br-locleg corpus explorer

← São João de Meriti (RJ)

norma nº 1947/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1947 / 2014
Date 2014-04-02
EmentaInstituir o DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA
native_id720

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 1947, DE 02 DE ABRIL DE 2014. 
“Instituir o DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA”. 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal dos 
Vereadores de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte L E I : 
Art. 1º - Fica instituído o dia 16 de abril como o “ DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA”. 
Art. 2º - Caberá aos estabelecimentos de ensino e demais órgãos ou entidades, promover 
nesta data homenagem à suas merendeiras, incentivando e valorizando esta profissão. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
São João de Meriti, 03 de abril de 2014. 
SANDRO MATOS, PREFEITO 

open original →