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norma nº 1378/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 1378 / 2021
Date 2021-02-09
Ementa“Desmembra e cria a Comissão Permanente de Educação.”
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RESOLUÇÃO N.º 1.378 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Desmembra e cria a Comissão 
Permanente de Educação.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas 
atribuições e por seus representantes legais aprovam a seguinte
R E S O L U Ç Ã O:
Art. 1.º - O artigo 59 da Resolução n.º 1.055/2000, Regimento Interno, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
Art. 59 – As Comissões Permanentes, em número de doze, têm as 
seguintes denominações:
I - ---------------------------------------------
II - --------------------------------------------
III – Comissão de Cultura, Esporte e Lazer
IV - -------------------------------------------
V - --------------------------------------------
VI - -------------------------------------------
VII - ------------------------------------------
VIII - -----------------------------------------
IX - -------------------------------------------
X - --------------------------------------------
XI - -------------------------------------------
XII - -------------------------------------------
XIII – Comissão de Educação
Art. 2.º - Fica alterado o artigo 70 da Resolução n.º 1.055/2000, passando a vigorar 
com a seguinte redação:
Art. 70 – É competência específica:
III - Comissão de Cultura, Esporte e Lazer:
a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a artes, 
patrimônio histórico, cultura e comunicação;
b) emitir pareceres e adotar as medidas cabíveis na sua esfera de 
atuação;
c) atribuição e alteração de denominação de logradouros públicos;
d) propor ações esportivas, carnaval e demais manifestações culturais;
e) participar de conferências e discussões municipais sobre o tema de 
atuação;
[...]
XIII – Comissão de Educação:
a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas à educação;
b) emitir pareceres e adotar as medidas cabíveis na sua esfera de 
atuação;
c) atribuição e alteração de denominação de logradouros públicos;
d) propor ações voltadas para a educação, participar de discussões e 
conferências municipais que abrangem este tema;
Art. 3.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
São João de Meriti, 09 de fevereiro de 2021.
DAVI PERINI VERMELHO
 Presidente
AMILTON MACHADO DOMINGUES JOÃO DIAS FERREIRA
 1.º Vice-Presidente 2.º Vice-Presidente
JULIO RICARDO DOS S. HENRIQUES PAULO ROBERTO DE O. FERNANDES
 1.º Secretário 2.º Secretário

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