| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1956 / 2014 |
| Date | 2014-07-15 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA TAISHÔ |
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LEI Nº. 1956, DE 15 DE JULHO DE 2014. “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA TAISHÔ.” Autor: Alfredo Ferreira de Queiroz O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I : Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA TAISHÔ. Art. 2º - Cessarão os efeitos do artigo primeiro, se a entidade: I – Substituir os fins Estatutários de Lucratividade Política e Religiosa. II – Alterar sua denominação e não comunicar dentro de 90 (noventa) dias ao Setor competente da Secretaria de Promoção Social. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João de Meriti, 07 de agosto de 2014. JOEL RODRIGUES SOBRINHO PRESIDENTE