| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1924 / 2013 |
| Date | 2013-08-29 |
| Ementa | “Autoriza ao Poder Executivo a criar o Festival Literário Internacional da Diáspora Africana de São João de Meriti.” |
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LEI N.º 1924, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. “Autoriza ao Poder Executivo a criar o Festival Literário Inter- nacional da Diáspora Africana de São João de Meriti.” Autor: Alfredo Queiroz O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte L E I : Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar, O Festival Literário Internacional da Diáspora Africana de São João de Meriti (FLI- DAM). Art. 2º - Autoriza o Executivo Municipal, a colocar no Calendário Oficial do Município, O Festival Literário Intermunicipal da Diáspora Africana de São João de Meriti. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a buscar parceria com o Governo Federal e Estadual para a realização do festival. Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a buscar parceria com a iniciativa privada para a realização do festival. Art. 5º - O Festival acontecerá anualmente sempre na Semana de Conscientização da Sociedade Sobre o Negro (Lei Municipal nº 936/97). Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. São João de Meriti, 29 de outubro de 2013. SANDRO MATOS, Prefeito