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norma nº 1995/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1995 / 2015
Date 2015-05-19
Ementa“Concede Título de utilidade pública ao Sindicato do Comércio Varejista de São João de Meriti.”
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LEI Nº 1995 DE 19 DE MAIO DE 2015 
 “Concede Título de utilidade pública ao Sindicato do Comércio Varejista de São João de 
Meriti.” 
Autor: Davi Perini Vermelho (Didê) 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto 
nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I : 
Art. 1º - Fica concedido Título de utilidade pública ao Sindicato do Comércio Varejista de São 
João de Meriti, inscrita no CNPJ Nº 31.949.621/0001-40, situado na Av. Dr. Arruda Negreiros, 
Lote 171, Engenheiro Belford, São João de Meriti. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
São João de Meriti, 20 de Julho de 2015. 
CARLOS ROBERTO RODRIGUES 
 Vereador Presidente 

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