| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2014 |
| Date | 2014-04-29 |
| Ementa | Altera o anexo B da Lei Complementar nº 153, de 08 de maio de 2013 e dá outras providências |
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 166, DE 29 DE ABRIL DE 2014. “Altera o anexo B da Lei Complementar nº 153, de 08 de maio de 2013 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte L E I C O M P L E M E N T A R : Art. 1º - Ficam alterados os símbolos de CCAGS, CCAG , CCAGE E CCS VI do Anexo B, da Lei Complementar nº 153, de 08 de maio de 2013, passando a vigorar com a redação: Anexo B - LEI COMPLEMENTAR N°.166, DE 29 DE ABRIL DE 2014 TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS Cargos em Comissão Símbolos Valor do Símbolo 7 0 % do Símbolo Prêmio de até 100% Grat. T. Integral de até 100% Vr. Total Serv. Efetivo Vr. Total Serv. Comis. Cargo em Comissão de Assessoria Geral C C A G 241,30 168,90 241,30 241,30 168,90 724,00 Específicos para Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde Cargos em Comissão Símbolos Valor do Símbolo 7 0 % do Símbolo Prêmio de até 100% Grat. T. Integral de até 100% Vr. Total Serv. Efetivo Vr. Total Serv. Comis. Cargo em Comissão de Assessoria Geral da Saúde CCAGS 241,30 168,90 241,30 241,30 168,90 724,00 Cargos em Comissão da Saúde – VI CCS VI 338,00 236,60 338,00 338,00 236,60 1014,00 Específicos para Profissionais da Secretaria Municipal de Educação Cargos em Comissão Símbolos Valor do Símbolo 7 0 % do Símbolo Prêmio de até 100% Grat. T. Integral de até 100% Vr. Total Serv. Efetivo Vr. Total Serv. Comis. Cargo em Comissão de Assessoria Geral da Educação CCAGE 241,30 168,90 241,30 241,30 168,90 724,00 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SANDRO MATOS, PREFEITO