| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1962 / 2014 |
| Date | 2014-09-02 |
| Ementa | Institui a semana da poesia no âmbito das Unidades Escolares Públicas do Município de São João de Meriti |
| native_id | 733 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº. 1962, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. “Institui a semana da poesia no âmbito das Unidades Escolares Públicas do Município de São João de Meriti .” Autor: Léo Vieira O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I : Art. 1º - Fica instituída a “Semana da Poesia” no âmbito das Unidades Escolares Públicas do Município de São João de Meriti. Parágrafo Único – A semana de que trata esta Lei será comemorada, anualmente, na semana correspondente ao “Dia Internacional da Poesia”. Art. 2º - Cabe a Secretaria Municipal de Educação estabelecer as demais normas para a efetiva implantação e aplicação da presente norma legal. Desenvolver e/ou incentivar a realização de eventos voltados à familiarização do aluno com a linguagem poética e com a poesia, para que ele sinta prazer em ler, ouvir e criar poemas. Dentre os quais: I – Realização de eventos culturais, artísticos e recreativos; II – Concursos de poesia; III – Sarau; IV – Roda de Leitura. Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com empresas privadas para a doação da premiação. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São João de Meriti, 25 de setembro de 2014. JOEL RODRIGUES SOBRINHO Presidente