| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2026 / 2015 |
| Date | 2015-10-20 |
| Ementa | “Institui o Dia Municipal de Atenção à Dislexia; A ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro e dá outras providências.” |
| native_id | 944 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.026 DE 20 DEOUTUBRO DE 2015. “Institui o Dia Municipal de Atenção à Dislexia; A ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro e dá outras providências.” O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO ADE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti aprova e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Atenção à Dislexia, a ser comemorado, anualmente, em 16 de novembro. Art. 2º As comemorações alusivas à data farão parte do Calendário Oficial do Município e será destacado com eventos sociais, culturais e educativos destinados a difundir informações e orientações sobre a doença, conscientizar a sociedade e mostrar a importância do diagnóstico e tratamentos precoces. Art. 3º Esta data será lembrada pela Câmara Municipal na primeira sessão ordinária do ano que antecipar o dia 16 de novembro, em comemoração ao Dia Municipal de Atenção a Dislexia. Art. 4º Todo o material de estrutura, propaganda e divulgação decorrerá de despesas de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João de Meriti, 20 de Outubro de 2015. SANDRO MATOS, PREFEITO