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norma nº 2655/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2655 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaDenomina como Viaduto Roberto Mattos Costa (Betão do Madureira) o viaduto localizado no bairro Tomazinho, em São João de Meriti, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.655 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 
EMENTA: Denomina como Viaduto 
Roberto Mattos Costa (Betão do Madureira) o 
viaduto localizado no bairro Tomazinho, em São 
João de Meriti, e dá outras providências. 
Autor: Aquino 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, 
tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica 
do Município, PROMULGA a seguinte 
L E I : 
Art. 1º - Fica denominado como Viaduto Roberto Mattos Costa (Betão do Madureira) o 
viaduto situado no bairro Tomazinho, no Município de São João de Meriti. 
Art. 2º - A denominação a que se refere o artigo anterior deverá constar em todas as 
placas indicativas, mapas e documentos oficiais do Município. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, não acarretando ônus adicional ao erário. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JOÃO DANTAS DE MELLO 
VEREADOR PRESIDENTE 

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