| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1881 / 2013 |
| Date | 2013-05-07 |
| Ementa | “Modifica a denominação de Unidade Escolar Municipal, e dá outras providências” |
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LEI Nº.1881, DE 07 DE MAIO DE 2013. “Modifica a denominação de Unidade Escolar Municipal, e dá outras providências”. O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte L E I: Art.1º - Fica modificada o nome da Unidade Escolar Casa da Criança Municipalizada Jardim Metrópole, situada à Rua Santa Terezinha, 239 - Jardim Metrópole, passando a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL LEONEL DE MOURA BRIZOLA. Art. 2º - Fica mantido 01 (um) cargo em Comissão de Diretor, símbolo FG 2 previsto em Lei específica. Art. 3º - As despesas decorrentes com a presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São João de Meriti, 07 de maio de 2013. SANDRO MATOS, PREFEITO