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norma nº 1956/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1956 / 2014
Date 2014-07-15
EmentaDeclara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA TAISHÔ
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LEI Nº. 1956, DE 15 DE JULHO DE 2014. 
“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA TAISHÔ.” 
Autor: Alfredo Ferreira de Queiroz 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto 
nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I : 
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA 
TAISHÔ. 
Art. 2º - Cessarão os efeitos do artigo primeiro, se a entidade: I – Substituir os fins Estatutários 
de Lucratividade Política e Religiosa. II – Alterar sua denominação e não comunicar dentro de 
90 (noventa) dias ao Setor competente da Secretaria de Promoção Social. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
São João de Meriti, 07 de agosto de 2014. 
 JOEL RODRIGUES SOBRINHO PRESIDENTE 

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