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norma nº 1924/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1924 / 2013
Date 2013-08-29
Ementa“Autoriza ao Poder Executivo a criar o Festival Literário Internacional da Diáspora Africana de São João de Meriti.”
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LEI N.º 1924, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. 
“Autoriza ao Poder Executivo a criar o Festival Literário Inter- nacional da Diáspora Africana de 
São João de Meriti.” 
Autor: Alfredo Queiroz 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São 
João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte L E I : 
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar, O Festival Literário Internacional da Diáspora 
Africana de São João de Meriti (FLI- DAM). 
Art. 2º - Autoriza o Executivo Municipal, a colocar no Calendário Oficial do Município, O 
Festival Literário Intermunicipal da Diáspora Africana de São João de Meriti. 
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a buscar parceria com o Governo Federal 
e Estadual para a realização do festival. 
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a buscar parceria com a iniciativa privada 
para a realização do festival. 
Art. 5º - O Festival acontecerá anualmente sempre na Semana de Conscientização da 
Sociedade Sobre o Negro (Lei Municipal nº 936/97). 
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
São João de Meriti, 29 de outubro de 2013. 
 SANDRO MATOS, Prefeito 

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