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norma nº 2029/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2029 / 2015
Date 2015-10-27
Ementa“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas”
native_id947

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LEI Nº 2.029 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências 
Correlatas” 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara dos Vereadores da 
Cidade de São João de Meriti, aprova e eu Sanciono a seguinte L E I: 
Art. 1º - Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.890.000,00(Dois 
milhões, oitocentos e noventa mil reais), em favor das seguintes Dotações Orçamentárias: 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE P.T.: 15001.1030101582.035 – Operacionalização das Unidades 
de Saúde 33.90.92.00.16.01 – Despesas de Exercícios Anteriores fls. 979 R$ 1.700.000,00 
33.90.39.04.16.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls. 978 R$ 460.000,00 33.90.30.99.16.01 
– Outros Materiais fls. 1057 R$ 300.000,00 P.T.: 15001.1030200492.216 – Assistência 
Hospitalar e Ambulatorial – MAC 33.90.92.00.16.03 – Despesas de Exercícios Anteriores fls. 
1061 R$ 430.000,00 
Art. 2º - Os recursos para o Crédito Adicional Suplementar advêm da anulação parcial de 
acordo com o inciso III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 março de 1964. FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE P.T.: 15001.1012202292.275 – Operacionalização e Manutenção da UPA 
do Jardim Iris 33.90.39.04.16.08 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls. 1109 R$ 2.890.000,00 
Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
SANDRO MATOS, PREFEITO 

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