br-locleg corpus explorer

← São João de Meriti (RJ)

norma nº 2030/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2030 / 2015
Date 2015-10-27
Ementa“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas”
native_id948

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 2.030 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. 
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências 
Correlatas” 
 O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara dos Vereadores da 
Cidade de São João de Meriti, aprova e eu Sanciono a seguinte L E I: 
Art. 1º - Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 ( Dez 
Milhões de Reais) em favor das seguintes Dotações Orçamentárias: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE PT: 15.001.10.302.49.2.0023– Manutenção e Funcionamento e Ampliação do SAMU 
3.3.9.0.30.07-16.03 – Gêneros Alimentícios fls. 963 R$ 0.250.000,00 PT: 
15.001.10.301.158.2.0035 – Operacionalização das Uni- dades de Saúde 3.3.9.0.30.07-16.01 – 
Gêneros Alimentícios fls. 975 R$ 0.203.000,00 3.3.9.0.30.99-16.01 – Material de 
Consumo/Outros Materiais fls. 976 R$ 0.478.000,00 3.3.9.0.39.04-16.01 - Outros 
Serviços/Pessoa Jurídica fls. 978 R$ 2.829.000,00 3.3.9.0.92.00-16.01- Despesas de Exercícios 
Anteriores fls. 979 R$ 0.304.000,00 PT 15.001.10.301.41.2.0085 – Oferecer Assistência 
Especializada e Farmacêutica em Saúde Mental 3.3.9.0.30.07-16.03 – Gêneros Alimentícios 
fls.1004 R$ 0.250.000,00 3.3.9.0.30.99-16.03 – Material de Consumo/Outros Materiais fls.1005 
R$ 0.070.000,00 PT: 15.001.10.301.50.2.0208 – Funcionamento, Manutenção e Expansão do 
PSF 3.3.9.0.30.99-16.02 – Material de Consumo/Outros Materiais fls.1037 R$ 0.478.000,00 PT: 
15.001.10.302.49.2.0216 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial – MAC 3.3.9.0.30.07-16.03 – 
Gêneros Alimentícios fls.1055 R$ 0.800.000,00 3.3.9.0.30.16-16.03 – Material de 
Consumo/Mat. de Exped. fls.1056 R$ 0.138.000,00 3.3.9.0.30.99-16.03 – Material de 
Consumo/Outros Mat. fls.1057 R$ 0.116.000,00 3.3.9.0.92.00-16.03 – Despesas de Exercícios 
Anteriores fls.1061 R$ 3.884.000,00 PT: 15.001.10.301.50.2.0316 – Programa de Atenção 
Domiciliar 3.3.9.0.30.99-16.02 – Material de Consumo/Outros Mat. fls.1159 R$ 0.200.000,00 
Art. 2º - Os recursos para o Crédito Adicional Suplementar advêm da anulação parcial de 
acordo com o inciso III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, das 
seguintes Dotações Orçamentárias: SECRETARIA DE GOVERNO E COORDENAÇÃO GERAL P.T.: 
02003.0412200082.329 – Fundo Especial do Programa de Mod.e Administração Tributária 
44.90.52.01.11.01 – Equipamentos e Material Permanente fls. 40 R$ 5.000.000,00 FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE PT: 15.001.10.302.49.2.0023– Manutenção e Funcionamento e 
Ampliação do SAMU 3.3.9.0.39.04-16.03 – Outros Serviços/Pessoa Jurídica fls. 965 R$ 
0.170.000,00 4.4.9.0.52.01-16.03 – Equipamentos e Material Permanente fls. 966 R$ 
0.100.000,00 PT: 15.001.10.301.44.2.0026 – Funcionamento e Especialização da Assistência 
Odontológica 3.3.9.0.32.00-16.03 – Material de Distribuição Gratuita fls. 968 R$ 0.070.000,00 
PT: 15.001.10.301.158.2.0035 – Operacionalização das Unidades de Saúde 4.4.9.0.52.01-16.01 
– Equipamentos e Material Permanente fls. 981 R$ 0.300.000,00 4.4.9.0.52.06-16.01 – Equip. e 
Material Perm.de Uso Hosp. fls. 982 R$ 0.110.000,00 PT: 15.001.10.301.67.2.0136 – 
Pagamento dos Agentes Com. de Saúde 3.1.9.0.11.06-16.02 – Venc.Vant.Fixa Comissionado 
fls.1015 R$ 2.003.000,00 PT: 15.001.10.301.50.2.0208 – Funcionamento, Manutenção e 
Expansão do PSF 4.4.9.0.52.01-16.02 – Equipamentos e Material Permanente fls.1041 R$ 
0.250.000,00 PT: 15.001.10.301.155.2.0211 – Ampliação da Cobertura da Estratégia Saúde da 
Família 3.3.9.0.30.99-16.02 – Material de Consumo/Outros Materiais fls.1048 R$ 0.100.000,00 
3.3.9.0.39.04-16.02 – Outros Serviços/Pessoa Jurídica fls.1049 R$ 0.040.000,00 4.4.9.0.52.01-
16.02 – Equipamentos e Material Permanente fls.1050 R$ 0.057.000,00 PT: 
15.001.10.302.49.2.0216 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial – MAC 4.4.9.0.52.01-16.03 – 
Equipamentos e Material Permanente fls.1064 R$ 0.103.000,00 4.4.9.0.52.04-16.03 – Veículos 
fls.1066 R$ 0.100.000,00 4.4.9.0.52.06-16.03 – Equip. e Mat. Perm.de Uso Hospitalar fls.1067 
R$ 0.156.000,00 PT: 15.001.10.122.8.2.0219 – Expansão e Tecnologia dos Sistemas de Saúde 
3.3.9.0.30.99-16.06 – Material de Consumo/Outros Materiais fls.1069 R$ 0.077.000,00 PT: 
15.001.10.122.8.2.0233 – Manutenção e Funcionamento do Fundo 3.3.9.0.39.04-01.01 – 
Outros Serviços/Pessoa Jurídica fls.1085 R$ 0.400.000,00 4.4.9.0.52.01-01.01 – Equipamentos 
e Material Permanente fls.1094 R$ 0.050.000,00 4.4.9.0.93.00-01.01 – Indenização por 
Desapropriação fls.1097 R$ 0.691.000,00 PT: 15.001.10.301.50.2.0316 – Programa de Atenção 
Domiciliar 3.3.9.0.39.04-16.02 – Outros Serviços/Pessoa Jurídica fls.1162 R$ 0.089.000,00 PT: 
15.001.10.301.158.2.0328 – PMAQ – Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica 
3.3.9.0.30.99-16.02 – Material de Consumo/Outros Materiais fls.1173 R$ 0.134.000,00 
Art. 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
SANDRO MATOS, PREFEITO 

open original →