| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1528 / 2013 |
| Date | 2013-08-14 |
| Ementa | “Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo.” |
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DECRETO LEGISLATIVO N° 1528, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. “Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS VEREADORES DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições aprova o seguinte D E C R E T O : Art. 1.º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. OSCAR JORGE BERRO . Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 14 de agosto de 2013. Joel Rodrigues Sobrinho Presidente Luiz Marcos de O. Muiler 1º Vice-Presidente Angela Theodoro da Costa 2º Vice-Presidente Carlos Roberto Bebeto 1º Secretário Valdecir Dias da Silva 2º Secretário