| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1361 / 2015 |
| Date | 2015-10-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de São João de Meriti junto à União dos Vereadores do Brasil (UVB), contribuindo mensalmente, e dá outras providências |
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RESOLUÇÃO Nº 1361 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de São João de Meriti junto à União dos Vereadores do Brasil (UVB), contribuindo mensalmente, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS VEREADORES DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições aprova a seguinte R E S O L U Ç Ã O: Art. 1º – Fica a Câmara Municipal de São João de Meriti, inscrita do CNPJ sob o nº. 30.606.412/0001-30, filiada à União dos Vereadores do Brasil – UVB, entidade representativa do Poder Legislativo Municipal Brasileiro, inscrita no CNPJ sob o número 83.594.978/0001-56. Art. 2º – A contribuição mensal será no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), observando as disposições estatutárias da UVB. Parágrafo único. Os reajustes dos valores previstos no caput serão determinados anualmente por ato próprio da Mesa Diretora da Câmara. Art. 3º – As despesas autorizadas no art. 2º desta Lei correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 3.3.90.39.04 Parágrafo único. As contribuições serão creditadas mensalmente em conta corrente da entidade, ou através de pagamento de boleto bancário a título de contribuição estatutária. Art. 4º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 20 de Outubro de2015. CARLOS ROBERTO RODRIGUES Presidente ROGÉRIO DE MACEDO FERNANDES GIOVANI LEITE DE ABREU 1.º Vice-Presidente 2.º Vice-Presidente ROBERTA FERREIRA QUEIROZ ALDILAS HUNGRIA TOLEDO 1.º Secretário 2.º Secretário