| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1947 / 2014 |
| Date | 2014-04-02 |
| Ementa | Instituir o DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA |
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LEI N.º 1947, DE 02 DE ABRIL DE 2014. “Instituir o DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA”. O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal dos Vereadores de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte L E I : Art. 1º - Fica instituído o dia 16 de abril como o “ DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA”. Art. 2º - Caberá aos estabelecimentos de ensino e demais órgãos ou entidades, promover nesta data homenagem à suas merendeiras, incentivando e valorizando esta profissão. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João de Meriti, 03 de abril de 2014. SANDRO MATOS, PREFEITO