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norma nº 84/2026

Tipo Indicação Legislativa
Número / Ano 84 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaIndicação de adoção de medidas para abertura emergencial das unidades básicas de saúde (UBS´s) aos finais de semana em caso de enchentes ou estágio máximo de alerta no Município de São João de Meriti
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Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77, Vilar dos Teles, São João de Meriti – RJ – CEP: 25.555-690 
www.cmsjm.rj.gov.br – Telefone: (21) 2651-1998 
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos 
INDICAÇÃO 
 Com fulcro no Art. 149, da Resolução nº 1.055, de 06 de junho de 2000, o 
Vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito o: 
PROCESSO 
Nº 084 
24/02/2026 
Aquino Indicação de adoção de medidas para 
abertura emergencial das unidades básicas 
de saúde (UBS´s) aos finais de semana em 
caso de enchentes ou estágio máximo de 
alerta no Município de São João de Meriti 
São João de Meriti, 03 de Março de 2026. 
 AQUINO 
 Vereador Autor 

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