| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2028 / 2015 |
| Date | 2015-11-10 |
| Ementa | “Institui a Campanha Permanente à Depressão no Município de São João de Meriti e dá outras providências.” |
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LEI Nº 2.028 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. “Institui a Campanha Permanente à Depressão no Município de São João de Meriti e dá outras providências.” Autor: Anderson Peçanha O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO ADE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti aprova e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de informação, Prevenção e Combate à Depressão no Município de São João de Meriti e dá outras providências.”. I – ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento; II – incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; III – combater o preconceito que cerca a depressão. Art. 2º Durante a campanha, o Município deverá buscar a realização de palestras, debates, distribuição de panfletos, colocação de placas ou banners nas vias públicas e outros meios necessários para atender os objetivos desta Lei. Art. 3º Para o cumprimento desta Lei, o Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com outras instituições públicas e/ou privadas Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. São João de Meriti, 10 de Novembro de 2015. SANDRO MATOS, PREFEITO