.1.002 Serviço de Proteção de Média e Alta Complexidade 1.660 975.904,28
1.7.1.6.50.0.1.009 Apoio a Org. e Gestão do SUAS - IGD SUAS 1.660 63.808,25
1.7.1.6.50.0.1.011 IGD - Bolsa Família 1.660 1.708.842,00
1.7.1.7.00.0.0.000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 9.222.678,88
1.7.1.7.01.0.0.000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 6.500.000,00
1.7.1.7.01.0.1.000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 6.500.000,00
1.7.1.7.01.0.1.099 Outras Transferências de Convênios da União 1.700 6.500.000,00
1.7.1.7.50.0.0.000 Transferências de Convênios da União para o Sistema ??nico de Saúde ??? SUS 34.459,48
1.7.1.7.50.0.1.000 Transferências de Convênios da União para o Sistema ??nico de Saúde ??? SUS - Principal 34.459,48
1.7.1.7.50.0.1.001 Transf. de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 1.631 34.459,48
1.7.1.7.52.0.0.000 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 2.688.219,40
1.7.1.7.52.0.1.000 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 2.688.219,40
1.7.1.7.52.0.1.001 Transf. Conv. da União Dest. a Prog. de A. Social - E. Parlamentares 1.665 784.520,00
1.7.1.7.52.0.1.002 Transferências de Emenda Parlamentar Individual destinadas ao FMAS 1.706.3110 1.903.699,40
1.7.1.9.00.0.0.000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 13.730.191,16
1.7.1.9.57.0.0.000 Transferência Especial da União 10.488.000,00
1.7.1.9.57.0.0.001 Transferências de E.P.I. destinadas à Prefeitura 1.706.3110 10.488.000,00
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.1.9.60.0.0.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 2.940.000,00
1.7.1.9.60.0.0.001 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.719 2.940.000,00
1.7.1.9.99.0.0.000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 302.191,16
1.7.1.9.99.0.1.000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 302.191,16
1.7.1.9.99.0.1.001 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 1.501 1.000,00
1.7.1.9.99.0.1.002 Transferências de Recursos da União - LC 176/2020 Lei Kandir 1.501 301.191,16
1.7.2.0.00.0.0.000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 205.053.115,55
1.7.2.1.00.0.0.000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 170.233.052,89
1.7.2.1.50.0.0.000 Cota-Parte do ICMS 128.673.758,00
1.7.2.1.50.0.1.000 Cota-Parte do ICMS 128.673.758,00
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do ICMS 1.500 128.673.758,00
1.7.2.1.51.0.0.000 Cota-Parte do IPVA 38.267.722,81
1.7.2.1.51.0.1.000 Cota-Parte do IPVA 38.267.722,81
1.7.2.1.51.0.1.001 Cota-Parte do IPVA 1.500 38.267.722,81
1.7.2.1.52.0.0.000 Cota-Parte do IPI - Municípios 2.994.750,86
1.7.2.1.52.0.1.000 Cota-Parte do IPI - Municípios 2.994.750,86
1.7.2.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.500 2.994.750,86
1.7.2.1.53.0.0.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 296.821,22
1.7.2.1.53.0.1.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 296.821,22
1.7.2.1.53.0.1.001 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.750 296.821,22
1.7.2.2.00.0.0.000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 13.495.332,89
1.7.2.2.50.0.0.000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 13.495.332,89
1.7.2.2.50.3.1.000 Cota-parte Royalties ??? Compensação Financeira pela Produção do Petróleo ??? Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal13.495.332,89
1.7.2.2.50.3.1.001 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo Lei nº 7.990/89, artigo 9º1.705 13.495.332,89
1.7.2.3.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema ??nico de Saúde ??? SUS 8.390.694,80
1.7.2.3.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema ??nico de Saúde ??? SUS 8.390.694,80
1.7.2.3.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Sistema ??nico de Saúde ??? SUS 8.390.694,80
1.7.2.3.50.0.1.001 Programa Assistência Farmacêutica 1.621 576.000,00
1.7.2.3.50.0.1.002 Co - Financiamento Estadual Assistência Básica 1.621 1.000,00
1.7.2.3.50.0.1.003 Transferência para Operacionalização da UPA Jardim Iris 1.621 5.466.000,00
1.7.2.3.50.0.1.004 Transferência para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 1.621 924.149,71
1.7.2.3.50.0.1.005 Co - Financiamento Estadual Raps 1.621 75.525,09
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.2.3.50.0.1.007 Co - Financiamento Estadual Terapia Renal 1.621 1.348.020,00
1.7.2.4.00.0.0.000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.426.518,10
1.7.2.4.50.0.0.000 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema ??nico de Saúde ??? SUS 2.426.518,10
1.7.2.4.50.0.1.000 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema ??nico de Saúde ??? SUS - Principal 2.426.518,10
1.7.2.4.50.0.1.001 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde 1.632 2.426.518,10
1.7.2.9.00.0.0.000 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 10.507.516,87
1.7.2.9.51.0.0.000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 715.920,00
1.7.2.9.51.0.1.000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 715.920,00
1.7.2.9.51.0.1.001 Serviço de Proteção Social Básica 1661 315.920,00
1.7.2.9.51.0.1.002 Serviço de Proteção de Média e Alta Complexidade 1661 400.000,00
1.7.2.9.99.0.0.000 Outras Transferências dos Estados e DF 9.791.596,87
1.7.2.9.99.0.1.000 Outras Transferências dos Estados e DF 9.791.596,87
1.7.2.9.99.0.1.002 Outras Transferências dos Estados 1.701 86.590,00
1.7.2.9.99.0.1.003 Outras Transferências dos Estados e DF - CEDAE 1.898 9.705.006,87
1.7.4.0.00.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00
1.7.4.1.00.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00
1.7.4.1.98.0.0.000 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 1.000,00
1.7.4.1.98.0.1.000 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 1.000,00
1.7.4.1.98.0.1.001 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 1.501 1.000,00
1.7.5.0.00.0.0.000 Transferências de Outras Instituições Públicas 190.634.160,33
1.7.5.1.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 190.634.160,33
1.7.5.1.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ??? FUNDEB 190.634.160,33
1.7.5.1.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ??? FUNDEB 190.634.160,33
1.7.5.1.50.0.1.001 Transferências de Recursos do FUNDEB 70% 1.540.1070 134.040.230,92
1.7.5.1.50.0.1.002 Transferências de Recursos do FUNDEB 30% 1.540 56.593.929,41
1.7.9.0.00.0.0.000 Demais Transferências Correntes 2.000,00
1.7.9.1.00.0.0.000 Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00
1.7.9.1.98.0.0.000 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas Anteriormente 1.000,00
1.7.9.1.98.0.1.000 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas Anteriormente 1.000,00
1.7.9.1.98.0.1.001 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas Anteriormente 1.501 1.000,00
1.7.9.9.00.0.0.000 Outras Transferências Correntes 1.000,00
1.7.9.9.99.0.0.000 Outras Transferências Correntes 1.000,00
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.9.9.99.0.1.000 Outras Transferências Correntes - Principal 1.000,00
1.7.9.9.99.0.1.099 Outras Transferências de Instituições Privadas 1.501 1.000,00
1.9.0.0.00.0.0.000 Outras Receitas Correntes 6.338.000,00
1.9.1.0.00.0.0.000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.820.000,00
1.9.1.1.00.0.0.000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.820.000,00
1.9.1.1.01.0.0.000 Multas Previstas em Legislação Específica 2.820.000,00
1.9.1.1.01.0.1.000 Multas Previstas em Legislação Específica 2.820.000,00
1.9.1.1.01.0.1.001 Multas previstas na Legislação de Trânsito 1.752 2.682.000,00
1.9.1.1.01.0.1.002 Multas previstas na Legislação Tributária - Auto de Infração 1.501 136.000,00
1.9.1.1.01.0.1.003 Multas Administrativas por Danos Ambientais 1.759 1.000,00
1.9.1.1.01.0.1.005 Outros Ressarcimentos - Principal Educação 1.501 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 301.000,00
1.9.2.2.00.0.0.000 Restituições 1.000,00
1.9.2.2.99.0.0.000 Outras Restituições 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.000 Outras Restituições - Dívida Ativa 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.001 Outras Restituições - Dívida Ativa 1.501 1.000,00
1.9.2.3.00.0.0.000 Ressarcimentos 300.000,00
1.9.2.3.99.0.0.000 Outros Ressarcimentos 300.000,00
1.9.2.3.99.0.1.000 Outros Ressarcimentos - Principal 300.000,00
1.9.2.3.99.0.1.002 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL - PMSJM 1.501 300.000,00
1.9.9.0.00.0.0.000 Demais Receitas Correntes 3.217.000,00
1.9.9.9.00.0.0.000 Outras Receitas Correntes 3.217.000,00
1.9.9.9.03.0.0.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 3.015.000,00
1.9.9.9.03.0.1.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 3.015.000,00
1.9.9.9.03.0.1.001 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.800 3.015.000,00
1.9.9.9.99.0.0.000 Outras Receitas 202.000,00
1.9.9.9.99.2.1.000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 202.000,00
1.9.9.9.99.2.1.001 Ônus de Sucumbência 1.501 1.000,00
1.9.9.9.99.2.1.002 Outras Receitas do RPPS 1.800 1.000,00
1.9.9.9.99.2.1.099 Outras Receitas 1.501 200.000,00
2.0.0.0.00.0.0.000 Receitas de Capital 12.974.967,84
2.2.0.0.00.0.0.000 Alienação de Bens 2.000,00
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
2.2.1.0.00.0.0.000 Alienação de Bens Móveis 1.000,00
2.2.1.3.00.0.0.000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.000,00
2.2.1.3.01.0.0.000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.000,00
2.2.1.3.01.0.2.000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Multas e Juros 1.000,00
2.2.1.3.01.0.2.001 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Multas e Juros 1.755 1.000,00
2.2.2.0.00.0.0.000 Alienação de Bens Imóveis 1.000,00
2.2.2.1.00.0.0.000 Alienação de Bens Imóveis 1.000,00
2.2.2.1.01.0.0.000 Alienação de Bens Imóveis 1.000,00
2.2.2.1.01.0.1.000 Alienação de Bens Imóveis - Principal 1.000,00
2.2.2.1.01.0.1.001 Alienação de Bens Imóveis 1.755 1.000,00
2.4.0.0.00.0.0.000 Transferências de Capital 12.972.967,84
2.4.1.0.00.0.0.000 Transferências da União e de suas Entidades 12.774.221,14
2.4.1.1.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema ??nico de Saúde - SUS 8.000,00
2.4.1.1.51.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema ??nico de Saúde ??? SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 7.000,00
2.4.1.1.51.1.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 1.000,00
2.4.1.1.51.1.1.001 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica 1.601 1.000,00
2.4.1.1.51.2.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 1.000,00
2.4.1.1.51.2.1.001 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 1.601 1.000,00
2.4.1.1.51.3.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 1.000,00
2.4.1.1.51.3.1.001 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmaceutica 1.601 1.000,00
2.4.1.1.51.4.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 1.000,00
2.4.1.1.51.4.1.001 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 1.601 1.000,00
2.4.1.1.51.5.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal1.000,00
2.4.1.1.51.5.1.001 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS 1.601 1.000,00
2.4.1.1.51.9.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal 2.000,00
2.4.1.1.51.9.1.001 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas 1.601 1.000,00
2.4.1.1.51.9.1.002 Transferência Covid-19 Federal Investimentos 1.603 1.000,00
2.4.1.1.98.0.0.000 Outras Transferências de Recursos do Sistema ??nico de Saúde ??? SUS 1.000,00
2.4.1.1.98.0.2.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Emendas Parlamentares 1.000,00
2.4.1.1.98.0.2.001 Transferência de Emenda Parlamentar Individual destinadas ao FMS 1.706.3110 1.000,00
2.4.1.2.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ??? FNDE 11.461.221,14
2.4.1.2.50.0.0.000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 11.461.221,14
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
2.4.1.2.50.9.1.000 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 11.461.221,14
2.4.1.2.50.9.1.001 Plano de Ações Articuladas 1.570 11.461.221,14
2.4.1.3.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ??? FNAS 1.000,00
2.4.1.3.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ??? FNAS 1.000,00
2.4.1.3.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ??? FNAS - Principal 1.000,00
2.4.1.3.50.0.1.002 Transferências de Emenda Parlamentar Individual destinadas ao FMAS 1.706.3110 1.000,00
2.4.1.4.00.0.0.000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.304.000,00
2.4.1.4.01.0.0.000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.302.000,00
2.4.1.4.01.0.1.000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.302.000,00
2.4.1.4.01.0.1.002 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas Assistência Social 1.665 1.000,00
2.4.1.4.01.0.1.099 Outras Transferências de Convênios da União 1.700 1.000,00
2.4.1.4.01.0.1.100 Transferências de Emenda Parlamentar Individual destinadas à Prefeitura 1.706.3110 1.300.000,00
2.4.1.4.50.0.0.000 Transferências de Convênios da União para o Sistema ??nico de Saúde ??? SUS 1.000,00
2.4.1.4.50.0.1.000 Transferências de Convênios da União para o Sistema ??nico de Saúde ??? SUS 1.000,00
2.4.1.4.50.0.1.001 Transferências de Convênios da União para a Saúde 1.631 1.000,00
2.4.1.4.51.0.0.000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 1.000,00
2.4.1.4.51.0.1.000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 1.000,00
2.4.1.4.51.0.1.001 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 1.570 1.000,00
2.4.2.0.00.0.0.000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 198.746,70
2.4.2.2.00.0.0.000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 198.746,70
2.4.2.2.01.0.0.000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000,00
2.4.2.2.01.0.1.000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000,00
2.4.2.2.01.0.1.099 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.701 1.000,00
2.4.2.2.51.0.0.000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 197.746,70
2.4.2.2.51.0.1.000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 197.746,70
2.4.2.2.51.0.1.001 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 1.571 197.746,70
7.0.0.0.00.0.0.000 Receitas Correntes - Intra OFSS 46.351.897,87
7.2.0.0.00.0.0.000 Contribuições - Intra OFSS 44.761.433,99
7.2.1.0.00.0.0.000 Contribuições Sociais - Intra OFSS 44.761.433,99
7.2.1.5.00.0.0.000 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Intra OFSS 44.761.433,99
7.2.1.5.02.0.0.000 CPSSS Patronal - Intra OFSS 40.467.417,20
7.2.1.5.02.1.1.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 40.467.417,20
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Valores expressos em R$
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JARDIM MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
7.2.1.5.02.1.1.001 Contribuição Patronal para o RPPS - Prefeitura 1.800 40.151.517,90
7.2.1.5.02.1.1.002 Contribuição Patronal para o RPPS - Câmara 1.800 210.786,12
7.2.1.5.02.1.1.003 Contribuição Patronal para o RPPS - Cedidos 1.800 105.113,18
7.2.1.5.51.0.0.000 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intra OFSS 4.294.016,79
7.2.1.5.51.1.1.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS 1.899.525,64
7.2.1.5.51.1.1.002 Parcelamento de Contribuição Previdenciária Patronal - MPS 1772/17 1.800 1.899.525,64
7.2.1.5.51.1.2.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros - Intra OFSS 2.394.491,15
7.2.1.5.51.1.2.002 Acréscimos Legais sobre Parcelamento de Contribuição Patronal - MPS 1772/17 1.800 2.394.491,15
7.9.0.0.00.0.0.000 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 1.590.463,88
7.9.9.0.00.0.0.000 Demais Receitas Correntes - Intra OFSS 1.590.463,88
7.9.9.0.01.0.0.000 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Intra OFSS 1.590.463,88
7.9.9.0.01.1.1.000 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Intra OFSS 1.590.463,88
7.9.9.0.01.1.1.001 Aporte para Amortização de Déficit Atuarial 1.800 1.590.463,88
9.0.0.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -59.361.525,70
9.7.0.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -59.361.525,70
9.7.1.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -26.697.210,40
9.7.1.1.00.0.0.000 Dedução de Receita -26.696.210,40
9.7.1.1.51.1.1.000 Dedução de Receita -26.696.210,40
9.7.1.1.51.1.1.001 Dedução - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.500 -26.696.210,40
9.7.1.5.00.0.0.000 Dedução da Complementação da União -1.000,00
9.7.1.5.50.0.0.000 Dedução da Complementação da União -1.000,00
9.7.1.5.51.0.0.000 Dedução da Complementação da União -1.000,00
9.7.1.5.51.0.0.001 Dedução da Complementação da União - VAAF 70% 1.541.1070 -700,00
9.7.1.5.51.0.0.002 Dedução da Complementação da União - VAAF 30% 1.541 -300,00
9.7.2.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -32.664.315,30
9.7.2.1.00.0.0.000 Dedução de Receita -32.664.315,30
9.7.2.1.50.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do ICMS - Principal -22.884.559,82
9.7.2.1.50.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do ICMS 1.500 -22.884.559,82
9.7.2.1.51.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do IPVA - Principal -9.200.805,30
9.7.2.1.51.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do IPVA 1.500 -9.200.805,30
9.7.2.1.52.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -578.950,18
9.7.2.1.52.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do IPI - Municípios 1.500 -578.950,18
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CNPJ: 29.138.336/0001-05
SAO JOAO DE MERITI - RJ ORÇAMENTO DE 2026
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - LEI 4.320/64
Total: 1.255.817.250,00
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JARDIM MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 01 - PODER LEGISLATIVO
ÓRGÃO: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
SECRETARIA: 201 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
UNIDADE: 020101 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 22.933.036,79
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.129.356,21
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.767.633,96
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 12.959.022,69
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.808.611,27
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 361.722,25
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 361.722,25
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 7.803.680,58
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 6.544.112,02
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 484.449,45
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 807,42
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 3.621.259,61
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 888.157,32
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 1.549.438,22
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1500 1.259.568,56
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1500 1.259.568,56
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 507.864,51
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 507.864,51
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 507.864,51
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 484.449,45
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 23.415,06
Total da Unidade: 23.440.901,30 23.440.901,30 23.440.901,30 23.440.901,30
Total da Secretaria: 23.440.901,30 23.440.901,30 23.440.901,30 23.440.901,30
Total da Órgão: 23.440.901,30 23.440.901,30 23.440.901,30 23.440.901,30
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AV. PRESIDENTE LINCOLN, 899
JARDIM MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 102 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE: 010201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 18.370.370,79
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.300.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.800.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 11.100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.700.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1.500.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.500.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 4.070.370,79
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 4.070.370,79
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1500 40.370,79
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 150.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 3.000.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 800.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 10.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 10.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00
Total da Unidade: 18.380.370,79 18.380.370,79 18.380.370,79 18.380.370,79
Total da Secretaria: 18.380.370,79 18.380.370,79 18.380.370,79 18.380.370,79
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AV. PRESIDENTE LINCOLN, 899
JARDIM MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 103 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 010301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 19.648.692,30
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.907.692,30
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.707.692,30
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 8.307.692,30
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 800.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 100.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1500 200.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1500 300.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1.200.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.200.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 8.741.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 8.741.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 
3.3.90.08.01 AUXÍLIO FUNERAL 1500 40.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1500 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 100.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.001.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 3.000.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 30.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 30.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 30.000,00
Total da Unidade: 19.678.692,30 19.678.692,30 19.678.692,30 19.678.692,30
Total da Secretaria: 19.678.692,30 19.678.692,30 19.678.692,30 19.678.692,30
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 104 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 010401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 45.226.152,10
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1700 2.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.600.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.600.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 16.500.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.000.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 100.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5.000.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 5.000.000,00
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1500 8.000.000,00
3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 6.000.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1500 6.000.000,00
3.2.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1500 2.000.000,00
3.2.91.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1500 2.000.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 14.626.152,10
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1700 2.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 14.624.152,10
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1700 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 105.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1700 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 2.201.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 5.010.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1500 7.003.152,10
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 100.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 200.000,00
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1500 2.000,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1500 2.000,00
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JARDIM MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 104 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 010401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 21.668.228,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1755 2.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 101.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 101.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 101.000,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1500 21.567.228,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1755 2.000,00
4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 19.567.228,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1500 19.567.228,00
4.6.91.00.00 DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA REALIZADOS ENTRE ÓRGÃOS, FUNDO E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL 1500 2.000.000,00
4.6.91.00.00 DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA REALIZADOS ENTRE ÓRGÃOS, FUNDO E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL 1755 2.000,00
4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - INTRA ORÇAMENTÁRIA 1500 2.000.000,00
4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - INTRA ORÇAMENTÁRIA 1755 2.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1500 11.720.450,65
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1500 11.720.450,65
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1500 11.720.450,65
Total da Unidade: 78.618.830,75 66.898.380,10 78.618.830,75 78.618.830,75
Total da Secretaria: 78.618.830,75 66.898.380,10 78.618.830,75 78.618.830,75
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AV. PRESIDENTE LINCOLN, 899
JARDIM MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 106 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
UNIDADE: 010601 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 12.993.461,53
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.688.461,53
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.988.461,53
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 5.538.461,53
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 400.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS. 1500 3.000.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 50.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 700.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 700.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 3.305.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 3.305.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 25.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 180.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 100.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1500 3.000.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 525.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 525.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 525.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 25.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1500 500.000,00
Total da Unidade: 13.518.461,53 13.518.461,53 13.518.461,53 13.518.461,53
Total da Secretaria: 13.518.461,53 13.518.461,53 13.518.461,53 13.518.461,53
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 107 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
UNIDADE: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 4.424.230,76
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.589.230,76
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.289.230,76
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 2.769.230,76
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 500.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 20.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 300.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 300.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 835.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 835.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 775.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 120.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 120.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 120.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 120.000,00
Total da Unidade: 4.544.230,76 4.544.230,76 4.544.230,76 4.544.230,76
Total da Secretaria: 4.544.230,76 4.544.230,76 4.544.230,76 4.544.230,76
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 108 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
UNIDADE: 010801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 2.410.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.350.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 2.000.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 200.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 150.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 150.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 60.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 10.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 10.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00
Total da Unidade: 2.420.000,00 2.420.000,00 2.420.000,00 2.420.000,00
Total da Secretaria: 2.420.000,00 2.420.000,00 2.420.000,00 2.420.000,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
UNIDADE: 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 3.809.230,76
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.569.230,76
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.369.230,76
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 2.769.230,76
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 600.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 200.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 200.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 240.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 240.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 220.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 20.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 40.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 40.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 40.000,00
Total da Unidade: 3.849.230,76 3.849.230,76 3.849.230,76 3.849.230,76
Total da Secretaria: 3.849.230,76 3.849.230,76 3.849.230,76 3.849.230,76
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 011001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 32.770.642,69
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1501 25.655.615,16
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1700 3.382.112,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1701 30.000,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1704 30.422.505,54
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1705 13.486.332,89
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 17063110 1.700.000,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1708 46.100,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1720 2.040.830,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1898 9.706.006,87
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 37.100.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 20.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1501 8.000.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 6.000.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 100.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.000.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 3.000.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 3.670.642,69
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1501 17.655.615,16
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1700 3.382.112,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1701 30.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1704 30.422.505,54
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1705 13.486.332,89
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17063110 1.700.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1708 46.100,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1720 2.040.830,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1898 9.706.006,87
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 011001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 3.670.642,69
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1501 17.655.615,16
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1700 3.382.112,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1701 30.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1704 30.422.505,54
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1705 13.486.332,89
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17063110 1.700.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1708 46.100,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1720 2.040.830,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1898 9.706.006,87
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 2.500.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1501 250.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1700 160.432,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.103.184,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1501 15.553.615,16
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 230.680,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1701 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 30.422.505,54
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 13.486.332,89
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063110 1.700.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1708 46.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1720 2.040.830,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1898 9.706.006,87
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 67.458,69
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1501 1.852.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1700 2.991.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 109.500,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1501 1.226.475,26
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1700 305.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 17063110 103.600,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 011001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 109.500,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1501 1.226.475,26
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1700 305.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 17063110 103.600,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 109.500,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1501 1.226.475,26
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1700 305.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17063110 103.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 9.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1501 1.146.475,26
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1700 305.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 17063110 103.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1501 80.000,00
Total da Unidade: 120.984.720,41 120.984.720,41 120.984.720,41 120.984.720,41
Total da Secretaria: 120.984.720,41 120.984.720,41 120.984.720,41 120.984.720,41
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 0111 - SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO
UNIDADE: 010501 - SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 1.050.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 990.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 990.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 800.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 190.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 60.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 5.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 5.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00
Total da Unidade: 1.055.000,00 1.055.000,00 1.055.000,00 1.055.000,00
Total da Secretaria: 1.055.000,00 1.055.000,00 1.055.000,00 1.055.000,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 111 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
UNIDADE: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 3.779.230,76
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.569.230,76
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.269.230,76
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 2.769.230,76
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 500.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 300.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 300.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 210.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 210.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 150.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 17063110 20.000.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 17063110 20.000.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17063110 20.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 17063110 20.000.000,00
Total da Unidade: 23.779.230,76 23.779.230,76 23.779.230,76 23.779.230,76
Total da Secretaria: 23.779.230,76 23.779.230,76 23.779.230,76 23.779.230,76
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 7.035.769,23
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.900.769,23
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.450.769,23
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 5.630.769,23
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 700.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 120.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 450.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 450.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 135.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 135.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1500 27.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 32.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 42.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 1.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 45.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 45.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 45.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 42.000,00
Total da Unidade: 7.080.769,23 7.080.769,23 7.080.769,23 7.080.769,23
Total da Secretaria: 7.080.769,23 7.080.769,23 7.080.769,23 7.080.769,23
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
UNIDADE: 011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 8.531.538,46
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1700 2.000,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1701 1.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.161.538,46
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.261.538,46
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 6.461.538,46
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 800.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 900.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 900.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 370.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1700 2.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1701 1.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 370.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1700 2.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1701 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1500 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 105.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1700 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 225.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1701 1.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 31.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 31.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 31.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 31.000,00
Total da Unidade: 8.565.538,46 8.565.538,46 8.565.538,46 8.565.538,46
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Total da Secretaria: 8.565.538,46 8.565.538,46 8.565.538,46 8.565.538,46
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15001001 50.000,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1570 11.463.221,14
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1571 197.746,70
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15001001 50.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1570 11.463.221,14
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1571 197.746,70
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15001001 50.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1570 11.463.221,14
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1571 197.746,70
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1570 11.463.221,14
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1571 197.746,70
Total da Unidade: 11.710.967,84 11.710.967,84 11.710.967,84 11.710.967,84
Total da Secretaria: 11.710.967,84 11.710.967,84 11.710.967,84 11.710.967,84
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
UNIDADE: 011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 15.544.423,07
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1700 13.500,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1701 13.000,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1750 297.821,22
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1752 2.142.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.276.923,07
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.276.923,07
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 11.076.923,07
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.200.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1.000.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.000.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 2.267.500,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1700 13.500,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1701 13.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1750 297.821,22
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1752 2.142.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 2.267.500,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1700 13.500,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1701 13.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1750 297.821,22
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1752 2.142.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 307.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1700 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1701 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1752 642.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 10.000,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
UNIDADE: 011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 739.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 7.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1701 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1750 297.821,22
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1752 1.250.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1500 10.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1752 250.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 1.200.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 43.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1700 6.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1701 1.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1752 540.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 43.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1700 6.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1701 1.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1752 540.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 43.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1700 6.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1701 1.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1752 540.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 43.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1701 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1752 540.000,00
Total da Unidade: 18.595.744,29 18.600.744,29 18.600.744,29 18.600.744,29
Total da Secretaria: 18.595.744,29 18.600.744,29 18.600.744,29 18.600.744,29
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 116 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
UNIDADE: 011601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 7.020.461,53
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1700 1.275.437,21
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.538.461,53
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.038.461,53
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 5.538.461,53
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 500.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 500.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 500.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 482.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1700 1.275.437,21
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 482.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1700 1.275.437,21
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 166.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1700 81.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1700 8.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1500 46.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1700 410.437,21
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 35.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1700 120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 225.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 656.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 130.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1700 11.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 130.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1700 11.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 130.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1700 11.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1700 1.000,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 116 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
UNIDADE: 011601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 100.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1500 15.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1700 10.000,00
Total da Unidade: 8.436.898,74 8.436.898,74 8.436.898,74 8.436.898,74
Total da Secretaria: 8.436.898,74 8.436.898,74 8.436.898,74 8.436.898,74
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 118 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: 011801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 2.663.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.601.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.351.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 2.000.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 350.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 250.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 62.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 62.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 46.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 35.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 35.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 35.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 35.000,00
Total da Unidade: 2.698.000,00 2.698.000,00 2.698.000,00 2.698.000,00
Total da Secretaria: 2.698.000,00 2.698.000,00 2.698.000,00 2.698.000,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 119 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 011901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 2.716.153,84
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1715 1.000,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1716 1.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.646.153,84
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.346.153,84
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 1.846.153,84
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 500.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 300.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 300.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 70.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1715 1.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1716 1.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 70.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1715 1.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1716 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 33.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1715 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 37.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1716 1.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 37.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 37.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 37.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 37.000,00
Total da Unidade: 2.755.153,84 2.755.153,84 2.755.153,84 2.755.153,84
Total da Secretaria: 2.755.153,84 2.755.153,84 2.755.153,84 2.755.153,84
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LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 120 - SECRETARIA MUNICIPAL COMUNICAÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 012001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 5.042.153,84
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.447.153,84
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.197.153,84
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 1.846.153,84
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 350.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 250.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 2.595.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 2.595.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 2.525.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 5.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 5.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00
Total da Unidade: 5.047.153,84 5.047.153,84 5.047.153,84 5.047.153,84
Total da Secretaria: 5.047.153,84 5.047.153,84 5.047.153,84 5.047.153,84
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 121 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
UNIDADE: 012101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 2.836.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.751.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.451.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 2.000.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 450.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 300.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 300.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 85.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 85.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 60.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 60.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 60.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 60.000,00
Total da Unidade: 2.896.000,00 2.896.000,00 2.896.000,00 2.896.000,00
Total da Secretaria: 2.896.000,00 2.896.000,00 2.896.000,00 2.896.000,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 122 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
UNIDADE: 012201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 1.539.600,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1700 124.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.500.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 1.000.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 300.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 200.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 200.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 39.600,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1700 124.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 39.600,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1700 124.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 19.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1700 12.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1700 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 102.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 10.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1700 3.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 10.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1700 3.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 10.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1700 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 3.000,00
Total da Unidade: 1.676.600,00 1.676.600,00 1.676.600,00 1.676.600,00
Total da Secretaria: 1.676.600,00 1.676.600,00 1.676.600,00 1.676.600,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 123 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
UNIDADE: 012301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 2.108.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.101.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.851.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 1.500.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 350.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 250.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 7.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 3.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 1.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 1.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00
Total da Unidade: 2.109.000,00 2.109.000,00 2.109.000,00 2.109.000,00
Total da Secretaria: 2.109.000,00 2.109.000,00 2.109.000,00 2.109.000,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 124 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
UNIDADE: 012401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 2.454.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.401.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.151.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 1.800.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 350.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 250.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 53.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 53.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 51.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 2.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 2.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 2.000,00
Total da Unidade: 2.456.000,00 2.456.000,00 2.456.000,00 2.456.000,00
Total da Secretaria: 2.456.000,00 2.456.000,00 2.456.000,00 2.456.000,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
SECRETARIA: 125 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
UNIDADE: 012501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 5.272.307,69
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.792.307,69
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.292.307,69
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 3.692.307,69
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 600.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 500.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 500.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 480.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 480.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 430.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 280.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 280.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 280.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 280.000,00
Total da Unidade: 5.552.307,69 5.552.307,69 5.552.307,69 5.552.307,69
Total da Secretaria: 5.552.307,69 5.552.307,69 5.552.307,69 5.552.307,69
Total da Órgão: 366.408.901,99 354.693.451,34 366.413.901,99 366.413.901,99
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 3 - MERITI-PREVI
SECRETARIA: 301 - MERITI - PREVI
UNIDADE: 030101 - MERITI-PREVI
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 64.605.000,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1800 66.090.794,48
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1802 6.400.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 133.500.794,48
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 133.500.794,48
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 1500 45.000.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 1800 47.000.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1500 19.000.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1800 19.040.794,48
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1802 2.900.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1802 560.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 605.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1800 50.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1802 2.940.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 605.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1800 50.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1802 2.940.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1802 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1802 200.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1802 200.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1802 1.500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1802 800.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1500 500.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1802 100.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 100.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1802 10.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 5.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1802 60.000,00
3.3.90.98.00 COMPENSAÇÕES AO RGPS 1800 50.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1802 201.000,00
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 3 - MERITI-PREVI
SECRETARIA: 301 - MERITI - PREVI
UNIDADE: 030101 - MERITI-PREVI
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1802 201.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1802 201.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1802 200.000,00
4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1802 1.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1800 1.000.000,00
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1800 1.000.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1800 1.000.000,00
Total da Unidade: 138.296.794,48 137.296.794,48 138.296.794,48 138.296.794,48
Total da Secretaria: 138.296.794,48 137.296.794,48 138.296.794,48 138.296.794,48
Total da Órgão: 138.296.794,48 137.296.794,48 138.296.794,48 138.296.794,48
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LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 040100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15001002 70.323.703,90
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1600 175.030.080,84
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1601 14.500,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1602 2.130,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1603 1.000,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1604 3.984.964,47
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1605 8.822.398,10
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1621 10.032.668,64
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1631 19.600,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1632 1.410.000,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1635 4.848.737,36
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 17063110 26.483.658,35
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 168.116.756,71
3.1.20.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 18.391.259,81
3.1.20.41.00 CONTRIBUIÇÕES 1600 18.391.259,81
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 145.225.496,90
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15001002 55.686.825,81
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1600 67.434.744,08
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1601 9.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1604 3.984.964,47
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1605 4.822.398,10
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1621 2.314.999,92
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 7.767.064,52
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1601 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1621 3.200.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 4.500.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 500.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1605 4.000.000,00
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 040100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15001002 6.369.813,57
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1600 89.204.076,95
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1602 2.130,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1603 1.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1621 4.517.668,72
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1631 19.600,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1632 1.410.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1635 4.848.737,36
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17063110 26.483.658,35
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1600 18.418.365,19
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1600 18.418.365,19
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15001002 6.369.813,57
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1600 70.785.711,76
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1602 2.130,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1603 1.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1621 4.517.668,72
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1631 19.600,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1632 1.410.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1635 4.848.737,36
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17063110 26.483.658,35
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1602 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1631 10.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 17063110 7.000.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1621 3.100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1635 2.312.227,13
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LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 040100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001002 6.369.813,57
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1600 52.623.603,19
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1602 1.130,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1603 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1621 1.417.668,72
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1631 9.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1632 1.410.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1635 2.536.510,23
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063110 19.483.658,35
3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 1600 18.162.108,57
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1601 15.500,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1631 16.859,48
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1632 1.016.518,10
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 17063110 23.000.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 17063120 20.066.442,39
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1601 15.500,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1631 16.859,48
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1632 1.016.518,10
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 17063110 23.000.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 17063120 20.066.442,39
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1601 15.500,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1631 16.859,48
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1632 1.016.518,10
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17063110 23.000.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17063120 20.066.442,39
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1601 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1631 6.150,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 17063110 10.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 17063120 20.066.442,39
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 040100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1601 5.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1631 10.709,48
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1632 1.016.518,10
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063110 13.000.000,00
Total da Unidade: 345.088.761,63 345.088.761,63 345.088.761,63 345.088.761,63
Total da Secretaria: 345.088.761,63 345.088.761,63 345.088.761,63 345.088.761,63
Total da Órgão: 345.088.761,63 345.088.761,63 345.088.761,63 345.088.761,63
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 5 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLES
SECRETARIA: 501 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE: 050100 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 45.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 45.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 45.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1500 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 15.000,00
Total da Unidade: 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00
Total da Secretaria: 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00
Total da Órgão: 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 060100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 1.055.500,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1660 4.102.891,27
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1661 744.000,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1665 300.100,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 176.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 146.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1660 105.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1661 30.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 11.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 30.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 1.014.500,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1660 3.997.891,27
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1661 714.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1665 300.100,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1500 137.000,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1660 122.000,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1661 52.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1500 137.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1660 122.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1661 52.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 877.500,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1660 3.875.891,27
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1661 662.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1665 300.100,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1500 7.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1660 57.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1661 3.000,00
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 060100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 36.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1660 36.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1661 180.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 7.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1660 11.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1661 3.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1500 5.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1660 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1660 1.200.920,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1661 140.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 201.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 1.515.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1661 225.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1665 300.100,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 81.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1660 1.045.971,27
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1661 106.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1500 500.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1660 5.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1661 5.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 88.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1660 286.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1661 171.920,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1665 504.150,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 88.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1660 286.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1661 171.920,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1665 504.150,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 060100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 88.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1660 286.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1661 171.920,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1665 504.150,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 7.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1660 61.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1661 21.920,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1665 204.050,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 81.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1660 225.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1661 150.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1665 300.100,00
Total da Unidade: 7.252.561,27 7.252.561,27 7.252.561,27 7.252.561,27
Total da Secretaria: 7.252.561,27 7.252.561,27 7.252.561,27 7.252.561,27
Total da Órgão: 7.252.561,27 7.252.561,27 7.252.561,27 7.252.561,27
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 7 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM
SECRETARIA: 701 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
UNIDADE: 070100 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 721.000,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1700 25.000,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1701 42.590,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1759 1.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 721.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1700 25.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1701 42.590,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1759 1.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 721.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1700 25.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1701 42.590,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1759 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 85.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1700 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1701 13.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 601.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1701 29.590,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1759 1.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 75.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 75.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 75.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 75.000,00
Total da Unidade: 864.590,00 864.590,00 864.590,00 864.590,00
Total da Secretaria: 864.590,00 864.590,00 864.590,00 864.590,00
Total da Órgão: 864.590,00 864.590,00 864.590,00 864.590,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA: 801 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 080100 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15001001 41.032.680,86
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1550 8.680.731,61
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1551 2.000,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1552 4.409.519,67
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1553 2.000,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1569 1.818.117,87
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1573 6.562.857,81
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.091.442,07
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.091.442,07
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15001001 3.091.442,07
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15001001 37.941.238,79
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1550 8.680.731,61
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1551 2.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1552 4.409.519,67
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1553 2.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1569 1.818.117,87
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1573 6.562.857,81
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15001001 37.941.238,79
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1550 8.680.731,61
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1551 2.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1552 4.409.519,67
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1553 2.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1569 1.818.117,87
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1573 6.562.857,81
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 7.056.840,49
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1550 1.900.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1552 4.409.519,67
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1569 264.999,99
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1573 1.869.334,62
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA: 801 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 080100 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1550 2.010.731,61
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1569 243.117,88
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1573 1.948.523,19
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 30.884.398,30
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1550 4.770.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1551 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1553 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1569 1.310.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1573 2.745.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15001001 27.294.619,04
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1550 10.105.439,22
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1569 1.619.124,25
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1573 4.134.369,09
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 15001001 27.294.619,04
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1550 10.105.439,22
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1569 1.619.124,25
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1573 4.134.369,09
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15001001 27.294.619,04
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1550 10.105.439,22
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1569 1.619.124,25
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1573 4.134.369,09
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 19.466.877,96
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1550 7.476.726,51
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1569 1.289.247,51
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1573 2.690.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 7.827.741,08
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1550 2.628.712,71
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1569 329.876,74
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1573 1.444.369,09
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA: 801 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 080100 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
Total da Unidade: 105.661.459,42 105.661.459,42 105.661.459,42 105.661.459,42
Total da Secretaria: 105.661.459,42 105.661.459,42 105.661.459,42 105.661.459,42
Total da Órgão: 105.661.459,42 105.661.459,42 105.661.459,42 105.661.459,42
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 9 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SECRETARIA: 901 - FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
UNIDADE: 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 35.800,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1700 66.200,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 35.800,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1700 66.200,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 35.800,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1700 66.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 15.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 9.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 66.200,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 26.500,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1700 175.600,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 26.500,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1700 175.600,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 26.500,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1700 175.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 14.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1700 175.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 12.500,00
Total da Unidade: 304.100,00 304.100,00 304.100,00 304.100,00
Total da Secretaria: 304.100,00 304.100,00 304.100,00 304.100,00
Total da Órgão: 304.100,00 304.100,00 304.100,00 304.100,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SECRETARIA: 1000 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
UNIDADE: 100000 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINÇÃO PÚBLICA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 755.500,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1751 32.204.530,10
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 700.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 500.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 100.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 100.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 55.500,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1751 32.204.530,10
3.3.67.83.00 PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTES E FUNDO GARANTIDOR 1751 32.204.530,10
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 55.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 20.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 5.500,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 10.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 10.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00
Total da Unidade: 32.970.030,10 765.500,00 32.970.030,10 32.970.030,10
Total da Secretaria: 32.970.030,10 765.500,00 32.970.030,10 32.970.030,10
Total da Órgão: 32.970.030,10 765.500,00 32.970.030,10 32.970.030,10
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 11 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
SECRETARIA: 1100 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
UNIDADE: 110000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 5.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 5.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00
Total da Unidade: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total da Secretaria: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total da Órgão: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA: 1200 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 120000 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 11.680,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1700 75.100,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1719 2.941.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 11.680,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1700 75.100,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1719 2.941.000,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1719 43.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 1719 43.000,00
3.3.60.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1719 590.000,00
3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1719 590.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 11.680,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1700 75.100,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1719 2.308.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 7.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1700 14.600,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1719 85.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 4.380,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 60.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1719 2.223.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 11.400,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1700 905.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 11.400,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1700 905.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 11.400,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1700 905.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 5.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1700 880.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 25.000,00
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA: 1200 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 120000 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
Total da Unidade: 3.944.180,00 3.944.180,00 3.944.180,00 3.944.180,00
Total da Secretaria: 3.944.180,00 3.944.180,00 3.944.180,00 3.944.180,00
Total da Órgão: 3.944.180,00 3.944.180,00 3.944.180,00 3.944.180,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA: 1300 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 130000 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 1.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 1.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00
Total da Unidade: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Total da Secretaria: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Total da Órgão: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 14 - FUNDO MUNICIPAL GARANTIDOR DAS PARCERIAS PÚBLICO P
SECRETARIA: 1400 - FUNDO MUNICIPAL GARANTIDOR DE PERCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
UNIDADE: 140000 - FUNDO GARANTIDOR DE PPP
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 5.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 5.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 2.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 2.200,00
Total da Unidade: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total da Secretaria: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total da Órgão: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E DE RENDA DA
SECRETARIA: 1700 - FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DA CIDADE DE SJM
UNIDADE: 170000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 15.400,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1700 11.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 15.400,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1700 11.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 15.400,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1700 11.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 7.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1700 6.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 8.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 4.500,00
Total da Unidade: 26.400,00 26.400,00 26.400,00 26.400,00
Total da Secretaria: 26.400,00 26.400,00 26.400,00 26.400,00
Total da Órgão: 26.400,00 26.400,00 26.400,00 26.400,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 18 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SECRETARIA: 1800 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 180000 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1500 14.450,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1700 98.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1500 14.450,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1700 98.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 14.450,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1700 98.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 6.350,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1700 58.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 8.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 40.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1500 2.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1700 50.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1500 2.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1700 50.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1500 2.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1700 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 50.000,00
Total da Unidade: 164.450,00 164.450,00 164.450,00 164.450,00
Total da Secretaria: 164.450,00 164.450,00 164.450,00 164.450,00
Total da Órgão: 164.450,00 164.450,00 164.450,00 164.450,00
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SAO JOAO DE MERITI
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
AV. PRESIDENTE LINCOLN, 899
JARDIM MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 21 - FUNDEB MERITI
SECRETARIA: 2110 - FUNDEB - MERITI
UNIDADE: 211000 - FUNDEB MERITI
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1540 56.593.929,41
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15401070 135.536.329,36
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1541 3.426.468,05
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15411070 7.995.092,08
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1542 4.170.131,66
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15421070 2.916.973,84
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1543 3.614.195,41
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 195.065.756,04
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 188.578.777,84
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1540 7.000.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15401070 23.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 37.183.490,98
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15401070 97.699.132,94
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15411070 6.224.694,60
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 4.032.218,72
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 11.668.843,12
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15411070 1.770.397,48
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6.486.978,20
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 3.318.624,90
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 3.168.353,30
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1540 5.059.594,81
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1541 3.426.468,05
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1542 4.170.131,66
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15421070 2.916.973,84
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1543 3.614.195,41
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1540 5.059.594,81
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1541 3.426.468,05
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1542 4.170.131,66
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15421070 2.916.973,84
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1543 3.614.195,41
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SAO JOAO DE MERITI
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
AV. PRESIDENTE LINCOLN, 899
JARDIM MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 21 - FUNDEB MERITI
SECRETARIA: 2110 - FUNDEB - MERITI
UNIDADE: 211000 - FUNDEB MERITI
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1540 2.959.594,81
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1542 2.041.776,40
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1540 2.100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1541 3.426.468,05
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1542 2.128.355,26
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15421070 2.916.973,84
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1543 3.614.195,41
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1542 3.080.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15421070 14.000.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1542 3.080.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 15421070 14.000.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1542 3.080.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15421070 14.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1542 1.540.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15421070 9.000.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1542 1.540.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15421070 5.000.000,00
Total da Unidade: 231.333.119,81 231.333.119,81 231.333.119,81 231.333.119,81
Total da Secretaria: 231.333.119,81 231.333.119,81 231.333.119,81 231.333.119,81
Total da Órgão: 231.333.119,81 231.333.119,81 231.333.119,81 231.333.119,81
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SAO JOAO DE MERITI
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
AV. PRESIDENTE LINCOLN, 899
JARDIM MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2026
Total Geral: 1.255.812.250,00 1.210.892.269,25 1.255.817.250,00 1.255.817.250,00
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS FIXADAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
2026
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
01..0111.010501 SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO 1.055.000,00
01..102.010201 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 18.380.370,79
01..103.010301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 19.678.692,30
01..104.010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 78.618.830,75
01..106.010601 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 13.518.461,53
01..107.010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO 4.544.230,76
01..108.010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 2.420.000,00
01..109.010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 3.849.230,76
01..110.011001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 120.984.720,41
01..111.011101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE 23.779.230,76
01..112.011201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.080.769,23
01..113.011301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL 8.565.538,46
01..114.011401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 11.710.967,84
01..115.011501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 18.600.744,29
01..116.011601 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.436.898,74
01..118.011801 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2.698.000,00
01..119.011901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2.755.153,84
01..120.012001 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 5.047.153,84
01..121.012101 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 2.896.000,00
01..122.012201 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA 1.676.600,00
01..123.012301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.109.000,00
01..124.012401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA 2.456.000,00
01..125.012501 SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 5.552.307,69
02..201.020101 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI 23.440.901,30
03..301.030101 MERITI-PREVI 138.296.794,48
04..401.040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 345.088.761,63
05..501.050100 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 45.000,00
06..601.060100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.252.561,27
07..701.070100 FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 864.590,00
08..801.080100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 105.661.459,42
09..901.090100 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 304.100,00
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS FIXADAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
2026
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
10..1000.100000 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINÇÃO PÚBLICA 32.970.030,10
11..1100.110000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE 5.000,00
12..1200.120000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 3.944.180,00
13..1300.130000 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 1.000,00
14..1400.140000 FUNDO GARANTIDOR DE PPP 5.000,00
17..1700.170000 FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI 26.400,00
18..1800.180000 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 164.450,00
21..2110.211000 FUNDEB MERITI 231.333.119,81
Total Registros: 39 Total 1.255.817.250,00
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PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
SAO JOAO DE MERITI
CNPJ:29.138.336/0001-05
Fonte de Recursos Receita Despesa Diferença Status
Orçamento de 2026
Receita e Despesa Por Fonte de Recursos
Status da Fonte: (TODOS)
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 471.690.233,10 333.086.729,30 138.603.503,80 Receita está maior
1501 - Outros Recursos não Vinculados 26.882.090,42 26.882.090,42 0,00 Orçamento Equilibrado
1540 - FUNDEB - Transferências - 30% 56.593.929,41 56.593.929,41 0,00 Orçamento Equilibrado
1541 - FUNDEB - Complementação - VAAF - 30% 3.426.468,05 3.426.468,05 0,00 Orçamento Equilibrado
1542 - FUNDEB - Complementação - VAAT - 30% 7.250.131,66 7.250.131,66 0,00 Orçamento Equilibrado
1543 - FUNDEB - Complementação - VAAR 3.614.195,41 3.614.195,41 0,00 Orçamento Equilibrado
1550 - Salário Educação 18.786.170,83 18.786.170,83 0,00 Orçamento Equilibrado
1551 - PDDE 2.000,00 2.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1552 - PNAE 4.409.519,67 4.409.519,67 0,00 Orçamento Equilibrado
1553 - PNATE 2.000,00 2.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1569 - Outras Transferências do FNDE 3.437.242,12 3.437.242,12 0,00 Orçamento Equilibrado
1570 - Convênios Educação - Governo Federal 11.463.221,14 11.463.221,14 0,00 Orçamento Equilibrado
1571 - Convênios Educação - Estado 197.746,70 197.746,70 0,00 Orçamento Equilibrado
1573 - Royalties - Educação 10.697.226,90 10.697.226,90 0,00 Orçamento Equilibrado
1600 - SUS - Manutenção ASPS - Governo Federal 175.030.080,84 175.030.080,84 0,00 Orçamento Equilibrado
1601 - SUS - Estruturação ASPS - Governo Federal 30.000,00 30.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1602 - SUS - Manutenção COVID-19 - Governo Federal 2.130,00 2.130,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1603 - SUS - Estruturação COVID-19 - Governo Federal 1.000,00 1.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1604 - Transferências de Recursos do SUS - Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde 3.984.964,47 3.984.964,47 0,00 Orçamento Equilibrado
1605 - Assist. Financ. da União dest. à comp. ao pag. dos pisos sal. dos prof. da enfermagem 8.822.398,10 8.822.398,10 0,00 Orçamento Equilibrado
1621 - SUS - Transferências do Fundo Estadual de Saúde 10.032.668,64 10.032.668,64 0,00 Orçamento Equilibrado
1631 - Convênios Saúde - Governo Federal 36.459,48 36.459,48 0,00 Orçamento Equilibrado
1632 - Convênios Saúde - Estado 2.426.518,10 2.426.518,10 0,00 Orçamento Equilibrado
1635 - Royalties - Saúde 4.848.737,36 4.848.737,36 0,00 Orçamento Equilibrado
1660 - FNAS 4.388.891,27 4.388.891,27 0,00 Orçamento Equilibrado
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 915.920,00 915.920,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1665 - Convênios Assistência Social 804.250,00 804.250,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1700 - Convênios - União 6.624.949,21 6.529.949,21 95.000,00 Receita está maior
1701 - Convênios - Estados 87.590,00 87.590,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1704 - Transferências da União feferentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 30.412.505,54 30.422.505,54 -10.000,00 Despesa está maior
1705 - Royalties - Estados 13.496.332,89 13.486.332,89 10.000,00 Receita está maior
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 46.100,00 46.100,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 1.000,00 1.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 1.000,00 1.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022 2.941.000,00 2.941.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1720 - Transferências da União destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 2.040.830,00 2.040.830,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1750 - CIDE 297.821,22 297.821,22 0,00 Orçamento Equilibrado
1751 - COSIP 32.204.530,10 32.204.530,10 0,00 Orçamento Equilibrado
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 2.682.000,00 2.682.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1755 - Alienação de Bens - Adm. Direta 2.000,00 2.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado
03/12/2025 15:15:41 Página 1 de 2
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
SAO JOAO DE MERITI
CNPJ:29.138.336/0001-05
Fonte de Recursos Receita Despesa Diferença Status
Orçamento de 2026
Receita e Despesa Por Fonte de Recursos
Status da Fonte: (TODOS)
1759 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00 1.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 73.691.794,48 67.090.794,48 6.601.000,00 Receita está maior
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 6.601.000,00 -6.601.000,00 Despesa está maior
1898 - Recursos não vinculados outras Fontes - CEDAE 9.706.006,87 9.706.006,87 0,00 Orçamento Equilibrado
15001001 - Recursos de Impostos Vinculados Educação 1.500,00 68.377.299,90 -68.375.799,90 Despesa está maior
15001002 - Recursos de Impostos Vinculados Saúde 1.000,00 70.323.703,90 -70.322.703,90 Despesa está maior
15401070 - FUNDEB - Transferências - 70% 135.536.329,36 135.536.329,36 0,00 Orçamento Equilibrado
15411070 - FUNDEB - Complementação - VAAF - 70% 7.995.092,08 7.995.092,08 0,00 Orçamento Equilibrado
15421070 - FUNDEB - Complementação - VAAT - 70% 16.916.973,84 16.916.973,84 0,00 Orçamento Equilibrado
17063110 - Transferência Especial da União 71.287.258,35 71.287.258,35 0,00 Orçamento Equilibrado
17063120 - Transferência Especial da União 20.066.442,39 20.066.442,39 0,00 Orçamento Equilibrado
TOTAL GERAL: 1.255.817.250,00 1.255.817.250,00 0,00
03/12/2025 15:15:41 Página 2 de 2
Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.02.010
01.03.010
01.04.010
01.05.010
01.06.010
01.07.010
01.08.010
01.09.010
01.10.010
01.11.010
01.12.010
01.13.010
01.14.010
01.15.010
01.16.010
01.18.010
01.19.010
01.20.010
01.21.010
UNIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Valores em R$
04
Administração
18.380.370,79
19.678.692,30
66.898.380,10
1.055.000,00
13.518.461,53
4.544.230,76
2.420.000,00
3.739.230,76
39.105.000,00
3.604.230,76
6.971.769,23
8.272.538,46
0.00
7.107.384,61
6.903.461,53
2.604.000,00
2.666.153,84
2.487.153,84
2.896.000,00
06
Segurança Pública
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
8.228.538,46
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
08
Assistência Social
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
109.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
10
Saúde
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
11
Trabalho
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 1 de 1
Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.02.010
01.03.010
01.04.010
01.05.010
01.06.010
01.07.010
01.08.010
01.09.010
01.10.010
01.11.010
01.12.010
01.13.010
01.14.010
01.15.010
01.16.010
01.18.010
01.19.010
01.20.010
01.21.010
UNIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
12
Educação
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
11.710.967,84
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
13
Cultura
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
88.000,00
0.00
0.00
14
Direitos da Cidadania
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
94.000,00
0.00
0.00
0.00
15
Urbanismo
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
81.879.720,41
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.533.437,21
0.00
0.00
0.00
0.00
17
Saneamento
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
20.175.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 2 de 2
Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.02.010
01.03.010
01.04.010
01.05.010
01.06.010
01.07.010
01.08.010
01.09.010
01.10.010
01.11.010
01.12.010
01.13.010
01.14.010
01.15.010
01.16.010
01.18.010
01.19.010
01.20.010
01.21.010
UNIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
18
Gestão Ambiental
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
293.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
24
Comunicações
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.560.000,00
0.00
26
Transporte
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.264.821,22
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
27
Desporto e Lazer
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
110.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
29
Defesa Civil
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 3 de 3
Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.02.010
01.03.010
01.04.010
01.05.010
01.06.010
01.07.010
01.08.010
01.09.010
01.10.010
01.11.010
01.12.010
01.13.010
01.14.010
01.15.010
01.16.010
01.18.010
01.19.010
01.20.010
01.21.010
UNIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
30
ações comunitárias
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
31
Turismo
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.000,00
0.00
0.00
99
Reserva de Contingência
0.00
0.00
11.720.450,65
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Total Geral
18.380.370,79
19.678.692,30
78.618.830,75
1.055.000,00
13.518.461,53
4.544.230,76
2.420.000,00
3.849.230,76
120.984.720,41
23.779.230,76
7.080.769,23
8.565.538,46
11.710.967,84
18.600.744,29
8.436.898,74
2.698.000,00
2.755.153,84
5.047.153,84
2.896.000,00
Página 4 de 4
Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
Valores em R$
04
Administração
06
Segurança Pública
08
Assistência Social
10
Saúde
11
Trabalho
01.22.010
01.23.010
01.24.010
01.25.010
02.01.010
03.01.010
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
09.01.000
10.00.000
11.00.000
12.00.000
13.00.000
14.00.000
17.00.000
18.00.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
MERITI-PREVI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINÇÃO PÚBLICA
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNDO GARANTIDOR DE PPP
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
1.545.000,00
2.102.000,00
2.404.000,00
4.892.307,69
23.440.901,30
138.296.794,48
196.990.403,43
0.00
0.00
555.000,00
0.00
43.100,00
0.00
0.00
6.180,00
0.00
5.000,00
0.00
10.450,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
5.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
45.000,00
7.252.561,27
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
148.098.358,20
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
131.600,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
26.400,00
0.00
Página 5 de 5
Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
01.22.010
01.23.010
01.24.010
01.25.010
02.01.010
03.01.010
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
09.01.000
10.00.000
11.00.000
12.00.000
13.00.000
14.00.000
17.00.000
18.00.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
MERITI-PREVI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINÇÃO PÚBLICA
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNDO GARANTIDOR DE PPP
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
12
Educação
13
Cultura
14
Direitos da Cidadania
15
Urbanismo
17
Saneamento
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
105.661.459,42
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.938.000,00
0.00
0.00
0.00
154.000,00
0.00
7.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
261.000,00
32.970.030,10
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 6 de 6
Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
01.22.010
01.23.010
01.24.010
01.25.010
02.01.010
03.01.010
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
09.01.000
10.00.000
11.00.000
12.00.000
13.00.000
14.00.000
17.00.000
18.00.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
MERITI-PREVI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINÇÃO PÚBLICA
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNDO GARANTIDOR DE PPP
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
18
Gestão Ambiental
24
Comunicações
26
Transporte
27
Desporto e Lazer
29
Defesa Civil
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
309.590,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
660.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
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Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
01.22.010
01.23.010
01.24.010
01.25.010
02.01.010
03.01.010
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
09.01.000
10.00.000
11.00.000
12.00.000
13.00.000
14.00.000
17.00.000
18.00.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
MERITI-PREVI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINÇÃO PÚBLICA
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNDO GARANTIDOR DE PPP
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
30
ações comunitárias
31
Turismo
99
Reserva de Contingência
Total Geral
0.00
0.00
52.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.676.600,00
2.109.000,00
2.456.000,00
5.552.307,69
23.440.901,30
138.296.794,48
345.088.761,63
45.000,00
7.252.561,27
864.590,00
105.661.459,42
304.100,00
32.970.030,10
5.000,00
3.944.180,00
1.000,00
5.000,00
26.400,00
164.450,00
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Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
Valores em R$
04
Administração
06
Segurança Pública
08
Assistência Social
10
Saúde
11
Trabalho
21.10.000
Total Geral
FUNDEB MERITI 0.00
583.143.195,41
0.00
8.233.538,46
0.00
7.406.561,27
0.00
148.098.358,20
0.00
158.000,00
Página 9 de 9
Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
21.10.000
Total Geral
FUNDEB MERITI
12
Educação
13
Cultura
14
Direitos da Cidadania
15
Urbanismo
17
Saneamento
231.333.119,81
348.705.547,07
0.00
4.180.000,00
0.00
101.000,00
0.00
116.644.187,72
0.00
20.175.000,00
Página 10 de 10
Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
21.10.000
Total Geral
FUNDEB MERITI
18
Gestão Ambiental
24
Comunicações
26
Transporte
27
Desporto e Lazer
29
Defesa Civil
0.00
602.590,00
0.00
2.560.000,00
0.00
3.264.821,22
0.00
111.000,00
0.00
660.000,00
Página 11 de 11
Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
21.10.000
Total Geral
FUNDEB MERITI
30
ações comunitárias
31
Turismo
99
Reserva de Contingência
Total Geral
0.00
52.000,00
0.00
1.000,00
0.00
11.720.450,65
231.333.119,81
1.255.817.250,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Secretaria Valor
Valores expressos em R$ DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR SECRETARIA
0111 SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO 1.055.000,00
1000 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 32.970.030,10
102 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 18.380.370,79
103 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 19.678.692,30
104 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 78.618.830,75
106 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 13.518.461,53
107 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO 4.544.230,76
108 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 2.420.000,00
109 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 3.849.230,76
110 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 120.984.720,41
1100 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE 5.000,00
111 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE 23.779.230,76
112 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 7.080.769,23
113 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL 8.565.538,46
114 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 11.710.967,84
115 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 18.600.744,29
116 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.436.898,74
118 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2.698.000,00
119 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2.755.153,84
120 SECRETARIA MUNICIPAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 5.047.153,84
1200 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 3.944.180,00
121 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 2.896.000,00
122 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA 1.676.600,00
123 SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.109.000,00
124 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA 2.456.000,00
125 SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 5.552.307,69
1300 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 1.000,00
1400 FUNDO MUNICIPAL GARANTIDOR DE PERCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 5.000,00
1700 FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DA CIDADE DE SJM 26.400,00
1800 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 164.450,00
201 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI 23.440.901,30
2110 FUNDEB - MERITI 231.333.119,81
301 MERITI - PREVI 138.296.794,48
401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 345.088.761,63
501 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 45.000,00
601 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.252.561,27
701 FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 864.590,00
801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 105.661.459,42
901 FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 304.100,00
Total 1.255.817.250,00
Página 1 de 1
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 010201 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 18.370.370,79
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.300.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.800.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.700.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1.500.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.070.370,79
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.070.370,79
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 40.370,79
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 800.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total: 18.380.370,79
Página 1 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 010301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 19.648.692,30
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.907.692,30
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.707.692,30
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.307.692,30
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 300.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1.200.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.200.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.741.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.741.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 40.000,00
3.3.90.08.01 AUXÍLIO FUNERAL 40.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.001.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 3.000.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
Total: 19.678.692,30
Página 2 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 45.228.152,10
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.600.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.600.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.500.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5.000.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000.000,00
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 8.000.000,00
3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 6.000.000,00
3.2.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2.000.000,00
3.2.91.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.000.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.628.152,10
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.626.152,10
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 106.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.202.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 5.010.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 7.003.152,10
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 100.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200.000,00
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2.000,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.670.228,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 101.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 101.000,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 21.569.228,00
4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.567.228,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 19.567.228,00
4.6.91.00.00 DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA REALIZADOS ENTRE ÓRGÃOS, FUNDO E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL 2.002.000,00
4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - INTRA ORÇAMENTÁRIA 2.002.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.720.450,65
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.720.450,65
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 11.720.450,65
Total: 78.618.830,75
Página 3 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.050.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 990.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 990.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 800.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 190.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Total: 1.055.000,00
Página 4 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 010601 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 12.993.461,53
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.688.461,53
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.988.461,53
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.538.461,53
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS. 3.000.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 700.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.305.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.305.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 180.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.000.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 525.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 525.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 525.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500.000,00
Total: 13.518.461,53
Página 5 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.424.230,76
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.589.230,76
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.289.230,76
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.769.230,76
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 300.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 835.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 835.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 775.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 120.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00
Total: 4.544.230,76
Página 6 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.410.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.350.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 150.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total: 2.420.000,00
Página 7 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.809.230,76
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.569.230,76
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.369.230,76
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.769.230,76
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 200.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
Total: 3.849.230,76
Página 8 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 011001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 119.240.145,15
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 37.100.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.000.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.000.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82.140.145,15
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 82.140.145,15
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.910.432,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 74.319.254,46
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1.919.458,69
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.991.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.744.575,26
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.744.575,26
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.744.575,26
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.564.575,26
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 180.000,00
Total: 120.984.720,41
Página 9 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.779.230,76
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.569.230,76
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.269.230,76
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.769.230,76
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 300.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000.000,00
Total: 23.779.230,76
Página 10 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 011201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.035.769,23
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.900.769,23
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.450.769,23
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.630.769,23
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 120.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 450.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 135.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 135.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 27.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 42.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 45.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.000,00
Total: 7.080.769,23
Página 11 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 011301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.534.538,46
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.161.538,46
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.261.538,46
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.461.538,46
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 900.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 900.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 373.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 373.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 106.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 227.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 31.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 31.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.000,00
Total: 8.565.538,46
Página 12 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 011401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.710.967,84
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.710.967,84
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.710.967,84
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.710.967,84
Total: 11.710.967,84
Página 13 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 011501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 18.010.744,29
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.276.923,07
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.276.923,07
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.076.923,07
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.200.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1.000.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.733.821,22
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.733.821,22
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 956.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.301.321,22
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 251.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.200.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 590.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 590.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 590.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 590.000,00
Total: 18.600.744,29
Página 14 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 011601 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.295.898,74
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.538.461,53
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.038.461,53
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.538.461,53
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 500.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.757.437,21
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.757.437,21
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 247.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 456.437,21
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 155.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 881.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 141.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 141.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 141.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 16.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 25.000,00
Total: 8.436.898,74
Página 15 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 011801 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.663.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.601.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.351.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 62.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 46.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 35.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
Total: 2.698.000,00
Página 16 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 011901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.718.153,84
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.646.153,84
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.346.153,84
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.846.153,84
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 300.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 72.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 72.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 33.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 38.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 37.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 37.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 37.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 37.000,00
Total: 2.755.153,84
Página 17 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 012001 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.042.153,84
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.447.153,84
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.197.153,84
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.846.153,84
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.595.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.595.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.525.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Total: 5.047.153,84
Página 18 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 012101 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.836.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.751.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.451.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 300.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 85.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 60.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
Total: 2.896.000,00
Página 19 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 012201 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.663.600,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.500.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 200.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 163.600,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 163.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 122.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 13.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 13.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
Total: 1.676.600,00
Página 20 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 012301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.108.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.101.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.851.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
Total: 2.109.000,00
Página 21 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 012401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.454.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.401.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.151.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.800.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 53.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 51.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
Total: 2.456.000,00
Página 22 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 012501 SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.272.307,69
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.792.307,69
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.292.307,69
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.692.307,69
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 500.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 480.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 480.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 430.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 280.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 280.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 280.000,00
Total: 5.552.307,69
Página 23 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 020101 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 22.933.036,79
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.129.356,21
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.767.633,96
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.959.022,69
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.808.611,27
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 361.722,25
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 361.722,25
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.803.680,58
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.544.112,02
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 484.449,45
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 807,42
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.621.259,61
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 888.157,32
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.549.438,22
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1.259.568,56
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.259.568,56
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 507.864,51
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 507.864,51
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 507.864,51
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 484.449,45
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.415,06
Total: 23.440.901,30
Página 24 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 030101 MERITI-PREVI
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 137.095.794,48
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 133.500.794,48
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 133.500.794,48
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 92.000.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 38.040.794,48
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.900.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 560.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.595.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.595.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 200.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 600.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 110.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 65.000,00
3.3.90.98.00 COMPENSAÇÕES AO RGPS 50.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 201.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 201.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 201.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1.000.000,00
Total: 138.296.794,48
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 300.973.441,66
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 168.116.756,71
3.1.20.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 18.391.259,81
3.1.20.41.00 CONTRIBUIÇÕES 18.391.259,81
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 145.225.496,90
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 134.253.432,38
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.972.064,52
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 4.500.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.500.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 132.856.684,95
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 18.418.365,19
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.418.365,19
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 114.438.319,76
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.011.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.412.227,13
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 83.852.484,06
3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 18.162.108,57
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 44.115.319,97
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 44.115.319,97
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 44.115.319,97
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.082.592,39
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.032.727,58
Total: 345.088.761,63
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 050100 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 45.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
Total: 45.000,00
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 060100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.202.491,27
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 176.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 146.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 135.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.026.491,27
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 311.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 311.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.715.491,27
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 67.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 252.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 21.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.380.920,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.241.600,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.232.971,27
3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 510.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.050.070,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.050.070,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.050.070,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 293.970,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 756.100,00
Total: 7.252.561,27
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DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 070100 FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 789.590,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 789.590,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 789.590,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 108.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 646.590,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 75.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 75.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.000,00
Total: 864.590,00
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DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 080100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 62.507.907,82
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.091.442,07
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.091.442,07
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.091.442,07
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.416.465,75
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 59.416.465,75
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.500.694,77
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.202.372,68
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 39.713.398,30
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 43.153.551,60
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 43.153.551,60
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 43.153.551,60
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.922.851,98
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.230.699,62
Total: 105.661.459,42
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 090100 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 102.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 102.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 9.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 77.200,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 202.100,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 202.100,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 202.100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 189.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.500,00
Total: 304.100,00
Página 31 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 100000 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINÇÃO PÚBLICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 32.960.030,10
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 700.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.260.030,10
3.3.67.83.00 PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTES E FUNDO GARANTIDOR 32.204.530,10
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 55.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 5.500,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total: 32.970.030,10
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 110000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
Total: 5.000,00
Página 33 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 120000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.027.780,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.027.780,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 43.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 43.000,00
3.3.60.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 590.000,00
3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 590.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.394.780,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.900,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 85.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 64.880,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 2.223.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 916.400,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 916.400,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 916.400,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 885.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.800,00
Total: 3.944.180,00
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 130000 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
Total: 1.000,00
Página 35 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 140000 FUNDO GARANTIDOR DE PPP
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00
Total: 5.000,00
Página 36 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 170000 FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 26.400,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.400,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 13.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.600,00
Total: 26.400,00
Página 37 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 180000 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 112.450,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 112.450,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 112.450,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 64.350,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 48.100,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 52.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 52.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 52.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.000,00
Total: 164.450,00
Página 38 de 39
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
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Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 211000 FUNDEB MERITI
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 214.253.119,81
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 195.065.756,04
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 188.578.777,84
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 141.107.318,52
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.471.459,32
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6.486.978,20
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.486.978,20
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.187.363,77
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.187.363,77
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.001.371,21
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.185.992,56
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 17.080.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 17.080.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.080.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.540.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.540.000,00
Total: 231.333.119,81
Total Geral: 1.255.817.250,00
Página 39 de 39
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Orçamento
CNPJ: 29.138.336/0001-05 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2026
SAO JOAO DE MERITI - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
04.000.000.0.000 Administração 386.612.665,87 196.530.529,54 583.143.195,41
04.121.000.0.000 Planejamento e Orçamento 35.000,00 0,00 35.000,00
04.121.3.0.000 Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital. 35.000,00 0,00 35.000,00
04.121.3.0.100 Aprimoramento dos instrumentos de gestão administrativa, estratégica e orçamentária 15.000,00 0,00 15.000,00
04.121.3.0.102 Captação de recursos e parcerias institucionais. 20.000,00 0,00 20.000,00
04.122.000.0.000 Administração Geral 321.955.165,87 129.439.735,06 451.394.900,93
04.122.19.0.000 Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal 36.588.228,00 2.000,00 36.590.228,00
04.122.19.1.500 Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal 5.007.000,00 1.000,00 5.008.000,00
04.122.19.1.501 Administração Financeira, Controle da Dívida Municipal e Transparência Fiscal 31.581.228,00 1.000,00 31.582.228,00
04.122.22.0.000 Desenvolvimento da Gestão Administrativa Municipal 201.000,00 0,00 201.000,00
04.122.22.1.700 Promoção de Concursos Públicos e Capacitação dos Servidores Públicos 201.000,00 0,00 201.000,00
04.122.3.0.000 Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital. 700.000,00 0,00 700.000,00
04.122.3.0.103 Transformação e atualização do sistema de informação digital 100.000,00 0,00 100.000,00
04.122.3.0.104 Inteligência de Dados e Inovação na Gestão 600.000,00 0,00 600.000,00
04.122.30.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 10.000,00 0,00 10.000,00
04.122.30.2.200 Gestão Estratégica Institucional 10.000,00 0,00 10.000,00
04.122.6.0.000 Coordenação Governamental e Articulação Institucional 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
04.122.6.0.200 Apoio à Governança e à Gestão Estratégica do Governo Municipal 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 282.955.937,87 129.437.735,06 412.393.672,93
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 241.367.826,32 99.623.401,91 340.991.228,23
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 41.588.111,55 29.814.333,15 71.402.444,70
04.123.000.0.000 Administração Financeira 12.500,00 0,00 12.500,00
04.123.557.0.000 Compras e contratações públicas eficientes e eficazes 12.500,00 0,00 12.500,00
04.123.557.2.201 Gestão Centralizada das Contratações Públicas 12.500,00 0,00 12.500,00
04.131.000.0.000 Comunicação Social 5.000,00 0,00 5.000,00
04.131.23.0.000 Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional 5.000,00 0,00 5.000,00
04.131.23.1.902 Monitoramento da Percepção Pública e Avaliação de Governo 5.000,00 0,00 5.000,00
Página 1 de 10
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Orçamento
CNPJ: 29.138.336/0001-05 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2026
SAO JOAO DE MERITI - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
04.000.000.0.000 Administração 386.612.665,87 196.530.529,54 583.143.195,41
04.271.000.0.000 Previdência Básica 64.605.000,00 67.090.794,48 131.695.794,48
04.271.4.0.000 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 64.605.000,00 67.090.794,48 131.695.794,48
04.271.4.0.900 Gestão dos pagamentos de aposentadorias e pensão 64.353.000,00 66.640.794,48 130.993.794,48
04.271.4.0.901 Gestão do Investimento para assegurar os recursos financeiros. 252.000,00 450.000,00 702.000,00
06.000.000.0.000 Segurança Pública 8.200.038,46 33.500,00 8.233.538,46
06.452.000.0.000 Serviços Urbanos 8.200.038,46 33.500,00 8.233.538,46
06.452.35.0.000 Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública. 8.170.038,46 33.500,00 8.203.538,46
06.452.35.2.400 Fortalecimento da atuação da Guarda Municipal na prevenção à violência e combate à criminalidade 7.871.538,46 26.000,00 7.897.538,46
06.452.35.2.401 Gestão integrada de ação de monitoramento de dados e inteligência na segurança pública 252.000,00 2.500,00 254.500,00
06.452.35.2.402 Promoção de ações urbanas para prevenção à violência 36.500,00 5.000,00 41.500,00
06.452.35.2.403 Estruturação, Manutenção e Operacionalização da SMSTMU 10.000,00 0,00 10.000,00
06.452.36.0.000 Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável 30.000,00 0,00 30.000,00
06.452.36.2.409 Regulamentação e Padronização de infraestrutura viária 20.000,00 0,00 20.000,00
06.452.36.2.410 Implantação e manutenção do programa Tarifa Zero 10.000,00 0,00 10.000,00
08.000.000.0.000 Assistência Social 1.297.500,00 6.109.061,27 7.406.561,27
08.243.000.0.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 18.000,00 0,00 18.000,00
08.243.578.0.000 Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente 18.000,00 0,00 18.000,00
08.243.578.2.317 Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária e Garantia de Direitos da Primeira Infância e Adolescência 9.000,00 0,00 9.000,00
08.243.578.2.318 Enfrentamento Violência e Proteção Integral 9.000,00 0,00 9.000,00
08.244.000.0.000 Assistência Comunitária 104.000,00 0,00 104.000,00
08.244.576.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS 95.000,00 0,00 95.000,00
08.244.576.2.300 Gestão Administrativa do Conselho Tutelar - CT. 95.000,00 0,00 95.000,00
08.244.578.0.000 Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente 9.000,00 0,00 9.000,00
08.244.578.2.316 Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa 9.000,00 0,00 9.000,00
08.422.000.0.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.175.500,00 6.109.061,27 7.284.561,27
08.422.576.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS 14.000,00 0,00 14.000,00
Página 2 de 10
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Orçamento
CNPJ: 29.138.336/0001-05 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
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SAO JOAO DE MERITI - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
08.000.000.0.000 Assistência Social 1.297.500,00 6.109.061,27 7.406.561,27
08.422.000.0.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.175.500,00 6.109.061,27 7.284.561,27
08.422.576.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS 14.000,00 0,00 14.000,00
08.422.576.2.301 Promoção de Acesso à Documentação Básica 7.000,00 0,00 7.000,00
08.422.576.2.302 Fortalecimento das Instâncias de Controle Social 7.000,00 0,00 7.000,00
08.422.577.0.000 Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social. 174.000,00 2.271.971,27 2.445.971,27
08.422.577.2.303 Gestão do Trabalho e Educação Permanente 27.000,00 28.000,00 55.000,00
08.422.577.2.304 Fortalecimento do Controle Social - COMAS 22.000,00 517.000,00 539.000,00
08.422.577.2.305 Vigilância Socioassistencial e Monitoramento 22.000,00 122.000,00 144.000,00
08.422.577.2.306 Gestão Integrada do Cadastro Único e Benefícios Sociais 103.000,00 1.604.971,27 1.707.971,27
08.422.578.0.000 Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente 18.000,00 0,00 18.000,00
08.422.578.2.307 Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador 9.000,00 0,00 9.000,00
08.422.578.2.314 Fortalecimento do Controle Social 9.000,00 0,00 9.000,00
08.422.579.0.000 Gestão do Sistema Único de Assistência Social 969.500,00 3.837.090,00 4.806.590,00
08.422.579.2.308 Proteção Social Especial Média Complexidade 173.000,00 986.920,00 1.159.920,00
08.422.579.2.309 Proteção Social Especial Alta Complexidade 120.500,00 1.563.020,00 1.683.520,00
08.422.579.2.310 Gestão e Operacionalização dos Benefícios Eventuais. 506.000,00 30.000,00 536.000,00
08.422.579.2.312 Proteção Social Básica 170.000,00 1.257.150,00 1.427.150,00
10.000.000.0.000 Saúde 0,00 148.098.358,20 148.098.358,20
10.301.000.0.000 Atenção Básica 0,00 25.629.614,57 25.629.614,57
10.301.37.0.000 Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal 0,00 25.208.096,47 25.208.096,47
10.301.37.1.806 Fortalecimento da Governança e Controle Social 0,00 25.208.096,47 25.208.096,47
10.301.40.0.000 Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial 0,00 421.518,10 421.518,10
10.301.40.1.803 Vigilância em Saúde e Controle Sanitário 0,00 421.518,10 421.518,10
10.302.000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 122.464.084,15 122.464.084,15
10.302.37.0.000 Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal 0,00 101.195.454,15 101.195.454,15
10.302.37.1.808 Modernização e infraestrutura tecnológica 0,00 12.300,00 12.300,00
10.302.37.1.809 Construção, reforma e aparelhamento das Unidades 0,00 83.021.045,58 83.021.045,58
Página 3 de 10
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Av. Presidente Lincoln, 899
Orçamento
CNPJ: 29.138.336/0001-05 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2026
SAO JOAO DE MERITI - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
10.000.000.0.000 Saúde 0,00 148.098.358,20 148.098.358,20
10.302.000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 122.464.084,15 122.464.084,15
10.302.37.0.000 Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal 0,00 101.195.454,15 101.195.454,15
10.302.37.1.810 Ampliação e qualificação da Atenção Básica 0,00 18.162.108,57 18.162.108,57
10.302.40.0.000 Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial 0,00 21.268.630,00 21.268.630,00
10.302.40.1.800 Atenção Especializada e Serviços de Urgência 0,00 20.560.000,00 20.560.000,00
10.302.40.1.802 Imunização e Assistência Farmacêutica 0,00 703.130,00 703.130,00
10.302.40.1.804 Cuidado Materno e Programas Especiais 0,00 5.500,00 5.500,00
10.304.000.0.000 Vigilância Sanitária 0,00 4.659,48 4.659,48
10.304.40.0.000 Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial 0,00 4.659,48 4.659,48
10.304.40.1.801 Atenção à saúde Mental e Populações Específicas 0,00 4.659,48 4.659,48
11.000.000.0.000 Trabalho 20.000,00 138.000,00 158.000,00
11.244.000.0.000 Assistência Comunitária 20.000,00 138.000,00 158.000,00
11.244.9.0.000 Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho 20.000,00 138.000,00 158.000,00
11.244.9.0.300 Apoio e Fomento á Geração de Emprego e Renda 7.100,00 125.000,00 132.100,00
11.244.9.0.301 Gestão das Unidades de Atendimento ao trabalhador 5.400,00 6.000,00 11.400,00
11.244.9.0.302 Ações e Serviços de Qualificação Social e Profissional 7.500,00 7.000,00 14.500,00
12.000.000.0.000 Educação 68.575.046,60 280.130.500,47 348.705.547,07
12.122.000.0.000 Administração Geral 247.746,70 49.104.365,42 49.352.112,12
12.122.150.0.000 Manutenção e Funcionamento da Secretaria 0,00 13.308.911,55 13.308.911,55
12.122.150.2.045 Administração Geral - FME 0,00 308.911,55 308.911,55
12.122.150.2.046 Administração Geral - FUNDEB 0,00 13.000.000,00 13.000.000,00
12.122.223.0.000 MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF 0,00 24.332.232,73 24.332.232,73
12.122.223.2.009 Remuneração dos Profissionais- Pré-Escola- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF 0,00 24.332.232,73 24.332.232,73
12.122.682.0.000 EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES 247.746,70 11.463.221,14 11.710.967,84
12.122.682.2.037 Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres 247.746,70 11.463.221,14 11.710.967,84
12.361.000.0.000 Ensino Fundamental 28.601.663,26 163.333.237,51 191.934.900,77
Página 4 de 10
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2026
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CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
12.000.000.0.000 Educação 68.575.046,60 280.130.500,47 348.705.547,07
12.361.000.0.000 Ensino Fundamental 28.601.663,26 163.333.237,51 191.934.900,77
12.361.223.0.000 MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF 0,00 111.945.788,29 111.945.788,29
12.361.223.2.010 Remuneração dos Profissionais- Ensino Fundamental- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF 0,00 111.945.788,29 111.945.788,29
12.361.34.0.000 Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão 0,00 2.426.209,28 2.426.209,28
12.361.34.2.002 MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAR- 100% 0,00 2.426.209,28 2.426.209,28
12.361.341.0.000 MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF 0,00 5.845.203,71 5.845.203,71
12.361.341.2.015 Manutenção da Educação Básica-Ensino Fundamental- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF 0,00 5.845.203,71 5.845.203,71
12.361.587.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT 0,00 17.045.329,10 17.045.329,10
12.361.587.2.031 MDE- Ensino Fundamental- Complementação VAAT-35% Despesa de Capital e Corrente 0,00 17.045.329,10 17.045.329,10
12.361.680.0.000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO 28.601.663,26 26.070.707,13 54.672.370,39
12.361.680.2.040 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora no Ensino Fundamental 28.601.663,26 26.070.707,13 54.672.370,39
12.365.000.0.000 Educação Infantil 30.947.422,86 41.853.271,42 72.800.694,28
12.365.223.0.000 MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF 0,00 23.563.811,52 23.563.811,52
12.365.223.2.008 Remuneração dos Profissionais- Creche- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF 0,00 23.563.811,52 23.563.811,52
12.365.341.0.000 MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF 0,00 1.420.189,82 1.420.189,82
12.365.341.2.014 Manutenção da Educação Básica- Pré-Escola- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF 0,00 1.420.189,82 1.420.189,82
12.365.581.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR 0,00 925.595,64 925.595,64
12.365.581.2.000 MDE- Creche-Complementação VAAR-100% 0,00 336.120,17 336.120,17
12.365.581.2.001 MDE- Pré-Escola-Complementação VAAR- 100% 0,00 589.475,47 589.475,47
12.365.587.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT 0,00 7.121.776,40 7.121.776,40
12.365.587.2.027 MDE- Creche-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital 0,00 1.540.000,00 1.540.000,00
12.365.587.2.028 MDE- Pré-Escola-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital 0,00 1.540.000,00 1.540.000,00
12.365.587.2.029 MDE- Creche-Complementação VAAT- 25%-Despesa Corrente 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
12.365.587.2.030 MDE- Pré-Escola- Complementação VAAT- 25% Despesa Corrente 0,00 2.041.776,40 2.041.776,40
12.365.680.0.000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO 30.947.422,86 8.821.898,04 39.769.320,90
12.365.680.2.038 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Creche 11.239.575,56 3.235.282,14 14.474.857,70
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SAO JOAO DE MERITI - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
12.000.000.0.000 Educação 68.575.046,60 280.130.500,47 348.705.547,07
12.365.000.0.000 Educação Infantil 30.947.422,86 41.853.271,42 72.800.694,28
12.365.680.0.000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO 30.947.422,86 8.821.898,04 39.769.320,90
12.365.680.2.039 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Pré-Escola 19.707.847,30 5.586.615,90 25.294.463,20
12.366.000.0.000 Educação de Jovens e Adultos 3.711.567,77 7.264.707,69 10.976.275,46
12.366.223.0.000 MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF 0,00 5.981.745,00 5.981.745,00
12.366.223.2.011 Remuneração dos Profissionais- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF 0,00 5.981.745,00 5.981.745,00
12.366.341.0.000 MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF 0,00 155.192,57 155.192,57
12.366.341.2.016 Manutenção da Educação Básica- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF 0,00 155.192,57 155.192,57
12.366.581.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR 0,00 110.955,80 110.955,80
12.366.581.2.003 MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAR-100% 0,00 110.955,80 110.955,80
12.366.680.0.000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO 3.711.567,77 1.016.814,32 4.728.382,09
12.366.680.2.041 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação de Jovens e Adultos 3.711.567,77 1.016.814,32 4.728.382,09
12.367.000.0.000 Educação Especial 5.066.646,01 17.765.134,42 22.831.780,43
12.367.223.0.000 MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF 0,00 16.242.178,50 16.242.178,50
12.367.223.2.012 Remuneração dos Profissionais- Educação Epecial/Atendimento Educacional Especializado- AEE- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF 0,00 16.242.178,50 16.242.178,50
12.367.34.0.000 Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão 0,00 151.434,69 151.434,69
12.367.34.2.004 MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAR- incluso nos 100% 0,00 151.434,69 151.434,69
12.367.341.0.000 MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF 0,00 112.123,23 112.123,23
12.367.341.2.043 Manutenção da Educação Básica- Educação Especial e AEE- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF 0,00 112.123,23 112.123,23
12.367.547.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF 0,00 143.569,52 143.569,52
12.367.547.2.026 MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAF- incluso nos 30% 0,00 143.569,52 143.569,52
12.367.680.0.000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO 5.066.646,01 1.115.828,48 6.182.474,49
12.367.680.2.042 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação Especial e AEE 5.066.646,01 1.115.828,48 6.182.474,49
12.368.000.0.000 Educação Básica 0,00 809.784,01 809.784,01
12.368.341.0.000 MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF 0,00 809.784,01 809.784,01
12.368.341.2.013 Manutenção da Educação Básica- Creche- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF 0,00 809.784,01 809.784,01
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
13.000.000.0.000 Cultura 3.051.900,00 1.128.100,00 4.180.000,00
13.392.000.0.000 Difusão Cultural 1.595.900,00 1.014.100,00 2.610.000,00
13.392.31.0.000 Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo 1.595.900,00 1.014.100,00 2.610.000,00
13.392.31.2.500 Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio 1.595.900,00 1.014.100,00 2.610.000,00
13.695.000.0.000 Turismo 1.456.000,00 114.000,00 1.570.000,00
13.695.31.0.000 Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo 1.456.000,00 114.000,00 1.570.000,00
13.695.31.2.501 Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados 1.456.000,00 114.000,00 1.570.000,00
14.000.000.0.000 Direitos da Cidadania 101.000,00 0,00 101.000,00
14.241.000.0.000 Assistência ao Idoso 2.000,00 0,00 2.000,00
14.241.14.0.000 Viver com Dignidade – Promoção do Envelhecimento Ativo em São João de Meriti. 2.000,00 0,00 2.000,00
14.241.14.1.302 Atividades físicas para o envelhecimento ativo. 2.000,00 0,00 2.000,00
14.422.000.0.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 99.000,00 0,00 99.000,00
14.422.11.0.000 Capacitação Inclusiva para Pessoas com Deficiência 2.000,00 0,00 2.000,00
14.422.11.1.301 Suporte educacional, psicológico e tecnológico a pessoa idosa e com deficiencia 2.000,00 0,00 2.000,00
14.422.29.0.000 Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos 94.000,00 0,00 94.000,00
14.422.29.2.100 Politicas de Inclusão, Proteção e autonomia das mulheres 55.000,00 0,00 55.000,00
14.422.29.2.101 Promoção da Cidadania e Participação Juvenil 7.000,00 0,00 7.000,00
14.422.29.2.102 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no Município 32.000,00 0,00 32.000,00
14.422.8.0.000 Fortalecimento da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa e com Deficiência 3.000,00 0,00 3.000,00
14.422.8.1.300 Defesa e Promoção dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência 3.000,00 0,00 3.000,00
15.000.000.0.000 Urbanismo 33.636.869,98 83.007.317,74 116.644.187,72
15.244.000.0.000 Assistência Comunitária 1.186.700,00 33.577.767,31 34.764.467,31
15.244.16.0.000 Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio 1.186.700,00 33.577.767,31 34.764.467,31
15.244.16.0.700 Gestão Urbana, Habitação e Regularização Fundiária 411.200,00 1.371.237,21 1.782.437,21
15.244.16.0.701 Expansão e Modernização da Iluminação Pública 775.500,00 32.206.530,10 32.982.030,10
15.451.000.0.000 Infra-estrutura Urbana 32.450.169,98 49.429.550,43 81.879.720,41
15.451.13.0.000 Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais 32.450.169,98 49.429.550,43 81.879.720,41
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CNPJ: 29.138.336/0001-05 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
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CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
15.000.000.0.000 Urbanismo 33.636.869,98 83.007.317,74 116.644.187,72
15.451.000.0.000 Infra-estrutura Urbana 32.450.169,98 49.429.550,43 81.879.720,41
15.451.13.0.000 Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais 32.450.169,98 49.429.550,43 81.879.720,41
15.451.13.0.500 Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas 4.387.114,00 3.305.937,54 7.693.051,54
15.451.13.0.501 Expansão e Melhoria do Saneamento e Drenagem Pluvial 11.307.006,87 1.010.000,00 12.317.006,87
15.451.13.0.502 Construção e Modernização de Espaços Públicos e Equipamentos Urbanos 3.818.433,95 3.251.280,00 7.069.713,95
15.451.13.0.503 Contenção de Encostas e Obras de Segurança Geotécnica 1.001.000,00 255.000,00 1.256.000,00
15.451.13.0.504 Gestão de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos 11.936.615,16 41.607.332,89 53.543.948,05
17.000.000.0.000 Saneamento 175.000,00 20.000.000,00 20.175.000,00
17.451.000.0.000 Infra-estrutura Urbana 125.000,00 20.000.000,00 20.125.000,00
17.451.24.0.000 Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento 125.000,00 20.000.000,00 20.125.000,00
17.451.24.1.401 Implantação e Fiscalização dos Sistemas de Saneamento e Drenagem 125.000,00 20.000.000,00 20.125.000,00
17.512.000.0.000 Saneamento Básico Urbano 50.000,00 0,00 50.000,00
17.512.24.0.000 Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento 50.000,00 0,00 50.000,00
17.512.24.1.400 Planejamento Urbano e Coordenação de Políticas de Desenvolvimento do Municipio 50.000,00 0,00 50.000,00
18.000.000.0.000 Gestão Ambiental 532.000,00 70.590,00 602.590,00
18.541.000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 106.000,00 23.000,00 129.000,00
18.541.12.0.000 Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal 30.000,00 0,00 30.000,00
18.541.12.0.400 Modernização Administrativa e Capacitação dos Servidores 30.000,00 0,00 30.000,00
18.541.38.0.000 Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa 76.000,00 23.000,00 99.000,00
18.541.38.0.402 Fortalecimento do COMDEMA e Participação Social 66.000,00 23.000,00 89.000,00
18.541.38.0.403 Gestão Orçamentária, Patrimonial e Controle Interno 10.000,00 0,00 10.000,00
18.542.000.0.000 Controle Ambiental 250.000,00 3.000,00 253.000,00
18.542.39.0.000 Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal 250.000,00 3.000,00 253.000,00
18.542.39.0.404 Controle Populacional e Atendimento Veterinário Popular 75.000,00 3.000,00 78.000,00
18.542.39.0.405 Resgate, Adoção e Infraestrutura para Animais 85.000,00 0,00 85.000,00
18.542.39.0.406 Fiscalização, Combate aos Maus-tratos e Substituição de Carroças 70.000,00 0,00 70.000,00
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SAO JOAO DE MERITI - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
18.000.000.0.000 Gestão Ambiental 532.000,00 70.590,00 602.590,00
18.542.000.0.000 Controle Ambiental 250.000,00 3.000,00 253.000,00
18.542.39.0.000 Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal 250.000,00 3.000,00 253.000,00
18.542.39.0.407 Proteção da Fauna Silvestre e Gestão de Fundos Específicos 20.000,00 0,00 20.000,00
18.602.000.0.000 Promoção da Produção Animal 176.000,00 44.590,00 220.590,00
18.602.38.0.000 Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa 176.000,00 44.590,00 220.590,00
18.602.38.0.401 Gestão do FECADS, ICMS Ecológico e Captação de Recursos 176.000,00 44.590,00 220.590,00
24.000.000.0.000 Comunicações 2.560.000,00 0,00 2.560.000,00
24.131.000.0.000 Comunicação Social 2.560.000,00 0,00 2.560.000,00
24.131.23.0.000 Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional 2.560.000,00 0,00 2.560.000,00
24.131.23.1.900 Gestão da Comunicação pública institucional. 2.550.000,00 0,00 2.550.000,00
24.131.23.1.901 Fortalecimento da imagem e identidade institucional 10.000,00 0,00 10.000,00
26.000.000.0.000 Transporte 285.000,00 2.979.821,22 3.264.821,22
26.452.000.0.000 Serviços Urbanos 285.000,00 2.979.821,22 3.264.821,22
26.452.36.0.000 Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável 285.000,00 2.979.821,22 3.264.821,22
26.452.36.2.406 Desenvolvimento, fiscalização e reestruturação do sistema de transporte municipal 40.000,00 1.340.000,00 1.380.000,00
26.452.36.2.407 Fiscalização, educação e segurança no trânsito 235.000,00 1.639.821,22 1.874.821,22
26.452.36.2.408 Reestruturação e Aprimoramento da mobilidade urbana 10.000,00 0,00 10.000,00
27.000.000.0.000 Desporto e Lazer 111.000,00 0,00 111.000,00
27.811.000.0.000 Desporto de Rendimento 1.000,00 0,00 1.000,00
27.811.17.0.000 Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer 1.000,00 0,00 1.000,00
27.811.17.2.600 Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer 1.000,00 0,00 1.000,00
27.813.000.0.000 Lazer 110.000,00 0,00 110.000,00
27.813.17.0.000 Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer 110.000,00 0,00 110.000,00
27.813.17.0.800 Expansão e Qualificação da Infraestrutura Esportiva e de Lazer do Municipio 110.000,00 0,00 110.000,00
29.000.000.0.000 Defesa Civil 660.000,00 0,00 660.000,00
29.182.000.0.000 Defesa Civil 660.000,00 0,00 660.000,00
Página 9 de 10
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Orçamento
CNPJ: 29.138.336/0001-05 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2026
SAO JOAO DE MERITI - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
29.000.000.0.000 Defesa Civil 660.000,00 0,00 660.000,00
29.182.000.0.000 Defesa Civil 660.000,00 0,00 660.000,00
29.182.7.0.000 Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres. 660.000,00 0,00 660.000,00
29.182.7.1.200 Prevenção e Redução de Riscos de Desastres 400.000,00 0,00 400.000,00
29.182.7.1.201 Monitoramento e resposta a eventos críticos 260.000,00 0,00 260.000,00
30.000.000.0.000 ações comunitárias 52.000,00 0,00 52.000,00
30.244.000.0.000 Assistência Comunitária 52.000,00 0,00 52.000,00
30.244.20.0.000 Participação social e integração comunitária 52.000,00 0,00 52.000,00
30.244.20.1.100 Promoção da Participação popular e integração das comunidades 52.000,00 0,00 52.000,00
31.000.000.0.000 Turismo 1.000,00 0,00 1.000,00
31.695.000.0.000 Turismo 1.000,00 0,00 1.000,00
31.695.31.0.000 Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo 1.000,00 0,00 1.000,00
31.695.31.2.502 Gestão do Sistema Municipal de Cultura e Turismo 1.000,00 0,00 1.000,00
99.000.000.0.000 Reserva de Contingência 11.720.450,65 0,00 11.720.450,65
99.999.000.0.000 Reserva de Contingência 11.720.450,65 0,00 11.720.450,65
99.999.9999.0.000 RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS 11.720.450,65 0,00 11.720.450,65
99.999.9999.9.9999999 Reserva de Contingência 11.720.450,65 0,00 11.720.450,65
Total 517.591.471,56 738.225.778,44 1.255.817.250,00
Página 10 de 10
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
010201
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 1.500.000,00 16.880.370,79 18.380.370,79
04.122.000.0.000 Administração Geral 1.500.000,00 16.880.370,79 18.380.370,79
04.122.600.0.0 Coordenação Governamental e Articulação Institucional 1.500.000,00 1.500.000,00
04.122.602.0.0 Apoio à Governança e à Gestão Estratégica do Governo Municipal 1.500.000,00 1.500.000,00
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 16.880.370,79 16.880.370,79
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 14.300.000,00 14.300.000,00
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 2.580.370,79 2.580.370,79
Total: 0,00 1.500.000,00 16.880.370,79 18.380.370,79
Página 1 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
010301
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 201.000,00 19.477.692,30 19.678.692,30
04.122.000.0.000 Administração Geral 201.000,00 19.477.692,30 19.678.692,30
04.122.220.0.00 Desenvolvimento da Gestão Administrativa Municipal 201.000,00 201.000,00
04.122.221.7.00 Promoção de Concursos Públicos e Capacitação dos Servidores Públicos 201.000,00 201.000,00
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 19.477.692,30 19.477.692,30
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 10.907.692,30 10.907.692,30
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 8.570.000,00 8.570.000,00
Total: 0,00 201.000,00 19.477.692,30 19.678.692,30
Página 2 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
010401
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 66.898.380,10 66.898.380,10
04.122.000.0.000 Administração Geral 66.898.380,10 66.898.380,10
04.122.190.0.00 Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal 36.590.228,00 36.590.228,00
04.122.191.5.00 Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal 5.008.000,00 5.008.000,00
04.122.191.5.01 Administração Financeira, Controle da Dívida Municipal e Transparência Fiscal 31.582.228,00 31.582.228,00
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 30.308.152,10 30.308.152,10
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 22.600.000,00 22.600.000,00
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 7.708.152,10 7.708.152,10
99.000.000.0.000 Reserva de Contingência 11.720.450,65 11.720.450,65
99.999.000.0.000 Reserva de Contingência 11.720.450,65 11.720.450,65
99.999.999.9.0000 RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS 11.720.450,65 11.720.450,65
99.999.999.9.99999999 Reserva de Contingência 11.720.450,65 11.720.450,65
Total: 0,00 11.720.450,65 66.898.380,10 78.618.830,75
Página 3 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
010501
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 1.055.000,00 1.055.000,00
04.122.000.0.000 Administração Geral 1.055.000,00 1.055.000,00
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 1.055.000,00 1.055.000,00
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 990.000,00 990.000,00
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 65.000,00 65.000,00
Total: 0,00 0,00 1.055.000,00 1.055.000,00
Página 4 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
010601
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 13.518.461,53 13.518.461,53
04.122.000.0.000 Administração Geral 13.518.461,53 13.518.461,53
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 13.518.461,53 13.518.461,53
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 9.688.461,53 9.688.461,53
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 3.830.000,00 3.830.000,00
Total: 0,00 0,00 13.518.461,53 13.518.461,53
Página 5 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
010701
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 4.544.230,76 4.544.230,76
04.121.000.0.000 Planejamento e Orçamento 35.000,00 35.000,00
04.121.300.0.0 Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital. 35.000,00 35.000,00
04.121.301.0.0 Aprimoramento dos instrumentos de gestão administrativa, estratégica e orçamentária 15.000,00 15.000,00
04.121.301.0.2 Captação de recursos e parcerias institucionais. 20.000,00 20.000,00
04.122.000.0.000 Administração Geral 4.509.230,76 4.509.230,76
04.122.300.0.0 Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital. 700.000,00 700.000,00
04.122.301.0.3 Transformação e atualização do sistema de informação digital 100.000,00 100.000,00
04.122.301.0.4 Inteligência de Dados e Inovação na Gestão 600.000,00 600.000,00
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 3.809.230,76 3.809.230,76
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 3.589.230,76 3.589.230,76
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 220.000,00 220.000,00
Total: 0,00 0,00 4.544.230,76 4.544.230,76
Página 6 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
010801
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 2.420.000,00 2.420.000,00
04.122.000.0.000 Administração Geral 2.420.000,00 2.420.000,00
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 2.420.000,00 2.420.000,00
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 2.350.000,00 2.350.000,00
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 70.000,00 70.000,00
Total: 0,00 0,00 2.420.000,00 2.420.000,00
Página 7 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
010901
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 3.739.230,76 3.739.230,76
04.122.000.0.000 Administração Geral 3.739.230,76 3.739.230,76
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 3.739.230,76 3.739.230,76
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 3.569.230,76 3.569.230,76
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 170.000,00 170.000,00
27.000.000.0.000 Desporto e Lazer 110.000,00 110.000,00
27.813.000.0.000 Lazer 110.000,00 110.000,00
27.813.170.0.00 Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer 110.000,00 110.000,00
27.813.170.8.00 Expansão e Qualificação da Infraestrutura Esportiva e de Lazer do Municipio 110.000,00 110.000,00
Total: 0,00 110.000,00 3.739.230,76 3.849.230,76
Página 8 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
011001
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 39.105.000,00 39.105.000,00
04.122.000.0.000 Administração Geral 39.105.000,00 39.105.000,00
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 39.105.000,00 39.105.000,00
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 37.100.000,00 37.100.000,00
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 2.005.000,00 2.005.000,00
15.000.000.0.000 Urbanismo 20.010.058,41 61.869.662,00 81.879.720,41
15.451.000.0.000 Infra-estrutura Urbana 20.010.058,41 61.869.662,00 81.879.720,41
15.451.130.0.00 Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais 20.010.058,41 61.869.662,00 81.879.720,41
15.451.130.5.00 Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas 7.693.051,54 7.693.051,54
15.451.130.5.01 Expansão e Melhoria do Saneamento e Drenagem Pluvial 12.317.006,87 12.317.006,87
15.451.130.5.02 Construção e Modernização de Espaços Públicos e Equipamentos Urbanos 7.069.713,95 7.069.713,95
15.451.130.5.03 Contenção de Encostas e Obras de Segurança Geotécnica 1.256.000,00 1.256.000,00
15.451.130.5.04 Gestão de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos 53.543.948,05 53.543.948,05
Total: 0,00 20.010.058,41 100.974.662,00 120.984.720,41
Página 9 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
011101
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 3.604.230,76 3.604.230,76
04.122.000.0.000 Administração Geral 3.604.230,76 3.604.230,76
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 3.604.230,76 3.604.230,76
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 3.569.230,76 3.569.230,76
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 35.000,00 35.000,00
17.000.000.0.000 Saneamento 20.175.000,00 20.175.000,00
17.451.000.0.000 Infra-estrutura Urbana 20.125.000,00 20.125.000,00
17.451.240.0.00 Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento 20.125.000,00 20.125.000,00
17.451.241.4.01 Implantação e Fiscalização dos Sistemas de Saneamento e Drenagem 20.125.000,00 20.125.000,00
17.512.000.0.000 Saneamento Básico Urbano 50.000,00 50.000,00
17.512.240.0.00 Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento 50.000,00 50.000,00
17.512.241.4.00 Planejamento Urbano e Coordenação de Políticas de Desenvolvimento do Municipio 50.000,00 50.000,00
Total: 0,00 0,00 23.779.230,76 23.779.230,76
Página 10 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
011201
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 6.971.769,23 6.971.769,23
04.122.000.0.000 Administração Geral 6.971.769,23 6.971.769,23
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 6.971.769,23 6.971.769,23
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 6.880.769,23 6.880.769,23
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 91.000,00 91.000,00
08.000.000.0.000 Assistência Social 7.000,00 102.000,00 109.000,00
08.244.000.0.000 Assistência Comunitária 95.000,00 95.000,00
08.244.576.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS 95.000,00 95.000,00
08.244.576.2.300 Gestão Administrativa do Conselho Tutelar - CT. 95.000,00 95.000,00
08.422.000.0.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 7.000,00 7.000,00 14.000,00
08.422.576.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS 7.000,00 7.000,00 14.000,00
08.422.576.2.301 Promoção de Acesso à Documentação Básica 7.000,00 7.000,00
08.422.576.2.302 Fortalecimento das Instâncias de Controle Social 7.000,00 7.000,00
Total: 0,00 7.000,00 7.073.769,23 7.080.769,23
Página 11 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
011301
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 8.272.538,46 8.272.538,46
04.122.000.0.000 Administração Geral 8.272.538,46 8.272.538,46
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 8.272.538,46 8.272.538,46
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 8.161.538,46 8.161.538,46
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 111.000,00 111.000,00
18.000.000.0.000 Gestão Ambiental 293.000,00 293.000,00
18.541.000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 40.000,00 40.000,00
18.541.120.0.00 Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal 30.000,00 30.000,00
18.541.120.4.00 Modernização Administrativa e Capacitação dos Servidores 30.000,00 30.000,00
18.541.380.0.00 Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa 10.000,00 10.000,00
18.541.380.4.03 Gestão Orçamentária, Patrimonial e Controle Interno 10.000,00 10.000,00
18.542.000.0.000 Controle Ambiental 253.000,00 253.000,00
18.542.390.0.00 Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal 253.000,00 253.000,00
18.542.390.4.04 Controle Populacional e Atendimento Veterinário Popular 78.000,00 78.000,00
18.542.390.4.05 Resgate, Adoção e Infraestrutura para Animais 85.000,00 85.000,00
18.542.390.4.06 Fiscalização, Combate aos Maus-tratos e Substituição de Carroças 70.000,00 70.000,00
18.542.390.4.07 Proteção da Fauna Silvestre e Gestão de Fundos Específicos 20.000,00 20.000,00
Total: 0,00 0,00 8.565.538,46 8.565.538,46
Página 12 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
011401
1 -
-
12.000.000.0.000 Educação 11.710.967,84 11.710.967,84
12.122.000.0.000 Administração Geral 11.710.967,84 11.710.967,84
12.122.682.0.000 EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES 11.710.967,84 11.710.967,84
12.122.682.2.037 Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres 11.710.967,84 11.710.967,84
Total: 0,00 11.710.967,84 0,00 11.710.967,84
Página 13 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
011501
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 7.107.384,61 7.107.384,61
04.122.000.0.000 Administração Geral 7.107.384,61 7.107.384,61
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 7.107.384,61 7.107.384,61
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 6.815.384,61 6.815.384,61
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 292.000,00 292.000,00
06.000.000.0.000 Segurança Pública 35.000,00 8.193.538,46 8.228.538,46
06.452.000.0.000 Serviços Urbanos 35.000,00 8.193.538,46 8.228.538,46
06.452.350.0.00 Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública. 5.000,00 8.193.538,46 8.198.538,46
06.452.352.4.00 Fortalecimento da atuação da Guarda Municipal na prevenção à violência e combate à criminalidade 7.897.538,46 7.897.538,46
06.452.352.4.01 Gestão integrada de ação de monitoramento de dados e inteligência na segurança pública 254.500,00 254.500,00
06.452.352.4.02 Promoção de ações urbanas para prevenção à violência 41.500,00 41.500,00
06.452.352.4.03 Estruturação, Manutenção e Operacionalização da SMSTMU 5.000,00 5.000,00
06.452.360.0.00 Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável 30.000,00 30.000,00
06.452.362.4.09 Regulamentação e Padronização de infraestrutura viária 20.000,00 20.000,00
06.452.362.4.10 Implantação e manutenção do programa Tarifa Zero 10.000,00 10.000,00
26.000.000.0.000 Transporte 3.264.821,22 3.264.821,22
26.452.000.0.000 Serviços Urbanos 3.264.821,22 3.264.821,22
26.452.360.0.00 Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável 3.264.821,22 3.264.821,22
26.452.362.4.06 Desenvolvimento, fiscalização e reestruturação do sistema de transporte municipal 1.380.000,00 1.380.000,00
26.452.362.4.07 Fiscalização, educação e segurança no trânsito 1.874.821,22 1.874.821,22
26.452.362.4.08 Reestruturação e Aprimoramento da mobilidade urbana 10.000,00 10.000,00
Total: 0,00 35.000,00 18.565.744,29 18.600.744,29
Página 14 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
011601
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 6.903.461,53 6.903.461,53
04.122.000.0.000 Administração Geral 6.903.461,53 6.903.461,53
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 6.903.461,53 6.903.461,53
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 6.538.461,53 6.538.461,53
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 365.000,00 365.000,00
15.000.000.0.000 Urbanismo 1.533.437,21 1.533.437,21
15.244.000.0.000 Assistência Comunitária 1.533.437,21 1.533.437,21
15.244.160.0.00 Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio 1.533.437,21 1.533.437,21
15.244.160.7.00 Gestão Urbana, Habitação e Regularização Fundiária 1.521.437,21 1.521.437,21
15.244.160.7.01 Expansão e Modernização da Iluminação Pública 12.000,00 12.000,00
Total: 0,00 0,00 8.436.898,74 8.436.898,74
Página 15 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
011801
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 2.604.000,00 2.604.000,00
04.122.000.0.000 Administração Geral 2.604.000,00 2.604.000,00
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 2.604.000,00 2.604.000,00
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 2.601.000,00 2.601.000,00
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 3.000,00 3.000,00
14.000.000.0.000 Direitos da Cidadania 94.000,00 94.000,00
14.422.000.0.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 94.000,00 94.000,00
14.422.290.0.00 Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos 94.000,00 94.000,00
14.422.292.1.00 Politicas de Inclusão, Proteção e autonomia das mulheres 55.000,00 55.000,00
14.422.292.1.01 Promoção da Cidadania e Participação Juvenil 7.000,00 7.000,00
14.422.292.1.02 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no Município 32.000,00 32.000,00
Total: 0,00 94.000,00 2.604.000,00 2.698.000,00
Página 16 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
011901
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 2.666.153,84 2.666.153,84
04.122.000.0.000 Administração Geral 2.666.153,84 2.666.153,84
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 2.666.153,84 2.666.153,84
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 2.646.153,84 2.646.153,84
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 20.000,00 20.000,00
13.000.000.0.000 Cultura 88.000,00 88.000,00
13.392.000.0.000 Difusão Cultural 73.000,00 73.000,00
13.392.310.0.00 Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo 73.000,00 73.000,00
13.392.312.5.00 Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio 73.000,00 73.000,00
13.695.000.0.000 Turismo 15.000,00 15.000,00
13.695.310.0.00 Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo 15.000,00 15.000,00
13.695.312.5.01 Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados 15.000,00 15.000,00
31.000.000.0.000 Turismo 1.000,00 1.000,00
31.695.000.0.000 Turismo 1.000,00 1.000,00
31.695.310.0.00 Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo 1.000,00 1.000,00
31.695.312.5.02 Gestão do Sistema Municipal de Cultura e Turismo 1.000,00 1.000,00
Total: 0,00 88.000,00 2.667.153,84 2.755.153,84
Página 17 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
012001
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 2.487.153,84 2.487.153,84
04.122.000.0.000 Administração Geral 2.482.153,84 2.482.153,84
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 2.482.153,84 2.482.153,84
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 2.447.153,84 2.447.153,84
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 35.000,00 35.000,00
04.131.000.0.000 Comunicação Social 5.000,00 5.000,00
04.131.230.0.00 Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional 5.000,00 5.000,00
04.131.231.9.02 Monitoramento da Percepção Pública e Avaliação de Governo 5.000,00 5.000,00
24.000.000.0.000 Comunicações 2.560.000,00 2.560.000,00
24.131.000.0.000 Comunicação Social 2.560.000,00 2.560.000,00
24.131.230.0.00 Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional 2.560.000,00 2.560.000,00
24.131.231.9.00 Gestão da Comunicação pública institucional. 2.550.000,00 2.550.000,00
24.131.231.9.01 Fortalecimento da imagem e identidade institucional 10.000,00 10.000,00
Total: 0,00 2.560.000,00 2.487.153,84 5.047.153,84
Página 18 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
012101
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 10.000,00 2.886.000,00 2.896.000,00
04.122.000.0.000 Administração Geral 10.000,00 2.876.000,00 2.886.000,00
04.122.300.0.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 10.000,00 10.000,00
04.122.302.2.00 Gestão Estratégica Institucional 10.000,00 10.000,00
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 2.876.000,00 2.876.000,00
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 2.751.000,00 2.751.000,00
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 125.000,00 125.000,00
04.123.000.0.000 Administração Financeira 10.000,00 10.000,00
04.123.557.0.000 Compras e contratações públicas eficientes e eficazes 10.000,00 10.000,00
04.123.557.2.201 Gestão Centralizada das Contratações Públicas 10.000,00 10.000,00
Total: 0,00 10.000,00 2.886.000,00 2.896.000,00
Página 19 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
012201
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 1.545.000,00 1.545.000,00
04.122.000.0.000 Administração Geral 1.545.000,00 1.545.000,00
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 1.545.000,00 1.545.000,00
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 1.500.000,00 1.500.000,00
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 45.000,00 45.000,00
11.000.000.0.000 Trabalho 131.600,00 131.600,00
11.244.000.0.000 Assistência Comunitária 131.600,00 131.600,00
11.244.900.0.0 Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho 131.600,00 131.600,00
11.244.903.0.0 Apoio e Fomento á Geração de Emprego e Renda 121.000,00 121.000,00
11.244.903.0.1 Gestão das Unidades de Atendimento ao trabalhador 3.000,00 3.000,00
11.244.903.0.2 Ações e Serviços de Qualificação Social e Profissional 7.600,00 7.600,00
Total: 0,00 0,00 1.676.600,00 1.676.600,00
Página 20 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
012301
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 2.102.000,00 2.102.000,00
04.122.000.0.000 Administração Geral 2.102.000,00 2.102.000,00
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 2.102.000,00 2.102.000,00
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 2.101.000,00 2.101.000,00
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 1.000,00 1.000,00
14.000.000.0.000 Direitos da Cidadania 5.000,00 2.000,00 7.000,00
14.241.000.0.000 Assistência ao Idoso 2.000,00 2.000,00
14.241.140.0.00 Viver com Dignidade – Promoção do Envelhecimento Ativo em São João de Meriti. 2.000,00 2.000,00
14.241.141.3.02 Atividades físicas para o envelhecimento ativo. 2.000,00 2.000,00
14.422.000.0.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3.000,00 2.000,00 5.000,00
14.422.110.0.00 Capacitação Inclusiva para Pessoas com Deficiência 2.000,00 2.000,00
14.422.111.3.01 Suporte educacional, psicológico e tecnológico a pessoa idosa e com deficiencia 2.000,00 2.000,00
14.422.800.0.0 Fortalecimento da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa e com Deficiência 3.000,00 3.000,00
14.422.813.0.0 Defesa e Promoção dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência 3.000,00 3.000,00
Total: 0,00 5.000,00 2.104.000,00 2.109.000,00
Página 21 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
012401
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 2.404.000,00 2.404.000,00
04.122.000.0.000 Administração Geral 2.404.000,00 2.404.000,00
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 2.404.000,00 2.404.000,00
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 2.401.000,00 2.401.000,00
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 3.000,00 3.000,00
30.000.000.0.000 ações comunitárias 52.000,00 52.000,00
30.244.000.0.000 Assistência Comunitária 52.000,00 52.000,00
30.244.200.0.00 Participação social e integração comunitária 52.000,00 52.000,00
30.244.201.1.00 Promoção da Participação popular e integração das comunidades 52.000,00 52.000,00
Total: 0,00 52.000,00 2.404.000,00 2.456.000,00
Página 22 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Órgão: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
012501
1 -
-
04.000.000.0.000 Administração 4.892.307,69 4.892.307,69
04.122.000.0.000 Administração Geral 4.892.307,69 4.892.307,69
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 4.892.307,69 4.892.307,69
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 4.792.307,69 4.792.307,69
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 100.000,00 100.000,00
29.000.000.0.000 Defesa Civil 660.000,00 660.000,00
29.182.000.0.000 Defesa Civil 660.000,00 660.000,00
29.182.700.0.0 Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres. 660.000,00 660.000,00
29.182.712.0.0 Prevenção e Redução de Riscos de Desastres 400.000,00 400.000,00
29.182.712.0.1 Monitoramento e resposta a eventos críticos 260.000,00 260.000,00
Total: 0,00 660.000,00 4.892.307,69 5.552.307,69
Página 23 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
020101
2 -
-
04.000.000.0.000 Administração 23.440.901,30 23.440.901,30
04.122.000.0.000 Administração Geral 23.440.901,30 23.440.901,30
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 23.440.901,30 23.440.901,30
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 15.129.356,21 15.129.356,21
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 8.311.545,09 8.311.545,09
Total: 0,00 0,00 23.440.901,30 23.440.901,30
Página 24 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: MERITI-PREVI
Órgão: MERITI-PREVI
030101
3 -
-
04.000.000.0.000 Administração 131.695.794,48 6.601.000,00 138.296.794,48
04.122.000.0.000 Administração Geral 6.601.000,00 6.601.000,00
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 6.601.000,00 6.601.000,00
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 3.460.000,00 3.460.000,00
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 3.141.000,00 3.141.000,00
04.271.000.0.000 Previdência Básica 131.695.794,48 131.695.794,48
04.271.400.0.0 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 131.695.794,48 131.695.794,48
04.271.409.0.0 Gestão dos pagamentos de aposentadorias e pensão 130.993.794,48 130.993.794,48
04.271.409.0.1 Gestão do Investimento para assegurar os recursos financeiros. 702.000,00 702.000,00
Total: 0,00 131.695.794,48 6.601.000,00 138.296.794,48
Página 25 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
040100
4 -
-
04.000.000.0.000 Administração 196.990.403,43 196.990.403,43
04.122.000.0.000 Administração Geral 196.990.403,43 196.990.403,43
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 196.990.403,43 196.990.403,43
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 164.102.256,71 164.102.256,71
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 32.888.146,72 32.888.146,72
10.000.000.0.000 Saúde 148.098.358,20 148.098.358,20
10.301.000.0.000 Atenção Básica 25.629.614,57 25.629.614,57
10.301.370.0.00 Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal 25.208.096,47 25.208.096,47
10.301.371.8.06 Fortalecimento da Governança e Controle Social 25.208.096,47 25.208.096,47
10.301.400.0.00 Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial 421.518,10 421.518,10
10.301.401.8.03 Vigilância em Saúde e Controle Sanitário 421.518,10 421.518,10
10.302.000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 122.464.084,15 122.464.084,15
10.302.370.0.00 Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal 101.195.454,15 101.195.454,15
10.302.371.8.08 Modernização e infraestrutura tecnológica 12.300,00 12.300,00
10.302.371.8.09 Construção, reforma e aparelhamento das Unidades 83.021.045,58 83.021.045,58
10.302.371.8.10 Ampliação e qualificação da Atenção Básica 18.162.108,57 18.162.108,57
10.302.400.0.00 Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial 21.268.630,00 21.268.630,00
10.302.401.8.00 Atenção Especializada e Serviços de Urgência 20.560.000,00 20.560.000,00
10.302.401.8.02 Imunização e Assistência Farmacêutica 703.130,00 703.130,00
10.302.401.8.04 Cuidado Materno e Programas Especiais 5.500,00 5.500,00
10.304.000.0.000 Vigilância Sanitária 4.659,48 4.659,48
10.304.400.0.00 Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial 4.659,48 4.659,48
10.304.401.8.01 Atenção à saúde Mental e Populações Específicas 4.659,48 4.659,48
Total: 0,00 148.098.358,20 196.990.403,43 345.088.761,63
Página 26 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLES
050100
5 -
-
08.000.000.0.000 Assistência Social 45.000,00 45.000,00
08.243.000.0.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 18.000,00 18.000,00
08.243.578.0.000 Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente 18.000,00 18.000,00
08.243.578.2.317 Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária e Garantia de Direitos da Primeira Infância e Adolescência 9.000,00 9.000,00
08.243.578.2.318 Enfrentamento Violência e Proteção Integral 9.000,00 9.000,00
08.244.000.0.000 Assistência Comunitária 9.000,00 9.000,00
08.244.578.0.000 Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente 9.000,00 9.000,00
08.244.578.2.316 Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa 9.000,00 9.000,00
08.422.000.0.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 18.000,00 18.000,00
08.422.578.0.000 Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente 18.000,00 18.000,00
08.422.578.2.307 Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador 9.000,00 9.000,00
08.422.578.2.314 Fortalecimento do Controle Social 9.000,00 9.000,00
Total: 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
Página 27 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
060100
6 -
-
08.000.000.0.000 Assistência Social 1.482.150,00 5.770.411,27 7.252.561,27
08.422.000.0.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.482.150,00 5.770.411,27 7.252.561,27
08.422.577.0.000 Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social. 55.000,00 2.390.971,27 2.445.971,27
08.422.577.2.303 Gestão do Trabalho e Educação Permanente 55.000,00 55.000,00
08.422.577.2.304 Fortalecimento do Controle Social - COMAS 539.000,00 539.000,00
08.422.577.2.305 Vigilância Socioassistencial e Monitoramento 144.000,00 144.000,00
08.422.577.2.306 Gestão Integrada do Cadastro Único e Benefícios Sociais 1.707.971,27 1.707.971,27
08.422.579.0.000 Gestão do Sistema Único de Assistência Social 1.427.150,00 3.379.440,00 4.806.590,00
08.422.579.2.308 Proteção Social Especial Média Complexidade 1.159.920,00 1.159.920,00
08.422.579.2.309 Proteção Social Especial Alta Complexidade 1.683.520,00 1.683.520,00
08.422.579.2.310 Gestão e Operacionalização dos Benefícios Eventuais. 536.000,00 536.000,00
08.422.579.2.312 Proteção Social Básica 1.427.150,00 1.427.150,00
Total: 0,00 1.482.150,00 5.770.411,27 7.252.561,27
Página 28 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Órgão: FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM
070100
7 -
-
04.000.000.0.000 Administração 555.000,00 555.000,00
04.122.000.0.000 Administração Geral 555.000,00 555.000,00
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 555.000,00 555.000,00
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 555.000,00 555.000,00
18.000.000.0.000 Gestão Ambiental 309.590,00 309.590,00
18.541.000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 89.000,00 89.000,00
18.541.380.0.00 Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa 89.000,00 89.000,00
18.541.380.4.02 Fortalecimento do COMDEMA e Participação Social 89.000,00 89.000,00
18.602.000.0.000 Promoção da Produção Animal 220.590,00 220.590,00
18.602.380.0.00 Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa 220.590,00 220.590,00
18.602.380.4.01 Gestão do FECADS, ICMS Ecológico e Captação de Recursos 220.590,00 220.590,00
Total: 0,00 0,00 864.590,00 864.590,00
Página 29 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
080100
8 -
-
12.000.000.0.000 Educação 105.661.459,42 105.661.459,42
12.122.000.0.000 Administração Geral 308.911,55 308.911,55
12.122.150.0.000 Manutenção e Funcionamento da Secretaria 308.911,55 308.911,55
12.122.150.2.045 Administração Geral - FME 308.911,55 308.911,55
12.361.000.0.000 Ensino Fundamental 54.672.370,39 54.672.370,39
12.361.680.0.000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO 54.672.370,39 54.672.370,39
12.361.680.2.040 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora no Ensino Fundamental 54.672.370,39 54.672.370,39
12.365.000.0.000 Educação Infantil 39.769.320,90 39.769.320,90
12.365.680.0.000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO 39.769.320,90 39.769.320,90
12.365.680.2.038 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Creche 14.474.857,70 14.474.857,70
12.365.680.2.039 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Pré-Escola 25.294.463,20 25.294.463,20
12.366.000.0.000 Educação de Jovens e Adultos 4.728.382,09 4.728.382,09
12.366.680.0.000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO 4.728.382,09 4.728.382,09
12.366.680.2.041 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação de Jovens e Adultos 4.728.382,09 4.728.382,09
12.367.000.0.000 Educação Especial 6.182.474,49 6.182.474,49
12.367.680.0.000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO 6.182.474,49 6.182.474,49
12.367.680.2.042 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação Especial e AEE 6.182.474,49 6.182.474,49
Total: 0,00 105.661.459,42 0,00 105.661.459,42
Página 30 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
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Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Órgão: FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
090100
9 -
-
04.000.000.0.000 Administração 43.100,00 43.100,00
04.122.000.0.000 Administração Geral 43.100,00 43.100,00
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 43.100,00 43.100,00
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 43.100,00 43.100,00
15.000.000.0.000 Urbanismo 261.000,00 261.000,00
15.244.000.0.000 Assistência Comunitária 261.000,00 261.000,00
15.244.160.0.00 Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio 261.000,00 261.000,00
15.244.160.7.00 Gestão Urbana, Habitação e Regularização Fundiária 261.000,00 261.000,00
Total: 0,00 0,00 304.100,00 304.100,00
Página 31 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
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Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINÇÃO PÚBLICA
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
100000
10 -
-
15.000.000.0.000 Urbanismo 32.970.030,10 32.970.030,10
15.244.000.0.000 Assistência Comunitária 32.970.030,10 32.970.030,10
15.244.160.0.00 Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio 32.970.030,10 32.970.030,10
15.244.160.7.01 Expansão e Modernização da Iluminação Pública 32.970.030,10 32.970.030,10
Total: 0,00 0,00 32.970.030,10 32.970.030,10
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Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
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Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
110000
11 -
-
06.000.000.0.000 Segurança Pública 5.000,00 5.000,00
06.452.000.0.000 Serviços Urbanos 5.000,00 5.000,00
06.452.350.0.00 Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública. 5.000,00 5.000,00
06.452.352.4.03 Estruturação, Manutenção e Operacionalização da SMSTMU 5.000,00 5.000,00
Total: 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Página 33 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
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Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
120000
12 -
-
04.000.000.0.000 Administração 6.180,00 6.180,00
04.122.000.0.000 Administração Geral 6.180,00 6.180,00
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 6.180,00 6.180,00
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 6.180,00 6.180,00
13.000.000.0.000 Cultura 3.938.000,00 3.938.000,00
13.392.000.0.000 Difusão Cultural 2.491.000,00 2.491.000,00
13.392.310.0.00 Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo 2.491.000,00 2.491.000,00
13.392.312.5.00 Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio 2.491.000,00 2.491.000,00
13.695.000.0.000 Turismo 1.447.000,00 1.447.000,00
13.695.310.0.00 Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo 1.447.000,00 1.447.000,00
13.695.312.5.01 Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados 1.447.000,00 1.447.000,00
Total: 0,00 3.938.000,00 6.180,00 3.944.180,00
Página 34 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
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ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
130000
13 -
-
27.000.000.0.000 Desporto e Lazer 1.000,00 1.000,00
27.811.000.0.000 Desporto de Rendimento 1.000,00 1.000,00
27.811.170.0.00 Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer 1.000,00 1.000,00
27.811.172.6.00 Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer 1.000,00 1.000,00
Total: 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
Página 35 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
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Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO GARANTIDOR DE PPP
Órgão: FUNDO MUNICIPAL GARANTIDOR DAS PARCERIAS PÚBLICO P
140000
14 -
-
04.000.000.0.000 Administração 5.000,00 5.000,00
04.122.000.0.000 Administração Geral 2.500,00 2.500,00
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 2.500,00 2.500,00
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 2.500,00 2.500,00
04.123.000.0.000 Administração Financeira 2.500,00 2.500,00
04.123.557.0.000 Compras e contratações públicas eficientes e eficazes 2.500,00 2.500,00
04.123.557.2.201 Gestão Centralizada das Contratações Públicas 2.500,00 2.500,00
Total: 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
Página 36 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
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Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E DE RENDA DA
170000
17 -
-
11.000.000.0.000 Trabalho 26.400,00 26.400,00
11.244.000.0.000 Assistência Comunitária 26.400,00 26.400,00
11.244.900.0.0 Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho 26.400,00 26.400,00
11.244.903.0.0 Apoio e Fomento á Geração de Emprego e Renda 11.100,00 11.100,00
11.244.903.0.1 Gestão das Unidades de Atendimento ao trabalhador 8.400,00 8.400,00
11.244.903.0.2 Ações e Serviços de Qualificação Social e Profissional 6.900,00 6.900,00
Total: 0,00 0,00 26.400,00 26.400,00
Página 37 de 39
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Orçamento
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ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
180000
18 -
-
04.000.000.0.000 Administração 10.450,00 10.450,00
04.122.000.0.000 Administração Geral 10.450,00 10.450,00
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 10.450,00 10.450,00
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 10.450,00 10.450,00
13.000.000.0.000 Cultura 154.000,00 154.000,00
13.392.000.0.000 Difusão Cultural 46.000,00 46.000,00
13.392.310.0.00 Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo 46.000,00 46.000,00
13.392.312.5.00 Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio 46.000,00 46.000,00
13.695.000.0.000 Turismo 108.000,00 108.000,00
13.695.310.0.00 Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo 108.000,00 108.000,00
13.695.312.5.01 Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados 108.000,00 108.000,00
Total: 0,00 154.000,00 10.450,00 164.450,00
Página 38 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDEB MERITI
Órgão: FUNDEB MERITI
211000
21 -
-
12.000.000.0.000 Educação 203.408.249,38 27.924.870,43 231.333.119,81
12.122.000.0.000 Administração Geral 37.332.232,73 37.332.232,73
12.122.150.0.000 Manutenção e Funcionamento da Secretaria 13.000.000,00 13.000.000,00
12.122.150.2.046 Administração Geral - FUNDEB 13.000.000,00 13.000.000,00
12.122.223.0.000 MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF 24.332.232,73 24.332.232,73
12.122.223.2.009 Remuneração dos Profissionais- Pré-Escola- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF 24.332.232,73 24.332.232,73
12.361.000.0.000 Ensino Fundamental 117.790.992,00 19.471.538,38 137.262.530,38
12.361.223.0.000 MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF 111.945.788,29 111.945.788,29
12.361.223.2.010 Remuneração dos Profissionais- Ensino Fundamental- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF111.945.788,29 111.945.788,29
12.361.340.0.00 Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão 2.426.209,28 2.426.209,28
12.361.342.0.02 MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAR- 100% 2.426.209,28 2.426.209,28
12.361.341.0.000 MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF 5.845.203,71 5.845.203,71
12.361.341.2.015 Manutenção da Educação Básica-Ensino Fundamental- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF 5.845.203,71 5.845.203,71
12.361.587.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT 17.045.329,10 17.045.329,10
12.361.587.2.031 MDE- Ensino Fundamental- Complementação VAAT-35% Despesa de Capital e Corrente 17.045.329,10 17.045.329,10
12.365.000.0.000 Educação Infantil 24.984.001,34 8.047.372,04 33.031.373,38
12.365.223.0.000 MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF 23.563.811,52 23.563.811,52
12.365.223.2.008 Remuneração dos Profissionais- Creche- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF 23.563.811,52 23.563.811,52
12.365.341.0.000 MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF 1.420.189,82 1.420.189,82
12.365.341.2.014 Manutenção da Educação Básica- Pré-Escola- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF 1.420.189,82 1.420.189,82
12.365.581.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR 925.595,64 925.595,64
12.365.581.2.000 MDE- Creche-Complementação VAAR-100% 336.120,17 336.120,17
12.365.581.2.001 MDE- Pré-Escola-Complementação VAAR- 100% 589.475,47 589.475,47
12.365.587.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT 7.121.776,40 7.121.776,40
12.365.587.2.027 MDE- Creche-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital 1.540.000,00 1.540.000,00
12.365.587.2.028 MDE- Pré-Escola-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital 1.540.000,00 1.540.000,00
12.365.587.2.029 MDE- Creche-Complementação VAAT- 25%-Despesa Corrente 2.000.000,00 2.000.000,00
12.365.587.2.030 MDE- Pré-Escola- Complementação VAAT- 25% Despesa Corrente 2.041.776,40 2.041.776,40
12.366.000.0.000 Educação de Jovens e Adultos 6.136.937,57 110.955,80 6.247.893,37
12.366.223.0.000 MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF 5.981.745,00 5.981.745,00
12.366.223.2.011 Remuneração dos Profissionais- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF 5.981.745,00 5.981.745,00
12.366.341.0.000 MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF 155.192,57 155.192,57
12.366.341.2.016 Manutenção da Educação Básica- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF 155.192,57 155.192,57
12.366.581.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR 110.955,80 110.955,80
12.366.581.2.003 MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAR-100% 110.955,80 110.955,80
12.367.000.0.000 Educação Especial 16.354.301,73 295.004,21 16.649.305,94
12.367.223.0.000 MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF 16.242.178,50 16.242.178,50
12.367.223.2.012 Remuneração dos Profissionais- Educação Epecial/Atendimento Educacional Especializado- AEE- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF 16.242.178,50 16.242.178,50
12.367.340.0.00 Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão 151.434,69 151.434,69
12.367.342.0.04 MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAR- incluso nos 100% 151.434,69 151.434,69
12.367.341.0.000 MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF 112.123,23 112.123,23
12.367.341.2.043 Manutenção da Educação Básica- Educação Especial e AEE- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF112.123,23 112.123,23
12.367.547.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF 143.569,52 143.569,52
12.367.547.2.026 MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAF- incluso nos 30% 143.569,52 143.569,52
12.368.000.0.000 Educação Básica 809.784,01 809.784,01
12.368.341.0.000 MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF 809.784,01 809.784,01
12.368.341.2.013 Manutenção da Educação Básica- Creche- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF 809.784,01 809.784,01
Total: 0,00 203.408.249,38 27.924.870,43 231.333.119,81
Total Geral: 1.255.817.250,00
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PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
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SAO JOAO DE MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
Poder: Poder Legislativo Total Fixado: 23.440.901,30
Órgão: 02 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Total Fixado: 23.440.901,30
Secretaria: 201 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Total Fixado: 23.440.901,30
Unidade: 020101 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Total Fixado: 23.440.901,30
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
916 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 12.959.022,69
917 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.808.611,27
918 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 361.722,25
Total da Ação: 15.129.356,21
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
910 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 484.449,45
911 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 807,42
907 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 3.621.259,61
912 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 888.157,32
909 33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 1.549.438,22
913 33919700 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1500 1.259.568,56
914 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 484.449,45
915 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 23.415,06
Total da Ação: 8.311.545,09
Poder: Poder Executivo Total Fixado: 1.232.376.348,70
Órgão: 01 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI Total Fixado: 366.413.901,99
Secretaria: 102 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Total Fixado: 18.380.370,79
Unidade: 010201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Total Fixado: 18.380.370,79
04.122.0006.0200 - Apoio à Governança e à Gestão Estratégica do Governo Municipal
153 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.500.000,00
Total da Ação: 1.500.000,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
35 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 11.100.000,00
36 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.700.000,00
37 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.500.000,00
Total da Ação: 14.300.000,00
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
908 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 40.370,79
139 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 150.000,00
152 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 80.000,00
141 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.500.000,00
142 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 800.000,00
143 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00
Total da Ação: 2.580.370,79
Secretaria: 103 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Total Fixado: 19.678.692,30
Unidade: 010301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Total Fixado: 19.678.692,30
04.122.0022.1700 - Promoção de Concursos Públicos e Capacitação dos Servidores Públicos
920 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 100.000,00
921 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 100.000,00
922 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00
Total da Ação: 201.000,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
61 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 8.307.692,30
62 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 800.000,00
203 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 100.000,00
190 31909400 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1500 200.000,00
199 31909600 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1500 300.000,00
63 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.200.000,00
Total da Ação: 10.907.692,30
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
923 33900801 - AUXÍLIO FUNERAL 1500 40.000,00
145 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 100.000,00
148 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 400.000,00
149 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000.000,00
150 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 3.000.000,00
151 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 30.000,00
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Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
Total da Ação: 8.570.000,00
Secretaria: 104 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Total Fixado: 78.618.830,75
Unidade: 010401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Total Fixado: 78.618.830,75
04.122.0019.1500 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal
320 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 5.000,00
321 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 1.000,00
275 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00
269 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000.000,00
362 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00
Total da Ação: 5.008.000,00
04.122.0019.1501 - Administração Financeira, Controle da Dívida Municipal e Transparência Fiscal
263 32902100 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1500 6.000.000,00
264 32912100 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1500 2.000.000,00
364 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 2.000.000,00
370 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.000,00
369 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00
265 33919700 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1500 2.000,00
266 46907100 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1500 19.567.228,00
267 46917100 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - INTRA ORÇAMENTÁRIA 1500 2.000.000,00
699 46917100 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - INTRA ORÇAMENTÁRIA 1755 2.000,00
Total da Ação: 31.582.228,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
10 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 16.500.000,00
22 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.000.000,00
218 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 100.000,00
23 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 5.000.000,00
Total da Ação: 22.600.000,00
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
241 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 100.000,00
242 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 5.000,00
243 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200.000,00
244 33904700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1500 7.003.152,10
245 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 100.000,00
246 33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 200.000,00
247 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 100.000,00
Total da Ação: 7.708.152,10
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
919 99999900 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1500 11.720.450,65
Total da Ação: 11.720.450,65
Secretaria: 106 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Total Fixado: 13.518.461,53
Unidade: 010601 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Total Fixado: 13.518.461,53
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
38 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 5.538.461,53
39 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 400.000,00
76 31909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS. 1500 3.000.000,00
77 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 50.000,00
40 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 700.000,00
Total da Ação: 9.688.461,53
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
123 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 25.000,00
78 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 180.000,00
79 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 100.000,00
80 33909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1500 3.000.000,00
124 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 25.000,00
81 44906100 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1500 500.000,00
Total da Ação: 3.830.000,00
Secretaria: 107 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO Total Fixado: 4.544.230,76
Unidade: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO Total Fixado: 4.544.230,76
04.121.0003.0100 - Aprimoramento dos instrumentos de gestão administrativa, estratégica e orçamentária
212 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 15.000,00
Total da Ação: 15.000,00
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Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
04.121.0003.0102 - Captação de recursos e parcerias institucionais.
216 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 10.000,00
217 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00
Total da Ação: 20.000,00
04.122.0003.0103 - Transformação e atualização do sistema de informação digital
215 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 100.000,00
Total da Ação: 100.000,00
04.122.0003.0104 - Inteligência de Dados e Inovação na Gestão
214 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 500.000,00
213 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 100.000,00
Total da Ação: 600.000,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
12 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 2.769.230,76
18 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 500.000,00
218 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 20.000,00
19 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 300.000,00
Total da Ação: 3.589.230,76
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
219 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 50.000,00
220 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 150.000,00
221 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 20.000,00
Total da Ação: 220.000,00
Secretaria: 108 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO Total Fixado: 2.420.000,00
Unidade: 010801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO Total Fixado: 2.420.000,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
41 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 2.000.000,00
42 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 200.000,00
43 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 150.000,00
Total da Ação: 2.350.000,00
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
82 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 10.000,00
212 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00
83 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00
Total da Ação: 70.000,00
Secretaria: 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Total Fixado: 3.849.230,76
Unidade: 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Total Fixado: 3.849.230,76
27.813.0017.0800 - Expansão e Qualificação da Infraestrutura Esportiva e de Lazer do Municipio
104 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 100.000,00
103 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00
Total da Ação: 110.000,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
47 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 2.769.230,76
48 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 600.000,00
49 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 200.000,00
Total da Ação: 3.569.230,76
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
106 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 120.000,00
105 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00
107 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 40.000,00
Total da Ação: 170.000,00
Secretaria: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Total Fixado: 120.984.720,41
Unidade: 011001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Total Fixado: 120.984.720,41
15.451.0013.0500 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas
532 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1501 200.000,00
533 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 40.432,00
524 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1708 46.100,00
523 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 2.422.505,54
526 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063110 700.000,00
525 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1720 2.040.830,00
528 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 13.000,00
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PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
SAO JOAO DE MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
531 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1701 30.000,00
522 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1501 2.000.000,00
527 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 100.184,00
529 33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1700 50.000,00
530 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1700 50.000,00
Total da Ação: 7.693.051,54
15.451.0013.0501 - Expansão e Melhoria do Saneamento e Drenagem Pluvial
535 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 10.000,00
538 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063110 1.000.000,00
536 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1898 9.706.006,87
537 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00
534 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1501 1.600.000,00
Total da Ação: 12.317.006,87
15.451.0013.0502 - Construção e Modernização de Espaços Públicos e Equipamentos Urbanos
539 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 800.000,00
543 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 800.000,00
542 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1501 2.000.000,00
541 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 201.680,00
549 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 62.458,69
544 33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1700 2.941.000,00
547 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1700 5.000,00
548 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 17063110 103.600,00
546 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 9.500,00
545 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1501 146.475,26
Total da Ação: 7.069.713,95
15.451.0013.0503 - Contenção de Encostas e Obras de Segurança Geotécnica
552 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00
553 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 5.000,00
551 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1700 250.000,00
550 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1501 1.000.000,00
Total da Ação: 1.256.000,00
15.451.0013.0504 - Gestão de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos
560 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1501 50.000,00
561 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 120.000,00
562 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.000,00
555 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 28.000.000,00
556 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 13.486.332,89
554 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1501 9.953.615,16
558 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00
557 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1501 1.852.000,00
559 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1501 80.000,00
Total da Ação: 53.543.948,05
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
73 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1501 8.000.000,00
58 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 20.000.000,00
59 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 6.000.000,00
313 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 100.000,00
60 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 3.000.000,00
Total da Ação: 37.100.000,00
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
314 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.700.000,00
316 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200.000,00
317 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 5.000,00
318 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 100.000,00
Total da Ação: 2.005.000,00
Secretaria: 0111 - SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO Total Fixado: 1.055.000,00
Unidade: 010501 - SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO Total Fixado: 1.055.000,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
248 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 800.000,00
29 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 190.000,00
Total da Ação: 990.000,00
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
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SAO JOAO DE MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
85 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 50.000,00
84 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00
86 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00
Total da Ação: 65.000,00
Secretaria: 111 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE Total Fixado: 23.779.230,76
Unidade: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE Total Fixado: 23.779.230,76
17.512.0024.1400 - Planejamento Urbano e Coordenação de Políticas de Desenvolvimento do Municipio
95 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 25.000,00
96 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 25.000,00
Total da Ação: 50.000,00
17.451.0024.1401 - Implantação e Fiscalização dos Sistemas de Saneamento e Drenagem
97 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 25.000,00
98 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 100.000,00
852 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 17063110 20.000.000,00
Total da Ação: 20.125.000,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
53 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 2.769.230,76
54 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 500.000,00
75 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 300.000,00
Total da Ação: 3.569.230,76
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
112 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 10.000,00
111 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 25.000,00
Total da Ação: 35.000,00
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Total Fixado: 7.080.769,23
Unidade: 011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total Fixado: 7.080.769,23
08.244.0576.2300 - Gestão Administrativa do Conselho Tutelar - CT.
320 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 20.000,00
321 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 25.000,00
322 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 15.000,00
323 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 1.000,00
326 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 3.000,00
327 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 15.000,00
328 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 1.000,00
329 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 15.000,00
Total da Ação: 95.000,00
08.422.0576.2301 - Promoção de Acesso à Documentação Básica
330 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 1.000,00
333 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00
339 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 1.000,00
340 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 1.000,00
341 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00
342 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 1.000,00
343 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00
Total da Ação: 7.000,00
08.422.0576.2302 - Fortalecimento das Instâncias de Controle Social
344 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 1.000,00
345 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00
346 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 1.000,00
347 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 1.000,00
348 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00
349 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 1.000,00
350 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00
Total da Ação: 7.000,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
64 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 5.630.769,23
66 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 700.000,00
249 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 100.000,00
65 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 450.000,00
Total da Ação: 6.880.769,23
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
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PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
SAO JOAO DE MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
250 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 15.000,00
251 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 25.000,00
252 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 25.000,00
253 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 1.000,00
254 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 25.000,00
Total da Ação: 91.000,00
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL Total Fixado: 8.565.538,46
Unidade: 011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL Total Fixado: 8.565.538,46
18.541.0012.0400 - Modernização Administrativa e Capacitação dos Servidores
177 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 10.000,00
178 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 10.000,00
222 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00
Total da Ação: 30.000,00
18.541.0038.0403 - Gestão Orçamentária, Patrimonial e Controle Interno
179 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00
Total da Ação: 10.000,00
18.542.0039.0404 - Controle Populacional e Atendimento Veterinário Popular
161 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 15.000,00
176 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 1.000,00
162 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 5.000,00
164 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 45.000,00
175 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1701 1.000,00
174 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.000,00
163 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00
Total da Ação: 78.000,00
18.542.0039.0405 - Resgate, Adoção e Infraestrutura para Animais
168 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 20.000,00
166 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 5.000,00
165 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00
167 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00
Total da Ação: 85.000,00
18.542.0039.0406 - Fiscalização, Combate aos Maus-tratos e Substituição de Carroças
169 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 10.000,00
171 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00
170 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00
Total da Ação: 70.000,00
18.542.0039.0407 - Proteção da Fauna Silvestre e Gestão de Fundos Específicos
172 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 10.000,00
173 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00
Total da Ação: 20.000,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
67 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 6.461.538,46
68 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 800.000,00
69 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 900.000,00
Total da Ação: 8.161.538,46
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
157 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 50.000,00
158 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 10.000,00
159 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00
160 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00
Total da Ação: 111.000,00
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Total Fixado: 11.710.967,84
Unidade: 011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Total Fixado: 11.710.967,84
12.122.0682.2037 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres
857 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 50.000,00
855 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1570 11.463.221,14
856 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1571 197.746,70
Total da Ação: 11.710.967,84
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA Total Fixado: 18.600.744,29
Unidade: 011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA Total Fixado: 18.600.744,29
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SAO JOAO DE MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
06.452.0035.2400 - Fortalecimento da atuação da Guarda Municipal na prevenção à violência e combate à criminalidade
572 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 6.461.538,46
575 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 1701 5.000,00
574 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 5.000,00
573 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 50.000,00
576 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 150.000,00
577 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 5.000,00
578 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1701 5.000,00
588 33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 1.200.000,00
579 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00
580 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 5.000,00
581 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1701 1.000,00
Total da Ação: 7.897.538,46
06.452.0035.2401 - Gestão integrada de ação de monitoramento de dados e inteligência na segurança pública
591 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00
592 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 250.000,00
595 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1701 1.000,00
594 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.500,00
593 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 1.000,00
Total da Ação: 254.500,00
06.452.0035.2402 - Promoção de ações urbanas para prevenção à violência
582 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.500,00
583 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 1.000,00
584 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1701 1.000,00
586 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.000,00
587 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1701 1.000,00
585 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 25.000,00
589 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00
590 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 1.000,00
Total da Ação: 41.500,00
06.452.0035.2403 - Estruturação, Manutenção e Operacionalização da SMSTMU
186 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 5.000,00
Total da Ação: 5.000,00
26.452.0036.2406 - Desenvolvimento, fiscalização e reestruturação do sistema de transporte municipal
596 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 10.000,00
597 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00
598 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1752 1.000.000,00
599 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1752 340.000,00
604 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 20.000,00
Total da Ação: 1.380.000,00
26.452.0036.2407 - Fiscalização, educação e segurança no trânsito
570 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 200.000,00
569 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1752 642.000,00
567 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1750 297.821,22
566 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1752 250.000,00
568 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 24.000,00
565 33909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1500 10.000,00
564 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1752 250.000,00
563 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1752 200.000,00
571 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00
Total da Ação: 1.874.821,22
26.452.0036.2408 - Reestruturação e Aprimoramento da mobilidade urbana
600 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00
Total da Ação: 10.000,00
06.452.0036.2409 - Regulamentação e Padronização de infraestrutura viária
601 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 10.000,00
602 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00
Total da Ação: 20.000,00
06.452.0036.2410 - Implantação e manutenção do programa Tarifa Zero
603 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00
Total da Ação: 10.000,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
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Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
11 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 4.615.384,61
21 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.200.000,00
20 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.000.000,00
Total da Ação: 6.815.384,61
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
237 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 30.000,00
239 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 10.000,00
238 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 250.000,00
240 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 2.000,00
Total da Ação: 292.000,00
Secretaria: 116 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA Total Fixado: 8.436.898,74
Unidade: 011601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA Total Fixado: 8.436.898,74
15.244.0016.0700 - Gestão Urbana, Habitação e Regularização Fundiária
480 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 61.000,00
481 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 80.000,00
483 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1700 8.000,00
482 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 10.000,00
484 33903500 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1500 46.000,00
485 33903500 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1700 410.437,21
487 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1700 120.000,00
486 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 25.000,00
488 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 220.000,00
489 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 500.000,00
491 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1700 1.000,00
490 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 15.000,00
492 44906100 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1500 15.000,00
493 44906100 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1700 10.000,00
Total da Ação: 1.521.437,21
15.244.0016.0701 - Expansão e Modernização da Iluminação Pública
495 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 1.000,00
494 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 5.000,00
496 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00
497 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.000,00
Total da Ação: 12.000,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
50 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 5.538.461,53
51 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 500.000,00
52 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 500.000,00
Total da Ação: 6.538.461,53
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
477 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 100.000,00
478 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 10.000,00
300 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 155.000,00
479 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 100.000,00
Total da Ação: 365.000,00
Secretaria: 118 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Total Fixado: 2.698.000,00
Unidade: 011801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Total Fixado: 2.698.000,00
14.422.0029.2100 - Politicas de Inclusão, Proteção e autonomia das mulheres
118 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 15.000,00
117 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 40.000,00
Total da Ação: 55.000,00
14.422.0029.2101 - Promoção da Cidadania e Participação Juvenil
119 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 2.000,00
120 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00
Total da Ação: 7.000,00
14.422.0029.2102 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no Município
122 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 2.000,00
121 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 30.000,00
Total da Ação: 32.000,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
70 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 2.000.000,00
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Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
71 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 350.000,00
114 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00
72 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 250.000,00
Total da Ação: 2.601.000,00
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
115 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00
116 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 2.000,00
Total da Ação: 3.000,00
Secretaria: 119 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Total Fixado: 2.755.153,84
Unidade: 011901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Total Fixado: 2.755.153,84
13.392.0031.2500 - Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio
135 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 22.000,00
700 33903100 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1715 1.000,00
154 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 25.000,00
185 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 25.000,00
Total da Ação: 73.000,00
13.695.0031.2501 - Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados
153 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 5.000,00
189 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00
188 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00
Total da Ação: 15.000,00
31.695.0031.2502 - Gestão do Sistema Municipal de Cultura e Turismo
701 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1716 1.000,00
Total da Ação: 1.000,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
2 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 1.846.153,84
1 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 500.000,00
17 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 300.000,00
Total da Ação: 2.646.153,84
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
156 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 6.000,00
155 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 7.000,00
184 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 7.000,00
Total da Ação: 20.000,00
Secretaria: 120 - SECRETARIA MUNICIPAL COMUNICAÇÃO SOCIAL Total Fixado: 5.047.153,84
Unidade: 012001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Total Fixado: 5.047.153,84
24.131.0023.1900 - Gestão da Comunicação pública institucional.
258 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 50.000,00
259 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 2.500.000,00
Total da Ação: 2.550.000,00
24.131.0023.1901 - Fortalecimento da imagem e identidade institucional
260 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00
Total da Ação: 10.000,00
04.131.0023.1902 - Monitoramento da Percepção Pública e Avaliação de Governo
261 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00
Total da Ação: 5.000,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
24 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 1.846.153,84
25 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 350.000,00
262 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00
26 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 250.000,00
Total da Ação: 2.447.153,84
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
255 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 20.000,00
256 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00
257 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00
Total da Ação: 35.000,00
Secretaria: 121 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Total Fixado: 2.896.000,00
Unidade: 012101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Total Fixado: 2.896.000,00
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Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
04.122.0030.2200 - Gestão Estratégica Institucional
128 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00
129 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00
Total da Ação: 10.000,00
04.123.0557.2201 - Gestão Centralizada das Contratações Públicas
130 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00
131 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00
Total da Ação: 10.000,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
55 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 2.000.000,00
56 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 450.000,00
132 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00
57 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 300.000,00
Total da Ação: 2.751.000,00
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
125 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 25.000,00
126 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00
127 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 50.000,00
Total da Ação: 125.000,00
Secretaria: 122 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA Total Fixado: 1.676.600,00
Unidade: 012201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA Total Fixado: 1.676.600,00
11.244.0009.0300 - Apoio e Fomento á Geração de Emprego e Renda
228 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 10.000,00
229 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1700 10.000,00
227 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 100.000,00
230 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 1.000,00
Total da Ação: 121.000,00
11.244.0009.0301 - Gestão das Unidades de Atendimento ao trabalhador
232 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 1.000,00
231 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.000,00
233 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 1.000,00
Total da Ação: 3.000,00
11.244.0009.0302 - Ações e Serviços de Qualificação Social e Profissional
235 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 1.000,00
194 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 4.600,00
234 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.000,00
236 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 1.000,00
Total da Ação: 7.600,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
33 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 1.000.000,00
34 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 300.000,00
74 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 200.000,00
Total da Ação: 1.500.000,00
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
225 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 15.000,00
224 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 20.000,00
226 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00
Total da Ação: 45.000,00
Secretaria: 123 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Total Fixado: 2.109.000,00
Unidade: 012301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Total Fixado: 2.109.000,00
14.422.0008.1300 - Defesa e Promoção dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência
89 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00
90 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00
88 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00
Total da Ação: 3.000,00
14.422.0011.1301 - Suporte educacional, psicológico e tecnológico a pessoa idosa e com deficiencia
92 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00
91 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00
Total da Ação: 2.000,00
14.241.0014.1302 - Atividades físicas para o envelhecimento ativo.
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PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
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SAO JOAO DE MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
94 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00
93 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00
Total da Ação: 2.000,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
44 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 1.500.000,00
45 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 350.000,00
87 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00
46 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 250.000,00
Total da Ação: 2.101.000,00
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
113 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00
Total da Ação: 1.000,00
Secretaria: 124 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA Total Fixado: 2.456.000,00
Unidade: 012401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA Total Fixado: 2.456.000,00
30.244.0020.1100 - Promoção da Participação popular e integração das comunidades
101 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00
99 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00
102 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00
Total da Ação: 52.000,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
30 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 1.800.000,00
31 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 350.000,00
100 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00
32 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 250.000,00
Total da Ação: 2.401.000,00
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
108 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00
110 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00
109 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00
Total da Ação: 3.000,00
Secretaria: 125 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Total Fixado: 5.552.307,69
Unidade: 012501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Total Fixado: 5.552.307,69
29.182.0007.1200 - Prevenção e Redução de Riscos de Desastres
204 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200.000,00
205 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 200.000,00
Total da Ação: 400.000,00
29.182.0007.1201 - Monitoramento e resposta a eventos críticos
206 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200.000,00
207 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 60.000,00
Total da Ação: 260.000,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
14 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 3.692.307,69
16 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 600.000,00
15 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 500.000,00
Total da Ação: 4.792.307,69
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
209 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 30.000,00
210 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 20.000,00
208 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 30.000,00
211 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 20.000,00
Total da Ação: 100.000,00
Órgão: 03 - MERITI-PREVI Total Fixado: 138.296.794,48
Secretaria: 301 - MERITI - PREVI Total Fixado: 138.296.794,48
Unidade: 030101 - MERITI-PREVI Total Fixado: 138.296.794,48
04.271.0004.0900 - Gestão dos pagamentos de aposentadorias e pensão
619 31900100 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 1500 45.000.000,00
703 31900100 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 1800 47.000.000,00
702 31900300 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1800 19.040.794,48
621 31900300 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1500 19.000.000,00
643 33909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1500 300.000,00
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SAO JOAO DE MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
652 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 50.000,00
654 33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 3.000,00
658 99999900 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1800 600.000,00
Total da Ação: 130.993.794,48
04.271.0004.0901 - Gestão do Investimento para assegurar os recursos financeiros.
646 33909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1500 200.000,00
651 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 50.000,00
653 33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 2.000,00
655 33909800 - COMPENSAÇÕES AO RGPS 1800 50.000,00
657 99999900 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1800 400.000,00
Total da Ação: 702.000,00
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
223 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1802 2.900.000,00
606 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1802 560.000,00
Total da Ação: 3.460.000,00
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
607 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1802 70.000,00
608 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1802 200.000,00
609 33903500 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1802 200.000,00
610 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1802 1.500.000,00
611 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1802 800.000,00
612 33909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1802 100.000,00
613 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1802 10.000,00
614 33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1802 60.000,00
615 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1802 200.000,00
616 44909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1802 1.000,00
Total da Ação: 3.141.000,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Total Fixado: 345.088.761,63
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Total Fixado: 345.088.761,63
Unidade: 040100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Total Fixado: 345.088.761,63
10.302.0040.1800 - Atenção Especializada e Serviços de Urgência
815 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063110 2.000.000,00
817 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063110 10.000.000,00
505 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1632 350.000,00
509 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1632 210.000,00
818 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063110 8.000.000,00
Total da Ação: 20.560.000,00
10.304.0040.1801 - Atenção à saúde Mental e Populações Específicas
521 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1631 1.950,00
522 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1631 2.709,48
Total da Ação: 4.659,48
10.302.0040.1802 - Imunização e Assistência Farmacêutica
716 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1602 1.000,00
717 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1602 1.130,00
714 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1603 1.000,00
506 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1632 320.000,00
510 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1632 380.000,00
Total da Ação: 703.130,00
10.301.0040.1803 - Vigilância em Saúde e Controle Sanitário
508 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1632 290.000,00
512 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1632 131.518,10
Total da Ação: 421.518,10
10.302.0040.1804 - Cuidado Materno e Programas Especiais
520 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1631 3.000,00
519 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1631 2.500,00
Total da Ação: 5.500,00
10.301.0037.1806 - Fortalecimento da Governança e Controle Social
711 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1601 9.500,00
707 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1605 4.000.000,00
822 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063110 5.000.000,00
499 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1621 1.100.000,00
498 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1621 166.438,12
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Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
507 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1632 450.000,00
821 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063110 9.466.658,35
712 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1601 10.000,00
713 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1601 5.500,00
823 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063110 5.000.000,00
Total da Ação: 25.208.096,47
10.302.0037.1808 - Modernização e infraestrutura tecnológica
516 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1631 3.200,00
515 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1631 3.000,00
517 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1631 2.100,00
518 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1631 4.000,00
Total da Ação: 12.300,00
10.302.0037.1809 - Construção, reforma e aparelhamento das Unidades
718 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1601 5.000,00
540 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1631 4.300,00
722 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1600 52.623.603,19
537 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1631 3.600,00
819 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063110 17.000,00
820 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 17063110 10.000.000,00
858 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 17063120 20.066.442,39
538 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1631 2.100,00
539 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1631 4.000,00
511 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1632 295.000,00
Total da Ação: 83.021.045,58
10.302.0037.1810 - Ampliação e qualificação da Atenção Básica
719 33904100 - CONTRIBUIÇÕES 1600 18.162.108,57
Total da Ação: 18.162.108,57
04.122.0659.2700 - Pessoal e Encargos Sociais
721 31204100 - CONTRIBUIÇÕES 1600 18.391.259,81
548 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1621 2.314.999,92
723 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1600 67.434.744,08
706 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1605 4.822.398,10
715 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1604 3.984.964,47
925 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15001002 55.686.825,81
926 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 7.767.064,52
547 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1621 3.200.000,00
927 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 500.000,00
Total da Ação: 164.102.256,71
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
720 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1600 18.418.365,19
704 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1621 2.000.000,00
514 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1635 2.312.227,13
513 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1635 2.536.510,23
705 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1621 1.251.230,60
924 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001002 6.369.813,57
Total da Ação: 32.888.146,72
Órgão: 05 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLES Total Fixado: 45.000,00
Secretaria: 501 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Total Fixado: 45.000,00
Unidade: 050100 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Total Fixado: 45.000,00
08.422.0578.2307 - Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
319 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 3.000,00
324 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 3.000,00
325 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 3.000,00
Total da Ação: 9.000,00
08.422.0578.2314 - Fortalecimento do Controle Social
337 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 3.000,00
339 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 3.000,00
338 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 3.000,00
Total da Ação: 9.000,00
08.244.0578.2316 - Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa
328 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 3.000,00
329 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 3.000,00
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PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
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SAO JOAO DE MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
330 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 3.000,00
Total da Ação: 9.000,00
08.243.0578.2317 - Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária e Garantia de Direitos da Primeira Infância e Adolescência
334 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 3.000,00
336 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 3.000,00
335 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 3.000,00
Total da Ação: 9.000,00
08.243.0578.2318 - Enfrentamento Violência e Proteção Integral
331 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 3.000,00
332 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 3.000,00
333 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 3.000,00
Total da Ação: 9.000,00
Órgão: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total Fixado: 7.252.561,27
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total Fixado: 7.252.561,27
Unidade: 060100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total Fixado: 7.252.561,27
08.422.0577.2303 - Gestão do Trabalho e Educação Permanente
350 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 1.000,00
351 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1660 2.000,00
353 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1660 1.000,00
352 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 5.000,00
354 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 1.000,00
355 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1660 5.000,00
357 33903500 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1660 5.000,00
356 33903500 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1500 5.000,00
358 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 5.000,00
359 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1660 5.000,00
361 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 5.000,00
360 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00
362 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00
363 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1660 5.000,00
Total da Ação: 55.000,00
08.422.0577.2304 - Fortalecimento do Controle Social - COMAS
380 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1660 1.000,00
379 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 1.000,00
381 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 5.000,00
382 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1660 5.000,00
384 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1660 1.000,00
383 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 1.000,00
385 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 5.000,00
386 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1660 500.000,00
388 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 5.000,00
387 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00
390 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00
391 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1660 5.000,00
Total da Ação: 539.000,00
08.422.0577.2305 - Vigilância Socioassistencial e Monitoramento
365 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1660 1.000,00
364 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 1.000,00
366 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 5.000,00
367 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1660 5.000,00
418 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1661 100.000,00
369 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1660 1.000,00
368 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 1.000,00
373 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 5.000,00
374 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1660 5.000,00
376 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 5.000,00
375 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00
377 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00
378 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1660 5.000,00
Total da Ação: 144.000,00
08.422.0577.2306 - Gestão Integrada do Cadastro Único e Benefícios Sociais
393 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1660 1.000,00
395 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1661 1.000,00
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Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
392 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1500 1.000,00
396 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 1.000,00
397 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1660 1.000,00
399 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1660 1.000,00
398 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 1.000,00
400 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 5.000,00
401 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1660 550.000,00
403 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 500.000,00
402 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 80.000,00
404 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00
405 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1660 445.971,27
406 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1661 5.000,00
408 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1660 100.000,00
407 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00
Total da Ação: 1.707.971,27
08.422.0579.2308 - Proteção Social Especial Média Complexidade
930 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1660 50.000,00
928 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1661 30.000,00
447 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 10.000,00
929 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 15.000,00
448 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1500 35.000,00
449 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1660 120.000,00
450 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1661 50.000,00
453 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1661 1.000,00
452 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1660 1.000,00
451 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 1.000,00
454 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 5.000,00
455 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1660 5.000,00
456 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1661 70.000,00
460 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1661 1.000,00
458 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1660 1.000,00
457 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 1.000,00
459 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 10.000,00
461 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1660 80.000,00
462 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1661 50.000,00
465 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1665 100.000,00
464 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1661 100.000,00
466 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 50.000,00
463 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00
467 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 20.000,00
468 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1660 50.000,00
469 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1661 50.000,00
472 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1661 1.920,00
471 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1660 1.000,00
470 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 1.000,00
473 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 25.000,00
474 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1660 5.000,00
475 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1661 70.000,00
476 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1665 100.000,00
Total da Ação: 1.159.920,00
08.422.0579.2309 - Proteção Social Especial Alta Complexidade
351 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1500 100.000,00
356 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 1.000,00
364 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1661 1.000,00
358 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1660 50.000,00
368 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1660 5.000,00
370 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1661 5.000,00
367 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 5.000,00
371 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 1.000,00
378 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1661 1.000,00
372 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1660 1.000,00
388 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1660 10.920,00
389 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1661 10.000,00
387 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 5.000,00
390 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.500,00
394 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1661 50.000,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
396 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1665 100.050,00
393 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 500.000,00
401 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1660 500.000,00
402 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1661 50.000,00
399 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00
404 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 5.000,00
423 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1661 10.000,00
424 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1665 104.000,00
421 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1660 50.000,00
429 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1660 5.000,00
432 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1665 100.050,00
430 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1661 10.000,00
427 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00
Total da Ação: 1.683.520,00
08.422.0579.2310 - Gestão e Operacionalização dos Benefícios Eventuais.
433 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00
435 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1661 5.000,00
434 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1660 5.000,00
437 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 5.000,00
438 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1661 5.000,00
436 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00
439 33904800 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1500 500.000,00
441 33904800 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1661 5.000,00
440 33904800 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1660 5.000,00
Total da Ação: 536.000,00
08.422.0579.2312 - Proteção Social Básica
931 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1660 55.000,00
409 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00
932 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 15.000,00
410 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1500 1.000,00
411 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1660 1.000,00
412 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1661 1.000,00
415 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1661 1.000,00
414 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1660 1.000,00
413 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 1.000,00
416 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 10.000,00
417 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1660 10.000,00
420 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1660 1.000,00
421 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1661 1.000,00
419 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 1.000,00
422 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 5.000,00
424 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1661 80.000,00
423 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1660 50.000,00
426 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 445.000,00
427 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1661 70.000,00
428 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1665 100.050,00
425 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00
429 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00
431 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1661 1.000,00
430 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1660 50.000,00
434 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1660 10.000,00
435 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1661 10.000,00
442 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1665 100.050,00
433 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 1.000,00
443 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 35.000,00
445 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1661 70.000,00
446 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1665 100.050,00
444 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1660 100.000,00
Total da Ação: 1.427.150,00
Órgão: 07 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM Total Fixado: 864.590,00
Secretaria: 701 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Total Fixado: 864.590,00
Unidade: 070100 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Total Fixado: 864.590,00
18.602.0038.0401 - Gestão do FECADS, ICMS Ecológico e Captação de Recursos
174 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 35.000,00
167 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 100.000,00
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SAO JOAO DE MERITI
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Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
698 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1759 1.000,00
181 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 15.000,00
183 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1701 29.590,00
179 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 40.000,00
Total da Ação: 220.590,00
18.541.0038.0402 - Fortalecimento do COMDEMA e Participação Social
176 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 30.000,00
184 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1701 13.000,00
182 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 10.000,00
169 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00
180 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 35.000,00
Total da Ação: 89.000,00
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
162 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 20.000,00
163 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 35.000,00
164 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 500.000,00
Total da Ação: 555.000,00
Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Total Fixado: 105.661.459,42
Secretaria: 801 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Total Fixado: 105.661.459,42
Unidade: 080100 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Total Fixado: 105.661.459,42
12.365.0680.2038 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Creche
791 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 15001001 1.493.157,05
829 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1550 250.000,00
864 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1552 409.551,65
884 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1569 45.000,00
859 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1573 80.000,00
860 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1573 70.000,00
885 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1569 35.000,00
830 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1550 200.000,00
828 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1550 500.000,00
796 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 6.854.936,76
886 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1569 95.000,00
861 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1573 300.000,00
887 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1569 89.247,51
862 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1573 250.000,00
801 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 1.891.481,75
831 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1550 700.000,00
832 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1550 97.113,89
802 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 1.000.000,00
863 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1573 59.369,09
888 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1569 55.000,00
Total da Ação: 14.474.857,70
12.365.0680.2039 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Pré-Escola
864 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1573 200.000,00
889 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1569 85.000,00
792 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 15001001 2.615.099,96
834 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1550 500.000,00
865 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1552 718.246,61
836 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1550 100.000,00
890 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1569 90.000,00
865 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1573 194.048,09
891 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1569 150.000,00
866 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1573 300.000,00
833 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1550 1.000.000,00
797 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 12.021.768,46
803 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 4.000.978,80
835 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1550 1.000.000,00
867 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1573 300.000,00
892 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1569 150.000,00
893 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1569 84.876,74
868 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1573 250.000,00
837 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1550 464.444,46
804 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 1.070.000,08
Total da Ação: 25.294.463,20
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Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
12.361.0680.2040 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora no Ensino Fundamental
793 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 15001001 1.783.508,63
842 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1550 1.000.000,00
867 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1552 2.961.729,42
869 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1573 1.500.000,00
894 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1569 90.000,00
895 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1569 83.682,55
870 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1573 1.589.563,55
841 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1550 1.610.731,61
839 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1550 3.000.000,00
798 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 9.743.217,46
871 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1573 2.000.000,00
896 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1569 1.000.000,00
897 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1569 985.000,00
872 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1573 2.000.000,00
805 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 12.074.417,41
838 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1550 5.000.000,00
840 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1550 2.000.000,00
806 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 5.000.519,76
873 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1573 1.100.000,00
898 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1569 150.000,00
Total da Ação: 54.672.370,39
12.366.0680.2041 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação de Jovens e Adultos
899 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1569 19.999,99
874 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1573 44.334,62
794 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 15001001 492.592,26
843 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1550 100.000,00
868 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1552 135.292,24
845 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1550 50.000,00
875 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1573 45.000,00
900 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1569 5.460,96
901 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1569 30.000,00
876 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1573 55.000,00
844 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1550 150.000,00
799 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 2.264.475,62
808 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 500.000,00
846 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1550 276.726,51
877 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1573 55.000,00
902 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1569 30.000,00
903 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1569 20.000,00
807 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 454.499,89
Total da Ação: 4.728.382,09
12.367.0680.2042 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação Especial e AEE
800 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15001001 3.091.442,07
795 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 15001001 672.482,59
848 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1550 50.000,00
904 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1569 25.000,00
870 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1552 184.699,75
905 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1569 28.974,37
849 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1550 50.000,00
847 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1550 120.000,00
906 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1569 35.000,00
907 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1569 35.000,00
850 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1550 500.000,00
809 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 1.000.000,00
810 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 302.721,35
851 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1550 67.154,36
908 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1569 20.000,00
Total da Ação: 6.182.474,49
12.122.0150.2045 - Administração Geral - FME
879 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1573 45.000,00
880 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1573 49.911,55
881 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1573 90.000,00
854 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1553 2.000,00
853 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1551 2.000,00
882 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1573 85.000,00
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CNPJ: 29.138.336/0001-05
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
878 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1573 35.000,00
Total da Ação: 308.911,55
Órgão: 09 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Total Fixado: 304.100,00
Secretaria: 901 - FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL Total Fixado: 304.100,00
Unidade: 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL Total Fixado: 304.100,00
15.244.0016.0700 - Gestão Urbana, Habitação e Regularização Fundiária
303 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 66.200,00
301 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.200,00
302 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 14.000,00
304 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1700 175.600,00
Total da Ação: 261.000,00
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
296 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 15.000,00
297 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 9.800,00
298 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.800,00
299 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 12.500,00
Total da Ação: 43.100,00
Órgão: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Total Fixado: 32.970.030,10
Secretaria: 1000 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Total Fixado: 32.970.030,10
Unidade: 100000 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINÇÃO PÚBLICA Total Fixado: 32.970.030,10
15.244.0016.0701 - Expansão e Modernização da Iluminação Pública
305 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 500.000,00
306 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 100.000,00
307 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 100.000,00
312 33678300 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTES E FUNDO GARANTIDOR 1751 32.204.530,10
308 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 30.000,00
309 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 20.000,00
310 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 5.500,00
311 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00
Total da Ação: 32.970.030,10
Órgão: 11 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE Total Fixado: 5.000,00
Secretaria: 1100 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE Total Fixado: 5.000,00
Unidade: 110000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE Total Fixado: 5.000,00
06.452.0035.2403 - Estruturação, Manutenção e Operacionalização da SMSTMU
187 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00
Total da Ação: 5.000,00
Órgão: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Total Fixado: 3.944.180,00
Secretaria: 1200 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Total Fixado: 3.944.180,00
Unidade: 120000 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Total Fixado: 3.944.180,00
13.392.0031.2500 - Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio
691 33504100 - CONTRIBUIÇÕES 1719 21.000,00
692 33604500 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1719 290.000,00
276 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 10.600,00
272 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 3.200,00
693 33903100 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1719 45.000,00
277 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 55.500,00
273 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 2.100,00
694 33904800 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1719 1.150.000,00
278 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1700 880.000,00
274 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 5.600,00
275 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 3.000,00
279 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 25.000,00
Total da Ação: 2.491.000,00
13.695.0031.2501 - Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados
687 33504100 - CONTRIBUIÇÕES 1719 22.000,00
688 33604500 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1719 300.000,00
696 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 4.000,00
291 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 2.000,00
689 33903100 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1719 40.000,00
697 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 5.000,00
695 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00
690 33904800 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1719 1.073.000,00
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SAO JOAO DE MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
Total da Ação: 1.447.000,00
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
266 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 2.100,00
267 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.280,00
268 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 2.800,00
Total da Ação: 6.180,00
Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Total Fixado: 1.000,00
Secretaria: 1300 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Total Fixado: 1.000,00
Unidade: 130000 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Total Fixado: 1.000,00
27.811.0017.2600 - Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer
202 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00
Total da Ação: 1.000,00
Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL GARANTIDOR DAS PARCERIAS PÚBLICO P Total Fixado: 5.000,00
Secretaria: 1400 - FUNDO MUNICIPAL GARANTIDOR DE PERCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Total Fixado: 5.000,00
Unidade: 140000 - FUNDO GARANTIDOR DE PPP Total Fixado: 5.000,00
04.123.0557.2201 - Gestão Centralizada das Contratações Públicas
292 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.500,00
293 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00
Total da Ação: 2.500,00
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
294 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.300,00
295 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.200,00
Total da Ação: 2.500,00
Órgão: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E DE RENDA DA Total Fixado: 26.400,00
Secretaria: 1700 - FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DA CIDADE DE SJM Total Fixado: 26.400,00
Unidade: 170000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI Total Fixado: 26.400,00
11.244.0009.0300 - Apoio e Fomento á Geração de Emprego e Renda
190 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 4.200,00
196 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 2.800,00
197 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.200,00
191 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 2.900,00
Total da Ação: 11.100,00
11.244.0009.0301 - Gestão das Unidades de Atendimento ao trabalhador
192 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 3.100,00
198 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 1.500,00
199 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.500,00
193 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 2.300,00
Total da Ação: 8.400,00
11.244.0009.0302 - Ações e Serviços de Qualificação Social e Profissional
200 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 2.200,00
201 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.800,00
195 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 2.900,00
Total da Ação: 6.900,00
Órgão: 18 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Total Fixado: 164.450,00
Secretaria: 1800 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Total Fixado: 164.450,00
Unidade: 180000 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Total Fixado: 164.450,00
13.392.0031.2500 - Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio
280 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00
281 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00
286 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 20.000,00
289 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 23.000,00
282 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00
Total da Ação: 46.000,00
13.695.0031.2501 - Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados
283 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00
287 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 58.000,00
288 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 20.000,00
284 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00
285 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00
290 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 27.000,00
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Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
Total da Ação: 108.000,00
04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas
269 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 4.350,00
270 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 6.100,00
Total da Ação: 10.450,00
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI Total Fixado: 231.333.119,81
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI Total Fixado: 231.333.119,81
Unidade: 211000 - FUNDEB MERITI Total Fixado: 231.333.119,81
12.365.0581.2000 - MDE- Creche-Complementação VAAR-100%
759 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1543 336.120,17
Total da Ação: 336.120,17
12.365.0581.2001 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAR- 100%
760 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1543 589.475,47
Total da Ação: 589.475,47
12.361.0034.2002 - MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAR- 100%
761 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1543 2.426.209,28
Total da Ação: 2.426.209,28
12.366.0581.2003 - MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAR-100%
762 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1543 110.955,80
Total da Ação: 110.955,80
12.367.0034.2004 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAR- incluso nos 100%
763 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1543 151.434,69
Total da Ação: 151.434,69
12.365.0223.2008 - Remuneração dos Profissionais- Creche- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
724 31900400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1540 4.000.000,00
815 31900400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15401070 6.000.000,00
781 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15411070 578.140,18
744 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15401070 11.319.600,51
749 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 1.083.865,96
786 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15411070 165.403,38
750 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 201.412,16
731 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 215.389,33
Total da Ação: 23.563.811,52
12.122.0223.2009 - Remuneração dos Profissionais- Pré-Escola- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
745 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15401070 19.851.961,13
782 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15411070 1.013.931,31
787 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15411070 290.078,20
751 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 1.900.844,54
727 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 544.453,99
732 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 377.741,93
752 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 353.221,63
Total da Ação: 24.332.232,73
12.361.0223.2010 - Remuneração dos Profissionais- Ensino Fundamental- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
816 31900400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15401070 10.000.000,00
725 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 29.781.764,01
746 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15401070 53.698.959,28
783 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15411070 4.181.298,38
788 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15411070 1.185.794,55
753 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 7.838.618,05
728 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 2.245.413,73
733 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 1.557.350,80
754 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 1.456.589,49
Total da Ação: 111.945.788,29
12.366.0223.2011 - Remuneração dos Profissionais- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
726 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 1.401.726,97
747 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15401070 3.736.705,33
784 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15411070 190.848,42
789 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15411070 54.600,90
755 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 357.792,31
729 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 102.481,76
734 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 71.101,64
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Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
756 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 66.487,67
Total da Ação: 5.981.745,00
12.367.0223.2012 - Remuneração dos Profissionais- Educação Epecial/Atendimento Educacional Especializado- AEE- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF
818 31900400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15401070 7.000.000,00
817 31900400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1540 3.000.000,00
748 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15401070 5.091.906,69
785 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15411070 260.476,31
790 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15411070 74.520,45
757 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 487.722,26
730 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 139.869,24
735 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 97.041,20
758 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 90.642,35
Total da Ação: 16.242.178,50
12.368.0341.2013 - Manutenção da Educação Básica- Creche- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
737 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1540 291.122,48
736 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1540 200.000,00
776 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1541 318.661,53
Total da Ação: 809.784,01
12.365.0341.2014 - Manutenção da Educação Básica- Pré-Escola- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
739 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1540 511.312,65
738 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1540 350.000,00
777 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1541 558.877,17
Total da Ação: 1.420.189,82
12.361.0341.2015 - Manutenção da Educação Básica-Ensino Fundamental- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
741 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1540 2.045.036,45
740 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1540 1.500.000,00
778 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1541 2.300.167,26
Total da Ação: 5.845.203,71
12.366.0341.2016 - Manutenção da Educação Básica- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
779 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1541 105.192,57
742 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1540 50.000,00
Total da Ação: 155.192,57
12.367.0547.2026 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAF- incluso nos 30%
780 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1541 143.569,52
Total da Ação: 143.569,52
12.365.0587.2027 - MDE- Creche-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital
764 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1542 1.000.000,00
765 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1542 540.000,00
Total da Ação: 1.540.000,00
12.365.0587.2028 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital
766 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1542 540.000,00
767 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1542 1.000.000,00
Total da Ação: 1.540.000,00
12.365.0587.2029 - MDE- Creche-Complementação VAAT- 25%-Despesa Corrente
769 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1542 1.000.000,00
768 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1542 1.000.000,00
Total da Ação: 2.000.000,00
12.365.0587.2030 - MDE- Pré-Escola- Complementação VAAT- 25% Despesa Corrente
771 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1542 1.041.776,40
770 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1542 1.000.000,00
Total da Ação: 2.041.776,40
12.361.0587.2031 - MDE- Ensino Fundamental- Complementação VAAT-35% Despesa de Capital e Corrente
775 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15421070 2.916.973,84
772 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1542 128.355,26
774 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15421070 9.000.000,00
773 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15421070 5.000.000,00
Total da Ação: 17.045.329,10
12.367.0341.2043 - Manutenção da Educação Básica- Educação Especial e AEE- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF
743 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1540 112.123,23
Total da Ação: 112.123,23
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Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
SAO JOAO DE MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
12.122.0150.2046 - Administração Geral - FUNDEB
819 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 6.000.000,00
824 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15401070 4.000.000,00
825 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 1.000.000,00
826 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 1.000.000,00
827 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 1.000.000,00
Total da Ação: 13.000.000,00
TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026: 1.255.817.250,00
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PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
SAO JOAO DE MERITI
CNPJ: 29.138.336/0001-05
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
Resumo Por Fontes de Recursos Total Fixado:
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 333.086.729,30
1501 - Outros Recursos não Vinculados 26.882.090,42
1540 - FUNDEB - Transferências - 30% 56.593.929,41
1541 - FUNDEB - Complementação - VAAF - 30% 3.426.468,05
1542 - FUNDEB - Complementação - VAAT - 30% 7.250.131,66
1543 - FUNDEB - Complementação - VAAR 3.614.195,41
1550 - Salário Educação 18.786.170,83
1551 - PDDE 2.000,00
1552 - PNAE 4.409.519,67
1553 - PNATE 2.000,00
1569 - Outras Transferências do FNDE 3.437.242,12
1570 - Convênios Educação - Governo Federal 11.463.221,14
1571 - Convênios Educação - Estado 197.746,70
1573 - Royalties - Educação 10.697.226,90
1600 - SUS - Manutenção ASPS - Governo Federal 175.030.080,84
1601 - SUS - Estruturação ASPS - Governo Federal 30.000,00
1602 - SUS - Manutenção COVID-19 - Governo Federal 2.130,00
1603 - SUS - Estruturação COVID-19 - Governo Federal 1.000,00
1604 - Transferências de Recursos do SUS - Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde 3.984.964,47
1605 - Assist. Financ. da União dest. à comp. ao pag. dos pisos sal. dos prof. da enfermagem 8.822.398,10
1621 - SUS - Transferências do Fundo Estadual de Saúde 10.032.668,64
1631 - Convênios Saúde - Governo Federal 36.459,48
1632 - Convênios Saúde - Estado 2.426.518,10
1635 - Royalties - Saúde 4.848.737,36
1660 - FNAS 4.388.891,27
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 915.920,00
1665 - Convênios Assistência Social 804.250,00
1700 - Convênios - União 6.529.949,21
1701 - Convênios - Estados 87.590,00
1704 - Transferências da União feferentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 30.422.505,54
1705 - Royalties - Estados 13.486.332,89
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 46.100,00
1715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 1.000,00
1716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 1.000,00
1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022 2.941.000,00
1720 - Transferências da União destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 2.040.830,00
1750 - CIDE 297.821,22
1751 - COSIP 32.204.530,10
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 2.682.000,00
1755 - Alienação de Bens - Adm. Direta 2.000,00
1759 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 67.090.794,48
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 6.601.000,00
1898 - Recursos não vinculados outras Fontes - CEDAE 9.706.006,87
15001001 - Recursos de Impostos Vinculados Educação 68.377.299,90
15001002 - Recursos de Impostos Vinculados Saúde 70.323.703,90
15401070 - FUNDEB - Transferências - 70% 135.536.329,36
15411070 - FUNDEB - Complementação - VAAF - 70% 7.995.092,08
15421070 - FUNDEB - Complementação - VAAT - 70% 16.916.973,84
17063110 - Transferência Especial da União 71.287.258,35
17063120 - Transferência Especial da União 20.066.442,39
TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026: 1.255.817.250,00
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Modernização Pública e Informática Ltda
RESUMO DA RECEITA ESTIMADA POR FONTE DE RECURSOS - CONSOLIDADO
Orçamento 2026
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 471.690.233,10
1.500.1001 - Recursos de Impostos Vinculados Educação 1.500,00
1.500.1002 - Recursos de Impostos Vinculados Saúde 1.000,00
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 26.882.090,42
1.540 - FUNDEB - Transferências - 30% 56.593.929,41
1.540.1070 - FUNDEB - Transferências - 70% 135.536.329,36
1.541 - FUNDEB - Complementação - VAAF - 30% 3.426.468,05
1.541.1070 - FUNDEB - Complementação - VAAF - 70% 7.995.092,08
1.542 - FUNDEB - Complementação - VAAT - 30% 7.250.131,66
1.542.1070 - FUNDEB - Complementação - VAAT - 70% 16.916.973,84
1.543 - FUNDEB - Complementação - VAAR 3.614.195,41
1.550 - Salário Educação 18.786.170,83
1.551 - PDDE 2.000,00
1.552 - PNAE 4.409.519,67
1.553 - PNATE 2.000,00
1.569 - Outras Transferências do FNDE 3.437.242,12
1.570 - Convênios Educação - Governo Federal 11.463.221,14
1.571 - Convênios Educação - Estado 197.746,70
1.573 - Royalties - Educação 10.697.226,90
1.600 - SUS - Manutenção ASPS - Governo Federal 175.030.080,84
1.601 - SUS - Estruturação ASPS - Governo Federal 30.000,00
1.602 - SUS - Manutenção COVID-19 - Governo Federal 2.130,00
1.603 - SUS - Estruturação COVID-19 - Governo Federal 1.000,00
1.604 - Transferências de Recursos do SUS - Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde 3.984.964,47
1.605 - Assist. Financ. da União dest. à comp. ao pag. dos pisos sal. dos prof. da enfermagem 8.822.398,10
1.621 - SUS - Transferências do Fundo Estadual de Saúde 10.032.668,64
1.631 - Convênios Saúde - Governo Federal 36.459,48
1.632 - Convênios Saúde - Estado 2.426.518,10
1.635 - Royalties - Saúde 4.848.737,36
1.660 - FNAS 4.388.891,27
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 915.920,00
1.665 - Convênios Assistência Social 804.250,00
1.700 - Convênios - União 6.624.949,21
1.701 - Convênios - Estados 87.590,00
03/12/2025 15:36:25 Sistema desenvolvido pela Modernização Pública e Informática Ltda Página 1 de 2
RESUMO DA RECEITA ESTIMADA POR FONTE DE RECURSOS - CONSOLIDADO
Orçamento 2026
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
1.704 - Transferências da União feferentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 30.412.505,54
1.705 - Royalties - Estados 13.496.332,89
1.706.3110 - Transferência Especial da União 71.287.258,35
1.706.3120 - Transferência Especial da União 20.066.442,39
1.708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 46.100,00
1.715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 1.000,00
1.716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 1.000,00
1.719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022 2.941.000,00
1720 - Transferências da União destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 2.040.830,00
1.750 - CIDE 297.821,22
1.751 - COSIP 32.204.530,10
1.752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 2.682.000,00
1.755 - Alienação de Bens - Adm. Direta 2.000,00
1.759 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 73.691.794,48
1.898 - Recursos não vinculados outras Fontes - CEDAE 9.706.006,87
TOTAL 1.255.817.250,00
03/12/2025 15:36:25 Sistema desenvolvido pela Modernização Pública e Informática Ltda Página 2 de 2
Orçamento
RESUMO POR FUNÇÃO
2026
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
04 Administração 583.143.195,41
06 Segurança Pública 8.233.538,46
08 Assistência Social 7.406.561,27
10 Saúde 148.098.358,20
11 Trabalho 158.000,00
12 Educação 348.705.547,07
13 Cultura 4.180.000,00
14 Direitos da Cidadania 101.000,00
15 Urbanismo 116.644.187,72
17 Saneamento 20.175.000,00
18 Gestão Ambiental 602.590,00
24 Comunicações 2.560.000,00
26 Transporte 3.264.821,22
27 Desporto e Lazer 111.000,00
29 Defesa Civil 660.000,00
30 ações comunitárias 52.000,00
31 Turismo 1.000,00
99 Reserva de Contingência 11.720.450,65
1.255.817.250,00
Reserva de Contingência 11.720.450,65
Turismo 1.000
ações comunitárias 52.000
Defesa Civil 660.000
Desporto e Lazer 111.000
Transporte 3.264.821,22
Comunicações 2.560.000
Gestão Ambiental 602.590
Saneamento 20.175.000
Urbanismo 116.644.187,72
Direitos da Cidadania 101.000
Cultura 4.180.000
Educação 348.705.547,07
Trabalho 158.000
Saúde 148.098.358,2
Assistência Social 7.406.561,27
Segurança Pública 8.233.538,46
Administração 583.143.195,41
Distribuição Orçamentária
Página 1 de 1
Lei Orçamentária Anual de
RESUMO POR ÓRGÃO
2026
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Orgão Valor
Valores expressos em R$
1 PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI 366.413.901,99
2 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI 23.440.901,30
3 MERITI-PREVI 138.296.794,48
4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 345.088.761,63
5 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLES 45.000,00
6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.252.561,27
7 FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM 864.590,00
8 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 105.661.459,42
9 FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 304.100,00
10 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 32.970.030,10
11 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 5.000,00
12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 3.944.180,00
13 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 1.000,00
14 FUNDO MUNICIPAL GARANTIDOR DAS PARCERIAS PÚBLICO P 5.000,00
17 FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E DE RENDA DA 26.400,00
18 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 164.450,00
21 FUNDEB MERITI 231.333.119,81
Total 1.255.817.250,00
Página 1 de 1
Lei Orçamentária Anual de 2026
RESUMO POR PODER
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Poder Valor
Valores expressos em R$
2 Poder Executivo 1.232.376.348,70
20 Poder Legislativo 23.440.901,30
Total 1.255.817.250,00
Página 1 de 1
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 29138336000105
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
04.000.000.0.000 Administração 133.406.794,48 449.736.400,93 583.143.195,41
04.121.000.0.000 Planejamento e Orçamento 0,00 35.000,00 35.000,00
04.121.3.0.000 Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital. 0,00 35.000,00 35.000,00
04.121.3.1.00 Aprimoramento dos instrumentos de gestão administrativa, estratégica e orçamentária0,00 15.000,00 15.000,00
04.121.3.1.02 Captação de recursos e parcerias institucionais. 0,00 20.000,00 20.000,00
04.122.000.0.000 Administração Geral 1.711.000,00 449.683.900,93 451.394.900,93
04.122.6.0.000 Coordenação Governamental e Articulação Institucional 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
04.122.6.2.00 Apoio à Governança e à Gestão Estratégica do Governo Municipal 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
04.122.3.0.000 Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital. 0,00 700.000,00 700.000,00
04.122.3.1.03 Transformação e atualização do sistema de informação digital 0,00 100.000,00 100.000,00
04.122.3.1.04 Inteligência de Dados e Inovação na Gestão 0,00 600.000,00 600.000,00
04.122.19.0.000 Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal 0,00 36.590.228,00 36.590.228,00
04.122.19.1.500 Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal 0,00 5.008.000,00 5.008.000,00
04.122.19.1.501 Administração Financeira, Controle da Dívida Municipal e Transparência Fiscal 0,00 31.582.228,00 31.582.228,00
04.122.22.0.000 Desenvolvimento da Gestão Administrativa Municipal 201.000,00 0,00 201.000,00
04.122.22.1.700 Promoção de Concursos Públicos e Capacitação dos Servidores Públicos 201.000,00 0,00 201.000,00
04.122.30.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 10.000,00 0,00 10.000,00
04.122.30.2.200 Gestão Estratégica Institucional 10.000,00 0,00 10.000,00
04.122.659.0.000 Gestão Integrada 0,00 412.393.672,93 412.393.672,93
04.122.659.2.700 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 340.991.228,23 340.991.228,23
04.122.659.2.701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 0,00 71.402.444,70 71.402.444,70
04.123.000.0.000 Administração Financeira 0,00 12.500,00 12.500,00
04.123.557.0.000 Compras e contratações públicas eficientes e eficazes 0,00 12.500,00 12.500,00
04.123.557.2.201 Gestão Centralizada das Contratações Públicas 0,00 12.500,00 12.500,00
04.131.000.0.000 Comunicação Social 0,00 5.000,00 5.000,00
04.131.23.0.000 Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional 0,00 5.000,00 5.000,00
04.131.23.1.902 Monitoramento da Percepção Pública e Avaliação de Governo 0,00 5.000,00 5.000,00
04.271.000.0.000 Previdência Básica 131.695.794,48 0,00 131.695.794,48
04.271.4.0.000 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 131.695.794,48 0,00 131.695.794,48
04.271.4.9.00 Gestão dos pagamentos de aposentadorias e pensão 130.993.794,48 0,00 130.993.794,48
04.271.4.9.01 Gestão do Investimento para assegurar os recursos financeiros. 702.000,00 0,00 702.000,00
06.000.000.0.000 Segurança Pública 40.000,00 8.193.538,46 8.233.538,46
06.452.000.0.000 Serviços Urbanos 40.000,00 8.193.538,46 8.233.538,46
06.452.35.0.000 Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.10.000,00 8.193.538,46 8.203.538,46
06.452.35.2.400 Fortalecimento da atuação da Guarda Municipal na prevenção à violência e combate à criminalidade 0,00 7.897.538,46 7.897.538,46
06.452.35.2.401 Gestão integrada de ação de monitoramento de dados e inteligência na segurança pública 0,00 254.500,00 254.500,00
06.452.35.2.402 Promoção de ações urbanas para prevenção à violência 0,00 41.500,00 41.500,00
06.452.35.2.403 Estruturação, Manutenção e Operacionalização da SMSTMU 10.000,00 0,00 10.000,00
06.452.36.0.000 Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável 30.000,00 0,00 30.000,00
06.452.36.2.409 Regulamentação e Padronização de infraestrutura viária 20.000,00 0,00 20.000,00
06.452.36.2.410 Implantação e manutenção do programa Tarifa Zero 10.000,00 0,00 10.000,00
08.000.000.0.000 Assistência Social 1.534.150,00 5.872.411,27 7.406.561,27
08.243.000.0.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 18.000,00 0,00 18.000,00
08.243.578.0.000 Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente 18.000,00 0,00 18.000,00
08.243.578.2.317 Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária e Garantia de Direitos da Primeira Infância e Adolescência 9.000,00 0,00 9.000,00
08.243.578.2.318 Enfrentamento Violência e Proteção Integral 9.000,00 0,00 9.000,00
08.244.000.0.000 Assistência Comunitária 9.000,00 95.000,00 104.000,00
08.244.576.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS 0,00 95.000,00 95.000,00
08.244.576.2.300 Gestão Administrativa do Conselho Tutelar - CT. 0,00 95.000,00 95.000,00
08.244.578.0.000 Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente 9.000,00 0,00 9.000,00
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PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 29138336000105
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
08.000.000.0.000 Assistência Social 1.534.150,00 5.872.411,27 7.406.561,27
08.244.000.0.000 Assistência Comunitária 9.000,00 95.000,00 104.000,00
08.244.578.0.000 Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente 9.000,00 0,00 9.000,00
08.244.578.2.316 Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa 9.000,00 0,00 9.000,00
08.422.000.0.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.507.150,00 5.777.411,27 7.284.561,27
08.422.576.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS 7.000,00 7.000,00 14.000,00
08.422.576.2.301 Promoção de Acesso à Documentação Básica 7.000,00 0,00 7.000,00
08.422.576.2.302 Fortalecimento das Instâncias de Controle Social 0,00 7.000,00 7.000,00
08.422.577.0.000 Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social. 55.000,00 2.390.971,27 2.445.971,27
08.422.577.2.303 Gestão do Trabalho e Educação Permanente 55.000,00 0,00 55.000,00
08.422.577.2.304 Fortalecimento do Controle Social - COMAS 0,00 539.000,00 539.000,00
08.422.577.2.305 Vigilância Socioassistencial e Monitoramento 0,00 144.000,00 144.000,00
08.422.577.2.306 Gestão Integrada do Cadastro Único e Benefícios Sociais 0,00 1.707.971,27 1.707.971,27
08.422.578.0.000 Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente 18.000,00 0,00 18.000,00
08.422.578.2.307 Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador 9.000,00 0,00 9.000,00
08.422.578.2.314 Fortalecimento do Controle Social 9.000,00 0,00 9.000,00
08.422.579.0.000 Gestão do Sistema Único de Assistência Social 1.427.150,00 3.379.440,00 4.806.590,00
08.422.579.2.308 Proteção Social Especial Média Complexidade 0,00 1.159.920,00 1.159.920,00
08.422.579.2.309 Proteção Social Especial Alta Complexidade 0,00 1.683.520,00 1.683.520,00
08.422.579.2.310 Gestão e Operacionalização dos Benefícios Eventuais. 0,00 536.000,00 536.000,00
08.422.579.2.312 Proteção Social Básica 1.427.150,00 0,00 1.427.150,00
10.000.000.0.000 Saúde 148.098.358,20 0,00 148.098.358,20
10.301.000.0.000 Atenção Básica 25.629.614,57 0,00 25.629.614,57
10.301.37.0.000 Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal 25.208.096,47 0,00 25.208.096,47
10.301.37.1.806 Fortalecimento da Governança e Controle Social 25.208.096,47 0,00 25.208.096,47
10.301.40.0.000 Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial 421.518,10 0,00 421.518,10
10.301.40.1.803 Vigilância em Saúde e Controle Sanitário 421.518,10 0,00 421.518,10
10.302.000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 122.464.084,15 0,00 122.464.084,15
10.302.37.0.000 Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal 101.195.454,15 0,00 101.195.454,15
10.302.37.1.808 Modernização e infraestrutura tecnológica 12.300,00 0,00 12.300,00
10.302.37.1.809 Construção, reforma e aparelhamento das Unidades 83.021.045,58 0,00 83.021.045,58
10.302.37.1.810 Ampliação e qualificação da Atenção Básica 18.162.108,57 0,00 18.162.108,57
10.302.40.0.000 Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial 21.268.630,00 0,00 21.268.630,00
10.302.40.1.800 Atenção Especializada e Serviços de Urgência 20.560.000,00 0,00 20.560.000,00
10.302.40.1.802 Imunização e Assistência Farmacêutica 703.130,00 0,00 703.130,00
10.302.40.1.804 Cuidado Materno e Programas Especiais 5.500,00 0,00 5.500,00
10.304.000.0.000 Vigilância Sanitária 4.659,48 0,00 4.659,48
10.304.40.0.000 Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial 4.659,48 0,00 4.659,48
10.304.40.1.801 Atenção à saúde Mental e Populações Específicas 4.659,48 0,00 4.659,48
11.000.000.0.000 Trabalho 0,00 158.000,00 158.000,00
11.244.000.0.000 Assistência Comunitária 0,00 158.000,00 158.000,00
11.244.9.0.000 Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho 0,00 158.000,00 158.000,00
11.244.9.3.00 Apoio e Fomento á Geração de Emprego e Renda 0,00 132.100,00 132.100,00
11.244.9.3.01 Gestão das Unidades de Atendimento ao trabalhador 0,00 11.400,00 11.400,00
11.244.9.3.02 Ações e Serviços de Qualificação Social e Profissional 0,00 14.500,00 14.500,00
12.000.000.0.000 Educação 320.780.676,64 27.924.870,43 348.705.547,07
12.122.000.0.000 Administração Geral 49.352.112,12 0,00 49.352.112,12
12.122.223.0.000 MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF 24.332.232,73 0,00 24.332.232,73
12.122.223.2.009 Remuneração dos Profissionais- Pré-Escola- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF 24.332.232,73 0,00 24.332.232,73
12.122.682.0.000 EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES 11.710.967,84 0,00 11.710.967,84
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PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 29138336000105
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
12.000.000.0.000 Educação 320.780.676,64 27.924.870,43 348.705.547,07
12.122.000.0.000 Administração Geral 49.352.112,12 0,00 49.352.112,12
12.122.682.0.000 EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES 11.710.967,84 0,00 11.710.967,84
12.122.682.2.037 Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres 11.710.967,84 0,00 11.710.967,84
12.122.150.0.000 Manutenção e Funcionamento da Secretaria 13.308.911,55 0,00 13.308.911,55
12.122.150.2.045 Administração Geral - FME 308.911,55 0,00 308.911,55
12.122.150.2.046 Administração Geral - FUNDEB 13.000.000,00 0,00 13.000.000,00
12.361.000.0.000 Ensino Fundamental 172.463.362,39 19.471.538,38 191.934.900,77
12.361.34.0.000 Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão 0,00 2.426.209,28 2.426.209,28
12.361.34.2.002 MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAR- 100% 0,00 2.426.209,28 2.426.209,28
12.361.680.0.000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO54.672.370,39 0,00 54.672.370,39
12.361.680.2.040 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora no Ensino Fundamental 54.672.370,39 0,00 54.672.370,39
12.361.223.0.000 MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF 111.945.788,29 0,00 111.945.788,29
12.361.223.2.010 Remuneração dos Profissionais- Ensino Fundamental- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF 111.945.788,29 0,00 111.945.788,29
12.361.341.0.000 MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF 5.845.203,71 0,00 5.845.203,71
12.361.341.2.015 Manutenção da Educação Básica-Ensino Fundamental- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF 5.845.203,71 0,00 5.845.203,71
12.361.587.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT 0,00 17.045.329,10 17.045.329,10
12.361.587.2.031 MDE- Ensino Fundamental- Complementação VAAT-35% Despesa de Capital e Corrente 0,00 17.045.329,10 17.045.329,10
12.365.000.0.000 Educação Infantil 64.753.322,24 8.047.372,04 72.800.694,28
12.365.680.0.000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO39.769.320,90 0,00 39.769.320,90
12.365.680.2.038 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Creche 14.474.857,70 0,00 14.474.857,70
12.365.680.2.039 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Pré-Escola 25.294.463,20 0,00 25.294.463,20
12.365.581.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR 0,00 925.595,64 925.595,64
12.365.581.2.000 MDE- Creche-Complementação VAAR-100% 0,00 336.120,17 336.120,17
12.365.581.2.001 MDE- Pré-Escola-Complementação VAAR- 100% 0,00 589.475,47 589.475,47
12.365.223.0.000 MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF 23.563.811,52 0,00 23.563.811,52
12.365.223.2.008 Remuneração dos Profissionais- Creche- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF 23.563.811,52 0,00 23.563.811,52
12.365.341.0.000 MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF 1.420.189,82 0,00 1.420.189,82
12.365.341.2.014 Manutenção da Educação Básica- Pré-Escola- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF1.420.189,82 0,00 1.420.189,82
12.365.587.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT 0,00 7.121.776,40 7.121.776,40
12.365.587.2.027 MDE- Creche-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital 0,00 1.540.000,00 1.540.000,00
12.365.587.2.028 MDE- Pré-Escola-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital 0,00 1.540.000,00 1.540.000,00
12.365.587.2.029 MDE- Creche-Complementação VAAT- 25%-Despesa Corrente 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
12.365.587.2.030 MDE- Pré-Escola- Complementação VAAT- 25% Despesa Corrente 0,00 2.041.776,40 2.041.776,40
12.366.000.0.000 Educação de Jovens e Adultos 10.865.319,66 110.955,80 10.976.275,46
12.366.680.0.000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO4.728.382,09 0,00 4.728.382,09
12.366.680.2.041 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação de Jovens e Adultos 4.728.382,09 0,00 4.728.382,09
12.366.581.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR 0,00 110.955,80 110.955,80
12.366.581.2.003 MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAR-100% 0,00 110.955,80 110.955,80
12.366.223.0.000 MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF 5.981.745,00 0,00 5.981.745,00
12.366.223.2.011 Remuneração dos Profissionais- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF 5.981.745,00 0,00 5.981.745,00
12.366.341.0.000 MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF 155.192,57 0,00 155.192,57
12.366.341.2.016 Manutenção da Educação Básica- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF 155.192,57 0,00 155.192,57
12.367.000.0.000 Educação Especial 22.536.776,22 295.004,21 22.831.780,43
12.367.34.0.000 Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão 0,00 151.434,69 151.434,69
12.367.34.2.004 MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAR- incluso nos 100% 0,00 151.434,69 151.434,69
12.367.680.0.000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO6.182.474,49 0,00 6.182.474,49
12.367.680.2.042 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação Especial e AEE 6.182.474,49 0,00 6.182.474,49
12.367.223.0.000 MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF 16.242.178,50 0,00 16.242.178,50
12.367.223.2.012 Remuneração dos Profissionais- Educação Epecial/Atendimento Educacional Especializado- AEE- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF 16.242.178,50 0,00 16.242.178,50
12.367.341.0.000 MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF 112.123,23 0,00 112.123,23
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Jardim Meriti Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 29138336000105
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
12.000.000.0.000 Educação 320.780.676,64 27.924.870,43 348.705.547,07
12.367.000.0.000 Educação Especial 22.536.776,22 295.004,21 22.831.780,43
12.367.341.0.000 MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF 112.123,23 0,00 112.123,23
12.367.341.2.043 Manutenção da Educação Básica- Educação Especial e AEE- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF 112.123,23 0,00 112.123,23
12.367.547.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF 0,00 143.569,52 143.569,52
12.367.547.2.026 MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAF- incluso nos 30% 0,00 143.569,52 143.569,52
12.368.000.0.000 Educação Básica 809.784,01 0,00 809.784,01
12.368.341.0.000 MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF 809.784,01 0,00 809.784,01
12.368.341.2.013 Manutenção da Educação Básica- Creche- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF 809.784,01 0,00 809.784,01
13.000.000.0.000 Cultura 4.180.000,00 0,00 4.180.000,00
13.392.000.0.000 Difusão Cultural 2.610.000,00 0,00 2.610.000,00
13.392.31.0.000 Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo 2.610.000,00 0,00 2.610.000,00
13.392.31.2.500 Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio 2.610.000,00 0,00 2.610.000,00
13.695.000.0.000 Turismo 1.570.000,00 0,00 1.570.000,00
13.695.31.0.000 Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo 1.570.000,00 0,00 1.570.000,00
13.695.31.2.501 Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados 1.570.000,00 0,00 1.570.000,00
14.000.000.0.000 Direitos da Cidadania 99.000,00 2.000,00 101.000,00
14.241.000.0.000 Assistência ao Idoso 2.000,00 0,00 2.000,00
14.241.14.0.000 Viver com Dignidade – Promoção do Envelhecimento Ativo em São João de Meriti. 2.000,00 0,00 2.000,00
14.241.14.1.302 Atividades físicas para o envelhecimento ativo. 2.000,00 0,00 2.000,00
14.422.000.0.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 97.000,00 2.000,00 99.000,00
14.422.8.0.000 Fortalecimento da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa e com Deficiência 3.000,00 0,00 3.000,00
14.422.8.1.300 Defesa e Promoção dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência 3.000,00 0,00 3.000,00
14.422.11.0.000 Capacitação Inclusiva para Pessoas com Deficiência 0,00 2.000,00 2.000,00
14.422.11.1.301 Suporte educacional, psicológico e tecnológico a pessoa idosa e com deficiencia 0,00 2.000,00 2.000,00
14.422.29.0.000 Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos 94.000,00 0,00 94.000,00
14.422.29.2.100 Politicas de Inclusão, Proteção e autonomia das mulheres 55.000,00 0,00 55.000,00
14.422.29.2.101 Promoção da Cidadania e Participação Juvenil 7.000,00 0,00 7.000,00
14.422.29.2.102 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no Município 32.000,00 0,00 32.000,00
15.000.000.0.000 Urbanismo 20.010.058,41 96.634.129,31 116.644.187,72
15.244.000.0.000 Assistência Comunitária 0,00 34.764.467,31 34.764.467,31
15.244.16.0.000 Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio 0,00 34.764.467,31 34.764.467,31
15.244.16.7.00 Gestão Urbana, Habitação e Regularização Fundiária 0,00 1.782.437,21 1.782.437,21
15.244.16.7.01 Expansão e Modernização da Iluminação Pública 0,00 32.982.030,10 32.982.030,10
15.451.000.0.000 Infra-estrutura Urbana 20.010.058,41 61.869.662,00 81.879.720,41
15.451.13.0.000 Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais 20.010.058,41 61.869.662,00 81.879.720,41
15.451.13.5.00 Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas 7.693.051,54 0,00 7.693.051,54
15.451.13.5.01 Expansão e Melhoria do Saneamento e Drenagem Pluvial 12.317.006,87 0,00 12.317.006,87
15.451.13.5.02 Construção e Modernização de Espaços Públicos e Equipamentos Urbanos 0,00 7.069.713,95 7.069.713,95
15.451.13.5.03 Contenção de Encostas e Obras de Segurança Geotécnica 0,00 1.256.000,00 1.256.000,00
15.451.13.5.04 Gestão de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos 0,00 53.543.948,05 53.543.948,05
17.000.000.0.000 Saneamento 0,00 20.175.000,00 20.175.000,00
17.451.000.0.000 Infra-estrutura Urbana 0,00 20.125.000,00 20.125.000,00
17.451.24.0.000 Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento 0,00 20.125.000,00 20.125.000,00
17.451.24.1.401 Implantação e Fiscalização dos Sistemas de Saneamento e Drenagem 0,00 20.125.000,00 20.125.000,00
17.512.000.0.000 Saneamento Básico Urbano 0,00 50.000,00 50.000,00
17.512.24.0.000 Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento 0,00 50.000,00 50.000,00
17.512.24.1.400 Planejamento Urbano e Coordenação de Políticas de Desenvolvimento do Municipio 0,00 50.000,00 50.000,00
18.000.000.0.000 Gestão Ambiental 0,00 602.590,00 602.590,00
18.541.000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 129.000,00 129.000,00
18.541.12.0.000 Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal 0,00 30.000,00 30.000,00
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PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 29138336000105
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
18.000.000.0.000 Gestão Ambiental 0,00 602.590,00 602.590,00
18.541.000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 129.000,00 129.000,00
18.541.12.0.000 Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal 0,00 30.000,00 30.000,00
18.541.12.4.00 Modernização Administrativa e Capacitação dos Servidores 0,00 30.000,00 30.000,00
18.541.38.0.000 Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa 0,00 99.000,00 99.000,00
18.541.38.4.02 Fortalecimento do COMDEMA e Participação Social 0,00 89.000,00 89.000,00
18.541.38.4.03 Gestão Orçamentária, Patrimonial e Controle Interno 0,00 10.000,00 10.000,00
18.542.000.0.000 Controle Ambiental 0,00 253.000,00 253.000,00
18.542.39.0.000 Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal 0,00 253.000,00 253.000,00
18.542.39.4.04 Controle Populacional e Atendimento Veterinário Popular 0,00 78.000,00 78.000,00
18.542.39.4.05 Resgate, Adoção e Infraestrutura para Animais 0,00 85.000,00 85.000,00
18.542.39.4.06 Fiscalização, Combate aos Maus-tratos e Substituição de Carroças 0,00 70.000,00 70.000,00
18.542.39.4.07 Proteção da Fauna Silvestre e Gestão de Fundos Específicos 0,00 20.000,00 20.000,00
18.602.000.0.000 Promoção da Produção Animal 0,00 220.590,00 220.590,00
18.602.38.0.000 Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa 0,00 220.590,00 220.590,00
18.602.38.4.01 Gestão do FECADS, ICMS Ecológico e Captação de Recursos 0,00 220.590,00 220.590,00
24.000.000.0.000 Comunicações 2.560.000,00 0,00 2.560.000,00
24.131.000.0.000 Comunicação Social 2.560.000,00 0,00 2.560.000,00
24.131.23.0.000 Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional 2.560.000,00 0,00 2.560.000,00
24.131.23.1.900 Gestão da Comunicação pública institucional. 2.550.000,00 0,00 2.550.000,00
24.131.23.1.901 Fortalecimento da imagem e identidade institucional 10.000,00 0,00 10.000,00
26.000.000.0.000 Transporte 0,00 3.264.821,22 3.264.821,22
26.452.000.0.000 Serviços Urbanos 0,00 3.264.821,22 3.264.821,22
26.452.36.0.000 Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável 0,00 3.264.821,22 3.264.821,22
26.452.36.2.406 Desenvolvimento, fiscalização e reestruturação do sistema de transporte municipal 0,00 1.380.000,00 1.380.000,00
26.452.36.2.407 Fiscalização, educação e segurança no trânsito 0,00 1.874.821,22 1.874.821,22
26.452.36.2.408 Reestruturação e Aprimoramento da mobilidade urbana 0,00 10.000,00 10.000,00
27.000.000.0.000 Desporto e Lazer 111.000,00 0,00 111.000,00
27.811.000.0.000 Desporto de Rendimento 1.000,00 0,00 1.000,00
27.811.17.0.000 Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer 1.000,00 0,00 1.000,00
27.811.17.2.600 Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer 1.000,00 0,00 1.000,00
27.813.000.0.000 Lazer 110.000,00 0,00 110.000,00
27.813.17.0.000 Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer 110.000,00 0,00 110.000,00
27.813.17.8.00 Expansão e Qualificação da Infraestrutura Esportiva e de Lazer do Municipio 110.000,00 0,00 110.000,00
29.000.000.0.000 Defesa Civil 660.000,00 0,00 660.000,00
29.182.000.0.000 Defesa Civil 660.000,00 0,00 660.000,00
29.182.7.0.000 Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres. 660.000,00 0,00 660.000,00
29.182.7.1.200 Prevenção e Redução de Riscos de Desastres 400.000,00 0,00 400.000,00
29.182.7.1.201 Monitoramento e resposta a eventos críticos 260.000,00 0,00 260.000,00
30.000.000.0.000 ações comunitárias 52.000,00 0,00 52.000,00
30.244.000.0.000 Assistência Comunitária 52.000,00 0,00 52.000,00
30.244.20.0.000 Participação social e integração comunitária 52.000,00 0,00 52.000,00
30.244.20.1.100 Promoção da Participação popular e integração das comunidades 52.000,00 0,00 52.000,00
31.000.000.0.000 Turismo 0,00 1.000,00 1.000,00
31.695.000.0.000 Turismo 0,00 1.000,00 1.000,00
31.695.31.0.000 Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo 0,00 1.000,00 1.000,00
31.695.31.2.502 Gestão do Sistema Municipal de Cultura e Turismo 0,00 1.000,00 1.000,00
99.000.000.0.000 Reserva de Contingência 11.720.450,65 0,00 11.720.450,65
99.999.000.0.000 Reserva de Contingência 11.720.450,65 0,00 11.720.450,65
99.999.9999.0.000 RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS 11.720.450,65 0,00 11.720.450,65
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PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 29138336000105
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
99.000.000.0.000 Reserva de Contingência 11.720.450,65 0,00 11.720.450,65
99.999.000.0.000 Reserva de Contingência 11.720.450,65 0,00 11.720.450,65
99.999.9999.0.000 RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS 11.720.450,65 0,00 11.720.450,65
99.999.9999.9.9999999 Reserva de Contingência 11.720.450,65 0,00 11.720.450,65
643.252.488,38 612.564.761,62 1.255.817.250,00
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Orçamento 2026
Resumo por Programa
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Código Especificação Total Fixado
Valores Expressos em R$
11 Capacitação Inclusiva para Pessoas com Deficiência 2.000,00
12 Ambiente Sustentável, sustentabilidade climática e proteção animal 30.000,00
13 Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Essenciais 81.879.720,41
14 Viver com Dignidade – Promoção do Envelhecimento Ativo em São João de Meriti. 2.000,00
150 Manutenção e Funcionamento da Secretaria 13.308.911,55
16 Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio 34.764.467,31
17 Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer 111.000,00
19 Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal 36.590.228,00
20 Participação social e integração comunitária 52.000,00
22 Desenvolvimento da Gestão Administrativa Municipal 201.000,00
223 MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF 182.065.756,04
23 Gestão da Comunicação Social e Publicidade Institucional 2.565.000,00
24 Gestão Integrada do Desenvolvimento Urbano e Saneamento 20.175.000,00
29 Promoção da Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos 94.000,00
3 Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital. 735.000,00
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 10.000,00
31 Fortalecimento do sistema municipal de cultural e turismo 4.181.000,00
34 Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão 2.577.643,97
341 MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF 8.342.493,34
35 Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública. 8.203.538,46
36 Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável 3.294.821,22
37 Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal 126.403.550,62
38 Gestão Estratégica Ambiental e Governança Participativa 319.590,00
39 Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal 253.000,00
4 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 131.695.794,48
40 Atenção Integrada e Fortalecimento da Rede Assistencial 21.694.807,58
547 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF 143.569,52
557 Compras e contratações públicas eficientes e eficazes 12.500,00
576 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS 109.000,00
577 Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social. 2.445.971,27
578 Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente 45.000,00
579 Gestão do Sistema Único de Assistência Social 4.806.590,00
581 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR 1.036.551,44
587 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT 24.167.105,50
6 Coordenação Governamental e Articulação Institucional 1.500.000,00
659 Gestão Integrada 412.393.672,93
680 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO 105.352.547,87
682 EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES 11.710.967,84
7 Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres. 660.000,00
8 Fortalecimento da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa e com Deficiência 3.000,00
9 Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho 158.000,00
9999 RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS 11.720.450,65
Total Geral1.255.817.250,00
Modernização Pública e Informática Ltda 1
RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2026
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
0100 Aprimoramento dos instrumentos de gestão administrativa, estratégica e orçamentáriaP 15.000,00
0102 Captação de recursos e parcerias institucionais. P 20.000,00
0103 Transformação e atualização do sistema de informação digital P 100.000,00
0104 Inteligência de Dados e Inovação na Gestão P 600.000,00
0200 Apoio à Governança e à Gestão Estratégica do Governo Municipal A 1.500.000,00
0300 Apoio e Fomento á Geração de Emprego e Renda P 132.100,00
0301 Gestão das Unidades de Atendimento ao trabalhador P 11.400,00
0302 Ações e Serviços de Qualificação Social e Profissional P 14.500,00
0400 Modernização Administrativa e Capacitação dos Servidores P 30.000,00
0401 Gestão do FECADS, ICMS Ecológico e Captação de Recursos P 220.590,00
0402 Fortalecimento do COMDEMA e Participação Social P 89.000,00
0403 Gestão Orçamentária, Patrimonial e Controle Interno P 10.000,00
0404 Controle Populacional e Atendimento Veterinário Popular P 78.000,00
0405 Resgate, Adoção e Infraestrutura para Animais P 85.000,00
0406 Fiscalização, Combate aos Maus-tratos e Substituição de Carroças P 70.000,00
0407 Proteção da Fauna Silvestre e Gestão de Fundos Específicos P 20.000,00
0500 Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas A 7.693.051,54
0501 Expansão e Melhoria do Saneamento e Drenagem Pluvial A 12.317.006,87
0502 Construção e Modernização de Espaços Públicos e Equipamentos Urbanos P 7.069.713,95
0503 Contenção de Encostas e Obras de Segurança Geotécnica P 1.256.000,00
0504 Gestão de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos P 53.543.948,05
0700 Gestão Urbana, Habitação e Regularização Fundiária P 1.782.437,21
0701 Expansão e Modernização da Iluminação Pública P 32.982.030,10
0800 Expansão e Qualificação da Infraestrutura Esportiva e de Lazer do Municipio A 110.000,00
0900 Gestão dos pagamentos de aposentadorias e pensão A 130.993.794,48
0901 Gestão do Investimento para assegurar os recursos financeiros. A 702.000,00
1100 Promoção da Participação popular e integração das comunidades A 52.000,00
1200 Prevenção e Redução de Riscos de Desastres A 400.000,00
1201 Monitoramento e resposta a eventos críticos A 260.000,00
1300 Defesa e Promoção dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência A 3.000,00
1301 Suporte educacional, psicológico e tecnológico a pessoa idosa e com deficiencia P 2.000,00
1302 Atividades físicas para o envelhecimento ativo. A 2.000,00
1400 Planejamento Urbano e Coordenação de Políticas de Desenvolvimento do Municipio P 50.000,00
1401 Implantação e Fiscalização dos Sistemas de Saneamento e Drenagem P 20.125.000,00
1500 Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal P 5.008.000,00
1501 Administração Financeira, Controle da Dívida Municipal e Transparência Fiscal P 31.582.228,00
1700 Promoção de Concursos Públicos e Capacitação dos Servidores Públicos A 201.000,00
1800 Atenção Especializada e Serviços de Urgência A 20.560.000,00
1801 Atenção à saúde Mental e Populações Específicas A 4.659,48
1802 Imunização e Assistência Farmacêutica A 703.130,00
1803 Vigilância em Saúde e Controle Sanitário A 421.518,10
1804 Cuidado Materno e Programas Especiais A 5.500,00
1806 Fortalecimento da Governança e Controle Social A 25.208.096,47
1808 Modernização e infraestrutura tecnológica A 12.300,00
1809 Construção, reforma e aparelhamento das Unidades A 83.021.045,58
1810 Ampliação e qualificação da Atenção Básica A 18.162.108,57
1900 Gestão da Comunicação pública institucional. A 2.550.000,00
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2026
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
1901 Fortalecimento da imagem e identidade institucional A 10.000,00
1902 Monitoramento da Percepção Pública e Avaliação de Governo P 5.000,00
2000 MDE- Creche-Complementação VAAR-100% P 336.120,17
2001 MDE- Pré-Escola-Complementação VAAR- 100% P 589.475,47
2002 MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAR- 100% P 2.426.209,28
2003 MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAR-100% P 110.955,80
2004 MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAR- incluso nos 100% P 151.434,69
2008 Remuneração dos Profissionais- Creche- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF A 23.563.811,52
2009 Remuneração dos Profissionais- Pré-Escola- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF A 24.332.232,73
2010 Remuneração dos Profissionais- Ensino Fundamental- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF A 111.945.788,29
2011 Remuneração dos Profissionais- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF A 5.981.745,00
2012 Remuneração dos Profissionais- Educação Epecial/Atendimento Educacional Especializado- AEE- incluso nos 70%- FUNDEB- VAAF A 16.242.178,50
2013 Manutenção da Educação Básica- Creche- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF A 809.784,01
2014 Manutenção da Educação Básica- Pré-Escola- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF A 1.420.189,82
2015 Manutenção da Educação Básica-Ensino Fundamental- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF A 5.845.203,71
2016 Manutenção da Educação Básica- Educação de Jovens e Adultos- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF A 155.192,57
2026 MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAF- incluso nos 30% P 143.569,52
2027 MDE- Creche-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital P 1.540.000,00
2028 MDE- Pré-Escola-Complementação VAAT- 7,5%- Despesa de Capital P 1.540.000,00
2029 MDE- Creche-Complementação VAAT- 25%-Despesa Corrente P 2.000.000,00
2030 MDE- Pré-Escola- Complementação VAAT- 25% Despesa Corrente P 2.041.776,40
2031 MDE- Ensino Fundamental- Complementação VAAT-35% Despesa de Capital e Corrente P 17.045.329,10
2037 Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres A 11.710.967,84
2038 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Creche A 14.474.857,70
2039 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Pré-Escola A 25.294.463,20
2040 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora no Ensino Fundamental A 54.672.370,39
2041 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação de Jovens e Adultos A 4.728.382,09
2042 Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação Especial e AEEA 6.182.474,49
2043 Manutenção da Educação Básica- Educação Especial e AEE- incluso nos 30%-FUNDEB-VAAF A 112.123,23
2045 Administração Geral - FME A 308.911,55
2046 Administração Geral - FUNDEB A 13.000.000,00
2100 Politicas de Inclusão, Proteção e autonomia das mulheres A 55.000,00
2101 Promoção da Cidadania e Participação Juvenil A 7.000,00
2102 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no Município A 32.000,00
2200 Gestão Estratégica Institucional A 10.000,00
2201 Gestão Centralizada das Contratações Públicas P 12.500,00
2300 Gestão Administrativa do Conselho Tutelar - CT. P 95.000,00
2301 Promoção de Acesso à Documentação Básica A 7.000,00
2302 Fortalecimento das Instâncias de Controle Social P 7.000,00
2303 Gestão do Trabalho e Educação Permanente A 55.000,00
2304 Fortalecimento do Controle Social - COMAS P 539.000,00
2305 Vigilância Socioassistencial e Monitoramento P 144.000,00
2306 Gestão Integrada do Cadastro Único e Benefícios Sociais P 1.707.971,27
2307 Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador A 9.000,00
2308 Proteção Social Especial Média Complexidade P 1.159.920,00
2309 Proteção Social Especial Alta Complexidade P 1.683.520,00
2310 Gestão e Operacionalização dos Benefícios Eventuais. P 536.000,00
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2026
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
2312 Proteção Social Básica A 1.427.150,00
2314 Fortalecimento do Controle Social A 9.000,00
2316 Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa A 9.000,00
2317 Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária e Garantia de Direitos da Primeira Infância e Adolescência A 9.000,00
2318 Enfrentamento Violência e Proteção Integral A 9.000,00
2400 Fortalecimento da atuação da Guarda Municipal na prevenção à violência e combate à criminalidade P 7.897.538,46
2401 Gestão integrada de ação de monitoramento de dados e inteligência na segurança pública P 254.500,00
2402 Promoção de ações urbanas para prevenção à violência P 41.500,00
2403 Estruturação, Manutenção e Operacionalização da SMSTMU A 10.000,00
2406 Desenvolvimento, fiscalização e reestruturação do sistema de transporte municipal P 1.380.000,00
2407 Fiscalização, educação e segurança no trânsito P 1.874.821,22
2408 Reestruturação e Aprimoramento da mobilidade urbana P 10.000,00
2409 Regulamentação e Padronização de infraestrutura viária A 20.000,00
2410 Implantação e manutenção do programa Tarifa Zero A 10.000,00
2500 Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio A 2.610.000,00
2501 Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados A 1.570.000,00
2502 Gestão do Sistema Municipal de Cultura e Turismo P 1.000,00
2600 Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer A 1.000,00
2700 Pessoal e Encargos Sociais P 340.991.228,23
2701 Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas P 71.402.444,70
99999999 Reserva de Contingência A 11.720.450,65
Total R$: 1.255.817.250,00
Página 3 de 3
Orçamento
RESUMO POR SUBFUNÇÃO
2026
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
121 Planejamento e Orçamento 35.000,00
122 Administração Geral 500.747.013,05
123 Administração Financeira 12.500,00
131 Comunicação Social 2.565.000,00
182 Defesa Civil 660.000,00
241 Assistência ao Idoso 2.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 18.000,00
244 Assistência Comunitária 35.078.467,31
271 Previdência Básica 131.695.794,48
301 Atenção Básica 25.629.614,57
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 122.464.084,15
304 Vigilância Sanitária 4.659,48
361 Ensino Fundamental 191.934.900,77
365 Educação Infantil 72.800.694,28
366 Educação de Jovens e Adultos 10.976.275,46
367 Educação Especial 22.831.780,43
368 Educação Básica 809.784,01
392 Difusão Cultural 2.610.000,00
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 7.383.561,27
451 Infra-estrutura Urbana 102.004.720,41
452 Serviços Urbanos 11.498.359,68
512 Saneamento Básico Urbano 50.000,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 129.000,00
542 Controle Ambiental 253.000,00
602 Promoção da Produção Animal 220.590,00
695 Turismo 1.571.000,00
811 Desporto de Rendimento 1.000,00
813 Lazer 110.000,00
999 Reserva de Contingência 11.720.450,65
Página 1 de 2
Orçamento
RESUMO POR SUBFUNÇÃO
2026
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
1.255.817.250,00
Reserva de Contingência 11.720.450,65
Lazer 110.000
Desporto de Rendimento 1.000
Turismo 1.571.000
Promoção da Produção Animal 220.590
Controle Ambiental 253.000
Preservação e Conservação Ambiental 129.000
Saneamento Básico Urbano 50.000
Serviços Urbanos 11.498.359,68
Infra-estrutura Urbana 102.004.720,41
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 7.383.561,27
Difusão Cultural 2.610.000
Educação Básica 809.784,01
Educação Especial 22.831.780,43
Educação de Jovens e Adultos 10.976.275,46
Educação Infantil 72.800.694,28
Ensino Fundamental 191.934.900,77
Vigilância Sanitária 4.659,48
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 122.464.084,15
Atenção Básica 25.629.614,57
Previdência Básica 131.695.794,48
Assistência Comunitária 35.078.467,31
Assistência à Criança e ao Adolescente 18.000
Assistência ao Idoso 2.000
Defesa Civil 660.000
Comunicação Social 2.565.000
Administração Financeira 12.500
Administração Geral 500.747.013,05
Planejamento e Orçamento 35.000
Distribuição Orçamentária
Página 2 de 2
RESUMO POR UNIDADE
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
2026
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
01.0201 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 18.380.370,79
01.0301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 19.678.692,30
01.0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 78.618.830,75
01.0501 SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO 1.055.000,00
01.0601 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 13.518.461,53
01.0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO 4.544.230,76
01.0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 2.420.000,00
01.0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 3.849.230,76
01.1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 120.984.720,41
01.1101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE 23.779.230,76
01.1201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.080.769,23
01.1301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL 8.565.538,46
01.1401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 11.710.967,84
01.1501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 18.600.744,29
01.1601 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.436.898,74
01.1801 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2.698.000,00
01.1901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2.755.153,84
01.2001 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 5.047.153,84
01.2101 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 2.896.000,00
01.2201 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA 1.676.600,00
01.2301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.109.000,00
01.2401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA 2.456.000,00
01.2501 SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 5.552.307,69
02.0101 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI 23.440.901,30
03.0101 MERITI-PREVI 138.296.794,48
04.0100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 345.088.761,63
05.0100 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 45.000,00
06.0100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.252.561,27
07.0100 FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 864.590,00
08.0100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 105.661.459,42
09.0100 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 304.100,00
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RESUMO POR UNIDADE
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
2026
Av. Presidente Lincoln, 899
Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
SAO JOAO DE MERITI - RJ
10.0000 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINÇÃO PÚBLICA 32.970.030,10
11.0000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE 5.000,00
12.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 3.944.180,00
13.0000 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 1.000,00
14.0000 FUNDO GARANTIDOR DE PPP 5.000,00
17.0000 FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI 26.400,00
18.0000 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 164.450,00
21.1000 FUNDEB MERITI 231.333.119,81
Total Registros: 39 Total 1.255.817.250,00
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