| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2029 / 2015 |
| Date | 2015-10-27 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
| native_id | 947 |
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LEI Nº 2.029 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 “Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara dos Vereadores da Cidade de São João de Meriti, aprova e eu Sanciono a seguinte L E I: Art. 1º - Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.890.000,00(Dois milhões, oitocentos e noventa mil reais), em favor das seguintes Dotações Orçamentárias: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE P.T.: 15001.1030101582.035 – Operacionalização das Unidades de Saúde 33.90.92.00.16.01 – Despesas de Exercícios Anteriores fls. 979 R$ 1.700.000,00 33.90.39.04.16.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls. 978 R$ 460.000,00 33.90.30.99.16.01 – Outros Materiais fls. 1057 R$ 300.000,00 P.T.: 15001.1030200492.216 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial – MAC 33.90.92.00.16.03 – Despesas de Exercícios Anteriores fls. 1061 R$ 430.000,00 Art. 2º - Os recursos para o Crédito Adicional Suplementar advêm da anulação parcial de acordo com o inciso III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE P.T.: 15001.1012202292.275 – Operacionalização e Manutenção da UPA do Jardim Iris 33.90.39.04.16.08 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls. 1109 R$ 2.890.000,00 Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SANDRO MATOS, PREFEITO