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norma nº 47/2026

Tipo Indicação Legislativa
Número / Ano 47 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaIndicação de retirada de entulho na rua Augusta Balcemão, 300, parque São Nicolau
native_id5490

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Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77, Vilar dos Teles, São João de Meriti – RJ – CEP: 25.555-690 
www.cmsjm.rj.gov.br – Telefone: (21) 2651-1998 
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos 
INDICAÇÃO 
 Com fulcro no Art. 149, da Resolução nº 1.055, de 06 de junho de 2000, o 
Vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito o: 
PROCESSO 
Nº 0047 
03/02/2026 
Aquino Indicação de retirada de entulho na rua 
Augusta Balcemão, 300, parque São 
Nicolau 
São João de Meriti, 10 de Fevereiro de 2026. 
 AQUINO 
 Vereador Autor 

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