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norma nº 1962/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1962 / 2014
Date 2014-09-02
EmentaInstitui a semana da poesia no âmbito das Unidades Escolares Públicas do Município de São João de Meriti
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LEI Nº. 1962, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. 
“Institui a semana da poesia no âmbito das Unidades Escolares Públicas do Município de São 
João de Meriti .” 
 Autor: Léo Vieira 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto 
nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I : 
 Art. 1º - Fica instituída a “Semana da Poesia” no âmbito das Unidades Escolares Públicas do 
Município de São João de Meriti. 
Parágrafo Único – A semana de que trata esta Lei será comemorada, anualmente, na semana 
correspondente ao “Dia Internacional da Poesia”. 
Art. 2º - Cabe a Secretaria Municipal de Educação estabelecer as demais normas para a efetiva 
implantação e aplicação da presente norma legal. Desenvolver e/ou incentivar a realização de 
eventos voltados à familiarização do aluno com a linguagem poética e com a poesia, para que 
ele sinta prazer em ler, ouvir e criar poemas. Dentre os quais: I – Realização de eventos 
culturais, artísticos e recreativos; II – Concursos de poesia; III – Sarau; IV – Roda de Leitura. 
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com empresas privadas 
para a doação da premiação. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São João de Meriti, 25 de setembro de 2014. 
 JOEL RODRIGUES SOBRINHO Presidente 

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