| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2014 |
| Date | 2014-04-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de Creche CMEI VILA RUTHE e dá outras providências |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 165, DE 29 DE ABRIL DE 2014. “Dispõe sobre a criação de Creche CMEI VILA RUTHE e dá outras providências”. O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte: L E I C O M P L E M E N T A R : Art. 1º - Fica criada e denominada “CRECHE CMEI VILA RUTHE”, situada na Rua Moçambique, nº.02, Bairro Jardim Santa Rosa, São João de Meriti. Art. 2º - Ficam criados 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor e 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor Adjunto, já previstos em lei específica. Art. 3º - As despesas decorrentes com a presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São João de Meriti, 29 de abril de 2014 . SANDRO MATOS, PREFEITO