| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1374 / 2017 |
| Date | 2017-09-19 |
| Ementa | “Cria a Comissão Permanente em Defesa dos Animais em conformidade com o art. 160 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João de Meriti” |
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RESOLUÇÃO Nº 1.374 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017. “Cria a Comissão Permanente em Defesa dos Animais em conformidade com o art. 160 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João de Meriti” Autor: Mesa Diretora A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte R E S O L U Ç Ã O: Art. 1º - Fica criada a Comissão Permanente em Defesa dos Animais. I – A Comissão Permanente em Defesa dos Animais, reconhecida em todas as disposições preliminares dos Artigos 57 e 58, parágrafo I; observará os Artigos 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68 que versam sobre a sua composição; cumprindo o Artigo 69, relativo à competência de suas atividades, em conformidade com Regimento Interno desta Casa Legislativa; Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João de Meriti, 24 de Agosto de 2017. Davi Perini Vermelho Presidente Amilton Machado Domingues Giovani Leite de Abreu 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente Carlos Roberto Rodrigues João Dantas de Melo 1º Secretário 2º Secretário