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norma nº 1990/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1990 / 2015
Date 2015-05-12
Ementa"Dispõe sobre a Semana Municipal de Combate à Doença Renal do Município de São João de Meriti”
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LEI Nº 1990 DE 12 DE MAIO DE 2015. 
Dispõe sobre a “Semana Municipal de Combate à Doença Renal do Município de São João de 
Meriti”. 
Autor: Djailto Barbosa de Melo 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto 
nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I : 
Art.1º - Fica instituída no calendário do Município de São João de Meriti, a “Semana de 
Combate a Doença Renal”. 
Art.2º - A “Semana Municipal de Combate a Doença Renal”, iniciará a partir da segunda quinta￾feira do mês de março. 
 Art. 3º - A” Semana de Combate a Doença Renal” tem como objetivo detectar e conscientizar 
sobre a importância da prevenção e tratamento das doenças renais. 
Art. 4º - Parágrafo único. As despesas resultantes da execução deste programa ocorrerão 
através de seus executores, parceiros, patrocinadores, convênios e instituições afins. 
 Art. 5º - O poder executivo poderá estabelecer convênios ou parcerias com instituições que 
apresentem uma filosofia de trabalho em concordância com objetivo deste programa, para 
implantação e fiscalização do mesmo. 
São João de Meriti, 20 de Julho de 2015. 
CARLOS ROBERTO RODRIGUES Vereador Presidente 

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