| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1966 / 2014 |
| Date | 2014-09-16 |
| Ementa | Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Entidade a Instituição de Apoio a Criança Especial Vitória |
| native_id | 737 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº. 1966, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. “Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Entidade a Instituição de Apoio a Criança Especial Vitória.” Autor: Joel Rodrigues Sobrinho O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I : Art. 1º - Fica reconhecido como sendo de Utilidade Pública a INSTITUIÇÃO DE APOIO A CRIANÇA ESPECIAL VITÓRIA – IACEV, situada na Rua Belizário Pena, nº 238, casa 01, Tomazinho, São João de Meriti, RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 13.002.333/0001-00. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João de Meriti, 09 de outubro de 2014. JOEL RODRIGUES SOBRINHO PRESIDENTE