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norma nº 1895/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1895 / 2013
Date 2013-05-28
Ementa“Dá o nome de Praça SÃO PEDRO, a praça inominada, localizada na Rua Marechal Câmara, s/nº, em jardim Sumaré, em frente a Igreja Católica São Pedro.”.
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LEI N.º 1895, DE 28 DE MAIO DE 2013. 
“Dá o nome de Praça SÃO PEDRO, a praça inominada, localizada na Rua Marechal Câmara, 
s/nº, em jardim Sumaré, em frente a Igreja Católica São Pedro.”. 
Autor: Emilson Figueiredo Tavares (Xexéu) O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica 
do Município, PROMULGA a seguinte L E I : 
Art. 1º - Dá o nome de Praça SÃO PEDRO, a praça inominada, localizada na Rua Marechal 
Câmara, s/nº, em jardim Sumaré, em frente a Igreja Católica São Pedro. 
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
São João de Meriti, 28 de junho de 2013. 
JOEL RODRIGUES SOBRINHO Presidente 

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