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norma nº 1361/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 1361 / 2015
Date 2015-10-20
EmentaDispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de São João de Meriti junto à União dos Vereadores do Brasil (UVB), contribuindo mensalmente, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO Nº 1361 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal 
de São João de Meriti junto à União dos 
Vereadores do Brasil (UVB), contribuindo 
mensalmente, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS VEREADORES DE 
SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições aprova a seguinte
R E S O L U Ç Ã O:
Art. 1º – Fica a Câmara Municipal de São João de Meriti, inscrita do CNPJ sob o nº. 
30.606.412/0001-30, filiada à União dos Vereadores do Brasil – UVB, entidade 
representativa do Poder Legislativo Municipal Brasileiro, inscrita no CNPJ sob o 
número 83.594.978/0001-56.
Art. 2º – A contribuição mensal será no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), 
observando as disposições estatutárias da UVB.
Parágrafo único. Os reajustes dos valores previstos no caput serão determinados 
anualmente por ato próprio da Mesa Diretora da Câmara.
Art. 3º – As despesas autorizadas no art. 2º desta Lei correrão a conta da seguinte 
dotação orçamentária: 3.3.90.39.04
Parágrafo único. As contribuições serão creditadas mensalmente em conta corrente 
da entidade, ou através de pagamento de boleto bancário a título de contribuição 
estatutária.
Art. 4º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de Outubro de2015.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES
Presidente
ROGÉRIO DE MACEDO FERNANDES GIOVANI LEITE DE ABREU
 1.º Vice-Presidente 2.º Vice-Presidente
ROBERTA FERREIRA QUEIROZ ALDILAS HUNGRIA TOLEDO
 1.º Secretário 2.º Secretário

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