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norma nº 1881/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1881 / 2013
Date 2013-05-07
Ementa“Modifica a denominação de Unidade Escolar Municipal, e dá outras providências”
native_id597

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texto integral #

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LEI Nº.1881, DE 07 DE MAIO DE 2013. 
“Modifica a denominação de Unidade Escolar Municipal, e dá outras providências”. 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São 
João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte L E I: 
 Art.1º - Fica modificada o nome da Unidade Escolar Casa da Criança Municipalizada Jardim 
Metrópole, situada à Rua Santa Terezinha, 239 - Jardim Metrópole, passando a denominar-se 
ESCOLA MUNICIPAL LEONEL DE MOURA BRIZOLA. 
Art. 2º - Fica mantido 01 (um) cargo em Comissão de Diretor, símbolo FG 2 previsto em Lei 
específica. 
Art. 3º - As despesas decorrentes com a presente Lei correrão à conta das dotações 
orçamentárias próprias. 
 Art. 4º - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
São João de Meriti, 07 de maio de 2013. 
SANDRO MATOS, PREFEITO 

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