| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1869 / 2013 |
| Date | 2013-03-20 |
| Ementa | “Dispõe sobre nova denominação a logradouro público”. |
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LEI N.º 1869, DE 20 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre nova denominação a logradouro público”. Autor: Davi Perini Vermelho O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I : Art. 1º - Passa a denominar-se Rua CARLOS EDUARDO FERREIRA a atual Rua Homero Batista, no Bairro de Tomazinho – São João de Meriti. Art. 2º - As placas denominativas deverão ser afixadas em local próprio, contendo o nome antigo e o atual. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João de Meriti, 18 de abril de 2013. JOEL RODRIGUES SOBRINHO Presidente