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norma nº 2034/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2034 / 2015
Date 2015-10-27
Ementa“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do orçamento vigente e dá providências correlatas”
native_id952

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LEI Nº 2.034 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do orçamento vigente e dá providências 
correlatas” 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara dos Vereadores da 
Cidade de São João de Meriti, aprova e eu Sanciono a seguinte L E I: 
Art. 1º - Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.700,00 ( 
Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil e Setecentos Reais ) em favor das seguintes Dotações 
Orçamentárias: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PT: 15.001.10.122.0008.2.153 – Pagamento de 
Pessoal 3.3.9.0.92.00 – 01.01 – Despesas de Exercícios Anteriores fls. 1025 R$ 39.700,00 PT: 
15.001.10.302.0049.2.216 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial – MAC 3.3.9.0.41.00 – 16.03 
– Contribuições fls.1060 R$ 3.500,00 PT: 15.001.10.122.0008.2.233 – Manutenção e 
Funcionamento do Fundo 3.3.9.0.92.00-01.01 – Despesas de Exercícios Anteriores fls.1093 R$ 
205.000,00 PT: 15.001.10.301.0156.2.312 - Contrapartida Municipal Assistência Farmacêutica 
Insumos Diabetes 3.3.9.0.30.44 – 01.01 – Material Odonto.Hosp.Amb. e Laboratorial fls.1141 
R$ 135.000,00 PT: 15.001.10.302.0049.2.216 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial MAC 
3.3.7.1.70.00 - 16.01 – Rateio pela Participação em Consórcio Público fls. 1579 R$ 62.500,00 
Art. 2º - Os recursos para o Crédito Adicional Suplementar advêm da anulação parcial de 
acordo com o inciso III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, das 
seguintes Dotações Orçamentárias: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PT: 
15.001.10.0122.8.2.233– Manutenção e Funcionamento do Fundo 3.3.9.0.36.01-01.01 – 
Locação de Imóvel fls.1082 R$ 98.000,00 4.4.9.0.52.06-01.01 – Equipamentos e Material 
Permanente de Uso Hospitalar fls.1096 R$ 39.700,00 4.4.9.0.93.00-01.01- Indenização por 
Desapropriação fls.1097 R$ 308.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 SANDRO MATOS, PREFEITO 

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