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norma nº 1368/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 1368 / 2017
Date 2017-05-16
EmentaProrroga o prazo por 90 (noventa) dias para conclusão do relatório da Comissão Especial em Defesa dos Animais, conforme Resolução nº 1363 de 14 de fevereiro de 2017, observando o Artigo 105, § 8º do Regimento Interno.”
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RESOLUÇÃO N.º 1.368 DE 16 DE MAIO DE 2017.
“Prorroga o prazo por 90 (noventa) dias 
para conclusão do relatório da 
Comissão Especial em Defesa dos 
Animais, conforme Resolução nº 1363 
de 14 de fevereiro de 2017, 
observando o Artigo 105, § 8º do 
Regimento Interno.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 
DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte
R E S O L U Ç Ã O:
Art. 1.º - Fica prorrogado o prazo de funcionamento da “Comissão Especial 
em Defesa dos Animais”, sob Resolução nº 1363 de 14 de fevereiro de 2017, 
segundo o Artigo 105, § 8º, do Regimento Interno.
PARÁGRAFO ÚNICO – O prazo de prorrogação será igual ao estabelecido 
na Resolução, em seu teor, no Artigo 3º, isto é, 90 (noventa) dias.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
São João de Meriti, 16 de Maio de 2017.
DAVI PERINI VERMELHO
 Presidente
AMILTON MACHADO DOMINGUES GIOVANI LEITE DE ABREU
 1.º Vice-Presidente 2.º Vice-Presidente
CARLOS ROBERTO RODRIGUES JOÃO DANTAS DE MELLO
 1.º Secretário 2.º Secretário

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