br-locleg corpus explorer

← São João de Meriti (RJ)

norma nº 1966/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1966 / 2014
Date 2014-09-16
EmentaReconhece como sendo de Utilidade Pública a Entidade a Instituição de Apoio a Criança Especial Vitória
native_id737

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº. 1966, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. 
 “Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Entidade a Instituição de Apoio a Criança 
Especial Vitória.” 
Autor: Joel Rodrigues Sobrinho 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto 
nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I : 
Art. 1º - Fica reconhecido como sendo de Utilidade Pública a INSTITUIÇÃO DE APOIO A 
CRIANÇA ESPECIAL VITÓRIA – IACEV, situada na Rua Belizário Pena, nº 238, casa 01, 
Tomazinho, São João de Meriti, RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 13.002.333/0001-00. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
São João de Meriti, 09 de outubro de 2014. 
 JOEL RODRIGUES SOBRINHO PRESIDENTE 

open original →