| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1995 / 2015 |
| Date | 2015-05-19 |
| Ementa | “Concede Título de utilidade pública ao Sindicato do Comércio Varejista de São João de Meriti.” |
| native_id | 918 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1995 DE 19 DE MAIO DE 2015 “Concede Título de utilidade pública ao Sindicato do Comércio Varejista de São João de Meriti.” Autor: Davi Perini Vermelho (Didê) O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I : Art. 1º - Fica concedido Título de utilidade pública ao Sindicato do Comércio Varejista de São João de Meriti, inscrita no CNPJ Nº 31.949.621/0001-40, situado na Av. Dr. Arruda Negreiros, Lote 171, Engenheiro Belford, São João de Meriti. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João de Meriti, 20 de Julho de 2015. CARLOS ROBERTO RODRIGUES Vereador Presidente