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norma nº 30/2026

Tipo Indicação Legislativa
Número / Ano 30 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaIndicação de vistoria técnica, avaliação de riscos, análise ambiental e execução de obras de reconstrução e contenção de muro as margens do Rio Pavuna, na altura da rua Major Augusto Cézar, em Engenheiro Belford
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos 
INDICAÇÃO 
 Com fulcro no Art. 149, da Resolução nº 1.055, de 06 de junho de 2000, o 
Vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito o: 
PROCESSO 
Nº 030 
26/01/2026 
Magrão 
Nobre 
Indicação de vistoria técnica, avaliação de 
riscos, análise ambiental e execução de 
obras de reconstrução e contenção de muro 
as margens do Rio Pavuna, na altura da rua 
Major Augusto Cézar, em Engenheiro 
Belford 
São João de Meriti, 10 de Fevereiro de 2026. 
 MAGRÃO NOBRE 
 Vereador Autor 

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