| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2655 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | Denomina como Viaduto Roberto Mattos Costa (Betão do Madureira) o viaduto localizado no bairro Tomazinho, em São João de Meriti, e dá outras providências. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.655 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 EMENTA: Denomina como Viaduto Roberto Mattos Costa (Betão do Madureira) o viaduto localizado no bairro Tomazinho, em São João de Meriti, e dá outras providências. Autor: Aquino O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I : Art. 1º - Fica denominado como Viaduto Roberto Mattos Costa (Betão do Madureira) o viaduto situado no bairro Tomazinho, no Município de São João de Meriti. Art. 2º - A denominação a que se refere o artigo anterior deverá constar em todas as placas indicativas, mapas e documentos oficiais do Município. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, não acarretando ônus adicional ao erário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO DANTAS DE MELLO VEREADOR PRESIDENTE