| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2034 / 2015 |
| Date | 2015-10-27 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do orçamento vigente e dá providências correlatas” |
| native_id | 952 |
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LEI Nº 2.034 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 “Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do orçamento vigente e dá providências correlatas” O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara dos Vereadores da Cidade de São João de Meriti, aprova e eu Sanciono a seguinte L E I: Art. 1º - Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.700,00 ( Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil e Setecentos Reais ) em favor das seguintes Dotações Orçamentárias: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PT: 15.001.10.122.0008.2.153 – Pagamento de Pessoal 3.3.9.0.92.00 – 01.01 – Despesas de Exercícios Anteriores fls. 1025 R$ 39.700,00 PT: 15.001.10.302.0049.2.216 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial – MAC 3.3.9.0.41.00 – 16.03 – Contribuições fls.1060 R$ 3.500,00 PT: 15.001.10.122.0008.2.233 – Manutenção e Funcionamento do Fundo 3.3.9.0.92.00-01.01 – Despesas de Exercícios Anteriores fls.1093 R$ 205.000,00 PT: 15.001.10.301.0156.2.312 - Contrapartida Municipal Assistência Farmacêutica Insumos Diabetes 3.3.9.0.30.44 – 01.01 – Material Odonto.Hosp.Amb. e Laboratorial fls.1141 R$ 135.000,00 PT: 15.001.10.302.0049.2.216 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial MAC 3.3.7.1.70.00 - 16.01 – Rateio pela Participação em Consórcio Público fls. 1579 R$ 62.500,00 Art. 2º - Os recursos para o Crédito Adicional Suplementar advêm da anulação parcial de acordo com o inciso III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, das seguintes Dotações Orçamentárias: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PT: 15.001.10.0122.8.2.233– Manutenção e Funcionamento do Fundo 3.3.9.0.36.01-01.01 – Locação de Imóvel fls.1082 R$ 98.000,00 4.4.9.0.52.06-01.01 – Equipamentos e Material Permanente de Uso Hospitalar fls.1096 R$ 39.700,00 4.4.9.0.93.00-01.01- Indenização por Desapropriação fls.1097 R$ 308.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SANDRO MATOS, PREFEITO